Prefeitura de São Luís
EDITAL DE CONVOCA??O – FEVEREIRO 2020SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFAZA Secretária de Administra??o do Município de S?o Luís - SEMAD, no uso de suas atribui??es legais, CONVOCA, em CAR?TER DE URG?NCIA, os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público para provimento de vagas e cadastro de reserva da Secretaria Municipal da Fazenda – SEMFAZ, para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos I, nas seguintes áreas:AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS I – ABRANG?NCIA GERALORD.NOMECLASF.PER?CIA M?DICASEMADWESLEY ALVES EMILIANO - (D) 0404/03/2020 (4? feira)13h30min às 16h30min04/03/2020 (4? feira)15h00min às 17h30minLUCIO ROBERTO SANTOS PACIFICO 2404/03/2020 (4? feira)13h30min às 16h30min04/03/2020 (4? feira)15h00min às 17h30minJOSE RICARDO DE ALMEIDA JUNIOR 2504/03/2020 (4? feira)13h30min às 16h30min04/03/2020 (4? feira)15h00min às 17h30minPEDRO MORAIS NEVES 2604/03/2020 (4? feira)13h30min às 16h30min04/03/2020 (4? feira)15h00min às 17h30minDANIELLE COSTA BRANDAO 2704/03/2020 (4? feira)13h30min às 16h30min04/03/2020 (4? feira)15h00min às 17h30minRAUL BARROS COSTA 2805/03/2020 (5? feira)13h30min às 16h30min05/03/2020 (5? feira)15h00min às 17h00minMARCELO ROCHA DE ALMEIDA2905/03/2020 (5? feira)13h30min às 16h30min05/03/2020 (5? feira)15h00min às 17h00minVagas Autorizadas em 31.01.2020 (Processo Administrativo n?. 5.973/2020)..AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS I – TECNOLOGIA DA INFORMA??OORD.NOMECLASF.PER?CIA M?DICASEMADMANFRINI PEREIRA FREIRE0605/03/2020 (5? feira)13h30min às 16h30min05/03/2020 (5? feira)15h00min às 17h00minLUCIANO CARVALHO BRAGA0705/03/2020 (5? feira)13h30min às 16h30min05/03/2020 (5? feira)15h00min às 17h00minEMERSON LISBOA MENDES0805/03/2020 (5? feira)13h30min às 16h30min05/03/2020 (5? feira)15h00min às 17h00minVagas Autorizadas em 31.01.2020 (Processo Administrativo n?. 5.973/2020).Esta convoca??o observará o disposto nos de acordo com o disposto nos Editais do Concurso n°. 001/2018 (Abertura) e 009/2018 (Resultado Final), publicados respectivamente, nos Diários Oficiais do Município n? 100 de 30 /05/2018 e n?. 200 de 26/10/2018, bem como Edital de Homologa??o, publicado no Diário Oficial do Município n?. 203 de 31/10/2018 e com as Leis Municipais n?. 4.615/2006 e n° 4.616/2006 - Estatuto do Servidor Público do Município de S?o Luís e Lei Municipal n? 6.033/2016 - Reestrutura??o da Carreira de Auditor Fiscal de Tributos do Município de S?o Luís, para comparecer: PRIMEIRO à Perícia Médica do Município, a fim de apresenta??o e homologa??o dos exames admissionais, conforme anexo I deste edital;SEGUNDO para comparecer à Secretaria Municipal de Administra??o – SEMAD, para apresenta??o de documenta??o, conforme anexos I e II deste edital.A DOCUMENTA??O E OS EXAMES ADMISSIONAIS DO CANDIDATO dever?o ser entregues EM SUA TOTALIDADE, conforme anexos I e II deste edital de convoca??o. Candidato convocado que tenha outros(s) vínculos(s) incompatíveis ou n?o acumuláveis com o cargo no qual será nomeado, deverá tomar as providências legais cabíveis e comprovar, AT? A SUA POSSE, CONDI??ES LEGAIS DE NOMEA??O, considerando a urgência desta convoca??o.O N?O COMPARECIMENTO DO CONVOCADO neste edital, nos dias determinados para apresenta??o dos exames admissionais e da documenta??o exigida, conforme anexos I e II deste edital, implicará automaticamente no impedimento de sua nomea??o, CONFIGURANDO DESIST?NCIA T?CITA, salvo exce??es legais aplicáveis. S?o Luís/MA, 04 de fevereiro de 2020.Mittyz Fabíola Carneiro RodriguesSecretária Municipal de Administra??oANEXO IRELA??O DE EXAMES LABORATORIAIS E COMPLEMENTARES EXIGIDOS Edital n?. 001/2018 _ Abertura de Concurso Público - SEMFAZ, item 13.Os resultados dos exames dever?o ser apresentados para homologa??o na Perícia Médica do Município (Avenida Beira Mar, N?. 342 A, Bairro: Centro/ próximo à Antiga REFESA / Telefone: (98)3232-3774), conforme quadro indicativo de data e horário. Os candidatos no ato da entrega dever?o apresentar a esta perícia, além dos originais dos exames, cópias dos mesmos.O atendimento na perícia Médica do Município será no dia estabelecido em edital e atenderá à ordem de chegada dos convocados de cada dia.HEMOGRAMA COMPLETOTIPAGEM SANGU?NEA E FATOR RHGLICEMIA EM JEJUMUREIACREATININALIPIDOGRAMARAIOS-X DO T?RAX EM PA/ PERFIL, COM LAUDOELETROCARDIOGRAMA COM TRA?ADO E LAUDOATESTADO DE SA?DE F?SICA E MENTAL (EXPEDIDO POR M?DICO PSIQUIATRA)ATESTADO NEGATIVO DE HANSEN?ASE (EXPEDIDO POR DERMATOLOGISTA)Exames complementares poder?o ser solicitados ao candidato.CANDIDATOS COM DEFICI?NCIAOs candidatos com deficiência dever?o comparecer à Perícia Médica, munidos de laudo (original ou cópia autenticada) circunstanciado que ateste a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classifica??o Internacional de Doen?as (CID).N?o haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência.Se a deficiência do candidato n?o se enquadrar na previs?o do artigo 43 do Decreto Federal n° 3.298/1999, o candidato será eliminado da lista