Número



Inquérito Civil nº 0113.13.000444-4

Interessados: 11ªPromotoria de Justiça da Comarca de PONTA GROSSA.

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual irregularidade consistente notícia de que um serviço público essencial de saúde, fora supostamente negado à paciente Abgail dos Santos, podendo ter sido causa da interrupção de sua gestação.

Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO

Inquérito Civil nº 0053.14.000771-6

Interessados: 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de FOZ DO IGUAÇU.

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual irregularidade no atendimento prestado ao paciente do Sistema Único de Saúde Romário Cândido pelo médico Sergio Martins, relatando que houve recusa ao preencher o questionário pela Defensoria Pública da União em relação.

Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO

Inquérito Civil nº 0046.14.004265-9

Interessados: Promotoria de Justiça das Saúde Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de CURITIBA.

Objeto: Homologação de Arquivamento – verificar razão da interrupção de fornecimento do medicamento Topazol (Tiemazol) ao paciente e usuário do SUS - Alejandro Rodolfo Bergamini, portador de hipertireoidismo.

Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO

Inquérito Civil nº 0133.14.000156-0

Interessados: Promotoria de Justiça da Comarca de SÃO JOÃO DO IVAÍ.

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual falta de dispensação de medicamentos a pessoa de Nelson Pereira de Oliveira, pela Secretaria de Municipal de Saúde de Godoy Moreira e pelo Estado do Paraná.

Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO

Inquérito Civil nº 0148.12.000067-1

Interessados: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de TOLEDO.

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual omissão do Estado em fornecer internamento, no âmbito da saúde mental, ao paciente do SUS - Marcelo Santos Cardoso.

Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO

Inquérito Civil nº 0030.14.000730-0

Interessados: 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de CASCAVEL.

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar a notícia de que a Farmácia Especializada do CEDIP, instalada nas dependências do CEDIP, além de sofrer ingerência técnica e administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Cascavel, apresenta várias irregularidades sanitárias (Protocolo 28/2014 e Of. 069/2014, recebido da 7ª PJ, protocolo 773/2014).

Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO

Inquérito Civil nº 0053.14.001191-6

Interessados: 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de FOZ DO IGUAÇU.

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual irregularidade consistente na notícia de que a Sra. Erminia Pereira Arce Costa, segundo as quais necessitaria submeter-se a intervenção cirúrgica sobe pena de seu quadro de saúde se agravar e/ou tornar-se irreversível e, assim, comprometer sua qualidade de vida, porém houve negativa de atendimento.

Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO

Inquérito Civil nº 0030.14.001370-4

Interessados: 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de CASCAVEL.

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual irregularidade, consistente na notícia de que o paciente Adelar Chinello, usuário do SUS, aguarda em lista de espera para realização de cirurgia eletiva de ortopedia não sendo atendido.

Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO

Inquérito Civil nº 0046.14.026796-7

Interessados: Promotoria de Justiça da Saúde Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de CURITIBA.

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual negativa de fornecimento do medicamento Liraglutida (Victoza) à pessoa de Clarinda Fátima de Paula Kustsk, usuária do SUS, portadora de diabetes melitus.

Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO

Inquérito Civil nº 0046.10.000122-4

Interessados: Promotoria de Justiça de Consumidor do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de CURITIBA.

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual irregularidade consistente na notícia de que o investigado estaria omitindo informações detalhadas de financiamentos imobiliários de seus clientes.

Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO

Procedimento Preparatório nº 0091.14.000375-6

Interessados: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de MEDIANEIRA.

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar a possibilidade de fornecimento pelo Município de Medianeira/Estado do Paraná do medicamento "LUCENTIS" ao paciente Ademar Aliatti, portador de edema macular diabético (CID H36.0).

Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO

Inquérito Civil nº 0046.10.000514-2

Interessados: Promotoria de Justiça de Consumidor do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de CURITIBA.

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual irregularidade consistente na notícia de eventual lesão aos direitos do idoso Odarci Mezzadri, relacionado à empresa Unimed Curitiba.

Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO

Inquérito Civil nº 0051.13.000210-1

Interessados: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de FAZENDA RIO GRANDE.

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual omissão do Poder Público em fornecer os medicamentos necessários para o tratamento do paciente Valdemar de Andrade.

Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO

Inquérito Civil nº 0059.15.000211-7

Interessados: 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de GUARAPUAVA.

Objeto: Homologação de Arquivamento – intervir em favor do paciente - Jones de Jesus Lefler cabíveis para assegurar o fornecimento da injeção prescrita ao paciente.

Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO

Inquérito Civil nº Inquérito Civil nº 0046.10.000311-3

Interessados: Promotoria de Justiça de Consumidor do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de CURITIBA.

Objeto: Homologação de Arquivamento – verificar se as Resoluções 39/98 e 336/2009 do CONTRAN, que considerou que a aplicação de tachas e tachões transversalmente à via como dispositivos redutores de velocidade, ondulações transversais ou sonorizadores causando defeitos no pavimento e danos aos veículos.

Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO

Inquérito Civil nº 0046.11.000747-6

Interessados: Promotoria de Justiça de Consumidor do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de CURITIBA.

Objeto: Homologação de Arquivamento – averiguar possível prática de publicidades irregulares realizadas pela M.L.F Comércio de Motocicletas Ltda., na comercialização de motocicletas.

Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO

Procedimento Preparatório nº 0046.15.030577-2

Interessados: Promotoria de Justiça de Consumidor do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de CURITIBA.

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual irregularidade referente à publicidade do restaurante Santa Ceia, localizado na Rua Barão do Rio Branco, 245.

Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO

Inquérito Civil nº 0010.07.000008-7

Interessados: Promotoria de Justiça de Consumidor do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de CURITIBA.

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventuais irregularidades quanto à fabricação, armazenamento e comércio de produtos em desacordo com a legislação sanitária vigente.

Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO

Procedimento Preparatório nº 0078.14.003632-4

Interessados: 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de LONDRINA.

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual irregularidade, consistente na notícia de Certificado de Reprovação nº 032/2014, o qual reportou a irregularidade do estabelecimento comercial Do Venâncio Academia quanto à segurança contra incêndio e pânico.

Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO

Procedimento Preparatório nº 0046.15.030580-6

Interessados: Promotoria de Justiça de Consumidor do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de CURITIBA.

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar fato contido na reclamação realizada pelo consumidor Célio Borba, dando conta que a COPEL realizou troca de postes na Rua Delegado Bruno Almeida, esquina com a Rua Antônio Zanon, no bairro Tatuquara, nesta Capital e que, após a troca, a COPEL deixou diversos fios destruídos e cabos telefônicos caídos no chão, pendurados em árvores e cercas, inclusive juntando fotos do ocorrido.

Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO

Inquérito Civil nº 0046.15.034378-1

Interessados: Promotoria de Justiça de Consumidor do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de CURITIBA.

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar fato contido na reclamação encaminhada via email, pelo consumidor Muriel Gonçalves Martynychen em face da empresa CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES e da sua coligada DGC JOÃO GUALBERTO LTDA., responsáveis pela construção do empreendimento denominado “Urban Office & Hotel Curitiba”, o qual contemplará 224 conjuntos comerciais e 196 unidades hoteleiras, em um terreno localizado na Avenida João Gualberto.

Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO

Procedimento Preparatório nº 0046.15.015040-0

Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de CURITIBA.

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual irregularidade consistente na notícia de Oficina de lataria e pintura, localizada na Rua Salvador, nº 494, bairro Cajuru - nesta capital - Poluição Sonora/Atmosférica.

Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO

Inquérito Civil nº 0030.10.000230-9

Interessados: 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de CASCAVEL.

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual irregularidade na implantação da rede coletora dos bairros Brasília, Brasmadeira, São Cristóvão e Interlagos.

Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO

Inquérito Civil nº 0046.13.006703-9

Interessados: Promotoria de Justiça do Patrimônio Público do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de CURITIBA.

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual irregularidade decorrente da contratação de trabalhadores pela Ambiental Paraná Florestas S/A sem a realização de concurso público.

Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO

Inquérito Civil nº 0096.12.000159-7

Interessados: Promotoria de Justiça da Comarca de ORTIGUEIRA.

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar supostas irregularidades encontradas em processos licitatórios da Prefeitura Municipal de Ortigueira/PR.

Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO

Inquérito Civil nº 0130.08.000105-5

Interessada: Núcleo de Proteção ao Patrimônio Público de SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar notícia de que a Sra. Geni Medeiros da Costa Oliveira estaria acumulando, irregularmente, cargos públicos, quais sejam, os de Secretária Municipal de Saúde de Ibaiti, de Chefe da Vigilância Sanitária de Ibaiti e de Presidente da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Procedimento Preparatório nº 0053.15.000255-7

Interessada: 15ª Promotoria de Justiça de FOZ DO IGUAÇU.

