Estratégia, Marketing, Comunicação



Programas de educa??o para o consumo em Portugal: análise e reflex?es críticasRaquel Barbosa Ribeiro, Diana Rodrigues Quintino e Guilherme RomanoInstituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa / Centro de Administra??o e Políticas Públicas (CAPP)1. Introdu??oEste artigo pretende identificar e debater programas públicos e privados desenvolvidos em Portugal, com a finalidade de educar para o consumo sustentável, particularmente no ?mbito da literacia financeira e do encorajamento da poupan?a. As iniciativas de educa??o para o consumo de crian?as e adultos têm crescido nos últimos anos mas, até ao momento, ainda estava por realizar um mapeamento dos seus objectivos, uma avalia??o da sua eficácia e uma reflex?o sobre as suas implica??es éticas. A partir de um projecto-piloto realizado em 2011, em duas escolas de Lisboa que receberam um programa de educa??o financeira de um banco privado (Ribeiro, 2012), emergiram considera??es científicas, metodológicas e morais que motivaram a necessidade deste estudo de caracteriza??o mais abrangente.A educa??o para o consumo é um tema com import?ncia crescente para académicos, governantes, educadores e empresas. Os resultados do inquérito do Banco de Portugal (2012) sobre a literacia financeira da popula??o portuguesa, visando aferir conhecimentos, atitudes e comportamentos financeiros, apontam para uma valoriza??o do planeamento do or?amento dos particulares, a despeito de uma insuficiente prepara??o para a sua prática. Em 2010, foi divulgada em Portugal a inten??o de criar um Plano Nacional de Forma??o Financeira, participado pelo Instituto de Seguros de Portugal, pelo Banco de Portugal e pela Comiss?o do Mercado de Valores Mobiliários, que deverá contribuir para elevar o nível de conhecimentos financeiros da popula??o. Além de melhorar o conhecimento e as atitudes financeiras dos portugueses, o Plano Nacional de Forma??o Financeira deverá também apoiar a inclus?o financeira, desenvolver hábitos de poupan?a, promover o recurso responsável ao crédito e criar hábitos de precau??o contra práticas ou situa??es de risco. O plano será desenvolvido em cinco anos, até 2015. Em Outubro de 2012, foram anunciados diversos desenvolvimentos ao nível dos planos curriculares escolares e do refor?o de competências de adultos, como o Referencial da Educa??o Financeira.A nível internacional, têm-se multiplicado os programas educacionais que evocam a rela??o mais ou menos provada entre o comportamento de consumo adulto e a aprendizagem precoce destes conceitos na inf?ncia (Ruckenstein, 2010; Anderson e Nevitte, 2006; Furnham e Argyle, 1998; Pugh, 2004; Schor, 2004), tendo como objectivo preparar as actuais crian?as e os futuros adultos para um uso mais sustentável, consciente e empoderado do dinheiro. Tem sido defendido que estes programas podem induzir mudan?as positivas nas atitudes e comportamentos das crian?as (Cheung, et al., 2011; Zimmermann, 2008; Cramer, 2006) e que a orienta??o para o futuro, o planeamento a longo prazo e o envolvimento comunitário s?o encorajados pelo hábito de poupar, aumentando a frequência e o montante dos depósitos, combatendo o excesso de dívida e integrando crian?as e jovens no sistema financeiro formal.No entanto, estes programas nem sempre efectuam os devidos diagnósticos sobre as necessidades e conhecimentos dos seus públicos-alvo, antes de implementarem estratégias e ac??es. Por outro lado, os interesses subjacentes à sua pedagogia s?o, especialmente no caso das organiza??es privadas com fins lucrativos, altamente discutíveis. Acresce a estes problemas a ausência de uma monitoriza??o e vigil?ncia sistemáticas, isentas e orientadas para o interesse dos cidad?os.2. Objectivos e metodologiaOs objectivos deste artigo s?o: 1) diagnosticar as percep??es da popula??o e dos especialistas sobre as necessidades e fontes de educa??o para o consumo, quer para adultos, quer para crian?as; 2) identificar os programas públicos e privados que est?o a ser desenvolvidos em Portugal com a finalidade de educar para o consumo, especificamente na área da literacia financeira; 3) debater os mecanismos de avalia??o da sua eficácia e discutir as suas implica??es éticas.Para o efeito, foram analisados estudos com crian?as, jovens e adultos a respeito da sua literacia financeira, das suas necessidades de informa??o sobre consumo, do seu conhecimento e da sua percep??o sobre a educa??o para o consumo. Entre Mar?o e Maio de 2013, foram entrevistados especialistas em consumo, finan?as e educa??o, para recolher a sua opini?o sobre necessidades e iniciativas de educa??o para o consumo: Ana Cordeiro Santos, economista e investigadora responsável do programa Behave da Universidade de Coimbra; Catarina Melo, jornalista do Diário Económico e António Gabriel, professor do ensino básico e secundário no Agrupamento de Escolas de Nuno Gon?alves, em Lisboa. Procedeu-se à inventaria??o de iniciativas e programas para a educa??o para o consumo em Portugal, com ênfase na componente financeira, incluindo os que foram apresentados na Conferência Nacional de Forma??o Financeira de 2012. Seguiu-se a caracteriza??o dos programas, por objectivos, conteúdos, mensagens, destinatários e resultados, recorrendo-se para o efeito à informa??o divulgada nos seus