ENTREVISTAS .com
Arlindo Manuel Esteves Rodrigues
Comércio Eletrônico para
Pequenos e Microexportadores Brasileiros
MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
São Paulo - 2003
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|Sumário | |
|INTRODUÇÃO ................................................................................................... |8 |
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|1 |EXPORTAR, O QUE É? .......................................................................... |33 |
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|1.1 |PREPARAR A EMPRESA ................................................................................. | 34 |
| |1.1.1– Exportar: Primeiros Passos .................................................................... |35 |
| |1.1.2– Exportar: Fechamento do Negócio ......................................................... |38 |
| |1.1.3– Negociação dos Direitos e Obrigações ................................................... |41 |
| |1.1.4– Leis Brasileiras para o Recebimento da Moeda Nacional ...................... |44 |
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|1.2 |RISCOS ENVOLVIDOS ...................................................................................... |46 |
| |1.2.1– Risco Organizacional .............................................................................. |46 |
| |1.2.2– Risco Comercial ...................................................................................... |48 |
| |1.2.3– Risco Operacional ................................................................................... |49 |
| |1.2.4– Risco Político .......................................................................................... |49 |
| |1.2.5– Defesa do Mercado Doméstico ............................................................... |50 |
| |1.2.6– Cultural .................................................................................................... |50 |
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|1.3 |FORMA DE FINANCIAMENTO À EXPORTAÇÃO ............................................ |52 |
| |1.3.1– Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE) | |
| |................................................................................ |52 |
| |1.3.2– BNDES-Exim Pré Embarque Especial .................................................... |55 |
| |1.3.3– BNDES-Exim Pré Embarque .................................................................. |58 |
| |1.3.4– BNDES-Exim Pós Embarque .................................................................. |59 |
| |1.3.5– Pré-Pagamento ....................................................................................... |60 |
| |1.3.6– Pró-Commodities .................................................................................... |61 |
| |1.3.7– PROEX ..............................................................................…….............. |61 |
| |1.3.8– Forfaiting ...................…...........................................................……........ |63 |
| |1.3.9– Factoring ................................................................................................. |63 |
| |1.3.10– Export Notes .......................................................................................... |63 |
| |1.3.11– Debêntures Cambiais ............................................................................ |63 |
| |1.3.12– Securitização de Exportação ...................................................... .......... |64 |
| |1.3.13– Financiamento sob a ótica das Micro e Pequenas Empresas ............... |64 |
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|1.4 |PERFIL: PEQUENOS E MICROS EXPORTADORES ...................................... |70 |
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|2 |EXPORTAR E VIVER .............................................................................. |75 |
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|2.1 |EXPORTAR, PARA QUÊ? ................................................................................. |76 |
| |2.1.1– Comportamento Organizacional dos Exportadores ................................ |76 |
| |2.1.2– Mitos Sobre Empresas Exportadoras ..................................................... |77 |
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|2.2 |AÇÕES GOVERNAMENTAIS ............................................................................ |78 |
| |2.2.1– PEE - Programa Especial de Exportações ............................................. |79 |
| |2.2.2– Encomex – Encontros de Comércio Exterior .......................................... |81 |
| |2.2.3– Redeagentes ........................................................................................... |85 |
| |2.2.4– ENAEX – Encontro Nacional de Comércio Exterior ................................ |86 |
| |2.2.5– Reforma Tributária: Index ....................................................................... |95 |
| |2.2.6– Programa Artesanato Brasileiro – PAB ................................................... |96 |
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|2.3 |MICRO E PEQUENO EXPORTADOR, NOVOS CAMINHOS E PARCERIAS .. |97 |
| |2.3.1– Exporta Fácil ........................................................................................... |97 |
| |2.3.2– Consórcios de Exportação ...................................................................... |115 |
| |2.3.3– Exportação Solidária: Comércio Justo .................................................... |120 |
| |2.3.4– Trade Points ............................................................................................ |128 |
| |2.3.5– PGNI – Programa de Geração de Negócios Internacionais ................... |129 |
| | | |
|2.4 |O QUE FAZER? A VOZ DO MERCADO ........................................................... |130 |
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|3 |COMÉRCIO EXTERIOR ELETRÔNICO .................................................. |132 |
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|3.1 |PROCESSO INACABADO ................................................................................. |133 |
| |3.1.1– Comércio Eletrônico Mundial – Mapa atual ............................................ |135 |
| |3.1.2– Projeto Bolero ......................................................................................... |140 |
| | | |
|3.2 |EXPERIÊNCIAS BRASILEIRAS ...................................................................... |143 |
| |3.2.1– SISCOMEX ............................................................................................. |147 |
| |3.2.2– BESTBRASIL .......................................................................................... |149 |
| |3.2.3– BrazilTradeNet ........................................................................................ |150 |
| |3.2.4– ImportBrazil ............................................................................................. |166 |
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|3.3 |PERSPECTIVAS DO COMÉRCIO EXTERIOR ELETRÔNICO BRASILEIRO .. |169 |
| |3.3.1– Assinatura Digital e Certificação Eletrônica no Brasil ............................. |169 |
| |3.3.2– Trilhas do Comércio Eletrônico Brasileiro ............................................... |171 |
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|CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................. |175 |
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|ANEXOS ............................................................................................................ |185 |
| |ENTREVISTAS ................................................................................................... |186 |
| |EXPORTAÇÃO PASSO A PASSO .................................................................... |216 |
| |SITES DE ORGANIZAÇÕES RELACIONADAS COM COMÉRCIO EXTERIOR OU ECONOMIA INTERNACIONAL | |
| |................................................ |219 |
| |MAPAS ESTATÍSTICOS DE COMÉRCIO INTERNACIONAL E CENTRALIZAÇÃO DA RIQUEZA | |
| |...................................................................... |227 |
| | |
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|REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................. |233 |
Lista de Tabelas
|Tabela 1 – |Estoque de Investimento Direto Estrangeiro Absorvido pelos Principais Países Desenvolvidos e em | |
| |Desenvolvimento - Posição Em 1999 (USD Milhões) | |
| |..................................................................... |22 |
|Tabela 1.1 – |Os Incoterms: Resumo das Obrigações/Riscos ................................. |44 |
|Tabela 1.2 – |Taxas de Spread BNDES por Aumento de Incremento ..................... |56 |
|Tabela 1.3 – |Evolução do Financiamento BNDES-Exim Até 2002 .......................... |60 |
|Tabela 1.4 – |Utilização Dos Mecanismos De Crédito à Exportação por Segmento de Empresa (%) | |
| |.................................................................................. |65 |
|Tabela 1.5 – |Desconhecimento dos Mecanismos de Crédito à Exportação por Segmento de Empesas (%) | |
| |................................................................ |65 |
|Tabela 1.6 – |Critério de Definição do Tamanho da Empresa .................................. |71 |
|Tabela 1.7 – |Número de Empresas Exportadoras Conforme Tamanho – de 1997 À 2001 (Em Números Absolutos) | |
| |...................................................... |71 |
|Tabela 1.8 – |Valor Exportado Conforme Tamanho – de 1997 à 2001 (Em USD Milhões) | |
| |............................................................................................... |72 |
|Tabela 1.9 – |Número de Empresas Exportadoras Conforme Tipo de Atividade - de 1997 À 2001 (Em Números Absolutos) | |
| |........................................ |72 |
|Tabela 1.10 – |Valor Exportado Conforme Tipo de Atividade – de 1997 à 2001 (Em USD Milhões) | |
| |...................................................................................... |73 |
|Tabela 1.11 – |Características das Firmas Exportadoras e Não Exportadoras – Tabela Resumo das Diferenças | |
| |.......................................................... |74 |
|Tabela 1.12 – |Características das Firmas Exportadoras – Diferenças Entre as Transnacionais e as Empresas Nacionais | |
| |.......................................... |74 |
|Tabela 2.1 – |As Gerências Temáticas ..................................................................... |81 |
|Tabela 2.2 – |Números de Participantes nos Encontros Encomex .......................... |82 |
|Tabela 2.3 – |Números de Participantes por Encontro Encomex ............................. |83 |
|Tabela 2.4 – |Redeagentes – Resultados e Metas de 2000 à 2003 ......................... |86 |
|Tabela 2.5 – |Quadro Comparativo do Volume de Comércio Exterior Brasileiro Amparado Ao CCR em Relação a Balança | |
| |Comercial – Período 1994/2000 – Em UDS Milhões | |
| |............................................................ |93 |
|Tabela 2.6 – |Naturezas Prevista na Exportação Exporta Fácil ............................... |101 |
|Tabela 2.7 – |Modalidades do Serviço Exporta Fácil, Participação nas Exportações - em 2002 | |
| |....................................................................... |102 |
|Tabela 2.8 – |Previsão Custos Administrativos - Exportação Regime Comum Mercadoria de R$ 5.000,00 - Aéreo- Galeão, | |
| |C/Peso Até 30 Kg ....... |102 |
|Tabela 2.9 – |Países Conveniados com o Brasil Para VPI ....................................... |105 |
|Tabela 2.10 – |Exporta Fácil – Volume Operado em 2001 E 2002 ............................ |107 |
|Tabela 2.11 – |Crescimento das Exportações – “Balança Comercial X Exporta Fácil” no Período 2001 e 2002 | |
| |............................................................ |107 |
|Tabela 2.12 – |Exporta Fácil – Produtos Exportados Em 2002 .................................. |108 |
|Tabela 2.13 – |Países de Destino do Exporta Fácil - Participação na Quantidade de Remessas Exportadas e Principais | |
| |Mercadorias - Ano 2002 ............ |110 |
|Tabela 2.14 – |Países de Destino do Exporta Fácil - Participação No Volume Exportado (R$) - Ano 2002 | |
| |................................................................ |111 |
|Tabela 2.15 – |Distribuição por Regiões Geopolíticas - Participação dos Valores Exportados em Reais – 2001 E 2002 | |
| |................................................. |111 |
|Tabela 2.16 – |Participação por Regiões Brasileiras nas Remessas - Exporta Fácil Em 2002 | |
| |.............................................................................................. |112 |
| |Participação dos Principais Estados nas Exportações Exporta Fácil em 2002 | |
| |.............................................................................................. |112 |
|Tabela 2.18 – |Participação da Base de Clientes Exporta Fácil por Estados em 2002 | |
| |.................................................................................................... |113 |
|Tabela 2.19 – |Participação da Base de Clientes Exporta Fácil por Estados em 2002 | |
| |.................................................................................................... |114 |
|Tabela 2.20 – |Transnacionais do Mercado da Banana ............................................ |128 |
|Tabela 3.1 – |Principais Barreiras para Expansão do E-Business (Em %) .............. |137 |
|Tabela 3.2 – |O Quadro Comparativo dos Planos de Associação ............................ |141 |
|Tabela 3.3 – |Evolução do Tíquete Médio em 2002 |145 |
|Tabela 3.4 – |Perfil do E-Consumidor – Nível de Escolaridade ................................ |146 |
|Tabela 3.5 – |Quantidade de Pessoas Conectadas A Web No Brasil – Evolução De Dezembro de 1997 a Janeiro de 2003 | |
| |.......................................... |146 |
|Tabela 3.6 – |Quadro Comparativo do Acesso aos Serviços do Site Em 2001 e 2002 | |
| |.................................................................................................... |154 |
|Tabela 3.7 – |Estatística de Acesso ao Site Braziltradenet ...................................... |154 |
|Tabela 3.8 – |Quadro Resumo dos Investimentos em Tecnologia ........................... |155 |
|Tabela 3.9 – |Divulgação do Brasil – Fitas VHS ....................................................... |161 |
|Tabela 3.10 – |Importbrazil Tabela de Preços e Condições de Pagamento da Assinatura - Dezembro de 2001 | |
| |......................................................... |167 |
|Tabela A1 – |Relação das Exportações de Mercadorias por Países em USD Bilhões | |
| |................................................................................................ |227 |
|Tabela A2 – |Relação Entre s Exportações de Mercadorias E Pib (*) dos Países Desenvolvidos | |
| |..................................................................................... |228 |
|Tabela A3 – |Relação dos 100 Maiores PIBs Mundiais em Valor Adicionado (Em Bilhões de USD) | |
| |.................................................................................. |229 |
INTRODUÇÃO
INTRODUÇÃO
A participação brasileira no comércio internacional é altamente concentrada e muito tímida, em torno de 1%, de acordo com dados de 2000, quando o Brasil exportou USD 61,5 bilhões do montante de 6.601,7 bilhões trocados no comércio mundial de bens e serviços (MDIC, .br/indicadores, visita em 17/04/2003). A concentração das exportações pode ser ilustrada pelos índices disponíveis no site da SECEX: apenas 25 produtos contabilizam 60% das exportações e somente 93, dos 15 mil exportadores cadastrados no país, respondem por 45% das vendas externas. Os números indicam também que as exportações dependem dos mercados dos países do Mercosul, dos Estados Unidos e da União Européia: em 2002, o Brasil exportou USD 60.361 milhões, sendo USD 15.354 milhões (25,44%) para os EUA, 15.113 milhões (25%) para União Européia e 3.310 milhões (5,5%) para o Mercosul (MDIC, , visita em 13/04/2003).
O governo brasileiro tem tentado melhorar a inserção do Brasil no comércio internacional. No Encontro Nacional de Exportadores (Enaex), em dezembro de 2000, foi lançado o mais amplo pacote de medidas para incentivar as exportações do mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Os principais pontos foram: isenção de alguns tributos sobre aquisição de novos equipamentos, visando reduzir o custo do uso dos portos pelos exportadores (Reporto); redução do prêmio total e do risco do seguro às exportações; ampliação da atuação do BNDES-EXIM, com o objetivo de garantir o maior acesso de pequenas e médias empresas ao Fundo de Aval e oferecer maior apoio à exportação de serviços; e lançamento do projeto “Exportação Simplificada”.
Essa última foi a iniciativa mais interessante para alavancar a exportação dos pequenos e micro exportadores, o registro da Declaração Simplificada de Exportação pelas empresas de transporte internacional expresso e o boleto de exportação simplificado deram maior agilidade à liberação da mercadoria, reduziram o custo e diminuíram a burocracia no registro da exportação e contratação do câmbio. Para serem enquadradas como exportação simplificada, as cargas devem ter o valor de até 10 mil dólares dos Estados Unidos ou o equivalente em outra moeda. Tais exportações representam mais de 50% da balança comercial nos Estados Unidos da América, Itália e México, fato que indica a positividade dessa medida.
Entretanto, a participação das pequenas e médias empresas necessita de iniciativas mais consistentes. As principais queixas ainda são a alta carga tributária nas principais etapas da produção e a falta de acesso a linhas de financiamento com custo competitivo.
A exportação é uma opção para as empresas brasileiras ganharem competitividade, porque estimula a eficiência dos processos e a qualidade dos produtos, além de aumentar o lucro total da empresa através do incremento das vendas, ampliação de mercado e diversificação dos riscos mercadológicos. O acréscimo das vendas gerado pelo comércio exterior permite ao exportador a economia de escala, maior poder de barganha junto aos fornecedores, experiência em Logística e desenvolvimento dos seus produtos com padrão internacional de qualidade.
A decisão de buscar o mercado “além das fronteiras” não pode ser ocasional, regida pelas oscilações do mercado interno. A inserção no comércio exterior deve pertencer ao planejamento estratégico da empresa e do próprio país.
O comércio exterior necessita de metas de longo prazo, por isso a gestão da produção, a previsão das vendas e o gerenciamento do fluxo de caixa precisam estar totalmente integrados no novo planejamento.
SITUAÇÃO DOS MICRO E PEQUENOS EXPORTADORES
Apesar das vantagens que o comércio internacional oferece, a participação das micro, pequenas e médias empresas brasileiras nas exportações em 1998 foi de apenas 32,4%, sendo 5% das micro, 9,1% das pequenas e 18,3% das médias empresas (Puga, 2000, p.12).
Ao considerar-se que esses segmentos detêm 68,80% das exportações na Itália e 48,8% em Taiwan (Puga, 2000, p.12), verifica-se que há muito espaço para ampliar a participação das micro, pequenas e médias empresas brasileiras no comércio exterior.
Na Itália, o incentivo aos micro e pequenos exportadores é um dos pontos da política para redução da desigualdade entre o Norte, industrializado e com grandes empresas, e o Sul, cuja produção é gerada por pequenas empresas. Há apoio de consórcios e cooperativas de crédito dos distritos industriais (Puga, 2000, p.30). A grande participação nas exportações italianas das micro e pequenas empresas é fruto de um trabalho sério dos consórcios de exportação e do Instituto Italiano para o Comércio Exterior (ICE), que têem uma forte participação na promoção dos produtos italianos, oferecendo suporte às empresas de comércio exterior no contato com os clientes externos. A aproximação entre os empresários, importadores e exportadores ocorre em feiras na Itália e no país importador, em missões comerciais, visitas técnicas, palestras, rodadas de negócios e agendas comerciais. Os maiores orçamentos do Instituto são direcionados às trocas com os Estados Unidos, Japão, Alemanha, China, Rússia e Brasil. O site brasil é um caminho para obter informações sobre oportunidades do exportador brasileiro para ingresso no mercado italiano. No Brasil, a ICE trabalha em parceria com a Câmara Ítalo-brasileira de Comércio e Indústria (.br) (Morgana Campos, .br/noticias). Para incentivar a abertura de micro e pequenas empresas nas áreas menos desenvolvidas do país, foi fundada a L`Imprenditorialista Giovanile (IG). Seu principal programa incentiva jovens, entre dezoito e trinta e cinco anos, a criarem empresas, oferecendo assistência desde o início da etapa do investimento e monitoramento por dois anos por um tutor da IG. (Puga, 2000, p.36).
No Brasil, pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Comércio Exterior (Abracex) em 2000, confirmou as reclamações dos pequenos e médios exportadores: faltam mecanismos apropriados, como promoções de produtos e financiamentos. O universo desse estudo foi composto por 210 pequenas e médias empresas do Estado de São Paulo, dos setores de autopeças, móveis, calçados, confecções, mecânica, máquinas e equipamentos, alimentos, artigos de decoração, material esportivo e setor agrícola.
As respostas sobre as necessidades mais urgentes para a inserção no comércio mundial indicaram que 61% dos pesquisados optaram por promoção dos produtos no exterior e 39% acreditam que precisam de melhores condições de financiamento.
Nesse contexto, a situação das grandes empresas é privilegiada, pois “recebem mais benefícios para exportar e também são elas as responsáveis pelos maiores índices de importação, comprometendo o País na balança de pagamento”, conforme afirmou o presidente da Abracex, Sr. Roberto Segatto (Vianna, 21/05/00).
COMÉRCIO INTERNACIONAL
Apesar de incrementado em nossos dias, o comércio internacional é muito anterior à idéia atual de globalização. As relações econômicas e trocas comerciais entre povos são milenares na história da humanidade, e o primeiro impulso do comércio internacional ocidental foram as viagens marítimas realizadas pelos fenícios em 1.000 a.C. ().
A primeira grande contribuição teórica, ao papel do comércio no relacionamento entre as nações foi desenvolvida por Adam Smith, cuja obra A Riqueza das Nações: Investigação Sobre Sua Natureza e Suas Causas (ano 1776) apresentou a Teoria das Vantagens Absolutas.
A seguir, o economista inglês David Ricardo contribuiu com a Teoria das Vantagens Comparativas. A ruptura em relação à teoria de Smith repousa no tratamento da decisão sobre importar ou produzir o produto. Para Smith, os países devem se concentrar apenas nas mercadorias cujo custo de produção seja inferior, em contra partida para Ricardo, o comércio internacional é sempre interessante para a nação, mesmo que consiga produzir todos os produtos com um custo inferior às demais nações, porque o país deverá se concentrar na manufatura da mercadoria que apresentar maior vantagem comparativamente.
Os conceitos desenvolvidos por Smith e Ricardo são aplicados e debatidos até os nossos dias: para a literatura atual o comércio entre os países desenvolvidos do Norte e os países do Sul é determinado por vantagens comparativas, produzidas pela intensidade de fatores de produção, e comércio interindústria. O comércio entre os países do Norte é determinado pela escala de produção e tecnologia e comércio intra-indústria (Arbache, 2001, p.1).
O determinismo dessa literatura é questionável, pois, baseado nesse conceito, o Brasil deveria exportar mercadorias cuja produção faz uso intensivo de recursos naturais e mão-de-obra barata, porém o Brasil tem incentivado a exportação de produtos com valor agregado, ampliando para os mercados compradores intra-indústria. O trabalho dos professores Arbache e Negri, “Determinantes das exportações brasileiras: novas evidências” (2001, p.26), indica que “nós somos competitivos também em setores onde os países desenvolvidos estão inseridos, temos capacidade de nos inserir nos setores do comércio internacional intensivos em tecnologia e escala”.
Esse é o caso de investimento em inovação suportado pela aplicação de capital intelectual. O exemplo brasileiro dessa possibilidade é a Embraer: quarta colocada no ranking mundial de fabricantes de aeronaves comerciais, maior exportadora brasileira desde 1999 e com 45% do mercado mundial de jatos de transporte regional em 2001. Sua ação foi traçada para trabalhar o nicho de mercado mundial não explorado pelas grandes transnacionais: pequenos e médios jatos comerciais e alianças estratégicas com empresas aeroespaciais européias, que detêm cerca de 20% do capital social. As ações acima referidas permitiram o acesso da Embraer aos mercados fechados e competitivos. Há outros exemplos no Brasil de exportação de produtos com alto valor agregado, incluindo pequenos exportadores. Como a Atos Automação Industrial Ltda, uma empresa com cem funcionários, que exporta peças e máquinas para indústrias nos Estados Unidos, competindo com sucesso com grandes empresas européias.
Por outro lado, é preciso considerar que acontecimentos mundiais alteram a situação do comércio internacional. Durante mais de quarenta anos em que o mundo foi dominado pela Guerra Fria, os Estados Unidos e a URSS impulsionaram a corrida armamentista e a cooperação econômica internacional ocorria somente intrablocos ideológicos.
Com o fim da Guerra Fria, houve um processo de reorganização da economia mundial e redefinição da geografia do poder. A principal conseqüência da Nova Ordem Internacional foi a repartição do mercado mundial em grandes blocos econômicos, resposta encontrada pelas nações frente a uma nova guerra, que pode ser chamada de “Guerra Comercial”, cujas armas passaram a ser tarifas, cotas, dumping, protecionismo, etc. O protecionismo comercial é imposto aos países não pertencentes ao bloco, através de restrições tarifárias e não tarifárias, com o objetivo de proteger a indústria nascente e as próprias reservas monetárias da nação. Em 1991, os técnicos do Banco Mundial concluíram “que o aumento do protecionismo resulta, em grande parte, de maior concorrência nos mercados mundiais e é agravado pela incapacidade do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de controlar essas restrições”. O GATT, criado na Rodada de Genebra em 1947, para reduzir as barreiras comerciais entre os países, teve sua atuação prejudicada por não possuir um mecanismo eficiente de sanções.
O GATT tinha como instrumento operacional as reuniões (rodadas ou conferências de Tarifas), em que se discutiam e decidiam as diversas concessões que cada país outorgaria aos demais e ao apoio dos acordos comerciais multilaterais. Em quarenta anos de existência o GATT teve oito rodadas de negociação.
Em setembro de 1986, a oitava rodada, realizada no Uruguai, tentou iniciar o “desmantelamento do protecionismo”. O fim das negociações, inicialmente previsto para dezembro de 1990, ocorreu apenas em dezembro de 1993. A duração das negociações por sete anos deveu-se a uma ambiciosa pauta de discussão, que incluía: eliminação de “fardos obsoletos” (reintegração de casos excepcionais, como agricultura e têxtil, na disciplina do GATT), áreas tradicionais (direitos alfandegários, entraves não aduaneiros do comércio, subvenções, procedimentos antidumping, padrões técnicos) e direitos de propriedade, medidas de dimensionamento de investimentos com efeitos no comércio, serviços e reformas do GATT.
A Organização Mundial do Comércio, OMC ou WTO-World Trade Organization, foi criada em 1995. Atualmente apresenta cento e quarenta e quatro membros e mais trinta países estão com processo de associação em andamento, entre eles a Rússia, Ucrânia e Arábia Saudita. Segundo seu estatuto, o objetivo da OMC é ser “quadro institucional comum para a condução das relações comerciais entre seus membros nos assuntos relacionados com os acordos e instrumentos legais conexos” (Gonçalves, 1998, p.62). Os objetivos da OMC podem ser resumidos como negociação de regras de liberalização e regulação do comércio internacional, além da supervisão da aplicação destas regras pelos seus membros e mediação dos conflitos do comércio entre países, através do Órgão de Solução de Controvérsias. (Thorstensen, 2002, p.2). A OMC é o fórum do novo sistema internacional para a continuação do processo de negociações na área do comércio, com o foco na liberalização do fluxo mundial de bens e serviços. Há também discussões sobre temas relacionados ao comércio, como meio ambiente, investimentos, concorrência, facilitação de comércio, comércio eletrônico e cláusulas sociais. (Thorstensen, 1999, p.41).
MUNDIALIZAÇÃO DA FORMAÇÃO DO CAPITAL
A transformação radical da recuperação do comércio internacional tem como principal fator a maneira como as grandes organizações estão se estruturando internacionalmente. Desde a década de setenta, temos observado uma crescente participação das empresas transnacionais no mercado global, a escala planetária passou a ser uma prioridade no planejamento estratégico de marketing e logística das empresas. O professor de Marketing e International Business, Masaaki Kotani, em palestra na EAESP/FGV entre os dias 15 e 21 de maio de 1995, afirmou que o comércio exterior está inserido na questão de logística de produção. A política produtiva em rede mundial é amplamente utilizada pelas grandes organizações, cerca de 40% do comércio internacional nos Estados Unidos, importação e exportação, ocorre entre matrizes e subsidiárias: “o fluxo de mercadorias e serviços exige um gerenciamento dos componentes, da logística e da produção, num comércio entre unidades industriais de uma mesma empresa, em diferentes partes do mundo” (RAE Light de Maio/Junho de 1995, p.26).
A produção de mercadorias não foi o único fator econômico internacionalizado. O consumo, o crédito, a poupança, a dívida e a informação também foram globalizados.
“um elemento da internacionalização atrai outro, impõe outro, contém e é contido pelo outro. Esse sistema de forças pode levar a pensar que o mundo se encaminha para algo como homogeneização, uma vocação a um padrão único, o que seria devido, de um lado, à mundialização da técnica, de outro lado, à mundialização da mais valia”. (Santos, 2000, p.30).
O desequilíbrio social é parte do processo porque os fatores da produção, capital, terra e informação, são propriedades de uma quantidade restrita de pessoas e empresas.
O grande movimento da Nova Ordem Mundial é, na verdade, formação de oligopólios mundiais dominados por empresas poderosas, as Transnacionais. Essas empresas trabalham seus produtos de forma mundial, homogeneizando o mercado consumidor através de ilusões vendidas por propagandas. A produção também se processa de modo global, isto é, as etapas de grande valor agregado, projeto e marketing são desenvolvidas nos países das matrizes. A produção com baixo valor agregado ocorre de forma terceirizada nos países subdesenvolvidos, os quais apresentam baixo custo de mão-de-obra e incentivos fiscais para implantar fábricas.
Nesses casos, além da baixa remuneração por seu trabalho, aos países do terceiro mundo fica reservada a cobrança de pedágio pelo direito de produzir suas mercadorias. Um exemplo dessa estrutura pode ser visto no trabalho de David Korten, (1996, p.133): “A Nike... se autodenomina uma “empresa em rede”. Isso quer dizer que emprega 8 mil pessoas em administração, projeto, vendas e promoção, e deixa a fabricação nas mãos de cerca 75 mil trabalhadores terceirizados”, a organização está presente em cinqüenta países com setecentas fábricas, a maior parte da produção está na Indonésia.
A estratégia pode ser resumida como divisão da produção por etapas. A manufatura é produzida pelo custo final de US$ 5,60 (na Indonésia) por jovens com remuneração de 15 centavos de dólares norte-americanos por hora e a gestão, design, promoção e venda são efetuadas pela própria Nike, elevando o preço ao consumidor final para US$ 73,00 a US$ 135,00 nos Estados Unidos e Europa (Dowbor, 1998, p.69). Esses jovens indonésios, além de uma remuneração humilhante, produzem em uma estrutura desumana, com horas extras obrigatórias, sem direito a sindicato e greve – encarada como caso de polícia – e alojados em barracas da companhia. Em contrapartida, o “herói” Michael Jordan recebeu em torno de 20 milhões de dólares em 1992 para associar sua imagem à imagem dos produtos Nike. A remuneração do “herói garoto propaganda” apresentou um montante maior que todo o custo da folha de pagamento das fábricas da Nike situadas na Indonésia nesse mesmo ano (David Korten, 1996, p.133).
O quadro desenhado pela nova ordem econômica apresenta números sobre os quais a sociedade deve refletir: o Relatório sobre Desenvolvimento Mundial do Banco Mundial, em 1993, indicava que a população do mundo estava em torno de 5,3 bilhões de habitantes produzindo 21 trilhões de dólares em bens e serviços por ano, ou seja, cerca de quatro mil dólares ao ano por pessoa. Porém 58% da população mundial, em torno de 3,1 bilhões de pessoas, sobrevivem com uma renda anual de até 350 dólares. No sentido inverso, 800 milhões de pessoas mais ricas vivem com uma renda per capita acima de 20 mil dólares anuais, cerca de 60 vezes a renda dos países pobres.
A nova sociedade apresenta uma grande capacidade de gerar riquezas, mas é incompetente para distribuí-las e fornecer qualidade ao padrão de vida de sua população. A qualidade de vida construída é lamentável, o vínculo social e familiar é desmontado pela crescente quantidade de horas produtivas das mulheres e homens, minimizando o contato familiar. As crianças não crescem sob o olhar das comunidades do bairro, sua criação é terceirizada por escolas ou profissionais especializados, quando podem usufruir a infância, no caso das camadas sociais mais pobres, ocorre uma situação incompreensível: “enquanto adultos não conseguem emprego e precisam voltar à escola na tentativa de torna-se novamente empregáveis, as crianças que deveriam estar freqüentando a escola são forçadas a trabalhar” (Ricupero, 2002, p.29). A compreensão do quadro piora quanto à observação dos dois extremos: de uma lado há grandes fortunas - Bill Gates possui em torno de 51 bilhões de dólares norte-americanos e o Sam Walton, da Wall Mark, deixou US$ 48 bilhões para os herdeiros (Korten, 2002, p.188); por outro lado, a pobreza absoluta das crianças afegãs, que se alimentam apenas de pão de grama e capim, para não terem o mesmo fim de milhares de crianças vencidas pela fome e abandono, cujos pais têm apenas o direito de fechar seus olhos pela última vez.
O consumismo dos setores ricos deve ser questionado. Se a qualidade de vida da população mundial for elevada ao padrão do nível médio norte-americano, seriam necessários mais dois planetas Terra, porque, hoje, a disponibilidade de recursos naturais do planeta não seria suficiente (Dupas, 2001, p.103).
O conceito de produção foi alterado na nova Ordem Econômica: os produtos e sua distribuição são frutos de uma complexa teia organizada e financiada por megaempresas. As transnacionais, orientadas pela obrigação de gerar um convincente retorno do capital aplicado pelos acionistas, são as principais tecelãs da teia global, sincronizando os demais participantes da cadeia produtiva: projeto e marketing, fornecedores, agentes de looby político, financiadores, manufatura, centros de pesquisas acadêmicas, distribuidores e logística. Os fios dessa teia são as tecnologias de comunicação e informação que permitem, em tempo real, a efetiva gestão das etapas da produção e logística distribuídas pelo planeta.
“Assim, à medida que a grande empresa evolui do conceito de produtor para o conceito de organizador, passa a tecer um sistema complexo de relacionamento que envolve mídia, financiadores, distribuidoras, empresas de advocacia, sistemas de pressão política conjunta nos diversos países onde exerce atividades, adotando mecanismos complexos como tomadas de participação cruzada de ações entre empresas, intercâmbio de diretorias, acordos de cooperação tecnologia por segmentos produtivos, divisão de trabalho e assim por diante, segurando um sistema complexo de obrigações mútuas e de dependência compartilhada”. (Dowbor, 1998, p.87).
O formato da tomada de decisões das megaempresas foi alterado nessa nova ordem. Hoje, é muito rara uma grande empresa familiar. As megaempresas são administradas por profissionais formados e educados para proporcionar altos retornos a uma casta que detém as ações e cadeiras no conselho administrativo da organização. Essas castas são formadas por outros profissionais, que representam os fundos de pensão e outras megaempresas que são propriedades de outras megaempresas. A busca do lucro é friamente executada por executivos muito bem remunerados, que podem ser rapidamente dispensados se o prazo e volume do retorno do capital alocado não atenderem as metas definidas pelo Conselho.
As transnacionais engendraram macro-organizações mundializadas e com papéis definidos. As funções que exigem um volume expressivo de investimento e apresentam altíssimo retorno são executadas pela Matriz no país sede, as demais funções são terceirizadas nas outras empresas mundiais. Setenta e cinco por cento do preço pago pelo consumidor final referem-se aos itens marketing, projeto e logística, a manufatura terceirizada contribui com vinte e cinco por cento. Mesmo assim, os países não desenvolvidos proporcionam um verdadeiro leilão para receber as fábricas das grandes corporações, os lances são as isenções de impostos, construções da infraestrutura para a instalação, redução dos direitos trabalhistas e uma estrutura política favorável ao poder dos dirigentes das megaempresas para internacionalizar os investimentos, o IED – Investimento Externo Direto, para financiar o crescente desequilíbrio da contas externas afetado pela repatriação do principal, juros e rendimentos. A atual divisão de tarefas possibilita alta rentabilidade para as transnacionais, pois a participação produtiva terceirizada gera apenas 25% do valor de venda do produto, os demais 75% são gerados pelo pedágio das detentoras do projeto. A diferença da participação do salário no PIB é uma amostra dessa estrutura desigual: os salários representam dois terços a três quartos do PIB nos países desenvolvidos, muito superior aos não desenvolvidos. No Brasil, o salário representou 37% do PIB em 2000, quando no início dos anos 1990, representava 45% (Dowbor, 2002, p.40).
A acumulação da riqueza mudou, a posse não significa a riqueza. A produção não é mais a fonte de renda, a proposta é vender a experiência de acessar ou ter disponível o produto desejado sem a preocupação de provisão para as novas versões com atualização tecnológica ou novos serviços agregados. “Controlar o cliente é bem mais importante que controlar o produto” (Rifkin, 2001, p.85). As relações econômicas são alteradas, a troca mercadoria/produto é substituída por serviço/pedágio.
As maquiladoras são exemplo da terceirização da produção. Situadas no México, são usinas de montagem instaladas na zona de livre comércio, na fronteira com os Estados Unidos, “filiais ou subcontratados estabelecidos em território mexicano agregando trabalho pouco qualificado a fragmentos de cadeias globais lideradas por transnacionais norte-americanas, num engenhoso arranjo que se mostrou uma solução ideal para os Estados Unidos e útil para seu vizinho” (Dupas, 1999, p.159). O lucro gerado por essa lógica de produção é expressivo: somente em 1994, os “ganhos sobre o trabalho – comparados com a alternativa de utilização de mão-de-obra local norte-americana – atingiram mais de US$ 16 bilhões” (Dupas, 2001, p.32).
Em 1995, as duzentas maiores empresas venderam o equivalente 28% do Produto Interno Bruto mundial com geração de 18,8 milhões de emprego, beneficiando apenas 0,33% da população mundial (Korten, 2002, p.57). O resultado do investimento e organização das transnacionais é a crescente centralização de riqueza. Em 1990, as cem maiores companhias representavam 3,5% do PIB mundial e a participação evoluiu para 4,3% em 2000. O relatório publicado em agosto de 2002 em Genebra pela UNCTAD mostra que as empresas transnacionais detêm vinte e nove das cem maiores economias mundiais. A tabela A3 no Anexo 4 apresenta a relação dos cem maiores PIBs.
Apesar de os estudos nomearem essas megaempresas como transnacionais, elas têm um relacionamento muito significativo com os seus países de origem, e os interesses das transnacionais se confundem com os interesses dessas nações, sendo que a recíproca é verdadeira. As formas de produzir e vender são mundiais, mas a administração central e suas decisões ocorrem no país de origem. Para estes, quanto maior for a quantidade de multinacionais com a administração central situada no país, maior será a arrecadação fiscal e o poder da nação nos diversos órgãos de gestão e controle nas relações internacionais.
TÉCNICA: ESTRADAS DA TEIA GLOBAL
As tecnologias, comunicação e informação, oferecem para as transnacionais preciosa ferramenta de gestão, controle e divulgação das metas e projetos definidos pela Casa Matriz para todas as filiais, mercado consumidor e fornecedores. A conectividade e encurtamento do espaço global são usados para tecer a grande teia e gerar riqueza para suas tecelãs.
A produção da técnica é transformada pela evolução das descobertas e aplicação das mesmas. A comunicação e a informática aceleram o desenvolvimento, divulgação e aplicação das descobertas das pesquisas além de favorecer sua descentralização. A própria técnica permite às empresas reduzirem o custo da produção de novas técnicas através de terceirização de pesquisadores com remuneração baixa em outros países. Há grande disponibilização de cientistas russos, indianos e outros países em desenvolvimento.
O lado perverso da tecnologia é a falta do controle social da sua produção e aplicação. O domínio da tecnologia é um fator de centralização de poder e riqueza.
“O capitalismo global apossou-se por completo dos destinos da tecnologia libertando-a de amarras metafísicas e orientando-a única e exclusivamente para a criação de valor econômico. As legislações de marcas e patentes transformaram-se em instrumentos eficazes de apropriação privada das conquistas da ciência reforçando os traços concentradores e hegemônicos do atual desenvolvimento” (Dupas, 2001, p.14).
A técnica é gerada e geradora de poder econômico. Os ganhos obtidos no grande cassino global financiam o desenvolvimento tecnológico, que produz a riqueza das indústrias. O ciclo é fechado pelo retorno do capital acumulado pelo setor produtivo ao Grande Cassino.
Em 1998, a tecnologia da informação respondeu por 8% do PIB norte-americano e por 4% do PIB francês. Foi também responsável por 33% do crescimento dos Estados Unidos e 20% da França. Já nessa época 20% dos países mais ricos detinha 80% do PIB mundial e 93% do acesso à Internet (Dupas, 2001, p. 44).
Ao mesmo tempo, a velocidade imposta pelo avanço tecnológico privilegia o superficial, o trabalho torna-se mais rápido e simples de ser executado, o trabalhador não necessita saber o que fazer, basta saber como fazer, a inteligência e a decisão estão embutidas na máquina, definida por uma casta de engenheiros do conhecimento remunerada por sua capacidade criativa. Para Dupas, o trabalhador passa por uma nova etapa de alienação: a possibilidade do uso de mão de obra barata na produção é proporcionada pela minimização da complexidade das rotinas produtivas. A qualificação necessária para manobrar a máquina é proporcionada por um treinamento banal (Dupas, 2001, p.37).
A hegemonia das transnacionais é construída pelo desenvolvimento e comercialização do padrão associado às tecnologias de comunicação/telecomunicação e informação. Por isso as gigantes da informática, telefonia e televisão mobilizam milhões de dólares e euros em investimentos, inclusive em fusões de empresas complementares, por exemplo a associação entre a AOL/Netscape, a Intel e o grupo Time-Warner-CNN.
