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7? Conferência MunicipalDe Políticas Públicas sobre ?lcool eOutras Drogas naCidade de S?o Paulo - 2019O Lugar das Pessoas nas Políticas de Drogas7? Conferência MunicipalDe Políticas Públicas sobre ?lcool eOutras Drogas naCidade de S?o Paulo - 2019O Lugar das Pessoas nas Políticas de DrogasEste Material que você está recebendo servirá como referência e auxiliará nas discuss?es que ser?o feitas nas pré-conferências com objetivo de construir diretrizes e um breve diagnóstico da política municipal sobre álcool e outras drogas implantada na cidade de S?o Paulo.O que é a Conferência MunicipalA conferência é um espa?o periódico de avalia??o crítica da execu??o das políticas públicas sobre álcool e outras drogas que est?o acontecendo na cidade, tendo como resultado um diagnóstico para apontar solu??es de aperfei?oamento das políticas em execu??o.A 7? COMPAD será realizada nos dias 25 e 26 de outubro de 2019, na C?mara Municipal de S?o Paulo. Salve esta data. Participe!Inscri??es podem ser feitas através do e-mail comuda@prefeitura..br ou no próprio local.MATERIAL DE REFER?NCIA.VII CONFER?NCIA MUNICIPAL DE POL?TICAS P?BLICAS SOBRE DROGAS -Esta conferência prop?e a discuss?o da política sobre álcool e outras drogas na cidade de S?o Paulo, os contextos de uso, experiências e re?ex?es. Valoriza a participa??o das pessoas para diálogo e busca de resultados possíveis e viáveis no contexto sócio político atual.Para tanto a programa??o prevê a realiza??o de encontros nas regi?es da cidade cujos resultados ser?o as bases principais que fundamentar?o as discuss?es na conferência. As pré conferências ser?o realizadas nas seguintes regi?es:DATAS – LOCAIS – HOR?RIOS.DataHorárioRegi?oLocal/endere?o01/100913hàsBrasil?ndia;Freguesia; Cachoeirinha; Casa VerdeCasa de Cultura Freguesia do ? - Salvador Ligabue -Largoda Matriz de Nossa Senhora do ?, 215 - Freguesia do ?, S?o Paulo.02/1015h 20hàsParelheiros, Capela do Socorro, Cidade Ademar e GrajaúCEU Navegantes - R. Maria Moassab Barbour, s/n - Parque Res. Cocaia, S?oPaulo.03/100913hàsSantana; Tucuruvi; Ja?an?; Tremembé; Vila Maria; Vila Guilherme.UNINOVE – Vila Maria – Rua Guaranesia, 425 – auditório Lydia Storópoli –prédio A 304/100913hàsS?o Miguel, Itaquera, Guaianases, Itaim Paulista, Cidade Tiradentes, S?o Mateus, Ermelino MatarazzoFASM – Faculdade Santa Marcelina - Auditório S?o José - R.Cachoeira Utupanema, 40 -Vila Carmosina, S?o Paulo.07/100913hàsButant?, Pinheiros, Lapa, Vila LeopoldinaCentro Universitário S?o Camilo Pompéia - Auditório do BlocoB - R. Raul Pompéia, 144 -Vila Pompeia, S?o Paulo.09/1009àsCentroCentro de Convivência ? de13hLeieIniciativaNegra-Galeria 1? andar - Ruado Carmo, n? 56 - Sé, S?oPaulo.(emfrenteaoPoupatempo da Sé).Vila Pompeia, S?o Paulo.09/1009àsCentroCentro de Convivência ? de 13hLeieIniciativaNegra-Galeria 1? andar - Ruado Carmo, n? 56 - Sé, S?oPaulo.(emfrenteao Poupatempo da Sé).10/100913hàsPirituba, Jaraguá, PerusInstituto Federal S?o Paulo- Campus Pirituba - Av. Mutinga, 901-955 - Jardim Santo Elias, S?o Paulo.11/100913hàsCampo Limpo; Cap?o Redondo; M.Boi Mirim; Santo AmaroCEU Campo Limpo -Av.Carlos Lacerda, 678 - Vila Pirajussara, S?o Paulo.14/100913hàsIpiranga, Jabaquara, Vila Mariana,Sapopemba, Heliópolis, Cangaíba, Vila Formosa, Carr?o, Mooca,PenhaCentro Universitário S?o Camilo Ipiranga – Avenida Nazaré, 1501 - Ipiranga, S?o Paulo.POL?TICA MUNICIPAL SOBRE DROGASA Política Municipal Sobre ?lcool e outras Drogas foi instituída no dia 20 de maio de 2019, através da Lei n? 17.089. Essa lei é resultado de um processo de anos de discuss?es sobre a quest?o das drogas na cidade de s?o Paulo, sendo que em Conferências anteriores a formula??o de um