CRITÉRIO ECONÔMICO



ÍNDICE

1. Modelo de Declaração de Dispensa de Apresentação de Balanço em Separado - Anexo VIII 2

2. Modelo A - Econômico-Financeiro (passivos) 3

3. Modelo B – Econômico-Financeiro (processos judiciais e administrativos) 4

4. Modelo C (inglês) – Termo de Compromisso de Holding 5

Name of the Compan 8

5. Modelo C ( português) – Termo de Compromisso da Holding 8

ANEXX VIII

WAIVER STATEMENT BALANCE SHEET PRESENTATION OF SEPARATELY

To PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS

We hereby declare that by the laws of _____(country or state)___, _____(full company name)___, is not obliged to and does not publish independent public accounts. Financial results are reported on a consolidated basis of the company holding _____(company holding name)___.

..................................................

(Place and date)

..................................................

(Grant signature)

Note: This declaration should be done in letter with company’s label and assigned by the Chairman or Financial Director with complete name and position.

MODELO A

PAPEL TIMBRADO DO FORNECEDOR

DATA

À

Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras

At.: Sr.

Prezado Senhor,

Em atenção ao solicitado por V.Sas, informamos, sob as penas da lei, os valores dos passivos judiciais provisionados em nossas demonstrações contábeis, segregado por área.

|ÁREA |VALOR |DATA |

|CÍVEL | | |

|TRIBUTÁRIO | | |

|TRABALHISTA | | |

Informamos, ainda, que a provisão informada acima é apurada da seguinte forma:

[Descrever a metodologia de apuração do valor provisionado. Se houver diferença entre a metodologia aplicada para cada uma das áreas, deverá ser informada a metodologia por área]

Atenciosamente,

Razão Social do Fornecedor

Nome do Representante Legal

CPF do Representante Legal

Telefone de contato do Representante Legal.

MODELO B

PAPEL TIMBRADO DO FORNECEDOR

[pic]

MODELO C

Observação:

Esta carta deverá ser apresentada no papel timbrado da empresa, redigida no idioma do país de origem, assinada pelo representante legal, notarizada, consularizada e traduzida por Tradutor Público Juramentado no Brasil.

This Comfort Letter shall be :

a) written on holding company's letterhead, with place and date, signed by the Company’s representative, with name and title typed, and accompanied by the documentation that states representative’s power to sign the letter.

b) accompanied by an evidence that the Company is legally incorporated in its country of origin, issued by a government body. Also submit the latest amendment to the company bylaws, if any, with the respective registration;

c) accompanied by a letter from the holding company introducing the legal representative in Brazil, expressly empowered to receive notifications and to respond, administratively and judicially.

DATE

Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras

Att.: Mr.

Dear Sir,

[***Insert holding company’s name***], a company duly organized under the laws of [***Insert Country***], (hereinafter “[***Insert holding company’s name***]”), hereby declares that [***Insert Brazilian Subsidiary Company’s name***], a Brazilian company with head offices at [***Insert Address***], City of [***Insert City***], State of [***Insert State***], Brazil, enrolled in the General Taxpayers' Registry under number [***Insert number***] (hereinafter “Subsidiary Company”):

a) Is a company duly organized and existing under the laws of Brazil

b) Is our subsidiary in Brazil;

And also declares that:

c) It is our policy to assure, through our corporate planning, that our subsidiaries fulfill their obligations to third parties;

d) Our subsidiary’s activities are financially and technically guaranteed by [***Insert Holding Company’s name ***].

Additionally, we hereby assume the obligation to:

a) In case Subsidiary Company is declared winner of Petrobras’ Bids, no later than 10 days after the notification of the bid result, increase Subsidiary Company’s capital in the amount required for the Subsidiary Company’s financial statements to register a positive net equity sufficient to fulfill Subsidiary Company’s obligations before Petrobras. These conditions shall be mantained throughout the term of the contract to be signed by and between Petrobras and Subsidiary Company.

b) No later than fifteen (15) days after the capital increase, present Subsidiary Company’s bylaws duly registered with the Board of Trade and copy of Subsidiary Company’s books registering the capital increase;

c) Guarantee, through the exercise of our voting right, that the Subsidiary Company will assume all responsibility for losses, damages and claims made by third parties in connection with the services that will be rendered to Petrobras under the Subsidiary Company’s responsibility according to the Contract to be signed;

d) Guarantee, through the exercise of our voting right and corporate planning, that Subsidiary Company, under the terms of the Contract to be signed, will indemnify and hold harmless Petrobras from and against any losses, expenses, claims, damages or liabilities of whatever nature made by public authorities or private third parties to which Petrobras may become subject. We also guarantee that Subsidiary Company shall assume all defense costs (including lawyers’ fees, court fees, etc.), out-of-pocket disbursements, payments or taxes, indemnities or any other costs (including penalties, interest or any other surcharges which may apply), that, according to the Contract to be signed, will be the responsibility of Subsidiary Company.

e) Notwithstanding items (a) to (d) above, we shall fulfill, or cause to be fulfilled, the obligations assumed before Petrobras, in the terms of the Contract to be signed, if Subsidiary Company becomes incapable to honor its own obligations;

f) Finally, if requested by Petrobras, we hereby assume the commitment to present a financial guarantee in case (name of Brazilian Company) wins any public bid and Petrobras invites our Subsidiary Company to sign any contract.

