QUALIFICAÇÃO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE …



MONITORAMENTO E CONTROLE DE FORNECEDORES NA DIMENSÃO AMBIENTAL

OBJETIVO

Estabelecer a sistemática de monitoramento, controle e avaliação de fornecedores da cadeia de suprimentos associados aos requisitos legais pertinentes à organização.

APLICAÇÃO

Esta especificação se aplica aos fornecedores, cujas atividades, quando não controladas ou monitoradas, podem causar impactos ao meio ambiente, danos à segurança e saúde dos empregados e a imagem da Embraer.

ABRAGÊNCIA

Fornecedores nacionais e internacionais

DEFINIÇÕES

1. Áreas Demandantes: Áreas responsáveis pela solicitação de contratação de um determinado serviço.

2. Áreas Técnicas: Áreas envolvidas na operacionalização das avaliações e definições dos planos de ação para fornecedores. Compreende as áreas de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho.

3. Contrato Padrão e Cláusula Padrão: Documento pré-aprovado pela área jurídica e disponível no DOCCON para contratação de um fornecedor ou prestador de serviços.

4. Curva ABC: método estatístico de classificação, em que se considera a importância dos materiais, baseada nas quantidades utilizadas e no seu valor. Na área de suprimentos, essa ferramenta é utilizar para classificar os fornecedores de maior importância, comparando o número de itens fornecidos x valor faturado.

5. Fornecedores de Alto Risco: fornecedores classificados pela área de Gestão de Risco na Cadeia de Suprimentos como sendo àqueles que poderão afetar a cadeia de fornecimento da empresa e, conseqüentemente, a fabricação e entrega da aeronave, em uma suspeita ou eminente paralisação de suas atividades.

6. Fornecedores:

a) de Ferramentais: empresas metalúrgicas fabricantes de ferramentais, dispositivos de controle e gabaritos utilizados no processo produtivo a Embraer.

b) de Insumos ou materiais não avião: empresas fabricantes de materiais necessários para a fabricação e montagem do produto final.

c) de Matéria-prima: empresas fabricantes de materiais incorporados na fabricação e montagem do produto final.

d) de Subcontratos: empresas prestadoras de determinados serviços, a partir de uma peça ou material enviado pela Embraer e utilizado no processo produtivo. Citam-se como exemplo os fornecedores de usinagem, tratamento térmico e superficial.

7. Prestadores de Serviços de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho: empresas contratadas para prestação de serviços para as áreas de meio ambiente, saúde e segurança do trabalho. Exemplo: Empresas de tratamento e disposição de resíduos e efluentes industriais, laboratórios de análises de parâmetros ambientais e toxicológicos, controle de pragas e transporte de produtos perigosos, controle ambiental, execução de obras civis, garantia ao bem estar do empregado e manutenção industrial e predial. Neste documento será denominado de prestador de serviço.

Prestadores de serviços de saúde ocupacional – como laboratórios de exames clínicos - devem atender aos critérios de qualificação definidos no ENS-000732.

8. Risco grave: atividade que possa ocasionar lesão ou doença permanente que possa levar a redução funcional ou morte.

9. SLA: o Service Level Agreement é a parte de contrato de serviços entre duas ou mais entidades no qual o nível da prestação de serviço é definido formalmente.

RESPONSABILIDADES

1. Áreas Demandantes

← Elaborar a Especificação Técnica de contratação do serviço, de acordo com a ENS-000779, considerando:

o Prestadores de Serviços:

▪ os Requisitos Gerais e Específicos de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho para Prestadores de Serviços.

▪ Elaborar o SLA - Service Level Agreement considerando os Requisitos Gerais e Específicos de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho para Prestadores de Serviços;

▪ Monitorar o desempenho dos prestadores de serviços contratados conforme SLA estabelecido, quando aplicável.

o Demais Fornecedores e Centros de Serviços,

o os Requisitos Gerais e Específicos de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho para Fornecedores e Centros de Serviços.

