Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis



1? SEMESTRE - 2019 -690245-972185 AG?NCIA NACIONAL DO PETR?LEO, G?S NATURAL E BIOCOMBUST?VEISDIRETORIA-GERALDécio Fabrício Oddone da CostaDIRETORIA IAurélio Cesar Nogueira AmaralSUPERINTEND?NCIA DE FISCALIZA??O DO ABASTECIMENTO - SFIFrancisco Nelson Castro Neves - SuperintendenteMarcelo da Silva - Superintendente AdjuntoSETOR DE PLANEJAMENTO E ESTUDOS REGULAT?RIOSRita de Cássia Campos Pereira Torres - Coordenadora Equipe de Elabora??oEri Santana da SilvaJean Fonseca da MotaMarcelo Vítor Martins de MenesesRaquel Wayand SoaresRenata Ferreira Torres dos SantosN?CLEOS REGIONAIS DE FISCALIZA??O - ?REA DE ATUA??OAMAZONAS - Regi?o Norte, com exce??o do Estado do Tocantins Le?nidas Araújo Vilhena – Chefe do NúcleoBAHIA - Regi?o Nordeste Noel Moreira Santos – Chefe do NúcleoDISTRITO FEDERAL - Regi?o Centro-Oeste e Estado do TocantinsOttomar Lustosa Mascarenhas – Chefe do NúcleoMINAS GERAIS - Estado de Minas GeraisAdriano Sverberi Abreu – Chefe do NúcleoRIO DE JANEIRO - Estados do Rio de Janeiro e do Espírito SantoAry Sergio de Souza Bello Junior – Chefe do NúcleoRIO GRANDE DO SUL - Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina Mateus Cogo Marques – Chefe do NúcleoS?O PAULO - Estados de S?o Paulo e do Paraná Sérgio Henrique Sousa Almeida – Chefe do Núcleo MENSAGEM DO DIRETOR Os números apresentados nesta edi??o do Boletim Fiscaliza??o do Abastecimento em Notícias, relativa ao primeiro semestre de 2019, indicam que o volume de trabalho realizado se mantém em linha com o registrado nos períodos anteriores. As irregularidades de maior relev?ncia para o consumidor, como qualidade dos combustíveis e vícios de quantidade, mantêm índices estáveis, com os percentuais relativos e os números absolutos expressando um cenário de infra??es em patamares baixos e com adequados índices de efetividade das a??es de fiscaliza??o.Três temas merecem destaque no rol de desafios administrativos da Superintendência de Fiscaliza??o do Abastecimento (SFI) para o segundo semestre: a necessidade de informatiza??o e moderniza??o dos instrumentos de fiscaliza??o; a diretriz estabelecida pela resolu??o CNPE n? 12, de junho de 2019, que disp?e sobre a prioridade no combate às irregularidades do mercado de combustíveis; e as discuss?es relativas à possibilidade de mudan?as no marco regulatório do mercado nacional de combustíveis e seus impactos no trabalho de fiscaliza??o. Neste cenário, a ANP se empenhará para que as a??es efetivas de fiscaliza??o do abastecimento estejam ainda mais alinhadas com a retomada do desenvolvimento econ?mico do setor de combustíveis e em sintonia com os interesses do consumidor brasileiro. Ressalto que assumi a SFI em julho de 2019. O trabalho de fiscaliza??o realizado no primeiro semestre de 2019 e apresentado nesta edi??o do Boletim esteve sob a responsabilidade da Diretoria III, com a titularidade do diretor Dirceu Amorelli. Cabe à Diretoria I, a partir de agora, coordenar as expectativas para o segundo semestre de 2019, observando os resultados anteriores e as perspectivas futuras, e prestando contas à sociedade nas próximas edi??es deste boletim e por meio de nossos demais canais de comunica??o.Aurélio Cesar Nogueira AmaralDiretor da ANPSUM?RIO TOC \o "1-3" \h \z \u 1 – INTRODU??O PAGEREF _Toc17987361 \h 52 – A??ES DE FISCALIZA??O POR REGI?O GEOGR?FICA PAGEREF _Toc17987362 \h 64 – PRINCIPAIS MOTIVA??ES DOS AUTOS DE INFRA??O PAGEREF _Toc17987363 \h 84.1 – Infra??es por Qualidade PAGEREF _Toc17987364 \h 84.2 – Infra??es por Vício de Quantidade PAGEREF _Toc17987365 \h 115 – MEDIDAS CAUTELARES PAGEREF _Toc17987366 \h 126 – ATENDIMENTO A DEN?NCIAS DO CENTRO DE RELA??ES COM O CONSUMIDOR – CRC PAGEREF _Toc17987367 \h 147 – PARCERIAS COM OUTRAS INSTITUI??ES PAGEREF _Toc17987368 \h 168 – PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANCIONADORES PAGEREF _Toc17987369 \h 199 – DESTAQUES DO PRIMEIRO SEMESTRE PAGEREF _Toc17987370 \h 20ANEXO 1 – RESULTADOS DA FISCALIZA??O PAGEREF _Toc17987371 \h 26ANEXO 2 – MOTIVA??ES DE INFRA??O POR SEGMENTO PAGEREF _Toc17987372 \h 27ANEXO 3 – INFRA??ES POR QUALIDADE E QUANTIDADE PAGEREF _Toc17987373 \h 301 – INTRODU??OA Superintendência de Fiscaliza??o do Abastecimento – SFI – apresenta o boletim “Fiscaliza??o do Abastecimento em Notícias – 1? semestre de 2019”, que sintetiza os principais resultados das a??es de fiscaliza??o realizadas nesse período. Esse boletim é uma presta??o de contas à sociedade sobre a fiscaliza??o do abastecimento nacional de combustíveis realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP. Nesta edi??o, é possível verificar como foram distribuídas, por regi?o geográfica e por unidade da federa??o, as a??es de fiscaliza??o executadas no semestre, estando discriminados os segmentos econ?micos, o quantitativo de infra??es, de interdi??es e apreens?es, bem como as principais motiva??es das infra??es. Além disso, é dado destaque aos problemas por qualidade de produtos e por comercializa??o com vício de quantidade, irregularidades que mais impactam o consumidor.A aten??o às manifesta??es e denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis registradas no Centro de Rela??es com o Consumidor (CRC) é um dos indicadores que demonstram que a ANP tem um