Objeto: Homologação de Arquivamento - averiguar suposta situação de risco a que estariam submetidos os infantes M. da S., A. da S. e C. da S., por negligência da genitora, conforme representação de acolhimento institucional encaminhada pelo Conselho Tutelar de Santa Terezinha do Itaipu.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Procedimento Preparatório nº 0053.14.000532-2

Interessada: 15ª Promotoria de Justiça de FOZ DO IGUAÇU.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual situação de risco a que estaria exposta a adolescente G. D. M., decorrente do uso abusivo de drogas.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0046.13.001076-5

Interessada: Promotoria de Justiça das Comunidades de CURITIBA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - auxiliar o trabalhador Ferreira dos Santos a revisar o valor do benefício que recebe por aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0046.12.004261-2

Interessada: Promotoria de Justiça das Comunidades de CURITIBA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - auxiliar o trabalhador Edmundo de Oliveira Passos, a solicitar a concessão de benefício auxílio-acidente e a revisão dos valores recebidos decorrentes do benefício auxílio-doença por acidente de trabalho nº 1327.780.218-9.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0046.14.003200-7

Interessada: Promotoria de Justiça das Comunidades de CURITIBA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - auxiliar o trabalhador Fábio do Vale a solicitar a concessão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Procedimento Preparatório nº 0053.15.000188-0

Interessada: 15ª Promotoria de Justiça de FOZ DO IGUAÇU.

Objeto: Homologação de Arquivamento - viabilizar a realização de exame de ressonância magnética para a infante LAISA SOBRINHO PROMAZ, paciente do SUS, nascida em 12.08.2013, portadora de epilepsia.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0046.10.000952-4

Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de CURITIBA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar o comunicado pelo Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná, decorrente da Sindicância Administrativa nº 618/2010-CG, por meio da qual foi apurada a existência de indícios de que os policiais militares FRANCISCO CARLOS DE FARIAS, PAULO MAIA GOMES e VALDICIR SEBASTIÃO JULIANO prestariam serviços extra corpore como seguranças do Supermercado Volpi Ltda..

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0040.13.000177-5

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de COLORADO.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a legalidade e economicidade dos valores pagos a título de diárias no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios pertencentes a comarca de Colorado-PR.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0124.14.000167-6

Interessada: 2ªPromotoria de Justiça de RIO NEGRO.

Objeto: Homologação de Arquivamento - acompanhar o estudante do 4º ano, L. D. P., nascido em 18.08.2004, portador de heteroforia, miopia, anisometropia, nistagmo e outros movimentos irregulares do olho, CID F10 – H50.5, H52.1, H52.3 e H55, quanto a necessidade de professor exclusivo para acompanhá-lo na Escola Municipal de Gramados.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0103.14.000107-6

Interessada: 4ª Promotoria de Justiça de PARANAGUÁ.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual exploração financeira da idosa Cecília Machado.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Procedimento Preparatório nº 0012.14.000118-6

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de ASSIS CHATEAUBRIAND.

Objeto: Homologação de Arquivamento - garantir a criança M. H. F. K., nascida em 24.08.2009, tratamento de imunoterapia para ácaros e pólens, contendo seis seres de vacina com duração de dois anos e dois meses, eis que a vacina de que ela necessita não está disponível no programa municipal.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Procedimento Preparatório nº 0144.15.000046-7

Interessada: Promotoria de Justiça de TERRA BOA.

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar expediente encaminhado pelo Conselho Tutelar que relata que a infante G. G. B. de S., nascida em 20.09.2013, estaria em situação de risco na companhia da genitora, em razão de dependência química e comportamento agressivo e desregrado da mãe.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0046.13.003995-4

Interessada: Promotoria de Justiça das Comunidades de CURITIBA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - auxiliar para o recebimento de auxílio-acidente junto ao INSS o trabalhador José Pedro Prestes.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0046.11.001441-5

Interessada: Promotoria de Justiça das Comunidades de CURITIBA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - auxiliar a trabalhadora Noeli Muniz da Silva, a solicitar a continuação do benefício auxílio-doença por acidente de trabalho (B91) que cessou em 10.02.2010, concedido por acidente de percurso.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0005.13.000204-0

Interessada: Promotoria de Justiça de ANDIRÁ.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar cessão de espaço na Escola Municipal Pio XII, pelo Município de Barra do Jacaré para funcionamento dos cursos da Faculdade ABRASCE, sem prévia realização de certame licitatório.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0078.14.002879-2

Interessada: 7ª Promotoria de Justiça de LONDRINA.

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar denúncia registrada no DISQUE DIREITOS HUMANOS (DISQUE 100), dando conta de eventual situação de risco e vulnerabilidade vivenciada pela idosa Sra. LUZIA MALAGUIDO.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0103.10.000040-7

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de PARANAGUÁ.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual dano ambiental atribuído a José Ricardo Santana, decorrente do depósito de entulhos, materiais de construção, terra e lixo, sobre vegetação de banhado nas margens de corpo hídrico.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Procedimento Preparatório nº 0046.14.000648-0

Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de CURITIBA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a contratação rotineira pelo Hospital da Polícia Militar do Estado do Paraná de servidores por meio de contrato temporário, para exercer funções cuja necessidade seria permanente.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0103.11.000168-4

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de PARANAGUÁ.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual dano ambiental causado em 15.01.2004, por meio de lançamento irregular de efluentes líquidos e sólidos provenientes de esgoto no fundo de residência localizada no lote 2831, na Praia de Encantadas atribuído a José Sérgio Bittencourt.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0027.12.000104-8

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de CAPANEMA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar notícia de supostas irregularidades na contratação, frequência e recebimento de diárias por vereadores do município de Pérola D´Oeste/PR.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0138.08.000016-7

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de SARANDI.

Objeto: Homologação de Arquivamento - averiguar notícia veiculada no “Jornal do Povo”, quanto a regularidade do contrato administrativo firmado entre o MUNICÍPIO DE SARANDI e a empresa EXTRACON MINERAÇÃO E OBRAS LTDA. (Tomada de Preços n.º 76/2006 - PMS) para a aquisição de concreto betuminoso usinado à quente - CBQU.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0138.08.000004-3

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de SARANDI.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar o noticiado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi (SISMUS), de que o prefeito municipal de Sarandi, Aparecido Farias Spada, estava contratando serviços terceirizados de forma abusiva, enquanto se negava a pagar em prol dos servidores municipais os reajustes necessários.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0148.08.000160-2

Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de TOLEDO.

Objeto: Homologação de Arquivamento - a eventual prática de nepotismo no âmbito do Poder Judiciário da Comarca de Toledo.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0046.14.006918-1

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de CURITIBA.

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar representação de consumidor na qual relata que diversas empresas estariam comercializando produtos alimentícios sem registro, com publicidade irregular, adulteração de fórmula com utilização de substâncias proibidas.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0130.13.000092-5

Interessada: Núcleo de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro de SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a existência de irregularidades na administração do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná – CISNOP, nos anos de 2004 e 2005.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0130.05.000007-9

Interessada: Núcleo de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro de SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventuais irregularidades quanto ao acúmulo de cargos pelas servidoras municipais Elisabeth Teixeira Ranucci, Sandra Berthi e Graziela Diniz da Luz Marquito, no Município de Santa Amélia.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0059.15.000370-1

Interessada: 8ª Promotoria de Justiça de GUARAPUAVA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - verificar se é o caso de promover a interdição do idoso JUNIVAL GOMES DA SILVA.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0094.11.000010-9

Interessada: Promotoria de Justiça de Justiça de NOVA FÁTIMA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual dano ao meio ambiente, supostamente causado pelos responsáveis pela empresa FATCAFÉ - Torrefação e Moagem de Café Ltda..

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0030.13.000446-5

Interessada: 9ª Promotoria de Justiça de CASCAVEL.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a notícia de que o usuário do SUS Vinicius Darci dos Santos, nascido em 12/06/1999, aguarda em lista de espera para realização de cirurgia eletiva de otorrinolaringologia (adenoidectomia) desde 15/10/2010.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Procedimento Preparatório nº 0101.14.000394-4

Interessada: Promotoria de Justiça de PARAÍSO DO NORTE.

Objeto: Homologação de Arquivamento - fiscalizar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e a empresa RAUDI – Indústria e Comércio LTDA..

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0078.12.000187-6

Interessada: 20ª Promotoria de Justiça de LONDRINA.

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar a disposição inadequada de resíduos florestais a céu aberto no Parque Ecológico João Milanez – Antiga Fazenda Refúgio.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0114.14.000240-2

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de PORECATU.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual déficit de médicos para atendimento dos postos de saúde e do programa saúde da família em algumas regiões da cidade de Porecatu.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Procedimento Preparatório nº 0017.13.000008-0

Interessada: Promotoria de Justiça de BELA VISTA DO PARAÍSO.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual prática de crime contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, haja vista a suposta exposição destas a prática de atos sexuais ocorridos no interior de bar, que foram filmados por pessoa não identificada, cuja proprietária seria C. C. da S..