2. Áreas de Suprimentos

← Executar o processo de busca e seleção de fornecedores considerando as premissas estabelecidas nesta ENS;

← Informar as áreas de meio ambiente, saúde e segurança no trabalho sobre os fornecedores e prestadores de serviços que estão em fase de contratação, para que os mesmos sejam avaliados pelas áreas técnicas;

← Acompanhar a aprovação ou reprovação de fornecedores durante o processo de qualificação;

← Acompanhar as reuniões de avaliações de cumprimento de SLA pelos prestadores de serviços;

← Apoiar a criação e atualização de contratos e cláusulas padrão;

← Considerar, na premiação de um fornecedor, o atendimento aos Requisitos Específicos de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho;

← Emitir, registrar no sistema DOCCON e encaminhar notificações de descumprimento contratual;

← Controlar a assinatura dos documentos e/ ou a formalização das exigências negociadas com o fornecedor.

← Definir fornecedores que deverão ter auditoria técnica ambiental e ocupacional.

3. Áreas Técnicas (todas as unidades)

← Definir os prestadores de serviços tecnicamente aptos;

← Avaliar o grau de risco do fornecedor, conforme item 6.

← Executar auditorias nos fornecedores demandados por suprimentos, atuais e/ ou potenciais;

o Analisar o Plano de Ação emitido pelo fornecedor;

o Acompanhar as ações propostas no Plano de Ação que não atendam os Requisitos Específicos de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho e informar eventuais problemas à área de Suprimentos;

← Monitorar o cumprimento dos Requisitos Gerais e Específicos de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho;

← Arquivar toda documentação do processo de qualificação técnica dos fornecedores e prestadores de serviços;

← Manter atualizados os registros de avaliação e monitoramento dos fornecedores e prestadores de serviços;

← Apoiar a criação e atualização de Contratos e Cláusulas Padrão;

← Informar à Diretoria da área e ao CCRA todos os casos de fornecedores que não estão cumprindo os requisitos mínimos estabelecidos pela Embraer.

4. Área Jurídica

← Acompanhar, se necessário, a aprovação ou reprovação de fornecedores e prestadores de serviços durante o processo de qualificação;

← Apoiar a definição dos requisitos legais que serão exigidos dos fornecedores e prestadores de serviços, em conjunto com as demais áreas;

← Criar e atualizar contratos e cláusulas padrão definidas.

5. Área Técnicas da Unidade Faria Lima

← Definir os critérios para qualificação dos fornecedores, de acordo com os requisitos legais pertinentes e requisitos estratégicos da Embraer;

← Definir os Requisitos Específicos de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho para a contratação e avaliação dos fornecedores na dimensão ambiental e social;

← Definir, aprovar e reprovar todos os prestadores de serviços corporativos;

← Aprovar e reprovar todos os prestadores de serviços de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho, independente da Unidade onde é prestado o serviço.

← Executar auditorias nos prestadores de serviços atuais e/ ou potenciais;

o Analisar o Plano de Ação emitido pelo prestador;

o Acompanhar as ações propostas no Plano de Ação que não atendam os Requisitos Específicos de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho e informar eventuais problemas à área de Suprimentos;

AVALIAÇÃO DOS FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS NACIONAIS

São critérios para a identificação de grupos de fornecedores nacionais avaliados e monitorados pela área de meio ambiente, saúde e segurança do trabalho:

a. Fornecedores que exercem atividades em nome da Embraer;

b. Prestadores de serviços cuja atividade fim estão diretamente associadas a requisitos legais de meio ambiente, saúde e segurança do trabalho.

Os fornecedores enquadrados em um ou nos dois critérios descritos acima são exemplificados nas tabelas apresentadas nos itens 66.1 e 66.2 deste procedimento.

Excluem-se da avaliação:

← Fabricantes de sistemas montados nas aeronaves que, apesar de executarem atividades no interior das instalações, não as realizam em nome da Embraer.

← Fornecedores de insumos ou materiais não avião diversos, máquinas e equipamentos.

← Distribuidores de matérias-primas, insumos, materiais avião e não avião.

← Fornecedores inativos por período superior a 01 (um) ano.

← Fornecedores esporádicos.