A caótica teia global, apesar dos altos investimentos das megaempresas, é construída por diversos atores de diferentes tamanhos e forças, podendo ser redefinidos por ventos não previstos. O símbolo da atual era, a internet, pode ser usada como forma de divulgação de idéias e informações de setores alternativos e críticos da atual situação sócio-política, que não conseguem espaços da mídia de massas comprometida com a atual lógica dessas forças. Para ter acesso a World Wide Web, basta pagar o pedágio aos provedores de ingresso à Internet, essas empresas são portais para viajar em muitos mundos que habitam o ciberespaço (Rifkin, 2001. p.146), rede com duzentas milhões de pessoas, de acordo com U.S. Departament of Commerce, e com previsão de que haverá um bilhão de seres humanos conectados até 2005. A internet teve papel fundamental na suspensão da AMI: o Acordo Multilateral de Investimento é uma tentativa de negociata imposta pelos vinte nove países membros da OCDE, tendo à frente os membros do G7, que utilizando o inocente argumento de estabelecer os direitos e deveres que regeriam os investimentos internacionais, possibilitariam que as empresas e investidores processassem os governos diretamente na justiça. Na verdade é uma tentativa de aplicar uma camisa de força institucionalizada à soberania dos países, demonstrando o desprezo das transnacionais pela cidadania e a vida. A proposta é criar uma “imunidade divina”, isentando as grandes empresas globais da obrigatoriedade de cumprir as leis salariais e trabalhistas e obrigando os países a indenizações no caso de oportunidades de lucros perdidos ou prejuízos a planos futuros de investimento. Na prática, as nações ficam impedidas de aplicar políticas de incentivo à produção nacional e permitir movimento grevista por melhores condições ao trabalho, pois esses movimentos são considerados como restrição à liberdade comercial. No Brasil houve um exemplo prático dessa política: as grandes empresas do setor energético pressionaram o governo a compensar os lucros não efetuados, devido à redução do consumo de energia, causada pelo racionamento imposto à população, sob a pressão de um eminente apagão que poderia ocorrer pela falta de investimento do setor. O governo propôs imposto compensatório para ressarcir essas grandes empresas. A sociedade global tomou conhecimento do projeto AMI por uma cópia do documento divulgado pela internet, da ONG Public Citizen. A rápida proliferação da informação pela rede proporcionou uma forte pressão popular e protestos das ONGs que forçaram o cancelamento e adiamento das negociações em outubro de 1998.
BRASIL: INSERÇÃO TARDIA
A inserção tardia do Brasil no comércio exterior foi prejudicada pela concorrência dos outros países recém-chegados no comércio internacional, Argentina, México, China, Índia, Paquistão, Indonésia e Bangladesh, que adotaram políticas semelhantes. Os tigres asiáticos saíram na frente nessa batalha, nos anos 1960, levando uma grande vantagem, pois o mercado internacional já apresentava um comportamento mais complexo com feroz concorrência e rígida política de reciprocidade comercial em 1990.
No Brasil, o fim da proteção aos concorrentes externos e a conseqüente concorrência das grandes organizações no mercado interno reduziu a taxa de lucro das empresas sobreviventes. Elas foram provocadas a reduzir custos, otimizar a produção, estar atentas ao fluxo de caixa e buscar novas soluções tecnológicas que elevem a qualidade do produto final.
O ingresso das transnacionais através de Investimento Estrangeiro Direto cresceu, aproveitando os baixos custos de produção, incentivos fiscais e regimes mais liberais de capitais e de comércio. Em 1999, o Brasil era o nono país em estoque absorvido de Investimento Direto Estrangeiro e o segundo entre os países em desenvolvimento. O fluxo de investimento direto estrangeiro apresentou uma queda no ingresso de recursos externos no setor industrial, com participação do estoque em 64,74% e redução para 27,53% em 1999. Em contra partida houve um crescimento expressivo no segmento de serviços que apresentava 30,77% do estoque em 1995 e evoluiu para 70,97% em 1999.
A Tabela 1 apresenta o estoque de Investimento Direto Estrangeiro pelos Principais Países, os valores apresentam a grande diferença de investimento entre o Brasil e a China: de 306.003 milhões chineses para 164.105 milhões no Brasil.
Atualmente, o Brasil está envolvido em três grandes desafios simultâneos: negociações da Organização Mundial do Comércio - OMC, construção da ALCA e negociação do Mercosul com a Comunidade Européia. O país está empenhado na sincronia das três negociações e no aproveitamento das oportunidades oferecidas em cada frente. O grande desafio dos próximos anos é compatibilizar as necessidades decorrentes da aceleração da modernização e competitividade internacional, com o sério compromisso de possibilitar que todos possam participar e usufruir da geração de riqueza.
A integração com os demais parceiros do Cone Sul para juntos negociarem com os demais blocos é objetivo da atual fase diplomática brasileira.
“Em outras palavras, os interesses específicos do país estão, mais do que nunca, atrelados aos seus “interesses gerais” na dinâmica do funcionamento da ordem mundial. É por esta razão que a “obra aberta” da continuidade na mudança, que caracteriza a diplomacia brasileira, requer um aprofundamento, nos foros multilaterais da linha de política externa inaugurada na Haia em 1907”.(Lafer, 2001, p.117).
TABELA 1 – ESTOQUE DE INVESTIMENTO DIRETO ESTRANGEIRO ABSORVIDO PELOS PRINCIPAIS PAÍSES DESENVOLVIDOS E EM DESENVOLVIMENTO
POSIÇÃO EM 1999 (USD MILHÕES)
|Todos os Países |Países em Desenvolvimento |
|Ranking |País |USD milhões |Ranking |País |USD milhões |
|1 |EUA |1.087.289 |1 |China |306.003 |
|2 |Reino Unido |394.460 |2 |Brasil |164.105 |
|3 |China |306.003 |3 |Hong Kong |132.402 |
|4 |Alemanha |225.595 |4 |Cingapura |79.401 |
|5 |Holanda |215.234 |5 |México |72.016 |
|6 |França |181.974 |6 |Indonésia |65.188 |
|7 |Bélgica/Lux |181.184 |7 |Argentina |62.289 |
|8 |Canadá |166.266 |8 |Malásia |48.773 |
|9 |Brasil |164.105 |9 |Chile |39.258 |
|10 |Hong Kong |132.402 |10 |A. Saudita |33.427 |
FONTE: UNCTAD, WIR 2000 – World Investiment Report
Elaboração: SOBEET, publicado na Carta da Sobeet, n°. 16, p.5
COMÉRCIO MUNDIAL: NOVAS NEGOCIAÇÕES MULTILAREIS
A IV Conferência Ministerial da OMC iniciou em Doha, no Catar, em novembro de 2001, e possui previsão de término em 1 º de janeiro de 2005. Essa Conferência procura não repetir os erros da fracassada Conferência de Seatlle, por isso, optou-se por uma pauta mais simples de temas, princípios e resultados. Foi planejado um texto curto, seguindo apenas uma lista de temas e quadro de referência utilizados nas negociações. (Thorstensen, 2002. p.2).
No início de 2002, houve a Conferência de Monterrey, no México, organizada pelas Nações Unidas com o objetivo de discutir as novas estratégias para o financiamento do desenvolvimento dos países pobres. Cerca de sessenta chefes de Estados, centenas de especialistas e ministros da área econômica participaram da Conferência. Os temas mais polêmicos da agenda foram a redução da pobreza, a dinâmica do comércio mundial, a redução da dívida externa e a assistência ao desenvolvimento. Não houve resultado prático na conferência, de um lado ficaram os países ricos lutando pela manutenção da situação atual e pela implantação de novas condicionantes aos países “não desenvolvidos”, e do outro lado as ONGs se esforçando para reverter o quadro. A monotonia foi interrompida pela crítica de Joseph Stiglitz na Mesa Redonda comandada por George Soros. Stiglitz, em seu depoimento, apresentou conceitos ao mesmo tempo simples e reveladores, com o poder de sintetizar o atual quadro mundial:
“a soma dos déficits e superávits comerciais à escala global (descontados os erros e omissões) é necessariamente igual a zero. Isto é, o superávit de uns é o déficit de outros. A lógica competitiva e não coordenada do sistema internacional leva alguns países, como a China e o Japão, a sustentarem a ferro e fogo enormes superávits, forçosamente absorvidos pelo resto do mundo ... Os Estados Unidos, a despeito da reiteração de gigantescos déficits nas transações com o exterior, são os grandes beneficiários deste arranjo. O segredo está na força de seu mercado financeiro. Apoiado na liquidez dos títulos de dívida pública do governo, os americanos conseguem atrair capitais de outras praças, mantendo o dólar sobrevalorizado. Assim, compram barato do resto do mundo, reduzindo os custos de suas empresas: as importações impedem que os salários e as margens de lucro das empresas subam quando a economia cresce com maior rapidez... Mas os países deficitários na periferia enfrentam outra realidade. Quando aumenta o déficit em conta corrente com o exterior, o financiamento externo mingua – seja qual for o regime cambial, fixo ou flutuante. A volatilidade da taxa de câmbio ou a desvalorização súbita tendem a provocar tensões inflacionárias, agravando a fuga para a moeda forte. Estes movimentos são ainda mais pronunciados quando o país em questão carrega um passivo externo elevado e uma dívida pública interna curta. O remédio adotado, em geral, é uma elevação dos juros que aborta qualquer ameaça de crescimento e agrava o desequilíbrio fiscal por conta do aumento dos juros incidentes sobre a dívida interna... Esta é a regra para os países em desenvolvimento: períodos de abundância de financiamento privado são acompanhados de valorização cambial, baixa inflação, déficits crescentes em conta corrente. Os períodos de dinheiro fácil e consumismo desvairado são súbita e regularmente interrompidos por crises cambiais e bancárias. A repetição destes episódios obriga os países mais frágeis a manter em nível elevado as reservas em moeda forte, subtraindo poder de compra à economia do mundo e, portanto, deprimindo a demanda global”.
Para Stiglitz, o correto seria criar uma instituição que gerenciaria a liquidez mundial com a transferência de recursos dos países superavitários para financiamento aos países deficitários de uma forma democrática. Essa proposta é muito semelhante às idéias defendidas por Keynes em Bretton Woods (Belluzo, 2002, p.1).
A Conferência de Doha iniciou em um momento especial da história, sob o espectro do radicalismo terrorista e profunda desaceleração da economia mundial. Para a OMC, o significado político da Rodada é fundamental, pois a validade de sua existência é questionada, principalmente após o fracasso de Seattle e a demonstração de pouca sensibilidade às necessidades dos países em desenvolvimento em algumas questões de controvérsias. A Conferência de Doha representa uma grande oportunidade para os países em desenvolvimento apresentarem questões até então abafadas. Um exemplo é a dimensão social do Direito à Propriedade Intelectual quando há o problema de patente para remédios, porque a luta dos países é a possibilidade de autorização pelo governo para permitir licença compulsória para a produção de medicamentos. Esse debate é muito relevante para os países com alta incidência da aids.
O objetivo da nova rodada está embasado na necessidade de prosseguir com o processo de liberalização do comércio e avanço das negociações encaminhadas pela Rodada do Uruguai do GATT, para o setor de serviços, o GATS – General Agreement on Trade in Services, investimentos, TRIMs – Trade Related Investment Measures, e a propriedade intelectual, TRIPs – Trade Related Intelectual Property Rights.
Para a Thorstensen (2002, p.3), os principais atores dessa rodada são:
1. Comunidade Européia, a grande defensora da Rodada. Seus principais interesses são a incorporação de novos temas às negociações, como investimentos, concorrências, meio ambiente e padrões trabalhistas. A Comunidade Européia introduziu o conceito de multifuncionalidade, que incorpora às negociações a preocupação com medidas de proteção ao meio ambiente, saúde e segurança alimentar nos produtos e consumidores.
2. Estados Unidos da América, que apresenta seu interesse no acesso de novos mercados para seus produtos, bens e serviços. Os EUA defendem novas reduções tarifárias, desmantelamento de barreiras não comerciais e redução dos entraves burocráticos e dos custos administrativos no comércio internacional.
3. Grupo de Cairns, composto por dezessete exportadores de produtos agrícolas, (Brasil, Argentina, Austrália, ..). Defende a liberalização da agricultura, com eliminação dos subsídios à exportação, redução substancial de apoios domésticos e maior acesso aos mercados compradores. Para esse grupo, o conceito de multifuncionalidade é uma nova barreira à exportação.
4. O Japão e a Coréia apresentaram um grande interesse na proteção de sua agricultura, na renegociação das leis antidumping e na nova fase de redução das tarifas.
A Conferência de Doha apresentou algumas vitórias para a OMC: o ingresso da China e Taiwan e a elaboração de três documentos. O ex-Ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, fez a seguinte avaliação:
“do ponto de vista que eu chamaria de “benefícios sistêmicos”, Doha representou a vitória do multilateralismo. No contexto externo repleto de incertezas dos últimos anos, a ausência ou a paralisia de foros apropriados à mediação de conflitos e divergências entre as nações tende a favorecer o recrudescimento da desconfiança, das medidas de força, do unilateralismo ... se persistissem os impasses que levaram ao “hiato de governabilidade” oriundo de Seattle, a própria viabilidade da OMC e do multilateralismo estariam em questão, o que poderia estimular o recurso a um regionalismo exacerbado, em benefício daqueles atores detentores de maiores recursos de poder dentro do sistema”. (Lafer, 2002, p.149).
Os documentos gerados pela Conferência foram a Declaração Ministerial, que estabelece o programa de trabalho para a OMC, a Decisão sobre Temas e Questões sobre Implementações, que regulariza acordos negociados na rodada anterior e a Declaração sobre Acordo de TRIPs e Saúde Pública.
A Declaração Ministerial prevê o inicio das negociações para 2002. A condução das negociações será orientada pelo Comitê de Negociações Comerciais sob a responsabilidade do Conselho Geral.
A primeira reunião do CNC – Comitê de Negociações Comerciais (Trade Negotiations Committee) definiu que os temas agricultura, serviços, meio ambiente e implementação serão negociados em sessões especiais, no âmbito dos seus respectivos comitês ou conselhos. Os temas acesso a mercado (de produtos não agrícolas) e regras de comércio serão debatidos em dois grupos negociadores. O prazo de conclusão dos trabalhos definido nessa reunião foi final de 2004. Em 2003, haverá uma reunião ministerial de avaliação de meio-período, mid term review, no México.
A decisão sobre implementação é a retomada de vários pontos relacionados aos acordos da Rodada Uruguai que apresentaram muitas dificuldades de implementação, e que foram apresentados como pauta em Seattle. Porém, o fracasso de “Seattle” adiou o desenvolvimento desses acordos. O interesse do Brasil nessa questão refere-se à reabertura do tema antidumping, subsídios e TRIMs, bem como à desoneração dessa obrigatoriedade aos países em desenvolvimento. Cerca de cem pontos foram divididos em três categorias:
1. Pontos com decisão imediata pelo Conselho Geral;
2. Outros quarenta pontos serão enviados para decisão dos Ministros na Conferência de Doha, nessa categoria estão presentes a agricultura, medidas fitossanitárias, têxteis, barreiras técnicas, medidas sobre investimentos, antidumping, subsídios e medidas compensatórias, valoração aduaneira, regras de origem, propriedade intelectual, Artigos do Gatt94 e tratamento especial e diferenciado;
3. Os demais sessenta pontos ficarão pendentes para a próxima rodada.
Um ponto relevante no processo é o princípio de consenso utilizado pela negociação. Cada membro, independentemente da sua importância política ou econômica, tem o direito de refutar qualquer proposta. Negociações exaustivas são as armas dos países, o que deixa a Rodada mais complexa, pois aumenta muito a importância do poder de influência e manobras obstrucionistas. Os EUA defenderam a diminuição das tarifas e de subsídios agrícolas na OMC, porém ampliaram os incentivos à agricultura através da política “Farm Bill”. A reação européia foi de crítica e ameaça de apresentar sua proposta apenas em março de 2003, condicionando a redução dos seus subsídios à discussão de todas as formas de incentivo para a agricultura efetuada pelos demais países ricos. (Rittner, 25/11/2002).
Como já se viu, estarão em debate temas de grande interesse para o Brasil:
“como agricultura, serviços, acesso a mercados com nova etapa de redução tarifária para produtos industriais, aprofundamentos de regras antidumping, subsídios, acordos regionais e propriedade intelectual, novos temas como investimentos, concorrência, transparência em compras governamentais, facilitação de comércio e comércio eletrônico, além do meio ambiente”. (Carta de Genebra, 02/2002, p.1).
BRASIL FRENTE AS NOVAS NEGOCIAÇÕES MULTILAREIS
A atuação do Brasil na ALCA não é independente, está associada aos interesses dos parceiros do Mercosul. Os Estados Unidos é o polêmico líder do bloco, sua majestade causa diversos questionamentos e contestação sobre a validade da ALCA. Os Estados Unidos não utilizam o modelo europeu de subsídios às exportações. A competitividade exportadora norte-americana está calcada na estrutura de financiamento à exportação através de taxas de juros concessionais e prazos distendidos de pagamento. Os programas Export Credit Guarantee Program (GSM-102) e Intermediate Export Credit Guarantee (GSM-103) dispõem de US$ 5,5 bilhões anuais.
Um fator relevante na ALCA é a Trade Promotion Authority, TPA. Esse tema rege o comportamento do principal negociador do Bloco. O formato atual do TPA permite que o Governo Executivo dos Estados Unidos negocie todas as tarifas envolvidas, porém apresenta como restrição que a negociação deve ser levada a vários comitês do Congresso, complementada por análise de impacto do International Trade Comission e de parecer do USTR, United States Trade Representantive para trezentas posições tarifárias. Essa restrição atinge alguns produtos exportados pelo Brasil ao mercado dos EUA, como suco de frutas e carnes.
A questão agrícola também é ponto de conflito nas negociações da ALCA: os países da América do Norte buscam aplicar na ALCA os mesmos mecanismos existentes no NAFTA, porém o Mercosul defende disciplinas rígidas para plena liberalização do comércio agrícola no continente.
O Brasil e os Estados Unidos assumiram a presidência da ALCA em outubro de 2002 inaugurando uma nova fase de discussão, que iniciou com o debate sobre uma lista múltipla. A proposta apresentada pelos EUA foi oferecer um tratamento especial para países de maior interesse dos norte-americanos, permitindo um acesso generoso a seu mercado. Essa proposta divide o Caribe, que seria beneficiado, e a América do Sul.
É importante ressaltar que a associação à ALCA não é inevitável. Os países devem avaliar as vantagens e desvantagens para o bem estar de sua população. Para Sérgio Amaral, então Ministro do Desenvolvimento, “A ALCA é um trem que já partiu. A locomotiva é os Estados Unidos. Pode-se discutir a ordem dos vagões... Seguiremos o comboio se e até onde nos convier” (Amaral, 11/11/02, p.A3).
O desejo de integração brasileira com os demais parceiros da América do Sul é antigo, já expresso na proclamação da República, pois o manifesto republicano afirmava que “Somos da América e queremos ser americanos” (Lafer, 2001, p.35) e, em 1909, Rio Branco redigiu um artigo exaltando a importância do relacionamento brasileiro com a Argentina e o Chile, que deveriam “proceder sempre de acordo entre si em todas as questões que se relacionem com seus interesses e aspirações comuns e os que encaminhem a assegurar a paz e a estimular o progresso da América do Sul”. (Lafer, 2001, p.51).
BRASIL: COMÉRCIO ELETRÔNICO
O investimento nas novas formas de relacionamento com os clientes no exterior é importante porque proporciona novas oportunidades de atuação no mercado mundial, aumenta a produtividade e reduz os custos operacionais do exportador. O comércio eletrônico tem se mostrado como grande ferramenta nas primeiras fases do comércio internacional: pesquisa de mercado, apresentação do produto e envio de orçamentos (invoices pro-forma) aos clientes interessados. Porém há ainda muito trabalho no sentido de aplicá-lo às demais fases, pois os riscos comerciais e de crédito envolvidos na negociação não são tratados adequadamente no atual estágio do e-commerce, além de exporem a empresa ao risco da plataforma tecnológica, que se apresenta nos ataques dos hackers.
A principal restrição do comércio eletrônico no Brasil era a falta de regulamentação para a assinatura eletrônica e certificação pelas leis brasileiras. A medida provisória 2.200 regularizou a certificação digital e assinatura digital, mas antes já existiam iniciativas consistentes de comércio eletrônico internacional. As principais experiências brasileiras são os projetos BrazilTradeNet e ImportBrazil.
A Câmara Internacional de Comércio do Brasil (Camint) captou o financiamento de R$ 4,1 milhões da APEX para desenvolver o mega portal , hospedado inicialmente nos Estados Unidos. A missão do site é reunir os catálogos eletrônicos dos exportadores brasileiros com estrutura para enviar faturas pro-forma. Cada exportador cadastrado no portal tem seu e-shop, padronizado e monitorado pela Camint. O projeto pretende ser auto-sustentável, os recursos são gerados pela venda de publicidade e, principalmente, pelo pagamento de anuidade dos exportadores filiados. Os assinantes que exportam acima de US$ 40 milhões/ano, pagarão R$ 7 mil por ano para colocar até 20 itens no catálogo eletrônico e R$ 12 mil por ano para 150 itens. Os exportadores que não ultrapassam US$ 200 mil/ano remuneram conforme o número de itens, e a assinatura fica entre R$ 1 mil e 5 mil.
O Itamaraty desenvolveu o projeto BrazilTradeNet. O .br oferece acesso a endereços de importadores em potencial, informações sobre feiras e eventos internacionais e, principalmente, possibilidade de expor seus produtos num catálogo virtual dividido em áreas de atuação para os exportadores cadastrados. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior desenvolveu o site .br com diversas informações sobre exportação.
Existem outros portais especializados na divulgação de informações consolidadas no mercado como por exemplo dpr..br, .br, .br/secex, .br, .br. A UNCTAD desenvolveu a rede eletrônica Electronic Trading Opportunity (ETO), que é uma conexão com núcleos de comércio de mais de cem países, oferecendo informações sobre mercados, clientes, fornecedores e oportunidades de negócios internacionais.
A Rede SWIFT (empresa provedora para meio de pagamento internacional entre Bancos) e o TT Club (associação dos principais transportadores internacionais) se uniram para desenvolver o projeto “Bolero Internacional”. O objetivo dessa nova rede é integrar eletronicamente todos os agentes envolvidos no comércio internacional: importadores, exportadores, bancos, aduaneiras, consulados, transportadores, seguradoras. Todos os documentos serão emitidos através da Internet com assinatura eletrônica. O fluxo de informações e negociação será totalmente reformulado, o tempo demandado na atual transferência de papéis, que é em torno de duas semanas, será reduzido para alguns segundos, o que trará forte impacto nos custos. A estimativa feita pela corretora Goldman Sachs é que o sistema permite a uma redução de 15% em média no custo do envio dos documentos. Inicialmente, o projeto foi testado por alguns exportadores de café na Colômbia e empresas européias.
Estudos preliminares indicaram que a relação do comércio eletrônico com os pequenos e microexportadores é muito diferente dos médios e grandes exportadores. As médias e grandes empresas apresentam estrutura de linha de produção capaz de suportar o comércio eletrônico empresa-empresa (B2B), porém, a venda direta para o consumidor no exterior (B2C) é muito cara e o preço final proibitivo.
As micro e pequenas empresas apresentam a situação inversa, não têm produção em escala que suporte grandes demandas geradas pelo comércio empresa-empresa, as a produção artesanal e o trabalho diferenciado podem encontrar mercado junto ao consumidor no exterior. O projeto Exporta Fácil eliminou grandes barreiras para o micro e pequeno exportador. A redução da burocracia e do custo no desembaraço da mercadoria são as principais contribuições do projeto.
O casamento de solução técnica de venda nas diversas etapas da venda ao exterior com projetos de eliminam as barreiras internas para comércio exterior poderá aumentar a participação brasileira nas exportações mundial.
OBJETIVO DO TRABALHO
O objetivo do presente trabalho é identificar a contribuição do comércio eletrônico para a inserção das micro e pequenas empresas brasileiras no mercado internacional.
No plano nacional, há várias tentativas para aumentar a participação brasileira no comércio mundial. Nesse caso, analisaremos quais são as perspectivas do comércio internacional brasileiro, os esforços do governo e das organizações privadas para aumentar a tímida participação brasileira e o papel das micro e pequenas empresas nas exportações nacionais.
O texto do Fernando Pimental Puga disponível na página do BNDES apresenta a importância das micro e pequenas empresas para a sociedade: as empresas até 500 empregados respondem por quase 47.2% do emprego na indústria de transformação no Brasil, chegando esse percentual a 72.1, 62.1% e 74.2% na Coréia do Sul, Japão e Itália respectivamente. Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), as micro, pequenas e médias empresas respondiam por 58% do pessoal ocupado na economia, atingindo 75% no comércio”. (Puga, 2002, p.11)
No cenário global, as relações mundiais foram redefinidas após o fim da Guerra Fria, o combate mudou sua estrada e seu objetivo. Hoje, o planeta está revestido por uma teia composta de satélites e redes guiadas pela tecnologia da comunicação e informação. A teia é construída continuamente por diversos atores que dominam ou são dominados.
“Neste sistema, quem não faz parte do rolo compressor, faz parte da estrada” (Dowbor, 1998, p.32). O comércio eletrônico mundial é um ator importante nesse processo. A evolução da quantidade de pessoas e instituições conectadas na rede mundial é significativa e considerada na política de inserção ou expansão no comércio internacional. O trabalho apresenta uma visão desse movimento, fundamentada pela reflexão de alguns autores que se dedicam à pesquisa dessas relações.
Segundo Dowbor:
“é triste ver esses pobres seres humanos, que passam numa breve viagem pela vida, gastar seu pouco tempo arreganhando os dentes uns para os outros, como que impotentes frente às suas raízes animais – homo homini lupus – incapazes de ver, ou de ter o tempo para ver a beleza do rio que passa, o esplendor do pôr do sol, a genialidade de um poema, o gosto de um trabalho bem feito, a magia de uma criança que descobre uma coisa nova cada vez mais motivados como loucos atrás do sucesso, ainda que sabendo perfeitamente onde terminae a corrida” (Dowbor, 1998, p.9).
Por isso, a sociedade deve procurar caminhos para o micro e pequeno produtor de riquezas na busca de novas alternativas para que se possa, quem sabe, transformar a “estrada” única e o “rolo compressor” numa rede de vias para todos viajarem.
Para atingir o objetivo do trabalho, foram pesquisados os temas envolvidos - comércio exterior, comércio eletrônico e relações internacionais – a partir de publicações especializadas para atualizar as informações e obter parecer dos diversos atores envolvidos a respeito da Alca, Mercosul, Exporta Fácil, Consórcios de Exportação e Exportação Solidária.
Buscou-se também a opinião de profissionais que atuam nessas áreas, cujo conhecimento gerado pela experiência não está disponível na literatura, mas que devem ser considerados opções importantes para os exportadores. Os projetos investigados por entrevista foram Exporta Fácil e os portais ImportBrazil e BrazilTradeNet. Para realização da coleta das informações, foram efetuadas reuniões e as questões levantadas seguiram um roteiro com os pontos importantes na entrevista.
Também foi efetuada pesquisa em notícias divulgadas pela mídia sobre comércio exterior e projetos de comércio eletrônico para exportadores. Há uma grande quantidade de sites sobre comércio exterior e relações internacionais, e essa fonte de informações também foi tratada com atenção.
O presente trabalho está estruturado em quatro capítulos.
No capítulo 1, os conceitos básicos sobre exportação e o perfil dos pequenos e micro exportadores brasileiros, sobre os quais se apóiam os demais capítulos.
No capítulo 2, a análise foi concentrada nas alternativas existentes aos pequenos e micro exportadores. Há diversas possibilidades de parcerias com instituições governamentais e privadas. Os projetos Exporta Fácil dos Correios, Consórcios e Exportação Solidária / Justa apresentam grande destaque por sua importância e impacto.
No capítulo 3, foram analisadas as principais experiências de portais ou sites que viabilizam o comércio exterior. Sua preocupação principal foi o estudo da possibilidade que os canais de comércio eletrônico podem oferecer aos pequenos e micro exportadores. Os portais BrazilTradeNet e ImportBrazil são detalhados por sua inovação e potencial.
Nas Considerações Finais, o trabalho apresenta as primeiras ações do governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no comércio exterior e as experiências alternativas para o uso da tecnologia para os micro e pequenos exportadores. A preocupação do trabalho foi apresentar a tecnologia como ferramenta na busca de qualidade de vida.e reversão da atual situação dos projetos brasileiros para alavancar a exportação.
Nos anexos são apresentadas as entrevistas, o roteiro para exportação disponível no site da APEX, a indicação de sites envolvidos em comércio internacional e três mapas estatísticos que ilustram alguns conceitos apresentados na Introdução (participação das exportações por país, evolução do comércio mundial e a centralização da riqueza das transnacionais).
CAPÍTULO 1
EXPORTAR, O QUE É?
1– EXPORTAR, O QUE É?
O presente capítulo apresenta conceitos sobre exportação fundamentais para o entendimento dos problemas e questões apresentadas a seguir. Privilegia as rotinas e os riscos envolvidos na exportação, esclarece conceitos relacionados à burocratização do processo de exportação, às dificuldades no financiamento da exportação às empresas exportadoras brasileiras e apresenta detalhamento do item financiamentos, em virtude de pretender demonstrar as dificuldades de os micro e pequenos exportadores tomarem financiamento nas atuais opções do mercado. Ainda nesse âmbito, destaca o papel dos micro-empréstimos, que têm se constituído como uma oportunidade concreta para micro e pequenos exportadores.
1.1– PREPARAR A EMPRESA
A exportação pode ser definida como a venda de bens ou serviços a um cliente no exterior.
Ao tomar a decisão de atuar no mercado externo, a empresa deve assumir que isso requer um planejamento estratégico para definir seus objetivos, o percentual da produção destinada ao mercado externo, seus mercados-alvos, sua política de comercialização, sua capacidade técnica para produção e entrega de produtos nos prazos com a qualidade exigida pelo mercado internacional, e investimento na adequação da mercadoria à exigência do mercado internacional. O processo de exportação não pode ser ocasional, subordinado às oscilações e crises do mercado interno (Suzuki, 1995, p.22).
As vantagens decorrentes da inserção no mercado mundial são: aproveitamento da capacidade ociosa, fortalecimento da base econômica (moeda forte), aquisição/atualização de tecnologia, diversificação de mercado, compensação de tributos internos, formação de nome internacional, aumento da qualidade do produto.
1.1.1– Exportar: Primeiros Passos
Para alcançar o mercado internacional, toda empresa precisa desenvolver um plano de ação com os passos intermediários bem definidos. A primeira questão é interna: é preciso estruturar um departamento de comércio exterior ou utilizar um profissional especializado para o novo perfil de negociação e exigência do mercado comprador:
“A dimensão do setor que trata do comércio exterior depende do grau de envolvimento que a empresa objetiva ter com esta atividade. Uma organização que decida exportar diretamente assume um maior número tarefas do que aquela que exporta utilizando-se de intermediários. Naquele caso, é necessário um número maior de pessoas e maiores investimentos, formando um departamento especializado nesta atividade” (Suzuki, 1995, p.31).
O setor de comércio exterior deve estar integrado com os demais setores como o administrativo, comercial, financeiro, fiscal, contábil, produção, expedição, estoque e faturamento. (Ludovico, 2002, p.8).
Além do conhecimento das leis e normas que regem o comércio internacional, o profissional responsável pela área precisa ter qualidades específicas da função e dispor de informações a respeito da história e da cultura do parceiro. O mesmo deve ser feito a respeito do potencial do mercado consumidor. Essa investigação pode contar com o apoio de vários órgãos governamentais e privados brasileiros, sites especializados, associações comerciais e câmaras de comércio de diversos países. A pesquisa deve considerar a estrutura macroeconômica e sócio-cultural, política de barreiras às importações, leis e regulamentos do segmento do produto, distância entre o ponto de chegada e o destino da mercadoria. O contato em feiras internacionais é uma ferramenta muito importante nessa fase, porque permite que o exportador conheça a concorrência, fornecedores, consumidores e demais atores do setor comercial em que está inserido.
A escolha do canal de distribuição é uma decisão importante na inserção das empresas no comércio mundial. Para defini-lo, são considerados os seguintes fatores: agilidade e segurança, custo do serviço da distribuição, tipo de produto, natureza de mercado (sistema econômico/político/social, poder de compra dimensão do mercado, localização geográfica), grau de controle sobre intermediadores, legislação (jurídica e tributária), tradição de mercado, ritmo de expansão, barreiras a superar, disponibilidade de investimento, dificuldades no acesso a recursos humanos e financeiro, participação no mercado, rentabilidade, estrutura do exportador (produto/localização do mercado consumidor/nível de verticalização).
As principais opções são:
1. Venda Direta: o exportador administra todo o processo da exportação. As vantagens dessa opção são o conhecimento direto do mercado comprador, controle do fluxo de vendas, influência direta na estratégia do produto, preço e distribuição;
2. Correios: há limitações por peso, valor, tamanho e embalagem. Há vantagens na tributação e despacho aduaneiro. Os detalhes do envio da mercadoria pelos correios estão relatados no capítulo 2– Exportar e Viver ;
3. Empresa Comercial Exportadora: é habilitada a exportar produtos de terceiros, e especializada por produto ou por região. O produtor deve adequar sua produção à capacidade de escoamento da Comercial Exportadora. O escoamento da produção e eliminação de riscos são as vantagens oferecidas por esta opção;
4. Trading: apresenta algumas características semelhantes às da Comercial Exportadora: atua no mercado interno e externo e usufrui benefícios fiscais, porém o volume de operação e infra-estrutura da trading é maior, pois opera no regime de venda equiparada à exportação. O escoamento da produção, rapidez no uso de incentivo, redução de custos operacionais e eliminação de riscos são vantagens para o produtor. A excessiva dependência, a dificuldade de obter feed back do mercado importador, a restrição de expansão de vendas e o desconhecimento das formas de comercialização e estratégias mercadológicas para a venda são as desvantagens desse canal de distribuição.
5. Consórcio: é a associação de diversos exportadores, uma opção importante para o micro e pequeno exportador, o qual será detalhado no capítulo 2– Exportar e Viver.
6. Empresa Gestora de Exportação (EGE): é uma opção interessante para os exportadores que desconhecem a rotina e logística da exportação. Pode ser definida como uma terceirização do Departamento de Exportação, pois a EGE ou EMC (Export Management Company) assume as tarefas envolvidas durante todo o processo de exportação, desde a avaliação de necessidade de adequação do produto à cultura do mercado importador, o desenvolvimento da marca da empresa no mercado internacional e a logística da entrega do produto. Esse conceito é aplicado nos países desenvolvidos, mas não é difundido no Brasil.
A forma da representação comercial no exterior - o agente, as empresas ou profissionais que representam o exportador no mercado externo - é uma escolha muito importante. O perfil do agente é demandado pelo tipo de produto a ser exportado e pelas características de cada mercado externo.
Conforme Ludovico (2002, p.12), o agente pode ser:
1. Comissionado: o tipo mais comum de agenciamento em mercados externos. A remuneração da comissão ocorre após o pagamento do produto pelo importador, as remessas da comissão podem ser efetuadas pelo exportador (a remeter), pelo banco do exportador (em conta gráfica) ou pelo importador (dedução na fatura comercial) (CNC, Capítulo 5, título 13). A integração entre o agente e o exportador é chave para o sucesso, pois ele é considerado a extensão da empresa, sintonizado com as metas de venda, alterações de preços, prazos de entrega e novos produtos;
2. Importador Único ou Exclusivo: Os distribuidores ou atacadistas são os únicos que detêm os direitos exclusivos à importação e distribuição dos produtos;
3. Vários Agentes: O agente representa diversos exportadores no mercado externo. Para resguardar seus interesses, o exportador pode assegurar, por dispositivo contratual, a obrigatoriedade de consulta prévia quando o agente estiver negociando novas funções de representação;
4. Agente Del Credere: É semelhante ao agente comissionado, porém é responsável pelo crédito oferecido ao cliente no exterior e indeniza o exportador nos casos de inadimplência dos importadores. Sua comissão é mais alta, para compensar os riscos assumidos.
1.1.2– Exportar: Fechamento do Negócio
O contato comercial entre o exportador e o importador decorre de acerto prévio, efetivado em feira internacional e/ou envio de informações sobre o produto a ser exportado, através de catálogos, listas de preços, amostras.
Após a confirmação do interesse por parte do importador, o exportador envia uma fatura pro forma que descreve o produto e as condições comerciais e financeiras da operação. Não há um layout padrão, porém, deve ser escrita na língua do importador ou, preferencialmente, em inglês, e apresentar, com clareza, as seguintes informações:
1. Características do produto: especificações técnicas, aplicações etc;
2. Definição da embalagem para o transporte: dimensão, tipo, material etc;
3. Condições de venda;
4. Preço: por unidade e o total a ser pago, na moeda da operação;
5. Modalidade de pagamento;
6. Documentos necessários e quantidade de vias de cada documento;
7. Condições e responsabilidade;
8. Forma e prazo do embarque do transporte internacional, podendo definir os locais de embarque e desembarque da mercadoria.
Após embarcar a mercadoria para exterior, o exportador prepara a documentação necessária para o desembaraço do importador no exterior. O transportador internacional entrega a mercadoria ao importador perante a apresentação do conhecimento de embarque, que comprova a propriedade da mercadoria.
O exportador também pode remeter a documentação diretamente ao importador, opção de alto risco, utilizada preferentemente nas vendas entre empresas do mesmo grupo. O caminho mais usual e menos arriscado é o envio da documentação através da rede bancária. Nessa opção, os documentos são enviados ao banco indicado pelo importador com as orientações aplicáveis à cobrança da venda.
Os principais documentos envolvidos no comércio exterior são: Fatura Comercial (Commercial Invoice, assemelha-se à Nota Fiscal), Letra de Câmbio (é emitido pelo vendedor com o valor e o vencimento pactuado entre as partes), conhecimento de embarque (emitido pela transportadora internacional, que atesta o recebimento da mercadoria a ser exportada, suas características, as condições de transporte e os compromissos quanto à entrega da mesma ao destinatário legal), Romaneio (Packing List, emitido pelo vendedor com a relação dos volumes, descrição do conteúdo em cada um, com a função de auxiliar a conferência e desembaraço aduaneiro por parte do importador), Certificado de Origem (emitido por entidade oficial para atender às exigências de acordos comerciais firmados entre países para redução ou eliminação de tributos) e Certificado Fitossanitário (emitido por órgãos governamentais especializados para atender às exigências de comprovação de ausência de moléstias, pragas...).
As formas possíveis para receber o crédito, previamente combinadas entre as partes, são:
1. Pagamento antecipado ocorre quando é efetuado antes do embarque, através de Ordem de Pagamento, Cheques ou Cláusula Red Clause em Carta de Crédito. Normalmente, esta operação é utilizada para remessa de sinal, autorizando o início da fabricação de bens de custo elevado ou sob encomenda, como garantia contra riscos de cancelamento. Não é muito utilizado no comércio internacional porque o comprador assume o risco comercial da operação.
2. Cobrança: consiste na entrega dos documentos da exportação (fatura, conhecimento de embarque, Cambial/Saque, etc.) a um banco no próprio país, Banco Remetente, conforme preferência do próprio exportador. O Banco Remetente envia os documentos com Carta Remessa para o banco indicado pelo importador. Na Carta Remessa, devem constar todas as orientações a serem seguidas pelo banco no exterior, o Banco Cobrador. Também devem constar no texto da carta as instruções de protesto, pois a falta dessas especificações isenta os bancos envolvidos na cobrança de envio dos documentos para protesto por não pagamento ou não aceite. A Carta Remessa deve mencionar no texto que a operação é regida pela URC522 (Uniform Ruler for Collection, da CCI – Câmara de Comércio Internacional), com o objetivo do amparo da operação pelas Regras Uniformes para Cobrança, no caso de necessidade de arbitragem internacional.