sítios da internet e a entrevistas com alguns dos seus responsáveis. Foram contactados os responsáveis pelos programas de educa??o financeira desenvolvidos em escolas, vencedores do Concurso Todos Contam de 2012; aceitaram responder Carla Luísa Ferreira, coordenadora do projecto do Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto de Cinf?es; Maria Helena Martins, professora responsável pelo programa da Escola Básica e Secundária de Fontes Pereira de Melo do Porto e Sara Serra, coordenadora da iniciativa do INETESE, Instituto de Educa??o Técnica de Seguros, pólo de Lisboa. Estas entrevistas, que decorreram em Maio de 2013, tentaram apurar os conteúdos, estratégias de divulga??o e mecanismos de avalia??o de resultados destes programas.A partir destes dados, procedeu-se a uma aprecia??o crítica das iniciativas analisadas e à discuss?o das suas implica??es pedagógicas e éticas, com os objectivos futuros de desenvolver uma proposta de modelo de aferi??o de resultados para estes programas e de sugerir melhorias e boas práticas às organiza??es promotoras.3. Gasto, literacia financeira e educa??o para o consumoO gasto excessivo e a dívida tornaram-se preocupa??es sérias nas sociedades ocidentais (Starr, 2007; Drakeford e Sachdev, 2001; Ryan, 1992; Lehtonen, 1999). A informa??o estatística referencia uma forte subida real das despesas das famílias portuguesas de 1989 a 2006 (Ribeiro, 2011). Acentuou-se a import?ncia da habita??o na riqueza dos portugueses; a compra de habita??o subiu muitíssimo, no seguimento da apreciável descida das taxas de juro, tendo o montante do crédito com este fim mais do que duplicado entre Dezembro de 1995 e Dezembro de 1998. Verificou-se simultaneamente um crescente recurso ao crédito por parte das famílias, n?o apenas para a compra de habita??o mas também para outros fins. O valor do crédito para outros fins que n?o a habita??o, habitualmente tido como um indicador do crédito ao consumo, também duplicou. A taxa de poupan?a das famílias decresceu desde meados da década de 80, tendo voltado a subir em 2008, já em contexto de crise económica. No seu relatório anual de 2007, o Banco de Portugal divulgava que a taxa de endividamento das famílias era de 129%. O aumento progressivo dos níveis de endividamento em Portugal, entre 2004 e 2009, foi de 130%. O Inquérito à Situa??o Financeira das Famílias de 2010 do Banco de Portugal referia que quase 40% das famílias estavam endividadas, tendo 25% das famílias hipotecas sobre a sua residência principal. A percentagem de famílias em que o rácio entre a dívida e o rendimento era superior a 40% (valor geralmente considerado crítico) rondava os 13%. A partir do final de 2007, nos empréstimos concedidos aos particulares em Portugal, tem vindo a verificar-se um aumento dos rácios de crédito vencido, sendo este mais expressivo no caso do crédito ao consumo, em que a propor??o de crédito de cobran?a duvidosa aumentou de 3,7% em final de 2007, para 8,2% em Janeiro de 2011. Dados divulgados pelo Banco de Portugal em 2012 indicam que a propor??o de créditos malparados bateu um novo recorde: 11,4% dos empréstimos com vista ao consumo foram considerados de cobran?a duvidosa (de considerar que, em 2011, o crédito ao consumo malparado estava abaixo de 10%). Embora alguns académicos fa?am notar que estes números n?o s?o excepcionalmente alarmantes em contexto europeu e que a alega??o comum de que “temos vivido acima das nossas possibilidades” n?o é correcta (Santos, 2011; Frade e Lopes, 2011), o crescimento da dívida dos agregados familiares (a verificar-se progressiva e acentuadamente em todas as sociedades ocidentais) envolve amiúde consequências graves para indivíduos e famílias, ao nível psicológico, social e económico. Os grupos com menores recursos financeiros e um maior número de dívidas poder?o sofrer com a perda da habita??o, o impedimento de aceder a créditos bancários e também a marginaliza??o e exclus?o por parte da própria família e da sociedade (Macedo, 2011). A literacia financeira assume, na actualidade, um papel cada vez mais importante em todo o mundo. De acordo com a defini??o referida pelo Banco de Portugal (2010), “a literacia financeira é a capacidade de fazer julgamentos informados e tomar decis?es concretas tendo em vista a gest?o do dinheiro”. Esta capacidade contribui para que os cidad?os tomem decis?es informadas em aspectos da sua vida financeira como a gest?o do or?amento familiar, o controlo da conta bancária e a escolha de produtos e servi?os bancários adequados às suas necessidades. Klapper et al. (2012) reflectiram acerca da rela??o entre a literacia financeira e os comportamentos financeiros e de consumo, concluindo que a literacia financeira pode ajudar a popula??o a lidar com choques macroeconómicos, na medida em que os indivíduos com uma maior literacia financeira s?o mais propensos à poupan?a e a fazer escolhas mais sustentáveis. De igual forma, a Comiss?o das Comunidades Europeias (2007) refere que a educa??o financeira capacita os indivíduos para uma melhor compreens?o dos produtos e de conceitos financeiros. Porém, grande parte da popula??o continua pouco informada para fazer escolhas financeiras ou avaliar produtos financeiros complexos (Carpena et al., 2011). A maioria das famílias n?o tem conhecimentos financeiros básicos e n?o consegue realizar cálculos muito simples (Klapper et al., 2012). 