Ocupação do espaço público

Ocupa??o do espa?o p?blico

A Identifica??o do requerente

1 Nome

2 N.? de identifica??o civil

Na qualidade de:

4

Pr?prio

Representante

Preencher se for o representante

5 C?digo de consulta da procura??o online

6 E-mail

7 Telem?vel

8

3 Tipo de documento S?cio-gerente / gerente / administrador / diretor

Telefone

9 Fax

CC / BI

B Identifica??o do titular

1 Tipo de pessoa

Pessoa singular (empres?rio em nome individual)

2 Nome / firma ou denomina??o social

Pessoa coletiva

3 NIF / NIPC

4 C?digo de consulta da certid?o permanente do registo comercial

Morada portuguesa

5 Tipo de via

Rua

6 Designa??o da via

7 Porta

8 Andar

9 Lado

10 Lugar

11 Distrito

12 Concelho

13 Freguesia

14 Localidade

15 C?digo postal

-

16 Localidade postal

Morada estrangeira

17 Pa?s

18 Endere?o

19 Cidade

20 Regi?o

21 C?digo postal

22 Localidade

Preencher se os contactos do titular forem diferentes dos contactos do requerente

23 E-mail

24 Telem?vel

25 Telefone

26 Fax

Passaporte

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Ocupa??o do espa?o p?blico

C Identifica??o do estabelecimento

1 Nome/ins?gnia

2 N.? de t?tulo de autoriza??o de utiliza??o do edif?cio/fra??o

Morada do estabelecimento

3 Tipo de via

Rua

4 Designa??o da via

5 Porta

6 Andar

7 Lado

8

9 Distrito

10 Concelho

11 Freguesia

12 Localidade

13 C?digo postal

-

14 Localidade postal

Preencher se a localiza??o do estabelecimento ? centro comercial ou mercado

15 Designa??o

16 Piso

17 N.? loja/banca

Lugar

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Ocupa??o do espa?o p?blico

D Ocupa??o de espa?o p?blico ? equipamentos a instalar

Consulte o separador "Custos" do Balc?o do Empreendedor no Portal da Empresa para verificar as caracter?sticas e os crit?rios do equipamento a instalar.

D1

An?ncio luminoso, iluminado ou eletr?nico

1 Medida Total / Quantidade

Unidade

Metro

Metro quadrado

Metro c?bico

2 Periodicidade

Anual

Mensal

meses Di?ria

dias

3 Localiza??o do Equipamento

Junto ? fachada do estabelecimento

?rea cont?gua ao estabelecimento

4

Pretendo inscrever ou afixar mensagens publicit?rias no equipamento (confirme se a mensagem publicit?ria est? isenta no simulador dispon?vel no Portal da Empresa, junto da formalidade)

5

Mensagem de natureza comercial e publicita uma das seguintes ?reas: atividade, bens ou servi?os comercializados no estabelecimento, log?tipo da marca comercial, nome do estabelecimento, nome do titular.

6 Data de in?cio

/ /

D2

Arca ou m?quina de gelados

1 Medida Total / Quantidade

2 Periodicidade

Anual

3 Localiza??o do Equipamento

Unidade

Metro

Mensal

meses

Junto ? fachada do estabelecimento

Metro quadrado

Metro c?bico

Di?ria

dias

?rea cont?gua ao estabelecimento

4

Pretendo inscrever ou afixar mensagens publicit?rias no equipamento (confirme se a mensagem publicit?ria est? isenta no simulador dispon?vel no Portal da Empresa, junto da formalidade)

5

Mensagem de natureza comercial e publicita uma das seguintes ?reas: atividade, bens ou servi?os comercializados no estabelecimento, log?tipo da marca comercial, nome do estabelecimento, nome do titular.

6 Data de in?cio

D3

Bal?o ou insufl?vel

1 Medida Total / Quantidade

2 Periodicidade

3 Localiza??o do Equipamento

Anual

/ /

Unidade

Metro

Mensal

meses

Junto ? fachada do estabelecimento

Metro quadrado

Metro c?bico

Di?ria

dias

?rea cont?gua ao estabelecimento

4

Pretendo inscrever ou afixar mensagens publicit?rias no equipamento (confirme se a mensagem publicit?ria est? isenta no simulador dispon?vel no Portal da Empresa, junto da formalidade)

5

Mensagem de natureza comercial e publicita uma das seguintes ?reas: atividade, bens ou servi?os comercializados no estabelecimento, log?tipo da marca comercial, nome do estabelecimento, nome do titular.