Please do not hesitate to contact us if any clarifications are required.

Very truly yours,

Legal Representative

Name of the Compan

DATA

Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras

Att.: Sr.

Prezado Senhor,

[***Inserir razão social do sócio majoritário***], sociedade devidamente constituída sob as leis do [***Inserir o País da sede***], (doravante denominado “[***Incluir denominação genérica do sócio majoritário***]”), vem, através da presente, declarar que [***Inserir razão social da sociedade que estará sendo avaliada***], com sede na Cidade de [***Inserir Cidade***], Estado do [***Inserir Estado***], na [***Incluir Endereço***], inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n.º [***Incluir Número***], com seu contrato social e respectivas alterações registradas na Junta Comercial do Estado do [***Inserir Estado***], sob o NIRE n.º [***Incluir Número***] (“doravante denominada SOCIEDADE SUBSIDIÁRIA”):

a) É sociedade devidamente organizada e existente segundo as leis do Brasil;

b) É uma de suas subsidiárias no território brasileiro;

e, declara ainda, que:

c) Tem sido política de longa data do [***Incluir denominação genérica do sócio majoritário***] assegurar, através de planejamento corporativo, que suas subsidiárias honrem suas obrigações perante terceiros;

d) As atividades de sua subsidiária são financeira e tecnicamente garantidas por [***Incluir denominação genérica do sócio majoritário***].

Diante do exposto, obrigamo-nos:

a) Na eventualidade da SOCIEDADE SUBSIDIÁRIA ser declarada vencedora em licitações promovidas pela Petrobras – Unidade de Negócios da Bacia de Campos, [***Incluir denominação genérica do sócio majoritário***], a efetuar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da notificação do resultado da licitação, aporte de capital na SOCIEDADE SUBSIDIÁRIA no montante necessário para que a SOCIEDADE SUBSIDIÁRIA passe a registrar em suas demonstrações contábeis patrimônio líquido positivo e suficiente para o cumprimento das obrigações a serem assumidas perante a Petrobras, condições estas que serão mantidas durante o prazo de vigência do contrato a ser firmado;

b) [***Incluir denominação genérica do sócio majoritário***], a apresentar no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data da efetuação do aporte de capital, os atos societários devidamente registrados no órgão competente refletindo o aumento do capital social e cópia dos livros contábeis evidenciando o aludido aporte;

c) a garantir, através do exercício de nosso direito de voto, que a SOCIEDADE SUBSIDIÁRIA assumirá toda responsabilidade por eventuais perdas, danos ou reclamações efetuadas por parte de terceiros que sejam de responsabilidade da SOCIEDADE SUBSIDIÁRIA nos termos do Contrato a ser firmado;

a garantir, através do exercício de direito de voto e através do planejamento corporativo, que a SOCIEDADE SUBSIDIÁRIA possuirá os meios necessários para defender a Petrobras, nos termos do Contrato a ser firmado, de quaisquer perdas, danos ou reclamações que possam vir a ser

propostas por autoridades públicas ou terceiros. Garantimos ainda que a SOCIEDADE SUBSIDIÁRIA assumirá todos os custos advindos de eventual defesa judicial (incluindo

d) honorários advocatícios, taxas e despesas judiciárias), bem como de outras responsabilidades da SOCIEDADE SUBSIDIÁRIA (incluindo multas ou sobretaxas que lhes possam ser imputadas), nos termos do Contrato a ser firmado;

e) Não obstante os itens (a) a (d) acima, comprometemo-nos a cumprir, ou fazer com que sejam cumpridas, as obrigações assumidas pela SOCIEDADE SUBSIDIÁRIA perante a Petrobras, nos termos pactuados no Contrato a ser firmado, caso a SOCIEDADE SUBSIDIÁRIA se torne incapaz de honrar tais obrigações por conta própria;

f) Finalmente, se solicitado pela Petrobras, nós, neste ato, comprometemo-nos a prestar garantia financeira, nos termos previstos no Edital de Licitação respectivo, nas hipóteses da SOCIEDADE SUBSIDIÁRIA vencer o procedimento licitatório relativo ao Contrato e da Petrobrás convidar a SOCIEDADE SUBSIDIÁRIA para assinar o Contrato.

Colocamo-nos ao inteiro dispor de V.Sas. para eventuais esclarecimentos julgados necessários.

Atenciosamente,

Representante Legal

Razão Social da Sociedade

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(Company’s Label)

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