PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS

Lauro de Freitas

Quarta-feira 6 de Fevereiro de 2019

3 - Ano VII - N? 1352

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS

ANEXO I DECRETO N? 4.371 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS - BA SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCA??O ? SEMED

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATA??O TEMPOR?RIA DE DOCENTES

O SECRET?RIO DE EDUCA??O DO MUNIC?PIO DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribui??es legais, mediante as condi??es estipuladas neste Edital, respaldado no disposto no art. 37, inciso IX, da Constitui??o Federal, no art. 13, inciso VIII da Lei Org?nica Municipal, na Lei Municipal n? 771/93 e demais legisla??es atinentes ? mat?ria, bem como no disposto no Decreto n? 4.371 de 05 de fevereiro 2019, que autoriza a realiza??o de Processo Seletivo Simplificado e a constitui??o de sua Comiss?o Organizadora e Examinadora, TORNA P?BLICO que est?o abertas as inscri??es para o Processo Seletivo Simplificado, visando ? contrata??o excepcional e tempor?ria de profissionais para desempenhar atividades de doc?ncia pelo per?odo de 1 (um) ano, no ?mbito da rede p?blica de ensino do munic?pio de Lauro de Freitas (BA), podendo ser renovado por igual per?odo, sucessivamente, at? o limite legal ou rescindido unilateralmente a qualquer tempo.

1. DAS DISPOSI??ES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado compreender?:

a) An?lise curricular; e b) Apura??o de experi?ncia, de acordo com a respectiva ?rea de atua??o.

1.2 O Processo Seletivo Simplificado ser? realizado na cidade de Lauro de Freitas ?Bahia.

1.3 Os candidatos com defici?ncia ter?o assegurados o pleno exerc?cio dos seus direitos, desde que compat?veis com as atribui??es t?cnicas, f?sicas e psicol?gicas do cargo.

1.3.1 Ser?o consideradas pessoas com defici?ncia, aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 2? da Lei Federal n? 13.146/2015, bem como nos artigos 3? e 4?do Decreto Federal n? 3.298/99.

1.3.2 No ato da inscri??o o candidato com defici?ncia dever? anexar declara??o, (ANEXO V) sob as penas da Lei, de que ? pessoa com defici?ncia e que est? apto para desempenhar as fun??es inerentes ao cargo que est? concorrendo.

2. DO CARGO, DO REGIME DE TRABALHO E DO VENCIMENTO B?SICO. 2.1 A remunera??o mensal, para carga hor?ria de 20 horas ? de R$ 1.371,82 (Hum mil, trezentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos) e de R$ 2.743,65 (Dois mil, setecentos e quarenta e tr?s reais e sessenta e cinco centavos) para carga hor?ria de 40 horas.

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2.1 A jornada de trabalho ocorrer? durante o per?odo diurno ou noturno (especificamente para a Educa??o de Jovens e Adultos) a depender da necessidade da administra??o, observada a carga hor?ria semanal definida no Edital 2.2 O candidato dever? apresentar a forma??o m?nima indicada no quadro de vagas constantes neste edital.

2.3 Compete ao Professor da Educa??o Infantil ao 9? ano do Ensino Fundamental atuar em sala de aula, realizando tarefas pertinentes ao exerc?cio da doc?ncia, participando do planejamento educacional e buscando qualificar o ensino oferecido ao aluno

2.4 Os quadros s?nteses de vagas por modalidade e carga hor?ria s?o os seguintes:

QUADRO I QUADROS DE VAGAS COM DEFINI??O DO PERFIL DO PROFISSIONAL PARA PROFESSORES DA

EDUCA??O INFANTIL

Cargo

Forma??o

MODALIDADE C.H

Licenciatura em Professor de Creche Pedagogia ou Normal 40 h

Superior

PCD 10 %

Demais vagas

Total

7

63 70

Professor de Pr?Escola

40 h Licenciatura em

Pedagogia Normal ou

Superior

20 h

6 ______

54

60

4

4

Professor de Artes com ?nfase em m?sica

Licenciatura Plena em Artes ou Licenciatura em M?sica

20 h

Total Geral da Educa??o Infantil

_____________

________

2

19 21

15

140

155

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Quadro II Quadro s?ntese de vagas para Ensino Fundamental I e II, Educa??o de Jovens e Adultos por componente curricular

