PROJETO DE PREVENÇÃO A VIOLENCIA DOMÉSTICA NO …



PROJETO DE PREVENÇÃO A VIOLENCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - REDE CIDADÃ DE ATITUDES PREVENTIVAS

Prof. Emerson Tardieu de Aguiar Pereira Júnior

Faculdade de Ciências Humanas - Centro Universitário FUMEC.BH/MG.

tardieu@fch.fumec.br tardieu@.br ( 031) 3228-31-09

Profª Elcilene Marçal

Secretaria de Estado da Defesa Social de Minas Gerais.

elci_br@.br (031) 3282 7366

Alexandre Lourenço Pereira

Luiz Fernando – Lufe.

D’Lourenço Editora e Studio Gráfico Ltda.

dlourenco@.br (031) 3241.1188

Resumo:

Este projeto tem como objetivo criar uma rede institucional de prevenção, amparo e apoio às vítimas de violência doméstica, ou seja, desenvolver meios que auxiliem crianças, adolescentes e os adultos, freqüentadores da rede de ensino público do Estado de Minas Gerais, no reconhecimento, combate e denúncia desse tipo de violência. A proposta é desenvolver materiais pedagógicos de referência como cartilha de cunho lúdico, que retrate a vivência dos indivíduos e de seus familiares acometidos dessa violência, e fitas de vídeo que ajudarão educadores no desenvolvimento da temática nas escolas.

I - Preâmbulo

O presente projeto de extensão retrata o estabelecimento de uma rede de proteção, amparo e combate ao fenômeno da violência doméstica registrada nos municípios do Estado de Minas Gerais.

Fundamenta-se metodologicamente como desdobramento do Programa de Prevenção e Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, em funcionamento há 15 anos nas delegacias especializadas de violência contra a mulher da Região Metropolitana de Belo Horizonte, e do amplo programa de monitoramento estatístico mensurado nas unidades policiais do Estado, através da Academia de Policia Civil de Minas Gerais. A estruturação deste projeto surgiu da experiência obtida em programas preventivos de fomento à denúncia de agressões, desenvolvidos por meio de cartilhas e de atendimentos gratuitos prestados a vítimas que recorrem as delegacias especializadas sendo encaminhadas, após atendimento inicial, aos serviços de assistência jurídica e de atendimento psicológico da Faculdade de Ciências Humanas do Centro Universitário da FUMEC – BH/MG.

Desenvolvida e consolidada a metodologia de pesquisa da natureza e incidência do fenômeno na Região Metropolitana de Belo Horizonte, conforme publicação na Revista Plural n.º 9 disponibilizada na internet no endereço: http:// .br/publicacoes/plural9.asp, assim como de programas localizados de prevenção a segmentos restritos de vítimas e de familiares sujeitados à violência que recorrem às delegacias ou de pequenos segmentos populacionais, planejamos estender nossos objetivos a um universo de maior amplitude: crianças, adolescentes e adultos em processo de alfabetização que freqüentam a rede de ensino público do Estado de Minas Gerais.

Aspiramos, assim, a criar novos conceitos sociais acerca das questões relacionadas ao gênero, tendo como foco central o combate à violência doméstica. Para tal, pretendemos criar e utilizar, como material pedagógico de referência, uma cartilha de cunho lúdico, cujo conteúdocontemple, por meio do enredo e dos personagens desenvolvidos a partir do perfil das vítimas e de seus familiares, as vicissitudes que caracterizam o fenômeno da violência doméstica no Estado de Minas Gerais. A ampla aceitação de quatro publicações semelhantes nos fez constatar uma forte identificação psíquica e adesão da sociedade a materiais desta natureza específica. Essas publicações foram, porém, voltadas para segmentos públicos restritos, tendo-se como referência a amostra que desta feita tencionamos atingir.

Pretendemos, atuando nos locais de formação escolar, estimular a formulação de novos conceitos acerca deste velho fenômeno, socialmente introjetado e aceito pelos diversos atores sociais, associando o modus vivendi de nosso público-alvo, o nível de conhecimento cognitivo e a realidade sócio-histórica aos personagens e ao enredo. O desenvolvimento de programas de intervenção psicossocial nesses parâmetrosaponta para excepcionais oportunidades de associarmos a prática da aprendizagem formal a novos conceitos e informações capazes de reverter estereotipias sociais sobre o fenômeno do machismo, conseqüentemente sobre o papel da mulher e, fundamentalmente, sobre situação de delito na prática da violência doméstica e as delegacias e instituições especializadas no amparo e proteção as víitimas.