de candidatos com deficiência e passará a figurar apenas na lista geral por cargo/Categoria Profissional em igualdade de condi??es com os demais candidatos.Além do laudo específico, o candidato deverá atender à listagem geral de exames.ANEXO IIRELA??O DE DOCUMENTOS EXIGIDOS Edital n?. 001/2018 _ Abertura de Concurso Público - SEMFAZ, item 13.A documenta??o deverá ser apresentada, INTEGRALMENTE, na Secretaria Municipal de Administra??o – SEMAD (Central de Atendimento ao Servidor Municipal – CEAT), localizada na Avenida Jaime Tavares, 402 - Praia Grande, em frente ao Terminal de Integra??o, Telefone: (98)3212-8075 e 3233, conforme quadro indicativo de data e horário, obedecendo à ordem de chegada ao início do horário de atendimento.OS DOCUMENTOS DEVER?O SER COPIADOS EM 02 (DUAS) VIAS, ESTANDO ACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS ORIGINAIS PARA EFEITO COMPROBAT?RIO.N?O SER?O ACEITAS DOCUMENTA??ES INCOMPLETAS.Três fotos 3x4 recentes;Cédula de Identidade;Cadastro de Pessoa Física – CPF;Título de eleitor, com o comprovante de vota??o na última elei??o;Documento de inscri??o no PIS ou PASEP;Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;Comprovante de residência (boleto de água ou energia) recente.Em caso de imóvel alugado, preencher modelo de Declara??o de Residência incluso no anexo III;Em caso de candidato residente em outro Estado, preencher modelo de Declara??o de Residência em tr?nsito incluso no anexo III;Certid?o de nascimento ou casamento;Certid?o de Antecedentes expedida pelos distribuidores criminais, Estadual e Federal;Certid?o Negativa da Fazenda Federal, Estadual e Municipal;Laudo médico de condi??es físicas e mentais homologado pela Perícia Médica da Prefeitura Municipal de S?o Luís – Ma;Cópia da última declara??o de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, com o respectivo recibo, e as devidas atualiza??es e/ou complementa??es ou, no caso de o nomeado n?o ser declarante, declara??o firmada por ele próprio, nos termos da Lei n? 8.730/1993 e Lei n? 8.429/1992;Diploma de curso superior em nível de gradua??o emitido por institui??o de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educa??o, para os candidatos ao cargo da ?rea de Abrangência Geral;Diploma de curso superior em nível de gradua??o em Ciência da Computa??o ou Engenharia da Computa??o ou Sistema de Informa??o, ou outro curso afim, emitido por institui??o de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educa??o, para os candidatos ao cargo da ?rea de Tecnologia da Informa??o;Declara??o firmada pelo nomeado de que percebe (ou n?o) proventos de inatividade, seja pela Uni?o, por Estado ou por Município, preencher modelo incluso no anexo III;Rela??o das fun??es e cargos de dire??o que exer?a ou tenha exercido nos dois anos anteriores em órg?os ou empresas ou institui??es públicas ou privadas, no Brasil ou no Exterior, se for o caso;(modelo incluso no anexo III);Declara??o de acumula??o de cargo ou fun??o pública, quando for o caso, ou sua negativa; (modelo incluso no anexo III);Declara??o de n?o utiliza??o de m?o-de-obra infantil (modelo incluso no anexo III)AS DECLARA??ES DEVEM SER DIGITADAS, ASSINADAS PELO CANDIDATO E AINDA TER EXCLU?DOS O CABE?ALHO DESTA PREFEITURA.ANEXO IIIMODELOS DE DECLARA??ESDECLARA??O DE RESID?NCIAEu _______________________________________________________, portador (a) do RG n? ___________________ e CPF n? _________________________, declaro, para os devidos fins de comprova??o de residência, sob as penas da Lei (art. 2? da Lei n? 7.115/83), que sou residente e domiciliado à (rua, travessa, avenida e afins) ________________________________________________________, n? ______, complemento ____________________________, bairro ___________________________, CEP _______________, na cidade de _________________________________, Estado _____, conforme cópia de comprovante anexo.Declaro, ainda, estar ciente de que declara??o falsa pode implicar san??o penal prevista no art. 299, do Código Penal, in verbis:“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declara??o que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declara??o falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obriga??o ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: reclus?o de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclus?o de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular.” S?o Luís (MA), ____de ___________de 2020.