plano municipal sempre esteve pautado nas discuss?es. Em abril de 2018, o prefeito enviou à C?mara Municipal o projeto de lei para discuss?o e formula??o, através de debates com a sociedade civil, da política municipal sobre álcool e outras drogas.No mesmo dia 20 de maio, também foi publicado o decreto N? 58.760, que Regulamenta a Lei n? 17.089, de 20 de maio de 2019, que institui a Política Municipal sobre ?lcool e outras Drogas, na qual se insere o Programa Reden??o, bem como organiza o Servi?o Integrado de Acolhida TerapêuticaSIAT no Município de S?o Paulo. E também a PORTARIA CONJUNTA SGM/SMADS/SMS/SMDET N? 04, DE 25 DE JUNHO 2019.Regulamenta o Servi?o Integrado de Acolhida Terapêutica - SIAT no ?mbito do Programa Reden??o, estabelece coopera??o técnico-administrativa para sua implementa??o e governan?a compartilhada.POL?TICA MUNICIPAL – PRINC?PIOSArt. 2? S?o princípios da Política Municipal sobre ?lcool e outras Drogas:- o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, à autonomia e liberdade individuais e às especi?cidades populacionais e territoriais existentes;- a valoriza??o da diversidade; III - a justi?a social;IV - a igualdade de condi??es.Art. 3? S?o diretrizes da Política Municipal sobre ?lcool e outras Drogas: I - a preven??o ao uso abusivo de álcool e outras drogas;- a promo??o de oportunidades de inser??o produtiva, fundamentadas emdiagnósticos individualizados, daqueles que fa?am uso abusivo de álcool e outras drogas e estejam em situa??o de vulnerabilidade e risco social;- a integra??o, intersetorialidade e regionaliza??o das a??es e a transpa- rência de informa??es entre todas as Secretarias Municipais, órg?os estadu- ais e federais, entidades n?o governamentais e sociedade civil;- o controle e requali?ca??o das cenas de uso aberto, em articula??o com a??es de combate ao trá?co de drogas;- o fortalecimento das estratégias de saúde para tratamento de usuários abusivos n?o socialmente vulneráveisPOL?TICA MUNICIPAL – OBJETIVOS ESTRAT?GICOSArt. 4? S?o objetivos estratégicos da Política Municipal sobre ?lcool e outras Drogas:- no ?mbito da preven??o: desenvolver a??es integradas de preven??o ao uso abusivo de álcool e outras drogas, voltadas tanto à popula??o vulnerável quanto à popula??o geral;- no ?mbito da saúde pública: reduzir o risco à vida, a vulnerabilidade em saúde e o uso abusivo de álcool e outras drogas, salvaguardando a autonomia e o direito à saúde e à singularidade das pessoas nessa situa??o;- no ?mbito da assistência social: garantir prote??o social a pessoas em situa??o de vulnerabilidade e risco social envolvidas nas cenas de uso aberto e promover o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;- no ?mbito da aquisi??o da autonomia e inclus?o produtiva: promover oportunidades de quali?ca??o técnica e inser??o pro?ssional aos usuários abusivos em situa??o de vulnerabilidade social;- no ?mbito do monitoramento e avalia??o: promover a integra??o, tratamento e difus?o de dados e informa??es sobre o servi?o e seus bene?ciários, vedada a identi?ca??o individual, disponibilizando-as para os responsáveis pela consecu??o da Política ora instituída, bem como incentivar o monitoramento das a??es e a avalia??o de sua efetividade.CONSELHO MUNICIPAL DE POL?TICAS P?BLICAS SOBRE ALCOOL E OUTRAS DROGAS – OBJETIVOS E ATRIBUI??ES.Art. 7? O Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e ?lcool do Município de S?o Paulo (COMUDA) tem como objetivo promover o diálogo, a re?ex?o crítica e a articula??o das políticas públicas sobre álcool e outras drogas do Município de S?o Paulo.Art. 8? S?o atribui??es do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e ?lcool:- acompanhar a execu??o da Política Municipal sobre ?lcool e