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INFORMA??ES PESSOAIS:Nome: ABEL CUNHAQualifica??o: Mestre em Ciências da Educa??o – ITS FloridaCurrículo: Mestre em Ciências da Educa??o, pelo Institute Theology Science da Flórida – USA, ITS Florida.Mestrando em Direito Penal e Políticas Públicas, pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub).Escritor.Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal.Advogado especialista em Direito Penal.CURSO:Título geral do curso: RITOS E PROCEDIMENTOS DO PROCESSO PENAL ESQUEMATIZADOSAULA 1:Título_Aula 1: O IN?CIO, APLICA??O E PROCEDIMENTOS DO PROCESSO PENALRoteiro de estudo: A aula 1 tem como objetivo demonstrar como o Processo Penal tem o seu início e aplica??o, sua disposi??es gerais e aplica??o da Lei Processual Penal, as pessoas que possuem um rito próprio e n?o se submetem ao Código de Processo Penal, os ritos e procedimentos que o ordenamento jurídico Processual Penal possuem. O Procedimento comum ordinário, que é utilizado por todos os outros, de uma forma esquematizada (parte 1).Legisla??o:- Artigo 394 CPP: Procedimentos;- Artigos 1 ao 3 do CPP: Disposi??es Preliminares do Processo Penal;- Artigos 2 e 3 do CP;- Lei 9.099/1995 (Juizado Especial Criminal);- Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas);- Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha);- Lei 7.210/1984 (Lei de Execu??es Penais);Bibliografias: DEZEM, Guilherme Madeira. Curso de Processo Penal – 2? ed., ver., atual., e ampl., S?o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.CUNHA, Abel. Tudo em Ordem: Prática Penal – 2? fase, pe?as e discursivas / Abel Cunha, Claudia Serpa, Marcus Gusmao. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2019.Resumo final: A aplica??o do processo penal no ordenamento jurídico brasileiro.O procedimento ordinário esquematizado no “Rito do Cumpadi Washington”.A dependência do direito penal (crime), para o início do processo penal. Quiz: ?1. O processo penal tem o seu início e a sua existência com um/uma:A??o PenalInquérito PolicialCrimeProcedimento2. Nas disposi??es gerais ao processo penal, uma “novatio legis” benéfica ou maléfica, que tem a sua aplica??o imediata, se submete a?RetroatividadeIrretroatividadeUltratividadeNenhuma das alternativas3. O Código de Processo Penal tem aplica??o imediata, porém n?o se aplica aos: MédicosAdvogadosProfessoresMilitaresAULA 2Título_Aula 2: O PROCEDIMENTO COMUM E A SUA APLICA??ORoteiro de estudo: O objetivo da aula 2 será o de demonstrar a utiliza??o do procedimento comum em todos os outros ritos, salvo quando expressamente prever o contrário. Indicando as suas fases de forma detalhada e o início das a??es penais.- CF, artigo 5?, XXXVIII (Previs?o do rito do Júri);- Lei 9.099/1995 (Juizado Especial Criminal);- Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas);- Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha);- Lei 7.210/1984 (Lei de Execu??es Penais);- CP art. 100 a 106- CPP art. 24 ao 62Bibliografias: DEZEM, Guilherme Madeira. Curso de Processo Penal – 2? ed., ver., atual., e ampl., S?o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.CUNHA, Abel. Tudo em Ordem: Prática Penal – 2? fase, pe?as e discursivas / Abel Cunha, Claudia Serpa, Marcus Gusmao. