General Terms and Conditions for Goods - UNDP



Annex 1List of PublicationsLOT 1No.TitleQuantityUnit Price USDTotal Price USDCoimbra EditoraPrioritários – Nível 11A.A.V.V, Estatuto jurídico da lusofonia, 2002, 1.? Ed.12AA.VV, 2006. HYPERLINK ""Direitos Fundamentais Sociais - Fun??es, ?mbito, Conteúdo, Quest?es Interpretativas e Problemas de Justiciabilidade. Coimbra Editora13AA.VV, 2011. HYPERLINK ""Media??o Familiar Limites Materiais dos Acordos e o seu Controlo pelas Autoridades. Coimbra Editora.14ALBUQUERQUE SOUSA, Nuno Vasconcelos, 2011. No??es de Direito Administrativo. Coimbra Editora15ALEXANDRINO, José de Melo, Elementos de Direito Público Lusófono, Coimbra Editora, 201116ARA?JO, Raul, Os sistemas de transi??o democrática nos PALOP, 2000, 1.? Ed.17BACELAR GOUVEIA, Jorge, Legisla??o de direito constitucional, , 2007, 2.? Ed.18CAMPOS, Jo?o Mota de, Organiza??es Internacionais, Coimbra Editora19CAPELO DE SOUSA, Rabindranath V. A., 2011. O Direito Geral de Personalidade. Coimbra Editora.110CORREIA, Maria Lúcia Amaral Pinto, Responsabilidade do estado e dever de indemnizar do legislador, 1998111DAMI?O DA CUNHA, José, 2011. A Reforma Legislativa em Matéria de Corrup??o. Coimbra Editora.112DUARTE, Maria Luísa O direito de peti??o - cidadania, participa??o e decis?o, 2008, 1.? Ed.113FERREIRA DE ALMEIDA, Francisco António de M. L., 2009. HYPERLINK ""Os Crimes Contra a Humanidade no Actual Direito Internacional Penal. Almedina114FREITAS, Dinamene, O acto administrativo inconstitucional, 2012115GOMES CANOTILHO, José Joaquim e Vital Moreira, Os poderes do Presidente da República, , 1991, 1.? Ed.116GOMES CANOTILHO, José Joaquim, 2008. HYPERLINK ""Estudos Sobre Direitos Fundamentais. Coimbra Editora117GOMES CANOTILHO, José Joaquim, Constitui??o dirigente e vincula??o do legislador - contributo para uma compreens?o das normas constitucionais programáticas, 2001118GOMES, Carla Amado, As imunidades parlamentares no direito português, 1998, 1.? Ed.119LOMBA, Pedro, Teoria da responsabilidade política, 2008, 1.? Ed.120MIRANDA, Jorge e MEDEIROS, Rui, A constitui??o portuguesa anotada - Tomo I, (art.? 1.? a art.? 79.?), , 2012, 2.? Ed.121MIRANDA, Jorge, 2011, HYPERLINK ""Manual de Direito Constitucional - Tomo V, - Actividade Constitucional do Estado. Coimbra Editora.122MIRANDA, Jorge, 2011, HYPERLINK ""Manual de Direito Constitucional - Tomo VI, - Inconstitucionalidade e Garantia da Constitui??o. Coimbra Editora.123MIRANDA, Jorge, 2011, HYPERLINK ""Estrutura Constitucional da Democracia. Coimbra Editora.124MONCADA; Luís Cabral, Do controlo parlamentar da administra??o pública, 12002, 1.? Ed.125MONCADA; Luís Cabral, Ensaio sobre a lei, 2002, 1.? Ed.126MORAIS, Carlos Blanco, de As leis refor?adas - as leis refor?adas pelo procedimento no ?mbito dos critérios estruturantes das rela??es entre atos legislativos, 1998, 1.? Ed.127NOGUEIRA de BRITO, Miguel, A constitui??o constituinte, 2000, 1.? Ed.128OLIVEIRA, António C?ndido, A democracia local, 2005, 1.? Ed.129PINHEIRO MIGUEL, Alexandre e DUARTE, David - Legística - Perspectivas Sobre a Concep??o e Redac??o de Actos Normativos. Almedina. 2002. ISBN 9789724018003130PI?ARRA, NUNO, A separa??o dos poderes como doutrina e princípio constitucional - um contributo para o estudo das suas origens e evolu??o, 1989131PIRES, Florbela de Almeida, 2009. HYPERLINK ""Conflitos de Leis - Comentário aos Artigos 14.? a 65.? do Código Civil. Coimbra Editora.132QUEIROZ, Cristina Direito Constitucional Internacional, Coimbra Editora, 2011133QUEIROZ, Cristina, Direito Internacional e Rela??es Internacionais- Organiza??es Internacionais, Coimbra : Coimbra Editora, 2013.134QUEIROZ, Cristina, O Parlamento - como fator de decis?o política, 2009, 1.? Ed.135QUEIROZ, Cristina, Os poderes do Presidente da República, 2013, 1.? Ed.136REIS NOVAIS, Jorge, 2010. HYPERLINK ""As Restri??es aos Direitos Fundamentais n?o Expressamente Autorizadas pela Constitui??o. Coimbra Editora137REIS NOVAIS, Jorge, Direitos fundamentais e justi?a constitucional em estado de direito democrático, 2012, 138REIS NOVAIS, Jorge, Direitos Sociais - Teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais, 2010, 1.? Ed139SANTOS, Ana Catarina, 2011. HYPERLINK ""Papel Político do Tribunal Constitucional. Coimbra Editora140SILVA, Luísa Marques da, Os limites do poder constituinte e a legitimidade 1material da constitui??o, 1994141TAIPA DE CARVALHO, Américo A., 2008. Sucess?o de Leis Penais. Coimbra Editora142TIRB?CIO, Tiago, O direito de peti??o perante a Assembleia da República, 2010, 1.? Ed.143VALLE, Jaime, A participa??o do governo no exercício da fun??o legislativa, 2004, 1.? Ed.144VAZ, Manuel Afonso, Lei e reserva de lei - a causa da lei na constitui??o portuguesa desde 1976, 2013, 2.? Ed.1Nível 245AA.VV, 2007. HYPERLINK ""Da Preferência - Estudos, Notas da Doutrina e Jurisprudência e Legisla??o mais comum. Coimbra Editora.146BLANCO DE MORAIS, Carlos, 2006. Justi?a Constitucional – Tomo I. Coimbra Editora, 2? Edi??o147BLANCO DE MORAIS, Carlos, 2011. Justi?a Constitucional – Tomo II. Coimbra Editora, 2? Edi??o148GALV?O TELLES, Inocêncio, 2010. HYPERLINK ""Introdu??o ao estudo do Direito Vol. I. Coimbra Editora149GALV?O TELLES, Inocêncio, 2010. HYPERLINK ""Introdu??o ao estudo do Direito Vol. II. Coimbra Editora.150MEIRIM, José Manuel, 2008. HYPERLINK ""Como Pesquisar e Referir em Direito. Coimbra Editora151PEREIRA RODRIGUES, Fernando, 2011. HYPERLINK ""Elucidário de Temas de Direito. Coimbra Editora.152PINHEIRO TORRES, António Maria M., 2011. HYPERLINK ""No??es Fundamentais de Direito das Obriga??es. Coimbra Editora153VILAR DE MACEDO, Manuel. 