7 Fornecedores e prestadores de serviços novos

a) Fornecedores internos ou externos e prestadores de serviços externos que executam atividades em nome da Embraer

Tabela 1A

|COMO AVALIAR |PERIODICIDADE |RESPONSÁVEL |

|1) |Solicitar cópia do CAI – Certificado de Aprovação das Instalações atualizado. |A cada nova contratação |Suprimentos |

| |Não possuir mão-de-obra infantil, forçada ou compulsória. | | |

|2) |Verificar a situação do fornecedor/ prestador de serviço por meio de coleta de |A cada nova contratação |Área técnica |

| |informações disponíveis e públicas nos sites ambientais, tais como: Cetesb no Estado de | | |

| |São Paulo, IAP no Paraná, IBAMA no âmbito Federal[1]: | | |

| |Cadastro no IBAMA[2] – regularizado, | | |

| |Licença de Operação[3] dentro do prazo de validade expedida pelo órgão ambiental | | |

| |estadual; | | |

| |Certificado de autorização de destinação de resíduos, conforme estabelecido e exigido | | |

| |pelo órgão ambiental estadual, | | |

| |Ausência de Infrações nos órgãos ambientais; | | |

|3) |Avaliar o risco ambiental do fornecedor/ prestador de serviço, conforme matriz “Avaliação|A cada nova contratação |Área técnica |

| |do grau de risco”, em alto, médio ou baixo risco. | | |

|4) |Definir a necessidade de realização de auditoria do sistema de gestão em fornecedores, de|A cada nova contratação |Suprimentos |

| |acordo com questionário anexado a este procedimento em função o risco ambiental. | | |

|5) |Realizar a auditoria do sistema de gestão, (desde que o risco ambiental seja médio ou |A cada nova contratação |Área técnica |

| |baixo) de acordo com questionário anexado a este procedimento, nos fornecedores | | |

| |selecionados por suprimentos. | | |

|6) |Reavaliar o risco ambiental do fornecedor/ prestador de serviço, conforme matriz |A cada nova contratação |Área técnica |

| |“Avaliação do grau de risco”, em alto, médio ou baixo risco e inserir no campo apropriado|ou inativos* | |

| |do Sharepoint[4]. | | |

|7) |Inserir no Sharepoint o resumo das informações obtidas, contendo no mínimo informações |A cada avaliação |Área técnica |

| |sobre: Licenças, Infrações e Auditoria ou Questionário: | | |

| |Exemplo: | | |

| |Licenças: | | |

| |IBAMA - Não possue cadastro; | | |

| |CETESB – | | |

| |Endereço A - LO válida até dez/2014, CADRI válido até ago/2013 | | |

| |Endereço B - necessário dar baixa na CETESB ou providenciar as devidas licenças ou enviar| | |

| |a cópia do certificado do licenciamento integrado. | | |

| |Endereço C - necessário dar baixa na CETESB ou providenciar as devidas licenças ou enviar| | |

| |a cópia do certificado do licenciamento integrado. | | |

| |Infrações: nada consta até a presente data | | |

| |Auditoria: ultima realizada em 2009 sem pendências | | |

|CRITÉRIOS DE SELEÇÃO |Item 1 |

|CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO |Item 2 até item 7 |

|CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO |Atender os Requisitos Gerais e Específicos de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho para Fornecedores. |

| |O atendimento parcial dos Requisitos Gerais e Específicos de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho para |

| |Fornecedores implicará no estabelecimento de Plano de Ações e a contratação do fornecedor ficará vinculada à |

| |implementação das ações. |

Nota: Fornecedores inativos por mais de 01 (um ano) voltem a fornecer, as áreas técnicas deverão avaliá-los conforme critérios descritos na Tabela 1A.

Fornecedores que apresentem grau de risco alto serão automaticamente reprovados pelas áreas técnicas.

O processo somente é retomado quando o fornecedor diminui o seu grau de risco.

b) Prestadores de serviços internos que executam atividades em nome da Embraer.