6 Data de in?cio

/ /

D4

Bandeira

1 Medida Total / Quantidade

2 Periodicidade

3 Localiza??o do Equipamento

Anual

Unidade

Metro

Mensal

meses

Junto ? fachada do estabelecimento

Metro quadrado

Metro c?bico

Di?ria

dias

?rea cont?gua ao estabelecimento

4

Pretendo inscrever ou afixar mensagens publicit?rias no equipamento (confirme se a mensagem publicit?ria est? isenta no simulador dispon?vel no Portal da Empresa, junto da formalidade)

5

Mensagem de natureza comercial e publicita uma das seguintes ?reas: atividade, bens ou servi?os comercializados no estabelecimento, log?tipo da marca comercial, nome do estabelecimento, nome do titular.

6 Data de in?cio

/ /

Formul?rio dispon?vel no Balc?o do Empreendedor ? portaldaempresa.pt

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Ocupa??o do espa?o p?blico

D Ocupa??o de espa?o p?blico ? equipamentos a instalar

D5

Bandeirola

1 Medida Total / Quantidade

Unidade

Metro

2 Periodicidade

Anual

Mensal

meses

3 Localiza??o do Equipamento

Junto ? fachada do estabelecimento

Metro quadrado

Metro c?bico

Di?ria

dias

?rea cont?gua ao estabelecimento

4

Pretendo inscrever ou afixar mensagens publicit?rias no equipamento (confirme se a mensagem publicit?ria est? isenta no simulador dispon?vel no Portal da Empresa, junto da formalidade)

5

Mensagem de natureza comercial e publicita uma das seguintes ?reas: atividade, bens ou servi?os comercializados no estabelecimento, log?tipo da marca comercial, nome do estabelecimento, nome do titular.

6 Data de in?cio

D6

Brinquedo mec?nico

1 Medida Total / Quantidade

2 Periodicidade

3 Localiza??o do Equipamento

/ / Anual

Unidade

Metro

Mensal

meses

Junto ? fachada do estabelecimento

Metro quadrado

Metro c?bico

Di?ria

dias

?rea cont?gua ao estabelecimento

4

Pretendo inscrever ou afixar mensagens publicit?rias no equipamento (confirme se a mensagem publicit?ria est? isenta no simulador dispon?vel no Portal da Empresa, junto da formalidade)

5

Mensagem de natureza comercial e publicita uma das seguintes ?reas: atividade, bens ou servi?os comercializados no estabelecimento, log?tipo da marca comercial, nome do estabelecimento, nome do titular.

6 Data de in?cio

D7

Cartaz

1 Medida Total / Quantidade

2 Periodicidade

3 Localiza??o do Equipamento

/ / Anual

Unidade

Metro

Mensal

meses

Junto ? fachada do estabelecimento

Metro quadrado

Metro c?bico

Di?ria

dias

?rea cont?gua ao estabelecimento

4

Pretendo inscrever ou afixar mensagens publicit?rias no equipamento (confirme se a mensagem publicit?ria est? isenta no simulador dispon?vel no Portal da Empresa, junto da formalidade)

5

Mensagem de natureza comercial e publicita uma das seguintes ?reas: atividade, bens ou servi?os comercializados no estabelecimento, log?tipo da marca comercial, nome do estabelecimento, nome do titular.

6 Data de in?cio

D8

Cavalete

1 Medida Total / Quantidade

2 Periodicidade

3 Localiza??o do Equipamento

/ / Anual

Unidade

Metro

Mensal

meses

Junto ? fachada do estabelecimento

Metro quadrado

Metro c?bico

Di?ria

dias

?rea cont?gua ao estabelecimento

4

Pretendo inscrever ou afixar mensagens publicit?rias no equipamento (confirme se a mensagem publicit?ria est? isenta no simulador dispon?vel no Portal da Empresa, junto da formalidade)

5

Mensagem de natureza comercial e publicita uma das seguintes ?reas: atividade, bens ou servi?os comercializados no estabelecimento, log?tipo da marca comercial, nome do estabelecimento, nome do titular.