A operacionalização e a obtenção dos resultados esperados, pela formulação de novas atitudes comportamentais nas quais a criança, o adolescente e o adulto em processo de aprendizagem possam reconhecer e combater os diversos níveis de violência doméstica, seja da macroviolência, de origem política, a microviolência, de origem familiar, ou ainda aquelas modalidades ligadas aos aspectos culturais, tal como o machismo —, dependem fundamentalmente da constituição de uma rede de difusão, informação e formação de cidadania.

A Rede Cidadã de Atitudes Preventivas deverá ser constituída por um conjunto de elos com representações institucionais, nos campos jurídico, pedagógico, social, policial, quais sejam: Secretarias de Estado (Secretaria de Educação, Secretaria de Defesa Social), Rede Educativa de Televisão, Tribunal de Justiça, Procuradoria do Ministério Público, Centro Universitário FUMEC e organizações não governamentais que militam na área.

Com os subsídios conseguidos na última década em projeto de pesquisa nos mesmos campos (estatístico, social, psicológico e jurídico) e associando-os à experiência obtida em campanhas preventivas com materiais educativos, concretizamos uma rede de divulgação e apoio, Base para criar e implementar uma política pública de prevenção e combate à violência doméstica com alcance em todo o Estado de Minas Gerais.

II - Referencial Teórico

Nas últimas décadas do século XX, os índices de violência urbana registrados no Brasil ultrapassaram os limites de tolerância aceitos pela população e, em especial nos últimos anos, pelo próprio aparato estatal, responsável pela prevenção, controle e repressão da criminalidade.

A violência urbana, em suas diversas formas de manifestação, em menor ou maior grau, passou a ser concebida como componente da vida cotidiana e, geralmente, como conseqüência natural da vida nos centros urbanos, sejam estes de pequeno ou de grande porte populacional.

Paulatina e dissimuladamente, um novo atributo de condição comportamental da sociedade — o estado de vitimização —vem sendo incorporado aos procedimentos comportamentais coletivos dos atores urbanos, que assumem novas atitudes e novas modalidades de representação social, diferentes daquelas que lhes eram peculiares. A prevenção se interpõe como fundamento básico da conduta do cidadão, como meio de sobrevivência.

Na tentativa de tomar medidas para evitar as situações de risco, a sociedade reage, buscando também se adaptar à nova modalidade de vivência social, uma vez que se sente desamparada pelos órgãos públicos responsáveis pelo controle e contenção da violência.

O evento da reação coletiva pode ser constatado por um conjunto de ações concretas, como a criação de uma nova arquitetura urbana, com outras formas de lazer e de trabalho. O fenômeno pode também ser percebido através do processo de escolha dos locais de estudo, de realização das compras, de contatos afetivos, em função da proximidade geográfica com as áreas consideradas de baixa incidência de violência.

Essa mudança comportamental implica prejuízos sociais e, fundamentalmente, perda da qualidade de vida das pessoas, uma vez que a sociedade tenta criar instrumentos individuais de defesa, ou simplesmente um aparato que lhe assegure a sensação emocional de proteção.

A análise das mudanças sociais às quais os cidadãos brasileiros foram submetidos, tendo como motivação central a cultura da violência introjetada na sociedade, mostra a necessidade de ser aumentada a coesão social para a redução dos atuais níveis de violência; de serem aplicadas medidas de prevenção como políticas sociais voltadas para os grupos da população com maior risco de serem vítimas e vitimadores; e, ainda, de ser reformado o aparato responsável pela segurança social. Uma discussão aprofundada sobre os custos da violência é essencial para uma definição das prioridades de atuação e para o encaminhamento de sua resolução.

Acredita-se que a resolução do fenômeno social da violência urbana passará por uma análise de variáveis sociais e econômicas e, prioritariamente, educacionais, que abrangem toda a sociedade. Dentre essas variáveis, destacam-se as seguintes:

a) atuação das agências encarregadas do processo de educação formal;

b) custos para as vítimas dos eventos violentos e para as instituições públicas, encarregadas de seu tratamento e reabilitação;

c) custos indiretos para a sociedade civil, haja vista a perda de indivíduos inseridos nos meios de produção e no mercado consumidor, tendo como reflexos a deterioração e a desvalorização de áreas específicas.