3. Remessa sem saque: difere da cobrança apenas no envio do conhecimento de embarque e demais documentos originais diretamente ao importador, agravando o risco comercial do exportador. Esta modalidade é utilizada nas operações entre empresas do mesmo grupo, com o objetivo de agilizar o desembaraço da mercadoria na aduaneira no país da importação.
4. Crédito documentário: é a modalidade com garantia, obtida pelo importador junto a banqueiros internacionais, minimizando os riscos comerciais do exportador. Anteriormente ao embarque da mercadoria, o importador solicita a emissão da Carta de Crédito (L/C) a um banqueiro que, após aprovação, emite a Carta de Credito e a envia ao Banqueiro avisador, o qual aciona o exportador, entregando-lhe a L/C, após conferência da autenticidade das assinaturas do Banco Emitente. Se o Banco Emissor da Carta de Crédito não for um banqueiro reconhecido, o exportador pode exigir a garantia de outro banco, o banco confirmador, que será responsável pelo pagamento, caso haja algum problema financeiro com o banco emissor. Para ter o direito aos recursos previstos pela Carta Remessa, o exportador deve cumprir as exigências contidas na Carta de Crédito. É usual a menção do amparo da Carta de Crédito às regras da UCP 500 (Uniform Customs and Practice for Documentary Credits, da CCI – Câmara de Comércio Internacional).
A UCP500 e a URC522 alertam para o fato de a responsabilidade dos bancos envolvidos estar na dependência da conformidade entre os documentos. Não há qualquer responsabilidade sobre o conteúdo ou outro fator diferente da coerência entre papéis.
As vendas para os importadores situados nos países da ALADI podem ser amparadas pelo Convênio de Crédito Recíproco – CCR. O CCR foi subscrito em 25/0882 pelo Conselho para Assuntos Financeiros e Monetários da ALADI, pelos Bancos Centrais da Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela e República Dominicana. O objetivo foi acentuar e estimular as relações financeiras entre as instituições bancárias privadas, com a finalidade de facilitar o desenvolvimento dos pagamentos e, conseqüentemente, o intercâmbio comercial (Convenio de Pago y Créditos Recíprocos Secretaria General / ALADI). O Banco Central do importador é o responsável pelo pagamento, assumindo o risco do importador. Para operarem, os bancos brasileiros precisam assinar a adesão ao Sistema junto ao Banco Central do Brasil. Além disso, cada Banco Central estabelece uma linha de crédito diferente para cada parceiro do convênio.
Quando uma exportação é amparada pelo CCR, o processo comercial pode ser resumido pelos seguintes passos:
1. O exportador é reembolsado pelo banco escolhido para o fechamento do câmbio na data acordada para o pagamento;
2. O banco comercial escolhido pelo exportador obtém o reembolso em moeda estrangeira (dólares americanos) no exterior, junto ao banco central do país exportador;
3. O banco central do país exportador lança o direito de recebimento das divisas;
4. O banco central do país importador solicita o reembolso da operação ao banco escolhido pelo importador;
5. O banco comercial do importador recebe o pagamento do importador, e o risco é do banqueiro do importador pelo pagamento do importador;
6. O ajuste de contas entre os bancos centrais ocorre quadrimestralmente;
7. A clearing da liquidação é o Banco Central de Reserva do Peru, que efetua os créditos no Federal Reserve of New York.
Inicialmente, as Ordens de Pagamento, Cartas de Crédito, Letras com Aval bancário e pagamentos gerados por comércio exterior eram admitidos pelo Convênio. A partir de 1996, o Banco Central do Brasil só permite operações comerciais amparadas pelo CCR através de carta de crédito, letra avalizada por instituições autorizadas ou notas promissórias emitidas por instituições autorizadas.
Para os exportadores e importadores situados nos países da ALADI, operar amparado no CCR é muito interessante porque elimina o risco comercial e barateia o custo final. A liquidação da operação é garantida pelo Banco Central do País Importador, sem nada cobrar.
1.1.3– Negociação dos Direitos e Obrigações
Os direitos e as obrigações envolvidos no transporte, seguro, frete e desembaraço aduaneiro (pagamento de tributos, taxas e/ou serviços) são definidos pelo Incoterm, acordado entre o exportador e o importador.
Os Incoterms, ou International Commercial Terms, foram publicados pela primeira vez em 1936, pela Câmara de Comércio Internacional (International Chamber of Commerce, ICC, com sede em Paris), com o objetivo de colocar à disposição do mercado internacional um conjunto de regras para serem usadas nos contratos de comércio exterior como meio de superar as causas de atritos mais comuns, gerados pelo desconhecimento das diferenças existentes entre as praxes comerciais de seus respectivos países, que desencadeavam desentendimentos, questões e sentenças judiciais, além de desperdício de tempo e dinheiro. A ICC eliminou conflitos de entendimento das responsabilidades através da uniformização da relação comercial entre o comprador e vendedor.
As regras sugeridas definem condições indispensáveis quanto:
1. À transferência de posse, ou seja, quando e onde a mercadoria estará disponível ao comprador;
2. O meio de transporte, quem irá escolhê-lo, quem deverá providenciá-lo e pagá-lo;
3. Ao responsável pela contratação do seguro.
O cumprimento da responsabilidade prevista no Incoterm não conclui a operação. Lunardi apresentou um alerta relevante:
“O recebimento da entrega ou a aceitação da entrega não lhe subtrai os direitos de reclamar, por exemplo, sobre bens recebidos com defeitos. Porém, esta reclamação deverá ser feita com base no contrato de compra e venda, com previsão de cláusulas apropriadas, ou em contratos de garantia, certificados de inspeção, etc." (Lunardi, 2000a, p.37).
Os Incoterms são denominados cláusulas de preços, porque o termo escolhido é importante na definição do preço final da mercadoria.
No caso de litígio comercial, a definição contratual do Incoterm acordado é fundamental, principalmente se a arbitragem for efetuada pela CCI, que é órgão competente nesses casos. Para ter a Câmara de Comércio Internacional como árbitro nos casos de divergência, essa cláusula deve ser indicada claramente no contrato comercial entre o exportador e o importador. Segundo sugestão de Lunardi (2000a, p.40) “Todas as disputas que surjam fora ou em relação ao presente contrato devem ser finalmente decididas sob as Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional por um ou mais árbitros apontados de acordo com tais Regras”.
Quase todo mercado internacional aplica Incoterms, porém os Estados Unidos utilizam os Trade Terms da Revised American Foreign Trade Definitions, de 1941, Assim, quando se negocia com empresas americanas, é preciso definir claramente se o contrato está utilizando Incoterms ou Trade Terms.
Incoterms sofreram adições e emendas em 1953, 1967, 1980, 1990 e 2000. Eles são representados por três letras, e são resumidos conforme a Tabela 1.1.
Em uma análise superficial, é possível apontar o EXW como o mais indicado para e exportador ou DDP para o importador, mas a melhor escolha deve respeitar a estrutura de cada empresa envolvida, e principalmente a formação de preço final da mercadoria:
Numa negociação, a tendência das partes é preferir a modalidade que maximize os seus direitos e minimize suas obrigações,porém o acordo equilíbrado entre direitos, deveres e preço de uma forma satisfatória para as partes envolvidas propicia a concretização da operação de compra e venda.
Na negociação entre o exportador e importador, as partes devem também definir a modalidade de transporte a ser utilizada, levando em consideração o volume, peso e a perecibilidade da mercadoria, o custo, o prazo de entrega no destino, o valor de seguro.
As formas mais utilizadas são:
1- Transporte Marítimo: é a modalidade que tem o menor custo, embora seja a mais demorada;
2- Transporte Rodoviário: é bastante utilizado entre os países fronteiriços. O Brasil utiliza este tipo de transporte para transações comerciais, principalmente com a Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai. Os exportadores preferem esta modalidade de transporte por ser considerada de menor risco, porque o container é lacrado no caminhão na porta da empresa e só é aberto pelo cliente;
3- Transporte Ferroviário: é bastante utilizado entre países no mesmo continente, porém, no caso das exportações brasileiras, é prejudicado pela falta de investimento na infra-estrutura e a diferença da bitola (distância entre os trilhos) entre Brasil e Argentina;
4- Transporte Aéreo: é o meio de transporte mais rápido e seguro, porém mais caro. É aconselhável para mercadorias de pequeno tamanho e cuja entrega deva ser urgente;
5- Transporte Intermodal: é a integração de duas ou mais modalidades de transporte para entrega de cargas abrangidas por um único contrato de transporte. A política logística da empresa exportadora indica esta modalidade como a melhor forma de entregar a mercadoria ao importador.
TABELA 1.1 - OS INCOTERMS: RESUMO DAS OBRIGAÇÕES/RISCOS
|Grupo |Nome |Obrigações / Riscos |
|“E” |EXW – Ex Works |O importador assume o risco no país exportador, a partir do |
| | |domicílio do exportador. |
|“F” |FCA – Free Carrier | O importador assume o risco no país exportador, após a entrega|
| | |da mercadoria na transportadora, o custo de transporte é |
| | |assumido pelo importador. |
| |FAS – Free Along Ship | |
| |FOB – Free on Board | |
|“C” |CRF – Cost and Freight |O exportador contrata o transportador internacional, sem |
| | |assumir o custo do seguro. O exportador não assume custos |
| | |adicionais decorrentes por problemas ocorridos após o embarque |
| | |e despacho da mercadoria. |
| |CIF – Cost, Insurance and Freight | |
| |CPT – Carriage Paid to | |
| |CIP – Carriage and Insurance Paid to | |
|“D” |DAF – Delivered At. Frontier |O exportador assume todos os custos de transporte internacional|
| | |e seguro para disponibilizar o produto no país de destino. |
| |DES – Delivered Ex Ship | |
| |DEQ – Delivered Ex Quay | |
| |DDU – Delivered Duty Unpaid | |
| |DDP – Delivered Duty Paid | |
FONTE: ICC – Câmara de Comércio Internacional
1.1.4– Leis Brasileiras para o Recebimento da Moeda Nacional
Para receber divisas, o exportador deve fechar um câmbio com um banco comercial no Brasil. O câmbio é a conversão do valor pago pelo importador em moeda estrangeira para a moeda nacional brasileira.
Pelas leis brasileiras, as divisas em moeda estrangeira são monopólio do Estado Brasileiro, mas o governo autoriza que alguns bancos operem no mercado cambial, cerceado por limites de posição em moeda estrangeira. Por isso, o exportador é obrigado a fechar câmbio, vender seus direitos em moeda estrangeira, com o banco autorizado que oferecer a melhor taxa de conversão para quantidade em moeda nacional, equivalente ao montante na moeda da exportação.
O capítulo 5 – Exportação, Título 1 da CNC, define que:
“são vetadas instruções para pagamento ou crédito, no exterior, diretamente ao exportador ou a terceiros, de qualquer valor da exportação, exceto aqueles relativos à comissão de agente e a parcelas de outra natureza devidas a terceiros com pagamento assim ordenado diretamente nas cartas-remessas de documentos ao exterior e previstos no respectivo registro da exportação no SISCOMEX”.
A contratação de câmbio pode ser efetuada anteriormente a trezentos e sessenta dias da data do embarque (a data da emissão do conhecimento do embarque do transporte internacional) ou cento e oitenta dias posteriores. Há a restrição no caso de pagamento do importador, porque o prazo pode passar a ser o vigésimo dia a partir da data do recebimento das divisas em moeda estrangeira. Sempre prevalecerá o menor prazo. Algumas operações de câmbio, enquadradas nos programas PROEX ou FINAMEX, ou beneficiadas por autorizações especiais do Banco Central, podem ter prazo superior a 180 dias da data de embarque.
Os contratos de câmbio são registrados no Sistema do Banco Central, SISBACEN, pelo Banco parceiro no câmbio ou a corretora intermediária da contratação do câmbio. A associação do contrato de câmbio com a documentação da exportação é obrigatória. Para isso, o exportador deve entregar os documentos e a orientação do vínculo com o contrato até o décimo quinto dia da data de embarque.
É importante lembrar que, para exportar, é necessário que a empresa esteja cadastrada no SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior). O SISCOMEX está ligado ao SERPRO, integrando a Secretária de Comércio Exterior - SECEX, Banco Central do Brasil e Secretaria da Receita Federal, preservando as funções básicas de cada instituição envolvida, com unificação e racionalização das rotinas relativas às diferentes etapas do comércio exterior (exportação e importação). Anteriormente, os órgãos governamentais envolvidos trabalhavam separadamente, provocando burocratização e morosidade no controle do comércio exterior por parte do governo federal.
1.2– RISCOS ENVOLVIDOS
A decisão de exportar requer o gerenciamento dos riscos, os quais podem ser enquadrados nos seguintes tópicos:
1.2.1– Risco Organizacional
Refere-se ao problema de planejamento ou forma de trabalhar as exportações. A empresa deve sempre lembrar que a exportação está inserida em uma política empresarial, por isso precisa evitar erros, causadores de muitos fracassos. Os principais motivos de problemas dos exportadores nas suas inserções no mercado internacional, abordados por Minervini (1991, p.101) são:
1. Exportar para sair de crise no mercado interno: toda vez que a participação no mercado interno é ameaçada, algumas empresas buscam a saída na venda do excedente do estoque no mercado internacional. Porém, quando há recuperação do mercado interno, a empresa se volta para ele A falta de continuidade das vendas e assistência ao mercado importador prejudica a imagem e a credibilidade do exportador, inviabilizando futuras exportações.
2. Abordar muitos mercados simultaneamente: é mais prudente adquirir experiência com poucos mercados e, aos poucos, expandir as atividades. A concentração de atendimento tem como virtude evitar a dispersão de esforços e reduzir custo.
3. Confundir capacidade de produção com capacidade exportadora: a capacidade exportadora é a capacidade de internacionalizar a empresa, isto é, assumir uma postura de adaptação ao mercado internacional desde o design até o acompanhamento pós-venda. Capacidade produtiva com qualidade e em escala não é suficiente para assumir compromissos internacionais.
4. Despreocupação com a Marca: a marca é o principal ativo de uma empresa por isso, além do esforço e investimentos para criar e manter uma marca no mercado interno, o exportador não deve vender sem marca ou aceitar comercializar com parceiros que pirateiam a marca.
5. Preços sem competitividade: a forma de definir o preço de venda da mercadoria no exterior difere da definição do preço no mercado interno. A apuração do custo do produto leva em consideração a engenharia econômica, tributária, financeira e comercial. A forma mais utilizada para definir o preço de exportação de um produto tem sido a seguinte: Preço de Venda no Mercado Interno - Tributos (tributos do mercado interno - ICMS, IPI, etc...) - Comissões de vendedores Internos - Despesas financeiras de financiamentos a custo interno + Investimento em Embalagem especial + Transporte & Seguro da empresa até o embarque + Despesas Consulares + Comissão de agente + Despesas financeiras do financiamento com taxas internacionais + Tarifas bancárias da contratação do câmbio.
6. Falta de pesquisa: o desconhecimento dos mercados compradores e possíveis parceiros e representantes pode determinar sérios prejuízos. Nomear um representante mal selecionado, pagar indenização por defeito no produto ou ter remessa devolvida por não atender às normas, gostos ou cultura do mercado consumidor são conseqüências possíveis da falta de pesquisa e estudo no planejamento da inserção mundial da empresa.
7. Desconhecimento da Mecânica de Exportação: a falta de conhecimento da burocracia dos órgãos responsáveis pela condução do comércio exterior brasileiro pode prejudicar o cumprimento do prazo ou até mesmo do contrato acordado com o importador.
8. Serviço pós-venda: o processo de exportação é contínuo e o compromisso da empresa não cessa no momento da entrega da mercadoria vendida.
9. Deficiência no Controle de Qualidade: um produto com má qualidade prejudica a imagem da empresa e do país no exterior. E resgatar a imagem da empresa ou do país no setor é bastante custoso.
10. Falta de Estrutura: a exportação exige profissionais competentes, preparados e com uma sensibilidade transcultural.
O trabalho de Volpini apresenta um alerta: “exportar não depende da simples vontade do empresário e, se ele toma essa atitude apenas por impulso, certamente irá naufragar” (1998, p.13).
1.2.2– Risco Comercial
O pagamento da mercadoria é um ponto importante no processo da exportação. O exportador precisa conhecer a capacidade e o histórico de pagamentos do importador, amparado em levantamento cadastral.
A escolha da forma e o prazo do pagamento internacional pode significar maior ou menor risco. A cobrança internacional a prazo apresenta um alto risco, porque a documentação para o desembaraço da mercadoria é entregue ao importador perante o simples “aceite” dado no verso do saque. O pagamento antecipado ou uma carta de crédito emitida ou garantida por um banco tradicional minimizam o risco comercial para o exportador.
Os custos adicionais, nos casos de inadimplência do importador, são altos e podem comprometer a saúde da empresa exportadora.
Se houver inadimplência do importador, o exportador deve negociar o cancelamento do contrato de câmbio com o banco, operação que também tem custos e aumenta o prejuízo financeiro do exportador. O valor da cobrança é estabelecido de acordo com a variação cambial, sempre que a taxa do câmbio do contrato for menor que a taxa de câmbio praticada no dia do cancelamento. Além da variação de taxa, o exportador tem mais duas contas: a tarifa do banco para o registro do cancelamento do contrato e a multa cobrada pelo Banco Central.
A multa do Banco Central é apurada pela seguinte fórmula (CNC, capítulo 5, Título 10):
EF = ( (RLFT - VTC ) x VME x TX1 ( - ( VME x J x t x TX2 (
100 36.000
Onde:
EF = Valor do encargo financeiro em moeda nacional;
RLFT = Fator de remuneração da LFT entre a data da contratação da operação
de câmbio e a data do cancelamento ou baixa;
VTC = Variação da taxa de câmbio de compra para a moeda da operação, entre
a data da contratação do câmbio e a data do cancelamento ou baixa;
VME = Valor em moeda estrangeira do cancelamento ou baixa;
TX1 = Valor da taxa de câmbio da operação cancelada ou baixada;
J = Taxa LIBOR para um mês, divulgada pelo Banco Central para a moeda do
contrato, para vigência no segundo dia útil seguinte ao da contratação de
câmbio, deduzida de um quarto ( 1 / 4 ) de 1% (um por cento);
t = Número de dias transcorridos entre a data da contratação e a data do
cancelamento ou da baixa;
TX2 = Taxa de compra, para moeda, disponível no SISBACEN, cotação para
contabilidade, referente ao dia do cancelamento ou da baixa.
1.2.3– Risco Operacional
Ao negociar a venda, o exportador precisa considerar a capacidade organizacional envolvida na operação. O preço e o prazo negociados precisam ser compatíveis com a estrutura produtiva e logística da empresa. Se não puder atender à solicitação de demanda do importador, deve informar que não está apto no início das negociações. Para ilustrar, o trabalho, de Volpini (1998, p.50) apresentou a experiência do empresário mineiro que,
“tempos atrás, antes mesmo do Mercosul, fechou contrato de exportação de colchões para o Chile. Feliz da vida, voltou ao Brasil e, só então, lembrou-se de pesquisar quanto custaria o frete do produto. Para sua tristeza, descobriu que não existia ainda uma rota comercial estabelecida entre Minas Gerais e Chile. Resultado: o preço do transporte inviabilizou o negócio, que acabou sendo desfeito”.
1.2.4– Risco Político
A instabilidade política dos países importadores precisa ser considerada durante o planejamento do exportador, pois a remessa do pagamento pode ser bloqueada ou prejudicada por guerras, conflitos internos, dificuldades monetárias ou financeiras do país.
“Uma empresa italiana, depois de anos de investimentos, finalmente encontrou o rumo certo para vender em um país africano milhões de dólares em instalações elétricas. Porém, com a mudança do regime político, o presidente teve de abandonar o país e dar lugar para uma nova corrente política. A empresa italiana deixou de vender”. (Minervini, 2001, p.177).
A exportação para a Argentina é uma experiência representativa dessa questão. Até o início de 2002, os exportadores brasileiros acumularam perdas de cerca de US$ 2 bilhões com exportações para esse país. Parte do valor refere-se a vendas de produtos represadas pelo governo argentino. A regularização dos pagamentos iniciou em 2003.
1.2.5– Defesa do Mercado Doméstico
Apesar da presença de regras estabelecidas que conceituam barreira comercial na OMC, as exportações encontram diversos obstáculos. Os três grupos mais comuns de barreiras são: Barreiras Tarifárias (tarifas de importação, outras taxas e valoração aduaneira); Barreiras Não-Tarifárias (restrições quantitativas, licenciamento de importações, procedimentos alfandegários, medidas antidumping e compensatórias) e Barreiras Técnicas (normas e regulamentos técnicos, regulamentos sanitários, fitossanitários e de saúde animal).
1.2.6– Cultural
A história e a cultura de um país condiciona seus gostos e hábitos de consumo. O exportador precisa conhecer as tradições e exigências do mercado importador. Há diversas histórias de fracassos no ingresso no mercado externo mundial por falta de pesquisa e respeito ao parceiro. A forma de produção, embalagens e logística de entrega devem ser avaliadas conforme a cultura do importador.
O trabalho de Minervini apresentou alguns casos, que servem de exemplo:
“Anos atrás, uma empresa européia, após longas e estressantes negociações, obteve finalmente o pedido para construção de um prédio em um dos países árabes.
A empresa cumpriu o programa previsto. O andamento das vendas, porém foi incompreensível. Os apartamentos situados no lado direito do prédio foram vendidos em poucas semanas, e os situados no lado esquerdo ficaram sem compradores. Nem reduzindo os preços ao nível de custos conseguiram vender. O que havia acontecido? A empresa européia acabava de concretizar uma gafe gigantesca: os apartamentos situados no lado esquerdo do edifício tinham os serviços sanitários direcionados para a Meca (cidade sagrada de Islã). Para os devotos cidadãos locais era inaceitável morar em apartamentos assim tão mal colocados”. (Minervini, 1991, p.348).
Outro exemplo interessante:
“Anos atrás um fabricante norte-americano de bolas de tênis vendeu a um importador japonês um grande lote do produto. No prazo combinado, o exportador enviou ao Japão os containers acondicionados em embalagens de quatro unidades. Para surpresa, o produto, em perfeito estado, foi mandado de volta antes de ser embarcado. A devolução se deveu à forma como as bolas foram embaladas: quatro, no idioma japonês, significa morte. Daí a recusa” (Minervini, 1991, p.76).
Os exportadores de frango brasileiros são um caso de sucesso nessa área. A Sadia investiu no abatedouro em Uberlândia (MG) para que os quatorze mil frangos abatidos por dia passassem a ser sacrificados voltados para Meca. Para competir no Oriente Médio, a empresa segue o Alcorão e respeita a cultura muçulmana, preservando as tradições da região compradora. A Perdigão e a Seara também sacrificam os frangos conforme os preceitos islâmicos pois, nos países importadores só é permitido comer carne de animais que não sejam carnívoros, que tenham sido mortos sem sofrimento e sacrificados em homenagem a Alá. Para não causar sofrimento ao animal e liberar de enzimas, utilizam a técnica conhecida como Halai, que prevê um corte em movimento de meia-lua no pescoço do animal.
Segundo presidente da Câmara de Comércio Árabe Brasileira (CCAB), Paulo Sérgio Atallah, “Fazemos o Halal mais bem feito do mundo”. Para ter a excelência reconhecida entre os consumidores islâmicos, as empresas brasileiras certificam que os seus produtos estão dentro das especificações islâmicas com a presença de fiscais muçulmanos nos abatedouros. O retorno desse investimento tem sido satisfatório: 35% das exportações de carne de frango foram para Oriente Médio em 2001, o total foi US$ 414 milhões, crescimento 36% em relação ao volume vendido em 2000. O respeito à cultura proporcionou um montante de venda em torno de dois bilhões de dólares norte-americanos, um crescimento de 52% (.br/noticias/materia.asp?a=2756).
1.3 – FORMAS DE FINANCIAMENTO À EXPORTAÇÃO
Para ter acesso às linhas de financiamento para exportação, a empresa precisa de um limite de crédito junto ao banco comercial parceiro. A definição do valor destinado às exportações é fruto do critério de cada banco.
Existem financiamentos à exportação que podem variar na forma e no prazo. São eles:
1.3.1– Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE)
São as principais formas de financiamento às exportações e representam hoje um dos maiores volumes de negócios do mercado, dentre os ativos escriturados junto aos bancos autorizados a operar câmbio. Tais incentivos tendem a abrandar os custos financeiros desde a fase de produção da mercadoria a exportar até a concessão de prazos e custos aos importadores no exterior com o mercado externo.
O adiantamento é denominado ACC, quando ocorre na fase pré-embarque e termina na entrega da documentação e comprovação de embarque do produto exportado. A fase ACE inicia na entrega dos documentos e das notas cambiais no banco e se estende até o ingresso da moeda estrangeira na conta corrente do banco de financiamento ao exportador no exterior. No caso da exportação sob a modalidade de carta de crédito a prazo, a entrega da documentação no banco liquida a fase ACC, porém não inicia a fase ACE. O período entre o embarque e o pagamento no exterior, para os casos de Carta de Crédito, denomina-se “cambiais e documentos a prazo”.
Sua grande procura é justificada pela simplicidade operacional, pois tem como pré-condição a existência de uma exportação e sua contratação cambial entre o exportador e o banco financiador brasileiro, condicionada à existência de limite de crédito do exportador junto ao banco. Estes recursos são obtidos através de adiantamento, por conta das divisas futuras a serem pagas pelo importador, ou seja, as divisas são negociadas por antecipação com o banco comprador de câmbio para liquidação futura. O câmbio de exportação pode abranger o período compreendido entre a fase de produção e o recebimento das divisas.
Em alguns casos, o Banco Central do Brasil permite a transformação de ACC em Pré-Pagamento de exportação, com a postergação do embarque da mercadoria para além do prazo máximo regulamentar de 180 dias para entrega dos documentos de exportação e liquidação da operação ACC no Banco. Nesses, utiliza artifício do tipo rolagem dos ACC, com um financiamento de Pré-pagamento de exportação por mais 180 dias, perfazendo 360 dias. Na maioria das vezes, entretanto, o Pré-pagamento liquida o ACC na data prevista originalmente para o embarque.
Como, historicamente, o mercado financeiro interno sempre apresenta um custo bem acima do mercado externo, a legislação cambial permite que os bancos captem recursos junto às instituições no exterior e os direcionem para os financiamentos de ACC e ACE. O funding, fonte de recursos, é o mercado de eurodólar e o custo cobrado pela instituição financeira no exterior normalmente é a taxa LIBOR (London Interbank Offered Rate) acrescido por spread (risco de crédito composto pelo risco do banco e do país tomador, country risk). O spread cobrado pelo banqueiro no exterior, a título de lucro ou como margem de risco, tem variado de 1% a 3,5% acima da LIBOR, dependendo do prazo e da instituição que faz a captação. Acima deste custo externo, os banco brasileiros adicionam uma margem de ganho que depende do perfil da operação, risco de crédito, reciprocidade, etc. Não há incidência de Imposto sobre Operação de Crédito (IOC).
Os bancos podem solicitar garantias para operação, através de nota promissória ou carta vinculatória, etc. Há casos, em que o banco solicita garantias pessoais dos representantes da empresa exportadora.
O valor da operação de ACC deve ser lastreado por uma operação comercial de exportação, porque o contrato está condicionado à entrega da documentação relativa à exportação embarcada no banco financiador até o vigésimo dia após o vencimento da entrega dos documentos. Se isso não ocorrer, o contrato será cancelado e o valor em moeda nacional referente à parcela cancelada será devolvido ao banco, deduzidos os encargos relativos ao cancelamento.
A responsabilidade da liquidação da operação é do exportador. Assim, no caso de inadimplência do importador, o exportador devolverá o valor adiantado ao banco financiador e o contrato de câmbio precisará ser cancelado até o trigésimo dia da data prevista para liquidação do contrato. Antes disso, deverá iniciar ação judicial de cobrança contra o devedor no exterior.
O exportador só é liberado de ação judicial contra o importador quando o valor cancelado for inferior ou igual a US$ 10.000,00 (dez mil dólares dos Estados Unidos) ou valor equivalente em outra moeda; se houver comprovação de comprometimento da empresa pagadora - decretação da falência do devedor no exterior, despacho judicial deferindo-lhe pedido de concordata, ou qualquer outro processo equivalente, conforme as leis vigentes no país pagador -, restrição comercial do país pagador - moratória ou medida equivalente, guerra, ou acontecimentos catastróficos (CNC, capítulo 5, títulos 8 e 9).
Caso não haja acordo entre o exportador e o banco do contrato de câmbio, inclusive no caso de inadimplência/falência do exportador, o contrato deve ser baixado até o vigésimo dia do prazo da entrega dos documentos ou o trigésimo dia posterior à liquidação (caso a mercadoria já tenha sido embarcada).
Nas operações ACC, se o prazo do vencimento da entrega dos documentos estiver vencido e não houver operação para cumprir, o exportador tem uma opção com custo baixo: compra de performance.
“Chamamos de Compra de Performance de Exportação o ato de aquisição de uma mercadoria, cuja exportação já se encontra e negocia no exterior, e através desse ato um exportador repassa, mediante venda, a um terceiro sua mercadoria a ser embarcada a um importador determinado” (Hartung, 2002, p.282).
A compra de performance é a alternativa para evitar os custos altos do cancelamento do contrato ACC. O vendedor e o comprador celebram contrato entre si, o exportador, comprador da performance, paga um prêmio para assumir a mercadoria exportada, emissão da documentação e os compromissos assumidos com o importador.
Para incentivar a produção exportadora, o governo criou o ACC indireto, através da Circular no. 2.782/97 do Banco Central do Brasil, o qual possibilita financiamento dos fornecedores de insumos dos produtos para exportação. O processo é semelhante ao desconto de duplicata em reais, aceita pelo exportador como pré-financiamento vinculado à exportação (Spinola, 1998, p.43), porque a operação é lastreada pela duplicada emitida pelo fabricante do insumo. O volume fechado dessa linha ficou abaixo do previsto, devido ao comprometimento do limite de crédito disponível do exportador. (Vazquez, 1999, p.253).
A fonte de recursos, funding, para esse financiamento é obtida por linhas de crédito junto aos banqueiros no exterior. A oferta, volume e prazo, bem como a taxa de captação dos bancos brasileiros é muito sensibilizada pela imagem do Brasil, ou risco país, exteriorizada pelos índices de risco definidos pelas grandes empresas de Rating e especialistas dos grandes banqueiros internacionais.
1.3.2– BNDES-Exim Pré Embarque Especial
É um financiamento destinado a estimular o aumento da participação de produtos manufaturados no volume exportado brasileiro, com redução de custo e aumento da competitividade do produto brasileiro no mercado externo. Essa linha se destina, na fase de pré-embarque, à produção de bens que apresentem índice de nacionalização em valor igual ou superior a 60% (sessenta por cento), em condições compatíveis com o mercado internacional e com o aumento da participação do exportador. A relação de produtos passíveis de apoio pelo BNDES está disponível no site .br/produtos/exportacao, visita em 20/01/2003.
Para ter acesso ao financiamento, o exportador apresenta o volume exportado no ano anterior e a projeção para os próximos doze meses, e o valor da diferença poderá ser financiado. Tais recursos devem ser investidos no aumento de produtividade e melhoria da qualidade ou aplicados como capital de giro, viabilizando o aumento do volume exportado.
A vantagem para o exportador é o perfil dos juros, similares às taxas vigentes no mercado internacional, e os prazos superiores ao ciclo de fabricação dos produtos beneficiados. Mas, se os objetivos de aumento não forem alcançados, as empresas estarão sujeitas a juros maiores e poderão ter que resgatar o financiamento em prazos menores, o que aponta para a necessidade de uma projeção do incremento das exportações realista. Se as metas forem atingidas, o exportador terá como prêmio a disponibilização das divisas por prazo maior e a cobrança de juros menores. (Castro, 2002, p.115). O valor-base do financiamento poderá ser em moeda nacional ou estrangeira (US$).
A taxa de juros é definida pela soma do indexador, da taxa cobrada pelo BNDES e do spread da instituição financeira. Se optar pelo recebimento em moeda nacional, o indexador será a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP); se optar por moeda estrangeira, o indexador será a LIBOR, e a taxa de conversão para a moeda nacional, a taxa média de câmbio disponível no SISBACEN (PTAX800). A fonte desses recursos é o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.
A taxa do BNDES é formada por dois valores: 1% sobre o valor cumprido da meta e um valor variável sobre a meta não-cumprida. A Tabela 1.2 apresenta as taxas praticadas pela linha BNDES-EXIM.
Além da projeção da exportação, a empresa deve possuir um cadastro satisfatório, dispor de capacidade de pagamento e garantias suficientes para a cobertura do risco financeiro da operação, além de estar quite com o recolhimento de tributos ou contribuições federais. Se não tiver volume de exportação nos últimos doze meses, precisará apresentar documentos que comprovem a possibilidade de cumprir sua programação.
TABELA 1.2 - TAXAS DE SPREAD BNDES POR AUMENTO DE INCREMENTO
| % Realização do Incremento |Spread BNDES/parcela |
| |não incrementada |
|até 25%, inclusive |20%a.a. |
|Entre 25%, exclusive e 50%, inclusive |16%a.a. |
|Entre 50%, exclusive e 75%, inclusive |12%a.a. |
|Entre 75%, exclusive e 100%, exclusive |8%a.a. |
| | |
FONTE: ? Visita em 20/01/2003.
O exportador apresenta diretamente ao BNDES ou à instituição financeira o pedido de financiamento, mediante o preenchimento do formulário “Consulta Prévia”. Após analisar as informações contidas no documento – indicadores econômico-financeiros, de produtividade e de qualidade, atuação no mercado interno e externo, valor dos exportadores e receitas operacionais nos últimos cinco anos, condições da operação negociada com o agente financeiro e as duas últimas Demonstrações Financeiras bem como o Balancete mais recente -, o BNDES enviará carta à empresa com o enquadramento da operação. Se o parecer for favorável, o BNDES encaminhará uma carta ao agente financeiro pedindo liberação dos recursos. O exportador tem o prazo de trinta dias para a contratação do financiamento. Decorrido o prazo, o BNDES poderá decidir o cancelamento da operação. Os recursos são creditados na conta corrente da instituição financeira junto ao BNDES, e serão transferidos ao exportador no primeiro dia útil posterior à efetivação do crédito.
O risco do crédito no financiamento é assumido pela instituição financeira intermediadora da operação. O BNDES efetua o débito do valor atualizado na conta do agente financeiro na data do vencimento da linha. O spread de risco e as garantias exigidas são definidos pela política de risco da instituição financeira.
A tomada dessa linha não impede que o exportador opere com as demais linhas de exportação, ACC/ACE, Proex, BNDES-Exim Pré-embaque e Exim Pós-Embarque.
1.3.3– BNDES-Exim Pré Embarque
O objetivo da linha é financiar vendas ao exterior de bens manufaturados e serviços que apresentam valor de nacionalização igual ou superior a 60% e prazo de pagamento superior a seis meses. O prazo máximo de embarque é doze meses, a partir de sua efetivação, e pode ser prorrogado por seis meses, mediante solicitação da empresa exportadora beneficiária ou do agente financeiro. (Castro, 2002, p.171). Para ter acesso ao BNDES-Exim Pré Embarque, o exportador deve comprovar situação regular fiscal e tributária, entregando ao agente financeiro a Certidão quanto à Dívida Ativa, Certidão Negativa de Débito – CND, expedida pelo INSS, Certificado de Regularidade do FGTS e Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais. A fonte de recursos dessa linha de financiamento é o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Independentemente da aprovação do BNDES, o financiamento é negociado entre o exportador e o agente financeiro. O risco de inadimplência do exportador é do agente financeiro. Após a negociação, o exportador preenche o formulário PACEX – Proposta de Abertura de Crédito Fixo para Exportação.
O custo do financiamento para o exportador é o custo financeiro (TJLP ou Libor) acrescido pelo spread básico do BNDES (1%) e o spread do agente (instituição financeira que intermedia o financiamento). A relação dos produtos exportáveis financiados por este sistema está disponível no site do BNDES.
1.3.4– BNDES-Exim Pós Embarque
O objetivo da linha é financiar as vendas ao exterior de bens manufaturados e serviços que têm o prazo de pagamento superior a seis meses.
A linha está disponível a todas as empresas exportadoras, sejam industriais, trading companies, comerciais exportadoras ou prestadoras de serviços. Não há restrição de tamanho ou nacionalidade do capital social.
Instituições financeiras – bancos comerciais, múltiplos, de desenvolvimento, de investimento e financeiras credenciadas pelo BNDES - podem atuar como:
1. Banco Mandatário: a instituição não assume o risco comercial, apenas presta serviços bancários (análise da documentação de exportação) e financeiros (repasse de recursos às empresas exportadoras) em nome do BNDES;
2. Agente Financeiro: a instituição atua como garantidora perante o BNDES, assume o risco comercial, além dos serviços bancários e financeiros.
O programa BNDES-Exim Pós Embarque prevê duas modalidade de financiamento:
1. Supplier’s Credit: o exportador é o favorecido, através do desconto dos títulos de crédito de exportação (letras de câmbio ou notas promissórias) ou pela cessão dos direitos creditórios de exportação (carta de crédito), correspondentes aos valores das parcelas. (Casto, 2002, p.141);
2. Buyer`s Credit: o importador é o favorecido, com pagamento do importador a prazo, enquanto o BNDES paga à vista ao exportador brasileiro por conta e ordem (Castro, 2002, p.141)
O financiamento BNDES-Exim Pós Embarque é a principal modalidade de financiamento para exportação dessa instituição. Representou 63% das operações efetivadas em 2001 e 68% em 2002. Entretanto o BNDES teve tímida participação no volume exportado até 2002, ficando com um índice abaixo de 7%..
A Tabela 1.3 apresenta a evolução e participação do BNDES-Exim nas exportações.
TABELA 1.3 – EVOLUÇÃO DO FINANCIAMENTO BNDES-EXIM ATÉ 2002
|Programa |1999 |2000 |2001 |2002 |
|Pré-Embarque (milhões de USD) |302 |810 |410 |700 |
|Pré-Embarque Especial (milhões de USD) |638 |474 |559 |577 |
|Pós-Embarque (milhões de USD) |1.160 |1.776 |1.633 |2.669 |
|Total |2.100 |3.060 |2.602 |3.946 |
|Exportações Brasileiras (Bilhões de USD) |48,0 |55,0 |58,2 |60,4 |
|Participação dos Desembolsos BNDES-Exim nas Exportações (%) |4,4 |5,6 |4,5 |6,5 |
FONTE: .br/exportacao, visita em 03/03/2003.
1.3.5– Pré-Pagamento
Pré-pagamento, ou Pagamento Antecipado é o pagamento da exportação pelo importador ou por uma instituição financeira anteriormente ao embarque da mercadoria ao exterior. Conforme a Carta-Circular 2.180 de 14/07/91 do Banco Central do Brasil, que regulamentou este tipo de operação, o exportador deve embarcar a mercadoria até 360 dias (para pescado, açúcar, cacau, café, milho e soja (inclusive seus produtos e derivados), fumo, óleo de palma, óleo de semente de palma e suco de laranja) e 180 dias (para os demais produtos) a partir da data da contratação do câmbio. Se perder o prazo de embarque, após acordo com a instituição financiadora no exterior, poderá converter a operação em investimento direto de capital ou em empréstimo em moeda estrangeira.