4. Necessidades e fontes de educa??o para o consumo4.1. Popula??oNos resultados do inquérito à literacia financeira da popula??o portuguesa, realizado em 2010 pelo Banco de Portugal (2012), percentagens significativas de inquiridos desconheciam o valor da comiss?o cobrada pelo seu banco, as taxas de juro aplicáveis aos produtos bancários adquiridos e as no??es de spread e Euribor; poucos comparavam os produtos bancários entre diferentes bancos. Verificou-se que 89% dos inquiridos considerava “importante” ou “muito importante” planear o or?amento familiar e que destes, 82% dizia planeá-lo com uma periodicidade mínima mensal. Apurou-se igualmente que apenas metade dos indivíduos dizia fazer poupan?a e, destes, apenas 20% a fazia numa perspectiva de longo prazo. Encontramos alguma discrep?ncia entre as respostas dos inquiridos quanto à preocupa??o em planear o or?amento familiar e a taxa de incumprimento e de endividamento dos portugueses. S?o apontadas como principais causas para o baixo nível de poupan?a e o elevado endividamento da popula??o, pelo Banco de Portugal, a apetência e impulsividade relativamente ao consumo, bem como o recurso fácil ao crédito. No entanto, 84% dos inquiridos referiu que “nunca ou raramente” recorre ao crédito para fazer uma compra e apenas 8% reconheceu que já recorreu ao crédito para comprar algo desnecessário. Segundo resultados de Ribeiro et al. (2013), a aprendizagem do consumo, do dinheiro e da poupan?a é feita, principalmente, por intermédio da família, sendo os media (notícias e publicidade) e os amigos as fontes complementares de informa??o. Existe a cren?a de que a escola n?o informa habitualmente sobre estas matérias, embora devesse fazê-lo. Há ainda a percep??o de que a informa??o sobre estes temas, destinada a crian?as e adolescentes, é insuficiente. As informa??es recebidas dos familiares, dos organismos públicos e privados de informa??o ao consumidor e dos amigos s?o consideradas muito credíveis; já a publicidade, a comunica??o comercial ou institucional de empresas, as institui??es financeiras e os conteúdos na internet merecem mais desconfian?a. Descontos ou promo??es, sugest?es de compras mais baratas e de freio ao gasto s?o as mensagens mais evocadas recentemente (veja-se também Fraz?o e Ribeiro, 2013). Os clientes bancários têm procurado sobretudo informa??o sobre depósitos a prazo e produtos de poupan?a, preferindo utilizar a Internet ou o balc?o do banco e rejeitando o recurso a profissionais especializados. Os familiares, amigos e media s?o fontes secundárias na procura de informa??o bancária (Ribeiro et al., 2013).A maioria das crian?as fala com os pais sobre dinheiro; cerca de metade também fala com os amigos sobre este tema (Ribeiro, 2012). Os pais dizem-lhes que o dinheiro n?o deve ser desperdi?ado. A import?ncia da poupan?a parece ser enorme; praticamente todas as crian?as dizem que o dinheiro é importante para poupar e que as suas famílias lhe dizem que poupar é importante. A maior parte das crian?as acredita que quem poupa vive melhor do que quem n?o poupa. Dinheiro e poupan?a s?o temas recorrentes nos anúncios, na sua opini?o. Das percep??es infantis sobre os conteúdos mediáticos (filmes, anúncios e desenhos animados), sobressaem mensagens de que os ricos s?o mais felizes, de que quem trabalha muito é recompensado, de que com dinheiro se consegue o que se quer e de que os pais d?o tudo aos filhos. 4.2. EspecialistasOs especialistas entrevistados referem o desconhecimento elevado dos temas financeiros pela popula??o portuguesa. Ana Cordeiro Santos, economista nota que “vários inquéritos à literacia financeira (nacionais e internacionais) mostram que este desconhecimento é maior nos grupos de menores rendimentos, com menor escolaridade e nos escal?es etários mais elevados”. Catarina Melo, jornalista de economia, refere contrastes geracionais: “a popula??o mais idosa, em parte devido à reduzida escolaridade ou à falta de acompanhamento do processo de sofistica??o financeira, é uma das camadas da popula??o mais vulneráveis em termos de literacia financeira. Mas se olharmos para as camadas mais jovens, curiosamente, também é possível identificar muitas falhas. Em termos de consumo s?o muito mais esclarecidas - facto para o qual a internet muito contribui – mas, nesta camada da popula??o, é sobretudo notória uma falta de valoriza??o da componente poupan?a (…). A falta de uma estratégia de forma??o financeira nas escolas parece ter sido determinante ao longo das últimas décadas”. Para António Gabriel, professor, hoje tanto o público mais jovem como a popula??o adulta est?o mais informados sobre todas estas quest?es, “porque têm sido abordadas pelos mais diversos meios de comunica??o”, sobretudo a TV. Contudo, a seu ver, a banca portuguesa n?o tem feito um trabalho esclarecedor junto dos seus clientes: “n?o existe informa??o clara sobre os perigos do crédito, nas suas diversas variantes, nem sobre as taxas de juro (actuais e previs?es futuras)”. Além disso, “o conteúdo n?o é claro para a maioria dos receptores da informa??o. Os temas, os protagonistas (e a sua vis?o parcial sobre a temática) n?o esclarecem o suficiente para todos os indivíduos. Contudo, por vezes têm vindo a surgir reportagens