Tabela 2A

|COMO AVALIAR |PERIODICIDADE |RESPONSÁVEL |

|CRITÉRIOS DE SELEÇÃO |Executar os serviços descritos na Especificação Técnica elaborada pela |A cada nova contratação |Áreas técnicas |

| |área demandante. | |Áreas demandantes |

|CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO |Avaliar o atendimento aos requisitos descritos na Especificação | |Áreas demandantes |

| |Técnica. Essa avaliação é realizada e registrada conforme procedimentos| | |

| |adotados pelas áreas demandantes dos serviços. | | |

| | | | |

| |As áreas de meio ambiente, saúde e segurança do trabalho adotam como | | |

| |sistemática de avaliação de seus prestadores de serviços, a auditoria | | |

| |do sistema de gestão, de acordo com questionário anexado a este | | |

| |procedimento. | | |

| | | | |

| |Para a verificação dos requisitos descritos na Especificação Técnica, | | |

| |as áreas de meio ambiente, saúde e segurança do trabalho poderão | | |

| |elaborar questionários ou relatórios específicos, que auxiliarão na | | |

| |tomada de decisão e escolha da melhor empresa concorrente. | | |

|CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO |Atender integralmente os Requisitos Gerais e Específicos de Meio | |Áreas técnicas |

| |Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho para Prestadores de Serviços. | |Áreas demandantes |

8 Monitoramento de fornecedores e prestadores de serviços

a) Fornecedores internos ou externos e prestadores de serviços externos que executam atividades em nome da Embraer.

Tabela 1B

|COMO AVALIAR |PERIODICIDADE |RESPONSÁVEL |

|CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO |Realizar reavaliação conforme Tabela 1A, itens 2 a 7. |Bi-anual ou quando |Área técnicas |

| | |solicitado pelas áreas de| |

| | |suprimentos | |

|CRITÉRIOS DE |O monitoramento periódico é realizado nos os fornecedores que tiveram |De acordo com os planos |Área técnicas |

|MONITORAMENTO |não conformidades registradas durante a auditoria realizada. Não |de ações registrados | |

| |conformidades são caracterizadas pelo não atendimento dos Requisitos | | |

| |Gerais e Específicos de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho | | |

| |para Fornecedores. | | |

| |Para esses casos, as não conformidades são registradas no Sharepoint. | | |

| |Os planos de ações apresentados pelos fornecedores são registrados no | | |

| |mesmo banco de dados e os prazos estabelecidos e acordados são | | |

| |monitorados pelos responsáveis pela realização da auditoria. | | |

| |Evidências da execução dos planos de ações poderão ser coletadas | | |

| |através do envio de documentos eletrônicos ou por meio de visitas e | | |

| |deverão ser arquivadas em rede corporativa. | | |

|CRITÉRIOS DE REPROVAÇÃO |Organização não licenciada pelo órgão ambiental, somada a adoção de | |Área técnicas |

| |práticas em desacordo com os requisitos legais aplicáveis ao seu ramo | |Área jurídica |

| |de atividade. | |Suprimentos |

| |Identificação de contaminação grave caracterizando a presença de | | |

| |passivo ambiental em solo e lençol freático. | | |

| |Exposição do empregado a risco grave*, não identificado e/ ou sem | | |

| |controle pela organização. | | |

| |Contratação de mão-de-obra infantil e/ ou forçado. | | |

| |Não cumprimento do Plano de Ação determinado. | | |

| | | | |

| |Caso seja detectada violação de requisitos legais que poderão impactar | | |

| |gravemente o meio-ambiente, a saúde e a segurança dos empregados do | | |

| |fornecedor, e cujos reflexos poderão afetar a imagem da Embraer, | | |

| |segundo a avaliação da área técnica da Embraer, o contrato deverá ser | | |

| |suspenso ou rescindido e a situação deverá ser imediatamente reportada | | |

| |às áreas de Suprimentos Jurídico. | | |

Nota: Fornecedores certificados pelas normas NBR ISO 14.001 e/ ou OHSAS 18.001 e que na última auditoria da Embraer não foram registradas não conformidades, estão isentos da avaliação in loco. Para esses casos, o monitoramento será realizado através do envio do questionário ao fornecedor para auto-avaliação.

b) Prestadores de serviços internos que executam atividades em nome da Embraer.