Os riscos assumidos pela instituição credora são a responsabilidade de o exportador embarcar seu produto conforme os contratos e, caso o financiamento não tenha sido cedido pelo importador, o pagamento efetuado pelo importador. Geralmente tais riscos são cobertos por uma fiança dada por um banco no Brasil ao exportador.
Existe uma modalidade especial de Pré-pagamento, denominada overbrost, que é o financiamento por uma instituição no exterior de exportação entre uma companhia brasileira e sua subsidiária no exterior. No vencimento do overbrost, a empresa brasileira embarca a mercadoria e sua subsidiária paga diretamente à instituição credora.
1.3.6– Pró-Commodities
É uma linha de crédito com vencimento de curto prazo (no máximo de um ano) entre setores privados, com juros de 12% a.a. e correção cambial. Os recursos provêm de bancos estrangeiros para a produção rural destinada à exportação, porém o crédito é liberado quando o produto a ser exportado está em forma de grãos (já passou pelo processo de industrialização). A liquidação dessa operação se efetua com o pagamento pelo importador.
1.3.7– PROEX
Inicialmente foi proposto como financiamento para máquinas e equipamentos, porém, atualmente, pode ser concedido a serviços. Está limitado a até 85% do valor FOB (15% são sinal, pago pelo importador), por um prazo que varia de um ano e meio até dez anos. Substituiu o antigo FINEX.
O objetivo da criação do Proex foi amparar as exportações de bens e serviços para pagamento a prazo, oferecendo financiamento para o valor em moeda estrangeira, com taxas de juros competitivas e prazos compatíveis à competitividade das empresas brasileiras ao comércio mundial.
Apresenta dois segmentos: Financiamento Direto à Exportação e Financiamento Via Equalização de Taxa de Juros. Cada pedido é analisado pelo Comitê de Financiamento à Exportação, e depende do tipo da mercadoria e da operação. No Proex, o financiamento só ocorre após o embarque da mercadoria para o exterior.
O Financiamento Direto à Exportação apresenta características semelhantes ao desconto de duplicatas no mercado internacional (Castro, 2002, p.8) e só pode ser tomado junto ao Banco do Brasil, que é o agente financeiro da União responsável para gerenciamento e repasse desses recursos. Para ter acesso a ele, o exportador deve apresentar os seguintes documentos: Certidão Negativa de Débito – CND expedida pelo INSS, Certidão de Regularidade da Situação do FGTS – CRS, Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais, Certidão Quanto à Dívida ativa da União e Declaração firmada pelo exportador, informando que não possui débito junto às demais entidades controladas pela União (Castro, 2002, p.11).
As alternativas possíveis são:
1. Supplier’s Credit: é um financiamento concedido pelo banco ao exportador, mediante desconto das cambiais de uma exportação a prazo. O risco comercial é do exportador, porque a responsabilidade da liquidação do financiamento junto ao banco financiador é do exportador.
2. Buyer’s Credit é o financiamento do BNDES, intermediado pelo banqueiro no exterior ao importador. O risco não pertence ao exportador, a responsabilidade junto ao agente financiador é do importador e seus avalistas.
O Financiamento via Equalização de Taxas de Juros utiliza o mecanismo equalização de taxas de juros, que pode ser resumido como:
“pagamento de percentual fixo a ser efetuado pelo Tesouro Nacional ao banco captador e financiador da exportação, objetivando reduzir a diferença entre o custo de captação no exterior dor recursos destinados a financiar a exportação e o custo de emprestar esses recursos ao seu tomador, que pode ser o exportador ou importador” (Castro, 2002, p.9).
As alternativas possíveis são:
1. Supplier’s Credit: é um financiamento concedido pelo banco ao exportador, mediante desconto das cambiais de uma exportação a prazo, junto à instituição refinanciadora. O risco comercial é do exportador, porque a responsabilidade da liquidação do financiamento junto ao banco financiador é do exportador;
2. Buyer’s Credit: é o financiamento a prazo do importador para pagamento à vista ou antecipado ao exportador brasileiro.
A grande restrição a essa linha decorre do fato de seu orçamento ser feito em reais para financiar operações em moeda estrangeira. Quando há grandes desvalorizações da moeda nacional, o estoque para o empréstimo é reduzido.
Em 2002, os recursos previstos para o Proex se esgotaram em julho, obrigando o governo a efetuar uma suplementação de R$ 98 milhões para a linha Financiamento Direto à Exportação (Paraguassu, 11/07/2002, p.A 4).
1.3.8– Forfaiting
É a venda dos direitos do exportador para um banco, recebendo o valor da operação descontado pelo valor cobrado pelo Banco, o Forfaitor. Com a compra dos direitos, o Banco no exterior assume eventuais riscos. Desse modo, no caso da falta de pagamento pelo importador, o Forfaitor não pode acionar o exportador.
1.3.9– Factoring
É uma operação muito semelhante à fortaiting, diferente apenas pelo perfil do prazo das operações (os prazos máximos de maturidade de operações são, geralmente, noventa dias) e pelo tratamento do risco (a responsabilidade da liquidação é do exportador).
1.3.10– Export Notes
É a venda para algum investidor, por parte do exportador, dos direitos da moeda estrangeira gerada por uma operação de exportação a ser realizada. O banco atua, nestas operações, apenas como um intermediador da operação, isto é, procura no mercado um investidor potencial, com recursos em moeda nacional, que se comprometa a devolver o valor aplicado corrigido pela variação cambial do período e juros. A operação Export Notes só pode ocorrer se houver um contrato formalizado da venda ao exterior.
1.3.11– Debêntures Cambiais
São títulos emitidos no mercado interno pelos exportadores, com prazo mínimo de três anos, remunerados à variação cambial apurada com base na taxa cambial de uma única moeda especificada quando de sua emissão, com juros fixos ou variáveis, podendo ser utilizada a taxa referencial praticada nos mercados internacionais para operações na mesma moeda especificada na escritura de emissão, acrescida de um spread. Funciona como um instrumento de hedge contra a variação cambial, pois os exportadores passam a dispor de uma forma de captação de longo prazo, que lhes permitirá aplicar recursos no plano de investimento de sua empresa.
1.3.12– Securitização de Exportação
É um mecanismo criado pela Circular n.º. 1979, de 26 de junho de 1991, do Banco Central, através do qual o exportador compromete seu fluxo de exportação para obter financiamento no exterior a custos financeiros mais baratos. Com base no contrato de exportação, o exportador emite um papel com garantia colateral de um fluxo de exportações a ser cumprido, para buscar financiamento junto aos investidores institucionais estrangeiros e/ou instituições financeiras internacionais. O investidor estrangeiro tem a possibilidade de acompanhar os dados registrados numa conta de passagem, onde a receita auferida pelo exportador com a venda do produto no mercado internacional é contabilizada. Além disso, para facilitar o processamento dessas operações, os exportadores poderão abrir uma conta de depósito em moeda estrangeira no exterior (diferente da conta de passagem) onde depositarão os recursos necessários para o pagamento do principal, dos juros e dos encargos, conforme cronograma contratado no momento da colocação do papel.
Esta modalidade de financiamento não é muito praticada porque, apesar ter o spread inferior ao praticado no ACC, tem acréscimo de custos de montagem, análise jurídica e acesso ao mercado de títulos.
1.3.13– Financiamento sob a ótica das Micro e Pequenas Empresas
As micro e pequenas empresas têm muita dificuldade de captar financiamento para exportar, especialmente em função do desconhecimento sobre as opções e seus mecanismos, da burocracia, das garantias exigidas pelos bancos e dos custos financeiros envolvidos. A forma mais utilizada pelos micro e pequenos empresários é o “ACC / ACE”, pela agilidade e custos administrativos menores. A tabela 1.4 apresenta o resultado, segundo Blumenschein e De Leon, do recurso aos mecanismos de crédito aos exportadores. Os dados apontam para uma grande concentração de acesso do financiamento para as grandes empresas: 70% delas utilizam o ACC, contra apenas 35% das microempresas. Nas demais linhas, sua participação também é pífia. A tabela 1.5 apresenta o grande desconhecimento das empresas sobre os mecanismos de financiamento. Por esse motivo, sua divulgação e maior agilização poderá alterar a rotina de captação e reverter a baixa participação do financiamento do BNDES nas exportações brasileiras.
TABELA 1.4– UTILIZAÇÃO DOS MECANISMOS DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO POR SEGMENTO DE EMPRESA (%)
| |Micro |Pequena |Média |Grande |Total |
|ACC |34,9 |43,7 |55,0 |70,0 |51,3 |
|PROEX Equalização |1,2 |4,0 |3,3 |13,4 |5,2 |
|PROEX Financiamento |7,0 |7,9 |9,9 |18,6 |10,7 |
|BNDES-Exim Pré-Embarque |1,2 |4,0 |5,3 |18,6 |7,0 |
|BNDES-Exim Pré-Embarque Especial |0,0 |1,6 |2,7 |8,3 |3,0 |
|BNDES-Exim Pós-Embarque |1,2 |3,2 |2,0 |8,3 |3,5 |
|Pré Pagamento |15,1 |20,6 |22,5 |36,1 |23,5 |
|Seguro de Crédito |0,0 |11,9 |9,9 |13,4 |9,4 |
FONTE: Pesquisa elaborada por Blumenschein e De Leon (Blumenschein, 2002, p.36)
TABELA 1.5– DESCONHECIMENTO DOS MECANISMOS DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO POR SEGMENTO DE EMPESAS (%)
| |Micro |Pequena |Média |Grande |Total |
|ACC |29,1 |15,9 |15,9 |7,2 |16,5 |
|PROEX Equalização |57,0 |47,6 |52,3 |27,8 |46,7 |
|PROEX Financiamento |39,5 |32,5 |24,5 |17,5 |28,0 |
|BNDES-Exim Pré-Embarque |58,1 |52,4 |46,4 |26,8 |46,1 |
|BNDES-Exim Pré-Embarque Especial |70,9 |58,7 |57,6 |40,2 |56,7 |
|BNDES-Exim Pós-Embarque |67,4 |54,0 |55,0 |38,1 |53,5 |
|Pré Pagamento |48,8 |35,7 |37,7 |18,6 |35,2 |
|Seguro de Crédito |55,8 |37,3 |37,7 |19,6 |37,4 |
FONTE: Pesquisa elaborada por Blumenschein e De Leon (Blumenschein, 2002, p.36)
A atual estrutura de linhas para exportação não atende às necessidades dos micro e pequenos exportadores, um setor com 7.300 instituições. O atual Sistema Financeiro não atende 40% dos municípios e 70% das pessoas não têm acesso aos produtos bancários. Para o professor Paul Singer, “a ausência da possibilidade de ter um sistema próprio de crédito para a camada de baixa renda no País é um escândalo”. (Toscano, 2002a, p.2).
A drenagem da riqueza do Sistema Financeiro é agressiva, seja no plano nacional ou internacional. A ciranda financeira tem grande impacto também na economia local: para cada R$100,00 captados pelos bancos em Bertioga, por exemplo, R$92,00 são aplicados fora da cidade. O gerente da agência do bairro ou da cidade, que era um semeador à procura de terreno fértil, tornou-se um aspirador que o esvazia, buscando aumento da remuneração variável conforme a quantidade da extração. (Dowbor, 2002b, p.2).
Nesse quadro, o Microcrédito se apresenta como alternativa e as ONGs microcreditícias como seus agentes financeiros, pautados pela solidariedade, cooperação e sentido das ações coletivas.
O microcrédito é o caminho disponível para os excluídos da malha financeira, inclusive os micro e pequenos exportadores, que não conseguem captar os financiamentos à exportação disponíveis. A riqueza do microcrédito é a atuação do seu agente financeiro, rompendo com os limite de oferecimento de crédito apenas para viabilizar o pequeno empreendedor. A atuação das instituições microcreditícias é integrada nas iniciativas locais. Formação de poupanças comunitárias, de associações de moradores, dos mutirões comunitários, das atividades coletivas voltadas à melhoria da convivência da população local, da instituição de “clubes de trocas”, da reciclagem de materiais, da criação de moedas locais são exemplos da atuação integrada das microcreditícias. (Toscano, 2002a, p.8).
Para Toscano, o desafio do microcrédito é inverter a lógica do mercado que trabalha construindo necessidades para atender o seu lucro, a luta é criar empresas para atender às necessidades locais:
“ao mesmo tempo, como o “local” não é passível de gerar todos os bens de que a comunidade necessita, torna-se indissociável, nessa ótica, promover o intercâmbio produtivo com outras localidades de vocações e potenciais econômicos distintos, formando uma cadeia à qual sempre é possível adicionar um novo “favo”, ou seja, uma nova experiência de desenvolvimento local (...) Se uma família consegue adquirir os produtos básicos de que necessita a preços compatíveis com sua disponibilidade, sobrará um pouco do seu orçamento a ser destinado à compra de bens não produzidos localmente, havendo uma complementaridade entre os dois segmentos”. (Toscano, 2002a, p.9).
Após debates ente os membros do Conselho da Comunidade Solidária, foi promulgada a Lei 9.790, Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs, em 23 de março de 1999, marco legal do terceiro setor no Brasil. Mas essa lei não regularizou as ONGs microcreditícias, igualadas aos agiotas. Para reverter essa situação, foram criadas as Sociedades de Crédito ao Microempreendedor – SCM, instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil, podendo oferecer apenas até quatro mil dólares de crédito aos microempreendedores. As SCMs são instituições privadas com fins lucrativos que poderão obter recursos de instituições financeiras nacionais ou estrangeiras, fundos oficiais e entidades nacionais e estrangeiras voltadas para ações de fomento e desenvolvimento, incluídas as OSCIPs.
O BNDES projetou R$ 200 milhões para microcrédito em 2003, e a taxa praticada em abril era de 12% a.a. Para incentivar os microcréditos, o governo está preparando medidas que incluem a possibilidade de optar pelo Simples, Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte tanto pelas Sociedades de Crédito ao Microempreendedor quanto pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. O Simples substitui uma série de tributos federais, inclusive a contribuição patronal à Previdência Social. Outra iniciativa que agilizará o microcrédito será o acesso das SMCs e OSCIPS aos juizados de pequenas causas, atualmente disponíveis apenas para pessoa física.
O Banco Palma$, banco popular do conjunto Palmeiras em Fortaleza, tem como principal objetivo combater a pobreza econômica de forma alternativa. Adotando a solidariedade como princípio, pretende criar instrumentos formais/informais e institucionais que possam impulsionar um projeto de desenvolvimento local e construir uma base produtiva local que aumente a oferta de emprego e faça com que a maior parte da renda gerada localmente seja gasta na comunidade. Os moradores do conjunto Palmeiras foram empurrados para uma área de mato e lama, sem nenhuma estrutura pública, alojados precariamente em barracos, distantes vinte quilômetros do centro de Fortaleza, na década de setenta. A Associação de Moradores do Conjunto Palmeiras – ASMOCONP é fruto do movimento popular por urbanização e cidadania dos moradores. Para combater a pobreza, a ASMOCONP criou o banco Palma$, para viabilizar projetos de desenvolvimento econômico local. Para criação do banco, a ONG Searah Periferia contribuiu com R$ 2 mil, e GTZ forneceu R$ 3 mil. Posteriormente, Palma$ obteve ingresso de capital a fundo perdido do Oxfam e empréstimos da GTZ com custo de 0,5% a.m., 6,2% a.a., para amortização em oito anos.
As articulações são trabalhadas de forma muito séria: a prefeitura de Fortaleza proporciou um curso de capacitação de analistas de crédito, o governo do Ceará firmou com o Balcão de Empregos e o SINE com o projeto Palma$, Sebrae, a ADS - Agência de Desenvolvimento Solidário (vinculada à CUT), A ONG OXFAM, Coordenação Ecumênica de Serviços (vinculada à Igreja Católica), Secretaria de Ação Social do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal. (Toscano, 2001, p.2). A parceria do Banco Palma$ com a Universidade Federal do Ceará tem viabilizado um programa de agricultura familiar aproveitando a potencialidade dos quintais das residências.
Para ter acesso ao crédito, o candidato deve (Mance, 2003, p.119):
1. Ser reconhecido pelos vizinhos como responsável,. Essa é a única garantia exigida, não há fiador, comprovação de renda ou certidão negativa;
2. Ser sócio da ASMOCONP, cuja contribuição mensal é um real;
3. Assinar um contrato social com o banco.
O Banco Palma$ é “um projeto da Associação dos Moradores do Conjunto Palmeira”. Não tem registro, e toda a movimentação financeira do banco é feita pela conta bancária da associação. O espaço do banco consiste em duas salas que estão localizadas dentro da sede da associação. Os primeiros empréstimos variaram entre duzentos a trezentos reais. O Banco, entre setembro de 1997 até junho de 2001, atendeu mil e vinte pessoas, com o montante total de empréstimos de R$ 200 mil reais.Destas, apenas 5% não pagaram, representando um prejuízo aproximado de R$ 3 mil.
Toda a equipe do banco é formada por lideranças populares e a administração do banco é exercida por duas pessoas voluntárias e três remuneradas.
A atuação do banco não se restringe à oferta de crédito. Foram criados vários produtos complementares entre si, sempre no sentido de desenvolver a economia local. (Mance, 2003, p.121). Os produtos são:
1. O sistema integrado de microcréditos, que tem cinco linhas de crédito: microcrédito para produção, comércio ou serviço (criação ou ampliação); microcrédito para mulheres em situação de risco; PalmaCasa (para reforma de moradia ligada à produção); Agricultura urbana (para quem quer desenvolver uma atividade de agricultura urbana em sua casa, como criação de galinha caipira, cultivo de plantas medicinais, hortaliças, entre outros; PalmaCard (cartão de crédito solidário, aceito por 60% dos estabelecimentos locais, cerca de noventa lojas, que recebem o valor da venda após trinta dias e pagam uma taxa de 3% sobre as vendas). Os juros dos créditos são evolutivos, ou seja, quanto maior o valor do crédito, maior é a taxa de juros: até R$ 300 a taxa é 2% a.m., até R$ 500,00 os juros é 2,5% a.m. e até R$ 1.000,00, os juros é 3% a.m.
2. Feira semanal: todos os sábados, vinte barracas em frente à sede da associação. Além de comercialização dos produtos do próprio bairro, a feira é um espaço de encontro, de troca de experiência e de incentivo à cultura local;
3. Loja solidária: é permanente na própria sede. Nela os tomadores de crédito expõem seus produtos à venda;
4. Balcão de empregos: é alimentado por divulgação sobre oportunidades de emprego pela rede de computadores interligada ao Sistema Nacional de Empregos (Sine). Quando surge uma vaga no mercado de trabalho, esta é identificada, e os trabalhadores do bairro devidamente cadastrados são encaminhados com carta de apresentação;
5. Clube com trocas com moeda própria, denominada Palmares, com circulação restrita ao clube e valor definido pela hora trabalhada e pelos insumos para fabricação das mercadorias;
6. A Escola Palmatech: oferece orientação gerencial e profissional para os tomadores de empréstimos;
7. Incubadora feminina: tem como objetivo incluir socialmente as mulheres em situação de risco pessoal ou social. As oficinas sobre auto-estima, cursos profissionalizantes, ateliês de produção de confecção e artesanato e práticas de agricultura urbana são as ações para reintegrà-las ao ciclo econômico e garantir-lhes renda.
8. Laboratório de agricultura urbana: consiste em espaço para que as mulheres aprendam o cultivo de plantas medicinais, hortaliças e galinha caipira. Cada mulher do programa desenvolverá a atividade que aprendeu nos quintais de sua casas. Tudo que é produzido é primeiramente consumido pelas famílias, e o excedente é comercializado na feira de Palmas.
Para a equipe do Banco Palmas, as principais dificuldades enfrentadas pelo projeto são (Mance, 2003, p.127):
1. Limite da Carteira de Crédito;
2. Ausência de uma linha de crédito para empresas;
3. Aumento dos riscos de inadimplência;
4. Consumo local voltado unicamente para alimentação;
5. Estrutura insuficiente para atendimento às mulheres;
6. Comercialização insuficiente dos produtos;
7. Pouca capacitação contábil e financeira;
8. Falta de espaço físico para Palmatech.
A contribuição do projeto para a comunidade foi a geração de cento e cinqüenta empregos diretos e quatrocentos e cinqüenta indiretos, mas principalmente a “auto-estima dos moradores, a confiança na produção local, fortalecimento das relações de vizinhança,dando credibilidade ao bairro junto aos órgãos públicos” (Toscano, 2001, p.7).
1.4 – PERFIL: PEQUENOS E MICROS EXPORTADORES
Para entender o perfil da participação das empresas envolvidas em comércio exterior, a Funcex desenvolveu o documento “Empresas Exportadoras” disponibilizado no seu site .br. O documento apresenta o perfil das exportações brasileiras por tamanho, ramo de atividade e freqüência exportadora. Os dados foram coletados junto à SECEX, Rais e IBGE. As empresas foram enquadradas como Micro, Pequena, Média e Grande. A Tabela 1.6 apresenta o critério adotado para a segregação: o tamanho da empresa foi definido conforme a quantidade de funcionários.
As Tabelas 1.7 e 1.8 apresentam a análise quantitativa da Funcex a respeito da participação das empresas segmentadas pelo tamanho. Em 2001, as pequenas e micro empresas detinham 65,83% da base de exportadores e participação nas exportações brasileiras de 13,26%. Em contrapartida, as grandes empresas representam 6,79% da base exportadora e 69,25% das exportações brasileiras.
TABELA 1.6 – CRITÉRIO DE DEFINIÇÃO DO TAMANHO DA EMPRESA
|Número de funcionários |Tamanho da Empresa |
|1-19 |Micro |
|20-99 |Pequena |
|100-499 |Média |
|Acima de 499 |Grande |
|Não Informado |Näo Classificado |
FONTE: Funcex, disponível no site .br, visitado em 20/01/2003.
TABELA 1.7 – NÚMERO DE EMPRESAS EXPORTADORAS CONFORME TAMANHO – DE 1997 À 2001 (EM NÚMEROS ABSOLUTOS)
|Tamanho |1997 |1998 |1999 |2000 |2001 |
|Micro |5.286 |5.553 |6.343 |6.513 |6.208 |
|Pequena |3.992 |4.114 |4.442 |4.784 |4.866 |
|Média |3.022 |2.978 |3.086 |3.226 |3.294 |
|Grande |1.197 |1.130 |1.125 |1.160 |1.142 |
|Não Classificado |353 |191 |172 |333 |1.311 |
|TOTAL |13.850 |13.966 |15.168 |16.016 |16.821 |
FONTE: Secex/MDIC; Rais/TEM (de 1997 a 2000) e IBGE (cadastro de 1999 a PIA – 2000). Mapa elaborado pela Funcex e disponível no site .br, visitado em 20/01/2003.
TABELA 1.8 – VALOR EXPORTADO CONFORME TAMANHO – DE 1997 À 2001 (EM USD MILHÕES)
|Tamanho da Firma |1997 |1998 |1999 |2000 |2001 |
|Micro |3.732,8 |4.045,6 |3.247,3 |3.131,8 |3.329,4 |
|Pequena |5.529,7 |4.471,7 |4.084,8 |4.272,8 |4.378,1 |
|Média |9.374,6 |9.643,8 |9.066,8 |9.451,9 |9.782,4 |
|Grande |34.312,7 |32.893,0 |31.540,9 |38.162,2 |40.262.8 |
|Não Classificado |36,1 |52,0 |55,7 |41,9 |386,5 |
|TOTAL |52.985,9 |51.106,0 |47.995,50 |55.060,60 |58.139,2 |
FONTE: Fonte: Secex/MDIC; Rais/TEM (de 1997 a 2000) e IBGE (cadastro de 1999 a PIA – 2000). Mapa elaborado pela Funcex e disponível no site .br,
visitado em 20/01/2003.
As Tabelas 1.9 e 1.10 demonstram que a participação de produtos industriais na exportação brasileira é dominante, com 68% em 2000 e 66% em 2001 da base exportadora brasileira, e 86% em 2000 e 84% em 2001 do volume exportado. Esses números contradizem o conceito de que há grande concentração de produtos agrícolas.
TABELA 1.9 – NÚMERO DE EMPRESAS EXPORTADORAS CONFORME TIPO DE ATIVIDADE - DE 1997 À 2001 (EM NÚMEROS ABSOLUTOS)
|Ramos de Atividade |1997 |1998 |1999 |2000 |2001 |
|Industrial |9.578 |9.677 |10.229 |10.836 |11.031 |
|Não Industrial |4.108 |4.177 |4.856 |5.078 |5.271 |
|Agropecuária |258 |268 |314 |356 |364 |
|Comercial |3.244 |3.360 |3.942 |4.095 |4.200 |
|C. Civil |62 |51 |73 |80 |69 |
|Serviços |544 |498 |527 |547 |638 |
|Não Identificada |164 |112 |83 |102 |519 |
|TOTAL |13.850 |13.966 |15.168 |16.016 |16.821 |
FONTE: Secex/MDIC; Rais/TEM (de 1997 a 2000) e IBGE (cadastro de 1999 a PIA – 2000). Mapa elaborado pela Funcex e disponível no site .br, visitado em 20/01/2003.
TABELA 1.10 – VALOR EXPORTADO CONFORME TIPO DE ATIVIDADE – DE 1997 À 2001 (EM USD MILHÕES)
|Ramos de Atividade |1997 |1998 |1999 |2000 |2001 |
|Industrial |43.860,51 |42.978,13 |40.974,68 |47.839,93 |49.223,04 |
|Não Industrial |9.106,64 |8.115,07 |7.004,92 |7.179,54 |8.648,10 |
|Agropecuária |305,50 |305,47 |294,61 |372,89 |437,01 |
|Comercial |8.011,97 |6.985,87 |6.225,50 |5.551,89 |6.723,54 |
|C. Civil |116,72 |76,63 |40,37 |79,99 |90,48 |
|Serviços |672,45 |747,10 |444,44 |1.174,77 |1.397,07 |
|Não Identificada |18,70 |12,84 |15,87 |41,14 |268,12 |
|TOTAL |52.985,85 |51.106,04 |47.995,47 |55.060,62 |58.139,26 |
FONTE: Secex/MDIC; Rais/TEM (de 1997 a 2000) e IBGE (cadastro de 1999 a PIA – 2000). Mapa elaborado pela Funcex e disponível no site .br, visitado em 20/01/2003.
Há outra pesquisa muito importante sobre o comportamento e estrutura dos exportadores brasileiros. Os pesquisadores Jorge Saba Arbache e João Alberto de Negri desenvolveram o estudo “Determinantes das Exportações Brasileiras: Novas Evidências”, que apresenta a análise de trinta e uma mil firmas e seus cinco milhões e quinhentos mil funcionários. Partindo das informações das empresas e funcionários da RAIS, a análise compara os dados relativos às exportações da Secex, do Censo de Capitais Estrangeiros do Banco Central e da Pesquisa Industrial Anual (PIA), da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD). (Arbache, 2001, p.8).
A comparação entre as empresas exportadoras e “não exportadoras” foi estabelecida entre os seguintes aspectos: número de funcionários, remuneração média, escolaridade, sexo, tempo médio de trabalho na empresa, experiência e nacionalidade do capital. A Tabela 1.11 apresenta um comparativo que ilustra as diferenças entre as empresas exportadoras e “não exportadoras” e a Tabela 1.12 apresenta as vantagens sociais nas transnacionais exportadoras indicadas pelo estudo.
O tempo médio de permanência no emprego no setor exportador é de 60,6 meses, enquanto esse índice é de apenas 37,3 nas empresas não exportadoras (Arbache, 2001, p.13).
As empresas exportadoras são complexas, dedicam mais tempo na busca de inovação e produção com qualidade com custo baixo. Para isso, o investimento da mão de obra é priorizado nas empresas exportadoras.
TABELA 1.11 – CARACTERÍSTICAS DAS FIRMAS EXPORTADORAS E NÃO EXPORTADORAS – TABELA RESUMO DAS DIFERENÇAS
|Variável |Média das Firmas |
| |Não Exportadoras |Exportadoras |
|Tamanho (pessoal ocupado) |62,33 |360,45 |
|Salário anual médio (em Reais) |5.036,00 |9.562,00 |
|Tempo de Emprego na firma (em meses) |37,30 |60,64 |
|Escolaridade (em anos de estudo) |6,67 |7,70 |
FONTE: João Alberto de Negri e Jorge Saba Arbache, 2001, p.10
TABELA 1.12 – CARACTERÍSTICAS DAS FIRMAS EXPORTADORAS – DIFERENÇAS ENTRE AS TRANSNACIONAIS E AS EMPRESAS NACIONAIS
|Variável |Média das Exportadoras |
| |Brasileiras |Transnacionais |
|Tamanho (pessoal ocupado) |310,27 |761.49 |
|Salário anual médio (em Reais) |8.396,45 |18.886,01 |
|Tempo de Emprego na firma (em meses) |55,39 |79,54 |
|Escolaridade (em anos de estudo) |7,34 |9,00 |
FONTE: João Alberto de Negri e Jorge Saba Arbache
Publicação: 2001, pág. 14
Como se pode ver, as rotinas e os problemas encontrados nas exportações brasileiras têm, historicamente, dificultado as ações dos pequenos e micro exportadores, indicando a inexistência de vontade política para contorná-las. Nos últimos anos, entretanto, a circulação de informações e outras atitudes desburocratizantes parecem apontar um novo panorama, conforme será apresentado no capítulo que segue.
CAPÍTULO 2
EXPORTAR E VIVER
2 – EXPORTAR E VIVER
O mercado brasileiro oferece algumas oportunidades de associação com outras empresas ou instituições que permitem o acesso das micro e pequenas empresas ao mercado externo, mas o grande problema encontrado nessa estrutura é a inexistência de conexão entre as propostas. O Comércio Exterior Brasileiro peca pela falta de harmonização entre os projetos e seus atores no comércio exterior, e o resultado potencial fica cerceado por essa restrição. Outro problema importante é a falta de divulgação em massa dos diversos projetos que se propõem a ajudar os micro e pequenos exportadores. Mesmo assim, os resultados obtidos por iniciativas como Exporta Fácil, Exporta Brasil, Encomex e outros indicam que o Brasil deve investir na ampliação e interconexão dos projetos.
2.1 – EXPORTAR, PARA QUÊ?
Com a unificação do mercado consumidor e produtor na escala global, o país pode avaliar o volume e a qualidade da exportação como parâmetros da competitividade da produção nacional, tanto para o mercado externo quanto o interno. A lógica que orienta essa afirmação indica que, se o produto for bom para vender no exterior, também será competitivo em relação à concorrência estrangeira no mercado interno.
2.1.1– Comportamento Organizacional dos Exportadores
O estudo do economista da Fundação Seade, Guilherme Montoro, sobre o comportamento das empresas exportadoras no mercado interno, indicou que 92% do total da indústria paulista respondem por 50% do pessoal ocupado e por apenas 32% do valor adicionado. As empresas exportadoras, 8% do total, participam com 50% dos empregos e 68% do valor adicionado (Lahóz, Exame, 26/07/2000, p.28).
Esse estudo apresentou alguns indicadores importantes:
1. quem importa mais também exporta mais. Grande parte do produto exportado tem insumos importados;
2. as empresas exportadoras são mais inovadoras;
3. as exportadoras também têm melhores níveis de produtividade;
4. as empresas de capital estrangeiro ou misto são mais exportadoras do que as nacionais.
Os indicadores positivos relacionados à inovação e à produtividade são encontrados nos exportadores porque são premissas para a participação no mercado internacional. No mercado global, não há espaço para empresas ineficazes. Exportar não gera qualidade na produção, mas a qualidade dos produtos possibilita a exportação.
As informações dessa pesquisa foram confirmadas pelo importante trabalho dos professores da Universidade de Brasília, Jorge S. Arbache e João Alberto De Negri, o qual identificou o perfil diferencial das empresas exportadoras que obtiveram sucesso na exportação.
2.1.2– Mitos Sobre Empresas Exportadoras
Para verificar os mitos a respeito das empresas exportadoras, os referidos pesquisadores desenvolveram os estudos “Determinantes das Exportações Brasileiras: Novas Evidências”,
O primeiro mito declara que as firmas exportadoras são poucas e sofisticadas. A investigação revela que há grandes diferenças entre as empresas exportadoras e não-exportadoras.
As principais vantagens encontradas nas empresas exportadoras são:
1. O salário médio pago é 90% superior;
2. A escolaridade é 15% superior;
3. O tempo de permanência no emprego na empresa é 62%;
Esses dados demonstram que não há dumping social nas exportações brasileiras e as empresas que alcançaram o mercado externo são as que investiram no melhor aproveitamento dos recursos, principalmente humanos.
O segundo mito refere que as predições do modelo de Heckscher e Ohlin sobre comércio internacional explicam os determinantes das exportações brasileiras. O estudo aponta que a escala de produção e a escolaridade média são determinantes na inserção no mercado internacional. A má notícia da pesquisa para as pequenas empresas é que aquelas que possuem mais de mil trabalhadores têm 23.000% mais chances de exportar do que outras que possuam entre um e dez trabalhadores. O motivo dessa vantagem é o maior acesso ao mercado de capitais, a informações e à escala, que reduzem o custo e aumentam a produtividade das organizações. A escolaridade também é um índice significativo: uma empresa com o segundo grau completo como escolaridade média dos funcionários tem 350% maior chance do que as empresas com média de ensino elementar (Arbache, 2001, p.24).
Uma revelação importante do estudo foi que o sucesso no projeto de internacionalização independe do segmento econômico da empresa. Assim, dois exportadores com a mesma classificação de indústria, que produzem o mesmo perfil de produto e estão sob as mesmas condições legais/mercadológicas, podem apresentar diferentes níveis de competitividade. O que determina o sucesso é a ação individual do exportador na gestão do risco, na pesquisa e inovação, na produção em escala e no desenvolvimento de uma cultura exportadora.
As dificuldades enfrentadas pelo setor exportador se devem, essencialmente, ao chamado custo Brasil. Este pode ser definido como a soma de diversas restrições apresentadas na exportação, relativos à elevação dos custos portuários, carga tributária, custos trabalhistas, burocracia e problemas de logística. Porém, a pesquisa reforçou que o principal problema é a falta de investimento na capacidade produtiva e criativa do trabalhador.
O investimento em produtos competitivos para o mercado externo produz uma estrutura sólida de empresa, que se reflete também na melhoria da competitividade no mercado interno. Outra vantagem apresentada na inserção no mercado internacional é a ampliação e a diversificação de mercado.
2.2 – AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Há um grande interesse governamental para que as empresas exportem, porque a Nação, participando no mercado mundial através da venda de mercadorias, tem como retorno o ingresso de recursos ou divisas, equilíbrio do Balanço de Pagamento, aquisição/atualização de tecnologia, desenvolvimento social, diversificação de mercado (novos parceiros, reduzindo dependência) e ampliação da pauta de exportação. O benefício social envolvido no investimento sobre a exportação se deve ao fato de que cada bilhão de dólares adicionais exportados representa o acréscimo de cerca de sessenta mil novos empregos. (Spíndola, 14/12/2001, p.A9).
2.2.1– PEE - Programa Especial de Exportações
O PEE foi lançado em 8 de setembro de 1998, com a meta de duplicar as exportações brasileiras até 2002. O montante exportado em 1998 foi cinqüenta e três bilhões de dólares norte-americanos. Esse montante deveria ser de cem bilhões em 2002. Para alcançar esse objetivo, o programa tentou uma forte integração entre as ações governamentais e o setor privado e ambicionou organizar o setor produtivo engajando as lideranças empresariais a uma firme participação no processo exportador. Para integrá-lo, foram escolhidos sessenta e um setores produtivos, que representam 84,2% das exportações brasileiras, e recebem atenção especial do Governo na conquista e ampliação da participação no comércio internacional. As atividades de suporte consideradas fundamentais para a sistematização da evolução das exportações foram: Financiamento à Exportação; Promoção Comercial; Qualidade e Tecnologia; Cultura Exportadora; Trading Companies; Logística; Acesso a Mercados; Gestão Pública; Ajuste de Normas Tributárias; Ajustes de Normas Cambiais; Investimentos para Exportação e Questões trabalhistas (.br, visitada em 20/11/2003).
A visão do projeto é muito interessante, principalmente porque:
“a concepção básica do PEE é a de que as exportações não dependem exclusivamente de um único e particular tipo de apoio; há recursos e competências específicas, referentes a aspectos diversos das exportações, em variados órgãos de Governo, que poderiam, se utilizados de maneira sistematizada e coordenada, propiciar a solução de diferentes problemas e gerar um forte efeito multiplicador nas exportações de serviços” (, visita em 02/06/2003).
O programa inovou na forma gerencial do comércio exterior brasileiro. A nova gestão adota o Modelo de Gerenciamento pelas Diretrizes, as quais são definidas com um objetivo, um valor e um prazo.
Os princípios adotados pelo Programa são:
1. Estabelecimento das diretrizes anuais e de longo prazo para todos os níveis gerenciais;
2. Execução dos Planos de Ação, que indicam as medidas prioritárias e suficientes;
3. Verificação dos itens de controle, no acompanhamento de implementação do Plano e nos diagnósticos, avaliando-se os resultados e o grau de avanço das medidas;
4. Reflexão, que envolve a análise da diferença entre as metas e os resultados alcançados, a determinação das causas do desvio e as recomendações de medidas corretivas – as contramedidas.
.O gerenciamento do PEE é realizado em dois níveis: reuniões da equipe gerencial com o Presidente da República, com o objetivo de estimular a cooperação entre os gerentes e monitoramento, apoio e articulação das ações do PEE pela Camex, promovendo reuniões com os diversos gerentes setoriais e temáticos.
O acompanhamento dos setores selecionados e das doze áreas de suporte é executado por gerentes com ampla autonomia e responsáveis por seu empreendimento. As gerências temáticas são executadas por profissionais do setor público e as gerências setoriais são ocupadas por representantes privados dos setores envolvidos. As primeiras são responsáveis pelas medidas de suporte e as outras respondem pelas metas setoriais.
As Gerências Temáticas estão apresentadas na Tabela 2.1. As Gerências Setoriais são Açúcar e Álcool, Artefatos de Borracha, Artefatos de Plástico, Automóveis de Passageiros, Autopeças, Bens de Telecomunicações, Bens Eletroeletrônicos, Brinquedos, Cacau, Cachaça, Cadeia Têxtil, Café, Calçados, Carne Bovina, Carne de Frango, Carne de Suíno, Castanha de Caju, Charutos, Chassis com Motor, Chocolates e Produtos de Confeitaria, Computadores e Acessórios, Confecções, Couros, Derivados de Petróleo, Eletrodomésticos, Equipamentos Mecânicos, Ferroligas, Frutas, Fumo em Folha/Cigarros, Gemas, Jóias, Bijuterias e Metais Preciosos, Grão de Soja, Indústria Aeronáutica, Indústria Ferroviária, Indústria Mineral, Indústria Naval, Madeira em Bruto, Madeira Industrializada, Máquina de Terraplanagem, Máquina de Uso Agrícola, Metais não Ferrosos, Motores, Móveis, Óleo e Farelo de Soja, Ônibus, Papel, Celulose e Subprodutos, Pedras Ornamentais, Pescado, Produtos Cerâmicos, Produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, Produtos Farmacêuticos, Projetos Bens e Serviços, Químicos, Siderúrgicos Acabados, Siderúrgicos Fundidos, Softwares, Suco de Laranja, Suco de Fruta Tropical, Tratores, Veículos de Carga, Vidro e Vinhos.