De acordo com a Centralização dos Serviços dos Bancos S/A (SERASA)[1], o Brasil do novo milênio contabiliza cerca de 30 homicídios para cada 100 mil habitantes (a média mundial é de cinco por 100 mil). O resultado anual de homicídios pode ser comparado ao número de vítimas de uma guerra civil. Em 2001, foram notificados um milhão de crimes contra o patrimônio na cidade de São Paulo, sem considerar aqueles que não tiveram registro de ocorrência nas unidades das Polícias Civil e Militar e que são a maioria, de acordo com pesquisa do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) e o Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (ILANUD).

O bem-estar social, em especial a existência do estado de segurança, deve ser considerado como direito de cidadania, pois significa liberdade (respeito ao indivíduo) e ordem (respeito às leis e ao patrimônio), fundamentais para o desenvolvimento econômico e social.

Estudos da Fundação Getúlio Vargas[2] (FGV) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento estimam que os custos da violência atingem 10% do Produto Interno Bruto, algo em torno de R$ 130 bilhões. São recursos usados apenas, na expansão dos serviços especializados de segurança, e poderiam estar sendo gastos na geração de empregos na cadeia produtiva.

Nesse contexto social de violência generalizada, a violência doméstica atingiu na última década, apenas na cidade de Belo Horizonte, mais de 70 mil denúncias, concretizadas[3] em uma única Delegacia Especializa de Violência Contra a Mulher.

A amplitude dos números traduz a existência de intensa demanda, manifesta pela instituição policial especializada. Neste local, diferenciado dos demais estabelecimentos da polícia judiciária, observamos a existência de equipes multidisciplinares de apoio e de um corpo policial especializado no atendimento e manejo da clientela, situação que, indiscutivelmente, facilita a efetivação da denúncia. No entanto, no Estado de Minas Gerais[4], constituído por 853 municípios, além de aldeias, vilas e povoados, habitado por 16,5 milhões de pessoas, existem apenas 15 delegacias especializadas de crimes contra a mulher.

Porém, em todas as comarcas do Estado, existem delegacias de polícia, juízes de direito, promotores de justiça, membros ou representantes da defensoria pública estadual, que, como sabemos, constitucionalmente, possuem a função de prestar, cada qual dentro de sua competência, o apoio adequado ao cidadão. Para tanto, devem ser demandados, motivo pelo qual tencionamos, além de nos associarmos aos mesmos, na formação da rede de amparo e proteção, fomentar a realização de denúncias e dos demais procedimentos recorrentes. O que, acreditamos, contribuirá para capaz de barrar o fluxo endêmico de violência perpetrado contra a mulher.

De acordo com estimativa estatística, conforme nos afirma Pereira (1995), para cada caso de violência doméstica denunciada, três permanecem no anonimato, estimulando novas agressões, pelo fato de o agressor sair impune. Às vítimas e demais familiares resta o pânico, a fobia e os traumas físicos e psíquicos, comprometendo a dinâmica comportamental de cada um.

Em especial, destaca-se o comprometimento da personalidade das crianças e adolescentes, que introjetam esta condição de inadequação como algo pertencente à esfera normativa, legitimada pelo locus social em que se insere, em que a prática da violência é corrente. Assim, observa-se que essas vítimas tendem a reproduzir, como agentes ideológicos, as práticas de comportamento assimiladas no período de desenvolvimento de personalidade e socialização, pois as possuem como modelo, uma vez que, além de legitimadas, são reforçadas pelo machismo reinante nas relações de gênero na sociedade brasileira.

A denúncia nas situações em que a agressão foi consolidada surge como instrumento único para contrapor, na esfera repressiva, a situação de incapacidade das vítimas. Realizada a denúncia e instaurado o inquérito policial, a família vitimizada passa a contar com a proteção do Estado, inserindo-se no universo dos direitos constitucionais da cidadania plena, pois lhe é assegurado o direito à integridade física e emocional e, ao agressor, o merecido julgamento. Porém, poucos são aqueles que conhecem ou têm acesso à informação de seus direitos constitucionais básicos e que efetuam a denúncia.

A informação, especificamente a de natureza constitucional, que retrata os direitos civis e confere o estatuto penal (da punição), ainda é pouco difundida, de conhecimento localizado, principalmente em virtude do quadro de admissão social, pelo simples fato de tratar-se de conflitos existentes entre pessoas que possuem ou possuíram vínculos afetivos.