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Procedimento Preparatório nº 0075.14.000205-8

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça da LAPA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventuais irregularidades para o funcionamento de “Casa Noturna” na rua travessa Manoel Ferreira da Silva nº 121.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0078.12.002349-0

Interessada: 20ª Promotoria de Justiça de LONDRINA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a remoção e corte de vegetação arbustiva sem prévia autorização legal do órgão ambiental competente, atribuída a Associação Condomínio Royal Forest Residence, conforme descrito no Auto de Infração Ambiental nº 389/2010, lavrado pelo IBAMA.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0046.14.011030-8

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos dos Idosos de CURITIBA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - averiguar as notícias de suposta prática de contenção de moradores idosos da instituição de longa permanência para idosos denominada CASA DE REPOUSO POR DO SOL.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0027.11.000057-0

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de CAPANEMA

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar eventuais irregularidades no quadro de empregos e funções municipais do Poder Executivo do Município de Planalto.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0043.14.000393-0

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de CORNÉLIO PROCÓPIO

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar eventuais irregularidades em Associação Comunitária para Desenvolvimento da Terceira Idade.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0069.14.000105-3

Interessada: 2 ª Promotoria de Justiça de IVAIPORÃ

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar Direito Constitucional. Direito Administrativo. Improbidade Administrativa. Forma de pagamento das diárias de servidores público. Averiguações.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0046.14.039565-1

Interessada: Promotoria de Justiça das Comunidades de CURITIBA

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar oficiosamente paternidade oriunda da vara de registros públicos de Curitiba, inicialmente com a indicação do nome do suposto pai.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Procedimento Preparatório nº 0012.11.000023-4

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de ASSIS CHATEAUBRIAND

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar pedido de Providência de vários moradores protocolado junto à Pref. Mun. Assis Chat. n. 2011/02/0671 relativo a problemas com águas pluviais em áreas rurais na Avenida D. Pedro II até o Rio Alívio, ao longo da Estrada Velha para Cascavel.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0071.14.000088-7

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de JAGUAPITÃ

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar a acumulação de cargos públicos - engenheiro civil - por ANA PAULA KANEKO junto aos Municípios de Lobato/PR e Guaraci/PR.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0031.11.000062-2

Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de CASTRO

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar possível prática de eventual ato de improbidade administrativa e dano ao Erário decorrente de possível desvio de materiais da construção da praça Cívica do Município de Carambeí, no ano de 2010.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0058.15.000080-8

Interessada: Promotoria de Justiça de GUARANIAÇU

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar situação de risco do adolescente CARLOS HENRIQUE DA ROSA COUTO, filho de Antonio Carlos da Rocha Couto e Sueli Ferreira da Rosa.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0113.12.000618-5

Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de PONTA GROSSA

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar a regularidade legal e ambiental da empresa, bem como tomar as providências legais cabíveis.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0152.15.000114-6

Interessada: 1 ª Promotoria de Justiça de UNIÃO DA VITÓRIA

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar viabilização de dieta enteral nasogástrica, isousorce 1.2 ou nutrem senior lata, bem como de frascos e equipos para a dieta enteral para a paciente matilde borille, a qual devido a sequelas de paralisia apresenta comprometimento em seu esôfago e disfasia.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0053.08.000053-1

Interessada: 9 ª Promotoria de Justiça de FOZ DO IGUAÇU

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar o cumprimento das disposições constantes no termo de ajustamento de conduta.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0051.14.000455-0

Interessada: 3 ª Promotoria de Justiça de FAZENDA RIO GRANDE

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar possíveis casos de agressão que os infantes Lucas, Mateus e Henrique sofrem por parte da mãe, Silvana.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Procedimento Preparatório nº 0046.15.019501-7

Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção a Saúde Pública de CURITIBA

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar suposta ausência de vaga em leito hospitalar para encaminhamento da paciente Vadia Chuqueta de Souza, idosa nos termos da lei.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0010.05.000006-5

Interessada: 1 ª Promotoria de Justiça de ARAUCÁRIA

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar prática de danos ao meio ambiente causados pela empresa Gerdau S/A.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0078.12.001148-7

Interessada: 4 ª Promotoria de Justiça de LONDRINA

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar eventuais irregularidades no cumprimento de carga horária pelos funcionários da Universidade Estadual de Londrina.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0105.13.000061-2

Interessada: 1 ª Promotoria de Justiça de PATO BRANCO

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar eventual irregularidade no lançamento de efluentes líquidos fora dos padrões estabelecidos pelo IAP e CONAMA, praticado pela empresa Frango Seva Ltda, com sede no bairro Bom Retiro, nesta cidade.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0105.13.000061-2

Interessada: 1 ª Promotoria de Justiça de PATO BRANCO

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar eventual irregularidade no lançamento de efluentes líquidos fora dos padrões estabelecidos pelo IAP e CONAMA, praticado pela empresa Frango Seva Ltda, com sede no bairro Bom Retiro, nesta cidade.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0148.13.000059-6

Interessada: 3 ª Promotoria de Justiça de TOLEDO

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar funcionamento de atividade de reciclagem de resíduos sólidos sem o devido licenciamento do IAP.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0148.13.000049-7

Interessada: 2 ª Promotoria de Justiça de TOLEDO

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar omissão do estado do paraná e do município de toledo no fornecimento de medicamento. negativa. medicamento GALVUS MET (VILDABLIPTINA+CLORIDRATO DE METFORMINA).

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0122.09.000007-8

Interessada: Promotoria de Justiça de RIBEIRÃO DO PINHAL

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar possíveis irregularidades na disposição de resíduos sólidos a céu aberto, provenientes do "Auto Posto Pinhal".

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0010.08.000010-1

Interessada: 2 ª Promotoria de Justiça de ARAUCÁRIA

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar condições em que vivem os abrigados da Casa lar da Sra. Terezinha do Rocio B. Mattos.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0119.12.000113-4

Interessada: Promotoria de Justiça de REBOUÇAS

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar situação na qual se encontra o loteamento denominado como Vila Girardi, situado no município de Rio Azul/PR, pertencente a esta Comarca de Rebouças/PR, ante a ausência de rede de esgoto.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0051.14.000148-1

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de FAZENDA RIO GRANDE

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar eventual omissão do Poder Público em fornecer vestuário necessário para amenizar os sintomas da doença do paciente Jackson Vinicius Biaobok.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0046.14.026243-0

Interessada: Promotoria de Justiça das Comunidades de CURITIBA

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar restabelecimento e conversão de benefício previdenciário.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0046.11.001331-8

Interessada: Promotoria de Justiça das Comunidades de CURITIBA

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar restabelecimento do beneficio auxílio doença por acidente de trabalho.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0046.14.026243-0

Interessada: Promotoria de Justiça das Comunidades de CURITIBA

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar restabelecimento e conversão de benefício previdenciário.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0046.13.001664-8

Interessada: Promotoria de Justiça das Comunidades de CURITIBA

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar restabelecimento de benefício acidentário.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0053.13.000018-4

Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de FOZ DO IGUAÇU

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar o não pagamento do salário do mês de dezembro de 2012 e do décimo terceiro salário dos servidores pela Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0053.04.000018-3

Interessada: 9ª Promotoria de Justiça de FOZ DO IGUAÇU

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar irregularidades na aprovação registro e na execução das obras de infra-estrutura básica do loteamento denominado Conjunto Residencial Congonhas.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0113.09.000010-1

Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de PONTA GROSSA

Objeto: Homologação em arquivamento – para apurar eventual ocorrência de crime ambiental.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0078.12.002489-4

Interessada: 24ª Promotoria de Justiça de LONDRINA

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar suposta morosidade no agendamento de cirurgia ortopédica.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0035.14.000037-9

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de CHOPINZINHO

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar supostas irregularidades em produção de queijos/leite.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0148.11.000497-2

Interessada: 4ª Promotoria de Justiça de TOLEDO

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar infrequência escolar - procedimentos para eventual formalização de compromisso de reinserção escolar orientada (CREIO/FICA).

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0094.11.000024-0

Interessada: Promotoria de Justiça de NOVA FÁTIMA

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar eventual situação de risco por conta de aulas em local não adequado (recente incêndio na Escola Municipal Maria Pura Martinez Fraiz).

