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FGV avalia os cinco anos da Lei de Acesso à Informa??oA Escola Brasileira de Administra??o Pública e de Empresas da Funda??o Getulio Vargas (FGV/EBAPE) promove no dia 16 de maio, em parceria com a Controladoria Geral da Uni?o, o evento “Os cinco anos de vigência da Lei de Acesso à Informa??o (LAI) – Avan?os e Desafios”. No encontro, autoridades, acadêmicos e especialistas far?o um balan?o dos impactos da legisla??o nos processos de transparência pública no Brasil. As discuss?es ter?o a colabora??o do ouvidor-geral da Uni?o, Gilberto Waller Júnior, que fará a conferência “Ouvidoria como instrumento de participa??o social e a lei de acesso à informa??o”. As discuss?es prosseguem com a participa??o de Fabio Valgas, superintendente da CGU-Regional/RJ, que apresentará um balan?o dos cinco anos da Lei de Acesso à Informa??o no governo federal.O debate prosseguirá com o professor da FGV/EBAPE e coordenador do Programa de Transparência Pública da FGV, Gregory Michener, que vai apresentar o working paper “Transparência e Opacidade no Brasil: cinco anos da Lei de Acesso à Informa??o Pública”. Esta atividade será moderada pelo professor da FGV/EBAPE, Fernando Guilherme Tenório. Segundo o professor Gregory Michener, as leis de acesso à informa??o, comuns a vários países, representam, atualmente, pilares das democracias modernas, pois constituem presta??o de contas dos governos para a sociedade. A libera??o desses dados, assinala o professor, torna os cidad?os mais bem informados e proporciona uma democracia mais participativa. No Brasil, acrescenta o coordenador do Programa de Transparência Pública da FGV, a Lei de Acesso à Informa??o trouxe muitos avan?os, mas ainda há um longo caminho a ser trilhado para dar visibilidade às a??es públicas, especialmente nas esferas municipal e estadual. “No governo federal, a Lei de Acesso à Informa??o está funcionando igual ou melhor do que em outros países. No Executivo federal, ainda temos alguns problemas, mas temos uma taxa de resposta entre 70% e 85%. ? uma taxa muito boa. Contudo, nos estados e nos municípios, o acesso ainda deixa muito a desejar”, analisa o professor da FGV/EBAPE. Servi?o:Evento: “Os cinco anos de vigência da Lei de Acesso à Informa??o (LAI) – Avan?os e Desafios”Data: 16 de maio (ter?a-feira)Horário: das 9h às 12h. Local: Centro Cultural da FGV (Praia de Botafogo, 186, Botafogo).Inscri??es: : 9h às 9h30 – Credenciamento/Abertura – Professor Alvaro Cyrino – Vice-diretor da FGV/EBAPE9h30 às 11h30 – Mesa de Debate Gilberto Waller JúniorOuvidor-geral da Uni?o“Ouvidoria como Instrumento de Participa??o Social e a Lei de Acesso à Informa??o” Fabio ValgasSuperintendente da CGU-Regional/RJ“Balan?o dos Cinco Anos da LAI no Governo Federal” Gregory MichenerProfessor FGV/EBAPE e Coordenador do Programa de Transparência Pública“Transparência e Opacidade no Brasil: Cinco Anos da Lei de Acesso à Informa??o Pública” Moderador: Fernando Guilherme TenórioProfessor FGV/EBAPE 11h30 às 12h – Considera??es Finais/Encerramento ................
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