TABELA 2.1 – AS GERÊNCIAS TEMÁTICAS
|Gerência Temática |Gerente |Entidades |
|Acesso a Mercados |Clodoaldo Hugueney |MRE |
|Cultura Exportadora |Lytha Spíndola |MDIC |
|Financiamentos às Exportações |Isac Zagury |BNDES |
|Gestão de Agronegócios |Pedro de Camargo Neto |MAPA |
|Gestão Pública |Robério Oliveira Silva |CAMEX |
|Inteligência Comercial |Mário Vilalva |MRE |
|Investimento para Exportação |Darlan Doria |BNDES |
|Logística |Fernando Perrone |INFRAERO |
|Normas Cambiais |José Maria F. de Carvalho |BACEN |
|Normas Tributárias |Clecy Maria Busato Lionco |MF |
|Pesquisa e Tecnologia para Exportação |Maurício Mendonça |MCT |
|Procedimentos Operacionais de Comércio Exterior |Clecy Maria Busato Lionco |MF |
|Promoção Comercial |Dorothéa Werneck |APEX |
|Qualidade para Exportação |Reginaldo Arcuri |MDIC |
|Questões Trabalhistas |Paulo Jobim |TEM |
|Trading Companies |Lytha Spíndola |MDIC |
FONTE: .br visita em 02/06/2003
2.2.2– Encomex – Encontros de Comércio Exterior
O projeto “Encontros de Comércio Exterior – Encomex” é fruto do Programa Cultura Exportadora, tem como meta estimular a maior participação do empresariado brasileiro no comércio internacional. e é promovido pela Secretaria de Comércio Exterior – SECEX. Seu objetivo é oferecer o conhecimento sobre o processo e rotinas envolvidas na exportação, as ações do governo de apoio à exportação e linhas de financiamento para incrementar as exportações ao setor privado. Essa iniciativa faz parte do Programa Especial de Exportações e Plano Plurianual 2000/2003.
Os encontros apresentam oportunidades importantes para os micro e pequenos exportadores localizados fora da região Sudoeste. Realizam atividades de natureza diferente: seminários, apresentados por setores público e privado envolvidos com comércio exterior brasileiro; despachos executivos, onde os participantes obtém esclarecimentos através de atendimentos individuais por diretores e técnicos dos Departamentos da Secretaria de Comércio Exterior- Secex e representantes do Departamento de Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, Sebrae, CN/Federações, Banco do Brasil e outras instituições participantes do comércio exterior; e balcão de serviços de comércio exterior, que expõe os serviços e técnicas de apoio ao comércio exterior.
Além da SECEX, que apresenta os Sistemas SISCOMEX e ALICE, as diversas instituições brasileiras envolvidas no comércio internacional também estão representadas no Balcão de Serviços.
O projeto foi lançado em setembro de 1997. Até dezembro de 2002, houve 55 encontros com 26.665 participantes, 11.798 empresas, com uma média de 485 participantes por evento. O alcance do projeto é animador. As tabelas 2.2 e 2.3 apresentam os números de eventos e participantes por encontro. É importante observar, na tabela 2.3, a preocupação do projeto em levar conhecimento de comércio exterior às grandes e médias cidades além do eixo São Paulo – Rio de Janeiro - Belo Horizonte.
TABELA 2.2 – NÚMEROS DE PARTICIPANTES NOS ENCONTROS ENCOMEX
|Ano |Números de Eventos |Inscritos |Participantes | Empresas |
|1997 |6 |4.155 |2.842 |1.499 |
|1998 |11 |8.894 |6.511 |3.186 |
|1999 |6 |4.099 |3.121 |1.455 |
|2000 |2 |1.054 |725 |342 |
|2001 |13 |7.578 |5.911 |2.299 |
|2002 |17 |10.244 |7.554 |3.148 |
|Total |55 |37.019 |26.665 |11.798 |
|Média por Evento | |673 |485 |215 |
FONTE: .br/comex/Encomex/estatísticas/estatísticas_detalhes.htm, visita em 02/04/2002.
TABELA 2.3 – NÚMEROS DE PARTICIPANTES POR ENCONTRO ENCOMEX
|Cidade |Data |Inscritos |Participantes |Empresas |
|Rio de Janeiro – RJ |04/09/1997 |773 |653 |385 |
|Goânia – GO |25/09/1997 |745 |475 |299 |
|Salvador – BA |16/10/1997 |949 |567 |254 |
|Curitiba – PR |06/11/1997 |723 |465 |225 |
|Florianópolis – SC |27/11/1997 |482 |313 |152 |
|Fortaleza – CE |10/12/1997 |483 |369 |184 |
|Belo Horizonte – MG |11/03/1998 |610 |386 |222 |
|Recife – PE |31/03/1998 |982 |612 |328 |
|São Paulo – SP |20/05/1998 |978 |736 |472 |
|Vitória – ES |03/06/1998 | 806 |641 |321 |
|Porto Alegre – RS |24/06/1998 |1.160 |954 |483 |
|Brasília – DF |04/08/1998 |869 |704 |321 |
|Belém – PA |26/08/1998 |1.265 |1.022 |410 |
|Natal – RN |15/09/1998 |743 |457 |201 |
|Manaus – AM |15/10/1998 |678 |517 |222 |
|São Luís – MA |11/11/1998 |539 |317 |126 |
|Cuiabá – MT |09/12/1998 |264 |165 |080 |
|Blumenau – SC |12/05/1999 |843 |631 |263 |
|Campina Grande – PB |16/06/1999 |998 |883 |335 |
|Campinas – SP |14/07/1999 |848 |613 |375 |
|Uberlândia – MG |28/07/1999 |536 |342 |188 |
|Petrolina – PE |10/09/1999 |433 |353 |151 |
|Nova Friburgo – RJ |29/09/1999 |441 |299 |143 |
|Ribeirão Preto – SP |14/09/2000 |715 |453 |226 |
|Maceió – AL |28/11/2000 |339 |272 |116 |
|Brasília – DF |22/03/2001 |796 |620 |237 |
|Cuiabá – MT |11/04/2001 |622 |470 |183 |
|João Pessoa – PB |03/05/2001 |565 |433 |209 |
|Natal – RN |04/05/2001 |299 |299 |148 |
|Belém – PA |23/05/2001 |494 |352 |114 |
|Macapá – AP |24/05/2001 |375 |286 |108 |
|Palmas – TO |13/06/2001 |422 |300 |107 |
|Goiânia – GO |09/07/2001 |824 |653 |195 |
|Teresina – PI |10/08/2001 |784 |630 |164 |
|Boa Vista – RR |20/09/2001 |507 |392 |223 |
|C. Grande – MS |26/09/2001 |403 |312 |130 |
|Maringá – PR |18/10/2001 |910 |699 |255 |
|Juiz de Fora – MG |06/12/2001 |572 |465 |226 |
|Recife – PE |25/01/2002 |1.178 |953 |381 |
|Anápolis – GO |12/03/2002 |543 |543 |136 |
|Dourados – MS |14/03/2002 |415 |295 |136 |
|Maceió – AL |25/03/2002 |692 |459 |131 |
|Aracaju – SE |26/03/2002 |756 |549 |211 |
|Porto Velho – RO |06/06/2002 |480 |360 |149 |
|Manaus – AM |20/06/2002 |410 |327 |126 |
|Santo Angelo – RS |19/07/2002 |328 |305 |151 |
|Caruaru – PE |15/08/2002 |310 |213 |112 |
|Curitiba – PR |26/09/2002 |813 |567 |401 |
|S.José do Rio Preto - SP |10/10/2002 |677 |492 |265 |
|Montes Claros – MG |07/11/2002 |619 |469 |167 |
|Rio Branco – AC |13/11/2002 |427 |337 |115 |
|São Paulo –SP |21/11/2002 |294 |193 |118 |
|Fortaleza – CE |28/11/2002 |1.178 |706 |214 |
|Salvador – BA |12/12/2002 |757 |502 |215 |
|Juazeiro do Norte - CE |18/12/2002 |367 |284 |120 |
|TOTAL | |37.019 |26.665 |11.798 |
|MÉDIA POR EVENTO | |673 |485 |215 |
FONTE: .br/comex/Encomex/estatísticas/estatísticas_detalhes.htm, visita em 02/04/2002.
Nesse projeto, a SECEX conta com a parceria da APEX, do SENAI e de outras instituições como: Federações de Indústria, Associações Comerciais, Secretarias de Indústria e Comércio Estaduais e Municipais, SEBRAE, Banco do Brasil, Correios, entre outras ().
2.2.3– Redeagentes
O Projeto Rede Nacional de Agentes de Comércio Exterior é um esforço do governo para aumentar o número de empresas exportadoras. É um programa desenvolvido pela Secretaria de Comércio Exterior, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em parceria com o Ministério do Trabalho e o Senai. O objetivo é a criação de uma rede nacional de agentes de Comércio Exterior com formação básica de cultura exportadora e com capilaridade em todos os estados brasileiros. A fonte de recursos é o FAT.
A primeira turma se formou em 2000. Inicialmente, o treinamento foi ministrado aos formadores de agentes e empresários, para que eles assumissem o papel de multiplicadores, isto é, participassem da formação de outros agentes de comércio exterior. O papel do Agente é auxiliar a empresa em todo o processo de exportação. O foco do projeto é as micro e pequenas empresas interessadas em exportação (Spíndola, 14/12/2001, p.A9). A Tabela 2.4 apresenta os resultados do projeto no período de 2000 a 2003.
O Treinamento em Exportação é realizado gratuitamente para as empresas de pequeno porte. O curso tem a duração de quarenta horas e está previsto para ocorrer em todas as capitais e municípios onde houver demanda superior a 70 inscrições. O público alvo é as associações comerciais, sindicatos, cooperativas, artesãos e instituições similares. Para aumentar o nível de capacitação dos integrantes da rede, foi estruturado o curso Especialização em Comércio Exterior, com Ênfase em Empresas de Pequeno Porte via Educação a Distância.
O projeto apresenta o site .br para divulgar o trabalho e ser elo de ligação com o mercado. Quando estiver totalmente implantado, Redeagentes estará representado em cerca de quatrocentos municípios, para consultas, esclarecimento de dúvidas sobre comércio exterior e oferecimento e busca de oportunidades de negócios. O atual planejamento do projeto apresenta as seguintes metas (, visita em 02/06/2003):
1. Disponibilizar no site Redeagentes as informações sobre o potencial exportador dos municípios onde houver agentes de comércio exterior;
2. Produzir e disponibilizar no site Redeagentes o roteiro a ser percorrido para exportar em cada uma das unidades da federação;
3. Viabilizar para os integrantes do projeto Redeagentes o curso de Especialização em Comércio Exterior, com Ênfase em Empresas de Pequeno Porte via Educação a Distância;
4. Disponibilizar no site Redeagentes as questões mais freqüentes sobre o projeto, os treinamentos e comércio exterior em geral.
TABELA 2.4 – REDEAGENTES – RESULTADOS E METAS DE 2000 A 2003
|TREINANDOS |2000* |2001* |2002* |2003** |TOTAL |
|Agentes |802 |149 |696 |1.383 |3.030 |
|Empresários |0 |1.282 |2.609 |4.890 |8.781 |
|Formadores de Agentes |30 |0 |37 |0 |67 |
|Formadores de EPP |0 |90 |0 |90 |180 |
|TOTAL |832 |1.521 |3.342 |6.363 |12.058 |
FONTE: , visita em 20/05/2003
Obs: * Realizações **Metas
Os agentes são constantemente atualizados sobre linhas de financiamento, novas tecnologias, fatos relevantes e informações relacionadas ao comércio internacional.
As principais atividades do Agente são: prestação de informações sobre feiras nacionais e internacionais, identificação de produtos e empresas locais com potencial de exportação, orientação para acesso ao Siscomex e ao Sistema Alice.
2.2.4– ENAEX – Encontro Nacional de Comércio Exterior
Usualmente, o governo apresenta as medidas de incentivos às exportações nos encontros ENAEX, Encontro Nacional de Comércio Exterior. Eles ocorrem nos meses de novembro ou dezembro, no Hotel Glória, no Rio de Janeiro. O Enaex é realizado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), para debater política de comércio exterior, abrangendo questões e desafios com os quais se defronta o País, em especial diante do crescente processo de integração econômica e de negociações internacionais, que tendem a promover a globalização de mercados, de investimentos e, até mesmo, de recursos humanos (, visita em 02/06/2003.
Em novembro de 2000, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio anunciou um pacote com os seguintes pontos para incentivo às exportações do Programa de Exportação 2001 na XX ENAEX, com o fim de reduzir o custo das exportações, estimular o desenvolvimento de estratégias empresariais para o mercado externo e difundir a cultura exportadora:
1. Reporto: é um programa de incentivo à modernização dos portos. Seu objetivo é facilitar a adoção de padrões de qualidade e produtividade internacionais pelos portos brasileiros, e assim baratear a expedição nos portos para o exportador. As concessionárias de terminais portuárias serão beneficiadas com desoneração tributária e financiamento competitivo para aquisição de máquinas, equipamentos e bens de informática utilizados no desenvolvimento da modernização dos portos. Os termos de concessão do incentivo prevêem metas operacionais de desempenho. Inicialmente, a regulamentação se fez por medida provisória e a sua implementação será até 2003. Aparentemente, é uma implementação simples, pois depende de uma portaria da Receita Federal isentando os portos de alguns tributos nas aquisições de novos equipamentos.
2. Seguro de Crédito à Exportação: essa ferramenta deveria substituir o Convênio de Crédito Recíproco, CCR. O primeiro golpe no CCR ocorreu no final de 1999, quando a Argentina exigiu que o banco do importador argentino fizesse um depósito no BC como garantia de cobertura para a importação amparada pelo CCR. A resposta brasileira foi a adoção da mesma garantia: o importador brasileiro deve depositar o valor importado no banco brasileiro, em importações de valor superior a US$ 100 mil. O CCR oferecia um conforto muito grande para o exportador porque o risco era zero e o custo da exportação mais baixo, pois não havia a comissão do banqueiro no exterior para cobrir o risco do pagamento. O Banco Central do Brasil garantia a operação ao exportador e assumia o risco do não pagamento pelo Banco Central do país importador, que, por sua vez, assumia o risco do não pagamento pelo importador. A Tabela 2.5 exemplifica o impacto das restrições no volume operado via CCR.
A primeira versão do Seguro à Exportação foi anunciada no XVII Enaex, em dezembro de 1997. O objetivo do Seguro é dar apoio às exportações brasileiras. A SBCE foi criada com a associação entre a COFACE (seguradora francesa com 31,25% do capital), Sul América Seguros, Bradesco, Minas Brasil, Hong-kong and Shangai Banking Corporation, Bamerindus Seguros e Banco do Brasil, cada uma com 13,75% das ações. A proposta do Seguro oferecia cobertura nos casos de concordata ou falência do importador, porém os riscos extraordinários e políticos continuavam sob a responsabilidade do governo federal;
Há a promessa de que o Seguro de Crédito reduzirá o custo do prêmio total e o risco. O projeto de Orçamento proposto pelo Ministério da Fazenda previu a expansão de R$ 500 milhões para o Fundo de Garantia de Exportação. Nesse caso, o patrimônio do Fundo seria de R$1,4 bilhões, o que permitiria a prestação de garantias a um total de exportações de R$ 7 bilhões. A Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação, empresa privada com participação minoritária do Banco do Brasil, será fortalecida para ser mais ágil nos exames e no enquadramento dos pedidos de seguro encaminhados pelos exportadores.
3. BNDES-Exim: a atuação e apoio do Banco aos pequenos e médios exportadores serão ampliados. A meta é facilitar o acesso dos exportadores ao Fundo de Aval e apoiar as exportações de serviços. O BNDES-Exim assumiu 25% do orçamento do BNDES. Os passos foram: aperfeiçoamento do Fundo de Aval, para facilitar o acesso ao crédito aos pequenos exportadores; apoio aos projetos de instalações de unidades de produção e distribuição de mercadorias de empresas brasileiras em outros países e apoio à exportação de serviços. O apoio às exportações aumentou de 4% do orçamento, em 1996, para 35%, em 2002;
4. Promoção no exterior: o governo eliminará os impostos pagos pelos exportadores para participar de promoções comerciais no exterior. O valor arrecadado, 15% sobre as remessas para pagamento de feiras, publicidades e congêneres, não era significativo para a Receita Federal. Quando o secretário-executivo da Camex, Roberto Giannetti, foi questionado sobre a possibilidade do uso desse incentivo para remessas ilegais de recursos, afirmou:
“prefiro que os empresários sejam fiscalizados em suas remessas, mas que elas sejam feitas as claras. Antes disso do que uma medida que inibe de uma maneira geral a promoção comercial, como se todos estivessem fazendo evasão fiscal, taxando em 15% os recursos enviados ao exterior. Não tem sentido, nenhum país no mundo faz isso. O que tem de fazer é fiscalizar” (Dianni e Otta, 26/11/00, p.B10).
No período de janeiro a maio de 2002, a SECEX autorizou US$ 2,2 milhões em remessa ao exterior para promoção comercial com isenção de impostos, para custear publicidade e para a promoção de produtos. A Secretaria de Comércio Exterior concedeu 77 autorizações de isenções de impostos, sendo que, à indústria têxtil e de vestuário, foram concedidas 26 autorizações para remessa de US$ 357 mil. A indústria de couros e calçados recebeu 20 autorizações, num total de US$ 379 mil, utilizados em campanhas de publicidade em outros países. O setor que mais mandou dinheiro para o exterior foi o de máquinas e equipamentos: US$ 718 mil. De todas as 77 autorizações, 71 foram para participação em feiras e outros eventos de promoção comercial. As demais foram para cobrir despesas com pesquisa de mercado. A promoção comercial é uma das ferramentas que o Ministério do Desenvolvimento, quer estimular para aumentar as exportações. No segundo semestre, foi lançada uma campanha publicitária em diversos países para divulgar a “Marca Brasil” com meta de elevar as exportações. (.br/notícias/MDIC). Para isso, em maio de 2002, o governo brasileiro contratou a empresa norte-americana McCann-Erickson WorldGroup para fazer a promoção do Brasil no exterior após licitação do MDIC. Um trabalho da agência será a elaboração de um plano de comunicação, possivelmente até o fim de junho de 2002. A expectativa é que há muito trabalho, pois a pesquisa inicial da McCann-Erickson indicou que 75% do publico entrevistado jamais consumiu produto brasileiro ou não tinha consciência desse consumo.
A pesquisa foi desenvolvida na Grã-Bretanha, China, Alemanha, França, Arábia Saudita, México, Coréia do Sul, Rússia, Estados Unidos e Japão. Os pontos fortes do país, apontados na pesquisa, foram: fator humano, multicultural, magnético, senso de humor, vontade de aprender, criativo, música, futebol, carnaval e mulher bonita. Os pontos fracos foram a baixa auto-estima, irresponsabilidade, falta de seriedade, instabilidade, violência, corrupção, endividamento, localização geográfica e muita pobreza.
Além do plano de Comunicação, o Ministério investe no esforço sistêmico de promoção das marcas setoriais já existentes coordenadas pela Agência de Promoção de Exportação (APEX) em conjunto com as lideranças setoriais. As marcas existentes são a Brazilian Fruit (frutas), Brazilian Beef (carne bovina), TexBrazil (têxteis) e Brazilian Cachaça , em conjunto com “Marca Brazil”.
5. PIS e COFINS: a proposta é reduzir o efeito cascata na exportação, pois a exportação de tributos reduz a competitividade dos produtos brasileiros. A legislação vigente permitia aos exportadores um abatimento de 5,37% da receita bruta para compensar o que foi pago de PIS e COFINS na cadeia produtiva, mas os exportadores reclamam que nem sempre conseguem usar os créditos. A evolução prática desse item foi prejudicada pela disputa política entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a Receita Federal. O conflito se tornou público quando o então secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, afirmou desconhecer as medidas de redução da cobrança em cascata do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o IR sobre promoção no exterior. As queixas do MDIC também atingiram o Ministério da Fazenda. O debate pode ser resumido ao fato de que, para o Ministério de Desenvolvimento, a política econômica pode e deve ser acionada para promoção do crescimento, porém, o Ministério da Fazenda rezava pela cartilha neoliberal: subsídios e incentivos distorcem o mercado, além de possuírem severo compromisso com equilíbrio fiscal.
6. Implantação do Sistema de Exportação em Consignação: o exportador pode estocar e comercializar os seus produtos no exterior até 180 dias e financiar a exportação com uma operação de ACC – Adiantamento sobre Contrato de Câmbio junto aos bancos brasileiros. Esse ponto foi regulamentado imediatamente, com o envolvimento do Banco Central e da Receita Federal. A mercadoria, até a venda, fica em consignação no exterior, em locais estrategicamente posicionados, para garantir a distribuição rápida a grandes e tradicionais clientes;
7. Documento Fiscal Único: esse documento, aceito em todos os Estados, agilizará o recolhimento do tributo sobre transportes multimodais de itens destinados à exportação. A implementação dessa medida depende do acordo entre a CAMEX e, Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária composto por todos os secretários da fazenda dos diversos Estados. Até 2003, o acordo não foi firmado;
8. Criação dos aeroportos aduaneiros industriais: a Secretaria da Receita Federal, em parceria com a INFRAERO, está finalizando projeto para criação de um novo recinto aduaneiro, denominado Aeroporto Aduaneiro Industrial. Serão instalados complexos industriais para o processamento de produtos exportáveis em áreas contíguas a aeroportos, livres de barreiras aduaneiras. Os insumos nacionais vendidos a esses complexos contarão com os benefícios dos produtos exportados e componentes importados para complementação do produto final não recolherão tarifas aduaneiras. Confins (MG) e São José dos Campos (SP) são os primeiros aeroportos que hospedarão os complexos industriais;
9. Progex: esse projeto visa adequar os produtos brasileiros às exigências tecnológicas do mercado internacional. Foi desenvolvido pelo Sebrae e IPT-Instituto de Pesquisas Tecnológicas em São Paulo, para atender às exigências da União Européia para segurança de exportação. O Progex começou no início de 1999, inicialmente denominado “Progex Paulista”. Tem como objetivo prestar assistência tecnológica às pequenas e micro e empresas, para torná-las exportadoras ou melhorar o desempenho no mercado externo, e sua forma de atuação é aprimorar a qualidade do produto e adequá-lo às exigências de determinado mercado externo, quanto à qualidade tecnológica e também ao custo. Por exemplo, se o custo do produto for US$ 10 e o seu preço no mercado externo for US$ 6,00, a proposta é alterar o processo de forma a trazer o custo para US$ 5,00 ou US$ 6,00. A primeira experiência foi a marca CE, da empresa Micromar, registrada para bisturi eletrônico utilizado em neurocirurgia. Nessa experiência, a PROGEX teve a parceria da certificadora DNV-Det Norske Veritas. Sua tarefa foi levantar as normas aplicáveis ao produto para obter o certificado e torná-lo apto a entrar no mercado externo com baixo custo e tempo reduzido. A grande vantagem para as empresas é a incorporação do padrão de qualidade e valor agregado nos produtos da empresa: “As empresas participam desse processo numa ação interativa, porque ao ajustar um produto às exigências do mercado importador, elas mudam de padrão e novo padrão á absorvido em outro produto” (.br/mercosul/mercosul_65_6). O Progex atua também no desenvolvimento de embalagens, não só para melhorar o design, mas também para proteção de produtos frágeis de trancos e batidas no transporte - para não chegar no mercado de destino quebrado ou com algum problema na aparência – e atender à exigência de embalagens retornáveis ou recicladas de alguns mercados. Por exemplo, foi desenvolvida uma embalagem especial, uma sacolinha de juta, para exportação à Alemanha de um consórcio de roupas (moda íntima e praia e jeans). O produto final ficou mais atraente, através de um artifício com custo baratíssimo e marcadamente brasileiro. Atualmente, há grande quantidade de solicitações para desenvolvimento de embalagens. Nos primeiros dezoito meses, o Progex atendeu a 110 empresas. Atualmente, o projeto foi adotado pelo governo federal, através do Ministério da Ciência e Tecnologia. Inicialmente foi implantado nos Estados do Amazonas (Fucap), Minas Gerais (Cetec), Pernambuco (Itep), Paraná (Tecpar), Rio de Janeiro (INT) e São Paulo. Em 2002, o governo treinou os institutos Nutec (Ceará), Cimatec (Bahia), Ital (São Paulo), Sociesc (Santa Catarina) e Cientec (Rio Grande do Sul). A proposta do IPT é repassar o projeto para trinta institutos, mas ainda não existe esse número de institutos no país, com extensão tecnológica e laboratórios capazes de desenvolvê-lo. Por isso, centros do Senai serão selecionados para serem credenciados.
O ministério do Desenvolvimento revelou que quarenta e quatro empresas que participaram do Progex do IPT evoluíram as vendas externas de US$ 830 mil para US$ 8,229 milhões, de janeiro de 1999 a julho de 2002. É importante destacar a ação proativa: o Progex pesquisa sobre os exportadores que deixaram de exportar nos últimos três anos junto a Camex e Funcex. Posteriormente, investiga o motivo da desistência e, se a causa se dever a problemas de tecnologia, custo, embalagens e até mesmo organização, procura as empresas para elaborar uma proposta de melhoria do processo. O Progex se propõe a adequar, não a desenvolver produto, mesmo que a empresa tenha uma idéia ou protótipo. Não há restrição de produto, e a oferta abrange desde roupinha de cachorro até instrumentos de neurocirurgia. Os recursos são investidos pelo Ministério de Ciência e Tecnologia - por meio de fundos setoriais, Fundo Verde-Amarelo, e operacionalizados pela Finep – e empresário. Na primeira fase do projeto, prévia ou de viabilidade, há o estudo das condicionantes do problema e a verificação da viabilidade de exportação do produto. Esta fase custa R$ 2.900,00, sendo R$ 2.000,00 pagos pelo Fundo Verde-Amarelo e R$ 900, pelo empresário. Na segunda fase, todo processo de adequação do produto, o custo mínimo é R$ 12.500,00, sendo R$ 10.000,00 pagos pelo Fundo e R$ 2.500,00 investido pelo empresário. Segundo Vicente Mazzarela, diretor da Dapre-Diretoria Adjunta para Projetos Especiais do IPT:
“Nesse ano, a cota do IPT, do Progex Nacional, é de adequação de 140 produtos, mas há ainda um saldo de 36 casos do Progex Paulista. Considerando capacidade e potencial do Estado, cada instituto solicitou suas cotas, que variam de 50 a 80 casos no primeiro ano. Serão atendidos ao todo 490 casos ou produtos. Nossa proposta para governo federal é que o Progex faça mil casos no primeiro ano, dois mil no segundo ano e três mil no terceiro, o que ainda é muito pouco em face da necessidade do País”. (Garcia, 21/10/2002).
10. Marca Brasil: o governo vai selecionar, certificar e aplicar selo de qualidade nos produtos que têm competitividade global. A seleção é anual e o produto pode ostentar o selo de qualidade em sua embalagem. O programa tem o objetivo de criar um diferencial mercadológico para determinados produtos brasileiros de qualidade, bem apresentar o Brasil como produtor de mercadorias de classe mundial, inclusive com produtos de alto valor agregado, como aviões, automóveis, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, softwares e cosméticos. A imagem do Brasil ainda está associada ao café. A pesquisa encomendada pela CNT (Confederação Nacional dos Transportes) e coordenada pelo Instituto Sensus, junto a 8.912 entrevistados em 22 países com maior representatividade nas relações internacionais de todos os continentes, apurou que o produto brasileiro mais conhecido é o café com 52,2%, 4,3% citaram a banana, 2,5% os minérios e 2,1% os carros.
11. Exporta Fácil: serviço de exportação pelos Correios para remessas ao exterior até US$ 10.0000,00. Para o presidente da Confederação Nacional das Entidades de Micro e Pequenas Indústrias (Conampi), Ercílio Santinoni, essa foi a medida mais positiva para o pequeno exportador. (Mascarenhas, 29/11/2000). Esse projeto será detalhado adiante (capítulo 3.2 – Pequeno e Médio Exportador, Novos Caminhos e Parcerias).
TABELA 2.5 - QUADRO COMPARATIVO DO VOLUME DE COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO AMPARADO AO CCR EM RELAÇÃO A BALANÇA COMERCIAL – PERÍODO 1994/2000 – EM US$ MILHÕES
|Anos |CCR Exportações | |Participação |CCR | |Participa- |
| |e demais créditos |Exportações |Créditos |Importação |Importa-ções |Débitos |
| | | |(%) |e demais débitos | |(%) |
|1994 |3.329 |9.538 |34,94 |4.584 |5.780 |79,31 |
|1995 |2.870 |9.560 |30,02 |5.570 |9.145 |60,90 |
|1996 |2.289 |10.547 |21,71 |3.962 |10.606 |37,35 |
|1997 |1.877 |13.675 |13,73 |4.211 |13.119 |32,10 |
|1998 |1.464 |13.468 |10,87 |2.760 |12.361 |22,33 |
|1999 |995 |10.632 |9,36 |2.034 |9.447 |21,53 |
|2000* |597 |8.491 |7,04 |1.117 |7.628 |14,64 |
FONTE: Secex Elaboração: Banco Central do Brasil/Derlin/Diaco
* Nota: Acumulado até agosto de 2000.
A reação do setor privado às medidas anunciadas foi positiva, porém para o mercado, faltou atacar os pontos principais: desonerar as etapas de produção por meio da reforma tributária, eliminar taxas e garantir acesso efetivo ao crédito. “Esses são os pontos de solução. Algumas medidas já existiam, outras não são profundas. Estamos avaliando o que poderá ser útil. A iniciativa do governo é um começo, mas deve ser continuamente trabalhada”, ponderou o presidente da Pilati Móveis de Porto Alegre (RS), Sérgio Pilati. Após um ano do anúncio dos onze pontos de ação, apenas a desoneração tributária e a modernização dos portos não foram implementadas (Galvão, 30/11/2001, p.A12).
Os Encontros Nacionais de Comércio Exterior são importantes espaços formuladores de propostas e sugestões relativas à incrementação das exportações brasileiras. As principais propostas apresentadas na XXI ENAEX , ocorrida em 2001, foram:
1. Programa de Apoio ao Aumento do Valor Agregado das Exportações: prevê o apoio do governo federal com assessoria técnica e financiamento com juros favorecidos. “Isso significa que, ao invés de exportar couros, o empresário passará a exportar sapatos; ao invés de exportar soja em grão, venderá óleo de soja; no lugar do café cru, café solúvel, e assim por diante”, informou o então presidente Fernando Henrique Cardoso, no programa semanal de rádio “Palavra do Presidente”. A proposta do governo foi oferecer linhas de financiamento às empresas e ajudar na formação de centros tecnológicos para suporte ao setor produtivo exportador. Os setores de café e calçados serão os primeiros setores atendidos pelo projeto. O BNDES, fundo Verde-Amarelo, será o agente financiador, com previsão de duzentos milhões de reais para o orçamento para 2002.
2. Novo Convênio de Crédito Recíproco, CCR, o então ministro Sergio Amaral anunciou que a Camex aprovou a retomada do CCR para bens de capital e serviços com prazo de pagamento superior a dois anos. Atualmente, o CCR está restrito a operações até cem mil dólares, com prazo máximo de trezentos e sessenta dias, condições que cerceiam as exportações de máquinas e equipamentos. A proposta alterou o gestor do risco. Anteriormente, o Banco Central assumia o risco; na nova versão, o risco será do Tesouro, através do Fundo de Garantia de Exportações.Cabe ao Bacen apenas o controle da compensação de pagamentos com os demais bancos centrais. A proposta apresentou uma significativa restrição: a operação deve ser amparada pelo Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Essa imposição encarece a operação para o exportador, porque ele deve providenciar garantia para o financiamento. Porém, a reação do Banco Central do Brasil foi pela rejeição à proposta. Para o então presidente do BC, Armínio Franco, “Não devemos e não vamos patrocinar políticas que beneficiam poucos e geram enormes custos para a sociedade brasileira. Não devemos nos engajar em políticas que geram novas polonetas”. (Safatle, 3/12/2001, p.A3).
É importante ressaltar que, em trinta e cinco anos de existência, os Bancos Centrais sempre honraram as compensações. Mesmo assim, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Latino-Americano de Fomento a Exportações (Bladex) ofereceram financiamento às operações de compensação do CCR. O debate sobre risco prossegue porque os países envolvidos no CCR são classificados como “de altíssimo risco” em curto prazo.
Infelizmente não houve proposta significativa do governo na XXII ENAEX , ocorrida em 2002.
2.2.5– Reforma Tributária: Index
Em 2001, o então Ministro de Desenvolvimento, Alcides Tápias, anunciou o projeto Index, Indústria Exclusivamente Exportadora, que propunha a completa desoneração tributária de toda cadeia produtiva nas exportações. Essas medidas dependiam do acordo com o Confaz, sem o qual o ICMS ficaria excluído da desoneração. Para ter acesso à isenção, bastaria que o exportador efetuasse inscrição especial no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, mas a reação do mercado não foi positiva (Galvão, 28/11/2001, A12).
Diferentes autoridades manifestaram-se a respeito, entre elas o Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, Clóvis Panzarini, que declarou: “Sou contra o Index. O ICMS é muito complexo, com tributação na origem. Como vou desonerar uma autopeça para a Fiat sem saber se o carro será exportado?”. O Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Horácio Lafer Piva também se pronunciou a respeito:
“De nada adianta o discurso ´exportar ou morrer`, se não vier acompanhado de medidas efetivas, e que passem naturalmente pela Fazenda e Receita Federal. A única forma justa, precisa e definitiva de resolver a questão do exportador é uma atuação no fato gerador, e não na compensação de créditos fiscais, que acabam por se mostrar mecanismos de distorção”.
Também o Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, Luiz Carlos Dalben Leite disse:
“O Index é um remendo. Precisamos de soluções perenes, regras estáveis para que o empresário possa planejar e ter cultura exportadora. O que precisamos é de uma reforma que desonere a produção e a exportação. É preciso garantir e financiar a inovação tecnológica para o ´chão de fábrica`”.
Houve resistências também no governo, o projeto ficou emperrado na Camex e não foi apresentado no XXI ENAEX.
A questão tributária tem sido foco de divergência entre os setores públicos e a iniciativa privada exportadora. A posição do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso era que essa questão está sanada, mas o setor privado questiona a dificuldade do ressarcimento do tributo pago. “Em princípio, não há razão para problemas”, já que os exportadores têm o ressarcimento assegurado pela legislação, afirmou o então ministro da Fazenda, Pedro Malan, no XXI ENAEX. Na visão do exportador, a questão não está resolvida: “Quanto mais etapas na cadeia produtiva, maior a dificuldade para receber o ressarcimento do tributo”, conforme o presidente da Procex Internacional, José Augusto de Castro.
2.2.6– Programa Artesanato Brasileiro – PAB
Esse é o único programa para exportação totalmente focado no micro exportador. O setor artesanal envolve 8,5 milhões de pessoas em toda cadeia produtiva e movimenta em torno de 28 bilhões de reais por ano. Esse volume deve aumentar se for considerado o potencial exportador desse setor. Há um espaço para venda aos países mais desenvolvidos por suas características e qualidade, e o perfil do mercado consumidor é de alta capacidade de consumo (, visita em 02/06/2003).
O PAB estimula as vocações regionais distintas para uma mentalidade empreendedora e a preservação das culturas locais através da organização e fortalecimento dos núcleos de produção (associações e cooperativas de artesãos), assim como para a promoção e o incentivo à comercialização de produtos artesanais. A implementação dessas políticas está baseada na parceria entre o Governo Federal, os Estados, os Municípios e entidades privadas, com o fortalecimento das entidades de artesanato, associação e cooperativas de artesãos, com ações que incentivam a organização e gestão, a formação empreendedora dos artesãos e melhoria da qualidade do produto.
2.3 – MICRO E PEQUENO EXPORTADOR, NOVOS CAMINHOS E PARCERIAS
O investimento na expansão dos micro e pequenos exportadores não deve ficar restrito às iniciativas do governo federal. O mercado exportador brasileiro apresenta algumas oportunidades valiosas que, unidas com às facilidades que a tecnologia pode oferecer, podem se tornar grandes aliadas na inserção das micro e pequenas empresas.
2.3.1– Exporta Fácil
A Empresa de Correios e Telégrafos, ECT, desenvolveu o projeto Exporta Fácil com o objetivo de aumentar a pauta das exportações brasileiras e facilitar a venda externa dos micro e pequenos exportadores. A capilaridade interna da ECT – são mais de 4.400 agências no país habilitadas para a operação Exporta Fácil – possibilita o ingresso do interior do país no mercado externo, e a reversão da concentração exercida pelas regiões Sul e Sudeste, que detêm 83% das exportações brasileiras. (Coutinho, Mercosul, Oct/Nov 2000, p.4). Outro fator importante para os exportadores é a penetração internacional dos Correios em mais de duzentos países O exportador não precisa se locomover para os grandes centros para desembaraçar o produto exportado, basta ir ao balcão do Correio mais próximo da empresa e preencher o documento “Airway Bill – AWB”. Esse formulário está disponível no site dos Correios (.br).
O projeto decorreu de trabalho dos formandos do curso de Administração Postal, em 1997, e evoluiu com a participação do DINOP - Departamento Operações e Negócios Internacionais. Posteriormente, agregou a parceria do Banco Central do Brasil, da Secretaria da Receita Federal, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e da Agência de Promoção da Exportação (APEX). A Instrução Normativa 199/99 forneceu a base legal para sua evolução. O lançamento ocorreu no Piauí, na cidade de Pedro II, onde há uma cooperativa de tecelãs que exporta tapeçaria para Alemanha e enfrentava dificuldades alfandegárias, em novembro de 2000.
O então ministro das comunicações, Pimenta da Veiga, no lançamento do programa afirmou que “não há mais uma barreira intransponível, seja pela internet ou através de correspondência, é preciso abrir o mercado. O Correio faz o resto: recolhe a onde estiver, cuida do desembaraço alfandegário e entrega a mercadoria em qualquer país do mundo”. No lançamento, foi divulgada a parceria com o Banco do Nordeste (BNB), cujos clientes terão acesso ao Exporta Fácil e também o suporte financeiro para inserção no mercado internacional. (.br, 17/03/2002).
O investimento reduziu-se ao treinamento dos “operadores ECT” e à construção do “Exporta Fácil Web”, .br, que também pode ser acessado pelo endereço .br, para divulgação do projeto e auxílio aos exportadores. O site orienta o exportador sobre a exportação pelos Correios com simulação dos custos e prazos, considerando plano e país importador, e esclarece sobre condições, restrições e barreiras alfandegárias de diversos países (Franco, 28/10/2001, p.B5) e faz registro da DSE eletrônica. Também informa sobre preços, prazos estimados para entrega, cálculo de seguros, embalagens, endereços de câmaras de comércio e listas de produtos de exportação proibida ou restrita. O Guia do Exportador está on-line, bem como o Fichário dos Países, apresentando as restrições, proibições e leis aduaneiras específicas por país. (.br, visita em 14/04/2003).
Os atrativos do Programa Exporta Fácil para o micro e pequeno exportador são a grande redução do custo e a agilidade do processo da exportação. Para minimizar o custo, a logística e a burocracia, a ECT cuida do desembaraço aduaneiro e do registro da exportação no Siscomex, da Declaração Simplificada de Exportação (DSE), além da emissão da Invoice e do Certificado de postagem ou Conhecimento de Embarque (AWB – Airway Bill, que é enviado posteriormente para o exportador).
