HISTÓRIA DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE BELO ...
HISTÓRIA DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE
I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
A I Conferência Municipal de Saúde, institulada Pré-Conferência, ocorreu no primeiro semestre de 1986. Foi organizada por técnicos da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, precedendo a Pré-Conferência Estadual preparatória para a VIII Conferência Nacional de Saúde.
Belo Horizonte contou com a participação de dez delegados na VIII Conferência Nacional de Saúde.
II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
A II Conferência Municipal de Saúde, foi realizada no período de 09 a 11 de Novembro de 1990 na Associação Médica, teve como objetivos discutir as políticas de saúde para o município e constituir um Conselho de Saúde, incluindo a elaboração e aprovação de seu estatuto. Esta Conferência contou com a participação de cerca de 700 (setecentas) pessoas, entre delegados e ouvintes, representantes dos mais diversos setores da sociedade cívil organizada e de entidades ligadas à saúde. Nesta Conferência foi aprovado um estatuto propondo a organização, atuação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte. O Estatuto foi remetido a Câmara Municipal de Belo Horizonte para ser transformado em Lei, como determinava a Lei Orgânica do Município.
III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
A III Conferência Municipal de Saúde de Belo Horizonte, foi realizada em Setembro de 1991, na Faculdade de Ciências Médicas, contou com cerca de 170 (cento e setenta) participantes entre delegados e observadores. A sua realização se deu como uma das etapas preparatórias para a IX Conferência Nacional de Saúde. Na III Conferência Municipal de Saúde de Belo Horioznte, o Conselho Comunitário do Hospital Júlia Kubitschek e o Sindicato dos Trabalhadores da Área de Saúde do Estado de Minas Gerais (SIND-SAÚDE) assinaram uma moção reivindicando a municipalização dos hospitais da rede estadual de saúde, principalmente o Hospital Júlia Kubitschek, o controle das autorizações de internação (AIH) de Belo Horizonte e o controle, por parte da Secretaria Municipal de Saúde, dos contratos e convênios estabelecidos com a rede privada. Dentre as deliberações desta Conferência destacam-se:
a) A importância da efetivação do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte – CMS/BH;
b) A necessidade de mudança no Modelo Assistencial hegemônico no município, centrado na Assistência Médica para uma prática de atenção integral à saúde;
c) A necessidade de criação dos Conselhos Locais, Distritais e Municipal;
d) A inexistência dos fundos de Saúde, aprovando um encaminhamento para a Conferência Estadual de Saúde no sentido de pressionar os poderes legislativo e executivo para a sua criação;
e) O pequeno poder de pressão dos movimentos populares;
f) A articulação e sustentação do CMS/BH através da criação dos Conselhos Distritais e Locais de Saúde;
g) A proposta de não adiamento da IX Conferência Nacional de Saúde.
IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: Ajude a Prefeitura e o Conselho Municipal de Saúde a enfrentar uma fila de problemas, foi realizada em duas etapas: a primeira nos dias 05 a 08 de Maio de 1994, no Minascentro e a segunda etapa em Agosto de 1994 no colégio Marconi, teve uma participação de cerca de 3 (três) mil pessoas, entre delegados observadores. Nesta Conferência houve um envolvimento maior e efetivo do poder executivo.
A IV Conferência Municipal de Saúde foi um dos principais momentos da construção do SUS e do Controle Social em Belo Horizonte, pois, foi quando se deu junto com a sociedade cívil organizada, a aprovação do projeto político do SUS, a definição do Modelo Assistêncial e a entrada de Belo Horizonte na Gestão Semiplena.
A segunda etapa da Conferência se deu coincidentemente com o Fórum Municipal do Orçamento Participativo, quando o CMS/BH aprovou a priorização do investimento na municipalização do Hospital Júlia Kubitschek e no Projeto Vida.