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Procedimento Preparatório nº 0046.15.022982-4

Interessada: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de CURITIBA

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar consumidor comprou o sal Mais Vita, da marca Yoki, e ao abrir a embalagem constatou a presença de fezes de rato misturada ao produto.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0007.10.000028-5

Interessada: 4ª Promotoria de Justiça de APUCARANA

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar eventual ausência de servidores públicos na unidade da 15ª CIRETRAN DO DETRAN, desta cidade, especialmente quanto a examinadores de testes práticos de direção veicular.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0103.13.000176-3

Interessada: 2 ª Promotoria de Justiça de PARANAGUÁ

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar o desmatamento ilegal de Floresta Atlântica para implantação de loteamento clandestino.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Procedimento Preparatório nº 0143.14.000646-9

Interessada: 1 ª Promotoria de Justiça de TELÊMACO BORBA

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar a obtenção pelo Sistema Único de Saúde do medicamento Enoxiparina 60 mg, para sua genitora Geny Teixeira, eis ser portadora de Insuficiência venosa crônica com trombose venosa de repetição, sendo-lhe prescrito a referida medicação.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0090.08000016-0

Interessada: 2 ª Promotoria de Justiça de MATINHOS

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, relacionadas a lei 637/98, do Município de Matinhos, que concedeu irregular isenção de IPTU à empresa Banhomar.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Procedimento Preparatório nº 0135.10.000204-1

Interessada: 2 ª Promotoria de Justiça de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar expediente encaminhado pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania em relação a família de Tereza Cordeiro Laska.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0103.12.000368-8

Interessada: 2 ª Promotoria de Justiça de PARANAGUÁ

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar o impedimento da regeneração natural da vegetação nativa considerada como área de preservação permanente, margem da lagoa, BR 277 Km 6,5.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0046.14.022365-5

Interessada: Promotoria de Justiça das Comunidades de CURITIBA

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar paternidade oriunda da vara de registros públicos de Curitiba.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0075.12.000027-0

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça da LAPA

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar denúncia oriunda da Secretaria de Direitos Humanos informando que a Sra. Julieta é negligenciada e abusada financeiramente.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0046.13.003983-0

Interessada: Promotoria de Justiça das Comunidades de CURITIBA

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar trabalhador solicita auxílio da promotoria de justiça para restabelecimento de benefício acidentário.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0103.13.000194-6

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de PARANAGUÁ

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar notícia de pretensa de ampliação de indústrias nos bairros Vila Becker e Vila Guarani e preocupação de moradores dessas localidades.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0095.13.000221-5

Interessada: Promotoria de Justiça de NOVA LONDRINA

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar fornecimento dos medicamentos CONCOR, PRADAXA, SUSTRATE e NAPRIX.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Procedimento Preparatório nº 0151.15.000071-0

Interessada: 5ª Promotoria de Justiça de UMUARAMA

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar ilicitude na publicidade e divulgação de editais de licitação pelo Município de Umuarama.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0113.11.000266-5

Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de PONTA GROSSA

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar eventual poluição ambiental decorrente do lançamento de combustível a céu aberto, atingindo o corpo hídrico de um córrego.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0152.12.000233-1

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de UNIÃO DA VITÓRIA

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar a AIA 659594-D lavrado pelo IBAMA em desfavor de Carvão São Jorge LTDA por descumprir embargo imposto pelo termo de embargo nº364735, pois continuou com a atividade de comércio de carvão vegetal sem licença.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0078.11.000066-4

Interessada: 7 ª Promotoria de Justiça de LONDRINA

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar denúncia de negligência e maus tratos contra os idosos pacientes da ILPI.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0042.14.000237-1

Interessada: Promotoria de Justiça de CORBÉLIA

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar situação atual de criança recém-nascida entregue pela mãe aos cuidados da avó materna.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0148.14.0000321-8

Interessada: 4ª Promotoria de Justiça de TOLEDO

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar suposta infrequência escolar.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0088.12.001689-9

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de MARINGÁ

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar edificações das casas na Gleba Patrimônio de Maringá destinada à permissão de uso.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0088.14.000948-6

Interessada: 20ª Promotoria de Justiça de MARINGÁ

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar suposta irregularidade em Pregão Presencial.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0088.12.000534-8

Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de MARINGÁ

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar supostas irregularidades em eleição de membros do Conselho Municipal de Cultura de Maringá.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0119.13.000003-5

Interessada: Promotoria de Justiça de REBOUÇAS

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar supostas irregularidades em utilização de veículo público por servidores públicos.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0078.13.003577-3

Interessada: 20ª Promotoria de Justiça de LONDRINA

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar acessibilidade de portadores de deficiência auditiva à prova teórica do DETRAN.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0046.10.000436-8

Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de CURITIBA

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar suposto dano ambiental.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0030.13.001206-2

Interessada: 9ª Promotoria de Justiça de CASCAVEL

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar suposto espera excessiva em fila para cirurgia eletiva.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0078.11.001063-0

Interessada: 26ª Promotoria de Justiça de LONDRINA

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar suposta falsificação de documento público.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0008.10.000067-1

Interessada: Promotoria de Justiça de ARAPONGAS

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar suposto dano ambiental.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Procedimento Preparatório nº 0091.14.000303-8

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de MEDIANEIRA

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar a situação do paciente Adilson Laor Matik, com relação a sua saúde e capacidade mental.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Procedimento Preparatório nº 0062.14.000188-4

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de IBIPORÃ

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar requerimento protocolado por Maurílio Martielho, noticiando a possível prática de conduta ilícita, prevista na Lei de Acesso à Informação, pelo Prefeito Municipal de Jataizinho.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0150.11.000168-5

Interessada: Promotoria de Justiça de UBIRATÃ

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar suposto dano ambiental.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0103.11.000300-3

Interessada: 4ª Promotoria de Justiça de PARANAGUÁ

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar suposta ilegalidade de lei municipal.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0046.13.006087-7

Interessada: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de CURITIBA

Objeto: Homologação em arquivamento – apurar não cumprimento de lei Estadual no que se refere ao pagamento de meia entrada.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Procedimento Preparatório nº 0006.15.000092-2

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de ANTONINA

Objeto: Homologação de Arquivamento - assegurar transporte escolar público para a localidade conhecid a como Cedro em Antonina-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Procedimento Preparatório nº 0069.15.000134-0

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de IVAIPORÃ

Objeto: Homologação de Arquivamento - assegurar tratamento adequado ao enfermo Fabio Junior Azarias, usuário do SUS, acamado, portador de graves sequelas decorrentes de acidente automobilístico, em Ivaiporã-PR. Todavia, no.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Procedimento Preparatório nº 0030.14.002533-6

Interessada: 9ª Promotoria de Justiça de CASCAVEL

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar notícia de dano ambiental resultado das atividades da empresa TRUCKVEL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. em Cascavel-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Procedimento Preparatório nº 0178.14.000072-4

Interessada: Promotoria de Justiça de SÃO JOÃO

Objeto: Homologação de Arquivamento - assegurar o fornecimento gratuito do medicamento Zoladex LA 10,8mg, ao paciente Jacob Inácio Nedel, usuário do SUS, portador de câncer de próstata, em São João-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Procedimento Preparatório nº 0077.15.000121-0

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de LOANDA

Objeto: Homologação de Arquivamento - assegurar a realização gratuita de cirurgia eletiva de ortopedia a paciente Benigna da Costa Souza, usuária do SUS, em Loanda-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Procedimento Preparatório nº 0046.15.028622-0

Interessada: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de CURITIBA

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a representação de Orlei Martins, acerca de demora no atendimento via SAC da COPEL TELECOM, em Curitiba-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Procedimento Preparatório nº 0046.11.0066225-7

Interessada: Promotoria de Justiça das Comunidades de CURITIBA

Objeto: Homologação de Arquivamento - assegurar revisão de valores percebidos a título de benefício acidentário à Izontina de Jesus Neres, idosa, junto ao INSS, em Curitiba-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Procedimento Preparatório nº 0039.15.000076-6

Interessada: 4a Promotoria de Justiça de COLOMBO

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta-TAC celebrado entre o MPPR e o Município de Colombo-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Procedimento Preparatório nº 0059.14.000778-8

Interessada: 1a Promotoria de Justiça de GUARAPUAVA

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar possível irregularidade ambiental no funcionamento da empresa SIMÃO CIRINEU AQSENEN & CIA LTDA em Guarapuava-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Procedimento Preparatório nº 0046.15.001101-6

Interessada: Promotoria de Justiça da Educação de CURITIBA

Objeto: Homologação de Arquivamento - assegurar acesso escolar adequado à M. das G. S. B., nascida em 25/06/2006, aluna da Escola Municipal Arapongas, em Curitiba-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0046.12.003065-8

Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de CURITIBA

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar notícia de possível desvio de função de servidores terceirizados junto ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE-PR) em Curitiba-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0113.12.000092-3

Interessada: 11a Promotoria de Justiça de PONTA GROSSA

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar lesão aos interesses dos idosos Martim Dencker e Luci Rau Dencker Ponta Grossa-PR, causada pela filha do casal, WALTRAUD DRAHEIN.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0005.14.000281-6