6 Data de in?cio

/ /

Formul?rio dispon?vel no Balc?o do Empreendedor ? portaldaempresa.pt

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Ocupa??o do espa?o p?blico

D Ocupa??o de espa?o p?blico ? equipamentos a instalar

D9

Chapa

1 Medida Total / Quantidade

Unidade

Metro

2 Periodicidade

Anual

Mensal

meses

3 Localiza??o do Equipamento

Junto ? fachada do estabelecimento

Metro quadrado

Metro c?bico

Di?ria

dias

?rea cont?gua ao estabelecimento

4

Pretendo inscrever ou afixar mensagens publicit?rias no equipamento (confirme se a mensagem publicit?ria est? isenta no simulador dispon?vel no Portal da Empresa, junto da formalidade)

5

Mensagem de natureza comercial e publicita uma das seguintes ?reas: atividade, bens ou servi?os comercializados no estabelecimento, log?tipo da marca comercial, nome do estabelecimento, nome do titular.

6 Data de in?cio D10 Coluna

1 Medida Total / Quantidade 2 Periodicidade 3 Localiza??o do Equipamento

/ / Anual

Unidade

Metro

Mensal

meses

Junto ? fachada do estabelecimento

Metro quadrado

Metro c?bico

Di?ria

dias

?rea cont?gua ao estabelecimento

4

Pretendo inscrever ou afixar mensagens publicit?rias no equipamento (confirme se a mensagem publicit?ria est? isenta no simulador dispon?vel no Portal da Empresa, junto da formalidade)

5

Mensagem de natureza comercial e publicita uma das seguintes ?reas: atividade, bens ou servi?os comercializados no estabelecimento, log?tipo da marca comercial, nome do estabelecimento, nome do titular.

6 Data de in?cio D11 Contentor para res?duos

1 Medida Total / Quantidade 2 Periodicidade 3 Localiza??o do Equipamento

/ / Anual

Unidade

Metro

Mensal

meses

Junto ? fachada do estabelecimento

Metro quadrado

Metro c?bico

Di?ria

dias

?rea cont?gua ao estabelecimento

4

Pretendo inscrever ou afixar mensagens publicit?rias no equipamento (confirme se a mensagem publicit?ria est? isenta no simulador dispon?vel no Portal da Empresa, junto da formalidade)

5

Mensagem de natureza comercial e publicita uma das seguintes ?reas: atividade, bens ou servi?os comercializados no estabelecimento, log?tipo da marca comercial, nome do estabelecimento, nome do titular.

6 Data de in?cio D12 Esplanada aberta

1 Medida Total / Quantidade 2 Periodicidade 3 Localiza??o do Equipamento

/ / Anual

Unidade

Metro

Mensal

meses

Junto ? fachada do estabelecimento

Metro quadrado

Metro c?bico

Di?ria

dias

?rea cont?gua ao estabelecimento

4

Pretendo inscrever ou afixar mensagens publicit?rias no equipamento (confirme se a mensagem publicit?ria est? isenta no simulador dispon?vel no Portal da Empresa, junto da formalidade)

5

Mensagem de natureza comercial e publicita uma das seguintes ?reas: atividade, bens ou servi?os comercializados no estabelecimento, log?tipo da marca comercial, nome do estabelecimento, nome do titular.

6 Data de in?cio

/ /

Formul?rio dispon?vel no Balc?o do Empreendedor ? portaldaempresa.pt

28-02-2014 FR_LZ0002 ? V5.0 P?gina 5 de 10

Ocupa??o do espa?o p?blico

D Ocupa??o de espa?o p?blico ? equipamentos a instalar

D13

Estrado

1 Apoio a uma esplanada?

Sim

N?o

2 Medida Total / Quantidade

Unidade

Metro

3 Periodicidade

Anual

Mensal

meses

4 Localiza??o do Equipamento

Junto ? fachada do estabelecimento

Metro quadrado

Metro c?bico

Di?ria

dias

?rea cont?gua ao estabelecimento

5

Pretendo inscrever ou afixar mensagens publicit?rias no equipamento (confirme se a mensagem publicit?ria est? isenta no simulador dispon?vel no Portal da Empresa, junto da formalidade)

6

Mensagem de natureza comercial e publicita uma das seguintes ?reas: atividade, bens ou servi?os comercializados no estabelecimento, log?tipo da marca comercial, nome do estabelecimento, nome do titular.