Modalidade

Componente Curricular

Forma??o

C.H

FUND FUND

EJA PCD

Total de

I

II

Dia Noite 10%

vagas

Educa??o F?sica

Licenciatura Plena 20 horas em Educa??o F?sica semanais

14

21 3

2

22

Licenciatura Plena

Artes com ?nfase em M?sica

em Artes ou Licenciatura em

20 horas semanais

13

3_

1

2

19

M?sica

Artes com ?nfase em dan?a

Licenciatura Plena em Artes

20 horas semanais

1

1 1_ _

3

Licenciatura Plena

Artes com ?nfase em artes pl?sticas

em Artes Pl?sticas ou 20 horas

Licenciatura em

semanais

1

1_ _ _

2

Pl?sticas

Licenciatura Plena

em Artes com

Artes com ?nfase em artes c?nicas

Especializa??o em Artes C?nicas ou

20 horas semanais

1

1_ _ _

2

Licenciatura em

Artes C?nicas

Licenciatura Plena

em qualquer ?rea de

Hist?ria e Cultura Afrobrasileira e ind?gena

forma??o com Especializa??o em Hist?ria e Cultura

20 horas semanais

13

31 2

2

21

Afro-brasileira e

Ind?gena

Licenciatura em

Professor (a) de Ensino Fundamental I (1? ao 5? com profici?ncia em LIBRAS)

Letras ou Pedagogia ou Normal Superior com Profici?ncia em

20 horas semanais

1_

__ _

1

LIBRAS

Professor de Ensino Fundamental I (1? ao 3?)

Licenciatura em Pedagogia ou Normal Superior

20 horas semanais

1_

__ _

1

Professor de Ensino Fundamental I (4? e 5? ano)

Licenciatura em Pedagogia ou Normal Superior

20 horas semanais

1_

__ _

1

L?ngua Portuguesa

Licenciatura Plena em Letras

20 horas semanais

_

2 1 1_

4

Matem?tica

Licenciatura Plena em Matem?tica

20 horas semanais

_

3 1 1_

5

Ci?ncias

Licenciatura Plena

em Ci?ncias Naturais / Licenciatura Plena

20 horas semanais

_

3 1 2_

6

em Biologia

Geografia

Licenciatura Plena em Geografia

Hist?ria

Licenciatura Plena em Hist?ria

Total de vagas por modalidade

_

3_

1 _

4

_

2 1 1_

4

46

24 7 12

6

95

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3. DAS INSCRI??ES 3.1 As inscri??es ser?o realizadas de 12 a 14 de fevereiro de 2019 na Escola Municipal F?nix, situada na Rua S?o Jos? s/n, Centro e na Escola Municipal Dois de Julho, situada na Rua S?o Crist?v?o s/n das 8 ?s 14h. 3.2 No ato da inscri??o o candidato dever? optar por apenas um dos cargos constantes do Formul?rio de inscri??o, (ANEXO II) anexando os documentos comprobat?rios do quanto descrito no seu curr?culo. ? responsabilidade do candidato levar o formul?rio impresso para efetiva??o do protocolo de recebimento. 3.3 Para inscri??o s?o necess?rios os seguintes documentos: I- RG e CPF II- Comprovante de Resid?ncia III- Carteira de Reservista (para sexo masculino) IV- T?tulo de Eleitor e comprovante de quita??o com a Justi?a Eleitoral V- Diploma de Gradua??o de acordo com a exig?ncia do cargo definido nos quadros do item 2.4 VI-Curr?culo com comprova??o das informa??es nele contidas VII-Declara??o de institui??o, comprovando tempo de experi?ncia no cargo pleiteado VIII-Declara??o de n?o acumula??o ilegal de cargos, conforme estabelece a Constitui??o Federal de 1988 IX- Laudo m?dico para pessoas com defici?ncia, conforme item 1.3.2 deste edital

3.4 As inscri??es com pend?ncias documentais ser?o indeferidas, n?o sendo aceitos documentos entregues de forma condicional ou extempor?nea;

3.5 ? responsabilidade do candidato se certificar de que preenche todos os requisitos exigidos para a contrata??o, antes de realizar a inscri??o.