2007. HYPERLINK ""As Associa??es no Direito Civil. Coimbra Editora.1Nível 354ANTUNES, Maria Jo?o, 2011. Consequências jurídicas do crime. Coimbra Editora155BRAND?O, José Carlos, 2011. HYPERLINK ""Li??es de Cumprimento e N?o Cumprimento das Obriga??es. Coimbra Editora156LEBRE DE FREITAS, José, 2010. Estudos sobre Direito Civil e Processo Civil – Vol. I. Coimbra Editora157LEBRE DE FREITAS, José, 2010. Estudos sobre Direito Civil e Processo Civil – Vol. II. Coimbra Editora158MACHADO, Jónatas E. M. e NOGUEIRA DA COSTA, Paulo, 2011. HYPERLINK ""Direito Constitucional Angolano. Coimbra Editora159PEREIRA RODRIGUES, Fernando, 2011. A Prova em Direito Civil. Coimbra Editora160PINTO DE OLIVEIRA, Manuel Nuno, 2011. Princípios de Direito dos Contratos. Coimbra Editora161VIEIRA CURA, António, 2011. HYPERLINK ""Curso de Organiza??o Judiciária. Coimbra Editora1Edi??es AlmedinaPrioritário – Nível 162AA.VV, 2002. HYPERLINK ""Legística - Perspectivas Sobre a Concep??o e Redac??o de Actos Normativos. Almedina163AGUILAR, Francisco, Amnistia e Constitui??o, 2004164AROSO DE ALMEIDA, Mário, 2010. Manual de Processo Administrativo. Almedina.165BACELAR GOUVEIA , Jorge, Direito Internacional da Seguran?a, Almedina, 2013166BACELAR GOUVEIA, Jorge, A dissolu??o da Assembleia da República - uma nova perspectiva dogmática do fiteiro constitucional, 2007167BACHOF, Otto, Normas constitucionais inconstitucionais, 2001168BAPTISTA LOBO, Carlos e PARDAL, Sidónio, 2011. HYPERLINK ""Património Imobiliário - Referências Para Avalia??o. HYPERLINK ""Almedina 169BARBAS HOMEM, António Pedro, 2010. HYPERLINK ""História das Rela??es Internacionais - O Direito e as Concep??es Políticas na Idade Moderna. Almedina170BORGES CAMPOS, Teresa, 2010. Das Penas Privativas de Liberdade às Penas Alternativas. Almedina 171BOTELHO, Catarina Santos, 2010. HYPERLINK ""A Tutela Directa dos Direitos Fundamentais - Avan?os e Recuos na Din?mica Garantística das Justi?as Constitucional, Administrativa e Internacional. Almedina.172CASTRO, Raquel Alexandra Brízida, As omiss?es normativas inconstitucionais do direito constitucional português, 2012173FERREIRA, Durval, 2008. Posse e Usucapi?o. Almedina174FIGUEIREDO DIAS, José Eduardo de Oliveira, 2007. Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente. Almedina175FONSECA, Isabel Celeste M., 2011. Direito da Organiza??o Administrativa. Almedina.176FREITAS DO AMARAL, Diogo, F?BRICA, Luís, AMADO GOMES, Carla e PEREIRA DA SILVA, J., 2011. Curso de direito Administrativo - Volume I. Almedina. 177FREITAS DO AMARAL, Diogo, Conceito e natureza do recurso hierárquico, 2005178GARCIA, Maria da Glória, Estudos sobre princípio da igualdade, 2005179GON?ALVES, Pedro, ESTEVES DE OLIVEIRA, Mário e PACHECO AMORIM, Jo?o. 2010. HYPERLINK ""Código do Procedimento Administrativo - Comentado. Almedina.180LEIT?O MARQUES, Maria Manuel, SANTOS, António Carlos e GON?ALVES, Maria Eduarda, 2011. Direito Económico. 6? Edi??o, Almedina181LUCAS PIRES, Miguel, Os regimes de vincula??o e a extin??o das rela??es jurídicas de emprego público, Almedina182MARTINS, Ana Maria Guerra, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Almedina, 2012183MATOS, André Salgado, A fiscaliza??o administrativa da constitucionalidade, 2004184MELO ALEXANDRINO, José, 2011. Elementos de Direito Público Lusófono. Coimbra Editora.185MENEZES CORDEIRO, António, 2011. HYPERLINK ""Da Boa Fé no Direito Civil. Almedina186MONIZ LOPES, Pedro, 2011. Princípio da Boa Fé e Decis?o Administrativa. Almedina187NASCIMENTO, Esmeralda e TRABULO Márcia, 2010. HYPERLINK ""Elucidário - De como elaborar documentos de interesse geral. Almedina88OLIVEIRA MARTINS, Maria d’, 2011. Li??es de Finan?as Públicas e Direito Financeiro. Almedina189OLIVEIRA, Fernanda Paula e FIGUEIREDO DIAS, José Eduardo de Oliveira, 2011. No??es Fundamentais de Direito Administrativo. 2? Edi??o – Reimpress?o. Almedina 190OTERO, Paulo, 2010. Direito Constitucional Português – Volume I – Identidade Constitucional Almedina191OTERO, Paulo, 2010. HYPERLINK ""Direito Constitucional Português Volume II - Organiza??o do Poder Político. Almedina192PEREIRA RODRIGUES, Fernando, 2008. HYPERLINK ""Usucapi?o, Constitui??o Originária de Direitos através da Posse. Almedina.193PIZARRO BELEZA, Teresa, 2010. HYPERLINK ""Direito das Mulheres e da Igualdade Social - A Constru??o Jurídica das Rela??es de Género. Almedina.194QUADROS, Fausto de, PEREIRA, André Gon?alves, Manual de Direito Internacional Público, Almedina, 2013195RAMOS, Jo?o, A iniciativa legislativa parlamentar - a decis?o de legislar, 2005196RIBEIRO, Manuel de Almeida , A Organiza??o das Na??es Unidas, Almedina, 2004197RIBEIRO, Manuel de Almeida, PEREIRA COUTINHO, Francisco, CABRITA, Isabel, 2011. HYPERLINK ""Enciclopédia de Direito Internacional. Almedina198SILVA LEIT?O, Constitui??o e direito de oposi??o, 1987199SILVA, Mário Ramos Pereira, Grupos Parlamentares e partidos políticos - da autonomia à integra??o, 20061100VICENTE, Dário Moura, Direito dos petróleos - uma perspetiva lusófona, 20141101VIEIRA DE ANDRADE, José Carlos, 2010. HYPERLINK ""Os Direitos Fundamentais na Constitui??o Portuguesa de 1976. Almedina1Nível 2102ALMEIDA COSTA, Mário Júlio de, 2009. HYPERLINK ""No??es Fundamentais de Direito Civil. Almedina.1103ASCENS?O, José de Oliveira, 2011. O Direito – Introdu??o e Teoria Geral. Almedina.1104BAPTISTA MACHADO, Jo?o, 2011. HYPERLINK ""Li??es de Direito Internacional Privado. Almedina1105COELHO MOREIRA, Teresa Alexandra, 2011. Estudos de Direito do Trabalho. Almedina1106CORREIA BAPTISTA, Eduardo, 2006. HYPERLINK ""Os Direitos de Reuni?o e de Manifesta??o no Direito Português. Almedina1107LEITE DE CAMPOS, Diogo, 2010. HYPERLINK ""Li??es de Direito da Família e das Sucess?es. Almedina1108MENEZES LEIT?O, Luís Manuel Teles, 2010. Direito do Trabalho. 2? Edi??o, Almedina.1109MENEZES LEIT?O, Luís Manuel Teles, 2011. Direitos Reais. 