olhar atento e continuado para o consumidor, tratando o CRC como elemento importante para o planejamento das a??es de fiscaliza??o. Outra prioridade s?o as a??es de natureza educativa, em que s?o divulgadas as características dos combustíveis no Brasil, as regras do comércio e a forma de acionar a fiscaliza??o em caso de indícios de anormalidade. A expectativa é que o consumidor de combustíveis tenha uma atitude ativa e colaborativa com a fiscaliza??o no momento da aquisi??o dos produtos.Cabe destacar que, em todas as etapas da fiscaliza??o, a ANP trabalha com profissionalismo e em coopera??o com institui??es parceiras, como o sistema Procon, Ministérios Públicos Estaduais, Fazendas Públicas Estaduais e Polícias Civis e Militares. Assim, o boletim registra o trabalho realizado com os parceiros por meio de acordos de coopera??o técnica e operacional com órg?os públicos, e em for?as-tarefa e a??es conjuntas. S?o apresentados, também, os dados referentes aos processos administrativos sancionadores, que s?o resultado da aplica??o de penalidades aos agentes econ?micos irregulares. A publicidade dos processos e o crescimento do número de processos administrativos julgados em primeira inst?ncia revela o esfor?o da ANP em criar um cenário que transmite à sociedade confian?a no mercado de combustíveis do Brasil. Finalmente, na se??o “Destaques”, s?o elencados os fatos relevantes do período, em especial notícias veiculadas pela mídia.2 – A??ES DE FISCALIZA??O POR REGI?O GEOGR?FICAA Superintendência de Fiscaliza??o do Abastecimento (SFI) tem a fun??o de planejar, programar e executar as a??es de fiscaliza??o nos agentes que comp?em o abastecimento nacional de combustíveis. Todavia, em um país t?o extenso e heterogêneo como o Brasil, a identifica??o das fontes das irregularidades dos combustíveis requer um processo de planejamento de fiscaliza??es pautado pela investiga??o, rastreamento, cruzamento de dados e análise das informa??es disponíveis em cada uma das regi?es do Brasil. Os principais vetores de inteligência utilizados no planejamento s?o: i) o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC); ii) as denúncias recebidas por meio do Centro de Rela??es com o Consumidor (CRC); iii) estudos internos sobre o mercado de combustíveis e a movimenta??o dos produtos comercializados (SIMP); iv) dados do Levantamento de Pre?os e de Margens de Comercializa??o de Combustíveis; e v) demandas de outros órg?os de fiscaliza??o.FIGURA 1 – Número de a??es de fiscaliza??o, por regi?o geográficaFonte: Dados extraídos do SIGAF em 12/08/2019. Elabora??o própria.TABELA 1 – Número de a??es de fiscaliza??o e de autos de infra??o, de interdi??o e de apreens?o lavrados no BrasilBRASILA??es de fiscaliza??oAutos de infra??oAutos de interdi??oAutos de Apreens?oTOTAL9.0611.654526118Fonte: Dados extraídos do SIGAF em 12/08/2019. Elabora??o própria.Na figura 1, foram apresentados os resultados das a??es de fiscaliza??o realizadas no primeiro semestre de 2019, divididos por regi?o geográfica, o que permite visualizar de forma clara a abrangência das a??es da Agência pelo Brasil. Já tabela 1 traz de forma resumida esse quantitativo a nível nacional. Informa??es mais detalhadas sobre os números de a??es de fiscaliza??o, de autos de infra??o, de interdi??o e de apreens?o lavrados s?o apresentadas no anexo 1, por unidade da federa??o.3 – A??ES DE FISCALIZA??O POR SEGMENTO O abastecimento nacional é composto atualmente por mais de 130 mil agentes econ?micos, divididos em segmentos de acordo com as atividades exercidas. A revenda varejista de combustíveis automotivos é um dos setores mais numerosos e contabiliza cerca de 40 mil agentes em opera??o. Em virtude disso, e pelas características dos produtos comercializados, que dificultam a verifica??o de sua qualidade por parte dos consumidores, a revenda de combustíveis automotivos é o segmento que recebe o maior número de a??es de fiscaliza??o. A distribui??o das a??es de fiscaliza??o por segmento é mostrada na tabela 2, é mostrada a distribui??o das a??es de fiscaliza??o por segmento, assim como o número de autos de infra??o, de interdi??o e de apreens?o lavrados. ? relevante mencionar que os agentes econ?micos podem ser fiscalizados mais de uma vez no período. Desta forma, o número de a??es de fiscaliza??o em determinado segmento n?o corresponde exatamente ao número de estabelecimentos fiscalizados.TABELA 2 – Número de a??es de fiscaliza??o, de autos de infra??o e de interdi??o, por segmento, BrasilAtividade Econ?mica ReguladaA??es de Fiscaliza??oAutos de Infra??oAutos de Interdi??oAutos de Apreens?oRevendedor de Combustíveis6.0091.27335134Revendedor de GLP1.79219716643Distribuidor de Combustíveis52211605Agente N?o Regulado1667327TRR/TRRNI121600Distribuidor de GLP1201500Ponto de Abastecimento88744Distribuidor / Revendedor de Avia??o601100Produtor de ?leo Lubrificante Acabado51700Produtor de Etanol29204Produtor de Biodiesel20400Coletor de ?leo Lubrificante Usado ou Contaminado16210Distribuidor de Asfaltos17311Produtor de Solventes14000Operador de terminal10000Outros*26400Total9.0611.654526118* Produtor de óleo lubrificante básico; distribuidor de solventes; importador; importador de óleo lubrificante acabado; consumidor industrial de solventes; formulador; importador