No âmbito escolar, local de socialização e do aprendizado formal, onde estaremos desenvolvendo nosso projeto, existem em Minas Gerais, segundo a Secretaria de Estado da Educação, 13.381 estabelecimentos de ensino fundamental, 2.232 estabelecimentos de ensino médio e 278 estabelecimentos de ensino profissionalizante, totalizando o número de 4,16milhões de alunos regularmente matriculados.

Neste universo, a difusão dos diretos constitucionais, dos locais adequados para a denúncia, da existência de serviços de apoio e da existência da defensoria pública interpõe-se como fundamental à concepção de novos conceitos, estimulando a mudança de atitude.

O estímulo proporcionado pelo enredo da cartilha pedagógica – material didático de trabalho, constituído por uma história em quadrinhos, multicolorido, retratando a realidade cotidiana de atores e atoras — trás as condições de identificação com os personagens, com os fatos do dia-a-dia, enfim, com a mensagem que tentamos transmitir.

III – Metodologia

Em se tratando de um projeto de grandes proporções, com objetivos múltiplos, que se estendem por diversos campos de conhecimento, assim como por práticas distintas, estaremos subdividindo a estrutura em três fases distintas, nos quais poderemos demonstrar a metodologia a ser utilizada, inclusive registrando relatos da experiência anterior, embrionária deste novo projeto, demonstrando sua exeqüibilidade.

Enquanto projeto, as fases a serem cumpridas e as práticas metodológicas utilizadas para sua execução serão as seguintes:

1 – Realização de Pesquisa de Campo.

O objetivo é a coleta de dados nos estabelecimentos policiais e nos anuários e registros estatísticos, assim como a realização de entrevistas com segmentos da amostra envolvida com o problema.

Ressalta-se que o método caracterizador desta fase da pesquisa é o exploratório, sendo que a empregabilidade de estudo dessa natureza encontra grande respaldo neste caso específico, uma vez que é situado no contexto de desenvolvimento da pesquisa, uma instituição policial, ambiente com características e vicissitudes peculiares, onde se buscou entender e registrar um fenômeno contemporâneo dentro de seu contexto real. As pesquisas exploratórias têm como principal finalidade desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e idéias, com vistas à formulação de problemas mais precisos ou hipóteses pesquisáveis para estudos posteriores (THIOLLENT,1998). Habitualmente envolvem levantamento bibliográfico e documental, entrevistas não padronizadas e estudos de caso. Pesquisas exploratórias são desenvolvidas com o objetivo de proporcionar visão geral, de tipo aproximativo, acerca de determinado fato. Esse tipo de pesquisa é realizado especialmente quando o tema escolhido é pouco explorado e torna-se difícil sobre ele formular hipóteses precisas e operacionalizáveis. Muitas vezes as pesquisas exploratórias constituem a primeira etapa de uma investigação mais ampla. Quando o tema é bastante genérico, tornam-se necessários seu esclarecimento e delimitação, o que exige revisão da literatura, discussão com especialistas e outros procedimentos. O produto final desse processo passa a ser um problema mais esclarecido, possível de investigação mediante procedimentos mais sistematizados.

No âmbito relativo à pesquisa de campo, maior atenção será dada aos trabalhos desenvolvidos in loco, tendo em vista a existência de trabalhos acadêmicos fundamentados em investigações empíricas. A adoção de pesquisa de natureza exploratória possibilitará a descrição de um complexo fenômeno, gerado a partir da realidade presente, constituído por atores sociais, disposto num dado espaço físico, situado no contexto histórico-social.

O campo de desenvolvimento do projeto foi delimitado pelas instituições policiais especializadas em crimes contra a mulher, pois se inserem em um universo que disponibiliza espaços, principalmente acesso a suas instalações, práticas e documentação interna, para a realização de trabalhos investigativos, uma vez que durante os últimos 10 anos desenvolvemos trabalhos no interior dessas instituições.

A identificação da literatura relevante ao problema será realizada por meio do referencial bibliográfico desenvolvido pelo programa de Atenção às Vítimas da Violência Doméstica em Belo Horizonte, face ao número de publicações derivadas do referido projeto, assim como por pesquisas bibliográficas realizadas em bibliotecas, periódicos, jornais e Internet.