Interessada: Promotoria de Justiça de ANDIRÁ

Objeto: Homologação de Arquivamento - assegurar tratamento gratuito e adequado ao paciente Inocêncio Pereira de Oliveira, idoso, usuário do SUS, portador de perda de audição em estágio avançado, em Andirá-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0028.14.000114-1

Interessada: Promotoria de Justiça de CAPITÃO LEONIDAS MARQUES

Objeto: Homologação de Arquivamento - assegurar o fornecimento dos remédios Sulpirida 50mg, Venlafaxina 150mg e Diazepam 10mg à paciente Noeli Rodrigues da Costa, usuária do SUS, diagnosticada com esquizofrenia, em Boa Vista da Aparecida-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0059.14.000505-5

Interessada: 8a Promotoria de Justiça de GUARAPUAVA

Objeto: Homologação de Arquivamento - assegurar a realização gratuita de cirurgia eletiva de catarata ao paciente R. S. C., nascido em 28/03/2008, usuário do SUS, em Guarapuava-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0148.11.000817-1

Interessada: 2a Promotoria de Justiça de TOLEDO

Objeto: Homologação de Arquivamento - assegurar tratamento médico adequado ao paciente Ireno João Schwinn, usuário do SUS, portador de incontinência urinária, em Toledo-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0030.14.000718-8

Interessada: 9a Promotoria de Justiça de CASCAVEL

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar possível irregularidade nos estoques de equipamentos e insumos farmacêuticos do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO OESTE – HUOP em Cascavel-PR no ano de 2013.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0073.10.000007-1

Interessada: 1a Promotoria de Justiça de JANDAIA DO SUL

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a execução do Projeto Estratégico nº 001/2010, realizado com o objetivo de implementar ações de sistema de monitoramento da polícia de assistência social, em São Pedro do Ivaí-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0088.12.002345-7

Interessada: 1a Promotoria de Justiça de MARINGÁ

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a representação do cidadão Arilton Ricardo Sgobero, acerca de possível irregularidade na falta de pagamento de pesão pelo Fundo Municipal e Previdenciário de Floresta-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0078.13.001316-8

Interessada: 20a Promotoria de Justiça de LONDRINA

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a representação do cidadão João Batista Moreira Souza, acerca de possíveis irregularidades nas condições de acessibilidade na obra particular localizada na Rua General Tasso Fragoso, n. 40, em bairro residencial de Londrina-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0016.14.000006-4

Interessada: Promotoria de Justiça de BARRACÃO

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar os dados paternos de J. C. L. F., representado pela genitora A. S. L., adolescente, constando como averiguado J. S. L., em Barracão-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0046.11.001464-7

Interessada: Promotoria de Justiça das Comunidades de CURITIBA

Objeto: Homologação de Arquivamento - assegurar a conversão do benefício atual para benefício auxílio-doença por acidente de trabalho à Rosimara Bueno de Oliveira junto ao INSS em Curitiba-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0046.11.001297-1

Interessada: Promotoria de Justiça das Comunidades de CURITIBA

Objeto: Homologação de Arquivamento - assegurar revisão de valor de benefício acidentário a Aroldo Pinto da Silva junto ao INSS em Curitiba-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0046.12.004266-1

Interessada: Promotoria de Justiça das Comunidades de CURITIBA

Objeto: Homologação de Arquivamento - assegurar o restabelecimento de benefício acidentário a Israel Carneiro Gomes junto ao INSS em Curitiba-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0045.13.000110-5

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de CRUZEIRO DO OESTE

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar representação apócrifa levada ao conhecimento do MPPR, acerca de possível irregularidade em dispensa de licitação realizada para contratação de empresa de raspa e aparas de couro pelo Município de Tapejara-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0053.13.000360-0

Interessada: 15ª Promotoria de Justiça de FOZ DO IGUAÇU

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar notícia de possível situação de risco vivenciada pela adolescente V. A. B., nascida em 25/08/1997, em Foz do Iguaçu-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0046.12.004944-3

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Idosos de CURITIBA

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar as condições de acesso para pessoas idosas e/ou com mobilidade reduzida nas calçadas da Rua Arcério Guimarães, nas proximidades do nº 96, em Curitiba-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0046.14.001269-4

Interessada: Promotoria de Justiça das Comunidades de CURITIBA

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar os dados paternos de M. C. B., representada pela genitora M. F. B., constando como averiguado F. A. de O., em Curitiba-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0051.14.000493-1

Interessada: 3a Promotoria de Justiça de FAZENDA RIO GRANDE

Objeto: Homologação de Arquivamento - assegurar vaga no Colégio Estadual Desembargador Jorge Andriguetto à adolescente I. S. em Fazenda Rio Grande-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0059.11.000323-9

Interessada: 1a Promotoria de Justiça de GUARAPUAVA

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a representação de Renate Kramer, acerca notícia de poluição sonora como resultado das atividades da casa noturna LONDON PUB em Guarapuava-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0030.12.001226-2

Interessada: 7a Promotoria de Justiça de CASCAVEL

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a representação do Observatório Social de Cascavel, acerca de possível retenção de informações pelo Município de Cascavel-PR no seu portal da informação online, em desrespeito à Lei de Acesso à Informação.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0001.12.000350-2

Interessada: 4a Promotoria de Justiça de ALMIRANTE TAMANDARÉ

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar possível irregularidade no horário de expediente dos servidores municipais de Almirante Tamandaré-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0085.02.000004-9

Interessada: 1a Promotoria de Justiça de MARECHAL CÂNDIDO RONDON

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar representação acerca de possível irregularidade nos procedimentos licitatórios nº 22/97, 46/97, 48/97, 66/97 e 99/97, realizados durante a gestão do ex-Prefeito Ariston Luis Limberger (1997/2000) de Marechal Cândido Rondon-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0031.14.000125-1

Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de CASTRO

Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a representação de Pedro Ivo Bueno, dando conta de suposta irregularidade no aumento dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário do Município de Carambeí-PR, bem como favorecimentos pessoais recíprocos entre Executivo e Legislativo do referido ente federativo, no ano de 2012.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0113.15.000174-2

Interessada: 12a Promotoria de Justiça de PONTA GROSSA

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a representação do vereador Antônio Laroca Neto, acerca de possível inércia do Município de Ponta Grossa-PR no que tange à implementação e execução de programa de mobilidade social (“passe livre”).

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0030.10.000480-0

Interessada: 7a Promotoria de Justiça de CASCAVEL

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar possível irregularidade na licitação modalidade Concorrência n. 03/2009 realizada pelo Município de Cascavel-PR para aquisição de equipamentos de iluminação pública no ano de 2009

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0148.14.000820-9

Interessada: 4a Promotoria de Justiça de TOLEDO

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar notícia de evasão escolar por parte da criança A. F. A. em Toledo-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0138.07.000011-0

Interessada: 1a Promotoria de Justiça de SARANDI

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar representação da ONG Brasil Fauna e Flora Sul, acerca de possíveis problemas ambientais nos postos de combustíveis de Sarandi-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0152.13.000016-8

Interessada: 1a Promotoria de Justiça de UNIÃO DA VITÓRIA

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a representação de moradores do Bairro Navegantes, acerca de dano ambiental e problemas sanitários causados pelo FERRO VELHO PONTE NOVA em União da Vitória-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0152.10.000092-5

Interessada: 1a Promotoria de Justiça de UNIÃO DA VITÓRIA

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar notícia de dano ambiental causado por Celso Trentin em sua propriedade no Município de General Carneiro-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0031.14.000539-3

Interessada: 3a Promotoria de Justiça de CASTRO

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar notícia de dano ambiental causado por ELIAS DALLANORA em Carambeí-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0046.13.007967-9

Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa com Deficiência de CURITIBA

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar notícia de ocupação irregular de calçada localizada em frente ao Museu do Olho, na Rua Marechal Hermes, em Curitiba-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0046.13.003620-8

Interessada: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de CURITIBA

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar possível irregularidade em publicidade da empresa GK REVISÃO DE CONTRATOS em Curitiba-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0078.10.000210-0

Interessada: 7ª Promotoria de Justiça de LONDRINA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventuais irregularidades nas instalações de prevenção contra incêndio e pânico no Condomínio Edifício Lundgren, localizado na Avenida Rio de Janeiro, n. 211, em Londrina-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0053.14.000750-0

Interessada: 6 ª Promotoria de Justiça de FOZ DO IGUAÇU

Objeto: Homologação de arquivamento– apurar suposta prática de ato de improbidade administrativa, em tese, cometida por MARIA CELIA BEZERRA FERRER e SILVA BROFEMAN, então funcionária pública da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu (médica), a qual não cumpriria a carga integral relativa ao seu concurso, apesar de ser remunerada para tanto.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Inquérito Civil nº 0088.14.001352-0

