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INDICAÇÃO Nº 3674, DE 2020.
Indico, nos termos dos artigos 159 e seguintes, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, que determine aos órgãos e secretarias competentes a adoção das providências necessárias para resolver as instabilidades no sistema que têm impedido agendamento tanto eletrônico quanto presencial no Poupatempo de Praia Grande/SP.
JUSTIFICATIVA
Conforme amplamente noticiado pela imprensa, o Poupatempo de Praia Grande e de São Vicente retomaram suas atividades na quarta-feira, dia 23 de setembro passado, para atendimentos presenciais mediante o agendamento eletrônico.
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No entanto, recebemos muitas reclamações de moradores de Praia Grande, no sentido de que a população está enfrentando problemas tanto para atendimento digital, quanto presencial.
As principais reclamações são de que os usuários não conseguem acessar o aplicativo para agendamento online e resolvem comparecer presencialmente, na tentativa de fazer agendamento nos terminais locais, que por sua vez, estão indisponíveis.
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É possível observar que o volume de cidadãos que transitam no Poupatempo de Praia Grande está superdimensionado para os padrões da pandemia, causando frustrações generalizadas, tanto para os usuários quanto para os funcionários, pois ambos não conseguem atingir o atendimento ideal, tampouco conseguem as informações necessárias para a solução dos problemas.
Os prejuízos decorrentes deste problema são diversos: prazos legais para transferências, documentos atrasados, custos desnecessários com transporte e despachos por correios, etc.
Também acontece do usuário cadastrado no sistema, por iniciativa própria, levar documentos no local, na tentativa de minimizar tempo e dinheiro. Ocorre que, chegando lá, depois de filas morosas, são orientados a despachar tais documentos por correio, demandando mais tempo e mais custos desnecessários, porque não há recepção e protocolo de documentos em operação.
Os casos mais graves são de pessoas que tiveram seus documentos perdidos, furtados ou extraviados e estão sendo impedidas de frequentar médicos, hospitais e serviços comuns de rotina que necessitam de identificação comprovada.
Portanto, é a presente para indicar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, que determine aos órgãos e secretarias competentes a adoção das providências necessárias para resolver as instabilidades no sistema que têm impedido agendamento tanto eletrônico quanto presencial no Poupatempo de Praia Grande/SP.
Sala das Sessões, em 01/10/2020.
a) Douglas Garcia
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