de asfaltos; inutilizador; e refinaria.Fonte: Dados extraídos do SIGAF em 12/08/2019. Elabora??o própria.4 – PRINCIPAIS MOTIVA??ES DOS AUTOS DE INFRA??OO agente de fiscaliza??o, ao constatar o n?o atendimento à legisla??o em vigor, verificará a necessidade de, entre outras medidas, lavrar o auto de infra??o, discriminando (motivando) todas as irregularidades encontradas durante a a??o de fiscaliza??o. Dessa forma, um auto de infra??o pode ser motivado por várias irregularidades. No gráfico 1, s?o apresentadas as principais motiva??es verificadas no primeiro semestre de 2019, em termos percentuais. Informa??es detalhadas de motiva??es, por segmento, s?o apresentadas no anexo 2 deste periódico.GR?FICO 1 – Principais motiva??es dos autos de infra??o, em percentual, Brasil* N?o apresentar documenta??o referente à qualidade dos combustíveis; deixar de apresentar informa??o sobre movimenta??o de produto ou apresenta-la incorretamente; adquirir ou comercializar produto sem cobertura fiscal; n?o atualizar dados cadastrais na ANP; operar instala??o em desacordo com a legisla??o; romper ou ocultar faixa/lacre; n?o fornecer amostra-testemunha ou fornecê-la em desacordo com a legisla??o; comercializar ou armazenar produto sem registro e/ou informa??o de registro na ANP; construir ou operar instala??o sem autoriza??o; n?o utilizar os lacres ou utilizá-los em desacordo com a legisla??o e n?o cumprir medida cautelar.Fonte: Dados extraídos do SIGAF em 12/08/2019. Elabora??o própria.4.1 – Infra??es por QualidadeUma das principais preocupa??es do consumidor na hora de abastecer seu veículo é com a qualidade do combustível adquirido. Em virtude disso, a fiscaliza??o da ANP tem como uma de suas principais preocupa??es a garantia da qualidade dos produtos comercializados pelos revendedores de combustíveis automotivos. Essa fiscaliza??o é dirigida para os focos de irregularidades e é executada por fiscais da Agência (servidores públicos) nos postos de combustíveis com indícios de infra??es, definidos a partir do rastreamento, da investiga??o, do cruzamento e da análise das informa??es disponíveis, também conhecidas como vetores de inteligência. Um dos principais vetores s?o as informa??es do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). Esse programa proporciona um retrato da qualidade dos combustíveis líquidos vendidos no País, uma vez que seleciona aleatoriamente os postos por meio de critérios estatísticos de amostragem. Esse trabalho é realizado por institui??es contratadas pela ANP por meio de licita??o pública.No gráfico 2, é apresentado o percentual de autos de infra??o em rela??o ao número total de a??es de fiscaliza??o em cada uma das cinco regi?es do Brasil. Para fins de compara??o, é exposto também o percentual médio do Brasil. Cabe esclarecer que um auto de infra??o poderá conter uma ou mais motiva??es de infra??o. GR?FICO 2 – Percentual dos autos de infra??o motivados por n?o conformidade com as especifica??es do combustível, em rela??o ao número total de a??es de fiscaliza??o, por regi?o do BrasilFonte: Dados extraídos do SIGAF em 12/08/2019. Elabora??o própria.Dentre as cinco regi?es do Brasil, a Regi?o Norte foi aquela que apresentou a maior rela??o entre autos de infra??o por qualidade sobre o número total de a??es de fiscaliza??o, alcan?ando 7%, enquanto a média nacional foi de 3%. Ressalta-se que alguns autos de infra??o lavrados na Regi?o Norte, em 2019, dizem respeito a amostras de combustíveis coletadas nas opera??es especiais em distribuidores de combustível no final de 2018. Já em termos quantitativos, a regi?o sudeste foi aquela que apresentou o maior número de autos de infra??o por qualidade (116 autos), de um total de 234 lavrados, o que corresponde a 50% dos casos encontrados no Brasil. Informa??es detalhadas sobre o percentual dos autos de infra??o motivados por vício de qualidade em rela??o ao número total de a??es de fiscaliza??o, por regi?o do Brasil, s?o apresentadas no anexo 3 deste periódico.O combustível com o maior número de irregularidades no primeiro semestre de 2019 foi a gasolina, sendo que, entre as n?o conformidades detectadas pela fiscaliza??o, destaca-se o percentual de etanol acima do permitido, conforme verificado no gráfico 3. GR?FICO 3 – Distribui??o percentual das irregularidades verificadas nas amostras de gasolina n?o conformes com a especifica??oFonte: Dados extraídos do SIGAF em 12/08/2019. Elabora??o própria.Entre os produtos fiscalizados, o etanol hidratado registrou o segundo maior número de n?o conformidades. Entre as principais irregularidades detectadas pela fiscaliza??o, está a massa específica a 20°/teor alcoólico, a condutividade elétrica e o teor de metanol fora da especifica??o, segundo mostrado no gráfico 4.GR?FICO 4 – Distribui??o percentual das irregularidades verificadas nas amostras de etanol hidratado n?o conformes com a especifica??oFonte: Dados extraídos do SIGAF em 12/08/2019. Elabora??o própria.Quanto ao óleo diesel B, gráfico 5, destaca-se a n?o conformidade do teor de biodiesel como principal irregularidade (58%).GR?FICO 5 – Distribui??o percentual das irregularidades verificadas nas amostras de óleo diesel B n?o conformes com a especifica??o Fonte: Dados extraídos do SIGAF em 12/08/2019. Elabora??o