e também debates mais perceptíveis e elucidativos”. Catarina Melo tem uma opini?o semelhante sobre a falta de clareza da linguagem utilizada na promo??o e divulga??o dos produtos financeiros e acrescenta: “o curioso é que, em trabalhos jornalísticos “cliente mistério” que já foram feitos, muitas vezes os próprios funcionários desconhecem as características dos produtos que est?o a vender, limitando-se a cumprir com objectivos comerciais.”Sobre as fontes de informa??o acerca de consumo, crédito, endividamento e poupan?a, s?o referidos a DECO, o Banco de Portugal e o Plano Nacional para a Literacia Financeira, com o Portal “Todos Contam”, avaliados como úteis – “mas penso que estes sejam consultados por uma minoria da popula??o” (Ana Cordeiro Santos). António Gabriel acrescenta que o Ministério da Educa??o “investiu desde a década de 90 na sensibiliza??o das escolas para esta vertente da educa??o para o consumo, no ?mbito da área de forma??o pessoal e social dos jovens e, mais tarde, na área da educa??o para a cidadania – muitos materiais foram desenvolvidos”. Os jornalistas, para Ana Cordeiro Santos, têm feito um trabalho rigoroso e a DECO “faz o seu papel”. No entanto, a sua impress?o é que “o principal meio de divulga??o é a publicidade, que enfatiza a facilidade de acesso e, no atual contexto, a sensatez de determinadas aplica??es do crédito”. Catarina Melo refere iniciativas de institui??es financeiras (como as da CGD (Saldo Positivo), do BES (B-a-Bés) e do Montepio Geral (EI Montepio), que criaram sites específicos com vista a promover forma??o financeira), os programas desenvolvidos nalgumas escolas, os livros de finan?as pessoais e os workshops que abordam estes temas. Refere ainda que, “a Kidzania também é uma iniciativa interessante. Neste parque temático, foi criada uma cidade à medida das crian?as e onde estas podem simular a vida dos adultos. Existe uma moeda própria (kidZos) que pode ser utilizada para aceder aos mais variados servi?os dentro da cidade (supermercado, cabeleireiro, alugar um carro, etc.). Para ganhar esses kidZos, as crian?as têm de escolher entre as 60 profiss?es disponíveis.”5. A educa??o para o consumo em Portugal: programas e iniciativasA educa??o para o consumo, incluindo a educa??o financeira, pressup?e um processo que se enquadra naquilo a que se designa por Marketing Social, o uso sistemático de princípios e métodos de marketing visando a promo??o da aceita??o de uma causa ou ideia social, que leva os públicos-alvo a mudar comportamentos e formas de sentir, pensar e agir (Foa? et al., 2013). A crise financeira tem suscitado um crescente interesse (por parte de governos, institui??es sociais e bancárias, entre outros) na promo??o da poupan?a e de uma eficiente gest?o or?amental. A capacidade para tomar decis?es financeiras e de consumo é apontada como fundamental para a obten??o de uma maior estabilidade financeira (tanto a nível micro como macro), na medida em que a aloca??o mais eficiente dos recursos existentes poderá melhorar a economia e evitar o sobreendividamento. Assim, a import?ncia da educa??o para o consumo tornou-se premente tanto para governantes e empresas como para educadores. Em resposta aos resultados financeiros globais, governos, empresas e organiza??es sem fins lucrativos têm dedicado vastos recursos para programas de educa??o financeira, com o objectivo de atingir o máximo de pessoas nos próximos anos. Em Portugal e no resto da Europa, a educa??o para o consumo e para a poupan?a dever?o ser temáticas a abordar nos programas escolares, conforme determinado pela EU e recomendado pela OCDE (mas tal ainda aconteceu). ? notável um aumento dos programas de educa??o para o consumo, porém, estas iniciativas s?o quase todas privadas (ao nível de institui??es financeiras, organiza??es de defesa ao consumidor e cadeias de retalho). Estes programas têm como principais objectivos a promo??o de escolhas de consumo sustentáveis, evitando o incumprimento financeiro e promovendo a literacia no sentido de capacitar a popula??o para uma correcta gest?o or?amental, para a poupan?a e para o investimento.Catarina Melo refere que, num estudo publicado recentemente pela Federa??o Europeia de Bancos, a Associa??o Portuguesa de Bancos (APB) revela que em 2011 foram implementados de 213 cursos nas escolas no ?mbito do programa de educa??o financeira. A pesquisa de ?mbito exploratório realizada para este projecto identificou cerca de 40 iniciativas e programas de educa??o financeira realizados (ou ainda a decorrer) em Portugal desde 2006. Estes s?o maioritariamente promovidos por quatro tipos de entidades: institui??es financeiras (com fins lucrativos), como bancos, seguradoras e respectivas associa??es; universidades e escolas; Estado; organiza??es sem fins lucrativos (DECO, funda??es e outras ONG). Estes programas destinam-se, na sua maioria, a crian?as e jovens, embora podendo abranger também a popula??o em geral e alvos específicos como professores e jornalistas. No primeiro caso, tendem a decorrer em escolas e universidades (através, mais comumente, de ac??es de forma??o), enquanto no segundo caso é mais prevalente a divulga??o online (através de sítios de internet próprios).O portal “Todos Contam” é a plataforma do Plano Nacional de Forma??o Financeira que funciona como