A Conferência também aprovou a forma de escolha de gerentes das Unidades de Saúde por eleição direta. Dentre as deliberações desta Conferência destacam-se:
a) Instalar mesa permanente de negociação de Recursos Humanos;
b) Criar a função gerencial nas Unidades de Saúde;
c) Estruturar o Sistema Municipal de atendimento à urgência e emergência;
d) Lutar pela continuidade das obras do Pronto Socorro de Venda Nova;
e) Implementar a Assistência Farmacêutica no município;
f) Municipalizar o Hospital Júlia Kubitschek;
g) Definir que Belo Horizonte deveria entrar na Gestão Semiplena da Saúde;
h) Criar a Câmara Técnica de Recursos Humanos no âmbito do Conselho;
i) Encaminhar a Câmara Municipal Projeto de Lei de revisão da Lei 5.903, garantindo a eleição do presidente do Conselho e a paridade dos segmentos.
Nesta Conferência foi realizada a renovação do Conselho para o Biênio 1994 a 1996.
V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
A V Conferência teve a participação cerca de 1400 (mil e quatrocentos) delegados e observadores, esta Conferência foi precedida por um Ciclo de debates com os seguintes temas:
a) Reforma Constitucional;
b) Democratização e defesa dos direitos sociais;
c) Constituição da saúde como direitos de todos;
d) Financiamento e gestão financeira em saúde.
A V Conferência Municipal de Saúde aconteceu nos dias 25 a 28 de Abril de 1996, no AABB e tornou-se assim como a IV Conferência, um dos mais importantes momentos do Controle Social em Belo Horizonte, com o tema: “Cidade e Cidadania”, elegeu-se a defesa da vida como sua mais importante deliberação. As propostas foram eleitas a partir de alguns princípios gerais:
a) Repúdio à política neoliberal de Fernando Henrique Cardoso;
b) Contra as reformas constitucionais que reduzem os direitos dos trabalhadores;
c) Pela reforma agrária e contra o desemprego;
d) Contra a política de juros do governo federal.
Suas principais deliberações sobre o Controle Social, Financiamento, Gestão, Recursos Humanos e Modelo Assistêncial específicos (Projeto Vida, Saúde Bucal, Atenção ao Adulto, Saúde Mental, Apoio diagnóstico, Apoio Terapêutico, Vigilância Sanitária, Saneamento e Meio Ambiente, Controle de Zoonoses, Saúde do Trabalhador, Saúde da Mulher, Hospital Odilon Behrens, Atenção Primária e Secundária), são importantes marcos na construção do SUS em Belo Horizonte.
Nesta Conferência foi feita a renovação do CMS/BH para o biênio 1996-1998.
VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E
I PLENÁRIA SETORIAL DE SAÚDE DO
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DA CIDADE
A VI Conferência Municipal de Saúde foi realizada nos dias 17, 18 e 19 de Setembro de 1999, no Central Shopping, participaram aproximadamente 1.480 (mil e quatrocentos e oitenta) pessoas entre delegados e observadores, tendo como tema principal: “Participando e definindo os rumos da saúde em Belo Horizonte, os seus objetivos foram os seguintes:
1. Debater a municipalização do Sistema Único de Saúde na conjuntura autal do Brasil;
2. Avaliar o Sistema Único de Saúde em Belo Horizonte;
3. Discutir um novo projeto para o Sistema Único de Saúde de Belo Horizonte;
4. Discutir prioridades setoriais e intersetoriais para a Conferência Municipal de Prioridades Orçamentárias, (Orçamento Participativo da Cidade);
5. Eleger os delegados à Conferência Municipal de Prioridades Orçamentárias.
Nesta Conferência foram aprovados os relatórios finais de Modelo Assistêncial e o Plano Estratégico da Saúde do Orçamento Participativo da Cidade.
Os outros relatórios, Controle Social, Recursos Humanos e Gerenciamento serão discutidos na II Plenária Municipal de Saúde.
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