Paraná



ATEN??O!!!! A partir de 31/08/2020 os protocolos de Autoriza??es Ambientais de Funcionamento – AFU ser?o realizados por meio eletr?nico. O licenciamento ambiental poderá ser realizado eletronicamente pelo Portal da REDESIM/Empresa Fáci,l ou pelo Portal de Servi?os da Prefeitura Municipal de Curitiba – PMC ou presencialmente. Observe os critérios de enquadramento para realizar sua solicita??o corretamente:Portal da REDESIM/Empresa Fácil (): quando tratar-se de abertura de empresa, altera??o de raz?o social, altera??o de atividades ou mudan?a de endere?o solicitado por pessoa jurídica com contrato social constituído na Junta Comercial do Estado do Paraná – JUCEPAR após 31 de agosto de 2018, para solicitar a primeira AFU.SIMA Online (): para solicitar a primeira AFU quando tratar-se de abertura de empresa, altera??o de raz?o social, altera??o de atividades ou mudan?a de endere?o de pessoa jurídica em que o licenciamento ambiental n?o é realizado mediante integra??o com a REDESIM, (empresas com o contrato social ou CNPJ n?o constituídos na JUCEPAR, ou que tiveram seu contrato social constituído na JUCEPAR antes de 31/08/2018 sem altera??o posterior, ou MEI) e nos casos de RENOVA??O de AFU, (exceto para os casos que se enquadram no item c - presencial.Presencial: quando houver análise técnica em uma licen?a ambiental prévia, de instala??o ou opera??o (LP, LI ou LO) em que for indicado que a continuidade do licenciamento poderá ocorrer por meio de licenciamento simplificado (AFU).DOCUMENTOS NECESS?RIOS PARA SOLICITA??O DA PRIMEIRA AFU:Documentos do Solicitante:Documento de Identidade e CPF dos proprietários ou dos representantes legais.Se representante legal:De Pessoa Jurídica: - Certid?o simplificada emitida pela Junta Comercial, ou certid?o de breve relato, expedida pelo Cartório de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ou ato constitutivo da representa??o legal publicada em órg?o competente quando órg?os públicos;De Pessoa Física ou Empresário Individual: procura??o particular (ampla e geral ou específica para o objeto da solicita??o) registrada em cartório e cópia simples do RG e CPF do procurador.Ato constitutivo da Pessoa Jurídica (Contrato Social e suas altera??es, ou Certificado de Empresário Individual, ou Estatuto e Ata);Consulta Prévia de Viabilidade – CPV emitida pela Secretaria Municipal do Urbanismo – SMU ou Alvará de Licen?a para Localiza??o ativo emitido pela Secretaria Municipal de Finan?as com validade vigente, constando todas as atividades declaradas a serem desenvolvidas pelo empreendimento e com forma de atua??o compatível com as instala??es;Memorial descritivo das atividades a serem desenvolvidas no local, conforme modelo específico da SMMA, devidamente preenchido e assinado pelo proprietário ou responsável técnico do empreendimento;Comprovante de quita??o da taxa ambiental, no caso de protocolo presencial gerar a guia no endere?o: NECESS?RIOS PARA RENOVA??O de AFU:Documentos do Solicitante: Documento de Identidade e CPF dos proprietários ou dos representantes legais.Se representante legal:De Pessoa Jurídica: - Certid?o simplificada emitida pela Junta Comercial, ou certid?o de breve relato, expedida pelo Cartório de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ou ato constitutivo da representa??o legal publicada em órg?o competente quando órg?os públicos;De Pessoa Física ou Empresário Individual: procura??o particular (ampla e geral ou específica para o objeto da solicita??o) registrada em cartório e cópia simples do RG e CPF do procurador.Ato constitutivo da Pessoa Jurídica (Contrato Social e suas altera??es, ou Certificado de Empresário Individual, ou Estatuto e Ata);Alvará de Licen?a para Localiza??o ativo emitido pela Secretaria Municipal de Finan?as com validade vigente, constando todas as atividades declaradas a serem desenvolvidas pelo empreendimento e com forma de atua??o compatível com as instala??es (Obs. no caso de Alvará com data de validade determinada expirado, deverá apresentar a Consulta Prévia de Viabilidade – CPV emitida pela Secretaria Municipal do Urbanismo – SMU com validade vigente para as atividades declaradas a serem desenvolvidas e com forma de atua??o compatível com as instala??es);No caso de altera??o do processo produtivo, apresentar novo Memorial descritivo das atividades a serem desenvolvidas no local, conforme modelo específico da SMMA, devidamente preenchido e assinado pelo proprietário ou responsável técnico do empreendimento;Contratos e os documentos comprobatórios referentes à coleta, tratamento e destina??o final de todos os resíduos gerados nas atividades de empresas que constituem estabelecimentos de servi?os de saúde humana ou