2? Edi??o, Almedina1110PIT?O, José António de Fran?a, 2007. HYPERLINK ""Propriedade Horizontal. Almedina.1111SANTOS BOTELHO, Catarina, CAMPOS, Manuel Fontaine e CALV?O, Filipa Urbano, 2011. HYPERLINK ""Introdu??o ao Direito Público. Almedina1112VASQUES, Sérgio, 2011. Manual de Direito Fiscal. Almedina1Nível 3113AMADO GOMES, Carla e COSTA LE?O, Anabela, 2011. HYPERLINK ""A Condi??o de Imigrante - Uma Análise de Direito Constitucional e de Direito Administrativo. Almedina.1114ARAG?O, Maria Alexandre de Sousa, 2006. O Princípio do Nível Elevado de Protec??o e a Renova??o Ecológica do Direito do Ambiente e dos Resíduos. Almedina1115DECKERS, Eric, 2005. Fun??o Notarial e Deontologia. Almedina1116DIAS, Jo?o Paulo e GHIRINGHELLI DE AZEVEDO, Rodrigo, 2008. HYPERLINK ""O Papel do Ministério Público - Estudo Comparado dos Países Latino-Americanos. Almedina1117ENGR?CIA ANTUNES, José A., 2011. Direito dos Contratos Comerciais. Almedina1118GARCIA, M. Miguez, 2011. HYPERLINK ""O Direito Penal Passo a Passo Volume I - Elementos da Parte Especial, com os Crimes contra as Pessoas. Almedina1119GARCIA, M. Miguez, 2011. HYPERLINK ""O Direito Penal Passo a Passo Volume II - Elementos da Parte Especial, com os Crimes Contra o Património, os Crimes de Falsifica??o e os Crimes de Perigo Comum e contra a Seguran?a das Comunica??es. Almedina1120GARCIA, Maria da Glória F. P. D., 2007. O lugar do Direito na Protec??o do Ambiente. Almedina1121GOUVEIA ROCHA, José Carlos, 2003. Manual Teórico e Prático do Notariado. 4? Edi??o, Almedina.1122MOUTEIRA GUERREIRO, J.A., 2010. Temas de Registos e Notariado. Almedina1123PALMA, Maria Fernanda, 2011. HYPERLINK ""Direito Constitucional Penal. Almedina.1124PEREIRA DA SILVA, Vasco e WOLFGANG SARLET, Ingo, 2009. HYPERLINK ""Portugal, Brasil e o Mundo do Direito. Almedina1125PEREIRA DA SILVA, Vasco, 2007. HYPERLINK ""A Cultura a que tenho Direito - Direitos Fundamentais e Cultura. Almedina.1126PINTO, Rui, 2006. HYPERLINK ""Direitos Reais de Mo?ambique - Teoria Geral dos Direitos Reais. Posse. Almedina1VerboPrioritário – Nível 1127MEDEIROS, RUI, Constitucionalismo de matriz lusófona, 2010, Verbo1128MARQUES DA SILVA, Germano, 2010. Direito Penal Português - Parte Geral I - Introdu??o e Teoria da Lei Penal. Verbo, 3? Edi??o1129Blanco de Morais, Carlos, Manual de Legística: Critérios científicos e técnicos para legislar melhor; Edi??o/reimpress?o: 2007. Verbo. ISBN: 97897222263251Nível 2130LOBO XAVIER, Bernardo da Gama, 2011. Manual de Direito do Trabalho. Verbo1Quid JurisPrioritário – Nível 1131AA.VV., 2010. Direito do Urbanismo e do Ambiente. Quid Iuris1132CARVALHO FERNANDES, Luísa, 2009, Li??es de Direitos reais. Quid Iuris.1133FERREIRA DA CUNHA, Paulo, A constitui??o & política - poder constituinte, constitui??o material e cultura constitucional, 20121134GOUVEIA ANDRADE, Maria Paula. Prática de Direito Administrativo – Quest?es Teóricas e Hipóteses Resolvidas. Quid Iuris.1135JOS? DA COSTA, Emídio e AMARAL DA COSTA, José, 2010. HYPERLINK ""Da Responsabilidade civil do Estado e dos Magistrados por danos da fun??o jurisdicional. Quid Iuris.1136FERNANDES, António José. Conflitos e paz mundial : a import?ncia da ONU. - Lisboa : Quid Juris, 2011. ISBN 978-972-724-553-61Nível 2137CHUMBINHO, Jo?o, 2009. HYPERLINK ""A Constitui??o e a Independência dos Tribunais. Quid Iuris1138DIOGO, Luís da Costa e JANU?RIO, Rui, 2007. HYPERLINK ""No??es e Conceitos Fundamentais de Direito. Quid Iuris1139FERREIRA DA CUNHA, Paulo, 2009. HYPERLINK ""Geografia Constitucional - Sistemas Juspolíticos e Globaliza??o. Quid Iuris1140GOUVEIA ANDRADE, Maria Paula, 2011. Prática de introdu??o ao direito. Quid Iuris.1141GOUVEIA ANDRADE, Maria Paula, 2009. HYPERLINK ""Prática de Direitos Reais - Quest?es Teóricas e Hipóteses Resolvidas. Quid Iuris.1142GOUVEIA ANDRADE, Maria Paula, 2011. HYPERLINK ""Prática de Direito das Sucess?es - Quest?es Teóricas e Hipóteses Resolvidas. Quid Iuris.1Nível 3143DUARTE MANSO, Luís e OLIVEIRA, Nuno Teodósio, 2010. HYPERLINK ""Direitos Reais & Registo e Notariado - Casos Práticos Resolvidos. Quid Iuris.1144EIRAS, Henrique e FORTES Guilhermina, 2010. Dicionário de Direito Penal e Processo Penal. Quid Iuris1145EIRAS, Henrique, 2010. Processo Penal Elementar. Quid Iuris.1146GONZ?LEZ, José Alberto R.L., JANU?RIO, Rui, 2004. Direito Registral Civil – Teórico e Prática. Quid Juris1147GONZ?LEZ, José Alberto, 2009. HYPERLINK ""Direitos Reais e Direito Registal Imobiliário. Quid Iuris.1148GOUVEIA ANDRADE, Maria Paula, 2010. Prática de Direito Processual Penal. Quid Iuris1?ncora EditoraPrioritários – Nível 1149BARREIRAS DUARTE, Feliciano, 2010. A Hierarquia dos Actos Normativos e o Processo Legislativo em Portugal. ?ncora Editora1Nível 2150BARREIRAS DUARTE, Feliciano, 2009. HYPERLINK ""Regime Jurídico Comparado do Direito de Cidadania ( Análise e Estudo das Leis da Nacionalidade de 40 1Países). ?ncora Editora1Funda??o Calouste GulbenkianNível 2151AA.VV, 2011. Teoria geral do direito: HYPERLINK ""História do Constitucionalismo Moderno. Funda??o Calouste Gulbenkian1A.A.F.D. LisboaNível 1152Direito Constitucional III: integra??o europeia, direito eleitoral, direito parlamentar, Lisboa, AAFDL, 2001, ISBN 97800000212051153Colóquio “Timor e o Direito – Mesas Redondas ocorridas entre 8 e 12 de novembro de 1999, Lisboa AAFDL, 20001Nível 2154AMADO GOMES, Carla, 2011. HYPERLINK ""Textos Dispersos de Direito Constitucional. A. A. F. D. Lisboa1PrincipiaPrioritário – Nível 1155BARBAS HOMEM, António Pedro, 2007. HYPERLINK ""O que é o Direito? Uma explica??o curta para jovens leitores com pouca paciência para longas explica??es. Principia1156MIRANDA, Jorge, 2006. HYPERLINK ""Estudos Vários Sobre Direitos Fundamentais. PrincipiaMIRANDA, Jorge, 2012. HYPERLINK ""Curso de Direito Internacional Público. Principia1Almeida & Leit?oPrioritário - Nível 1157LAUREANO, Abel, 2010. HYPERLINK ""Procedimento Administrativo (casos práticos simplificados e resolvidos). Almeida & Leit?o.1158PORTAL MADEIRA, Bernardo Sabugosa e SABUGOSA, António, 2010. A Indemniza??o nas Expropria??es por Utilidade Pública. 