PT
Mensagem da Presidenta da República, Dilma Rousseff, para o Ato Público de Resistência Constitucional
Porto Alegre, 18 de agosto de 2016.
Gostaria de manifestar meu apoio a este Ato Público de Resistência Constitucional, de inquestionável relevância neste momento em que todos os democratas do Brasil se unem na defesa da plenitude democrática e do respeito à Constituição Federal.
Está em curso um golpe de Estado no Brasil. Um golpe parlamentar, que ameaça interromper de forma injusta e ilegal o mandato que me foi conferido pela população brasileira. Um golpe que fragiliza nossas instituições e ameaça a estabilidade e o futuro de nossa Nação.
Reafirmo o que tenho defendido: o processo de impeachment a que estou sendo submetida não tem base jurídica. Foi aberto como uma vingança pessoal do então Presidente da Câmara dos Deputados. Foi apoiado pelos que perderam nas urnas e pelos que pretendem interromper as investigações sobre corrupção que podem atingi-los. Mobilizou muitos interesses, mas é juridicamente inconsistente.
Nos últimos meses, busquei provar, por todos os meios, a fragilidade das acusações que me são atribuídas. Em todas as manifestações feitas em minha defesa no Senado, assim como em perícia feita por técnicos daquela Casa e em manifestação do Ministério Público, restou demonstrado que o impeachment é uma farsa, porque não há crime de responsabilidade que o justifique. É uma trama insustentável porque não há provas de crime, pois não os cometi, nem tampouco de dolo em minhas ações.
Como não cometi crime de responsabilidade, minha destituição não tem amparo constitucional e é uma agressão à democracia representativa. Minha volta ao mandato conferido pelo voto será um ato de restauração da legalidade democrática.
Meu compromisso com a democracia é incondicional. Restabelecida a normalidade democrática, com a retomada do mandato para o qual fui eleita, assumirei a missão de promover um pacto nacional que restaure direitos e promova a volta do crescimento e do emprego. Apoiarei a convocação de um plebiscito para que o povo brasileiro decida sobre a realização de uma reforma política e de eleições antecipadas, se este for o desejo da Nação.
Quem chegou ao poder pelo voto não pode ter medo do voto. Ao contrário, deve honrar a eleição como o direito mais sagrado da democracia representativa.
Fui eleita para representar a Nação e defender nossa Constituição. É nesta condição que convido todas as brasileiras e todos os brasileiros para que, juntos, lutemos por aquilo que nos une: a defesa do estado democrático de direito.
A luta pela democracia é permanente. Continuemos na luta, portanto.
[pic]
Dilma Rousseff
Presidenta eleita e legítima do Brasil.
................
................
In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.
To fulfill the demand for quickly locating and searching documents.
It is intelligent file search solution for home and business.