apoio à forma??o financeira, na medida em que apoia e esclarece a tomada de decis?es financeiras nas várias etapas da vida, disponibilizando informa??o para a gest?o do or?amento individual e familiar. Neste portal, s?o também divulgados os principais projectos de forma??o financeira desenvolvidos pelas entidades parceiras e é disponibilizada uma biblioteca, onde se encontram arquivados documentos para consulta com material informativo acerca do tema.O concurso “Todos Contam” foi promovido pelo Plano Nacional de Forma??o Financeira, numa iniciativa do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (Banco de Portugal, Comiss?o do Mercado de Valores Mobiliários e o Instituto de Seguros de Portugal) e do Ministério da Educa??o e Ciência, através da Direc??o-Geral da Educa??o e da Agência Nacional para a Qualifica??o e o Ensino Profissional. A iniciativa visava premiar os melhores projectos de forma??o financeira nas escolas do ensino básico e secundário, no ano lectivo 2012-2013. Os projectos vencedores foram anunciados em Outubro de 2012, na conferência do Dia da Forma??o Financeira, em Lisboa: Agrupamento de Escolas de Cinf?es, distrito de Viseu (1.? ciclo do ensino básico); Escola Básica e Secundária de Fontes Pereira de Melo, distrito do Porto (2.? ciclo do ensino básico); Agrupamento de Escolas de Almod?var, distrito de Beja (3.? ciclo do ensino básico); INETESE – Instituto de Educa??o Técnica de Seguros, distrito de Lisboa (Ensino Secundário); Colégio Salesiano de Poiares, distrito de Vila Real (Prémio Especial do Júri). Analisando os conteúdos destes projectos vencedores, nota-se que, tendencialmente:As suas estratégias s?o polietápicas, numa sequência lógica, desde a identifica??o do problema, a pesquisa, à cria??o de solu??es, ao planeamento das actividades, à execu??o e avalia??o;Os conteúdos s?o adequados às idades dos alunos (por ciclos);? promovida a integra??o dos conteúdos nas disciplinas de Português, Matemática, Educa??o Cívica, ?rea das Express?es, Os programas englobam uma componente teórica, tratando conceitos financeiros básicos (poupan?a, or?amento, dinheiro, bens) associada a uma componente prática, visando a participa??o dos alunos nas actividades realizadas (jogos, trabalhos, pe?as de teatro, etc.);Coexistem conceitos concretos e básicos (dinheiro, moeda) com outros mais abstractos e complexos (responsabilidade, coopera??o, dever);Recorre-se a diversos instrumentos e tecnologias educativos e de divulga??o, quer digitais (sítios de internet, Facebook) quer analógicos (diapositivos, cartolinas, cartazes);Adopta-se uma linguagem predominantemente positiva e pragmática, na qual se destacam verbos, objectivos e procedimentos (“promover”, “consciencializar”, “satisfazer”, “avan?ar”, “dotar”, “realizar”, “analisar”, “gerir”, “enriquecer”, “fomentar”); Dá-se ênfase ao empreendedorismo e à liga??o ao mundo empresarial; ? feita uma divulga??o interna e externa à escola (cartazes, revistas, jornais, rádio, redes sociais online, mailings); Os projectos s?o articulados com a comunidade (escola, pais e encarregados de educa??o, supermercado da área) e a Uni?o Europeia (como no caso da rede do Projecto Comenius).Foi possível inventariar também iniciativas por parte de outras escolas e universidades, tais como: a Escola Secundário de Rio Tinto, a escola EB 2/3 de Real em Braga, a escola CIDENAI de Santo Tirso, a Universidade do Porto, através da sua Faculdade de Economia e em parceria com o Museu do Papel Moeda da Funda??o Dr. António Cupertino de Miranda, o FEP Finance Club e o EXUP – Experience Upgrade Program FEP. Este programa “€ducar na Universidade do Porto” tem como objectivo sensibilizar para a import?ncia da literacia financeira num momento de tomada de decis?es importantes como o ingresso ao ensino superior e a entrada no mercado de trabalho, entre outras (de carácter pessoal ou financeiro). No ?mbito deste programa, foi lan?ado um concurso que, à semelhan?a do concurso “Todos Contam”, pretende premiar os melhores projectos (de colaboradores ou estudantes, de qualquer ciclo de estudos, de qualquer universidade portuguesa) que promovam a educa??o, a forma??o e a investiga??o no domínio da literacia financeira.O Referencial de Educa??o Financeira é uma proposta impulsionada pelo Ministério da Educa??o e Ciência, através da Direc??o-Geral da Educa??o e da Agência Nacional para a Qualifica??o e o Ensino Profissional (associados ao Plano Nacional de Forma??o Financeira), que surge do protocolo celebrado em Maio de 2011 entre o Ministério da Educa??o e o Banco de Portugal que, face à necessidade de promo??o e implementa??o da Educa??o Financeira, previu a defini??o de um Referencial de Educa??o Financeira na educa??o pré-escolar, nos ensinos básico e secundário e na educa??o e forma??o de adultos. Os principais objectivos do protocolo s?o elevar o nível de conhecimentos financeiros da popula??o e promover os comportamentos financeiros mais adequados ao contexto actual. Assim, para a concretiza??o deste objectivo foi previsto o início da Educa??o Financeira nas escolas desde o ensino básico até ao ensino superior, constituindo o Referencial de Educa??o Financeira um documento orientador para a educa??o e forma??o de crian?as, jovens e adultos que deve ser respeitado por educadores, professores e