animal, ou geradores de resíduos Classe I - perigosos ou enquadrados como grandes geradores pelo Decreto Municipal n? 983/2004; Atendimento de todas as condicionantes estabelecidas no licenciamento ambiental anterior;Comprovante de quita??o da taxa ambiental, no caso de protocolo presencial gerar a guia no endere?o: IMPORTANTESConfirme se os ramos de atividades solicitados se enquadram no Anexo II do Decreto Municipal n? 784/2019 (acesse pelo link: ).No caso de ser solicitado mais de um ramo de atividade, distribuídos entre os Anexos I e II do Decreto Municipal n? 784/2019, o licenciamento será do tipo completo – Licen?a Ambiental Prévia (LP), Licen?a Ambiental de Instala??o (LI) e Licen?a Ambiental de Opera??o (LO) e a solicita??o deve seguir os procedimentos para o licenciamento definidos em Portaria específica.LEMBRE-SE!!!! As solicita??es realizadas na REDESIM e no sistema eletr?nico da PMC geram as guias de pagamento da taxa ambiental. A análise da solicita??o somente inicia após a confirma??o do pagamento da Taxa Ambiental e anexa??o de todos os documentos solicitados.Após a análise prévia, o analista ambiental poderá solicitar documentos complementares, realizar vistoria ao local e solicitar adequa??es físicas no empreendimento para a conclus?o da solicita??o.Todos os documentos a serem anexados na solicita??o e complementares devem estar no formato PDF/A pesquisáveis e legíveis. Todos os projetos, relatórios e Anota??o de Responsabilidade Técnica – ART / RRT devem estar assinados pelo responsável técnico E pelos proprietários ou responsáveis legais, bem como deve apresentar o comprovante de quita??o de pagamento das respectivas Anota??o de Responsabilidade Técnica – ART / RRT.O Memorial Descritivo das atividades desenvolvidas no local está disponível em: se sua atividade necessita de documentos complementares no formulário “RELA??O DE DOCUMENTOS ADICIONAIS POR RAMO DE ATIVIDADE PARA OBTEN??O DA LICEN?A AMBIENTAL”.A assinatura nos documentos pode ser por meio de certificado digital ou por firma reconhecida em cartório. Sendo protocolo presencial, dispensado o reconhecimento de firma, nos termos da lei federal 13.726/2018, desde que as assinaturas estejam compatíveis com o documento de identifica??o apresentado.A renova??o da AFU deve ser solicitada 30 dias antes do término do prazo concedido, conforme Decreto Municipal n? 1.819/2011.Na renova??o da AFU, é necessário verificar as condicionantes estabelecidas na licen?a anterior para a renova??o. Caso você n?o tenha a via da Licen?a anterior, a sua 2? via deverá ser solicitada presencialmente na unidade do Meio Ambiente.Toda a Legisla??o, Formulários, Guias e Termos de Referência da SMMA poder?o ser encontrados no Portal de Licenciamento Ambiental da Prefeitura Municipal de Curitiba, no endere?o: pesquisar os códigos nacionais das atividades econ?micas (CNAE) acesse: obten??o da Consulta Prévia de Viabilidade (Consulta Comercial) acesse: partir de 31/08/2020 os protocolos de Autoriza??es Ambientais de Funcionamento – AFU ser?o realizados por meio eletr?nico ou presencialmente. Observe os critérios de enquadramento para realizar sua solicita??o corretamente. Preenchimento obrigatório para protocolo presencial. IDENTIFICA??O DA EMPRESA A LICENCIARRaz?o Social ou Denomina??o: Clique aqui para digitar texto.Nome Fantasia: Clique aqui para digitar PJ: Clique aqui para digitar texto.Indica??o Fiscal do imóvel a licenciar:Clique aqui para digitar texto.Endere?o do imóvel a licenciarRua:Clique aqui para digitar texto.N?: Clique aqui para digitar plemento:Clique aqui para digitar texto.Bairro:Clique aqui para digitar texto.IDENTIFICA??O DO PROPRIET?RIONome do(s) proprietário(s):Clique aqui para digitar texto.Endere?o para correspondência:Clique aqui para digitar texto.Nome de contato do responsável pela empresa: Clique aqui para digitar texto.Telefone:Clique aqui para digitar texto.E-mail de contato:Clique aqui para digitar texto.DECLARA??OEstou CIENTE que todos os documentos e projetos entregues ficar?o retidos.Estou CIENTE que todos os projetos e relatórios devem estar assinados pelo proprietário e responsável técnico, acompanhados da respectiva anota??o de responsabilidade técnica – ART / RRT.DECLARO que li as orienta??es constantes nesta instru??o e estou CIENTE das exigências mínimas da SMMA, estabelecidas nos formulários indicados acima e nos portais eletr?nicos das solicita??es realizadas por meio eletr?nico. Curitiba, Clique aqui para inserir uma data.Assinatura do dirigente Assinatura do responsável técnicoClique para indicar Nome do Dirigente Clique para indicar do Responsável Técnico ................
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