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2019.Resumo final: O Procedimento comum ordinário, que é utilizado por todos os outros, de uma forma esquematizada (parte 1).As previs?es específicas de outros ritos e procedimentos que n?o utilizam o procedimento comum ordinário.O início do processo (a??o penal) e as suas formas.Quiz: 1. As Leis Especiais, que preveem um rito específico e alheio ao procedimento comum ordinário, se aplica aos crimes:Específicos da LeiDeterminados no Código PenalEm Lei anterior revogadaEm Lei posterior que será criada2. A conduta prevista na Lei 11.343/2006 (Lei de drogas) que n?o se submete ao seu procedimento próprio é a:a) 33 § 4?, (tráfico privilegiado)b) 35 (associa??o)c) 28 (usuário)d) 37 (colaborador)3. A Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) se aplica a violência doméstica e familiar contra a mulher, na condi??o de:VítimaAutoraCo-autoraPartícipeAULA 3:Título_Aula 3:OS RITOS ESPECIAIS E SUAS PREVIS?ESRoteiro de estudo: O objetivo da aula 3 é possibilitar a compreens?o dos ritos especiais, o que eles tutelam de diferente e a forma que dependem do rito ordinário.Bibliografias: DEZEM, Guilherme Madeira. Curso de Processo Penal – 2? ed., ver., atual., e ampl., S?o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.CUNHA, Abel. Tudo em Ordem: Prática Penal – 2? fase, pe?as e discursivas / Abel Cunha, Claudia Serpa, Marcus Gusmao. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2019.Resumo final: O rito específico previsto no JúriA Lei 11.343/2006 e sua previs?o específicaAs Medidas Protetivas da Lei 11.340/2006A disposi??o da Lei 7.210/1984O rito sumaríssimo da Lei 9.099/1995Quiz: 1. Em regra, a a??o penal privada se submete a qual rito? SumárioSumaríssimo OrdinárioCautelar2. Sendo a a??o penal pública incondicionada ou condicionada a representa??o, no ?mbito no JeCrim (Lei 9.099/1995), se n?o ocorrer a composi??o do civil, se n?o for o caso de arquivamento o Ministério Público pode oferecer, sem anuência da vítima:Transa??o PenalQueixa crimeSuspens?o da penaTermo Circunstanciado3. O rito do júri n?o se aplica ao:a) Homicídiob) Abortoc) Latrocíniod) InfanticídioAULA 4:Título_Aula 4: AS PRIS?ES CAB?VEIS NOS RITOS E PROCEDIMENTOS DO PROCESSO PENALRoteiro de estudo:.?O objetivo da aula 4 será o de apresentar as pris?es de uma forma geral no processo penal: flagrante, temporária, preventiva. As que s?o determinadas por ordem judicial, as hipóteses de convers?o do flagrante em rpeventiva e o seu cabimento. As pris?es no scrimes de menor potencial ofensivo e a sua consequência.CPP 283 (tipos de pris?o)CPP 301 a 303 (tipos de flagrante)CPP 312 e 136 (Requisitos e revis?o da pris?o preventiva)CPP 322 (liberdade provisória pelo delegado)HC (STF) 126.292Bibliografias: DEZEM, Guilherme Madeira. Curso de Processo Penal – 2? ed., ver., atual., e ampl., S?o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.CUNHA, Abel. Tudo em Ordem: Prática Penal – 2? fase, pe?as e discursivas / Abel Cunha, Claudia Serpa, Marcus Gusmao. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2019.Resumo final: Pris?es em FlagrantePris?es específicas e seus momentosPris?es para execu??oQuiz: 1. A pris?o em flagrante de uma pessoa primária, que cometeu uma contraven??o penal ou crime de menor potencial ofensivo, tem como consequência a sua:Convers?o em temporáriaConvers?o em preventivaSoltura imediataAudiência de Custódia 2. O monitoramento eletr?nico, após a soltura de uma pris?o cautelar, é uma forma de?Medida cautelarPris?o domiciliarPris?o preventivaCumprimento de pena3. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justi?a e do Supremo Tribunal Federal, a pris?o para execu??o penal, daquele que respondeu todo o processo em liberdade, é cabível após o(a):Final da instru??oSenten?aAcórd?o que julga apela??oTr?nsito em julgadoAULA 5:Título_Aula 5: OS RECURSOS CAB?VEIS NOS RITOS E PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS PENAISRoteiro de estudo: O objetivo da aula 5 é abordar os recursos cabíveis no procedimento comum e nos procedimentos específicos. O que cada procedimento traz de peculiar. O final da primeira fase do rito do júri.CPP 574 a 580 (disposi??es gerais dos recursos)CPP 581 (rese)CPP 589 (juízo de retrata??o)CPP 593 (apela??o)Art. 82 da Lei 9.099/1995CPP artigo 416 (apela??o ao final da 1? fase do júri)Art. 197 da Lei 7.210/1984Bibliografias: DEZEM, Guilherme Madeira. Curso de Processo Penal – 2? ed., ver., atual., e ampl., S?o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.CUNHA, Abel. Tudo em Ordem: Prática Penal – 2? fase, pe?as e discursivas / Abel Cunha, Claudia Serpa, Marcus Gusmao. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2019.Resumo final: Recursos no processo penalRecursos na Lei 9.099/1995Recurso na Lei 7.210/1984Recursos ao final da 1? do Rito do JúriQuiz: 1. No rito da Lei 9.099/1995, o recurso cabível contra senten?a e decis?es n?o terminativas é: Recurso em sentido estritoEmbargos InfringentesApela??oAgravo em execu??o 2. Ao final da 1? do rito do júri, s?o cabíveis dois recursos: a) Apela??o e Embargos Infringentesb) Agravo em Execu??o e Revis?o Criminalc) Recurso em Sentido Estrito e Agravo em execu??od) Apela??o e recurso em sentido estrito3. No ?mbito da execu??o penal (Lei 7.210/1984), cada decis?o proferida pode ser atacada por um recurso, que é:Revis?o CriminalAgravo em Execu??oRecurso em Sentido EstritoApela??oPERGUNTAS DE ESTUDANTESPerguntas:Coloque aqui perguntas diretas que estudantes possam fazer ao longo das aulas. Aula 1: 1. ? possível que um crime seja submetido a um rito e procedimento diferente do disposto ou previsto na Lei processual penal?2. Existe um limite para cria??o de Leis Penais Especiais, que v?o dispor sobre crimes e condutas específicas?3. Por que o rito ordinário é utilizado por todos os outros ritos, salvo expressa disposi??o em contrário?Aula 2: 1. Por que existem crimes seguidos de morte ou com resultado morte que n?o se submetem ao rito do júri?2. Quais os crimes que o rito sumaríssimo (Lei 9.099/1995) tutela?3. A Lei 7.210/1984, que cuida das execu??es penais, é um rito ou procedimento? Aula 3: 1. As medidas protetivas da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) podem ser aplicadas em outros tipos de crimes?2. A competência para julgar e processar os crimes da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) sempre será da justi?a estadual?3. O que é epistemologia jurídica?Aula 4:1. As pris?es no processo penal se submetem a um rito específico?2. Os recursos para combater pris?es possuem características específicas de recursos cabíveis contra senten?as terminativas de mérito e decis?es n?o terminativas de mérito?3. Os tipos de pris?es modificam de acordo com os ritos e procedimentos?Aula 5: 1. Qual o recurso que n?o cabível no Juizado Especial Criminal?2. Existe previs?o legal no Código de Processo Penal de recurso que tem o seu cabimento para destrancar Recurso Especial (para o STJ) ou Recurso Extraordinário (para o STF)?3. Qual recurso que admite juízo de retrata??o?RESUMO GERAL:Tema geral da aula: RITOS E PROCEDIMENTOS DO PROCESSO PENAL ESQUEMATIZADOSTema de cada aula: Aula 1: O IN?CIO, APLICA??O E PROCEDIMENTOS DO PROCESSO PENALAula 2: O PROCEDIMENTO COMUM ORDIN?RIO E A SUA APLICA??O EM TODOS OS RITOSAula 3: OS RITOS ESPECIAIS E AS SUAS PREVIS?ESAula 4: AS PRIS?ES CAB?VEIS NOS RITOS E PROCEDIMENTOS DO PROCESSO PENALAula 5: OS RECURSOS CAB?VEIS NOS RITOS E PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS PENAISBibliografias utilizadas: DEZEM, Guilherme Madeira. Curso de Processo Penal – 2? ed., ver., atual., e ampl., S?o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.CUNHA, Abel. Tudo em Ordem: Prática Penal – 2? fase, pe?as e discursivas / Abel Cunha, Claudia Serpa, Marcus Gusmao. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2019. ................
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