própria.4.2 – Infra??es por Vício de QuantidadeOutra grande preocupa??o dos consumidores de combustíveis refere-se à correspondência entre a quantidade de combustível mostrada na bomba e a efetivamente colocada no tanque do carro. Em raz?o disso, as fiscaliza??es têm como uma de suas prioridades a verifica??o do perfeito estado de funcionamento do equipamento medidor de abastecimento dos veículos na revenda. No primeiro semestre deste ano, foram lavradas 274 autua??es por comercializar combustível com vício de quantidade. No gráfico 6, é apresentado o percentual de autos de infra??o em rela??o ao número total de a??es de fiscaliza??o em cada uma das cinco regi?es do Brasil. Informa??es detalhadas sobre o percentual dos autos de infra??o, motivados por vício de quantidade, em rela??o ao número total de a??es de fiscaliza??o, por regi?o do Brasil, s?o apresentadas no anexo 3 deste periódico. Cabe esclarecer que um auto de infra??o poderá conter uma ou mais motiva??o de infra??o. GR?FICO 6 – Percentual dos autos de infra??o, motivados por vício de quantidade, em rela??o ao número total de a??es de fiscaliza??o, por regi?o do Brasil.Fonte: Dados extraídos do SIGAF em 12/08/2019. Elabora??o própria.5 – MEDIDAS CAUTELARES Além do auto de infra??o, o agente de fiscaliza??o, ao constatar o n?o cumprimento da legisla??o, poderá aplicar, cautelarmente, a interdi??o de equipamentos e de instala??es ou a apreens?o de produtos. Uma vez adotada essa medida cautelar, sua revers?o somente ocorrerá após cessarem as causas, observados os prazos legais.Entre as principais irregularidades que ensejaram interdi??es, destacam-se: comercializar com vício de quantidade (40%), n?o atender a normas de seguran?a (27%) e comercializar ou armazenar produtos n?o conformes com a especifica??o (14%).GR?FICO 7 – Principais motiva??es dos autos de interdi??o, em percentual, BrasilFonte: Dados extraídos do SIGAF em 18/07/2019. Elabora??o própriaOutra medida cautelar passível de aplica??o é a apreens?o, que tem por objetivo impedir a utiliza??o ou a comercializa??o de bens ou produtos em desacordo com a legisla??o aplicável, ficando sob a guarda de um fiel depositário. Em rela??o aos combustíveis líquidos, destaca-se a apreens?o de etanol hidratado, com 1.336.882 litros apreendidos. Já em rela??o aos recipientes de GLP, as maiores apreens?es foram de vasilhames de 13 kg (P-13) vazios, que somaram 1.897 recipientes. Nos gráficos 8 e 9 é mostrado o quantitativo de produtos apreendidos.GR?FICO 8 – Quantitativo de produtos apreendidos, segmentado por tipo, em litros*?leo lubrificante usado ou contaminadoFonte: Dados extraídos de planilha de controle de Medidas Cautelares em 04/07/19. Elabora??o própria.GR?FICO 9 – Quantitativo de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP) apreendidos, em unidadesFonte: Dados extraídos de planilha de controle de Medidas Cautelares em 04/07/19. Elabora??o própria.6 – ATENDIMENTO A DEN?NCIAS DO CENTRO DE RELA??ES COM O CONSUMIDOR – CRCUm importante vetor utilizado para o planejamento das a??es de fiscaliza??o s?o as denúncias que chegam ao Centro de Rela??es com o Consumidor da ANP (CRC). Todas as denúncias recebidas s?o analisadas, classificadas conforme características e critérios estabelecidos, e posteriormente enviadas às unidades regionais para planejamento e programa??o das respectivas a??es.Visando a uma atua??o mais direcionada nos locais que s?o foco de n?o conformidades, bem como a racionaliza??o dos custos e esfor?os da administra??o pública, os estabelecimentos que receberam denúncias com indícios claros de irregularidades s?o incluídos na programa??o das a??es de fiscaliza??o in loco. Os demais agentes econ?micos s?o informados e advertidos formalmente sobre a existência de denúncias e s?o orientados a tomar as providências necessárias para corrigir as possíveis n?o conformidades.No primeiro semestre de 2019, foram recebidas pelo CRC da ANP 13.290 denúncias relacionadas ao abastecimento de combustíveis. Desse total, 11.716 manifesta??es, o que corresponde a 6.955 estabelecimentos, apresentavam informa??es completas. Desses estabelecimentos, 4.865 (70%) foram fiscalizados pela SFI e o restante se encontra em fase de planejamento. Verifica-se que 88% das denúncias recebidas referiam-se à revenda varejista de combustíveis automotivos; 10% se destinavam à atividade de revenda de GLP; e 2% a outras atividades.Os Gráficos 10 e 11 apresentam as distribui??es das motiva??es de denúncias recebidas por meio do CRC para a revenda de líquidos e GLP, respectivamente. GR?FICO 10 – Distribui??o percentual das denúncias em rela??o a combustível, por tipo Fonte: Dados extraídos do Sistema Via Call Center/ANP em 09/07/2019. Elabora??o própria.GR?FICO 11 – Distribui??o percentual das denúncias em rela??o a GLP, por tipoFonte: Dados extraídos do Sistema Via Call Center/ANP em 09/07/2019. Elabora??o própria.Paralelamente, a SFI respondeu a cerca de 200 solicita??es de informa??o recebidas por meio do CRC. Entre as demandas, destacaram-se as relacionadas à legisla??o, livros e mapas de movimenta??o, bem como nota fiscal, entre outros.7 – PARCERIAS COM OUTRAS INSTITUI??ESOutra fonte de informa??o s?o os acordos mantidos pela Agência com os mais diversos órg?os federais, estaduais