___________________________________________DeclaranteDECLARA??O DE RESID?NCIA em tr?nsitoEu _______________________________________________________, portador (a) do RG n? _________________________________________ e CPF n? _________________________, declaro, para os devidos fins de comprova??o de residência, sob as penas da Lei (art. 2? da Lei n? 7.115/83), que me encontro em tr?nsito de residência para o município de S?o Luís, Estado do Maranh?o, comprometendo-me em informar imediatamente quando efetivada a mudan?a de residência à Secretaria Municipal de Administra??o – SEMAD e à Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ para fins administrativos. Declaro, ainda, estar ciente de que declara??o falsa pode implicar san??o penal prevista no art. 299, do Código Penal, in verbis: “Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declara??o que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declara??o falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obriga??o ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: reclus?o de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclus?o de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular.” S?o Luís (MA), ____de ___________de 2020. ___________________________________________ DeclaranteDECLARA??O DE N?O UTILIZA??O DE M?O DE OBRA INFANTILEu _______________________________________________________, portador (a) do RG n? ___________________ e CPF n? ______________________________________, ocupante do cargo AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS I na área de__________________________________, do ?rg?o Municipal Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ DECLARO, para os fins de direito e sob as penas da lei que, em observa??o aos artigos 7?, XXXIII; 227, “Caput” e parágrafos da Constitui??o Federal de 1988, bem como em conson?ncia com o inciso XXVIII da Lei 4.615, de 19 de junho de 2006 e Lei Municipal n? 5.265, de 12 de janeiro de 2010, n?o utilizo m?o de obra de menores de idade em atividades insalubres, perigosas, penosas, inclusive em situa??o de empregado doméstico. S?o Luís (MA), _____ de ______________de 2020.___________________________________________DeclaranteDECLARA??O DE EXERC?CIO OU N?O DE CARGO P?BLICOEu _____________________________, portador (a) do RG n? ______________ e CPF n? ______________________, declaro, para investidura no cargo de AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS I na área de__________________________________, do quadro da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ que:( ) N?o exer?o nenhum cargo público (fun??o ou emprego em Entidades Federais. Estaduais ou Municipais), bem como Autarquias, Empresas Públicas ou de Economia Mista e em Funda??es Públicas.( ) Exer?o o (s) cargos (s) público (s), fun??o (es) ou emprego (s) abaixo:______________________________________cuja jornada de trabalho é de _________horas semanais._______________________________________cuja jornada de trabalho é de _________horas semanais.Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas abaixo transcritas e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumula??o ilegal durante o exercício do cargo para o qual ingressarei.ART.37 – CONSTITUI??O FEDERALXVI – é vedada a acumula??o remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários:a de dois cargos de professor;a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profiss?es regulamentadas;XVII – a proibi??o de acumular estende-se a empregos e fun??es e abrange autarquias, funda??es, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;§ 10. ? vedada a percep??o simult?nea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remunera??o de cargo, emprego ou fun??o pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constitui??o, os cargos eletivos e os cargos em comiss?o declarados em lei de livre nomea??o e exonera??o.S?o Luís (MA), _____ de ______________de 2020.___________________________________________DeclaranteDECLARA??O DE INATIVIDADEEu _______________________________________________________, portador (a) do RG n? ___________________ e CPF n? _______________________________, declaro, para investidura no cargo de AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS I na área de__________________________________, do quadro da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ que:( ) N?o percebo proventos de inatividade, seja pela Uni?o, pelos Estados ou pelos Municípios. ( ) Percebo proventos de inatividade na(s) seguinte(s) esfera(s):____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Por ser verdade, assino a presente declara??o, para fins de validade.S?o Luís (MA), _____ de ______________de 2020.___________________________________________DeclaranteDECLARA??O DE EXERC?CIO OU N?O DE FUN??O E CARGO DE DIRE??OEu,_______________________________________________________,portador (a) do RG n? ___________________ e CPF n° _________________________, declaro, para investidura no cargo de AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS I na área de__________________________________, do quadro da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ que: ( )N?o exer?o, nem exerci, nos dois anos anteriores, nenhuma fun??o e cargo de dire??o em órg?os ou empresas ou institui??es públicas ou privadas, no Brasil ou no Exterior.( )Exer?o a (s) fun??o (?es) e cargo (s) de dire??o em órg?os ou empresas ou institui??es públicas ou privadas abaixo relacionada (s):a)_____________________________________________________b) _____________________________________________________ S?o Luís (MA), _____ de ______________de 2020.___________________________________________Declarante ................
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