7 Data de in?cio D14 Expositor

1 Medida Total / Quantidade 2 Periodicidade 3 Localiza??o do Equipamento

/ / Anual

Unidade

Metro

Mensal

meses

Junto ? fachada do estabelecimento

Metro quadrado

Metro c?bico

Di?ria

dias

?rea cont?gua ao estabelecimento

4

Pretendo inscrever ou afixar mensagens publicit?rias no equipamento (confirme se a mensagem publicit?ria est? isenta no simulador dispon?vel no Portal da Empresa, junto da formalidade)

5

Mensagem de natureza comercial e publicita uma das seguintes ?reas: atividade, bens ou servi?os comercializados no estabelecimento, log?tipo da marca comercial, nome do estabelecimento, nome do titular.

6 Data de in?cio D15 Faixa ou fita

1 Medida Total / Quantidade 2 Periodicidade 3 Localiza??o do Equipamento

/ / Anual

Unidade

Metro

Mensal

meses

Junto ? fachada do estabelecimento

Metro quadrado

Metro c?bico

Di?ria

dias

?rea cont?gua ao estabelecimento

4

Pretendo inscrever ou afixar mensagens publicit?rias no equipamento (confirme se a mensagem publicit?ria est? isenta no simulador dispon?vel no Portal da Empresa, junto da formalidade)

5

Mensagem de natureza comercial e publicita uma das seguintes ?reas: atividade, bens ou servi?os comercializados no estabelecimento, log?tipo da marca comercial, nome do estabelecimento, nome do titular.

6 Data de in?cio D16 Floreira

1 Medida Total / Quantidade 2 Periodicidade 3 Localiza??o do Equipamento

/ / Anual

Unidade

Metro

Mensal

meses

Junto ? fachada do estabelecimento

Metro quadrado

Metro c?bico

Di?ria

dias

?rea cont?gua ao estabelecimento

4

Pretendo inscrever ou afixar mensagens publicit?rias no equipamento (confirme se a mensagem publicit?ria est? isenta no simulador dispon?vel no Portal da Empresa, junto da formalidade)

5

Mensagem de natureza comercial e publicita uma das seguintes ?reas: atividade, bens ou servi?os comercializados no estabelecimento, log?tipo da marca comercial, nome do estabelecimento, nome do titular.

6 Data de in?cio

/ /

Formul?rio dispon?vel no Balc?o do Empreendedor ? portaldaempresa.pt

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Ocupa??o do espa?o p?blico

D Ocupa??o de espa?o p?blico ? equipamentos a instalar

D17 Guarda-vento

1 Apoio a uma esplanada?

Sim

N?o

2 Medida Total / Quantidade

Unidade

Metro

3 Periodicidade

Anual

Mensal

meses

4 Localiza??o do Equipamento

Junto ? fachada do estabelecimento

Metro quadrado

Metro c?bico

Di?ria

dias

?rea cont?gua ao estabelecimento

5

Pretendo inscrever ou afixar mensagens publicit?rias no equipamento (confirme se a mensagem publicit?ria est? isenta no simulador dispon?vel no Portal da Empresa, junto da formalidade)

6

Mensagem de natureza comercial e publicita uma das seguintes ?reas: atividade, bens ou servi?os comercializados no estabelecimento, log?tipo da marca comercial, nome do estabelecimento, nome do titular.

7 Data de in?cio

/ /

D18 Letras soltas ou s?mbolos

1 Medida Total / Quantidade

2 Periodicidade

Anual

3 Localiza??o do Equipamento

Unidade

Metro

Mensal

meses

Junto ? fachada do estabelecimento

Metro quadrado

Metro c?bico

Di?ria

dias

?rea cont?gua ao estabelecimento

4

Pretendo inscrever ou afixar mensagens publicit?rias no equipamento (confirme se a mensagem publicit?ria est? isenta no simulador dispon?vel no Portal da Empresa, junto da formalidade)

5

Mensagem de natureza comercial e publicita uma das seguintes ?reas: atividade, bens ou servi?os comercializados no estabelecimento, log?tipo da marca comercial, nome do estabelecimento, nome do titular.

6 Data de in?cio D19 Molduras

1 Medida Total / Quantidade 2 Periodicidade 3 Localiza??o do Equipamento

/ / Anual

Unidade

Metro

Mensal

meses

Junto ? fachada do estabelecimento

Metro quadrado

Metro c?bico

Di?ria

dias

?rea cont?gua ao estabelecimento

4

Pretendo inscrever ou afixar mensagens publicit?rias no equipamento (confirme se a mensagem publicit?ria est? isenta no simulador dispon?vel no Portal da Empresa, junto da formalidade)

5

Mensagem de natureza comercial e publicita uma das seguintes ?reas: atividade, bens ou servi?os comercializados no estabelecimento, log?tipo da marca comercial, nome do estabelecimento, nome do titular.