e municipais, o que permite à ANP fiscalizar com mais frequência os agentes econ?micos localizados em pontos de difícil acesso. Essas parcerias podem ser formais, amparadas por convênios (que envolvem transferências de recursos financeiros), por acordos de coopera??o técnica ou mesmo informais, com institui??es que compartilham de uma agenda comum de trabalho.O número de a??es realizadas por meio de parcerias correspondeu a 2% do total de a??es de fiscaliza??o, no primeiro semestre de 2019.TABELA 3 – Distribui??o das a??es de fiscaliza??oAgente fiscalizadorA??es de fiscaliza??oInstitui??es parceiras219ANP8.842Total9.061 Dados extraídos do SIGAF em 18/07/2019. Elabora??o própria.GR?FICO 12 - Distribui??o das a??es de fiscaliza??oDados extraídos do SIGAF em 12/08/2019. Elabora??o própria.QUADRO 1 – Institui??es com acordo de coopera??o técnica com a ANP Secretaria de Estado da Fazenda/Receita?Ministério Público Estadual - MPE?Prote??o e Defesa do Consumidor - PROCONSecretária de Estado da Fazenda de Goiás?Todos os Estados e o Distrito FederalPROCON do Estado de AlagoasSecretaria da Fazenda do Estado de PernambucoPROCON do Estado de GoiásSecretaria da Fazenda do Estado do CearáPROCON do Estado de S?o PauloSecretaria da Fazenda do Estado do Maranh?oPROCON do Estado do AmapáSecretaria de Estado da Fazenda do ParáPROCON do Estado do Espírito SantoSecretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroPROCON do Estado do Maranh?oSecretaria de Estado da Fazenda da ParaíbaPROCON do Estado do ParáPROCON do Estado do TocantinsPROCON municipal de Barretos/SPPROCON municipal de Farroupilha/RSPROCON municipal de Goi?nia/GOPROCON municipal de Rio Verde/GO?PROCON municipal de Sorriso/MTFonte: Dados extraídos de planilha de controle de Convênios em 10/07/2019. Elabora??o própria. Além das parcerias formais, a ANP detém estreito relacionamento com inúmeros outros órg?os de fiscaliza??o. Esse contato permite a elabora??o de uma agenda de trabalho comum com essas institui??es e o resultado mais notável desse trabalho s?o as for?as-tarefa. As for?as-tarefa s?o a??es de fiscaliza??o realizadas com o apoio de, no mínimo, duas outras institui??es públicas e têm por objetivo fiscalizar o cumprimento de todas as obriga??es dos agentes econ?micos. Outra modalidade fiscalizatória consiste na a??o conjunta da ANP com outro órg?o a fim de atribuir maior eficácia à opera??o.Nesse primeiro semestre de 2019, foram realizadas pela ANP em parceria com outros órg?os cerca de 120 opera??es, dentre a??es conjuntas e for?as-tarefa, em 19 estados e em cerca de 120 municípios. As opera??es ocorreram em diversos segmentos, além das revendas varejistas de combustíveis e de GLP. Como resultado desse esfor?o, foi possível fiscalizar cerca de 600 agentes econ?micos, originando mais de 172 autua??es e de 77 interdi??es. QUADRO 2 – Municípios e órg?os participantes das for?as-tarefa e a??es conjuntas, por unidade da federa??o UFMunicípios?rg?os Participantes em conjunto com a ANPACCruzeiro do SulMarinha, Polícia Civil (PC) do Acre, Defesa Civil do Acre, Corpo de Bombeiros Militar (CBM) do Acre.AMManausInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) do Amazonas e Programa de Prote??o e Defesa do Consumidor (PROCON) do Amazonas.APMacapá e SantanaPrograma de Prote??o e Defesa do Consumidor (PROCON). BARio do Ant?nio, Mata de S?o Jo?o e QueimadasPolícia Militar (PM) da Bahia.DFBrasíliaPrograma de Prote??o e Defesa do Consumidor (PROCON).GOGoi?nia e Aparecida de Goi?niaPrograma de Prote??o e Defesa do Consumidor (PROCON).MGBelo Horizonte, Juiz de Fora, Uberl?ndia, Alfenas, Varginha, Capitólio, Manhua?u, Itajubá, Contagem, Machado, Três Cora??es, Bicas, Três Pontas, S?o Jo?o do Manhua?u, Ibirité, Serrania, Elói Mendes, Ribeir?o das Neves e Fama.Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), Polícia Militar (PM), Programa de Prote??o e Defesa do Consumidor (PROCON), Ministério Público (MP), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Polícia Federal (PF), Polícia Civil (PC).MSCampo Grande e BonitoPrograma de Prote??o e Defesa do Consumidor (PROCON).MTSorriso, Cuiabá e Várzea GrandePrograma de Prote??o e Defesa do Consumidor (PROCON) de Mato Grosso, Programa de Prote??o e Defesa do Consumidor (PROCON) Municipal de Sorriso, Delegacia de Defesa do Consumidor (DECON), Instituto de Pesos e Medidas (IPEM).PABelém, Marabá, Painha, ?bidos e ParauapebasInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Programa de Prote??o e Defesa do Consumidor (PROCON) do Pará, Defensoria do Consumidor, DECON - Delegacia do Consumidor, Polícia Militar (PM), Ministério Público (MP) do Pará, Delegacia do Consumidor, Divis?o de Investiga??o e Opera??es Especiais (DIOE) da Polícia Civil do Pará.PBJo?o Pessoa, Bayeux, Mamanguape, Santa Rita, Alhandra, Areia e Campina GrandeReceita Estadual da Paraíba, Polícia Civil (PC) da Paraíba, Corpo de Bombeiros Militar (CBM) da Paraíba, Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial (IMEQ) da Paraíba, Agência Reguladora da Paraíba, Superintendência de Administra??o do Meio Ambiente (SUDEMA).PEGlória do Goita e GaranhunsDelegacia de Roubos de Cargas de Pernambuco, Policia Militar (PM) de Pernambuco, Policia Civil (PC) de Pernambuco, Delegacia de Perícia Técnica de