Os dados secundários serão obtidos por meio de documentos oficiais, tais como anuários estatísticos de violência do Estado de Minas Gerais, listagem das delegacias de polícia instaladas, listagem dos escritórios de defensorias públicas existentes no Estado, consulta ao sistema de dados do Tribunal de Justiça para registros do número de processos existentes e das condenações já interpostas aos agressores, além de estatutos, leis, etc.

2- Geração do Material Pedagógico: cartilha e fita de vídeo

Nesta fase, consolidaremos os dados coletados, iniciando o processo de interpretação e adaptação desses à realidade da amostra a ser atingida. Tópicos como linguagem, comportamentos típicos e traços psicológicos do perfil de vítimas e agressores estarão sendo utilizados no processo de criação dos personagens e dos elos de identificação que deverão estimular o leitor.

Na cartilha, além do enredo específico, desenvolvido pela técnica de quadros lúdicos informativos, pretende-se, em seu anexo, por intermédio de textos peculiares, complementares ao material central, tornar públicas as informações sistematizadas sobre a violência doméstica no Estado de Minas Gerais, suas tipificações, perfil do agressor e da vítima, motivações, horários de ocorrência, locais de maior incidência, conseqüências jurídicas/médicas/psicológicas, métodos de combate, locais adequados à denúncia para a obtenção de proteção e abertura de inquérito policial. Fundamentalmente, pretendemos proporcionar aos alunos noções de Direito Constitucional e Penal, habilitando-os à ruptura com o quadro endêmico registrados. Haverá também uma lista com todas as delegacias dos municípios mineiros aptas a registrarem denúncias desta natureza, assim como os endereços de fóruns e de defensorias públicas instalados nas comarcas de Minas Gerais.

Como material de apoio, utilizando-se a rede pública de TV educativa (Rede Minas) na condição de produtora de vídeo, pretende-se gerar uma fita, a ser utilizada no processo de preparo dos professores que irão trabalhar as temáticas com seus alunos. Como instrumento de educação a distância, a fita será constituída por minipalestras, apresentadas por especialistas multidisciplinares, que esclarecerão sobre óticas multifacetadas o fenômeno da violência doméstica, treinando os professores – agentes multiplicadores, evitando-se deslocamentos e custos, facilitando a adesão e o conhecimento do programa, seus objetivos e amplitude.

3- Fomento à Criação da Rede de Atitudes Cidadã.

No desenvolvimento conjunto do projeto, uma rede institucional de prevenção e apoio deverá ser constituída utilizando-se o know how desenvolvido pela FCH – FUMEC nos últimos 12 anos e a sólida experiência das equipes técnicas dos órgãos envolvidos no programa para a formulação de um novo conceito de cidadania, que assegure, além da mudança de comportamentos enraizados, um novo limiar ao viver coletivo de nossos atores sociais.

Para a operacionalização, estaremos estimulando as parcerias institucionais que nos assegurem não somente o espaço a ser explorado, mas, fundamentalmente, criar condições de assimilação e participação integral.

Como referência metodológica do programa, passamos a apresentar um breve resumo das atividades até então desenvolvidas na mesma área, porém restrito a nichos de amostra, a um público específico, que nos servem como suporte e nos estimulam àa adoção de uma política pública de grande amplitude.

Memória do Programa

Nome: Projeto de Atenção às Vítimas da Violência Doméstica: Um Espaço para a Mulher – em busca da Cidadania.

Data de realização:

1ª Fase: Jan/1993 – Março/1995. Implantação do programa de atendimento da Delegacia Especializada de Violência Contra a Mulher de Belo Horizonte, formulação da pesquisa, coleta e análise dos dados, publicação da revista Plural n º 9 e da cartilha psicopedagógica “A gente não tem saudades da Amélia” , 1ª Edição - Belo Horizonte.

2ª Fase: Abril/1995 – Dez/1997. Montagem da Delegacia Especializada de Violência Contra a Mulher de Betim-MG, instalação do Serviço de Psicologia, formulação da pesquisa, coleta e análise dos dados, publicação da cartilha psicopedagógica “A gente não tem saudades da Amélia”, 2ª Edição (adaptação), no município de Betim – MG.

3ª Fase: Janeiro/1999 – Março/2002. Realização da revisão dos dados estatísticos de BH, do perfil do agressor e dos novos serviços disponibilizados pela Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher/FCH-FUMEC. Publicação da nova versão da cartilha “A Gente não tem Saudades da Amélia”, 3ª Edição – Belo Horizonte.