6 Data de in?cio D20 Mupi

1 Medida Total / Quantidade 2 Periodicidade 3 Localiza??o do Equipamento

/ / Anual

Unidade

Metro

Mensal

meses

Junto ? fachada do estabelecimento

Metro quadrado

Metro c?bico

Di?ria

Dias

?rea cont?gua ao estabelecimento

4

Pretendo inscrever ou afixar mensagens publicit?rias no equipamento (confirme se a mensagem publicit?ria est? isenta no simulador dispon?vel no Portal da Empresa, junto da formalidade)

5

Mensagem de natureza comercial e publicita uma das seguintes ?reas: atividade, bens ou servi?os comercializados no estabelecimento, log?tipo da marca comercial, nome do estabelecimento, nome do titular.

6 Data de in?cio

/ /

Formul?rio dispon?vel no Balc?o do Empreendedor ? portaldaempresa.pt

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Ocupa??o do espa?o p?blico

D Ocupa??o de espa?o p?blico ? equipamentos a instalar

D21 Painel ou outdoor

1 Medida Total / Quantidade

Unidade

Metro

2 Periodicidade

Anual

Mensal

meses

3 Localiza??o do Equipamento

Junto ? fachada do estabelecimento

Metro quadrado

Metro c?bico

Di?ria

dias

?rea cont?gua ao estabelecimento

4

Pretendo inscrever ou afixar mensagens publicit?rias no equipamento (confirme se a mensagem publicit?ria est? isenta no simulador dispon?vel no Portal da Empresa, junto da formalidade)

5

Mensagem de natureza comercial e publicita uma das seguintes ?reas: atividade, bens ou servi?os comercializados no estabelecimento, log?tipo da marca comercial, nome do estabelecimento, nome do titular.

6 Data de in?cio D22 Pend?o

1 Medida Total / Quantidade 2 Periodicidade 3 Localiza??o do Equipamento

/ / Anual

Unidade

Metro

Mensal

meses

Junto ? fachada do estabelecimento

Metro quadrado

Metro c?bico

Di?ria

dias

?rea cont?gua ao estabelecimento

4

Pretendo inscrever ou afixar mensagens publicit?rias no equipamento (confirme se a mensagem publicit?ria est? isenta no simulador dispon?vel no Portal da Empresa, junto da formalidade)

5

Mensagem de natureza comercial e publicita uma das seguintes ?reas: atividade, bens ou servi?os comercializados no estabelecimento, log?tipo da marca comercial, nome do estabelecimento, nome do titular.

6 Data de in?cio D23 Placa

1 Medida Total / Quantidade 2 Periodicidade 3 Localiza??o do Equipamento

/ / Anual

Unidade

Metro

Mensal

meses

Junto ? fachada do estabelecimento

Metro quadrado

Metro c?bico

Di?ria

dias

?rea cont?gua ao estabelecimento

4

Pretendo inscrever ou afixar mensagens publicit?rias no equipamento (confirme se a mensagem publicit?ria est? isenta no simulador dispon?vel no Portal da Empresa, junto da formalidade)

5

Mensagem de natureza comercial e publicita uma das seguintes ?reas: atividade, bens ou servi?os comercializados no estabelecimento, log?tipo da marca comercial, nome do estabelecimento, nome do titular.

6 Data de in?cio D24 Tabuleta

1 Medida Total / Quantidade 2 Periodicidade 3 Localiza??o do Equipamento

/ / Anual

Unidade

Metro

Mensal

meses

Junto ? fachada do estabelecimento

Metro quadrado

Metro c?bico

Di?ria

dias

?rea cont?gua ao estabelecimento

4

Pretendo inscrever ou afixar mensagens publicit?rias no equipamento (confirme se a mensagem publicit?ria est? isenta no simulador dispon?vel no Portal da Empresa, junto da formalidade)

5

Mensagem de natureza comercial e publicita uma das seguintes ?reas: atividade, bens ou servi?os comercializados no estabelecimento, log?tipo da marca comercial, nome do estabelecimento, nome do titular.

6 Data de in?cio

/ /

Formul?rio dispon?vel no Balc?o do Empreendedor ? portaldaempresa.pt

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