Para efetuar a exportação pelos Correios, a empresa deve apresentar apenas: Nota Fiscal, emitida em moeda nacional, pois seu uso é exclusivo em território nacional, que acompanha a mercadoria até o embarque para o exterior e Fatura Comercial, ou documento da venda ao exterior, que deve ser emitida em moeda da exportação, em dólares dos Estados Unidos ou na moeda do país do importador.
Os modelos dos documentos mínimos estão disponíveis no site Exporta Fácil.
Os serviços oferecidos pelo Exporta Fácil reduzem os custos administrativos da exportação, dispensam a necessidade da contratação do despachante, dão rapidez ao processo de preparação da exportação, possibilitam exportação de pequeno valor e viabilizam exportações de cidades onde não há representação alfandegária.
O AWB é o documento emitido pelos Correios que representa a informação de endereçamento, recibo de postagem, declaração para alfândega e conhecimento aéreo, contrato de transporte internacional. O formulário apresenta todas as informações que serão digitadas no Sistema DSE eletrônica, após a chegada da mercadoria nos Centros de Tratamento Internacional dos Correios nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo. Nos Centros de Tratamento, há recintos alfandegários da Receita Federal, o registro da DSE – Declaração Simplificada de Exportação no Siscomex e despacho aduaneiro.
As informações são:
1. Número da Declaração Simplificada de Exportação, deve ser informado pelo exportador ou seu representante quando houver a elaboração prévia da DSE;
2. Número Seqüencial ou número de pacotes da remessa;
3. Forma da remessa, que pode ser expressa, prioritária ou econômica;
4. Tipo de Remessa, indica se é uma mercadoria, amostras simples, presentes ou documentos;
5. Dados do exportador (nome, endereço e e-mail);
6. Dados do importador (nome, endereço e e-mail);
7. Porte do exportador (micro, pequeno ou outros);
8. CPF/CNPJ do exportador,
9. Tipo de Exportador, as informações possíveis são: Pessoa Jurídica; Pessoa Física; Pessoa Física domiciliar no exterior sem CPF ou Pessoa Física residente no país sem CPF. Os artesãos, artistas e semelhantes, com registro em órgão específico como profissional autônomo, e os agricultores e pecuaristas com registro no INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária podem ter registro de exportadores no DECEX – Departamento de Operações de Comércio Exterior da SECEX (Portaria Secex 02/92). As demais pessoas físicas podem exportar apenas mercadorias que não revelem prática de comércio, desde que não configurem habitualidade. Os artesãos participam com 5% das exportações via Exporta Fácil, os demais 95% são pessoas jurídicas. As micro e pequenas empresas representam 90% das vendas Exporta Fácil (informações fornecidas na entrevista do dia 3/06/2003).
10. Natureza da Operação, que se refere ao perfil da remessa. A tabela 2.6 apresenta os códigos das naturezas possíveis e suas descrições;
11. Prazo de Exportação Temporária: o exportador deve informar o prazo em dias. Para enviar o produto como exportação temporária, o exportador deve solicitar a autorização da Receita Federal. Após a entrada do processo, o exportador pode acompanhar o seu andamento pelo site receita..br .
12. A forma do recebimento das divisas: são possíveis: Vale Postal Internacional, Reembolso Postal, Contrato de Câmbio, Boleto de Câmbio, Cartão de Crédito. Vale Postal está disponível para exportações para alguns países. Essa opção é interessante para o micro exportador porque não há tarifa bancária. O Correio recebe os valores na moeda exportada e paga os reais ao exportador. Outra opção interessante para o micro exportador é o “Boleto de Câmbio”, ou Simplex, porque o recebimento do crédito é mais rápido que o Vale Postal e mais barato que o Contrato de Câmbio. A tarifa cobrada para contratar Simplex é em torno de USD 25,00 e o custo médio para o contrato de câmbio é USD 150,00.
13. Informações para alfândega: nesse item, as informações são: código da mercadoria, quantidade, descrição da remessa, país de origem da mercadoria, peso, moeda da exportação, os valores na moeda da operação (apesar do nome do campo ser “US$”) e na moeda nacional. O código aplicado para a mercadoria é o NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul, um número de oito dígitos que o governo brasileiro utiliza para se comunicar com o mercado, de forma rápida e obter informações a respeito do produto e de sua comercialização, incidência de tributos, inclusão nos acordos internacionais, normas administrativas entre outros. Para obter o código do produto exportador, a empresa pode acessar alguns sites de comércio exterior, entre eles o BrazilTradeNet e o Exporta Fácil.
14. A Instrução para o caso de não entrega da remessa. As opções são devolver ao remetente ou tratar como abandonado. Esse campo é obrigatório se a mercadoria apresentar o peso superior a 2Kg. A opção “devolver ao remetente” implica no pagamento das taxas exigidas pelo país importador para devolução ao exportador.
15. Valor Segurado: a ECT aconselha a contratação do seguro por causa do valor comercial da remessa. O custo do seguro é 0,5% do valor declarado da mercadoria.
O documento AWB é redigido em quatro vias: para o exportador, o importador, a aduana no país importador e para reembolso.
TABELA 2.6- NATUREZAS PREVISTA NA EXPORTAÇÃO EXPORTA FÁCIL
|Código |Descrição |
|01 |Pessoa Física com cobertura cambial |
|02 |Pessoa Física sem cobertura cambial |
|03 |Pessoa Jurídica com cobertura cambial |
|04 |Pessoa Jurídica sem cobertura cambial |
|30 |Doação em caráter de ajuda humanitária |
|31 |Bagagem desacompanhada |
|41 |Bens de caráter cultural - exportação temporária |
|42 |Exportação temporária de material para emprego |
| |Militar |
|43 |Feiras e exposições comercial ou industrial |
|44 |Conserto, reparo ou restauração |
|45 |Outras exportações temporárias |
|61 |Bens submetidos a regime de admissão temporária |
|71 |Erro de expedição |
|72 |Não atendimento de exigência de controle extra-fiscal |
|73 |Indeferimento de regime aduaneiro especial |
|74 |Outros motivos - portaria MF-306/95 |
FONTE: ETC - Diretoria Regional do Rio de Janeiro- Operações e Negócios Internacionais
O custo e o prazo da remessa são negociados com a ECT, quanto maior o custo, menor o prazo da entrega da mercadoria. Os planos são: Expressa, indicada para exportações com urgência (entrega de 2 a 5 dias úteis), Prioritária (entrega de 5 a 11 dias úteis) e Econômica (acima de 15 dias úteis). (.br/exportefacil/cfm/centro caract.cfm). Em 2002, os exportadores preferiram as remessas expressas (51,5% no número de exportações), principalmente quando o valor exportado era significativo, 80% do valor exportado foi “expresso”. A tabela 2.7 apresenta a participação da modalidade em 2002.
TABELA 2.7- MODALIDADES DO SERVIÇO EXPORTA FÁCIL, PARTICIPAÇÃO NAS EXPORTAÇÕES EM 2002
|Modalidade |Participação no Valor Exportado (%) |Participação nas Remessas Exportadas (%) |
|Expressa |80,0 |51,4 |
|Econômica |19,1 |42,0 |
|Prioritária |0,9 |6,6 |
|Total |100,0 |100,0 |
FONTE: ETC - Diretoria Regional do Rio de Janeiro- Operações e Negócios Internacionais
O valor do seguro da mercadoria exportada pelo Correio tem o prêmio de 0,5% do valor declarado na remessa. A empresa disponibiliza um seguro gratuito conforme o plano de exportação: Expressa, tem 100,00 além da postagem, Prioritária 70,00 além da postagem e Econômica, 30 além da postagem.
O custo envolvido na remessa de mercadoria pelo Exporta Fácil é muito atraente para micro e pequenos exportadores. A Tabela 2.8 apresenta comparativo de Custo da Exportação Exporta Fácil.
TABELA 2.8- PREVISÃO CUSTOS ADMINISTRATIVOS
EXPORTAÇÃO REGIME COMUM MERCADORIA DE R$ 5.000,00 - AÉREO- GALEÃO, C/PESO ATÉ 30 KG
|Despesa | Fluxo Normal (R$) |Exporta Fácil (R$) |
|Despachante / Honorários |260,00 |0,00 |
|Taxa de Expediente |35,00 |0,00 |
|S.D.A. |130,00 |0,00 |
|Cert.Origem (FIRJAN) |20,00 |20,00 |
|Transp. Até Aeroporto |100,00 |0,00 |
|Despesas Aeroportuárias |30,00 |0,00 |
|Despesas de Câmbio |120,00 |50,00 |
|Total do Custo |695,00 |70,00 |
FONTE: ETC - Diretoria Regional do Rio de Janeiro- Operações e Negócios Internacionais entrevista do dia 03/06/2003.
Para enquadrar o produto no Exporta Fácil, o pacote individual deve pesar até 30 Kg, ter a dimensão - altura, largura e profundidade – de até 1,2 metro e valor máximo de dez mil dólares americanos (ou o valor equivalente em outra moeda). Há demanda por aumento das dimensões e peso (informações fornecidas na entrevista do dia 3/06/2003). Não há restrição de quantidade de exportação por empresa.
A restrição de produtos é definida pelas normas da aviação civil internacional, regras estabelecidas pela OACI – Organização da Aviação Civil Internacional, e pela legislação postal. Todas as restrições são apresentadas no Manual do Exportador disponível no site .br.
Entre os itens proibidos estão:
1. Explosivos;
2. Gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sob pressão;
3. Produtos inflamáveis ou que propiciem a combustão de outras substâncias;
4. Produtos tóxicos e substâncias infecciosas;
5. Material radioativo;
6. Corrosivos;
7. Narcóticos, entorpecentes e substâncias psicotrópicas;
8. Animais mortos;
9. Artigos indecentes ou obscenos e
10. Dinheiro em circulação
O exportador deve estar atento também aos produtos proibidos nos países importadores, por exemplo: cigarros na Bolívia, talco ensacado e sal na Argentina.
Para receber os reais gerados pelas vendas Exporta Fácil, o exportador tem as seguintes opções:
1. Contratos de Câmbio: é a forma mais usual para receber os reais gerados pela exportação. Seu custo é em torno de USD 150,00, além da tarifa cobrada pelos bancos para analisar os documentos da exportação. Os detalhes sobre Contratos de Câmbio estão apresentados no Capítulo 1.1.4. Leis Brasileira para o Recebimento da Moeda Nacional;
2. Boletos de Câmbio, ou Simplex: apresenta um preenchimento muito mais simples e custo expressivamente mais barato que o Contrato de Câmbio, em torno de USD 25,00. A exportação simplificada permite o vínculo com a RES ou DES, além da RE e DE. No caso de fechamento de Simplex com RE ou DE, o Exportador deve enviar um fax para o Banco Central do Brasil / DECAM/GTSPA/COREX para vincular a RE com o contrato. Nos casos de RE, há risco de contratação inadequada do Simplex, pois o exportador deve estar atento a norma que orienta que, no caso da RE, o embarque não deve ser superior a USD 10 mil, assim, mesmo para pagamentos parciais dessas exportações, o exportador deverá fechar um Contrato de Câmbio. Os contratos Simplex não podem ser cancelados, alterados ou baixados, o exportador deve solicitar uma autorização especial do Bacen para anular uma operação inadequada. Uma virtude importante do processo é a desburocratização proporcionada pela dispensa de apresentação dos documentos comprobatórios da exportação nos bancos, bastando guardar a documentação, por cinco anos, para os casos de argüição governamental. O Contrato Simplex pode ser fechado noventa dias anteriores ou posteriores à data de embarque da mercadoria, porém deve ser posterior ao pagamento pelo importador no exterior.
3. Cartão de Crédito: foi regularizado pela Circular do Banco Central no. 2836, de 08/09/1998, que permite o ingresso da exportação pelo cartão de crédito emitido no exterior. O exportador deve filiar-se às operadoras no Brasil, Visanet, Redecard ou Amex. Nessa opção, não há contratação de câmbio pelo exportador. O custo é cobrado pela administradora do cartão e o recebimento do valor pelo exportador depende do prazo específico do contrato com a administradora do cartão;
4. Reembolso Postal: é o sistema em que o importador retira a mercadoria nos Correios perante o pagamento do valor da venda. Essa opção ainda não está disponível (entrevista do dia 03/06/2003).
5. Vale Postal Internacional (VPI): é a opção em que o importador efetua o pagamento nos correios e a ECT contrata o câmbio e entrega os reais ao exportador. O Importador emite um Vale Postal em nome do Exportador sem vínculo com a transação. O custo é muito menor que os cobrados pela transferência bancária, porém não tem a rapidez dos Sistemas On-line da rede bancária internacional. É uma opção interessante para o exportador que dispõe de prazo para receber o crédito. Para operar com essa forma de crédito, o país do importador deve manter acordo para a prestação desse serviço, dentro de determinados limites. A tabela 2.9 apresenta os países conveniados. A remessa para o exterior e do exterior está limitada a US$ 3.000,00, porém as remessas do exterior para pagamento de exportações podem atingir o limite de US$ 10.000,00.
O Vale Postal Internacional em breve será substituído pelo Vale Postal Eletrônico (nome provisório), um serviço que tem como proposta satisfazer em tempo hábil à demanda das empresas que exportam usando o serviço Exporta Fácil.
TABELA 2.9- PAÍSES CONVENIADOS COM O BRASIL PARA VPI
|País |Valor Máximo (1) |Sentido de Emissão (2) |
|África do Sul |USD 1.000,00 |A |
|Angola |USD 1.000,00 |I |
|Argélia |USD 1.000,00 |A |
|Bélgica |EUR 1.000,00 |A |
|Bulgária |USD 1.000,00 |A |
|Burkina Faso |EUR 400,00 |A |
|Cabo Verde |USD 500,00 |A |
|China (Rep. da) ou Taiwan |USD 1.000,00 |A |
|China (Rep. Pop. da) |USD 1.000,00 |A |
|Chipre |USD 1.000,00 |A |
|Colômbia |USD 1.000,00 |I |
|Coréia do Sul |USD 1.000,00 |A |
|Costa do Marfim |USD 1.000,00 |A |
|Egito |USD 1.000,00 |I |
|Eslováquia |USD 1.000,00 |A |
|Eslovênia |USD 1.000,00 |I |
|Espanha |USD 1.000,00 |A |
|Finlândia |USD 1.000,00 |A |
|França |EUR 1.000,00 |A |
|Grécia |USD 1.000,00 |I |
|Guadalupe |EUR 1.000,00 |A |
|Guiana |USD 1.000,00 |I |
|Guiana Francesa |EUR 1.000,00 |A |
|Guine-Bissau |USD 500,00 |I |
|Indonésia |USD 1.000,00 |A |
|Islândia |USD 1.000,00 |A |
|Iugoslávia |USD 1.000,00 |I |
|Japão |USD 1.000,00 |A |
|Letônia |USD 1.000,00 |A |
|Luxemburgo |EUR 1.200,00 |I |
|Madagascar |EUR 300,00 |A |
|Marrocos |USD 1.000,00 |A |
|Martinica |EUR 1.000,00 |A |
|Moçambique |USD 1.000,00 |I |
|Paquistão |USD 1.000,00 |I |
|Portugal |EUR 1.000,00 |A |
|Rep. Tcheca |USD 1.000,00 |A |
|Reunião |EUR 1.000,00 |A |
|Romênia |USD 1.000,00 |A |
|Saint Pierre et Miquelon |EUR 1.000,00 |A |
|Síria |USD 1.000,00 |A |
|Suíça |CHF 1.000,00 |I |
|Suriname |USD 1.750,00 |A |
|Tunísia |USD 1.000,00 |A |
|Turquia |USD 1.000,00 |A |
FONTE: ETC - Diretoria Regional do Rio de Janeiro- Operações e Negócios Internacionais, entrevista do dia 03/06/2003.
Obs.: A coluna “Sentido da Emissão” informa que, entre os países que mantêm acordo de Vale Postal Internacional, existem aqueles que emitem e aceitam Vale Postal, marcado com a letra (“I”), e aqueles que apenas aceitam (marcados com a letra “A”).
A divulgação do projeto Exporta Fácil ocorre nas feiras e palestras de capacitação de exportadores, organizadas pelo SEBRAE e projetos governamentais ou privados, de incentivo à exportação. As principais oportunidades de divulgação ocorrem durante Encomex, promovidos pela Secretaria de Comércio Exterior-Secex e os seminários “Exportação e Competitividade”, desenvolvidos pela parceria entre a ECT e o Programa Exporta Brasil da Agência Dinheiro Vivo, associada à APEX. Os seminários foram estruturados para ter duração de quatro horas de palestras gratuitas, de um representante dos Correios, um convidado do Governo Federal, um representante do ExportaBrasil e o economista Luís Nassif. A grande virtude dessa iniciativa é a interiorização desses eventos. Em 2002, foram realizados 288 eventos, com 27.500 participantes, entre empresários, estudantes, representantes do governo federal e demais instituições envolvidas nas exportações brasileiras.
Os demais eventos são Palestras Exporta Fácil, Feiras Comerciais, Workshops, Encontros e Congressos de Comércio Exterior, Treinamento Rede Agentes, Simpósios, Reuniões de Negócios e Inaugurações. A aceitação do Exporta Fácil pelo mercado foi positiva. O volume operado 2001 foi de R$ 8.7 milhões, com valor médio de 1.227,41 para 6.745 Declarações Simplificadas. (.br/noticias/materia.asp?a=2753). No primeiro semestre de 2002, o programa exportou 4.525 remessas, movimentando R$ 8,6 milhões. A participação da ECT no mercado de exportações simplificadas é de 23% (entrevista do dia 3/06/2003). A Tabela 2.10 apresenta a grande evolução do volume exportado pelo Exporta Fácil.
A Tabela 2.11 apresenta comparativamente o crescimento das exportações brasileiras (4%) e das exportações através do Exporta Fácil (67%). A participação do Exporta Fácil na Balança cresceu de 0,0064% do valor exportado em 2001 para 0,0103% em 2002, caracterizando um crescimento significativo.
TABELA 2.10- EXPORTA FÁCIL – VOLUME OPERADO EM 2001 E 2002
|Período |Valores Exportados (milhares de USD) |
| | Em 2001 |Em 2002 |
|Janeiro |270 | 430 |
|Fevereiro |360 |680 |
|Março |600 |1.350 |
|Abril |770 |1.380 |
|Maio |830 |1.780 |
|Junho |580 |1.460 |
|Julho |720 |1.480 |
|Agosto |760 |1.610 |
|Setembro |800 |1.850 |
|Outubro |1.360 |2.610 |
|Novembro |840 |1.980 |
|Dezembro |780 |2.400 |
|Total |8.670 |19.010 |
FONTE: ETC - Diretoria Regional do Rio de Janeiro – Operações e Negócios Internacionais
TABELA 2.11- CRESCIMENTO DAS EXPORTAÇÕES – “BALANÇA COMERCIAL X EXPORTA FÁCIL” NO PERÍODO 2001 E 2002
|Valor Exportado em USD em mil |Anos 2001 (a) |Ano 2002 (b) |Variação (b) / (a) |
| | | |em % |
|Exporta Fácil |3.737 |6.229 |67 |
|Balança Comercial |58.223.000 |60.361.000 |4 |
FONTE: ETC - Diretoria Regional do Rio de Janeiro - Operações e Negócios Internacionais
Os produtos artefatos de joalheria e metais preciosos, vestuário/acessórios, livros e publicações, bijuterias, cogumelos, instrumentos odontológicos/ortodônticos, CDs/discos/fitas, cera de abelha, máquinas e aparelhos diversos e instrumentos musicais se destacaram em 2002, pois representaram 81% do valor exportado no período. O campeão em vendas via Exporta Fácil, em 2002, foi o item “Art. de Joalheria e Metais Preciosos” contribuindo com 38,4% do valor exportado e 13,3% das remessa enviadas ao exterior. Suas exportações, em sua grande maioria, são oriundas dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, e seus compradores preferenciais são os Estados Unidos, Peru, Chile, Portugal e Equador. A tabela 2.12 apresenta a participação dos produtos no montante exportado e seu crescimento.
TABELA 2.12- EXPORTA FÁCIL – PRODUTOS EXPORTADOS EM 2002
| |No. Exportações |Participação |Valor Exportado (em R$ |Participação |
|Produto | |(%) |mil) |(%) |
|Art. de Joalheria e Metais |1.516 |13,3 |7.308 |38,4 |
|Preciosos | | | | |
|Vestiários e Acessórios |2.101 |18,4 |2.735 |14,4 |
|Livros, Publicações e Impressos |2,267 |19,8 |1.267 |6,7 |
|Bijuterias |366 |3,2 |965 |5,1 |
|Cogumelos |260 |2,3 |605 |3,2 |
|Instr. Odontológicos / Ortodônticos|105 |0,9 |574 |3,0 |
|CDs, Discos e Fitas |1.372 |12,0 |564 |3.0 |
|Cera de Abelha |343 |3,0 |523 |2,8 |
|Máquinas e Aparelhos Diversos |154 |1,3 |416 |2,2 |
|Instrumentos Musicais e Partes |644 |5,6 |395 |2,1 |
|Outros |2.312 |20,2 |3.654 |19,2 |
| | | | | |
|Total |11.440 |100,0 |19.012 |100,0 |
| | | | | |
FONTE: ETC - Diretoria Regional do Rio de Janeiro - Operações e Negócios Internacionais
.
O chefe da Divisão de Negócios Internacionais do Departamento de Operações da ECT, Djalma Lapuente, afirmou que, na projeção dos Correios, os produtos mel in natura, própolis, material ortodôntico, biquínis e cogumelos são artigos que serão muito exportados, agora que é possível remeter lotes menores antes dificilmente formavam um container inteiro (Loureiro, 11/07/2002, p.A4).
O principal país de destino das mercadorias via Exporta Fácil é os Estados Unidos, com participação de 40,15% da quantidade de remessa e 48,6 do volume exportado. A Tabela 2.13 apresenta a participação e o perfil dos principais mercados compradores.
A análise apresenta algumas alterações para a participação dos Países no volume exportado. A tabela 2.14 apresenta a participação dos principais países destino das exportações através do Exporta Fácil.
Os valores exportados via Exporta Fácil refletem a concentração apresentada na balança brasileira: as vendas para os Estados Unidos, Canadá, Europa e América Latina representaram 85% dos valores exportados em 2002. A Tabela 2.15 apresenta a concentração das vendas por regiões geopolíticas. Esses números provocam ao investimento nas vendas à África, Ásia e Oriente Médio, pois os valores exportados estão aquém do potencial.
Há muito trabalho para levar o Exporta Fácil para o interior do País. Mesmo no Piauí, onde o projeto foi lançado, não alcançou 1% do valor exportado. O grande destaque é o estado de São Paulo, que contribuiu com 53,9% do valor exportado e 56,7% das remessas enviadas ao exterior, seguido do Rio de Janeiro e Minas Gerais, com 23% e 9,4% das remessas, respectivamente. A participação da Região Sul pode aumentar o índice de 9% em 2002, se souber aproveitar a proximidade com os demais países do Mercosul. O Nordeste, conhecido pelos seus belos artesanatos e trabalho com roupas de rendas, apresenta uma participação ainda tímida, apenas 2% dos valores exportados. A Tabela 2.16 apresenta a participação das regiões nas vendas externas amparadas ao Exporta Fácil e a Tabela 2.17 apresenta a participação dos principais estados brasileiros no valor exportado e número de remessas.
TABELA 2.13 - PAÍSES DE DESTINO DO EXPORTA FÁCIL
PARTICIPAÇÃO NA QUANTIDADE DE REMESSAS EXPORTADAS E PRINCIPAIS MERCADORIAS - ANO 2002
| |Participação na | |
| |Quantidade das Vendas | |
|Países |em 2002 |Mercadorias de Maior Destaque nas Remessas |
| |(%) | |
|EUA |40,15 |Artefatos de joalheria e pedras preciosas, vestuários/acessórios, CDs, discos e fitas, |
| | |bijuterias, calçados, livros/brochuras, instrumentos musicais, bolsas, produtos |
| | |filatélicos, obras de cerâmica, máquinas e aparelhos e artefatos têxteis. |
|Japão |12,41 |Cera de abelha, cogumelos, vestuário/acessórios, pedras preciosas, produtos de origem |
| | |vegetal, livros/brochuras, produtos comestíveis de origem animal, CDs, discos e fitas e |
| | |instrumentos musicais. |
|Portugal |7,87 |Artefatos de joalheria e pedras preciosas, livros/brochuras, vestuário, extratos vegetais,|
| | |CDs, discos e fitas, bijuterias, bolsas, produtos filatélicos. |
|Alemanha |4,73 |Extratos vegetais, produtos filatélicos, bijuterias, CDs, discos e fitas, vestuário, malas|
| | |e maletas, abajures, instrumentos musicais e pedras preciosas. |
|Peru |3,92 |Artefatos de joalheria, vestuário, instrumentos odontológicos, máquinas e aparelhos, CDs,|
| | |discos e fitas, bijuterias, partes de automóveis, aparelhos ortopédicos e |
| | |livros/brochuras. |
|Chile |3,21 |Artefatos de joalheria, aparelhos ortopédicos, máquinas e aparelhos, extratos vegetais, |
| | |CDs, discos e fitas, artigos de relojoaria, vestuário e bijuterias. |
|Espanha |2,78 |Artefatos têxteis, artigos para festas, bijuterias, CDs, discos e fitas, extratos |
| | |vegetais, instrumentos musicais, livros/brochuras, produtos filatélicos, vestuário, pedras|
| | |preciosas e bolsas. |
|Argentina |2,39 |Essências, livros, metais preciosos, filtros, produtos filatélicos e bijuterias |
|Reino Unido |1,87 |Pedras preciosas e vestuários/acessórios |
|Outros |20,66 | |
|Total |100,00 | |
FONTE: ETC - Diretoria Regional do Rio de Janeiro – Operações e Negócios Internacionais
TABELA 2.14 - PAÍSES DE DESTINO DO EXPORTA FÁCIL
PARTICIPAÇÃO NO VOLUME EXPORTADO (R$) - ANO 2002
|Países |Participação |
|Estados Unidos |48,6 |
|Japão |11,6 |
|Portugal |5,1 |
|Peru |4,7 |
|Alemanha |3,3 |
|Chile |2,7 |
|França |2,2 |
|Suíça |1,9 |
|Espanha |1,7 |
|Outros |18,2 |
|Total |100,0 |
FONTE: ETC - Diretoria Regional do Rio de Janeiro - Operações e Negócios Internacionais entrevista do dia 03/06/2003.
TABELA 2.15 – DISTRIBUIÇÃO POR REGIÕES GEOPOLÍTICAS
PARTICIPAÇÃO DOS VALORES EXPORTADOS EM REAIS – 2001 E 2002
| Região |Participação em 2001 |Participação em 2002 |
|Estados Unidos e Canadá |39,4 |49,4 |
|Europa |22,3 |19,5 |
|América Latina |21,3 |15,9 |
|Ásia |14,3 |13,1 |
|África |1,4 |0,9 |
|Oriente Médio |0,6 |0,6 |
|Outros |0,7 |0,6 |
| | | |
|Total |100,0 |100,0 |
FONTE: ETC - Diretoria Regional do Rio de Janeiro - Operações e Negócios Internacionais entrevista do dia 03/06/2003.
A base de clientes é um fator de sucesso dos estados. São Paulo detêm 37%, seguido de Minas Gerais (18,5%) e Rio de Janeiro (13,3%). A Tabela 2.18 lista a base de clientes por Estado de origem e a Tabela 2.19 apresenta a lista segmentada por produto. Dos 1.298 clientes que exportaram em 2002, houve um crescimento de 279 (27,4%) em relação a 2001. A presença em todos os segmentos exportados é outro fator de destaque em São Paulo.
TABELA 2.16 – PARTICIPAÇÃO POR REGIÕES BRASILEIRAS NAS REMESSAS
EXPORTA FÁCIL EM 2002
|Região |Participação do Valor Exportado (%) |Participação no Número de Exportações (%) |
|Sudeste |86,4 |89,4 |
|Sul |9,0 |6,5 |
|Nordeste |2,0 |1,9 |
|Centro-Oeste |2,0 |2,0 |
|Norte |0,6 |0,3 |
|Total |100,0 |100,0 |
FONTE: ETC - Diretoria Regional do Rio de Janeiro - Operações e Negócios Internacionais
TABELA 2.17 – PARTICIPAÇÃO DOS PRINCIPAIS ESTADOS NAS EXPORTAÇÕES EXPORTA FÁCIL EM 2002
|Estados |Participação: Valor Exportado (%) |Participação: Número de Exportação (%) |
|São Paulo |53,9 |56,7 |
|Minas Gerais |18,5 |9,4 |
|Rio de Janeiro |13,3 |23,0 |
|Rio Grande do Sul |5,2 |2,8 |
|Paraná |3,1 |2,6 |
|Goiás e Tocantins (GT) |1,5 |1,8 |
|Ceará |1,2 |0,9 |
|Santa Catarina |0,8 |1,1 |
|Espírito Santo |0,6 |0,4 |
|Bahia |0,4 |0,6 |
|Outros |1,5 |0,7 |
|Total |100,0 |100,0 |
FONTE: ETC - Diretoria Regional do Rio de Janeiro - Operações e Negócios Internacionais
TABELA 2.18 – PARTICIPAÇÃO DA BASE DE CLIENTES EXPORTA FÁCIL POR ESTADOS EM 2002
|Estados |Participação (%) |
|São Paulo |37,4 |
|Minas Gerais |18,5 |
|Rio de Janeiro |13,3 |
|Rio Grande do Sul |6,5 |
|Paraná |6,0 |
|Goiás e Tocantins |5,9 |
|Ceará |3,7 |
|Santa Catarina |2,5 |
|Espírito Santo |1,6 |
|Bahia |1,3 |
|Outros |3,3 |
|Total |100,0 |
FONTE: ETC - Diretoria Regional do Rio de Janeiro- Operações e Negócios Internacionais
O projeto Exporta Fácil é uma das principais ações brasileiras para aumentar as exportações das micro e pequenas empresas, que representaram 43,5% da base de clientes em 2002. O projeto destaca-se pela integração com as demais instituições governamentais. Apesar de ter como objetivo proporcionar uma oportunidade para exportação ao interior do país, o Exporta Fácil espelha a concentração dos Estados na balança brasileira. Há esperança de incremento nas pequenas exportações da Região Sul brasileira, com a recuperação das compras argentinas e a retomada do pagamento das dívidas passadas. O trabalho para aumentar a participação do Norte e Nordeste depende do aproveitamento das diversas formas de divulgação do projeto e da desmistificação das dificuldades para exportar.
TABELA 2.19 – PARTICIPAÇÃO POR PRODUTO EXPORTA EM 2002
|No. De Clientes |Produtos |Estados Produtores |Principais Compradores |
|355 |Vestuário |RJ, PR, BA, BSB, CE, ES, |Estados Unidos, Japão, Portugal, Espanha, Canadá, |
| | |GT, MG, SP |Alemanha, África do Sul, Argentina e França. |
|222 |Artefatos de Joalheria e Metais |SP, MG, GT, RS, SC |Estados Unidos, Peru, Chile, Portugal, Alemanha, |
| |Preciosos | |Canadá, Espanha e Equador. |
|79 |Máquinas e Aparelhos Diversos |SP, RJ, SC, PR, MG, RJ |Equador, Peru, Uruguai, Chile, Venezuela, |
| | | |Paraguai, Alemanha, Grã-Bretanha e Suécia. |
|65 |Livros, Publicações e Impressos |BA, MG, PR, RJ, SP |Estados Unidos, Japão, Portugal, Angola, México, |
| | | |Moçambique, Bolívia, Cabo Verde e Espanha. |
|47 |Bijuterias |CE, GT, MG, PR, RJ, RS, SP|Estados Unidos, Argentina, Peru, Chile, Portugal, |
| | | |Canadá, França e Grã-Bretanha |
|42 |CDs, Discos e Fitas |SP, RS, RJ, MG, RN |Portugal, Estados Unidos, Venezuela, Alemanha, |
| | | |Argentina, Grã-Bretanha, Japão e Chile. |
|23 |Bolsas |SP, RS, RJ, PR, PB, MG |Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Espanha, |
| | | |Portugal e Venezuela. |
|23 |Calçados |SP, RS, RJ, PR, MG, MA, GT|Estados Unidos, Espanha, Canadá, França, Peru e |
| | | |Suíça. |
|16 |Instrumentos Odontológicos e |SP, RJ, SC, PR |Peru, Equador, Chile, Bolívia, Colômbia, |
| |Ortodônticos | |Argentina, México e Portugal. |
|10 |Instrumentos Musicais |RJ, SP, RS, MG, ES |Estados Unidos, Alemanha, Espanha, Porto Rico, |
| | | |Grã-Bretanha, Cingapura, México e Portugal. |
|8 |Cera de Abelha |SP, MG |Japão, Hong Kong, China, Itália, Estados Unidos e |
| | | |Canadá. |
|8 |Cogumelos |SP, RS, PR, ES |Japão, Taiwan, Coréia e Canadá. |
|6 |Extratos Vegetais |SP |Estados Unidos, Japão, Portugal, Argentina, |
| | | |Alemanha e Austrália. |
|Total: 1.298 | | | |
FONTE: ETC - Diretoria Regional do Rio de Janeiro - Operações e Negócios Internacionais
As empresas internacionais de entrega de documentos e mercadorias, DHL, UPS e o FedEx, apresentam produtos similares ao Exporta Fácil. FedEx Express, subsidiária da FedEx Corp, tem o produto “Web Export Manger (WEM), para gerenciamento de exportação para processos cobertos por Declaração Simplificada de Exportação (DSE). O WEM disponibiliza informações sobre legislação brasileira, procedimentos necessários e dicas sobre a preparação dos documentos e remessas para exportação. O Sistema imprime os documentos que acompanham a mercadoria a ser embaraçada por via aérea, transfere informações ao SISCOMEX e atualiza o sistema de rastreamento e agendamento de coletas da FedEx (Manifesto VISA). De acordo com o diretor de marketing da FedEx para América Latina, Porto Rico e Caribe, Guilherme Gatti, a facilidade dos processo deve ajudar principalmente ao pequeno e médio exportador, que pode agilizar as operações: “o gerenciador WEM permite economia de tempo e automatiza o que anteriormente exigia a atenção de diversas pessoas. Além disso, o aplicativo permite aos usuários acesso imediato aos processos de exportação emitidos, via Internet”. (.br/noticias/materia.asp?a=2295).
O Export Express é produto similar da empresa DHL. Seu objetivo é expandir os negócios com as pequenas e médias empresas no Brasil. O Export Express é composto por um conjunto de medidas e instruções desburocratizantes. Segundo o seu gerente no Brasil, Marcos Aquino, a empresa enviou mais de dez milhões de dólares em mercadorias ao exterior entre janeiro e outubro de 2001, e a participação do pequeno exportador nesse montante foi de 45%: praticamente o dobro de 2000 (.br/noticias/materia.asp?a=2570).
2.3.2– Consórcios de Exportação
O consórcio de exportação é uma opção valiosa para as empresas brasileiras que desejam exportar e não têm estrutura própria. Os Consórcios de Exportação são agrupamentos de empresas com interesses comuns, reunidas em uma entidade estabelecida juridicamente. Os exportadores definem a parte de cada empresa nos trabalhos conjugados e na cooperação. Os trabalhos são divididos em pesquisa, venda, promoção e produção. Para Maciel, “qualquer associação de empresas com finalidade de entrar conjuntamente em mercados internacionais pode ser considerado um consórcio de exportação”. (Maciel, 2002, p. 53).
O grupo organizado tem a vantagem da divisão de custos e compartilhamento de experiências e expectativas. Os consórcios oferecem uma estrutura profissional de comércio exterior caro e difícil para as micro e pequenas empresas individualmente, principalmente se forem levadas em consideração as diversas atualizações nas normas jurídicas, inovações tecnológicas e custos nas oportunidades de negócios. A sociabilização dos custos, preocupações e rotinas envolvidas na exportação oferece autoconfiança e conhecimento para arriscar a inserção no comércio externo.
Os consórcios apresentam as seguintes classificações (Maciel, 2002, p.54):
1. Quanto ao relacionamento dos produtos: Podem ser horizontais ou verticais.
a. Horizontais são a associação de fabricantes de um produto determinado, situado em idêntica fase da cadeia de produção;
b. Verticais são fabricantes que repartem entre si as fases de uma cadeia produtiva, como produtores de peças e partes de automóveis para montagem.
2. Quanto à finalidade:
a. De Promoção: são os consórcios que assumem todas as atividades promocionais no exterior, inclusive a participação em feiras, missões, visitas e outros;
b. De Comercialização: além das atividades dos Consórcios de Promoção, procuram mercado, contatam os clientes, fecham negócio e cuidam da documentação, câmbio e financiamento.
3. Quanto ao relacionamento na cadeia produtiva:
a. Monossetorial: composto por empresas do mesmo setor;
b. Multissetorial: composto por empresas da mesma cadeia produtiva (complementares) ou de distintos setores (heterogêneos).
As principais vantagens de associação a um consórcio apresentadas por Marciel e Lima são (Maciel, 2002, p.58):
1. Redução do custo de exportação com o rateio eqüitativo;
2. Aumento da oferta e diversificação de produtos;
3. Contratação de profissional especializado em comércio exterior;
4. Maio poder de negociação com fornecedores, clientes, bancos e transportadoras;
5. Melhoria da qualidade da produção com a integração de produtos e serviços entre os associados;
6. Melhoria de negócio do exportador pela participação a um conjunto comum e maior conhecimento do mercado e oportunidades de negócios comuns;
7. Redução do custo com a partilha da mesma estrutura administrativa e técnica;
8. Acesso aos programas de ajuda técnica e financeira do governo e associações de classe.
Os principais custos da participação em um consórcio para empresa são (Maciel, 2002, p.59) a manutenção do consórcio: marketing, pesquisa de mercados internacionais, promoções, participação em feiras e administrativos e a preparação para exigências inerentes ao comércio exterior (as empresas devem estar preparadas para o cumprimento dos prazos de entrega e certificação de qualidade).
A proposta de projeto pode ser apresentada para o SEBRAE, instituições públicas ou organizações privadas (entidades de classe, cooperativas, associações sem fins lucrativos).
Uma grande dificuldade encontrada pelos consórcios é recrutar um gerente pois, além do respeito e espírito de grupo, o profissional deve apresentar as seguintes virtudes (Maciel, 2002, p.82): conhecimento de idiomas, experiência profissional em Comércio Exterior, conhecimento de detalhes sobre profissionais de exportação, importação e câmbio, capacidade de negociação e conhecimento de técnicas de vendas, disponibilidade para viagens, capacidade de liderança de equipe e conhecimento de técnicas de planejamento
Para desenvolver um consórcio com apoio da APEX, há algumas etapas que devem ser cumpridas. A primeira é a definição do Projeto de Formação do Consórcio de Exportação, que pode ser orientada pelos SEBRAEs estaduais. O projeto é o documento detalhado, que apresenta o objetivo principal da associação e a definição das ações e atividades para alcançá-lo. A segunda etapa é a constituição do consórcio. Nessa fase, ocorre a definição do estatuto, a elaboração do regimento interno, a definição do perfil do gerente, a identificação dos candidatos ao administrador, a análise das necessidades financeiras, dos custos e riscos, a aprovação do estatuto e regime interno e a definição sobre a necessidade de contratação de uma empresa comercial exportadora. O terceiro passo refere-se à manutenção do consórcio. É a definição das ações de promoção e vendas para o mercado externo, a adequação do produto e dos processos, o planejamento das atividades de gestão, a contratação do gerente, a locação do escritório e despesas de comunicação, a criação de marca do consórcio, a identificação dos principais eventos no Brasil e exterior e a organização de missões empresariais.