3? Edi??o, Almeida & Leit?o.1159SEVIVAS, Jo?o, 2009. HYPERLINK ""Posse e Meios Processuais. Almeida & Leit?o.1Nível 2160FONSECA, Isabel Celeste M., 2010. HYPERLINK ""Direito Processual Administrativo - Roteiro Prático. HYPERLINK ""Almeida & Leit?o1161MARTINS LEIT?O, Hélder, 2009. Da Ac??o de Despejo. Almeida & Leit?o1162MARTINS LEIT?O, Hélder, 2009. HYPERLINK ""Da Ac??o de Preferência. Almeida & Leit?o1Vida EconómicaPrioritário – Nível 1 (First Priority)163OLIVEIRA, Guilherme de, RAPOSO SUBTIL, António, ILH?U, Manuel, N?BREGA, Jo?o Ricardo, TELES1164DE MENEZES, Maria Cristina Bogado, RAIMUNDO, José, VERMELHO, Rodolfo, 2008. HYPERLINK ""Guia do Direito Imobiliário - Volume II - Contratos Relativos aos Direitos de Uso e Gozo. Vida Económica.1165RAPOSO SUBTIL, António, ILH?U, Manuel, N?BREGA, Jo?o Ricardo, TELES DE MENEZES, Maria1166Cristina Bogado, ESTEVES, Maria José, CARVALHO, Ana Carla, COSTA LOPES, Catarina, 2007. HYPERLINK ""Guia do Direito Imobiliário - Volume I - Aquisi??o do Direito de Propriedade. Vida Económica.1Prioritário – Nível 1 (First Priority)167LOBO XAVIER, Rita, 2008. HYPERLINK ""Ensinar Direito da Família. Universidade Católica.1168PINTO DE ALBUQUERQUE, Paulo e SILVA MIGUEL, Jo?o, 2008. HYPERLINK ""Direito e Justi?a - Volume Especial 2006 - O Tribunal Penal Internacional e a Transforma??o do Direito Internacional. Universidade Católica1Editoras Portuguesas - Outras matérias – Prioridade de nível 1 para todos os títulos169AlmedinaMATOS, Luís Salgado de, 1946-Seguran?a nacional, For?as Armadas e poder político na perspectiva da teoria das três ordens e da sua operacionaliza??o / Luís Salgado de Matos. In: Estudos de direito e seguran?a. - ISBN 978-972-40-3053-1 (Vol. 1). - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2 , p. 327-3451170FONTOURA, Luís. Seguran?a e Defesa Nacional : um conceito estratégico / ccord. Luís Fontoura. - Coimbra : Almedina, 2013. - 143 p. ; 24 cmISBN 978-972-40-5123-91171Coimbra EditoraCLUNY, António Respondabilidade financeira e Tribunal de Contas: contributos para uma reflex?o necessária - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - 286 p. ; 24 cm. ISBN 978-972-32-2014-81 Texto Editora172Aprender Português 1, Oliveira, Carla et alli, Texto Editora (pack manual, caderno de exercícios e CD) – ISBN 978-972-474-754-51173Aprender Português 2, Oliveira, Carla et alli, Texto Editora (pack manual, caderno de exercícios e CD)- ISBN 978-972-473-422-41Lidel174Praticar Português – Nível Elementar, Helena Lemos, Lidel. ISBN 978-972-757-962-41175Praticar Português – Nível Intermédio, Helena Lemos, Lidel. ISBN 978-972-757-751-4Frederic Durand, História de Timor-Leste - Da Pré-História à Actualidade. Edi??o/reimpress?o: 2010. Editor: Lidel. ISBN: 97897275734241176Frederic Durand, Timor-Leste - País no Cruzamento da ?sia e do Pacífico. Um Atlas Histórico-Geográfico. Edi??o/reimpress?o: 2010. Editor: Lidel. ISBN: 97897275764321177José Saraiva Cabral, Organiza??o e gest?o da manuten??o – dos conceitos à prática, lidel. ISBN 97897275744071178Rui Assis, Apoio à Decis?o em Manuten??o na Gest?o de Activos Físicos, Lidel. ISBN 97897275760501179Porto Editora180Gramática de Português língua n?o materna, Lígia Arruda, Porto Editora. ISBN 978-972-0-01353-8181SOS Português Língua n?o materna A1-B1 – Gramática e Vocabulário, Porto EditoraGramática: ISBN 978-972-0-30009-6Vocabulário: ISBN 978-972-0-30010-21 each182Prontuário de Língua Portuguesa – Acordo Ortográfico, Porto Editora. ISBN 978-972-0-01717-71183Dicionário de Língua Portuguesa 2013 (acordo ortográfico, o antes e depois). Porto Editora. ISBN 978-972-0-01705-5 (comprar 4 volumes)4184Grande Dicionário de Língua Portuguesa – Acordo Ortográfico, 2010, Porto Editora. ISBN 978-972-0-01565-51185D. Ximenes Belo, Os Antigos Reinos de Timor-Leste. Edi??o/reimpress?o: 2013. Porto Editora. ISBN: 978-972-0-09649-41186Bob Nelson, Peter Economy , Gest?o Para Totós. ISBN 978-972-045-222-11187VerboNelson Mandela. Deixemos a Liberdade Vencer. Edi??o/reimpress?o: 2011. Editor: Verbo.ISBN: 97897222301861188BertrandDambisa Moyo. A Decadência do Ocidente- Será já tarde demais?. Edi??o/reimpress?o: 2012. Bertrand Editora. ISBN: 97897225235231189Civiliza??o EditoraJaime Nogueira Pinto. Ideologia e Raz?o de Estado- Uma história do poder. Edi??o/reimpress?o: 2013. Livraria Civiliza??o Editora. ISBN: 97897226317851Sílabo190Alexandra Barosa, Coaching em Portugal: teoria e prática, Ed. Sílabo1191Mário Ceitil, Gestor de RH para o Séc. XXI, Ed. Sílabo1192Miguel Pina e Cunha, Arménio Rego e outros, Manual de Gest?o de pessoas e do capital humano, Lisboa, Edi??es Sílabo, 2?ed, 20101193José Crespo de Carvalho, Logística e Gest?o da Cadeia de Abastecimento. Edi??o/reimpress?o: 2010, Editor: Edi??es Silabo. ISBN: 97897261859871194José Mexia Crespo de Carvalho, Logística, Edi??es Silabo, ISBN: 972-618-279-41195Sem editoraRevista EstratégiaCoordena??o Adriano MoreiraTem sido uma Revista que tem tido vários editores e co-responsabilidades. Existem números patrocinados pelo Instituto de Defesa Nacional em conjunto com o Instituto Português da Conjuntura Estratégica, (n? IX e X).1196RH EditoraMiguel Pina e Cunha, Arménio Rego, Manual de gest?o Transcultural de Recursos Humanos, Lisboa, RH Editora1197INAAlbano dos Santos, J.-Finan?as públicas - Oeiras : INA Editora, 2010. - 430 p. ; 23 cmDepósito Legal: 320151/10 ISBN 978-989-8096-38-81198Lisboa EscolarEconomia e finan?as públicas / Paulo Trigo Pereira ... [et al.] ; pref. Vítor Const?ncio. - 3? ed.. - Lisboa : Escolar, 2009. - 604 p. ; 23 cmISBN 978-972-592-242-21199Escolar EditoraRaposo de Medeiros, Eduardo – Economia Internacional: Comércio e finan?as, 9? ed.. Escolar Editora, ISBN 978-972-592-400-6 1200ISCSPTimor-Leste em mudan?a : ensaios sobre administra??o pública e local / coord. António Marques Bessa ... [et al.]