Interessada: 20 ª Promotoria de Justiça de MARINGÁ

Objeto: Homologação de arquivamento–apurar se a servidora ELIANA ANDREIA FRANCO DE SOUZA FACCO, lotada na Casa Lar Benedito Franchini, dispensava tratamento de forma ofensiva e inadequada para idosos sob seus cuidados.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Inquérito Civil nº 0085.11.000250-9

Interessada: 1 ª Promotoria de Justiça de MARECHAL CÂNDIDO RONDON

Objeto: Homologação de arquivamento– apurar eventual irregularidade em licitação para coleta, remoção, transporte e destinação final do lixo domiciliar e comercial pelo município de Mercedes.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Inquérito Civil nº 0006.14.000025-5

Interessada: 1 ª Promotoria de Justiça de ANTONINA

Objeto: Homologação de arquivamento– apurar a legalidade da venda de saibro pelo Município de Guaraqueçaba com base na Lei 298/2013.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Inquérito Civil nº 0073.12.000119-0

Interessada: 1 ª Promotoria de Justiça de JANDAIA DO SUL

Objeto: Homologação de arquivamento– apurar não atendimento a ofício encaminhado pela Câmara de Vereadores do município de Kaloré, que solicita cópias de procedimento licitatório que resultou na contratação da empresa CJ Uniformes

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Inquérito Civil Nº0069.14.000310-9

Interessada: 1 ª Promotoria de Justiça de IVAIPORÃ

Objeto: Homologação de arquivamento– apurar eventual desvio de função. Cumulação de cargos. Compatibilidade de horários da funcionária Vanilda Pereira de Castro nas funções de vereadora e servidora pública da Câmara Municipal de Arapuã. Averiguações.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Inquérito Civil nº0123.06.000006-4

Interessada: 1 ª Promotoria de Justiça de RIO BRANCO DO SUL

Objeto: Homologação de arquivamento– apurar ato de improbidade administrativa, em que são reclamantes Altair Sales Dias e a Sra. Rosimar de Lourdes Hilmann e reclamado ASEM, com sede em Rio Branco do Sul.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Inquérito Civil nº0135.09.000050-0

Interessada: 1 ª Promotoria de Justiça de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Objeto: Homologação de arquivamento– apurar suposta irregularidade em Licitação Pública para revitalização da Rua XV de Novembro - São José dos Pinhais.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Procedimento Preparatório Nº0003.13.000021-3

Interessada: Promotoria de Justiça de ALTO PIQUIRI

Objeto: Homologação de arquivamento– apurar suposto abuso do Município de Alto Piquiri, no remanejamento do idoso Manoel Neri de Oliveira Neto, vez que sua ocupação ocorreu há mais de 30 (trinta) anos.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Inquérito Civil Nº0010.13.000063-0

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de ARAUCÁRA

Objeto: Homologação de arquivamento– apurar supostas irregularidades praticadas pela empresa Nitrobrás Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda., no manejo e destinação dos resíduos sólidos por ela produzidos em prejuízo da Associação de catadores de Materiais Recicláveis.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Procedimento Preparatório Nº 0152.14.000721-1

Interessada: 4ª Promotoria de Justiça de UNIÃO DA VITÓRIA

Objeto: Homologação de arquivamento– apurar irregularidade na terceirização de serviços de advocacia, com lesão ao princípio do concurso público, pela autarquia municipal IMAS - instituto municipal de assistência ao servidor público de União da Vitória.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Inquérito Civil Nº0019.15.000002-4

Interessada: Promotoria de Justiça de CAMBARÁ

Objeto: Homologação de arquivamento– apurar possível favorecimento no transporte de pessoas com veículos públicos da área da saúde.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Inquérito Civil Nº0085.13.000325-5

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de MARECHAL CÂNDIDO RONDON

Objeto: Homologação de arquivamento– apurar eventual direcionamento em favor da empresa Opção Net Informática, ocorrido no Pregão Eletrônico n. 06/2013, realizado pelo município de Marechal Cândido Rondon.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Inquérito Civil Nº0088.13.000082-6

Interessada: 20ª Promotoria de Justiça de MARINGÁ

Objeto: Homologação de arquivamento– apurar Acórdão nº 3239, datado de 04 de dezembro de 2007, firmado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que dentre os achados em uma inspeção realizada no Município de Maringá, detectaram irregularidades na destinação de verbas públicas em razão da Lei nº 7132/2006, que autorizou o repasse de verbas públicas do Município de Maringá à entidade TERRA ROXA INVESTIMENTOS AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Inquérito Civil Nº0046.13.005765-9

Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de CURITIBA

Objeto: Homologação de arquivamento– apurar eventual irregularidade da contratação da empresa Betacem Construções e Empreendimentos Ltda. pelo Município de Curitiba para a realização dos serviços de desalinhamento das estações tubos, eis que a referida empresa seria administrada por "laranjas".

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Inquérito Civil Nº0053.14.000197-4

Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de FOZ DO IGUAÇU

Objeto: Homologação de arquivamento– apurar supostos desvios de função que estariam sendo perpetrados por agentes patrimoniais da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu, dentre outras irregularidades.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Inquérito Civil Nº0127.13.000055-8

Interessada: Promotoria de Justiça de SANTA HELENA

Objeto: Homologação de arquivamento– apurar legalidade do preenchimento do cargo de Procurador geral do Município por provimento em comissão, através da nomeação da pessoa de JERRY ANTONIO DOTTO pelo Decreto municipal 009/2013 (fls. 15), bem como da necessidade de dedicação exclusiva ao cargo (considerando-se o fato que referida pessoa, atualmente ocupa também um cargo público de professor com carga de 20 horas semanais).

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Inquérito Civil Nº0085.10.000001-8

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de MARECHAL CÂNDIDO RONDON

Objeto: Homologação de arquivamento– apurar eventual apropriação de vencimentos e diárias de servidora pública da Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon pelo Presidente daquela Casa de Leis.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Inquérito Civil Nº0029.11.000020-4

Interessada: Promotoria de Justiça de CARLÓPOLIS

Objeto: Homologação de arquivamento– apurar Furto de maquinário na Fazenda Três Fontes de propriedade do Município de Carlópolis, sem que tenha sido lavrado boletim de ocorrência.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Inquérito Civil Nº0046.12.006863-3

Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de CURITIBA

Objeto: Homologação de arquivamento– apurar as contratações de clínicas para realização de exames de aptidão física e mental, pelo DETRAN/PR, bem como a cobrança indevida de tarifas para realização dos exames necessários a obtenção de CNH.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Inquérito Civil Nº0022.14.000026-0

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de CAMPINA GRANDE DO SUL

Objeto: Homologação de arquivamento– apurar a necessidade de internamento compulsório da pessoa de Gilmar Santos Godói, o qual, em tese, é alcoólatra, dependente químico e apresenta riscos à sua família, mas nega-se a realizar o tratamento adequado.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Inquérito Civil Nº0014.11.000041-2

Interessada: Promotoria de Justiça de BANDEIRANTES

Objeto: Homologação de arquivamento– apurar possíveis irregularidades na licitação feita para transporte público do Município de Santa Amélia.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Procedimento Preparatório Nº 0046.14.012611-4

Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção a Saúde Pública de CURITIBA

Objeto: Homologação de arquivamento– apurar as ações e serviços de saúde ofertados ao Sr. Orlando Ribeiro, paciente que seria portador de doenças cardíacas e que estaria adquirindo, às próprias expensas, os medicamentos de que necessita.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Inquérito Civil Nº 0053.13.000580-3

Interessada: 9ª Promotoria de Justiça de FOZ DO IGUAÇU

Objeto: Homologação de arquivamento– apurar suposto funcionamento de atividade potencialmente poluidora pela empresa GJP ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA, sem licença ou autorização do órgão ambiental estadual contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes. Conduta que, em tese, se enquadraria na tipificação legal do art.60, caput, da Lei 9605/98.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Inquérito Civil Nº 0053.14.000756-7

Interessada: 9ª Promotoria de Justiça de FOZ DO IGUAÇU

Objeto: Homologação de arquivamento– apurar ofício 1045/2014 - 15ª Promotoria de Justiça, noticiando ocorrência, em tese, irregular no Lar dos Velhinhos de Foz do Iguaçu ( existência de animais abandonados).