Pernambuco, Secretaria de Fazenda (SEFAZ) de Pernambuco.PRCianorte, Londrina, Cascavel, Umuarama, Pitanga, Maringá, Paranacity e GuarapuavaMinistério Público (MP) do Paraná, Corpo de Bombeiros Militar (CBM) do Paraná, Programa de Prote??o e Defesa do Consumidor (PROCON) de Umuarama, Instituto de Pesos de Medidas (IPEM) do Paraná, Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Paraná.RJRio de Janeiro, Mesquita, S?o Jo?o do Meriti, Duque de Caxias, Rio Bonito, Nova Igua?u, Niterói e S?o Gon?aloDelegacia de Defesa dos Servi?os Delegados (DDSD), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) do Rio de Janeiro, Instituto de Pesos e medidas (IPEM) do Rio de Janeiro, Polícia Civil (PC) do Rio de Janeiro, Polícia Militar (PM) do Rio de janeiro, Programa de Prote??o e Defesa do Consumidor (PROCON) do Rio de Janeiro, Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Rio de Janeiro.RSCanoas, Farroupilha, Porto Alegre, Santa Maria, S?o Leopoldo e Terra de AreiaPolícia Civil (PC), Programa de Prote??o e Defesa do Consumidor (PROCON) do Rio Grande do Sul, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) do Rio Grande do Sul.ROPorto Velho e HumaitáAgência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Comando Regional da Polícia Militar (CRPM), Sistema de Prote??o da Amaz?nia (SIPAM), Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar (CBM) do Estado de Rond?nia.SCAbelardo Luz, Araquari, Barra Velha, Ca?ador, Criciúma, Florianópolis, Imbituba, Maravilha, S?o José, Schroeder e TimbóPrograma de Prote??o e Defesa do Consumidor (PROCON), Polícia Civil (PC) de Santa Catarina, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) de Santa Catarina, Receita Federal.SPBarueri, Bauru, Ca?apava, Campinas, Carapicuíba, Cosmópolis, Estiva Gerbi, Guarulhos, Indaiatuba, Itapecerica da Serra, Marabá Paulista, Mogi Gua?u, Mogi Mirim, Mongaguá, Monte Mor, Osasco, Piratininga, Praia Grande, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Ribeir?o Preto, Rio Claro, Santo Anastácio, Santo André, S?o Bernardo Do Campo, S?o Caetano Do Sul, S?o José Dos Campos, S?o Paulo e ValinhosDepartamento Estadual de Investiga??es da Polícia Civil (DEIC), Polícia Civil (PC) de Itapecerica da Serra, Polícia Civil (PC) do Estado de S?o Paulo, Polícia Civil (PC) de Mogi Gua?u, Departamento de Polícia de Prote??o à Cidadania (DPPC), Instituto Estadual de Pesos e Medidas (IPEM), Programa de Prote??o e Defesa do Consumidor (PROCON) de S?o almas e Porto NacionalPrograma de Prote??o e Defesa do Consumidor (PROCON).Fonte: Dados extraídos de planilha de controle em 10/07/2019. Elabora??o própria.8 – PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANCIONADORESOs autos de infra??o lavrados pelos agentes de fiscaliza??o das superintendências que atuam no abastecimento nacional geram processos administrativos sancionadores, que s?o instruídos e julgados em primeira inst?ncia no Setor de Julgamento de Processos (SJP) da Superintendência de Fiscaliza??o do Abastecimento.No primeiro semestre de 2019, foram instruídos 2.152 novos processos e foram julgados 3.395 processos administrativos no SJP. No gráfico 13, é retratado o quantitativo de processos administrativos instruídos pelo Setor de Julgamento de Processos, assim como o de processos instruídos e julgados em 1? inst?ncia e o número de processos em tramita??o (processos em andamento).GR?FICO 13 – Quantitativo de processos administrativos por status de análise * Processos em diligência ou transferênciasFonte: Dados extraídos de planilha de controle do SJP/SFI em 11/07/2019. Elabora??o própria.9 – DESTAQUES DO PRIMEIRO SEMESTRE ANP treina fiscais dos Procons de Alagoas, Barretos e Goi?niaA ANP realizou, em 2019, treinamento de fiscais e do corpo administrativo dos Procons Estadual de Alagoas e Municipais de Barretos (SP) e Goi?nia(GO) para fiscaliza??o de postos de combustíveis. O treinamento incluiu no??es teóricas para a fiscaliza??o de revendedores, demonstra??o prática dos testes de qualidade dos combustíveis e aula prática de fiscaliza??o em campo, com foco na lavratura de termo de coleta de amostras pelos profissionais. A partir do convênio e da capacita??o, os agentes tornaram-se aptos a fiscalizar os postos e o mercado de abastecimento, podendo lavrar autos de infra??o.FIGURA 2 – Treinamento ao Procon de Goi?niaANP reinterdita postos que romperam lacres em VarginhaA ANP reinterditou, em maio de 2019, dois postos em Varginha (MG) por rompimento irregular dos lacres colocados pela Agência anteriormente, devido ao cancelamento da inscri??o estadual. Além dos processos administrativos já abertos na época da interdi??o, os postos responder?o a novos processos devido ao rompimento do lacre, e todos podem gerar multas de até R$ 5 milh?es. A a??o teve apoio da Polícia Federal, uma vez que o rompimento de lacre é crime previsto no Art. 336 do Código Penal.FIGURA 3 – ANP reinterdita postos com apoio da Polícia FederalANP faz workshop sobre pre?os dos combustíveis no cenário de livre mercadoA ANP realizou, em abril de 2019, no Rio de Janeiro, o workshop "Acompanhamento dos Pre?os dos Combustíveis no Cenário de Livre Mercado". O evento contou com a participa??o de representantes de órg?os de defesa do consumidor, Cade e deputados, que debateram sobre