formadores. Ainda a nível de iniciativas estatais, refira-se o “Poupe-se Poupando” da Direc??o Geral da Educa??o (Ministério da Educa??o e Ciência), um portal que oferece "dicas" sobre consumo e poupan?a e a op??o de descarregar um modelo de Or?amento Familiar simples; o “Portal do Consumidor”, da Direc??o Geral do Consumidor (Ministério da Economia e do Emprego), um servi?o governamental dirigido aos consumidores com o intuito de os informar sobre os seus direitos e sobre legisla??o aplicada ao consumo (cancelar contratos, reclama??es, etc.) e o portal “€-gerir: Finan?as Pessoais”, da Secretaria de Estado do Desporto e Juventude (SEDJ) e do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), com informa??o financeira destinada aos jovens.De entre as organiza??es n?o-governamentais e organiza??es sem fins lucrativos, nota-se as preocupa??es da EAPN-Portugal (European Anti Poverty Network), do ACIDI (Alto Comissariado para a Imigra??o e o Diálogo Intercultural) da Comiss?o Europeia e da DECO sobre estas temáticas. O DOLCETA – Development of Online Consumer Education Tools for Adults foi um portal criado pela Uni?o Europeia em 2003, dirigido aos consumidores, com o objectivo de lhes providenciar a informa??o necessária para um consumo racional e sustentável. Em 2007, passou a incluir um módulo dedicado à Literacia Financeira das crian?as e à integra??o destes temas nas disciplinas escolares, por se identificar uma carência de informa??o nesta popula??o. Englobava três módulos principais: educa??o do consumidor, literacia financeira e consumo sustentável. Recentemente, o DOLCETA foi reconvertido para o Consumer Classroom, um sítio de internet multilingue entre vários países europeus, incluindo Portugal, financiado pela Dire??o Geral da Saúde e do Consumidor da Comiss?o Europeia. O Consumer Classroom visa promover a educa??o do jovem consumidor, bem como incentivar o seu ensino nas escolas secundárias europeias. Os recursos de ensino do portal, assentes nas novas tecnologias, est?o vocacionados para professores com alunos dos 12 aos18 anos. De entre as iniciativas privadas, destacam-se as da Associa??o de Institui??es de Crédito Especializado, da Associa??o Portuguesa de Bancos e de institui??es financeiras como Banif, Banco Espírito Santo, Barclays, Caixa Geral de Depósitos, Millennium BCP e Montepio. As ac??es dos bancos s?o mais vocacionadas para crian?as. A nível de instrumentos e conteúdos utilizados, incorporam sítios de internet, ac??es de forma??o, fichas informativas, sess?es lúdico-pedagógicas, jogos didácticos, simuladores, concursos, workshops, exposi??es, palestras, conferências, colóquios, grupos de debate e mesas redondas. A título de exemplo, detalha-se aqui o Programa de Educa??o Financeira do Montepio, que foi aplicado em escolas do ensino básico em 2011 e cujas etapas uma das investigadoras pode acompanhar. Este programa visava consciencializar as crian?as para a necessidade e a import?ncia dos valores mutualistas e da entreajuda; introduzir conceitos financeiros e de realidade económica: trabalho, vencimento, dinheiro, poupan?a, débito e crédito, banco, entre outros; estimular a necessidade da poupan?a, prevenir o endividamento e combater a iliteracia financeira; estimular o sentido de responsabilidade financeira individual, familiar e no contexto da sua comunidade. Consistia em quatro etapas. A primeira era uma ac??o de forma??o em sala, na qual se abordaram as seguintes quest?es: “O que é o dinheiro? Para que serve? De onde vem? Como gastar? Como poupar?”. A segunda incorporava uma sess?o de leitura e teatraliza??o da história “A Dona Poupan?a e o Jardim dos Valores”, através da qual se pretendia real?ar a import?ncia dos valores pessoais. A terceira previa uma visita a um balc?o do Montepio, com o objectivo de explicar o seu funcionamento. A quarta concretizava uma visita a um supermercado (parceiro do programa), com o objectivo de abordar quest?es como or?amento familiar, lista de compras, distin??o entre bens supérfluos e bens essenciais, alimenta??o saudável e quest?es ambientais; contemplava ainda uma experiência de compra simulada (a partir da elabora??o de uma lista de compras necessárias a uma família, durante uma semana, com um or?amento pré-determinado de €100).6. Avalia??o da eficácia e implica??es éticas dos programas de educa??o para o consumoAté à data, há muito pouca evidência rigorosa sobre o impacto da educa??o financeira e, nas poucas avalia??es conhecidas, o enfoque está nos resultados finais (se há ou n?o altera??es no comportamento) e n?o no mecanismo de impacto, o que constitui um elemento de avalia??o importante, na medida em que os efeitos de medi??o sobre os conhecimentos financeiros s?o imprescindíveis para compreender os potenciais impactos dos programas de literacia financeira (Carpena et al., 2011; Hamilton et al., 2012; Ribeiro et al., 2013). O conhecimento financeiro tem sido frequentemente medido utilizando perguntas padr?o que dependem muito da habilidade numérica e computacional dos entrevistados; como tal, n?o é surpreendente que quase as pesquisas mostrem uma forte correla??o entre a pontua??o na literacia financeira e a habilidade matemática. Muitas pesquisas acerca da literacia financeira apresentam duas abordagens para a sua medi??o: uma que mede o grau