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2005 PLS 24 Senador Marcelo Crivella ( PL / RJ ) Altera a redação do artigo 316, do Código Penal , para reduzir as penas corporais previstas nos seus §§ 1° e 2°, e adequar a redação do seu § 1° ao disposto na Lei Complementar 95, de 26 de fevereiro de 1998. ................
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