3.6 Os candidatos que n?o anexarem os documentos exigidos e/ou n?o atenderem aos requisitos constantes neste Edital ter?o sua inscri??o indeferida.

3.7 Os candidatos ter?o os documentos entregues numerados sequencialmente pelo servidor que o recepcionou, recebendo no final do processo um protocolo no qual fica fixado o cargo a que est? concorrendo e n?mero de documentos entregues.

4. DOS CRIT?RIOS DE AVALIA??O E DE CLASSIFICA??O

4.1 A avalia??o ser? resultante da an?lise curricular e das experi?ncias comprovadas no cargo pleiteado e apresentadas em ordem decrescente (maior para o menor), conforme BAREMA constante no Anexo III. 4.2 A avalia??o dos candidatos inscritos no presente Processo Seletivo Simplificado ser? coordenada e monitorada pela Comiss?o institu?da pelo Decreto n? 4.371 de 05 de fevereiro 2019.

5. DOS CRIT?RIOS DE DESEMPATE

5.1 Em caso de empate ter? prefer?ncia o candidato que, sucessivamente:

a) Tiver idade mais elevada (conforme determina o art. 27, par?grafo ?nico, do Estatuto do Idoso);

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b) Tiver maior tempo de experi?ncia no cargo pleiteado; c) Obtiver maior pontua??o na an?lise do curr?culo;

6. DOS RECURSOS

6.1 Ser? admitido Recurso, protocolado na Secretaria Municipal de Educa??o, situada na Rua Sheyla R. Pitta, Ed. Empresarial Domingos Ribeiro, no 233, sala 607. Loteamento Jd. Aeroporto, Pitangueiras, Lauro de Freitas-BA, na forma do modelo fornecido no local, no dia 22 de fevereiro de 2019, das 08h ?s 14h. 6.2 N?o ser?o aceitos Recursos via postal, via fax ou via correio eletr?nico. 6.3 Ser?o preliminarmente indeferidos Recursos extempor?neos, inconsistentes, ap?crifos e/ou que estejam fora de qualquer uma das especifica??es e/ou n?o atendam ?s exig?ncias estabelecidas neste Edital. 6.4 Os Recursos n?o ter?o efeito suspensivo.

7. DOS REQUISITOS PARA CONTRATA??O TEMPOR?RIA

7.1 Os candidatos classificados ser?o convocados para apresentar Avalia??o M?dica Admissional, em local e hor?rio que ser?o informados quando de sua apresenta??o, de acordo com a necessidade do servi?o e de acordo com a classifica??o obtida, munidos de c?pias da seguinte documenta??o:

I. RG e CPF II. T?tulo de Eleitor e comprovante de quita??o com a justi?a eleitoral; III. Comprovante de resid?ncia; IV. Carteira de reservista (para sexo masculino); V. Diploma de Gradua??o de acordo com a exig?ncia do cargo definida nos quadros do item 2.1 VI. Curr?culo com comprova??o das informa??es nele contidas; VII. Declara??o de institui??o, comprovando tempo de experi?ncia no cargo pleiteado; VIII. Declara??o de n?o acumula??o ilegal de cargo, conforme estabelece a Constitui??o Federal de 1988; IX. Laudo M?dico para pessoas com defici?ncia, conforme item 1.3.2 deste Edital.

7.2 Os candidatos classificados dever?o apresentar-se na data estabelecida no ato da convoca??o. A n?o apresenta??o do candidato no prazo definido no ato de convoca??o implicar? na sua exclus?o sum?ria do Processo Seletivo Simplificado

7.3 A contrata??o est? condicionada ao atendimento das seguintes condi??es:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado; b) Estar no gozo dos direitos civis e pol?ticos; c) Estar quite com as obriga??es militares (para candidatos do sexo masculino); d) Comprovar ter votado nas ?ltimas elei??es ou justificado a aus?ncia; e) Possuir aptid?o f?sica e mental para o exerc?cio das atribui??es inerentes ao cargo, mediante a apresenta??o de atestado de profissional da ?rea; f) Possuir idade m?nima de 18 (dezoito) anos, na data da contrata??o;

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