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PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
Nome do credor:
CNPJ/CPF:
Endereço:
Telefone:
E-mail:
Representante legal ou procurador:
Exmo. Senhor Secretário Municipal da Fazenda:
Dirijo-me respeitosamente a Vossa Excelência para requerer reconsideração ao despacho prolatado no processo SEI nº _____________, para tanto apresento os seguintes novos argumentos ou provas suscetíveis de reformar o despacho, a decisão ou o ato:
Porto Alegre, ___ de _______ de 20__.
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Apresentar este formulário com firma reconhecida em tabelionato na Loja de Atendimento da SMF, localizada na Travessa Mário Cinco Paus s/nº, centro- Porto Alegre/RS- CEP: 90010-100, ou remeter para o e-mail atendimentofazenda@portoalegre..br, conforme o prazo estabelecido no art. 9º do Decreto Municipal nº 20.148/2019.
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