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GRUPO DE TRABALHO - GT
|Requisitos de transparência para a atuação dos conselhos participativos |
|01 |Organizar uma seção no portal da transparência, em que se localize: um calendário conjunto das reuniões abertas ao público, as |
| |nominatas, os registro das atas das reuniões publicadas, o regimento de cada conselho, as devolutivas do governo em relação à |
| |sociedade civil, os contatos dos conselheiros (e-mail + perfil básico). Essa seção será responsável por concentrar tais dados e |
| |facilitar o acesso do cidadão à informação, além de preservar a memória institucional produzida. Haverá um ponto focal de cada |
| |Conselho responsável por tais alimentações. |
|02 |Institucionalização de normas básicas e regulamentações. O texto do regulamento deve conter um grupo de regras básicas de |
| |transparência e governança. |
|03 |Capacitação dos conselheiros a fim de disseminar as boas práticas em relação à publicização de informações referentes à atuação do |
| |Conselho. |
Informativos periódicos com linguagem acessível para a sociedade.
Desenvolver uma plataforma web de baixo custo para cada Conselho.
|A efetividade do papel dos conselhos no controle social das políticas públicas |
|01 |Melhorar a capacidade de conhecimento da sua temática política. Capacitação. |
|02 |Criar um fórum interconselhos que reflita temas de transversalidade e implique maior efetividade. |
|03 |Trabalho de aculturamento da sociedade sobre transparência e participação social. |
|Diretrizes para aprimorar a atuação das instituições e canais participativos |
|01 |Criar programa de capacitação continuada dos conselheiros municipais. |
|02 |Estabelecer um espaço físico para todos os Conselhos: Casa dos conselhos. |
|03 |Tornar transparente a verba orçamentária de cada Conselho. |
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