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Inquérito Civil Nº 0042.14.000269-4

Interessada: Promotoria de Justiça de CORBÉLIA

Objeto: Homologação de arquivamento– apurar suposta negativa do gestor de saúde em fornecer consulta especializada com endocrinologista, ao adolescente Douglas Henrique Miranda, que tem baixa estatura.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Inquérito Civil Nº 0078.14.000507-1

Interessada: 24ª Promotoria de Justiça de LONDRINA

Objeto: Homologação de arquivamento– apurar representante relata que seu filho Vitor H. dos Santos, sofre de deficiência intelectual e precisa do remédio Aristalv (Aripiprazol) para dar continuidade ao tratamento. Ocorre que tal medicamento não é fornecido na Vila da Saúde nem na 17º Regional de Saúde. Desta forma , requer a atuação do Ministério Público, pois não tem condições de comprar o medicamento.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Inquérito Civil Nº 0078.12.002039-7

Interessada: 7ª Promotoria de Justiça de LONDRINA

Objeto: Homologação de arquivamento– apurar Estabelecimento que apresenta irregularidades quanto às instalações de prevenção contra incêndio e que, portanto, está colocando em risco seus ocupantes e edificações vizinhas.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Inquérito Civil Nº 0103.13.000201-9

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de PARANAGUÁ

Objeto: Homologação de arquivamento– apurar notícia de funcionamento de igreja em área residencial na avenida Dr. Roque Vernalha, bairro Jardim Eldorado, município de Paranaguá, com emissão de poluição sonora, durante o período das 07:00 às 21:00 horas.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Inquérito Civil Nº 0103.10.000034-0

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de PARANAGUÁ

Objeto: Homologação de arquivamento– apurar a prática de danos ambientais causados na rua nº 03, bairro Santos Dumont, por Gerson de Barros dos Santos, consistente em supressão e corte de vegetação em área de entorno de corpo hídrico (preservação permanente).

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Inquérito Civil Nº 0113.14.001355-9

Interessada: 12ª Promotoria de Justiça de PONTA GROSSA

Objeto: Homologação de arquivamento– apurar as atribuições da Promotoria de Justiça das Fundações com relação à Fundação Educacional de Ponta Grossa - FUNEPO, bem como, em tendo atribuições, analisar a regularidade do estatuto do ente fundacional e seus cargos de direção.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Inquérito Civil Nº 0030.14.002261-4

Interessada: 7 ª Promotoria de Justiça de CASCAVEL

Objeto: Homologação de arquivamento– apurar eventual irregularidade quanto ao agendamento de consultas pelo CISOP, ao Dr. José Emílio Araújo Menegatti.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Inquérito Civil Nº 0031.14.000546-8

Interessada: 3 ª Promotoria de Justiça de CASTRO

Objeto: Homologação de arquivamento– apurar possível poluição ao meio ambiente consistente em lançar resíduos provenientes da criação de vacas leiteiras (estrume), a céu aberto, ocasionando a contaminação do solo, cujo fato teria ocorrido em 02.08.2014.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Inquérito Civil Nº 0104.11.000060-1

Interessada: 1 ª Promotoria de Justiça de PARANAVAÍ

Objeto: Homologação de arquivamento– apurar possíveis ilegalidades na emissão de certificados de curso de Pós-Graduação, pela Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Paranavaí (FAFIPA).

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Inquérito Civil Nº0046.14.001424-5

Interessada: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de CURITIBA

Objeto: Homologação de arquivamento– apurar algumas práticas adotadas pela empresa Seletiva Recursos Humanos.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Inquérito Civil Nº0046.13.002484-0

Interessada: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de CURITIBA

Objeto: Homologação de arquivamento– apurar divulgação de procedimento que induz à população a acreditar que a HIDROLIPO é uma lipoaspiração sem cirurgia.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Procedimento Preparatório Nº 0178.15.000008-5

Interessada: Promotoria de Justiça de SÃO JOÃO

Objeto: Homologação de arquivamento– apurar se está sendo realizada a oferta do ensino da língua espanhola do Município de São João/PR para os alunos de ensino médio, considerando a obrigatoriedade de sua implantação, conforme Lei nº 11.161/2005 e Deliberação nº 06/09 do Conselho Estadual de Educação do Paraná.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Inquérito Civil Nº0083.13.000100-7

Interessada: Promotoria de Justiça de MANGUEIRINHA

Objeto: Homologação de arquivamento– apurar possíveis casos de recebimento indevido de horas extras por servidores públicos municipais lotados no pátio de máquinas da Prefeitura Municipal de Mangueirinha

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Inquérito Civil Nº0078.12.000579-4

Interessada: 4ª Promotoria de Justiça de LONDRINA

Objeto: Homologação de arquivamento– apurar possíveis irregularidades na nomeação de Altina Leonardo Gouvea, mãe do vereador Rodrigo Gouveapara o cargo de Secretária do Idoso do Município de Londrina, no ano de 2012.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Inquérito Civil Nº0046.14.015440-5

Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de CURITIBA

Objeto: Homologação de arquivamento– apurar eventual irregularidade no que tange a aposentadoria compulsória dos delegados de polícia (Lei Complementar 51/1985, alterada pela Lei Complementar 144/2014), com notícia de que há servidores públicos atuantes em desconformidade com a lei (que contam com mais de 65 anos de idade).

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Inquérito Civil Nº0022.14.000021-1

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de CAMPINA GRANDE DO SUL

Objeto: Homologação de arquivamento– apurar possíveis irregularidades no contrato de concessão entre a Secretaria Municipal de Transporte Público e a empresa Viação Castelo Branco, no fornecimento do serviço de transporte público inter-municipal, bem como a mora na resposta ao protocolo nº 6984/2013.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Inquérito Civil Nº0123.11.000176-5

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de RIO BRANCO DO SUL

Objeto: Homologação de arquivamento– apurar a possível prática de atos de improbidade por parte de Neneu Artigas, durante o ano de 2010, por ter utilizado os valores de sua remuneração para fazer doação de bens à população, com ampla divulgação da mídia local.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Inquérito Civil Nº0148.12.000331-1

Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de TOLEDO

Objeto: Homologação de arquivamento– apurar desafetação de área institucional seguida de doação para a empresa Schio & Vendramini ltda. lei municipal nº 1.409/1988. análise de legalidade. imóvel urbano. matrícula nº 22.480. loteamento Jardim La Salle.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Inquérito Civil nº 0035.15.000024-4

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de CHOPINZINHO

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar suposto bloqueio irregular em rodovias estaduais.

Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI

Inquérito Civil nº 0001.14.000152-8

Interessada: 4ª Promotoria de Justiça de ALMIRANTE TAMANDARÉ

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possibilidade do fornecimento de medicamentos e material médico hospitalar a usuário do SUS.

Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI

Inquérito Civil nº 0053.13.000539-9

Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de FOZ DO IGUAÇU

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar eventual superfaturamento em procedimentos licitatórios.

Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI

Inquérito Civil nº 0007.12.000448-1

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de APUCARANA

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possíveis irregularidades em tratamento médico prestado por profissional médica.

Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI

Inquérito Civil nº 0046.13.011910-3

Interessada: Promotoria de Justiça das Comunidades da Comarca de CURITIBA

Objeto: Homologação de arquivamento – assegurar reestabelecimento de benefício auxílio-doença.

Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI

Procedimento Preparatório nº 0135.15.000386-5

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Objeto: Homologação de arquivamento – assegurar suposta situação de vulnerabilidade vivenciada por adolescente.

Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI

Inquérito Civil nº 0046.14.005939-8

Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de CURITIBA

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possíveis irregularidades em tratamento prestado por profissionais de Unidade Básica de Saúde.

Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI

Inquérito Civil nº 0045.14.000316-6

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de CRUZEIRO DO OESTE

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possíveis irregularidades na aplicação de percentual mínimo definido constitucionalmente para área da educação.

Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI

Inquérito Civil nº 0030.14.001654-1

Interessada: 12ª Promotoria de Justiça de CASCAVEL

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possíveis irregularidades nas instalações contra incêndio e pânico em estabelecimento comercial.

Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI

Inquérito Civil nº 0085.11.000010-7

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de MARECHAL CANDIDO RONDON

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possíveis negligências médicas que estariam elevando o índice de mortandade infantil e neonatal em Instituto de Saúde.

Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI

Inquérito Civil Eleitoral nº 0053.15.000453-8

Interessada: Promotoria de Justiça Eleitoral de FOZ DO IGUAÇU

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possíveis irregularidades em doações eleitorais de pessoas físicas e jurídicas.

Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI

Procedimento Preparatório Eleitoral nº 0062.15.000256-6

Interessada: Promotoria de Justiça Eleitoral de IBIPORÃ

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possíveis irregularidades em doações eleitorais de pessoa física.

Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI

Inquérito Civil nº 0010.12.000070-7

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de ARAUCÁRIA

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possíveis irregularidades praticadas pela Companhia de Saneamento do Paraná na prestação de serviços de esgotamento sanitário.

Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI

Inquérito Civil nº 0059.11.000386-6

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de GUARAPUAVA

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possível dano ambiental.

Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI

Inquérito Civil nº 0103.12.000159-1

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de PARANAGUÁ

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente.

Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI

Procedimento Preparatório nº 0010.13.000146-3

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de ARAUCÁRIA

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar eventuais irregularidades decorrentes do descumprimento de notificação recomendatória circular expedida pelo Ministério Público do Trabalho em julho de 2010.

Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI

Inquérito Civil nº 0031.14.000583-1

Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de CASTRO

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar inexistência de licença para depósito de produtos de origem ambiental.

Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI

Procedimento Preparatório nº 0151.13.000606-8

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de UMUARAMA

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar suposta ausência de vagas em creches municipais.

Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI

Inquérito Civil nº 0130.08.000038-8

Interessada: Núcleo de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Santo Antônio da Platina

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar irregularidades em contratação de médica para atuar no município.

Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI

Inquérito Civil nº 0046.14.007928-9

Interessada: Promotoria de Justiça de Defesa ao Consumidor de CURITIBA

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar suposta contratação indevida de linha telefônica.

Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI

Procedimento Preparatório nº 0053.14.000746-8

Interessada: 15ª Promotoria de Justiça de FOZ DO IGUAÇU

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar suposta situação de risco vivenciada por idoso.

Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI

Procedimento Preparatório nº 0059.15.000062-4

Interessada: 8ª Promotoria de Justiça de GUARAPUAVA

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar suposta cobrança irregular de taxas pela Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo de Guarapuava.

Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI

Procedimento Preparatório nº 0046.15.003195-6

Interessada: Promotoria de Defesa do Consumidor da Comarca de CURITIBA

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar o cumprimento da Lei Estadual nº 13.400/2001 pelo Supermercado Condor.

Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI

Procedimento Preparatório nº 0046.14.021484-5

Interessada: Promotoria de Defesa do Consumidor da Comarca de CURITIBA

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar eventual prática de crime contra a propriedade intelectual, bem como comercialização de alimentos sem o atendimento das normas de vigilância sanitária.

Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI

Inquérito Civil n° 0046.11.002076-8

Interessada: Promotoria de Justiça das Comunidades de CURITIBA

Objeto: Homologação do Arquivamento – comunidades - garantir à vítima de acidente de trabalho Dorival Ribeiro dos Santos seus benefícios previdenciários.

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Inquérito Civil n° 0095.12.000020-3

Interessada: Promotoria de Justiça de NOVA LONDRINA

Objeto: Homologação do Arquivamento – meio ambiente - apurar possível prática de dano ao meio ambiente, consistente em poluição causada pelo depósito irregular, sem o devido licenciamento ambiental, de resíduos sólidos em área de preservação permanente, praticado pelo Município de Nova Londrina-PR, consoante o Auto de Infração Ambiental nº 101663 e nº 101617, expedidos pelo IAP - Instituto Ambiental do Paraná.

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Inquérito Civil n° 0123.09.000037-3

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de RIO BRANCO DO SUL

Objeto: Homologação do Arquivamento – saúde pública - procedimento foi instaurado, no ano de 2009, via ofício, para apurar os índices de hanseníase no Município de Itaperuçu-PR.

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Procedimento Preparatório n° 0046.14.028857-5

Interessada: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de CURITIBA

Objeto: Homologação do Arquivamento – consumidor - apurar possível prática de ato abusivo aos direitos do consumidor praticados pela empresa Banco do Brasil S. A., em relação à cobrança de taxas para compras realizadas no exterior. Consta na representação do consumidor Gilmar Costa Auersvald sobre cobrança indevida de IOF pelo BANCO DO BRASIL em compras internacionais realizadas via cartão de débito, situação que alega ter ocorrido reiteradas vezes.

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Inquérito Civil n° 0078.13.000494-4

Interessada: 20ª Promotoria de Justiça de LONDRINA

Objeto: Homologação do Arquivamento – portador de deficiência - garantir a portadora de deficiência vaga na Associação Flávia Cristina, no Município de Londrina-PR.

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Inquérito Civil n° 0073.12.000094-5

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de JANDAIA DO SUL

Objeto: Homologação do Arquivamento – infância e juventude - apurar possível submissão a maus tratos do adolescente L. F. F. B., no Município de Marumbi-PR.

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Inquérito Civil n° 0147.15.000020-5

Interessada: Promotoria de Justiça de TIBAGI

Objeto: Homologação do Arquivamento – meio ambiente - apurar possível prática de dano ao meio ambiente, consistente em inadequação do destino dos resíduos sólidos do Município de Tibagi-PR.

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Inquérito Civil n° 0077.11.000125-0

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de LOANDA

Objeto: Homologação do Arquivamento – patrimônio público - implantar efetivamente o portal da transparência no âmbito dos cinco municípios que compõem a Comarca de Loanda-PR.

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Inquérito Civil n° 0054.14.000332-5

Interessada: Promotoria de Justiça de FRANCISCO BELTRÃO

Objeto: Homologação do Arquivamento - -patrimônio público - apurar possível irregularidade nos editais dos procedimentos licitatórios tomada de preços nº 46/2014, promovido pelo Município de Francisco Beltrão-Pr, cujo objeto era a contratação de empresa para fornecimento e instalação de sistema de

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Procedimento Preparatório n° 0046.15.016768-5

Interessada: Promotoria de Justiça de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de CURITIBA

Objeto: Homologação do Arquivamento – patrimônio público - apurar possível irregularidade no concurso público de provas e títulos para outorga de delegação de notas e registro do Estado do Paraná, edital nº 01/2014.

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Inquérito Civil n° 0046.15.038450-4

Interessada: Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso de CURITIBA

Objeto: Homologação do Arquivamento – idoso - averiguar possível vulnerabilidade a qual, em tese, idosa estaria submetida, no Município de Guarapuava-PR.

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Procedimento Preparatório n° 0046.13.007932-3

Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de CURITIBA

Objeto: Homologação do Arquivamento – patrimônio público - apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, consistente em irregularidade no pagamento de gratificações aos membros do Conselho da Polícia Civil.

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Procedimento Preparatório n° 0053.14.000382-2

Interessada: 15ª Promotoria de Justiça de FOZ DO IGUAÇU

Objeto: Homologação do Arquivamento – infância e juventude - apurar possível vulnerabilidade consistente em negligência familiar, a qual estariam expostos os cinco infantes L., F., K. G., P. e P., no município de Foz do Iguaçu-PR.

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Inquérito Civil n° 0046.13.000790-2

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de CURITIBA

Objeto: Homologação do Arquivamento – meio ambiente - apurar possível prática de poluição ambiental perpetrada pela empresa Academia Fábrica do Corpo, no Município de Curitiba-PR. Aduz a representação que o estabelecimento não possui isolamento acústico o que perturba os moradores do entorno com música em intensidade sonora excessiva.

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Procedimento Preparatório n° 0046.14.011507-5

Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de CURITIBA

Objeto: Homologação do Arquivamento – saúde pública - garantir a dispensação do fármaco Ritalina a paciente infante, no Município de Curitiba-PR.

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Inquérito Civil n° 0095.13.000157-1

Interessada: Promotoria de Justiça de NOVA LONDRINA

Objeto: Homologação do Arquivamento – educação - garantir vaga em creche a infante residente no Município de Marilena-PR. Consoante as declarações de Luani X. dos S. Mazucato, seu filho M. C. S. M. R. não foi matriculado eis que não haviam vagas disponíveis (fl. 04).

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Inquérito Civil n° 0105.13.000046-3

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de PATO BRANCO

Objeto: Homologação do Arquivamento – meio ambiente - apurar possível ocorrência de dano ambiental em área de preservação permanente no imóvel urbano de propriedade de Selso Gnoatto, no Município de Itapejara do Oeste-PR. O IAP - Instituto Ambiental do Paraná remeteu o Auto de Infração Ambiental nº 107066, em virtude de supressão de árvores em área de preservação permanente, sem autorização do órgão competente (fls. 05/18).

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Inquérito Civil n° 0103.11.000118-9

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de PARANAGUÁ

Objeto: Homologação do Arquivamento – meio ambiente - apurar possível prática de danos ao meio ambiente, consistente em edificação em área de preservação permanente em margem de corpo hídrico, na Colônia Santa Cruz, no Município de Paranaguá-PR.

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Inquérito Civil n° 0062.13.000201-7

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de IBIPORÃ

Objeto: Homologação do Arquivamento – fundações e terceiro setor - apurar possíveis irregularidades nas atividades da Rádio Comunitária de Ibiporã-PR.

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Inquérito Civil n° 0034.14.000123-0

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de CERRO AZUL

Objeto: Homologação do Arquivamento – patrimônio público - apurar possível prática de provimento irregular de cargo público, na função de controlador interno nos anos de 2007 e 2008, no Município de Cerro Azul-PR

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Procedimento Preparatório n° 0135.15.000140-6

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Objeto: Homologação do Arquivamento – patrimônio público - apurar o teor da representação formulada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná noticiando irregularidades na gestão 2004/2008, do então Chefe do Poder Executivo, Leopoldo Costa Meyer.

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

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