como os órg?os públicos devem atuar de forma a dar seguran?a aos consumidores, além do desenvolvimento da atividade econ?mica compromissada com a qualidade e oferta de produtos e atenta à razoabilidade dos pre?os.FIGURA 4 – Debate com superintendentes da ANP e representantes do CadeANP realiza ampla fiscaliza??o em distribuidores de GLPA ANP realizou, nos meses de maio e junho de 2019, fiscaliza??o programada em diversas bases de distribui??o de GLP do país. O objetivo foi prevenir a ocorrência de condutas violadoras da legisla??o pertinente aplicada ao setor, com foco na requalifica??o, na rotulagem dos recipientes transportáveis de GLP e no peso do produto. A expectativa é que até o final de 2019 todos os distribuidores de GLP tenham sido fiscalizados.ANP faz a??es de fiscaliza??o e orienta??o na Semana do ConsumidorNa semana em que se comemorou o Dia do Consumidor (15/03), a ANP realizou uma série de a??es voltadas aos direitos da popula??o relacionados ao mercado de combustíveis. Foram fiscalizados 605 postos de combustível e revendas de GLP em 170 cidades de 23 estados, de todas as regi?es do Brasil, em que foram realizados cerca de 2 mil testes de qualidade e 4.264 de quantidade. Os fiscais da ANP interditaram uma dezena de revendas de GLP. A agência também fez a??es de orienta??o à popula??o em 29 cidades de 23 estados, resultando no atendimento a mais de 1.200 consumidores. Técnicos da ANP estiveram em pra?as, postos de combustíveis e revendas de GLP mostrando aos consumidores que aspectos devem ser observados nos estabelecimentos, testes que podem ser exigidos dos postos, informa??es que revendedores s?o obrigados a fornecer e formas de denunciar irregularidades, entre outras orienta??es.FIGURA 5 – ANP faz a??es de fiscaliza??o e orienta??o na Semana do ConsumidorANP fiscaliza postos em investiga??o de crime de cartelANP participou, em fevereiro de 2019, de for?a-tarefa, realizada em parceria com a Polícia Civil e o Procon, que fiscalizou o mercado de combustíveis de Presidente Venceslau (SP). A ANP fez autua??es por divergência entre a bandeira (marca da distribuidora) registrada no cadastro do posto junto à Agência e a exibida. Além disso, postos tiveram bicos da bomba interditados por fornecer volume inferior ao registrado.FIGURA 6 – ANP fiscaliza postos de combustíveis de Presidente VenceslauANP interdita revendas de gás no Distrito Federal e no Rio de JaneiroA ANP participou, em janeiro de 2019, de for?a-tarefa para fiscaliza??o do mercado de abastecimento de GLP no Distrito Federal. A opera??o conjunta foi realizada pela Agência em parceria com a Polícia Civil (3? DP), a Defesa Civil e o Detran-DF, visando coibir a comercializa??o de recipientes de GLP por agentes econ?micos n?o autorizados pela ANP. Foram identificados e fechados revendedores irregulares, que utilizavam veículos de transporte de GLP como ponto fixo de comercializa??o, além de fornecer recipientes cheios para o comércio irregular. FIGURA 7 – ANP interdita revenda de GLP irregular no Distrito FederalAlém disso, a ANP interditou, em fevereiro de 2019, revendas de GLP (gás de cozinha) autorizadas pela Agência em S?o Jo?o de Meriti (RJ), por descumprimento de normas de seguran?a. Na a??o, foram apreendidos 58 botij?es. A opera??o foi realizada em parceria com a Polícia Civil, que prendeu duas pessoas por comercializarem GLP em revendas clandestinas.FIGURA 8 – ANP interdita revenda de GLP clandestina no Rio de Janeiro ANP no combate ao roubo de combustíveis em dutos – Deriva??es Clandestinas A ANP deu continuidade aos trabalhos conjuntos com a Delegacia de Defesa dos Servi?os Delegados (DDSD) e a Transpetro para investiga??o de roubos de dutos ocorridos na regi?o da Baixada Fluminense (RJ). Foram fiscalizados postos revendedores que seriam os possíveis receptores dessa carga roubada. As a??es tiveram por objetivo verificar especialmente a qualidade dos produtos comercializados, assim como o balan?o de movimenta??o de combustíveis nessas empresas.FIGURA 9 – Duto perfurado para roubo de combustívelANP e conjunto com a Sefaz-RJ e Polícia Rodoviária atuam no combate ao contrabando de combustíveisEm outro trabalho, a ANP, em parceria com a Sefaz-RJ e a Polícia Rodoviária Federal, foram apreendidos apenas no primeiro semestre de 2019 aproximadamente 1,3 milh?es de litros de etanol e 120 mil litros de gasolina. A principal motiva??o foi o transporte de produtos sem documenta??o fiscal ou com documento inid?neo, tendo como destinatário ou remetente supostas empresas fantasmas. FIGURA 10 – Caminh?o apreendido com combustível sem origemANEXO 1 – RESULTADOS DA FISCALIZA??OREGI?O CENTRO-OESTEA??es de fiscaliza??oAutos de infra??oAutos de interdi??oAutos de apreens?oDISTRITO FEDERAL50259193GOI?S2925220MATO GROSSO41884333MATO GROSSO DO SUL761110TOTAL1.288206556REGI?O NORDESTEA??es de fiscaliza??oAutos de infra??oAutos de interdi??oAutos de apreens?oALAGOAS14642200BAHIA1.321177502CEAR?30274333MARANH?O1553530PARA?BA14121100PERNAMBUCO372106462PIAU?1182350RIO GRANDE DO NORTE12025110SERGIPE65400TOTAL2.7405071787REGI?O NORTEA??es de fiscaliza??oAutos de infra??oAutos de interdi??oAutos de apreens?oACRE31600AMAP?44421AMAZONAS18030193PAR?27243144ROND?NIA431220RORAIMA20400TOCANTINS1361471TOTAL726113449REGI?O SUDESTEA??es de fiscaliza??oAutos de infra??oAutos de interdi??oAutos de apreens?oESP?RITO SANTO2565187MINAS GERAIS630973724RIO DE JANEIRO7611022925S?O PAULO1.5392996030TOTAL3.18654913486REGI?O SULA??es de fiscaliza??oAutos de infra??oAutos de interdi??oAutos de apreens?oPARAN? 