4ª Fase: Maio/2002 – Dezembro/2003. Realização da revisão dos dados estatísticos do interior de Minas Gerais, do perfil do agressor e das novas Delegacias de Mulheres. Publicação da nova versão da cartilha “A Gente não tem Saudades da Amélia”, 4ª Edição – São João del Rei, Barbacena, Contagem, Cachoeira do Campo, Uberlândia e Belo Horizonte.

Órgãos Envolvidos no Projeto

Órgãos Gestores

Faculdade de Ciências Humanas do Centro Universitário da FUMEC;

Secretaria de Estado de Segurança Publica de Minas Gerais;

Prefeitura Municipal de Betim;

Inspetoria Madre Mazzarello – Colégios Salesianos.

Órgãos Executores do Projeto

• Setor de Extensão da Faculdade de Ciências Humanas d o Centro Universitário da FUMEC;

• Setor de Estágio da Faculdade de Ciências Humanas do Centro Universitário da FUMEC;

• Setor de Psicologia da DECCM;

• Academia da Polícia Civil de Minas Gerais;

• Diretoria de Ensino dos Colégios Salesianos;

• Cursos de Graduação da FCH – FUMEC: Direito, Psicologia, Pedagogia.

Público-Alvo – Amostra Principal

Primário

Vítimas e familiares da violência doméstica nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, São João Del Rey, Betim, Barbacena, Uberlândia Cachoeira do Campo.

Secundário

Alunos da rede pública dos municípios conveniados, sindicatos, associações de classe, empresas públicas e privadas e público em geral.

Órgãos Financiadores

Faculdade de Ciências Humanas da FUMEC;

Loteria do Estado de Minas Gerais;

Prefeitura Municipal de Betim;

Inspetoria Madre Mazzarello.

Histórico do Programa

O projeto de Atenção às Vítimas da Violência Doméstica: “Um Espaço para a Mulher – Em Busca da Cidadania” surgiu em decorrência do convênio celebrado entre a FCH – FUMEC e a Delegacia Especializada de Violência Contra a Mulher em 1993. No momento de sua implantação, o convênio previa a prestação de atendimentos psicológicos às vítimas que demandavam os serviços da instituição policial.

Na ocasião da criação e instalação do serviço de psicologia da DECCM, a instituição policial tencionava fornecer um atendimento de maior amplitude e eficiência, proporcionando gratuitamente os serviços de psicoterapia e de aconselhamento psicológico a essas atrizes sociais, vítimas de um drama cotidiano.

O projeto de pesquisa e intervenção psicossocial surge como conseqüência da incompreensão do complexo fenômeno da violência doméstica e da necessidade de realizarmos registros qualitativos e quantitativos que o retratassem.

A realização da pesquisa surge, portanto, subsidiada pela prática clínica que até então desenvolvíamos, tendo como objetivo central a obtenção de um saber científico sustentado, capaz de proporcionar uma sensível melhora no manejo dessa clientela e, por conseqüência, na nossa prática.

Sob os aspectos epidemiológicos, necessitávamos dos dados comportamentais, socioeconômicos, descrevendo os fenômenos que permeiam a violência doméstica, para criarmos um instrumento de prevenção a sua incidência.

No decorrer dos primeiros doze meses, realizamos pesquisas estatísticas nos anuários de violência da Secretaria de Estado da Segurança Pública Posteriormente, de posse dos dados referentes aos últimos oito anos de funcionamento da DECCM, realizamos um trabalho individualizado de aplicação de questionário e de entrevista em 360 vítimas e 360 agressores, conforme determinação estatística de validação do trabalho.

Ao término do trabalho, conseguimos um grande banco de dados para as análises necessárias à descrição do fenômeno. Pela primeira vez em nosso Estado um organismo policial, em conjunto com uma instituição de ensino superior, colocava à disposição da população dados reais sobre o fenômeno da violência doméstica em nosso Estado, assim como as conseqüências sociais – os custos — das agressões.

De posse dos dados, tínhamos os elementos necessários para a criação dos instrumentos de prevenção. Assim, pela utilização de técnicas operativas em grupo de agredidas, passamos ao processo de criação de um roteiro, dos personagens e das caracterizações lúdicas, necessários a criação de uma cartilha psicopedagógica.