. - Lisboa : Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2004. - 288 p. ; 24 cmISBN 972-8726-39-21201Ed. SalesianasD. Ximenes Belo, Paz. Edi??o/reimpress?o: 1998. Edi??es Salesianas. ISBN: 97897269033691202D. Ximenes Belo, Dom Frei Manuel de Santo António - A biografia do bispo dominicano expulso de Timor. Edi??o/reimpress?o: 2013. Edi??es Salesianas. ISBN: 97897269082031203Temas e DebatesJosé Mattoso, A Dignidade: Konis Santana e a Resistência Timorense, Lisboa, Temas e Debates, 2005.1204Instituto da Biblioteca Nacional e do LivroIvone Alves [et al]. Dicionário de Terminologia Arquivística. Lisboa: Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro. 1993. ISBN 972-565-146-41205Directrizes da IFLA para a conserva??o e o manuseamento de documentos de biblioteca / compil. e ed. Edward P. Adcock ; colab. Marie-Thérèse Varlamoff, Virginie Kremp ; coord. ed. Maria Luísa Cabral ; trad. Maria Luísa Cabral ... [et al.]. - Lisboa : Biblioteca Nacional, 2004. - 158 p. : 23 cm. - (Publica??es Técnicas sobre P&C ; 2). ISBN 972-566-306-81206D. QuixoteCarol Couture e Jean—Yves Rousseau. Os Fundamentos da Disciplina Arquivística. Lisboa: Publica??es D. Quixote. 19981207PublindústriaJosé Fernando Gon?alves, Gest?o de Aprovisionamentos , Stocks. Revis?o. Compras, Publindústria. ISBN 97897289530961208Editorial Presen?aC. K. Lysons, O Aprovisionamento na Empresa, Editorial Presen?a. ISBN 97897223133151209Lopes dos Reis, Manual de Gest?o de Stocks, Editorial Presen?a. ISBN 97897223330781210Matthew Housden, A Pesquisa de Mercado com Sucesso, Editorial Presen?a. ISBN 97223174741211Malcom Secrett, Or?amentar com Sucesso, Editorial Presen?a. ISBN 97223176281212Miguel Braga, Gest?o do Aprovisionamento, Gest?o de Compras, Stocks e Armazéns, Editorial Presen?a, 97897223141381213Publisher TeamJorge Afonso Carvalho, Cadastro do inventário dos bens do estado, Publisher Team1214Pensar a gest?oJennie Hawthorne, Como fazer minutas e actas reuni?es, Pensar a gest?o, ISBN 5602072330198Malcom Secrett, Or?amentar com Sucesso, Editorial Presen?a. ISBN 97223176281215Miguel Braga, Gest?o do Aprovisionamento, Gest?o de Compras, Stocks e Armazéns, Editorial Presen?a, 97897223141381216Publisher TeamJorge Afonso Carvalho, Cadastro do inventário dos bens do estado, Publisher Team1217Pensar a gest?oJennie Hawthorne, Como fazer minutas e actas reuni?es, Pensar a gest?o, ISBN 56020723301981LOT 2Editoras EstrangeirasAprovisionamento – Compras – Prioridade de nível 1 (First Priority) No.TituloAutorEditoraISBNQuantityUnit Price USDTotal Price USD218The Procurement and Supply Manager's Desk ReferenceFred Sollish, John Semanikwiley04717904351219Introduction to Public Procurement Jack T. PitzerNational Institute of Governme19323152091220Procurement, Principles & Management (10th Edition) Peter Baily, David Farmer, Barry Crocker, David Jessop, David JonesPrentice Hall; 10th edition02737137951221Public Procurement, Innovation and Policy: International Perspectives Varios, Veiko Lember, Rainer Kattel, Tarmo Kalvet liverpool36424025771222Case Studies in Public Sector Procurement and Design Alexis D BrooksLiverpool Academic Press19035000951223Why Projects Fail in the Public SectorMartins I. ImudiaCreateSpace Independent Publishing Platform14818494251224Logistics and Supply Chain Management - 4th EditionMartin ChristopherFinancial Times Series02737311221225The Procurement Game Plan: Winning Strategies and Techniques for Supply Management Professionals Charles Dominick, Soheila R. LunneyJ. Ross Publishing16042706751226Procurement and Public Management: The Fear of Discretion and the Quality of Government PerformanceSteven KelmanAEI Press08447371271227Purchasing and Supply Chain Management Brian Farrington, Kenneth Lysons Pearson02737236851228Best Practice Procurement: Public and Private Sector PerspectivesAndrew Erridge, Ruth Fee, John McIlroyGower Publishing Ltd05660836631229Excellence in Public Sector Procurement – How to control costs and add valueStuart Emmett, Paul WrightCambridge Academic1903499666 1230Facility Management, 2 edition Edmond P. Rondeau, Robert Kevin Brown, Paul D. LapidesWiley04717005921231Managing Fixed Assets in the Public Sector: Managing for Service Excellence William D. Brady Universal Publishers15811268401232The Logistics and Supply Chain Toolkit: Over 90 Tools for Transport, Warehousing and Inventory Management Gwynne Richards, Susan Grinsted Kogan Page07494680841233Looking at Logistics: A Practical Introduction to Logistics, Customer Service, and Supply Chain Management Philip M Price, Natalie J HarrisonAccess Education19342310531234Supply Chain and Logistics in National, International and Governmental Environment: Concepts and ModelsReza Zanjirani Farahani, Nasrin Asgari, Hoda DavarzaniPhysica37908215511LOT 3Prioridade de nível 1 (First Priority)No.TitleQuantityUnit Price USDTotal Price USDNo.235História de Timor – Prioridade nível 1Daniel Schroeter Dami?o e Kelly Cristiane da Silva. Timor por trás do palco; coopera??o internacional e a dialética da forma??o do Estado, Humanitas, Editora UFMG. 20071236Recursos Humanos – Prioridade nível 1KoganArmstrong, M. A Handbook of HR Management practice, 10th edition, KoganJohn C. Maxwell, As 17 Qualidades do Trabalho em Equipa. Editor: SmartBook. ISBN: 9789898297860(comercializado pela wook)1237Arquivos – Prioridade de nível 2Cruz Mundet, José Ramon. La gestion de documentos en 238las organizaciones, 1? ed., Madrid, Pir?mide, 2006. ISB239N 978-843-682-065-2 (comercializado pela Wook)1238Cruz Mundet, José Ramon. Archivistica: Gestion de documentos y administracion de archivos, 2012: Alianza. ISBN 978-842-060-952-2 (comercializado pela Wook)1239Ecologia – Prioridade Nível 1ARTMED (comercializada pela wook)Fundamentos em Ecologia - 3.? Edi??ode Colin R. Townsend, John L. Harper, Michael Begon Edi??o/reimpress?o: 2010Páginas: 576Editor: ArtmedISBN: 97885363206491240Título: PHP and MySQL Web DevelopmentAutores: Luke Welling, Laura Thomson.ISBN: 978-06723291661241Título: Learning PHP, MySQL, JavaScript, and CSSEditora: O’ReillyISBN: 978-14493192671242Título: Mastering VMware vSphere 5.5Editora: SybexISBN: 978-11186611471243Título: Microsoft Exchange Server 2013 Inside Out: Connectivity, Clients, and UMEditora: Microsoft PressISBN: 978-07356783781244Título: SharePoint 2013 For DummiesEditora: WileyISBN: 978-1-118-51071-11245Título: SharePoint 2013 UnleashedEditora: Sams PublishingISBN: 978-0-672-33733-81246Título: Professional SharePoint 2013 AdministrationEditora: John Wiley & SonsISBN: 978-1-118-49581-01247Título: Enterprise Content Management with Microsoft SharePointEditora: Microsoft PressISBN: 978-0-7356-7782-11248Título: SharePoint 2013 Branding and User Interface DesignEditora: WroxISBN: 978-1-118-49567-41249Título: Microsoft SharePoint 2013: Planning for Adoption and GovernanceEditora: Microsoft PressISBN: 978-0-7356-7239-01250Título: Microsoft SharePoint 2013: Designing and Architecting SolutionsEditora: Microsoft PressISBN: 978-0-73567-168-31251Título: The DHCP HandbookEditora: Sams PublishingISBN: 978-06723232701252Título: Network WarriorEditora: O'Reilly MediaISBN: 978-14493878601253Título: The Complete Cisco VPN Configuration GuideEditora: Cisco PressISBN: 978-15870520401254Título: HTML and CSS: Design and Build WebsitesEditora: WileyISBN: 978-11180081881255Título: The Web Designer's Idea Book, Volume 3: Inspiration from Today's Best Web Design Trends, Themes and StyleEditora: HOWISBN: 978-14403239661256Título: Windows 8.1 For Dummies Book + DVD BundleEditora: For DummiesISBN: 978-11188210771257Título: WordPress To Go: How To Build A WordPress Website On Your Own Domain, From Scratch, Even If You Are A Complete BeginnerEditora: CreateSpace Independent Publishing PlatformISBN: 978-14811305091258Título: CWNA Guide to Wireless LANsEditora: Cengage LearningISBN: 978-11331321721259Título: Security+ Guide to Network Security FundamentalsEditora: Cengage LearningISBN: 978-11116401251260Título: Network+ Guide to Networks?Editora: Cengage LearningISBN: 978-11336081961261Diversos Dependent Communities: Aid and Politics in Cambodia and East Timor, Caroline Hughes, Southeast Asia Program Publications1262East Timor: A case study in intervention, Robert G. Battema, Biblio Scholar, 20121263The independence of East Timor: Multi-dimensional Perspectives – Occupation (…), Clinton Fernandes, Sussex Academic Press1264Nelson Mandela, Um Longo Caminho Para a Liberdade, Edi??o/reimpress?o: 2012. Editorial PlanetaISBN: 97898965716891ECONOMIA – Prioridade de Nível 1 2651. Efficiency In The Public SectorEdi??o/reimpress?o: 2010Páginas: 314Editor: SPRINGER-VERLAG NEW YORK INC.ISBN: 9781441949233Cole??o: Studies In Productivity And Efficiency12662. Economics Of High Inflationde Paul Beckerman Edi??o/reimpress?o: 1991Páginas: 240Editor: Palgrave MacmillanISBN: 978033356380912674. Macroeconomicsde Jagdish Handa Edi??o/reimpress?o: 2010Páginas: 612Editor: WORLD SCIENTIFIC PUBLISHING CO PTE LTDISBN: 978981428944312685. Studies In East Asian EconomiesCapital Flows, Exchange Rates And Monetary Policyde Shibeshi Ghebre Kahsay, Jagdish Handa Edi??o/reimpress?o: 2011Páginas: 250Editor: WORLD SCIENTIFIC PUBLISHING CO PTE LTDISBN: 9789814338943Cole??o: Great Railway Eras 12697. Monetary & Fiscal Strategies In The Worlde HYPERLINK ""Carlberg Edi??o/reimpress?o: 2010Páginas: 320Editor: SPRINGER-VERLAG BERLIN AND HEIDELBERG GMBH & CO. KGISBN: 9783642104756Cole??o: Contributions To Economicsna 12708. The New Forces Of Economic DevelopmentGlobalization, Endogenous Development And Innovationde Antonio Vazquez-Barquero Edi??o/reimpress?o: 2010Páginas: 400Editor: WORLD SCIENTIFIC PUBLISHING CO PTE LTDISBN: 9789814282505Cole??o: The International Design Yearbook 127110. Free Trade Agreements In The Asia PacificEdi??o/reimpress?o: 2009Páginas: 332Editor: WORLD SCIENTIFIC PUBLISHING CO PTE LTDISBN: 9789814271387127211. Transition, Regional Development And GlobalizationChina And Central Europede HYPERLINK ""Yun Chen, Ken Morita Edi??o/reimpress?o: 2010Páginas: 508Editor: WORLD SCIENTIFIC PUBLISHING CO PTE LTDISBN: 97898128334401Sincerely yours,Aijan IsamadyrovaOperation Manager UNDP Parliament ProjectAnnex 2FORM FOR SUBMITTING SUPPLIER’S QUOTATION(This Form must be submitted only using the Supplier’s Official Letterhead/Stationery)We, the undersigned, hereby accept in full the UNDP General Terms and Conditions, and hereby offer to supply the items listed below in conformity with the specification and requirements of UNDP as per RFQ Reference No. _______:TABLE 1: Offer to Supply Goods Compliant with Technical Specifications and Requirements Item No.Description/Specification of GoodsQuantityLatest Delivery DateUnit PriceTotal Price per Item1Please see attached list in ANNEX 1 (in English and Portuguese version)Total Prices of Goods Add : Cost of Transportation Add : Cost of Insurance Add : Other Charges (pls. specify)Total Final and All-Inclusive Price QuotationTABLE 2: Estimated Operating Costs (if applicable)List of Consumable Item/s (Include fast moving parts, if any)Estimated Average Consumption Unit of MeasureUnit PriceTotal Price per ItemTABLE 3: Offer to Comply with Other Conditions and Related Requirements Other Information pertaining to our Quotation are as follows :Your ResponsesYes, we will complyNo, we cannot complyIf you cannot comply, pls. indicate counter proposalDelivery Lead TimeEstimated weight/volume/dimension of the Consignment: Country/ies Of Origin: Warranty and After-Sales RequirementsTraining on Operations and MaintenanceMinimum one (1) year warranty on both parts and laborService Unit to be Provided when the Purchased Unit is Under RepairBrand new replacement if Purchased Unit is beyond repairOthersValidity of QuotationAll Provisions of the UNDP General Terms and ConditionsOther requirements [pls. specify]All other information that we have not provided automatically implies our full compliance with the requirements, terms and conditions of the RFQ.