Quando o grupo de empresas que constituem o consórcio já tiver alguma capacidade de exportação ou exportar com alguma regularidade, a proposta de consórcio poderá apresentar apenas as ações de manutenção. O representante do consórcio deverá apresentar os comprovantes do cumprimento das duas primeiras fases para o SEBRAE do Estado da sede do consórcio.
O programa “Consórcio de Exportação” facilita o ingresso no mercado externo das micro e pequenas empresas. O SEBRAE, em parceria com a Agência de Promoção da Exportação-APEX, organiza o seu funcionamento para redução de despesas de comercialização no exterior, acompanha a formação jurídica e promove encontros, participação em feiras e rodadas de negócios. Os consórcios, geralmente, são formados por grupos de empresas do mesmo setor ou segmento, com produtos similares ou complementares. A APEX e o SEBRAE subsidiam financeiramente as ações previstas no projeto. O acompanhamento do projeto pelo SEBRAE é feito por três anos.
O programa “Consórcio de Exportação” SEBRAE/APEX, conforme a gerente de Planejamento de Negócios do SEBRAE, Sra. Regina Silvério, “privilegia a promoção comercial e a capacitação das empresas consorciadas, que conseguem assim oferecer produto de qualidade com preço competitivo no mercado internacional. Além disso, toda a abordagem de comercialização é feita de forma profissional, pois cada consórcio tem um plano de ação, um plano de marketing, material promocional adequado e um gerente para atender às demandas de exportação, bem como representar os interesses dos empreendedores nos eventos de promoção comercial” (Mercosul, janeiro/2002).
O SEBRAE procura formar profissionais para atuação no gerenciamento dos consórcios, pois a pouca experiência em comércio internacional, além dos problemas de logística e dificuldades para divulgação do produto, são os grandes problemas encontrados. Para a coordenadora da área de comércio internacional do SEBRAE-SP, Sra. Gláucia Maria Pettine, a “experiência com os consórcios que apoiamos nos mostrou que precisamos de profissionais qualificados e com experiência para direcionar as ações do projeto e participar ativamente do dia-a-dia da associação” (.br).
A SP Gold Consortium é um exemplo de sucesso de um consórcio apoiado pelo SEBRAE. É formado por sete micro e pequenos empresários do setor de jóias e tem uma estimativa de venda de quase três milhões de reais em 2002. O plano de marketing do consórcio foi diferenciado e bem estruturado. Inicialmente, o nicho de mercado escolhido foi os turistas da Ilha de San Martín, no Caribe, para oferecer jóias com design não encontrado no mercado norte-americano, aproveitando a predisposição de consumo do turista. Para ingressar no mercado caribenho, o consórcio convidou os principais joalheiros locais para um jantar, com o intuito de apresentar os produtos do consórcio. O sucesso do jantar negócio, com o total de 150 convidados, pode ser apresentado pelo montante de 87 mil dólares norte-americanos em negócios fechados. Atualmente, o SP Gold tem representação nos Estados Unidos, América Central e Caribe.
A prefeitura de Mauá, na Grande São Paulo, com parceria do SEBRAE, despertou para a oportunidade de geração de riqueza oferecida pelos consórcios. O Consórcio de Cooperação Internacional, na área de plástico e indústrias metalmecânicas, foi estruturado pela Prefeitura com funcionamento junto às Câmaras de Comércio Brasil-Estados Unidos, Brasil-Itália, Brasil-Israel, Brasil-Bolívia e Interamericano do Mercosul, um Departamento de Captação de Recursos, com adesão de quinze empresas de Mauá, Ribeirão Pires e Santo André. “A idéia na implantação do consórcio foi a de levar para a região as câmaras de comércio, que já realizam a intermediação com mercados externos e o departamento de câmbio, o que facilitará o intercâmbio comercial” afirmou o Cláudio Kovacics, assessor da prefeitura e coordenador do consórcio. (Mercosul, janeiro/2002) A participação do SEBRAE no projeto é assessorar a constituição jurídica do consórcio e dar capacitação aos participantes.
A Internet pode ser uma ferramenta importante na formação de consórcios. A secretária do Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Sra. Lytha Spíndola, afirmou no Programa Revista Brasil, em outubro de 2001, que o “Portal do Exportador” com informações sobre regras de exportação e funcionamento do mercado internacional deve facilitar a criação de consórcios de pequenos e micro empresários interessados em ingressar no mercado externo. “Com isso, pequenos empresários que ainda não têm condições de exportar seus produtos (...) poderão trabalhar como fornecedores de material para empresários maiores, formando uma cadeia que vai aumentar as exportações brasileiras” (.br/cgi-bin/index_frame/informatica/2000/01/06/002.htm). As empresas foram mais audaciosas, desenvolveram consórcios virtuais. As principais experiências brasileiras são a .br e .br.
A Conampi, Confederação Nacional das Entidades de Micro e Industriais, montou showrooms em três cidades dos Estados Unidos: St. Petersburg, Orlando e Nova Iorque e uma no Canadá – Montreal. A inauguração foi em março de 2000, os showrooms serão permanentes com renovação de produtos a cada três meses. “Vamos divulgar nossa produção. Como a maior dificuldade de conquistar mercado lá fora é justamente não ter como mostrar o produto, entendemos que, se tivermos estrutura de venda poderemos, antecipar exportações e, em seguida, expandir naturalmente nosso mercado”, declarou o presidente da confederação, Ercílio Santinoni.
Para desenvolver o trabalho, a Conampi se associou com a empresa norte-americana Nova Era Industrial Center Inc., com sede em Tampa (Flórida) e criou a International Trade Management & Showroom (ITMS) para organizar os showrooms, exposição dos produtos das empresas associadas e identificar e selecionar potenciais compradores para a visita aos estandes. Para expor seus produtos, o exportador deve pagar US$ 250 por mês para um pacote de cinco produtos médios, dez produtos pequenos e oferta, em catálogos e internet, por seis meses após o período da exposição. Há produtos que não são aceitos para exibição: artigos pornográficos, medicamentos, cosméticos em geral, veículos, bebidas alcoólicas ou cigarros, armas e alimentos que não estejam pré-registrados e autorizados pelas leis dos países importadores. O contato com a Conampi pode ser feito pelo site .br. (Mascarenhas, 6/12/2000, p.3).
A Camex está estudando formas de fortalecer os consórcios de exportação. Seu objetivo é propor instrumentos jurídicos para viabilizar financiamentos, fundo de aval e despacho de documentos para grupos de empresas com interesse em exportar. O estudo tem como inspiração a legislação italiana.
2.3.3–Exportação Solidária: Comércio Justo
Comércio justo teve origem na década de 60, através de grupos organizados europeus e norte-americanos (ONGs, agências de cooperação, instituições filantrópicas, grupos de consumidores) que vendiam os produtos feitos por pequenos produtores que não tinham acesso ao mercado. Na década de 70, alguns desses grupos iniciaram o debate sobre a possibilidade de unirem forças em torno de formas alternativas de comércio que compensariam as condições injustas enfrentadas pelos pequenos produtores dos países pobres. Nesse debate, observou-se que os grandes problemas encontrados pelos pequenos produtores eram (Uriarte, 2002, p.1) a falta de oportunidades econômicas por dificuldades de acesso a capital, mercados compradores e informação; a apropriação de grande parte do valor adicionado ao longo da cadeia produtiva por intermediários desnecessários ou sobre-valorizados e a vulnerabilidade de pequenos produtores a flutuações dos mercados internacionais de commodities. Sem acesso a serviços de seguro e crédito e sem reservas de capital, os efeitos das flutuações de mercado sobre pequenos produtores podem ser mortais.
Até o final da década de 70, a cooperação entre as organizações ligadas ao comércio alternativo era informal e baseada em encontros esporádicos. Apenas na década de 80, apareceram as primeiras iniciativas formais de colaboração como a IFAT (International Federation for Alternative Trade), a maior associação de Fair Trade, com mais de cento e cinqüenta organizações associadas, entre importadoras, produtores, varejistas, organizações de promoção, de assessoria, busca do fomento, a troca de informações e colaboração entre seus membros (Uriarte, 2002, p.2).
A união de vários produtores associados tem o Comércio Justo como uma oportunidade de venda para a Europa. Conforme a definição da NEWS, Network of European World Shops, Comércio Justo é “uma parceria entre produtores e consumidores que trabalham para ultrapassar as dificuldades enfrentadas pelos primeiros, para aumentar o seu acesso ao Mercado e para promover o processo de desenvolvimento sustentado. O Comércio Justo procura criar os meios e oportunidades para melhorar as condições de vida e de trabalho dos produtores, especialmente os pequenos produtores desfavorecidos. A sua missão é a de promover a eqüidade social, a proteção do ambiente e a segurança econômica através do comércio e da promoção de campanhas de conscientização” (homepage.esotérica.pt/~cidac/cjusto).
O Comércio Justo, fair trade, tem como característica o respeito e a preocupação com o meio ambiente e as pessoas, que são considerados acima dos lucros. Há uma valorização da relação solidária, baseada na ética, na sustentabilidade e na troca social, entre os produtos e consumidores.
O “Comércio Justo não é apenas uma relação comercial, busca também uma relação de cooperação e colaboração (partnership) entre os produtores do Sul e os importadores no Norte, baseada na igualdade e nos respeito mútuo. No comércio justo, o consumidor consciente não adquire apenas produtos, mas também relações de compromisso com os produtores ao ficar informado da origem do produto (nos aspectos ético e ambiental)” (Fretell, 2003, p. 23).
Há grande impacto na cadeia de venda dos produtos, pois as passagens por intermediários são minimizadas, como se observa na comparação entre a cadeia da rota do café tradicional e justo apresentado por Fretell e Roca (Fretell, 2003, p. 38):
Comércio tradicional:
1. Cafeicultor;
2. Primeiro Intermediário;
3. Beneficiário;
4. Exportador;
5. Segundo Intermediário;
6. Importador;
7. Torrefador;
8. Distribuidor;
9. Comerciante;
10. Consumidor.
Café justo:
1. Cafeicultor;
2. Cooperativa;
3. Importador;
4. Organismo de Comércio Justo (Torrefador);
5. Consumidor.
É notória a redução de passagens entre o produtor e o consumidor final dos produtos no comércio tradicional e no comércio justo. Outro diferencial é o perfil dos envolvidos, pois a lógica do lucro predomina no comércio tradicional, enquanto a cooperativa e solidariedade são o diapasão do comércio justo.
Os atores envolvidos no comércio justo são (Fretell, 2003, p.39):
1. Os produtores: desenvolvem os produtos, seguindo as exigências, normas técnicas e condições do mercado do “comércio justo”. Normalmente apresentam grande dificuldade de penetração no comércio tradicional e estão situados nos países “não desenvolvidos”;
2. Os consumidores: famílias que consomem o “produto justo” por sensibilidade diante do injusto sistema internacional de intercâmbio comercial e/ou por consciência solidária com os marginalizados e excluídos do sistema;
3. As empresas: instituições do setor privado que apresentam responsabilidade social e trabalham na perspectiva do comércio justo;
4. As organizações de cooperação: contribuem com aporte econômico, técnico ou outras ações promocionais para a estruturação do comércio justo;
5. Os governos, locais, regionais ou nacionais: ajudam com regulamentos e programas orientados por critérios ambientais e sociais para o comércio justo.
As principais instituições participantes do comércio justo são:
1. Organizações de Produtores: cooperativas de produtores, sindicatos de trabalhadores, associação de produtores e demais formas de associação do trabalho justo que representam o interesse de seus associados nos diversos fóruns no interior do movimento e nas relações com as demais instituições;
2. Organizações dos Consumidores: associações e cooperativas das famílias consumidoras que trabalham na promoção do comércio justo, ajudando o desenvolvimento da consciência dos cidadãos para o consumo ético e responsável;
3. Centrais de compras ou importadores do comércio justo: adquirem e colocam os produtos no mercado (distribuidores, lojas e pontos de venda de varejo);
4. As lojas do comércio justo: pontos de venda direta para as famílias, que podem adquirir os produtos junto às centrais de compras ou diretamente aos produtores;
5. As distribuidoras e pontos de venda: sócios comerciais das organizações de comércio justo, encarregadas pela distribuição dos produtos para o mercado aberto, buscando uma maior difusão dos produtos;
6. As Agências de Certificação: entidades dedicadas a certificar se os produtos estão em condições de ingressar no mercado do comércio justo, permitindo a distribuição dos produtos nos supermercados. Há diversos sistemas de certificação, com diversas estratégias e fins.
“Os processos de certificação visam garantir aos consumidores que um determinado produto ou serviço possui alguma característica distintiva frente aos demais, característica esta comprovada e indicada por algum selo ou etiqueta (...) Os selos, identificando os produtos, permitem aos consumidores compreender seu próprio ato de consumo como uma possibilidade de posicionar-se eticamente em seu ato de compra, visando colaborar com produtores de países do Terceiro Mundo. O selo funciona também como um atestado de garantia da qualidade dos produtos, facilitando sua comercialização pelas grandes redes, uma vez que, na Europa, os produtos do comércio justo são vendidos em mais de 70 mil pontos comerciais” (Mance, 2003, p. 258).
As Agências desenvolvem critérios para cada produto. A primeira certificadora, a Max Havelaar da Holanda, surgiu em 1988, e deu grande impulso ao aparecimento de várias outras em outros países. Em 1997, foi criada a FLO, Fairtrade Labelling Organizations International, uma organização que abriga 17 certificadoras nacionais na Europa, EUA, Canadá e Japão. Hoje, FLO, IFAT, NEWS (associação com mais de 2700 lojas de Comércio Justo na Europa, criada em 1994) e EFTA (European Fair Trade Association, uma associação de doze grandes importadores de produtos de comércio justo na Europa, fundada em 1990) estão associados a um grupo de trabalho, FINE, para desenvolver a harmonização dos conceitos, princípios e práticas e fomentar a colaboração entre as quatro organizações (Uriarte, 2002, p.2).
A IFAT exige que seus associados assumam oito padrões que devem ser adotados pelas organizações de comércio justo (Uriarte, 2002, p.2): compromisso com o Comércio Justo; transparência e prestação de contas; preços justos, buscando “não maximizar lucros, mas o bem estar dos produtores e suas famílias, levando em consideração as realidades de mercado”; melhora na situação das mulheres; condições de trabalho saudáveis e seguras; sustentabilidade ambiental; capacitação, relações de longo prazo e acesso a mercados e promoção;
O site apresenta os detalhes sobre a IFAT e seu código de conduta. A única organização brasileira vinculada à IFAT, que consta na listagem do site, é o Viva Rio Trade Brasil (.br). (Mance, 2003, p. 256).
A FTF, na América do Norte, adota outros preceitos para seus associados, bastante semelhantes aos do IFAT. Há grande preocupação com as questões ambientais e sociais dos produtores. Os sete preceitos são (Uriarte, 2002, p.2): salários justos no contexto local; ambientes de trabalho cooperativos; educação do Consumidor; práticas ambientais sustentáveis; assistência técnica e financeira aos produtores; respeito pela identidade cultural dos produtores e prestação de conta ao público.
O Comércio Justo enfrenta grandes desafios conforme Fretell (2003, p. 41). Um deles diz respeito à superação da estrutura do comércio internacional tradicional, que pressupõe que os países do Sul produzem bens agrícolas e matérias primas para o consumo dos países do Norte. A situação deve ser rompida com a valorização do mercado interno do Sul e a construção de uma relação de cooperação entre os países, com apoio das instituições públicas e privadas. É importante ressaltar os processos educativos para o consumo responsável e sustentável também nos países produtores. Outro desafio se situa no interesse de encurtar a distância entre o ganho do produtor e o do distribuidor, proporcionando uma distribuição mais justa das receitas dos produtores e reduzindo o preço do consumidor. Também é preciso definir que os critérios e normas que regem as transações no comércio justo sejam fruto do diálogo entre os países produtores e os países consumidores. Atualmente as regras são definidas pelos países do norte e para os países pobres fica, a responsabilidade de cumprir os preceitos para a certificação. A variedade de produtos também deve ser ampliada, formalizando critérios definidos e organização independente de certificação. O reconhecimento do comércio justo em seu aporte à busca de equidade nas transações comerciais e em suas lutas devem expressar-se também no terreno jurídico, através de um estatuto legal que promova e facilite tal atividade e seu relacionamento com a sociedade civil e os poderes governamentais. Finalmente o aumento do mercado consumidor do comércio justo, depende da intensificação das mídias alternativas e do avanço em programas educacionais nas mídias de massa, para sensibilização da responsabilidade social e ambiental, desenvolvimento sustentável, soberania alimentar e respeito aos direitos dos trabalhadores e produtores marginalizados. Além da ampliação do mercado externo, os mercados local e inter-regional devem ser trabalhados para consumir seus produtos justos, sempre focados com a integração do comércio justo com uma proposta integral de economia solidária, articulada com outros movimentos e esforços de promoção de atividades econômicas solidárias (desenvolvimento local, turismo responsável, consumo ético, troca e moeda social, intercâmbio de saberes, finanças solidárias, etc.), que permitam gerar sinergias sociais ganhando maior presença nos espaços públicos.
O último relatório “Notícias do Fair Trade”, edição de 8 de abril de 2003, apresentou alguns fatos que demonstram que o comércio justo deixou para trás a sua “marginalidade” em diversos países e ganhou reputação através de atitudes que mostram a vontade política de diversos países:
• O café de comércio justo foi servido no banquete real finlandês;
• O parlamento britânico debateu sobre o comércio justo e o primeiro ministro, Tony Blair, visitou uma organização produtora de cacau, certificada de comércio justo, em Gana.
• O governo holandês decidiu que investir em organizações produtoras de comércio justo não será taxado.
• Desde fevereiro deste ano, todos os restaurantes MacDonalds na Suíça começaram a vender somente café de comércio justo.
• A sede do Banco Mundial começou a servir somente café de comércio justo a todos os seus funcionários;
• Houve um acordo entre a FLO e a rede de cafeterias Starbucks, especialista em cafés de alta qualidade, para introdução do café certificado de comércio justo em suas lojas de todo o mundo.
A FLO está presente em trinta e nove países da África, Ásia e América do Norte, envolvendo 274 organizações e em torno de 800.000 famílias de produtores e trabalhadores. Os produtos certificados pela FLO variam de café, chá, bananas, cacau, açúcar, mel, suco de laranja a outras frutas e sucos tropicais, arroz e até bolas de futebol. A receita de vendas de todos os produtos juntos é estimada em 248 milhões de euros.
Os números apresentados pelo relatório “Notícias do Fair Trade”, já mencionado apresentaram uma evolução significativa: “As vendas mundiais de bananas de comércio justo cresceram 27% em 2001 e nos EUA as vendas de café certificado de comércio justo tiveram um enorme crescimento, de 79% no mesmo ano. Outros países com taxas de crescimento similares são França, Noruega e Finlândia”. As vendas mundiais de produtos com selo de comércio justo cresceram 22% entre 2001 e 2002, 3.3% comparado ao ano anterior. O maior crescimento por produto registrado em 2002 é o de suco de laranja, especialmente porque houve a entrada da Noruega como novo mercado consumidor, com crescimento de 63,6%. Outros produtos com alto crescimento de mercado foram bananas, açúcar e chá com taxas entre 16,8% e 28,5%.
O Reino Unido e a Suíça formam os mais importantes mercados consumidores. Representam um volume de vendas de mais de 28.000 toneladas de produtos certificados de comércio justo, e a Suíça e a Holanda apresentam a maior penetração de mercado com gasto anual em produtos de comércio justo de 6,75 euros/pessoa na Suíça e de 2,12 euros/pessoa na Holanda. O valor desses números é que o comércio justo gerou um pagamento extra de USD 38,8 milhões para produtores de comércio justo certificado, isto é, 800.000 famílias na África, América Latina e Ásia (“Notícias do Fair Trade”, edição 8 de abril de 2003, p.3).
A experiência brasileira Visão Mundial, junto aos agricultores vinculados à COOAPAB, deve ser ressaltada. Foram exportadas 1.200 toneladas de melão para o mercado europeu, proporcionando um faturamento de USD 286 mil e 200 toneladas de melão foram comercializadas para as grandes redes de supermercados no Brasil, agregando USD 50 mil ao faturamento total do projeto. O conhecimento de toda a cadeia de produção e distribuição adquirido pelos agricultores é outro grande fruto do projeto. (.br/avisao/nossos_projetos_ft.asp, visita em 20/05/2003). A Visão Mundial atua nos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Alagoas, beneficiando diretamente em torno de vinte comunidades através do Programa Fair Trade, alcançando aproximadamente três mil pequenos produtores e artesãos. Entre os produtos exportados, estão castanha de caju, melão e artesanatos e os mercados compradores são Holanda, Inglaterra, Bélgica, Luxemburgo, Suíça e Itália (.br/sala_de_impresa_interna.asp, visita em 20/05/2003).
O Projeto Comércio Solidário da Visão Mundial foi umas das experiências que receberam o IV Prêmio Interamericano da Microempresa – Prêmio de Excelência em Serviços de Desenvolvimento Empresarial 2002, promovido pelo BID Banco Interaremicano de Desenvolvimento, realizado em setembro de 2002. O prêmio foi devido “ao trabalho desenvolvido pelo seu programa de Comércio Solidário, cujo objetivo é apoiar pequenos produtores rurais e artesãos a comercializarem seus produtos, fazendo uma ligação entre o apoio econômico e a área social. Além disso, o programa da Visão Mundial canaliza a produção de pequenos produtores rurais e de artesãos que têm dificuldades em colocar seus produtos no mercado, além de permitir que receba uma maior parcela de lucro pela venda dos produtos” (“Notícias do Fair Trade”, edição 6 de setembro de 2002, p.2).
O comércio justo enfrenta a força das transnacionais que buscam manter seu oligopólio em alguns mercados. A comercialização da banana é um caso importante. O mercado consumidor europeu é expressivo, é o fruto mais comprado na Alemanha e o terceiro na França (perde apenas para as maçãs e laranjas), com mercado vendedor concentrado por seis transnacionais que detêm 96% das exportações globais. A tabela 2.19 apresenta as transnacionais da banana.
Mesmo nessas condições adversas, a banana “justa” tem avançado no mercado europeu. A Max Havelaar tem negociado as bananas de cooperativas e pequenos produtores de Gana, Equador, República Dominicana e Costa Rica para a Holanda, Suíça e Bélgica. Após publicidade no mercado belga, a banana “justa” passou a representar mais de 1,5% do mercado. O texto do Jeudy expressa o sentimento de esperança proporcionado pelo movimento “comercio justo”:
“A banana com rótulo Max Havelaar demonstra a viabilidade do Comércio Justo enquanto alternativa ao comércio convencional, mesmo no caso de produtos extremamente competitivos como são os das multinacionais. Esta é a única solução possível, uma vez que o sistema de importação de bananas actualmente em vigor na União Européia não permite que as bananas “justas” se beneficiem de uma quota específica. Recorde-se que as bananas da América Latina estão submetidas a uma quota de importa;ao que afeta os pequenos produtores, assim, dependentes das grandes empresas para conseguirem acesso a este importante mercado” (Jeudy, 1998 in //homepage.esotérica.pt/~cidac/cj-14.html, visita em 20/01/2003).
TABELA 2.20 – TRANSNACIONAIS DO MERCADO DA BANANA
|Transnacional |Participação no Mercado Global (%) |
|Chiquita |30 |
|Dole |22 |
|Fyffes |18 |
|Delmonte |15 |
|Noboa |6 |
|Pomona |5 |
|Total |96 |
FONTE: Jeudy , 1998, in homepage.esoterica.pt/~cidac/cj-14, visita em 20/01/2003.
2.3.4– Trade Points
É uma rede de cento e quarenta e cinco núcleos disseminados em cento e oito países interligados eletronicamente. As Nações Unidas, através da UNCTAD, coordena o projeto. O seu objetivo é simplificar todas as operações de comércio exterior e prestar serviços para qualquer tipo de empresa.
Os serviços oferecidos são: orientação para se conduzir no comércio internacional, com dicas sobre preparação de uma carta comercial, tradução de textos, estatísticas, pesquisas de mercado e dados sobre legislação de outros países. Para ter acesso a esses serviços, o exportador deve pagar uma anuidade.
No Brasil, o programa é coordenado pela CPEC – Centro de Promoção de Eficiência Comercial do Departamento de Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores. Os serviços oferecidos pela versão brasileira da versão são: pesquisa e informações de importadores, exportadores e estatísticas de mercado; divulgação e orientação sobre feiras, mostras e eventos; identificação e aproximação de empresas interessadas em operações de importação e exportação; catalogação e divulgação de oportunidades comerciais nacionais e internacionais (ETOs); atendimento a empresários brasileiros e estrangeiros em visita a São Paulo, no sentido de viabilizar reuniões e encontros com a utilização da estrutura do Trade Point São Paulo.
2.3.5– PGNI – Programa de Geração de Negócios Internacionais
O Banco do Brasil, seguindo diretrizes do Governo Federal para promoção e venda de produtos brasileiros no exterior, implantou o Programa de Geração de Negócios Internacionais em 1998. O objetivo do programa é auxiliar a inserção das pequenas e médias empresas no mercado internacional.
Para alcançar o objetivo, o Banco do Brasil oferece serviço de assessoria por profissionais especializados ao potencial exportador. Além dos produtos internacionais do Banco, a equipe do Programa oferece pesquisa de parceiros para negócios no exterior e suporte na estruturação de operações. As doze salas de Negócios com o Brasil no exterior atenderam a 1.642 empresas brasileiras e estrangeiras. A contratação do câmbio de exportação, seja futura ou pronta, pode ser iniciada na página .br/negociosinternacionais.
Além do PGNI, o Banco do Brasil criou, em 1997, um programa especial de treinamento para disseminar a cultura exportadora às micro e pequenas empresas que nunca exportaram. O programa foi estruturado através de cursos de pequena duração com informações sobre negócios internacionais, mecanismos de apoio à exportação, legislação, práticas cambiais, etc. Serviços de consultoria em negócios internacionais e incentivo à formação de consórcios e cooperativas são destaques do programa.
Foram fechados US$ 2,551 bilhões em Financiamento a Contrato de Câmbio Exortação ACC/ACE pelo PGNI em 2001. Este volume representou 49% da carteira do Banco do Brasil. O PGNI atendeu a 2.003 clientes. Destes, 687 exportaram pela primeira vez (.br/notasbb).
Para aumentar o atendimento aos micro e pequenos exportadores, o Banco do Brasil está elaborando novos produtos e revisando os programas PGNI e PAE – Programa de Apoio às Exportações.
2.4 – O QUE FAZER? A VOZ DO MERCADO
O senso comum aponta o “custo Brasil” como grande entrave à competitividade nacional. Os elevados custos portuários, carga tributária, custos trabalhistas, excessiva burocracia, problemas de logística e a corrupção oneram demasiadamente o envio da mercadoria ao exterior. Diversas pesquisas reafirmam essa hipótese, como as efetuadas pela Confederação Nacional da Indústria CNI e pela Fundação Dom Cabral. Nessa, fica confirmado que há pouco espaço para os micro e pequenos exportadores apontarem seus problemas, pois a própria pesquisa considera apenas as mil maiores empresas de capital nacional.
Já a CNI investigou os principais entraves às exportações brasileiras através de pesquisado nos 882 exportadores registrados no site .br. O resultado foi entregue ao então ministro Sérgio Amaral, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para subsidiar a atuação federal para o setor exportador.
Os exportadores apontaram os seguintes pontos que restringem a atuação: burocracia alfandegária (40,8%), custos portuários (37,3%), custos frete internacional (32%), dificuldade de acesso a financiamento (31,8%) e a falta de canais de comercialização (23,9%).
As principais expectativas do setor para atuação governamental apontada foram desoneração tributária (64%) e financiamento à exportação (54%). O levantamento confirmou a dificuldade das micro e pequenas empresas na obtenção de financiamento às exportações: apenas 24% das microempresas disseram ter acesso aos Adiantamentos sobre Contrato de Câmbio e Adiantamentos sobre Cambiais Entregues.
O estudo revelou que apenas 20% das empresas utilizam linhas de crédito do governo para a exportação. Alguns tipos de financiamento oficial eram desconhecidos por mais de 30% das firmas entrevistadas.
O diretor de exportação da For Export (Forex) respondeu à indagação de Roberto Fendt sobre os fatores que mais atrapalham as exportações e o que poderia ser feito para aumentar as exportações, em debate apresentado pela Revista Conjuntura Econômica, de outubro de 2002 (Frendt, 10/2002, p.45):
“O Siscomex é extremamente complicado. Outra coisa é as tarifas bancárias. Para entregar uma carta de crédito os bancos cobram US$ 100,00. Cobram em dólares – nós vivemos no Brasil, mas estão cobrando em dólares - isso não está certo (...) Qualquer serviço varia de US$ 50 a US$ 100 (...) Outro ponto são os portos. Apesar de ter havido uma melhoria substancial e efetiva, ainda não atingimos as tarifas cobradas pelos portos europeus e em alguns americanos, muito mais baratos que no Brasil (...) Outra coisa grave: existe um cartel de documentos de embarque. Isso é só no Sul, onde há maior fluxo de exportação. Lá, quando você vai apanhar um documento desses, te cobram entre US$ 25 e US$ 50 por empresa (...) Outro problema é o sinal vermelho ou amarelo. Com o sinal vermelho, é óbvio que se deve examinar o contêiner, mas a forma como isso é feito é terrível. No mesmo local de embarque do navio você tem que retirar o contênier, mostrar tudo o que está dentro e colocar de volta. E isso tem um custo (...) Também exportamos impostos para os nossos clientes, que acabam comprando em países onde não há esse problema. Outro ponto é a taxa de juros, incompatível com a concorrência no exterior, onde se praticam valores mais baratos...”.
O país não pode cair no dualismo entre exportar bens primários ou produtos com alto valor agregado, há espaço para ambos, e até a junção entre elas: a Alemanha é um grande exportador de café e não produz um só grão no seu país, importa toda sua produção, que manufatura e re-exporta para o mercado. O Brasil pode agregar valor a sua produção de café e exportar ao consumidor final sem a escala alemã.
Esse capítulo apresentou alguns obstáculos e oportunidades no comércio exterior brasileiro. Há, portanto, necessidade de superar obstáculos e otimizar potencialidades já existentes no comércio brasileiro a fim de que possamos ser competitivos e competentes frente ao mercado exterior. Algumas das soluções tecnológicas de comércio exterior que podem facilitar o sucesso dos caminhos e parcerias escolhidos pelos exportadores serão detalhadas no capítulo seguinte.
CAPÍTULO 3
COMÉRCIO EXTERIOR ELETRÔNICO
3 – COMÉRCIO EXTERIOR ELETRÔNICO
O presente capítulo apresentará algumas opções comerciais proporcionadas pela técnica, explorando sua potencialidade no mercado exportador brasileiro, especialmente para micro e pequenas empresas. A Internet é o símbolo da Era da Informação, pois reúne as tecnologias da informação e comunicação em um só canal. O documento “E-commerce and Development Report, 2002” disponível no site da UNCTAD, afirma que o comércio eletrônico melhora a eficiência do comércio e a integração dos países em desenvolvimento na economia mundial, aumentando a competitividade de suas empresas. Porém o documento alerta que a consciência do poder do comércio eletrônico não garante que o mesmo será usado da melhor forma possível. Cabe à sociedade aprofundar o conhecimento do funcionamento dessa nova modalidade comercial e criar formas alternativas de uso socialmente responsável.
3.1 – PROCESSO INACABADO
O Comércio Eletrônico é “um termo genérico, usado para definir todos os tipos de operações comerciais que envolvam, em parte de seu processo de realização, ou em todo ele, a utilização de um meio eletrônico por onde transitem informações relacionadas aos eventos comerciais” (Petri, 2000, p.21).
O comércio eletrônico apresentou-se como a grande ferramenta de geração de riqueza proporcionada pela Internet. A relação com os consumidores e fornecedores cresceu em velocidade e conectividade. A interação via web permite a troca de produtos e informações que devem ser agregadas ao valor da empresa, a qual deve estar totalmente integrada para proporcionar a agilidade e a qualidade exigidas na transformação da técnica em diferencial:
“A integração das informações através do uso do e-commerce permite ampliar a comunicação interna das empresas para não só aumentar a agilidade das decisões, mas também compartilhar as informações necessárias por toda a empresa, aumentando a interação, a comunicação e o conhecimento intra-empresa e com o mercado. Para isso, basta o correto planejamento e entendimento do e-commerce, de Internet, para concretizar e otimizar os processos da cadeia de valor” (Braga, 2002, p.39).
Novas ferramentas de gestão (intranet, extranet, CRM, BI) foram incorporadas na busca do conhecimento das necessidades dos clientes, com a meta de integrar os desejos de cada cliente à linha de produção, criar a customização em escala. A atual etapa da relação empresa-consumo é marcada pela oferta de produtos e seus serviços personalizados com rapidez e qualidade notadas. Os serviços presentes no produto, além da grande parcela de seu valor final, são o verdadeiro diferencial e elo no relacionamento com o cliente. Os serviços prestados pelas empresas no pós-venda são a grande diferença e alicerce do relacionamento entre o consumidor e a empresa, pois não há profundas diferenças entre os produtos.
A valorização do patrimônio das empresas foi alterada. Para Shapiro e Varian (1999, p.309) há sete ativos fundamentais para atingir o domínio do padrão da Era da Informação, a saber:
1. Controle sobre a base instalada de usuários: quando uma ampla carteira de clientes adota seus produtos e seus padrões, facilita o ingresso de novos produtos da empresa e impõe ao mercado restrição nas ações da concorrência. Um exemplo é o padrão que a Microsoft conseguiu impor aos PCs;
2. Direitos de propriedade intelectual: refere-se ao poder que as patentes e direitos autorais oferecem aos seus donos. O principal ativo da Qualcomm, na guerra do telefone digital sem fio, era a sua carteira de patentes;
3. Capacidade de inovar: incorpora agilidade e habilidade no processo produtivo da organização, que exige da concorrência um grande esforço para alcançar o padrão do produto atual e se antecipar a novos produtos;
4. Vantagens de ser o primeiro a agir: com seus erros e acertos, oferece uma curva de aprendizagem à organização, que permite se especializar de forma diferenciada em um produto. A Canon criou o mercado de impressoras pessoais a laser, seu domínio na tecnologia da fabricação do motor de impressoras é reconhecido pelo mercado a ponto de ela vender o motor para outras fábricas de impressora a laser;
5. Capacidade de fabricação com baixos custos: é diferencial importante, principalmente no mercado de produto padronizado;
6. Força nos produtos complementares: estimula e é estimulado pela aceitação e consumo dos grandes produtos, que proporcionam mercado aos produtos especializados na sua complementaridade. A Intel tem orientado seus esforços para promover novos padrões de outros componentes de PC, incluindo interfaces entre a placa-mãe e as UCPs, barramentos, chips e controladores gráficos;
7. Prestígio da marca e Reputação: são valores inquestionáveis, principalmente no ambiente de rede. Não é suficiente ter o melhor produto, os clientes têm que estar convencidos que são a melhor companhia.
A Internet também alterou o comércio tradicional: os sites de busca oferecem, de forma imediata, a relação de sites que vendem um determinado livro ordenado por preço e tempo de entrega, as grandes livrarias se tornaram local para folhear diversos livros, ouvir algumas músicas, tomar café e encontrar amigos. A facilidade oferecida pelo comércio empresa-cliente (B2C) para buscar melhores preços e condições utilizando os sistemas de busca, amplia o acesso para o consumidor ao mercado mundial. Para um brasileiro, comprar um livro ou CD no site da Livraria Cultura ou da Amazon depende apenas do preço e prazo de entrega que melhor satisfaça, mesmo que a Livraria Cultura esteja situada na cidade de São Paulo e a Amazon seja uma livraria virtual americana.
A atual estrutura técnica – softwares, máquinas e linhas de comunicação – disponível no mercado possibilita o acesso à Web para os micro e pequenos empresários, que podem desenvolver sua página internamente ou contratar uma empresa especializada para tal. A loja virtual apresenta oportunidade de aumento da diversidade das demandas, presença global, customização em massa, encurtamento da cadeia de fornecimento, economia de custos e novos negócios. Para os clientes, os benefícios gerados pela compra via web são a ampliação de escolha, aumento de opção de qualidade produto/serviço, personalização dos produtos e serviços, redução de preços e disposição de novos produtos e serviços (Mance, 2003, p.326). O grande charme da loja virtual é a possibilidade de compra pelo cliente sem sair de casa em qualquer dia e hora, podendo escolher o melhor produto e efetuar o pagamento de forma eletrônica, seja por transferência de fundos ou pagamento de boleto eletrônico.
3.1.1– Comércio Eletrônico Mundial – Mapa atual
As equipes técnicas das empresas buscam consolidar a integração virtual entre empresas nas operações com o consumidor através da solução “WebServices”. A proposta é avançar um passo na construção da Sociedade em Rede, com a integração eletrônica dos diversos atores envolvidos na venda. Essa estrutura permite, por exemplo, que o site de venda ofereça a chamada de um “boleto de cobrança virtual”, que é emitido e controlado pelo banco cobrador da fatura, ou tracking, que é a consulta da situação da logística da empresa courrier do produto adquirido.
WebService pode ser considerado um processo, porque não envolve apenas aspectos técnicos. A forma de relacionamento comercial entre parceiros de negócio é tão importante quanto os padrões tecnológicos. A promessa dessa solução é oferecer menores custos, possibilidade de integração entre as empresas, sem a dependência tecnológica entre elas. A própria integração entre empresas pode ser um produto, no caso de oferta de acesso restrito, como venda de informações, conteúdo jornalístico ou indicadores financeiros/econômicos (.br).
A interação eletrônica entre as empresas apresenta diversos níveis e funções. As redes entre organizações são formadas com base “em alianças e cooperação entre empresas” (Castells, 1999, p.210). A definição de Castells para Sociedade em Rede é que “Rede é um conjunto de nós interconectados. Nó é o ponto no qual uma curva se entrecorta. Concretamente, o que um nó é depende do tipo de redes concretas de que falamos” (Castells, 1999, p.498). Na Sociedade em rede, o capital é administrado globalmente, porém o trabalho é local e individualizado (Castells, 1999, p. 503), o atual estágio da Rede, ou Teia, mantém a lógica perversa em que o preço da mercadoria segue o padrão mundial, porém a remuneração do trabalho é submetida às restrições locais.
Para Castells, há cinco tipos de rede (Castells, 1999, p.209):
1. Redes de fornecedores;
2. Redes de produtores ou co-produtores, pois há produtos que são desenvolvidos em parceiras com outras empresas, concorrentes ou não;
3. Redes de Clientes;
4. Coalizões padrão, “são iniciadas por potenciais definidores de padrões globais, com o objetivo explícito de prender tantas empresas quanto possível a seu produto proprietário ou padrões de interface”;
5. Redes de Cooperação Tecnológica, para aquisição de tecnologia para os projetos e novos produtos.
A Sociedade em Rede, tida como um novo mundo evoluído, soberbo e propagado, deve ser questionada, pois a humanidade deve ter como critério que “a tecnologia pode e deve se submeter a uma ética que seja libertadora a fim de contemplar o bem-estar de toda a sociedade, presente e futura, e não apenas colocar-se a serviço de minorias ou atender necessidades imediatas” (Dupas, 2001, p.18). Os papéis dos diversos agentes e canais devem ser refletidos e questionados, principalmente a maneira como a Internet e o comércio eletrônico são administrados, bem como as oportunidades que podem oferecer ao bem estar de todos.