Tabela 3B

|COMO AVALIAR |PERIODICIDADE |RESPONSÁVEL |

|CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO |A avaliação é efetuada através do SLA – Service Level Agreement, |Definida em contrato |Áreas técnicas |

| |estabelecido pela área demandante e formalizado no ato da assinatura do|entre o fornecedor e a |Áreas demandantes |

| |contrato. |área demandante do | |

| |O SLA deverá considerar os Requisitos Gerais e Específicos de Meio |serviço. | |

| |Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho para Prestadores de Serviços | | |

| |para a avaliação do prestador de serviços. | | |

|CRITÉRIOS DE |O monitoramento periódico é realizado pelas áreas demandantes dos | |Áreas demandantes |

|MONITORAMENTO |serviços contratados e registrado no SLA. | | |

| |As áreas técnicas poderão, a qualquer momento, dar todo o apoio e | | |

| |suporte necessário no esclarecimento de dúvidas e atendimento aos | | |

| |Requisitos Gerais e Específicos de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do | | |

| |Trabalho para Prestadores de Serviços. | | |

| |Ao longo da vigência do contrato e execução das atividades dos | | |

| |prestadores de serviços, não conformidades detectadas pelas áreas | | |

| |técnicas deverão ser tratadas através da abertura de um RNC – Relatório| | |

| |de Não Conformidade, conforme ENS 001762 e ENS 005630. | | |

| |O RNC será aberto pelo responsável da área demandante do serviço. | | |

|CRITÉRIOS DE REPROVAÇÃO |As áreas técnicas poderão solicitar o cancelamento do contrato ou a sua| |Áreas técnicas |

| |não renovação após término da vigência caso seja detectada violação de | |Áreas demandantes |

| |requisitos legais que poderão impactar gravemente o meio-ambiente e | | |

| |expor os empregados da Embraer e terceiros a risco grave. | | |

| |A reincidência de não conformidades também deverá ser considerada na | | |

| |tomada de decisão sobre a renovação de um contrato de prestação de | | |

| |serviços. | | |

| |O cancelamento ou não renovação de um contrato deverá ser previamente | | |

| |acordado entre as áreas técnicas e a área demandante do serviço e | | |

| |reportadas às áreas de Suprimentos e Jurídico. | | |

FORNECEDORES INTERNACIONAIS

São critérios para a identificação das tecnologias de fornecedores internacionais avaliados pela área de meio ambiente:

a. Atividades potencialmente poluidoras;

b. Atividades associadas à extração ou utilização de recursos naturais em seu estado bruto;

c. Fornecedores identificados como de “alto risco” conforme critérios estabelecidos pela área de Gestão de Risco na cadeia de suprimentos.

Fornecedores esporádicos, sem contrato firmado, distribuidores e fabricantes de insumos diversos, máquinas e equipamentos não são considerados no plano de avaliação e monitoramento ambiental.

1. Avaliação de fornecedores internacionais contratados

Para as tecnologias de fornecedores internacionais especificados no item 6, as empresas que comporão o programa de avaliação são identificadas conforme descrito a seguir:

a. Fornecedores com maior relevância para a cadeia de suprimentos, classificados como “A” e “B” conforme Curva ABC;

b. Fornecedores identificados como de “alto risco” conforme critérios estabelecidos pela área de Gestão de Risco na cadeia de suprimentos.

Excluem-se da identificação e avaliação ambiental os fornecedores esporádicos, sem contratos, distribuidores e fornecedores de insumos diversos.

Critério para avaliação de fornecedores internacionais contratados:

← Envio do questionário de avaliação de fornecedores internacionais.

Maiores esclarecimentos sobre as respostas obtidas poderão ser solicitados pela área de meio ambiente.

Fornecedores certificados pela ISO 14.001 e OHSAS 18.001 não precisam responder o questionário de avaliação, bastando apenas o envio de cópia dos certificados.