[Name and Signature of the Supplier’s Authorized Person][Designation][Date]Annex 3General Terms and Conditions for Goods1.ACCEPTANCE OF THE PURCHASE ORDERThis Purchase Order may only be accepted by the Supplier's signing and returning an acknowledgement copy of it or by timely delivery of the goods in accordance with the terms of this Purchase Order, as herein specified. Acceptance of this Purchase Order shall effect a contract between the Parties under which the rights and obligations of the Parties shall be governed solely by the terms and conditions of this Purchase Order, including these General Conditions. No additional or inconsistent provisions proposed by the Supplier shall bind UNDP unless agreed to in writing by a duly authorized official of UNDP.2.PAYMENTUNDP shall, on fulfillment of the Delivery Terms, unless otherwise provided in this Purchase Order, make payment within 30 days of receipt of the Supplier's invoice for the goods and copies of the shipping documents specified in this Purchase Order. Payment against the invoice referred to above will reflect any discount shown under the payment terms of this Purchase Order, provided payment is made within the period required by such payment terms.Unless authorized by UNDP, the Supplier shall submit one invoice in respect of this Purchase Order, and such invoice must indicate the Purchase Order's identification number.The prices shown in this Purchase Order may not be increased except by express written agreement of UNDP.3. TAX EXEMPTION3.1 Section 7 of the Convention on the Privileges and Immunities of the United Nations provides, inter alia, that the United Nations, including its subsidiary organs, is exempt from all direct taxes, except charges for utilities services, and is exempt from customs duties and charges of a similar nature in respect of articles imported or exported for its official use. In the event any governmental authority refuses to recognize UNDP's exemption from such taxes, duties or charges, the Supplier shall immediately consult with UNDP to determine a mutually acceptable procedure. 3.2 Accordingly, the Supplier authorizes UNDP to deduct from the Supplier's invoice any amount representing such taxes, duties or charges, unless the Supplier has consulted with UNDP before the payment thereof and UNDP has, in each instance, specifically authorized the Supplier to pay such taxes, duties or charges under protest. In that event, the Supplier shall provide UNDP with written evidence that payment of such taxes, duties or charges has been made and appropriately authorized.4.RISK OF LOSS Risk of loss, damage to or destruction of the goods shall be governed in accordance with DDU Incoterms 2000, unless otherwise agreed upon by the Parties on the front side of this Purchase Order.5.EXPORT LICENCESNotwithstanding any INCOTERM 2000 used in this Purchase Order, the Supplier shall obtain any export licences required for the goods.6.FITNESS OF GOODS/PACKAGINGThe Supplier warrants that the goods, including packaging, conform to the specifications for the goods ordered under this Purchase Order and are fit for the purposes for which such goods are ordinarily used and for purposes expressly made known to the Supplier by UNDP, and are free from defects in workmanship and materials. The Supplier also warrants that the goods are contained or packaged adequately to protect the goods.7.INSPECTION1. UNDP shall have a reasonable time after delivery of the goods to inspect them and to reject and refuse acceptance of goods not conforming to this Purchase Order; payment for goods pursuant to this Purchase Order shall not be deemed an acceptance of the goods.2. Inspection prior to shipment does not relieve the Supplier from any of its contractual obligations.8.INTELLECTUAL PROPERTY INFRINGEMENTThe Supplier warrants that the use or supply by UNDP of the goods sold under this Purchase Order does not infringe any patent, design, trade-name or trade-mark. In addition, the Supplier shall, pursuant to this warranty, indemnify, defend and hold UNDP and the United Nations harmless from any actions or claims brought against UNDP or the United Nations pertaining to the alleged infringement of a patent, design, trade-name or trade-mark arising in connection with the goods sold under this Purchase Order.9.RIGHTS OF UNDPIn case of failure by the Supplier to fulfil its obligations under the terms and conditions of this Purchase Order, including but not limited to failure to obtain necessary export licences, or to make delivery of all or part of the goods by the agreed delivery date or dates, UNDP may, after giving the Supplier reasonable notice to perform and without prejudice to any other rights or remedies, exercise one or more of the following rights:Procure all or part of the goods from other sources, in which event UNDP may hold the Supplier responsible for any excess cost occasioned thereby.Refuse to accept delivery of all or part of the goods.Cancel this Purchase Order without any liability for termination charges or any other liability of any kind of UNDP.10.LATE DELIVERYWithout limiting any other rights or obligations of the parties hereunder, if the Supplier will be unable to deliver the goods by the delivery date(s) stipulated in this Purchase Order, the Supplier shall (i) immediately consult with UNDP to determine the most expeditious means for delivering the goods and (ii) use an expedited means of delivery, at the Supplier's cost (unless the delay is due to Force Majeure), if reasonably so requested by UNDP.11.ASSIGNMENT AND INSOLVENCYThe Supplier shall not, except after obtaining the written consent of UNDP, assign, transfer, pledge or make other disposition of this Purchase Order, or any part thereof, or any of the Supplier's rights or obligations under this Purchase Order. Should the Supplier become insolvent or should control of the Supplier change by virtue of insolvency, UNDP may, without prejudice to any other rights or remedies, immediately terminate this Purchase Order by giving the Supplier written notice of termination.12.USE OF UNDP OR UNITED NATIONS NAME OR EMBLEMThe Supplier shall not use the name, emblem or official