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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS
Aos Órgãos de Informação
O Conselho de Ministros realizou, no dia 03 de Abril de 2020, a sua 5.ª Sessão Extraordinária.
Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou os seguintes documentos a submeter à Assembleia da República.
– A Proposta do Plano Económico e Social de 2020.
A proposta do PES – 2020, pretende promover uma economia mais diversificada e competitiva, intensificando os sectores produtivas com potencial para elevar a geração de renda, promover o crescimento, a diversificação e a competividade da economia e criar mais emprego e renda.
A proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado de 2020.
O Orçamento do Estado 2020, visa alcançar a consolidação fiscal, traduzida essencialmente na melhoria de arrecadação de receitas internas e na racionalização da despesa pública, com vista ao alcance e manutenção de um equilíbrio orçamental sustentável.
Maputo, 03 de Abril de 2020
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