de conhecimento dos entrevistados acerca de termos financeiros e a sua capacidade de aplicar conceitos financeiros em situa??es particulares; outra que pede aos participantes para uma auto-avalia??o do seu entendimento financeiro, bem como das suas percep??es e atitudes em rela??o a instrumentos financeiros e de decis?o. As conclus?es est?o relacionadas com o contexto económico e social e a literacia financeira tem sido associada aos rendimentos e à educa??o; vários estudos têm demonstrado que indivíduos com maior riqueza e literacia financeira s?o mais propensos a participar nos mercados financeiros e a investir em ac??es. Além disso, os indivíduos mais informados financeiramente tendem a escolher fundos de investimento com taxas mais baixas e revelam maior capacidade de poupan?a (Lusardi e Mitchell, 2008). Para as responsáveis dos programas vencedores do Concurso “Todos Contam”, os resultados têm sido "extremamente positivos; as crian?as e jovens ficaram motivados com o Programa apresentado e facilmente têm vindo a apreender os conceitos e valores transmitidos, de tal forma que falam deles em casa com as suas famílias" (Carla Ferreira, do Agrupamento de Escolas de Cinf?es) e "têm vindo a ultrapassar as expetativas iniciais, tendo-se atingido de forma muito positiva os objetivos propostos" (Maria Helena Martins, da Escola Fontes Pereira de Melo do Porto). Sara Serra, do INETESE, refere a vantagem de “envolver a comunidade escolar. A este nível podemos referir como exemplo o workshop realizado, uma vez que obteve grande ades?o por parte dos alunos e suas famílias, e mesmo público em geral (...) por outro lado, no que concerne ao Facebook, a ades?o n?o tem sido t?o massiva quanto esperávamos, mas ainda temos alguns meses de implementa??o do projeto pela frente, pelo que, ainda é cedo para avaliar os resultados". Contudo, Sara Serra observou também que "a desvantagem [destas estratégias] é a realiza??o de atividades pontuais (como o workshop) que no momento contribui para suscitar curiosidade, mas no futuro poderá n?o ter continuidade" e que "a temática em si n?o é das mais apelativas, para públicos com estas idades (jovens)".Em termos de avalia??o formal de eficácia destes programas, os métodos usados variam desde reuni?es de avalia??o de final de período (pelos docentes), diálogo com os alunos, pequenas entrevistas e fichas de trabalho (Escolas de Cinf?es), à monitoriza??o de indicadores quantitativos e qualitativos baseada num questionário nos momentos inicial e final do projecto, com o apoio de uma equipa universitária (Escola Fontes Pereira de Melo). O INETESE opta pela avalia??o dos conteúdos em cada disciplina em que s?o ministrados, pelo inquérito de satisfa??o sobre o workshop e pela recolha de dados estatísticos sobre a visualiza??o e interven??o na página do Facebook do programa. As peritas dizem ainda que é muito cedo para fazerem correc??es nos programas respectivos, embora Carla Ferreira ambicione "aprofundar ainda mais os conteúdos e arranjar novas estratégias de forma a atingir toda a comunidade escolar de uma forma ainda mais visível".Quanto ao programa de educa??o financeira do Montepio que foi acompanhado por uma das investigadoras em 2011, uma semana após a conclus?o do programa, aplicou-se um novo questionário às crian?as que já tinham participado na fase inicial de diagnóstico (embora n?o tenha sido possível abranger todas as inicialmente inquiridas). O objectivo foi aferir os resultados cognitivos alcan?ados, recorrendo à compara??o de alguns tópicos seleccionados, antes e depois da aplica??o do programa. Notou-se que muitas altera??es nas turmas expostas ao programa também se verificam naquelas que n?o o foram. Pode supor-se portanto algum “efeito de contágio” nas conversas e na aten??o que foram prestadas ao tema, pelos alunos em geral, em virtude da presen?a do programa na escola.N?o obstante, as diferen?as na evidência estatística que resulta da compara??o entre “antes-e-depois” foram muito mais fortes nas crian?as que foram alvo do programa do que naquelas que o n?o foram, levando-nos a acreditar que as mudan?as de comportamentos e atitudes declaradas no segundo questionário n?o ficaram a dever-se ao acaso, mas sim ao efeito pedagógico do programa. O programa parece ter sido particularmente eficaz no fortalecimento da convic??o de que se deve come?ar a poupar agora, na defini??o de prioridades de poupan?a, na promo??o do debate sobre dinheiro e poupan?a com a família e os amigos e no incentivo da solidariedade e entreajuda. Relativamente às formas mais eficazes de poupar, parece haver ainda alguma necessidade de aperfei?oamento didáctico. Do ponto de vista da eficácia e da ética, este programa merece-nos várias reflex?es. A primeira prende-se com a ausência de um diagnóstico prévio sobre as necessidades das crian?as e dos educadores, especialmente em escolas de contextos socioeconómicos heterogéneos. Os conteúdos foram leccionados por equipas de voluntários (n?o sendo conhecida a sua forma??o antecedente) e n?o envolveu os professores e auxiliares durante o seu planeamento. As mensagens centravam-se muito em considera??es morais e na reprova??o da indulgência. Por fim, n?o estava prevista a monitoriza??o sistemática dos seus resultados. Para além de o promotor ser um banco, o parceiro