2944955RIO GRANDE DO SUL6351941064SANTA CATARINA1923641TOTAL1.12127911510ANEXO 2 – MOTIVA??ES DE INFRA??O POR SEGMENTOColetor de ?leo Lubrificante Usado ou ContaminadoPercentualConstruir ou operar instala??o sem autoriza??o50%N?o cumprir notifica??o50%Total100%Distribuidor de AsfaltosPercentualConstruir ou operar instala??o sem autoriza??o34%Exercer atividade regulada sem autoriza??o33%N?o atualizar dados cadastrais na ANP33%Total100%Distribuidor de Combustíveis (%)Comercializar ou armazenar produto n?o conforme com a especifica??o58%Adquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada26%N?o cumprir notifica??o3%N?o fornecer a amostra-testemunha ou fornecê-la em desacordo com a legisla??o 3%N?o apresentar documenta??o referente à qualidade dos combustíveis2%Equipamento ausente ou em desacordo com a legisla??o2%N?o apresentar documento de outorga2%N?o apresentar informa??es à ANP ou apresentá-las em desacordo com as normas2%N?o utilizar os lacres ou utilizá-los em desacordo com a legisla??o 1%Construir ou operar instala??o sem autoriza??o1%Total100%Observa??o: alguns autos de infra??o lavrados em 2019 dizem respeito a amostras de combustíveis coletadas nas opera??es especiais em Distribuidores de Combustível no final de 2018.Distribuidor / Revendedor de Combustíveis de Avia??o(%)N?o cumprir notifica??o57%Adquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada21%N?o apresentar documento de outorga14%N?o atender a normas de seguran?a8%Total100%Distribuidor de GLP(%)Comercializar com vício de quantidade38%Adquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada29%N?o atender a normas de seguran?a19%Exercer atividade regulada sem autoriza??o9%N?o atualizar dados cadastrais na ANP5%Total100%Ponto de AbastecimentoPercentualN?o cumprir notifica??o38%Adquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada25%Adquirir ou comercializar produto sem cobertura fiscal13%Equipamento ausente ou em desacordo com a legisla??o13%N?o atender a normas de seguran?a13%Total100%Produtor de Biodiesel(%)Comercializar ou armazenar produto n?o conforme com a especifica??o40%N?o apresentar documenta??o referente à qualidade dos combustíveis40%N?o fornecer a amostra-testemunha ou fornecê-la em desacordo com a legisla??o 20%Total100%Produtor de Etanol(%)N?o apresentar ou apresentar informa??es à ANP em desacordo com as normas100%Total100%Produtor de ?leo Lubrificante Acabado(%)N?o prestar informa??es ao consumidor86%N?o cumprir notifica??o14%Total100%Revendedor de Combustíveis(%)N?o cumprir notifica??o22%Comercializar com vício de quantidade15%Equipamento ausente ou em desacordo com a legisla??o15%Comercializar ou armazenar produto n?o conforme com a especifica??o12%N?o prestar informa??es ao consumidor9%N?o apresentar documento de outorga6%N?o apresentar informa??es à ANP ou apresentá-las em desacordo com as normas4%N?o apresentar documenta??o referente à qualidade dos combustíveis3%Adquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada2%Deixar de apresentar informa??o sobre movimenta??o de produto ou apresentá-la incorretamente2%Exercer atividade regulada sem autoriza??o2%N?o atender a normas de seguran?a2%N?o atualizar dados cadastrais na ANP2%Adquirir ou comercializar produto sem cobertura fiscal1%Operar instala??o em desacordo com a legisla??o1%Romper ou ocultar faixa/lacre 2%Total100%Revendedor de GLP(%)N?o atender a normas de seguran?a28%N?o cumprir notifica??o23%Adquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada10%N?o prestar informa??es ao consumidor8%Exercer atividade regulada sem autoriza??o8%Equipamento ausente ou em desacordo com a legisla??o7%N?o apresentar documento de outorga6%N?o apresentar informa??es à ANP ou apresentá-las em desacordo com as normas4%Adquirir ou comercializar produto sem cobertura fiscal2%Operar instala??o em desacordo com a legisla??o1%Deixar de apresentar ou apresentar informa??o sobre movimenta??o de produto incorretamente1%N?o atualizar dados cadastrais na ANP1%Outros*1%Total100%* N?o cumprir medida cautelar; Comercializar com vício de quantidade.Transportador-Revendedor-Retalhista(%)N?o cumprir notifica??o49%Adquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada17%Exercer atividade regulada sem autoriza??o17%N?o apresentar ou apresentar informa??es à ANP em desacordo com as normas 17%Total100%ANEXO 3 – INFRA??ES POR QUALIDADE E QUANTIDADEREGI?O A??es de fiscaliza??oAutos de infra??o - qualidadePercentual de autos de infra??o - qualidade* Centro-Oeste1.28871%Nordeste2.740341%Norte726507%Sudeste3.1861164%Sul1.121272%TOTAL9.0612343%*Percentual sobre o total de a??es de fiscaliza??oREGI?O A??es de fiscaliza??oAutos de infra??o - quantidadePercentual de autos de infra??o – quantidade*Centro-Oeste1.288585%Nordeste2.7401144%Norte726213%Sudeste3.186391%Sul1.121424%TOTAL9.0612743%*Percentual sobre o total de a??es de fiscaliza??oFonte: Dados extraídos do SIGAF em 12/08/2019. Elabora??o própria ................
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