outrasDrogas;- promover debates sobre a preven??o ao uso indevido, a assistência às pessoas que fazem uso problemático e suas famílias, as formas de reinser??o e reabilita??o psicossocial;- acompanhar as atividades de forma??o dos trabalhadores responsáveispela execu??o da Política;- opinar sobre as campanhas educativas veiculadas em meios de comunica??o;- promover estudos e debates sobre a constru??o e utiliza??o de indicado- res;- promover encontros, seminários e outras atividades destinadas ao com- partilhamento de boas práticas e resultados de pesquisas;- debater as formas de combate ao comércio ilegal de álcool e outras drogas;- identi?car e levar ao conhecimento do Poder Executivo as possibilida- des de acordos e parcerias de interesse para a implementa??o da Política Municipal;- propor à Prefeitura medidas para alcan?ar seus objetivos legais;- manifestar-se quanto à destina??o e execu??o de recursos or?amentá- rios.7? CONFER?NCIA MUNICIPAL DE POL?TICAS DE ?LCOOL E OUTRAS DROGAS DA CIDADE DE S?O PAULOA 7? COMPAD que acontece em 2019 tem como objetivo discutir a política municipal sobre álcool e outras drogas visando a democratiza??o da política tornado-a acessível para todas as pessoas a partir de suas necessidades. Como a política de drogas pode ser uma quest?o de todos?O ponto e o tema que a conferência pretende discutir é: “o lugar das pessoas na política de drogas”. Para tanto, foram estruturados quatro eixos importantes, que est?o indicadas na Política Municipal sobre ?lcool e Outras Drogas, sendo:Preven??o;Objetivo geral: desenvolver a??es integradas de preven??o ao uso abusivo de álcool e outras drogas, voltadas tanto à popula??o vulnerável quanto à popula??o geral.Cuidado e Aten??o; Objetivos Gerais:no ?mbito da saúde pública: reduzir o risco à vida, a vulnerabilidade em saúde e o uso abusivo de álcool e outras drogas, salvaguardando a autonomia e o direito à saúde e à singularidade das pessoas nessa situa??o;no ?mbito da assistência social: garantir prote??o social a pessoas em situa??o de vulnerabilidade e risco social envolvidas nas cenas de uso aberto e promover o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;no ?mbito da aquisi??o da autonomia e inclus?o produtiva: promover oportunidades de quali?ca??o técnica e inser??o pro?ssional aos usuários abusivos em situa??o de vulnerabilidade social;Justi?a Social e Seguran?a;Objetivo geral: incorpora??o de uma abordagem garantidora de direitos por parte dos agentes de seguran?a e diminui??o da dist?ncia entre Sistema de Justi?a e MunicípioParticipa??o Social.Objetivo Geral: aperfei?oar os mecanismos de participa??o e controle social desenvolvendo e ampliando a participa??o dos munícipes no processo de implementa??o e acompanhamento da política sobre drogas na cidade de S?o PauloORIENTA??ES PARA AS PR?-CONFER?NCIAS.8h30 - Boas vindas9h - Abertura - Conselheiro ou conselheira – COMUDA; representante executivo; representante território.9h30 - Funcionamento de cada grupo temático:divis?o de grupos por eixos temáticos de forma que cada grupo contenha a quantidade equiparada de participantes;cada grupo será constituído por dois relatores, um facilitador e um coordenador para conduzir a discuss?o – a relatoria será realizada por dois relatores, sendo um deles responsável pelo registro das diretrizes em planilha própria;apresenta??o do coordenador que conduzirá a discuss?o do grupo - (apresenta??o e esclarecimento do eixo temático);escolha de um facilitador que atuará como apoio;para cada grupo sugere-se a produ??o de até cinco diretrizes;12h - Apresenta??o das diretrizes elencadas por cada grupo de trabalho.13h - Encerramento ................
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