escolhido para a ac??o da compra simulada foi uma importante cadeia de retalho alimentar, o que nos leva a reflectir sobre o perigo da contamina??o comercial das mensagens destinadas às crian?as (mesmo se reconhecendo a inten??o de dotar de realismo e verosimilhan?a os ensinamentos transmitidos). Para Ana Cordeiro Santos, “iniciativas promovidas pelas próprias institui??es financeiras merecem bastantes dúvidas. Podem camuflar marketing com informa??o/forma??o”. António Gabriel diz que “sempre existiram muitas iniciativas que em termos de concep??o s?o bastante completas, mas do ponto de vista prático n?o têm qualquer impacto”. A seu ver, “é um assunto para o qual as crian?as e jovens est?o despertos, mas os educadores nem sempre desenvolvem iniciativas fora do currículo formal”. Acrescenta que “as ac??es dos bancos deixam um pouco a desejar do ponto de vista do acompanhamento e follow up das ac??es desenvolvidas. N?o basta um dia ou dois por ano. Terá que ser uma ac??o desenvolvida ao longo dos anos curriculares e integrada no currículo da matemática ou outras disciplinas”. António Gabriel aponta ainda que “como consumidor, n?o me revejo nos projectos de educa??o financeira do estado ou da banca. S?o desenhados numa perspectiva de miséria”. Para melhorar a educa??o financeira em Portugal, o professor julga que a educa??o financeira deve ser usada na inf?ncia e juventude para evitar comportamentos pouco responsáveis mas, na vida adulta, deveria centrar-se em outros aspectos. Na escola será importante abordar matemática, conceitos financeiros, mas também quest?es associadas ao consumo responsável e, sobretudo, aprender a comparar pre?os e qualidade dos produtos. A seu ver, “dever-se-á evitar cair em situa??es castradoras (n?o comer gelados, n?o beber sumos, n?o beber Coca-Cola, fazer chá frio em casa, n?o comprar cal?as de marca, comprar roupa em segunda-m?o...); interessa promover um espírito crítico perante as ofertas de produtos e servi?os e referir que um “mimo” é importante para a auto-estima e para a valoriza??o pessoal e emocional dos indivíduos”.Ana Cordeiro Santos diz-se preocupada com a ênfase que é colocada na responsabilidade do consumidor, que contrasta com a desaten??o ao papel de outros agentes, como a banca: “o que mais me preocupa é que estas iniciativas possam contribuir para a culpabiliza??o do consumidor, que é a parte mais fraca, e a desresponsabiliza??o das institui??es financeiras ou mesmo dos reguladores do sector. Pode assim aumentar o estigma social e demover pessoas em dificuldade de pedir ajuda em tempo útil.” Salienta ainda que a eficácia destas iniciativas n?o está comprovada e “está até seriamente comprometida pelo que se conhece sobre o comportamento financeiro dos consumidores, que preferem delegar estas decis?es em terceiros, e pela enorme complexidade dos produtos financeiros, cuja compreens?o n?o é sequer acessível ao consumidor mais sofisticado”. Conclus?esAs necessidades de conhecimento sobre assuntos financeiros parecem ser elevadas na popula??o em geral. Cidad?os e especialistas reclamam uma educa??o financeira isenta e eficaz, especialmente se destinada a crian?as e jovens. Apesar da sua prolifera??o nacional e internacional, verificou-se que os programas de educa??o para o consumo, particularmente de educa??o financeira, precisam ainda de melhorias no que toca ao diagnóstico das necessidades e conhecimentos dos públicos a que se destinam, à harmoniza??o de procedimentos em conformidade com recomenda??es acreditadas e reconhecidas, como as da OCDE, e à aferi??o sistemática dos resultados. A nível teleológico e ético, a promiscuidade entre interesses privados com fins comerciais e públicos sensíveis, como sendo as crian?as e jovens, desperta a maior preocupa??o, sobretudo se tivermos em conta que o peso das institui??es financeiras se destaca, entre as organiza??es promotoras destes programas.Importa ter em conta que, mesmo quando os indivíduos est?o na posse de informa??o suficiente para decidir de forma sustentável, nem sempre optam por fazê-lo; com efeito, o gasto, a poupan?a e o endividamento inscrevem-se num quadro alargado de raz?es económicas, psicológicas e sociais para consumir, que transcendem a presumível maximiza??o da utilidade do homo economicus (Ribeiro, 2011). Ademais, o facto de ser dada mais informa??o aos cidad?os n?o deve levar à assun??o imediata de que o sector financeiro fica, assim, isento de outras responsabilidades, como uma regula??o mais atenta.Assim, por mais que os programas de educa??o financeira parecem bem-intencionados, n?o devem ser exercidos sem supervis?o. Mais investiga??o deverá ser ainda desenvolvida, para sustentar uma abordagem científica integrada à educa??o do consumidor.Referências Anderson, C.L., & Nevitte, N. (2006). Teach your children well: values of thrift and saving. Journal of Economic Psychology, 27(2), 247-261.Banco de Portugal (2007). Relatório Anual 2007. Lisboa: Banco de Portugal.Banco de Portugal (2010). Inquérito à Situa??o Financeira das Famílias. Lisboa: Banco de Portugal.Banco de Portugal (2012). Relatório de Estabilidade Financeira. Lisboa: Banco de Portugal.Carpena, F.; Cole, S.; Shapiro, J.; & Zia, B, (2011). Unpacking the Casual Chain of Financial Literacy. 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