O comércio eletrônico mundial foi analisado pela OMC no documento WTO Agreements and Eletronic Commerce, 1998. Para a OMC, a agilidade do comércio proporcionado pelo comércio eletrônico melhora substancialmente as oportunidades de acesso a mercados. A Thorstensen afirma que “o uso do comércio eletrônico para facilitar o comércio e a administração aduaneira tem implicações importantes nos custos do comércio e podem representar o desmantelamento de inúmeras barreiras. A OMC está discutindo o tema da facilitação do comércio em seus diversos comitês, sob a coordenação do Conselho sobre o Comércio de Bens” (Thorstensen, 1999, p.318). A OMC está investindo na pesquisa sobre os impactos do comércio eletrônico sobre os direitos e obrigações dos membros e na dimensão do desenvolvimento, incluindo temas como infra-estrutura, capacitação humana e institucional.
A análise do instituto de pesquisa norte-americano Forrester Research apontou que os países podem ser divididos em dois blocos: extrovertidos e introvertidos. O Brasil foi enquadrado como introvertido. Para o instituto, o Brasil tem condições de uma participação mais efetiva no comércio internacional eletrônico. Em 2004, a soma total dos negócios internacionais poderá movimentar em torno de USD 1,4 trilhão, e desse volume a participação do comércio internacional eletrônico será USD 400 bilhões. A Tabela 3.1 apresenta as principais barreiras para expansão do e-business, divulgados no site do Forrester Research. A principal é a diferença de regras e leis, principalmente as normas legais que regem a justiça nos casos de litígio entre as partes envolvidas na venda eletrônica.
TABELA 3.1 - PRINCIPAIS BARREIRAS PARA EXPANSÃO DO E-BUSINESS (EM %)
|Fator | Participação |
|Diferença de Regras |60 |
|Tecnologia |36 |
|Contratação de Empregados Locais |26 |
|Regulamentação |26 |
|Custos das Transações Internacionais |20 |
|Moedas |18 |
|Parcerias Locais |16 |
|Logística | 6 |
FONTE: Forrester Research in , visita em 13/05/2001
A pesquisa da Forrester Research indicou que o comércio exterior mundial pela Internet foi de USD 800 milhões em 2000. A União Européia participa de 50% desse volume e os Estados Unidos, 40%. A expectativa é um volume de 6,5 bilhões para o comércio exterior eletrônico mundial em 2001 (Pinto, Gazeta Mercantil, 18/01/2001).
O artigo “Comércio Eletrônico sobrevive à Crise”, publicado pela revista Business Week, ilustra que há grandes avanços no Comércio eletrônico mundial, porém está longe do esgotamento de suas possibilidades: a previsão da Forrester Research é que haverá USD 2,4 trilhões de negócios entre as empresas via Web, B2B, nos Estados Unidos.
Há grandes investimentos bem sucedidos na Internet: o site InnoCentive comercializa mundialmente o conhecimento. O site foi desenvolvido pelo laboratório Eli Lilly, que tinha na sua folha de pagamento 7.500 funcionários no setor P&D em 2001. O processo de “venda” é iniciado pela apresentação do problema no site: quem resolver recebe a remuneração, que pode chegar a USD 100 mil, mas a maioria é em torno de USD 4 mil. Como o site está disponível em diversas línguas, há colaboradores em diversos países, e assim a empresa triplicou os recursos disponíveis, reduzindo seu custo. A grande operadora na web é a Dell Computer, que efetua sua produção e vendas orientadas pela WEB. A Dell é uma empresa dedicada à fabricação de computadores sob medida com sistema de vendas diretas ao consumidor. Seu diferencial é a capacidade de gerenciar os estoques de fabricação, mantendo estoques reduzidos e informações com parceiros, para viabilizar sistema de fabricação e manter-se com custos competitivos para o mercado. A Dell possui dois sistemas de transações: O site é dedicado a vendas para clientes finais e empresas de pequeno e médio porte, possui para cada país uma página com extensão do país onde a empresa mantém as vendas locais e a extranet é dedicada aos fornecedores e vendas para empresas de médio e grande porte.
As ações disponíveis no site da Dell habilitam a obter informações sobre os produtos; efetuar compra dos produtos Dell; acompanhar o status da logística da compra; interagir com as empresas através de e-mails; obter informações e suporte técnico dos produtos Dell e acessar informações sobre a empresa Dell.
O reconhecimento mundial do comércio eletrônico da Dell é fruto do sucesso na estratégia de relacionamento digital da Dell com os clientes, fornecedores e funcionários. A Dell conseguiu atingir de modo consistente o modelo de cadeia de valor e preencher as estratégias da era digital.
Por outro lado, há alguns investimentos fracassados: a General Motors (GM), seguindo as trilhas da Dell, desenvolveu o projeto de venda de carros sob encomendas pela Internet. No site, o cliente poderia escolher dos assessórios até o motor, porém, o projeto foi cancelado quando a empresa descobriu que o projeto exigia que os fornecedores estivessem conectados eletronicamente com o processo de venda para o pedido ser cumprido e os revendedores deveriam ser treinados para atender e dar suporte aos novos clientes eletrônicos.
Para debater sobre o uso da tecnologia da informação e comércio eletrônico, a ONU está organizando a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, que ocorrerá em Genebra, nos dias 10 e 12 de dezembro de 2003.
O desejo da ONU é que a Cúpula gere uma declaração de vontade política e um plano concreto de ação integradora. Os temas abordados serão a infra-estrutura e igualdade de acesso na economia global digital, a proteção de consumidores on-line, a privacidade, a segurança e a ética.
Cristiano Franco Bebert, diplomata brasileiro, afirma que a “posição do Brasil na Cúpula é de que precisamos dessas tecnologias para nos desenvolvermos social e economicamente e modernizar nossa base produtiva” (César in computerworld.terra.br, visita em 02/05/2003).
Provavelmente haverá forte tensão na Cúpula, causada pelas intenções norte-americanas de liberação da compra e venda de serviços via WEB. Essa oportunidade possibilitará a encomenda de projetos, análises e estudos em diversas áreas, da construção cível à medicina, sem que o fornecedor seja obrigado a respeitar as legislações vigentes nos países em desenvolvimento.
Para atingir os níveis de conectividade global proposto pela Cúpula e superar os problemas apontados pela Forrester Research em 2001, diferenças de regras e tecnologia, não são suficientes. As diferenças de estágio sócio-econômico entre os países cerceiam uma real democracia digital. Não basta instalar máquinas e softwares nos diversos pontos, inclusive nos países mais atrasados tecnologicamente, o que faria a alegria dos fornecedores: a população desses países deve estar educada, motivada, alimentada e saudável para desenvolver soluções tecnológicas para seus problemas e favorecem integrações que preservem sua soberania.
O capital especulativo encontrou nas tecnologias de comunicação e informação a estrada ideal para sua circulação mundial. O comércio de mercadorias e serviços internacional ainda está construindo seus caminhos, a primeira tentativa de grande escala é o projeto Bolero.
3.1.2– Projeto Bolero
Embora desenvolvido por grandes empresas, o projeto Bolero apresenta benefícios potenciais para as micro e pequenas empresas que desejem atuar no comércio exterior, evidenciando algumas vantagens do comércio eletrônico.
A primeira experiência de integração eletrônica mundial foi a Rede SWIFT (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication), é uma cooperativa mundial das instituições financeiras que conecta todos os grandes bancos e suas agências no mundo. O serviço prestado às sete mil instituições associadas em 198 países oferece troca de mensagens seguras entre bancos e gestores de investimentos. A segurança da rede permite que um investidor em Londres ou outra cidade do mundo invista em Tóquio ou qualquer outra cidade do planeta. O projeto nasceu em 1973, com duzentos e trinta e nove bancos em quinze países. Em 2001, havia 7.457 usuários em cento e noventa e seis países, que transmitiram, durante o ano, 1.534.000.000 mensagens ().
A primeira ação de comércio exterior eletrônico mundial foi o projeto . O Bolero foi desenvolvido pela parceria da Rede Swift e o TT Club, uma associação de transportadores internacionais. O Sistema, baseado na plataforma WEB, gera e efetua a troca de todos os documentos e informações envolvidos no comércio mundial. Os principais documentos foram padronizados e customizados. O objetivo do projeto foi incrementar a eficiência dos procedimentos administrativos, determinando mais agilidade e rapidez no controle do fluxo produtivo. Os campos padronizados uniformizam os diversos documentos envolvidos no comércio exterior, facilitando e agilizando a comunicação entre os participantes. Todas as partes, independentemente de sua localização no mundo, conseguem acompanhar todo o fluxo das diversas etapas do negócio em tempo real através do Track Record e acusar recepção ou não da mensagem ou documento.
O principal benefício do Bolero é a redução drástica do processamento dos documentos. O fluxo, que podia levar até três semanas, no Bolero é reduzido para três dias, e toda cadeia envolvida no trâmite dos produtos e documentos usufrui dessa vantagem. O projeto tem a flexibilidade de produtos focados a alguns setores da cadeia, os demais setores podem processar na estrutura atual, isto é, não é necessário que todas as fases envolvidas no comércio exterior seja processado pelo Bolero. Por exemplo, através do BoleroAdvise é possível o envio automático dos Avisos de Crédito aos exportadores favorecidos pelas cartas de crédito sem custo adicional, para isso basta que o Banco, receptor da mensagem “Carta de Crédito” e associado ao Bolero, cadastre o exportador entre os recebedores de mensagens.
A flexibilidade no acesso às informações é gerada pela arquitetura técnica do Sistema. O Bolero está baseado na plataforma WEB e usa a linguagem XML (Extensible Markup Language). A integridade das informações que circulam na Rede é mantida pela criptografia dos dados: somente os destinatários podem descriptografar através da assinatura eletrônica. O Sistema Bolero é processado na estrutura SWIFT, com a mesma tecnologia e segurança, já conhecida e respeitada pelo mercado internacional. Todas as inclusões e alterações são gravadas em arquivos especiais para possível auditória ou consulta, com identificação do autor, o dia e a hora do registro. As mensagens com a assinatura digital são armazenadas por três anos. Se houver algum litígio entre as partes do negócio, o documento pode ser recuperado.
Os primeiros testes, Carta de Crédito e Cobrança, foram testados com o índice de 100% de sucesso.
Para participar da Rede, a instituição deve se associar ao Bolero. A Tabela 3.2 apresenta os custos para acesso ao portal. . A associação é segmentada pelo perfil e participação da empresa:
1. Basic User Plan, para pequenos exportadores, importadores, corretores ou agentes marítimos;
2. Corporate User Plan, para pequenas ou médias empresas, com um número limitado de subsidiárias ou divisões;
3. Enterprise Founder Plan, para as grandes companhias ou organizações financeiras;
4. Premier Founder Plan, para as transnacionais, com grande participação no comércio internacional.
TABELA 3.2- O QUADRO COMPARATIVO DOS PLANOS DE ASSOCIAÇÃO
| |Basic User |Corporate User |Enterprise Founder |Premier |
| | | | |Founder |
|Custo Annual | | | | |
|(em USD) |8.000 |50.000 |150.000 |A Negociar |
|Período Mínimo de Assinatura | | | | |
| |Um Ano |Um Ano |Dois Anos |Até Três Anos |
FONTE: , entrevista do dia 06/06/2003.
No Brasil, apenas o Banco Itaú, a Vale do Rio Doce e os agentes de carga de empresas Mitsuie e Posco se associaram ao BOLERO. A expectativa da Vale, conforme o Sr. Armindo de Souza, gerente de informações de mercado da área de minério de ferro, é que o Sistema gere redução dos custos da empresa: “Quando a companhia emite um documento e manda por correio, essa transação custa USD 50,00. Com o Bolero, esse valor pode cair até para USD 1,00”.
O representante no Brasil do era a Bergen (.br), que foi vendida para a Vastera (.br) em 2002. A empresa Vastera não renovou o contrato de representação com a Bolero, por falta de interesse no produto e pelas dificuldades de implementação do projeto, especialmente devidas à inexistência de estrutura legal para a assinatura digital e a certificação eletrônica dos documentos, sanada pelo Decreto Lei 2.200.
Em 2003, a Bolero nomeou a empresa Clave como agente pleno, qualificando-a como representante para comercialização, implementação, treinamento e primeira linha de suporte local para os usuários Bolero no Brasil. A divulgação do projeto Bolero foi intensificada pelo representante brasileiro, que tem se utilizado de eventos de comércio exterior, como o Clace – Congresso Latino Americano de Comércio Exterior, e apresentações para grupos de Bancos com auxílio da Febraban. A tendência atual do projeto é o aumento da procura dos exportadores brasileiros, causado pela pressão dos parceiros europeus e asiáticos associados ao Bolero e desejosos de que todo o processo esteja no Sistema para assegurar rapidez e segurança.
O Projeto Bolero possui representantes comerciais no Chile e Colômbia e está plenamente ativo na Ásia e Europa. A Colômbia tem exportado café para o Reino Unido utilizando o Bolero com grande sucesso.
Para o exportador, o Sistema tem a virtude de reduzir o custo do comércio exterior. O barateamento da gestão é proporcionado pela conectividade em tempo real com os demais parceiros da operação, além de possibilitar o controle do processo. A redução do risco comercial influencia na redução do custo do crédito. Entretanto, a estrutura necessária para o Sistema funcionar e o custo anual minimizam a participação dos micro e pequenos exportadores.
3.2– EXPERIÊNCIAS BRASILEIRAS
Em 1988, fruto da iniciativa da comunidade acadêmica, FAPESP – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro e LNCC – Laboratório Nacional de Computação Científica, a Internet chegou ao Brasil. Posteriormente, em 1989, foi criada a RNP – Rede Nacional de Pesquisa, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, para coordenar a disponibilização de serviços de acesso à Internet no Brasil (Dias, 2002, p.22)
Apenas em 1994, a exploração comercial da Internet no Brasil foi iniciada, a partir de um projeto piloto da Embratel, com a ampliação da infraestrutura técnica, backbone RNP para velocidade e quantidade de POPs (Pont of Presence ou pontos de presença).
Para melhorar a compreensão e acelerar o desenvolvimento do comércio eletrônico no Brasil, foi criado o Comitê Executivo de Comércio Eletrônico, através da portaria Interministerial 42/2000, dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ciência e Tecnologia e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Além desses ministérios, fazem parte do Comitê os Ministérios das Relações Exteriores, da Fazenda e das Comunicações. O Comitê tem o papel de canal de comunicação entre os setores público e privado, Nesse sentido, as confederações da Indústria (CNI), do Comércio (CNC) e dos Transportes (CNT), a Federação de Bancos (FEBRABAN), as Associações de Software (ABES e ASSESPRO), os provedores (ABRANET), representante da comunidade científica (UFRJ), o Comitê as confederações da Agricultura (CNA), dos dirigentes lojistas (CNDL), dos exportadores (AEB) e a sociedade BRISA também participam.
O Comitê é formado por seis subcomitês temáticos aos quais, sob a liderança do setor privado, cabe formular e trazer à discussão as contribuições das entidades representadas. Dessas discussões resultam projetos e recomendações que, levados aos órgãos competentes, resultam em aperfeiçoamento de normas e da legislação, na adoção de padrões técnicos, etc., além de manifestarem-se sobre as proposições do público em geral. (, visita em 06/06/2003). São eles:
1. Meios de Pagamentos para Comércio Eletrônico: infra-estrutura de comunicações, meios de pagamentos e segurança das transações eletrônicas:
Coordendador: Odécio Grégio (FEBRABAN): 4000.odecio@.br
2. Logística e Integração Regional para Comércio Eletrônico: logística, transportes, distribuição, acesso regional, custos, investimentos, legislação e estatísticas relativos aos transportes para comércio eletrônico:
Coordenador: Eduardo Fernandez Silva (CNT): edfernandez@.br
3. Economia e Aspectos Internacionais do Comércio Eletrônico: investimentos, financiamentos, custos, legislação, estatísticas, acordos internacionais e propriedade intelectual:
Coordenador: André Beer (CNI): abeer@.br
4. Aplicações e Projetos em Comércio Eletrônico: infra-estrutura e universalização de acesso, comércio eletrônico com o setor público, treinamento e capacitação para o comércio eletrônico, comércio eletrônico para o desenvolvimento social:
Coordenador: Cesar Manzato (ABRANET): cmanzato@.br
5. Tecnologias e Produtos para o Comércio Eletrônico: tecnologias, produtos e serviços para comércio eletrônico:
Coordenador: Daniel Boacnin (ABES/ASSESPRO): diretoria@.br
6. Comércio Eletrônico para a Pequena e Média Empresa.
Coordenador: Claudio Szaman (CNC): claudio@.br
O Comitê Executivo de Comércio Eletrônico tem fomentado o governo e a iniciativa privada para evolução do comércio eletrônico brasileiro. O site do Comitê, http:\\ce..br, se comporta como um grande fórum de debate e apresentação de propostas e idéias.
A E-Bit divulgou a sétima edição do relatório “Web Shoppers; Raio X do Comércio Eletrônico Brasileiro – 2002” no site da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico. Esse relatório analisa as evoluções do comércio eletrônico, as mudanças de comportamento e preferências dos consumidores eletrônicos, para buscar pontos a serem melhorados no desenvolvimento do comércio eletrônico brasileiro. Durante a pesquisa, a E-bit coletou oitocentas mil avaliações de consumidores eletrônicos. As avaliações foram obtidas após a efetivação das compras em cerca de quatrocentos pontos de vendas virtuais.
As principais conclusões apresentadas no relatório Web Shoppers foram: (E-bit, 2003, p.5):
1. Em 2002, havia mais de 1 milhão e 400 mil consumidores eletrônicos no Brasil, o que pode indicar o ano como consolidação das vendas via Web. As vendas Web não podem ser consideradas como modismo, mas como ferramenta de vendas e relacionamento com os clientes. Comparando as vendas de 2001 e 2002, houve um incremento de 50%, com um faturamento em torno de R$ 900 milhões. A média do valor por compra (tíquete) aumentou de R$200 em 2001 para R$281 em dezembro de 2002. A Tabela 3.3 apresenta a evolução do tíquete em 2002. Os produtos mais procurados pelos consumidores eletrônicos são CD, DVD e livros, porém tornou-se possível encontrar qualquer tipo de mercadoria pela Internet. No Natal de 2002, houve grande crescimento na compra de eletroeletrônicos, Palm, Aparelho DVD, eletrodoméstico, computadores e softwares;
2. O índice de 87% de satisfação nas compra via Web indica que os serviços prestados pelos pontos de vendas virtuais melhoram muito. O índice foi apurado a partir das repostas “na boca de-caixa” sobre facilidade de comprar, seleção dos produtos, informação sobre os produtos, preços e navegação, complementado pelas respostas obtidas no prazo estipulado para a entrega do produto, considerando a entrega no prazo, qualidade do produto, qualidade do atendimento ao cliente, política de privacidade e manuseio e envio dos produtos. Há indicadores de que os sites têm pontos para melhorar, como por exemplo a navegação;
3. O comprador de Internet tem bom nível escolar, em média tem alta renda familiar (em torno de R$ 4 mil), a maioria é jovem (média de 36 anos) e do sexo masculino (com 61% das vendas). A tabela 3.4 apresenta o perfil de nível de escolaridade do consumidor.
4. As perspectivas para 2003 são muito boas, principalmente para as empresas que trabalham com foco na satisfação do cliente, no momento da compra e no acompanhamento pós-venda.
TABELA 3.3- EVOLUÇÃO DO TÍQUETE MÉDIO EM 2002
|Mês em 2002 |Valor Médio (em Reais) |
|Janeiro |209 |
|Fevereiro |212 |
|Março |226 |
|Abril |224 |
|Maio |234 |
|Junho |215 |
|Julho |226 |
|Agosto |243 |
|Setembro |205 |
|Outubro |222 |
|Novembro |264 |
|Dezembro |281 |
FONTE: Relatório Web Shoppers desenvolvido por E-bit disponível no site camara-
TABELA 3.4- PERFIL DO E-CONSUMIDOR – NÍVEL DE ESCOLARIDADE
|Nível de Escolaridade |Participação (%) |
|Ginásio |2 |
|Colegial |14 |
|Superior Incompleto |23 |
|Superior Completo |37 |
|Pós Graduação |20 |
|Não Respondeu |4 |
|Total |100 |
FONTE: Relatório Web Shoppers desenvolvido por E-bit disponível no site camara-
A evolução de internautas no Brasil pulou de 1,3 milhões de internautas (0,8% da população) para 14,32 milhões de internautas (8,1% da população) em janeiro de 2003. A Tabela 3.5 apresenta os números da evolução.
TABELA 3.5- QUANTIDADE DE PESSOAS CONECTADAS A WEB NO BRASIL – EVOLUÇÃO DE DEZEMBRO DE 1997 A JANEIRO DE 2003
|Data da Pesquisa |População |Internautas | % da |Crescimento |Fontes de pesquisa Internautas |
| |total IBGE |(milhões) |População |Acumulado | |
| | | |Brasileira |(base=jul/97) | |
|Jan/2003 |176,0 |14,32 |8,1% |1.143% |Nielsen NetRatings |
|Ago/2002 |175,0 |13,98 |7.9% |1.115% |Nielsen NetRatings |
|Fev/ 2002 |172,3 | 13,08 |7.6% |1.037% |Nielsen NetRatings |
|Set/ 2001 |172,3 |12,04 |7.0% | 947% |Nielsen NetRatings |
|Jul/ 2001 |172,3 | 11,90 |6.9% | 935% |Nielsen NetRatings |
|Nov/2000 |169,7 | 9,84 |5.8% |756% |Nielsen NetRatings |
|Dez/ 1999 |166,4 |6,79 |7.1% |490% | Computer Ind. Almanac |
|Jul/ 1999 |166,4 |3,10 |1.8% |170% |Brazilian ISC |
|Dez/1998 |163,2 |2,35 |1.4% |104% |IDC |
|Dez/1997 |160,1 |1,30 |0.8% |13% |Brazilian ISC |
FONTE: e-.br visita em 30/04/2003.
O amadurecimento do Comércio Eletrônico brasileiro como canal de venda no mercado interno possibilitará aos exportadores estrutura e competitividade para apresentar e vender seus produtos no comércio internacional.
3.2.1– SISCOMEX
A primeira experiência significativa do uso das novas tecnologias no comércio exterior brasileiro foi o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX. Instituído pelo Decreto número 660 de 25 de setembro de 1992, teve seu primeiro módulo, exportação, implantado em janeiro de 1993 e o Módulo Importação foi disponibilizado em 1997.
O Siscomex integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, através de um fluxo único de informações (Lopez, 2001, p.134). O controle e conectividade foram proporcionados a todos os setores envolvidos no processo de exportação respeitando o nível e os limites de acesso de informações possíveis e necessárias dos participantes. “O SISCOMEX permite acompanhar a saída e o ingresso de mercadorias no País, uma vez que os órgãos de governos intervenientes no comércio exterior podem, em diversos níveis de acesso, quando necessário, controlar e ainda interferir no processamento das operações comerciais com o exterior”. (Lopez, 2001, p.9).
O Siscomex tem três níveis de usuários:
1. Órgãos Gestores: administram, mantêm e aprimoram o Sistema. São responsáveis pela implantação e atualização das informações e normas de comércio exterior. Na fase comercial, o responsável pelo licenciamento (autorização para saída ou entrada da mercadoria) é a Secretaria de Comércio Exterior – Secex. Na fase aduaneira, o responsável pelas normas vinculadas à arrecadação e fiscalização aduaneira é a Secretaria da Receita Federal –SRF e, na fase cambial, o responsável pelas normas sob os aspectos cambiais da operação é o Banco Central – BACEN;
2. Órgãos anuentes: são as instituições que efetuam análise complementar da operação de comércio exterior, dentro da área de competência. Os órgãos anuentes são: SECEX/Departamento de Operações de Operações de Comércio Exterior – DECEX, Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, Ministério da Defesa, Ministério da Agricultura e do Abastecimento, Ministério da Ciência e Tecnologia, Departamento da Aviação Civil – DAC, Ministério da Saúde, Departamento da Polícia Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN e a Agência Nacional do Petróleo – ANP;
3. Demais Participantes: são os usuários com o acesso mais restrito, isto é, bancos, corretoras, transportadoras, despachantes aduaneiros, exportadores e importadores brasileiros. Para conectar no SISCOMEX, o exportador/importador deve obter uma senha junto à Secretaria da Receita Federal – SRF ou utilizar os recursos de terceiros que possuam senha para acesso.
O Sistema pode ser acessado dos seguintes pontos conectados: SERPRO, SISBACEN e há equipamentos à disposição dos usuários nas salas de contribuintes da SRF (Lopez, 2001, p.13). Para utilizar o sistema, o exportador deve dirigir-se a uma repartição da Secretaria da Receita Federal , a fim de obter uma senha. Esta senha pode ser vinculada ao seu próprio CPF, ou ao de um de seus funcionários.
O acesso ao Sistema envolve investimento em equipamentos, treinamento e atualização constante. Para as pequenas empresas é mais prático e barato começar utilizando os serviços de um intermediário, que pode ser o Banco do Brasil S.A, por meio de qualquer de suas agências que preste serviço de comércio exterior, ou um despachante aduaneiro.
Para exportar, as empresas devem estar cadastradas no REI - Registro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior, conforme dispõe o Capítulo I da Portaria SECEX n° 2/92 e a Portaria SECEX no. 12, de 15.12.99. A inscrição no REI é automática, no ato da primeira operação, sem maiores formalidades. As pessoas físicas (artesãos autônomos, fazendeiros, artistas plásticos, entre outras) também devem ser registradas como exportadores, providenciando o respectivo cadastramento diretamente ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX. O Sistema está concebido de forma a caracterizar uma operação de exportação através de um registro ( Registro de Exportação - RE) e, eventualmente, de dois outros módulos: Registro de Operação de Crédito - RC e Registro de Venda (RV) (, visita em 20/03/2003).
Em 1994, foi implantado o Sistema Siscomex Mantra, Sistema Integrado do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento de cargas aéreas importadas e em trânsito pelo território aduaneiro. A proposta desses Sistemas é oferecer às empresas uma estrutura rápida e ágil de transferência de Informações de comércio exterior às autoridades brasileiras.
Em maio de 2003, foi anunciada a nova versão do Siscomex via WEB. Os Módulos disponíveis na Internet são Exportação e Mantra e foram regulamentados pela Instrução Normativa SRF número 331, de 23 de maio de 2003, publicada em 27 de maio. Os demais módulos do Siscomex serão disponibilizados na Internet no segundo semestre de 2003. A proposta é reduzir os custos de acesso ao Sistema. Essa implementação beneficia os micro, pequenos e médios exportadores, pois elimina a necessidade de equipamentos específicos para acesso, reduz os gastos com a eliminação de intermediários e permite o acesso do Sistema em qualquer lugar. Para acessar a versão Internet do Siscomex, basta o exportador baixar o programa de acesso do site da Receita Federal (receita..br, ícone Siscomex WEB, e possuir um micro Pentium 233 com 32 M de RAM 3 e acesso à Internet.
Para ter direito ao acesso, o exportador poderá obter a senha de acesso à Rede Serpro concedida diretamente ao exportador pela Unidade da SRF executora do procedimento de habilitação; ou um certificado digital, emitido por Autoridade Certificadora, em conformidade com o disposto na Instrução Normativa SRF nº 222, de 11 de outubro de 2002, com as normas expedidas pela Coordenação de Tecnologia e Segurança da Informação (Cotec), disponíveis no Serviço Interativo de Atendimento Virtual - Receita 222, na Internet. Os detalhes sobre a obtenção do Certificado Digital estão disponíveis no endereço receita..br no link “Receita 222”.
3.2.2– BESTBRASIL
A Vanguard Marketing Technology desenvolveu o programa Best – Brasil Export Serviços e Tecnologia, em parceria com o Sebrae-SP e a APEX. As micro e pequenas empresas nacionais vendiam seus produtos para os Estados Unidos e Canadá através do site . O site era direcionado aos mercados norte-americano e canadense no sentido cultural e mercadológico. Para isso, havia a opção de apresentação na língua inglesa. Foram comercializados um milhão de dólares americanos nos sete primeiros meses.
Foi desenvolvida uma versão em espanhol para atender a expansão para o Mercosul. A proposta foi boa para os importadores, que recebiam a mercadoria em, no máximo, 72 horas, e para os micros e pequenos exportadores, que apresentavam seus produtos na WEB sem investimentos significativos com marketing digital. As mercadorias oferecidas eram variadas: arte tropical, coleção de pedras preciosas e peças para decoração. O projeto foi cancelado, pois houve conflito entre a trading responsável pelo site e os micro exportadores em virtude da divergência sobre a grande diferença entre os preços pagos aos exportadores e os preços apresentados no site.
3.2.3– BrazilTradeNet
O portal BrazilTradeNet foi desenvolvido pelo DPR, Departamento de Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores, com o objetivo de fornecer informações gratuitas sobre comércio exterior, facilitar e incrementar as exportações brasileiras, disponibilizar informações estratégicas para os exportadores brasileiros e incentivar o ingresso de investimentos e parcerias estrangeiras no Brasil. Ele atua no treinamento, capacitação de recursos humanos e cooperação com outras entidades relacionadas com comércio exterior. Seu lançamento ocorreu em 1998, com apresentação em português, inglês e espanhol.
O portal oferece os seguintes serviços:
1. Atendimento a Consultas Comerciais: a atividade consiste no atendimento a consultas feitas por empresas exportadoras brasileiras, empresas importadoras estrangeiras, Embaixadas e Consulados do Brasil no exterior, órgãos oficiais e, ainda, pela academia e outros interlocutores da sociedade civil. A grande maioria das consultas refere-se a informações sobre tratamento tarifário e não-tarifário, incidentes sobre importação de produtos brasileiros, estatísticas de comércio e solicitações para contatos com importadores no exterior. Em 2002, foram respondidas 2.708 consultas, 54,6% das quais originárias de empresas e entidades de classe. A média mensal foi da ordem de 226 consultas, número superior ao verificado em de 2001.
2. Registro de Empresas Brasileiras: refletindo o gradativo fortalecimento da BrazilTradeNet, foram incorporadas ao sistema mais de 3.000 empresas ao longo do ano de 2002. A base compreende, atualmente, registros de mais de 18.000 empresas brasileiras, efetiva ou potencialmente exportadoras.
3. Registro de Empresas Estrangeiras: com a incorporação à BrazilTradeNet de quase 6.000 empresas ao longo do ano de 2002, sua base compreende hoje registros de mais de 57.000 firmas estrangeiras, constituindo-se, assim, no maior banco de dados de empresas importadoras disponível no Brasil. Em termos relativos, a expansão observada foi de cerca de 11%, espelhando o trabalho desenvolvido pelos SECOMs, aliado ao interesse do empresariado brasileiro e estrangeiro no uso da BrazilTradeNet como instrumento facilitador de contatos comerciais. Esses números fazem da BrazilTradeNet o maior portal de negócios da América Latina.
4. Oferta de Exportação: instrumento de registro, por parte de empresas brasileiras, de seus produtos exportáveis, com informações sucintas sobre a mercadoria e condições gerais de comercialização. Encontram-se disponíveis 8.000 ofertas, a maioria delas inseridas ao longo de 2002.
5. Oportunidades Comerciais: instrumento que se destina à disseminação, junto à comunidade empresarial brasileira, do interesse direto de empresas estrangeiras na aquisição de produtos brasileiros. As oportunidades são preenchidas diretamente no site pelas empresas estrangeiras. Ao longo de 2002 foram inseridas 628 oportunidades na BrazilTradeNet, totalizando 4.400 registros.
6. Informações sobre Projetos: conjunto de informações sobre projetos passíveis de resultar na abertura de concorrências internacionais de interesse da comunidade empresarial brasileira. Em 31 de dezembro de 2002, estavam disponíveis 59 Projetos na BrazilTradeNet.
7. Concorrências Públicas: Instrumento de divulgação de concorrências públicas internacionais que possam vir a resultar na concretização de negócios por parte de empresas brasileiras. Ao final de 2002, a BrazilTradeNet contava com 127 informações a esse respeito.
O portal BrazilTradeNet também oferece os seguintes serviços diferenciados:
1. Guia “Exportação Passo a Passo”: importante instrumento de orientação às empresas sobre as diversas etapas e procedimentos do processo de exportação, o “Exportação Passo a Passo” encontra-se disponível em formato impresso e em arquivo eletrônico na BrazilTradeNet;
2. Como Exportar: de formato prático, os guias contêm informações sobre como exportar para países específicos. Em 2002, foram elaborados guias referentes a onze países: África do Sul, Alemanha, Chile, Cingapura, Dinamarca, Finlândia, Malásia, Noruega, Países Baixos, Suécia e Tailândia. Criaram-se, também, três títulos em espanhol, relativos à África do Sul, Alemanha e Países Baixos, além de ter-se atualizado o guia relativo à “União Européia – Acesso ao Mercado”. No total, 34 títulos encontram-se disponíveis na BrazilTradeNet. (Livretos “Como Exportar para”);
3. Pesquisas de Mercado: são estudos aprofundados, contendo informações de utilidade para a comercialização de produtos brasileiros em terceiros mercados, levando em consideração diversos fatores que podem afetar sua competitividade, tais como barreiras tarifárias e não-tarifárias, legislação comercial, canais de distribuição, concorrência de empresas locais e estrangeiras, logística de transportes, entre outros. As pesquisas de mercado são encomendadas aos SECOMs – Setores de Promoção Comercial de Embaixadas e Consulados brasileiros, levando em consideração as indicações sobre tendências e fatias de mercado, apuradas com base em instrumentos de inteligência comercial, além de pedidos específicos por parte de empresas e entidades cadastradas na BrazilTradeNet. Ao final de dezembro de 2002, estavam disponíveis na BrazilTradeNet 212 pesquisas de mercado, das quais 184 elaboradas naquele ano, sendo 107 destas encomendadas em função dos critérios de seleção estabelecidos pelo Programa Conjunto MRE/MDIC de Mercados e Produtos Prioritários (Alemanha, China, Estados Unidos, Índia, Japão, México e Reino Unido). Uma vez recebidas dos SECOMs, as pesquisas de mercado são revisadas, padronizadas e divulgadas junto a empresas e entidades empresariais, paralelamente à sua inserção na BrazilTradeNet;
4. Informações Sobre Produto: trata-se de um conjunto de informações sobre as condições de comercialização de determinado produto em um mercado específico, que inclui tratamento tarifário e não-tarifário aplicados à importação dos produtos brasileiros, lista de importadores locais e estatísticas de importação do produto. Podem ser solicitadas por empresas ou entidades cadastradas na BrazilTradeNet. Ao longo de 2002, foram inseridas 796 Informações sobre Produto na BrazilTradeNet, contemplando distintos produtos e países. No total, em dezembro de 2002, a página contava com 4.971 informações;
5. Dados Básicos e Principais Indicadores Econômico-Comerciais: sob a forma de quadros estatísticos por países, contêm informações sobre indicadores macroeconômicos, perfil do comércio exterior do país e evolução do intercâmbio comercial com o Brasil. Em 2002 foram elaborados ou atualizados e inseridos na BrazilTradeNet 155 levantamentos estatísticos;
6. Áreas e Blocos Econômicos: contendo dados macroeconômicos agregados, os levantamentos em apreço permitem visualizar as grandes tendências dos fluxos comerciais e a importância das trocas intrazonais no contexto das correntes de comércio. Em 2002, foram elaborados seis levantamentos, referentes às seguintes regiões ou blocos econômicos: Mercosul; ALCA; NAFTA; América Latina e Caribe; América Latina e União Européia; e Mercosul e União Européia;
7. Cruzamentos Estatísticos: sob a forma de planilhas eletrônicas, estabelecem a fatia de mercado da oferta exportadora brasileira e da demanda importadora de terceiros mercados. Em 2002, foram inseridos na BrazilTradeNet cruzamentos estatísticos referentes a 31 países;
8. Tendências de Mercado: disponíveis na BrazilTradeNet, podem ser geradas de modo interativo pelo usuário da rede. Apresentam, para cada produto pesquisado, os principais mercados de destino das exportações brasileiras e sua tendência de crescimento, bem como dados referentes às importações totais daqueles países. Permitem identificar, ainda, os principais concorrentes do Brasil naqueles mercados. Os produtos são apresentados com base na descrição da Nomenclatura Comum do Mercosul em nível de seis dígitos o que perfaz universo de cerca de 5.000 itens;
9. Outros Levantamentos: de modo a atender demandas específicas, foram elaborados, ainda, 44 levantamentos nas áreas de relações comerciais bilaterais e de captação de investimentos estrangeiros diretos de interesse do Brasil.
Os números apresentados em 08 de outubro de 2001 já eram animadores: 500 mil acessos, 49.462 empresas estrangeiras cadastradas, 13.279 empresas e entidades de classe brasileiras cadastradas, 3.030 oportunidades comerciais, 135 ofertas de investimento, 176 informações sobre projetos de obras públicas internacionais, 4.063 informações sobre produtos, 494 pesquisas de mercado, 207 demandas de investimento, 2.301 ofertas de exportação e cerca de 28.000 consultas mensais realizadas.
Sobretudo ao longo do último ano, a BrazilTradeNet alcançou alto grau de eficiência e tornou-se referência junto à comunidade empresarial brasileira. Nela já se cadastraram mais de 18 mil empresas e entidades de classe brasileiras e cerca de 56 mil empresas estrangeiras. A página tem registrado aproximadamente 40.000 consultas mensais, realizadas por exportadores de todo o País e importadores estrangeiros à procura de oportunidades comerciais e oportunidades de investimentos. Assinalou, de junho de 2002 a março de 2003, cerca de 1,3 milhão de acessos contra 480 mil dos seus três primeiros anos de existência. A Tabela 3.6 apresenta a evolução quantitativa do uso dos serviços oferecidos e a tabela 3.7 apresenta uma breve estatística do acesso ao site.
TABELA 3.6- QUADRO COMPARATIVO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DO SITE EM 2001 E 2002
|Serviços |Dezembro 2001 |Dezembro 2002 |
|Empresas Importadoras Estrangeiras |51.335 |55.928 |
|Empresas Brasileiras |14.949 |18.237 |
|Oportunidades Comerciais |3.766 |3.578 |
|Informações sobre Produtos |4.175 |5.148 |
|Pesquisas de Mercado |533 |228 |
|Ofertas de Exportação |3.079 |8.672 |
|Informação sobre Projetos |209 |111 |
|Concorrências Públicas |120 |197 |
|Como Exportar |28 |30 |
|Indicadores Econômicos por País |115 |99 |
|Tendência de Mercado |350 |5.389 |
|Cruzamento Estatístico |56 |16 |
FONTE: Material de divulgação do site entregue na entrevista do dia 08/04/2003.
TABELA 3.7- ESTATÍSTICA DE ACESSO AO SITE BRAZILTRADENET
| |Ano 2000 dezembro |Ano 2002 dezembro |Ano 2003 estimativa |
|Média de usuários simultâneos |8 |25 |Não Há |
|Máximo de usuários simultâneos |12 |75 |525 |
|Tempo médio de consultas no Brasil |18 seg. |6 seg. |69 seg. |4 seg. | ................
................
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