seal of UNDP or the United Nations for any purpose.13.PROHIBITION ON ADVERTISINGThe Supplier shall not advertise or otherwise make public that it is furnishing goods or services to UNDP without specific permission of UNDP in each instance.14.CHILD LABOURThe Supplier represents and warrants that neither it nor any of its affiliates is engaged in any practice inconsistent with the rights set forth in the Convention on the Rights of the Child, including Article 32 thereof, which, inter alia, requires that a child shall be protected from performing any work that is likely to be hazardous or to interfere with the child's education, or to be harmful to the child's health or physical, mental, spiritual, moral or social development.Any breach of this representation and warranty shall entitle UNDP to terminate this Purchase Order immediately upon notice to the Supplier, without any liability for termination charges or any other liability of any kind of UNDP.15.MINESThe Supplier represents and warrants that neither it nor any of its affiliates is actively and directly engaged in patent activities, development, assembly, production, trade or manufacture of mines or in such activities in respect of components primarily utilized in the manufacture of Mines. The term "Mines" means those devices defined in Article 2, Paragraphs 1, 4 and 5 of Protocol II annexed to the Convention on Prohibitions and Restrictions on the Use of Certain Conventional Weapons Which May Be Deemed to Be Excessively Injurious or to Have Indiscriminate Effects of 1980.Any breach of this representation and warranty shall entitle UNDP to terminate this Purchase Order immediately upon notice to the Supplier, without any liability for termination charges or any other liability of any kind of UNDP.16.SETTLEMENT OF DISPUTES16.1Amicable SettlementThe Parties shall use their best efforts to settle amicably any dispute, controversy or claim arising out of, or relating to this Purchase Order or the breach, termination or invalidity thereof. Where the Parties wish to seek such an amicable settlement through conciliation, the conciliation shall take place in accordance with the UNCITRAL Conciliation Rules then obtaining, or according to such other procedure as may be agreed between the Parties.16.2ArbitrationUnless, any such dispute, controversy or claim between the Parties arising out of or relating to this Purchase Order or the breach, termination or invalidity thereof is settled amicably under the preceding paragraph of this Section within sixty (60) days after receipt by one Party of the other Party's request for such amicable settlement, such dispute, controversy or claim shall be referred by either Party to arbitration in accordance with the UNCITRAL Arbitration Rules then obtaining, including its provisions on applicable law. The arbitral tribunal shall have no authority to award punitive damages. The Parties shall be bound by any arbitration award rendered as a result of such arbitration as the final adjudication of any such controversy, claim or dispute.17.PRIVILEGES AND IMMUNITIESNothing in or related to these General Terms and Conditions or this Purchase Order shall be deemed a waiver of any of the privileges and immunities of the United Nations, including its subsidiary organs.18.SEXUAL EXPLOITATION:18.1The Contractor shall take all appropriate measures to prevent sexual exploitation or abuse of anyone by it or by any of its employees or any other persons who may be engaged by the Contractor to perform any services under the Contract. For these purposes, sexual activity with any person less than eighteen years of age, regardless of any laws relating to consent, shall constitute the sexual exploitation and abuse of such person. In addition, the Contractor shall refrain from, and shall take all appropriate measures to prohibit its employees or other persons engaged by it from, exchanging any money, goods, services, offers of employment or other things of value, for sexual favors or activities, or from engaging in any sexual activities that are exploitive or degrading to any person. The Contractor acknowledges and agrees that the provisions hereof constitute an essential term of the Contract and that any breach of this representation and warranty shall entitle UNDP to terminate the Contract immediately upon notice to the Contractor, without any liability for termination charges or any other liability of any kind.18.2UNDP shall not apply the foregoing standard relating to age in any case in which the Contractor’s personnel or any other person who may be engaged by the Contractor to perform any services under the Contract is married to the person less than the age of eighteen years with whom sexual activity has occurred and in which such marriage is recognized as valid under the laws of the country of citizenship of such Contractor’s personnel or such other person who may be engaged by the Contractor to perform any services under the Contract.OFFICIALS NOT TO BENEFIT: The Contractor warrants that no official of UNDP or the United Nations has received or will be offered by the Contractor any direct or indirect benefit arising from this Contract or the award thereof. The Contractor agrees that breach of this provision is a breach of an essential term of this Contract. 20. AUTHORITY TO MODIFY:Pursuant to the Financial Regulations and Rules of UNDP, only the UNDP Authorized Official possess the authority to agree on behalf of UNDP to any modification of or change in this Agreement, to a waiver of any of its provisions or to any additional contractual relationship of any kind with the Contractor. Accordingly, no modification or change in this Contract shall be valid and enforceable against UNDP unless provided by an amendment to this Agreement signed by the Contractor and jointly by the UNDP Authorized Official. ................
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