REGISTROS

Todas as Unidades deverão manter o histórico do acompanhamento das ações para a qualificação dos fornecedores devidamente atualizados.

Registros deverão ser mantidos na rede corporativa de Meio Ambiente e em banco de dados específico disponibilizado em software de acesso corporativo, Sharepoint.

A documentação do processo de qualificação deve ser arquivada pela área de Meio Ambiente da Unidade que realizou a avaliação. Os registros referentes ao processo de qualificação deverão conter o Formulário de Qualificação de Fornecedores, em papel ou via eletrônica e cópia da Licença de Operação válida. Os demais documentos são opcionais, não sendo obrigatórios como evidência.

Os registros são arquivados por tempo indeterminado, seguindo o ENS- 000245- Controle de Registros.

Nota importante: Todas as unidades deverão cumprir e fazer com que se cumpra a Resolução do Diretor – Presidente - ENS-004721 – Controle Ambiental.

SEGUROS AMBIENTAIS E CONTRATOS

1. Seguros Ambientais

As áreas de suprimentos e técnica deverão contatar a área de Seguros (Financeiro) no início do processo de seleção de um fornecedor ou prestador de serviços para que seja feita uma avaliação prévia da necessidade da contratação de seguros específicos para a atividade na qual será desenvolvida.

Cláusulas definidas pela área de seguros estão inseridas nos documentos padrão e liberados pela área Jurídica.

2. Formalização de Contratos

As contratações que exigem preocupações adicionais com requisitos de meio ambiente, saúde e segurança do trabalho estão descritas nos Requisitos Gerais e Específicos de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho para Fornecedores e Prestadores de Serviços.

Para essas contratações, o contrato deverá relacionar quais documentos deverão ser considerados na formalização da contratação. Nesses casos, os Requisitos Gerais e Específicos de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho para Fornecedores e Prestadores de Serviços e a Especificação Sócio Ambiental deverão ser considerados na formalização da contratação.

O contrato deverá especificar claramente:

A - Objeto

← Tratamento a ser realizado;

← Volume em contratação;

← Tipo de transporte a ser utilizado;

← Tratativa dos resíduos.

B - Obrigações

← Cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.

C - Responsabilidades

← Responsabilidade exclusiva por suas atividades, independente do processo de monitoramento e auditoria por parte da Embraer, com a cobrança das perdas e danos causados à Embraer ou a terceiros.

D - Suspensão do Contrato

← Possibilidade de suspender imediatamente o contrato no caso de não cumprimento da legislação ou dos requisitos legais.

E - Multas

← Estabelecimento de valores de multa pelo descumprimento do contrato, assim como pela falta de emissão do certificado de destinação do resíduo.

F - Rescisão

← Inclusão do direito da Embraer de rescindir o contrato por justa causa, em caso de constatação de irregularidades ou não cumprimento dos dispositivos legais e regulamentares;

← Inclusão do direito da Embraer em levar ao conhecimento das autoridades competentes as não-conformidades constatadas.

ANEXOS

ANEXO I Requisitos Gerais e Específicos de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho para Fornecedores e Centro de Serviços;

ANEXO II Requisitos Gerais e Específicos de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho para Prestadores de Serviços;

ANEXO III Formulário de Qualificação Fornecedores e Prestadores de Serviços - Nacionais;

ANEXO IV Formulário de Qualificação Fornecedores e Prestadores de Serviços - Internacionais;

ANEXO IV Especificação Sócio-Ambiental.

ANEXO V Matriz de Avaliação do grau de risco

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[1] Exemplo: IBAMA: ,

Ministério Público:

Órgão ambiental : SP: ; PR:

(observado no dia 01 mar 2013)

[2] - observado no dia 20/03/2013

[3] As atividades licenciáveis ambientalmente encontram-se elencadas na Lei n.997/76, aprovado pelo Decreto n.8.468/76 e alterado pelo Decreto n.47.397 de 04 de Dezembro de 2002, independente da condição de ME/EPP ou MEI. ( - observado no dia 20/03/2013).

[4]( - observado no dia 20/03/2013)

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