Após o lançamento da revista Plural n.° 9, divulgando os números apurados pelo projeto, lançamos também, com grande aceitação pública, a cartilha psicopedagógica “A gente não tem saudades da Amélia”. No primeiro ano de lançamento desses produtos, fomos convidados a fazer palestras (em torno de 130) em praticamente todos os segmentos da sociedade civil organizada, onde distribuíamos o material, descrevíamos e comentávamos os números e os vieses psicológicos que constituíam o fenômeno.

Como decorrência do êxito obtido em Belo Horizonte, fomos convidados pela Prefeitura Municipal de Betim para assessorar a montagem da delegacia de mulheres do município e ainda para implementar os serviços de apoio da instituição, realizando também um trabalho de levantamento estatístico e da criação de uma cartilha com dados específicos do município. Posteriormente, efetuamos o mesmo trabalho novamente em Belo Horizonte, face à necessidade de atualizarmos o material preventivo.

Esta mesma metodologia, de viés preventivo, nos foi solicitada pelas Irmãs Salesianas, para utilização nas instituições de ensino que administram e, por conseqüência, nos municípios onde esses educandários se localizam e que possuem delegacia de proteção à mulher.

No momento, estamos nos preparando para a realização de uma nova pesquisa, retratando os mesmos tópicos avaliados anteriormente, pois necessitamos comparar os dados e a evolução comportamental de nossa amostra nestes últimos dez anos.

Metodologia do Programa

Objetivos gerais do programa:

• Registrar, mensurar e descrever o fenômeno da violência doméstica no município de Belo Horizonte, com o intuito de subsidiar os órgãos púbicos responsáveis pela área com dados científicos para a criação e adoção de políticas públicas de prevenção, proteção e amparo às vítimas da violência doméstica.

• Conhecer os vieses psicossociais que envolvem a violência doméstica, obtendo subsídios para aperfeiçoar a clínica psicologica oferecida às vítimas que demandam este serviço na DECCM.

• Capacitar alunos do curso de graduação da FCH – FUMEC à prática das atividades extensionistas de cunho social.

• Combater a violência doméstica em suas diversas formas de manifestação, oferecendo ao público em geral, por meio de instrumentos educativos, condições de identificar as causas do fenômeno e as formas mais eficazes de prevenção.

Objetivos Específicos:

• Contribuir para a produção de conhecimento e formação de profissionais com uma nova consciência social, de forma a atuarem na defesa, no atendimento e promoção de políticas sociais.

• Desenvolver metodologia de capacitação de recursos humanos que resgatem a prática e a vivência de profissionais envolvidos no atendimento de demandas sociais, inspirando-se no eixo da cidadania.

• Realizar o estudo e a análise das situações sociais e individuais vivenciadas pelo público-alvo de nossas ações, tomando-se como referência o processo de adoecimento psíquico, de desagregação social e do adoecimento do núcleo familiar.

• Promover levantamento de dados, estudos e pesquisa sobre a situação da violência doméstica no município de Belo Horizonte, propondo com esses dados alternativas de atendimento, de promoção e de defesa dos direitos das cidadãs a ela submetidas.

Objetivos Secundários

• Conhecer, registrar, apoiar e divulgar experiências referenciais com políticas públicas que tenham as vítimas da violência doméstica como sujeitos de direito.

• Diagnosticar a existência dos transtornos psicogênicos, em especial aqueles relacionados com o etilismo, que comprometam o sistema dinâmico de comportamento dos agressores.

• Envolver os alunos dos cursos de graduação em um programa de extensão que contemple pesquisa e ações de natureza intervencionistas, proporcionando a eles o ambiente e o instrumental necessários ao domínio das atividades de extensão.

Princípios Norteadores das Ações

1. As determinações econômicas, o condicionamento político-social e os fatores histórico-culturais, em especial aqueles relacionados com o gênero, responsáveis pela atual situação do quadro degradante de violência doméstica atualmente observado no Brasil.

2. Respeito às especificidades pessoais/familiares, considerando o estágio de adoecimento ou de depreciação psíquica no qual se encontram envolvidos atores e vítimas da situação de violência doméstica.

Produtos Gerados

Findado o projeto e produzidos os dados estatísticos quantitativos que traduziam o fenômeno da violência doméstica, foram realizadas as análises e avaliações que subsidiaram a produção teórica de textos. Profissionais de outras Instituições de Ensino Superior foram convidados a participar do processo, enriquecendo nossa visão através de suas experiências.

Os textos produzidos, associados aos dados estatísticos, foram reunidos e sistematizados, proporcionando um rico material publicado na revista Plural nº. 9. Este material, trabalhado por grupos terapêuticos, resultou na criação da cartilha psicopedagógica, posteriormente estendida a outros municípios, com as devidas adaptações, que contemplaram as características sazonais dos locais onde foram lançadas.

O conjunto desses produtos gerou dezenas de convites para a realização de palestras, debates e a produção de novas publicações, em eventos acadêmicos, abordando a mesma temática sobre novos ângulos.

Resultados Obtidos

• Descrição do fenômeno Violência Doméstica no município de Belo Horizonte;

• Elaboração de subsídios técnicos, capazes de proporcionar ao setor público dados para a criação e fomento de políticas públicas de proteção e amparo às vítimas da violência doméstica.

• Desenvolvimento de experiência com técnicas de intervenções em grupamentos sociais excluídos;

• Estabelecimento de parcerias institucionais com órgãos governamentais e não governamentais de grande credibilidade, produção e alcance social;

• Financiamento para projetos, obtidos por organizações públicas e privadas, tendo em vista o retorno social e publicitário do trabalho;

• Geração de textos e publicações em revistas próprias e em eventos nacionais e internacionais, divulgando a produção acadêmica da FCH – FUMEC;

• Recebimento de menção honrosa e reconhecimento da Câmara dos Deputados Federais – Comissão de Direitos Humanos, Assembléia Legislativa (Presidência) e Câmara Municipal (Comissão de Direitos Humanos).

• Envolvimento dos alunos dos cursos de graduação oferecidos pela FCH – FUMEC, com programas de extensão de natureza social.

IV – Componentes da Rede de Proteção—Proposta de Convênio

Faculdade de Ciências Humanas do Centro Universitário Fumec;

Secretaria de Estado da Educação;

Secretaria de Estado da Defesa Social;

Tribunal de Justiça de Minas Gerais;

Procuradoria Geral do Ministério Público de Minas Gerais;

Imprensa Oficial;

Loteria do Estado de Minas Gerais;

Rede Minas de Televisão;

D’Lourenço Editora e Studio Gráfico Ltda.

V- Conclusão

Nosso objetivo central para a implantação deste projeto pode ser resumido na tentativa de implementação e operacionalização de uma política pública de apoio e proteção às vítimas da violência doméstica no Estado de Minas Gerais.

Como decorrência de um programa bem-sucedido, desenvolvido nas delegacias especializadas de violência contra a mulher na Região Metropolitana de Belo Horizonte e alguns outros municípios do Estado, percebemos, ao realizarmos políticas preventivas, a grande receptividade da população-alvo por nossa proposta, além da identificação com os produtos (matériais pedagógicos), gerados pelo projeto. Porém, ressaltamos sua pouca amplitude, visto tratar-se de um fenômeno social.

Desta forma, acreditamos que, ao reeditá-lo, após a realização de novas pesquisas, em conjunto com parceiros institucionais de grande porte, em especial o próprio Estado, e associando sua utilização ao espaço didático, da aprendizagem, poderemos obter sucesso em nossos objetivos pelo processo de transmissão de informações, pela formulação de novos conceitos sociais sobre esse problema que em muito afeta nossa sociedade.

Bibliografia:

Anuário de Estatística Criminal. Instituto de Criminologia - Polícia Civil. Governo de Minas Gerais. Anos 1990, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000.

PEREIRA, E. T. Caderno de debates PLURAL nº 9 - Violência Contra a Mulher. FCH- Fumec: Belo Horizonte, 1995.

THIOLLENT, M. Metodologias da pesquisa-ação. São Paulo: Cortez, 1998.

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[1] Guia Serasa de Orientação ao Cidadão. Violência Urbana: causas e soluções apontadas. Custos da Violência Urbana. Disponível em . Acesso em 20 de novembro de 2002.

[2] Guia Serasa de Orientação ao Cidadão. Violência Urbana: causas e soluções apontadas. Custos da Violência Urbana. Disponível em . Acesso em 20 de novembro de 2002.

[3] Anuário de Estatística Criminal da Policial Civil de Minas Gerais. 1990/2000. Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais.

[4] Portal do Governo de Minas Gerais. Secretaria de Estado de Defesa Social. Disponível em sedes..br . Acessado em 15 de agosto de 2003.

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