1) - Governo do Estado de São Paulo



1) Estabelecimentos:

Que Manipulam e Comercializam Alimentos

Documentos Necessários

- Preencher Requerimento ao Prefeito (Consta modelo no Site)

- Preencher Formulário de Informações da Vigilância Sanitária (Consta modelo no Site)

- Contrato de Locação (cópia)

- Planta Baixa e Layout Interno do Local

- Memorial de Atividades Baseado no CNAE Fiscal (Consta modelo no Site)

- Cópia do CNPJ

- Cópia do Contrato Social ou Declaração de Firma Individual.

- Cópia do CPF e RG dos Sócios

- Cópia da conta de luz ou IPTU (página onde constam dados do Imóvel)

- Declaração de adoção das normas de boas práticas de higiene. (Consta modelo no Site)

- Certificado ou Declaração de Limpeza de reservatório de água potável (caixa d’agua)

- Atestado de Saúde Ocupacional dos Manipuladores de Alimentos (deixar no estabelecimento)

- Manual de Rotinas e Procedimentos (Deixar no Estabelecimento)

- Recolher taxa

1.1) Renovação de Licença

Documentos necessários

- Preencher Requerimento ao Prefeito (Consta modelo no Site)

- Preencher Formulário da Vigilância Sanitária (Consta modelo no Site)

- Original da Licença Funcionamento vencida

- Recolher taxa

Obs. Para o CNAE 5620-1/01 que forneça alimentos preparados preponderantemente para instituições públicas ou privadas, hospitais, indústrias, entre outros, que dependam da logística de transporte para o atendimento, deverão solicitar inicialmente o Laudo Técnico de Avaliação – LTA.

Obs.: Todas as cópias deverão estar legíveis.

2)Estabelecimentos:

Estética

Estúdio de Tatuagem e Piercing

Cabeleireiros

Manicure

Documentos Necessários

- Preencher Requerimento ao Prefeito (Consta modelo no Site)

- Preencher Formulário da Vigilância Sanitária (Consta modelo no Site)

- Cópia do Contrato de Locação

- Planta Baixa e Layout Interno do Local

- Memorial de Atividades Baseado no CNAE Fiscal (Consta modelo no Site)

- Cópia do Contrato Social ou Declaração de Firma Individual

- Cópia do CNPJ e Inscrição Estadual

- Cópia do CPF e RG dos Sócios

- Cópia da conta de luz ou IPTU (página onde constam dados do Imóvel)

- Declaração de adoção das normas de boas práticas de higiene e biossegurança. (Consta modelo no Site)

- Carteira de vacinação dos funcionários atualizada (Deixar no estabelecimento)

- Manual de Rotinas e Procedimentos de Higiene e Biossegurança (Deixar no Estabelecimento)

- Recolher taxa

2.1) Renovação de Licença

Documentos necessários

- Preencher Requerimento ao Prefeito (Consta modelo no Site)

- Preencher Formulário da Vigilância Sanitária (Consta modelo no Site)

- Original da Licença Funcionamento vencida

- Recolher taxa

Obs.: Todas as cópias deverão estar legíveis.

Link:





3) Estabelecimentos:

Ensino de Esportes (Academias)

Clubes

Documentos Necessários

- Preencher Requerimento ao Prefeito (Consta modelo no Site)

- Preencher Formulário da Vigilância Sanitária (Consta modelo no Site)

- Cópia do Contrato de Locação

- Planta Baixa e Layout Interno do Local

- Memorial de Atividades Baseado no CNAE fiscal (Consta modelo no Site)

- Cópia do Contrato Social ou Declaração de Firma Individual

- Cópia do CNPJ e Inscrição Estadual

- Cópia do CPF e RG dos Sócios

- Cópia da conta de luz ou IPTU (página onde constam dados do Imóvel)

- Declaração de adoção das normas de boas práticas de higiene. (Consta modelo no Site)

- Assunção de Responsável Técnico (Professor de Educação Física)

- Manual de Rotinas e Procedimentos de Higiene e Manutenção de Equipamentos (Deixar no Estabelecimento)

- Recolher taxa

- Se houver piscina, solicitar o cadastro da mesma.

3.1) Assunção de Responsável Técnico

- Preencher Requerimento ao Prefeito (Consta modelo no Site)

- Preencher Formulário da Vigilância Sanitária (Consta modelo no Site)

- Cópia Contrato de Trabalho (Particular ou na Carteira de Trabalho)

- Copia da Assunção Junto ao Conselho (CREF)

- Cópia CPF, RG e Carteira do Conselho

- Recolher taxa

3.2) Baixa de Responsabilidade Técnica

- Preencher Requerimento ao Prefeito (Consta modelo no Site)

- Preencher Formulário da Vigilância Sanitária (Consta modelo no Site)

- Cópia da Rescisão de Contrato de Trabalho (Particular ou na Carteira de Trabalho)

- Original da Licença de Funcionamento do Estabelecimento

3.3) Renovação de Licença

Documentos necessários

Preencher Requerimento ao Prefeito (Consta modelo no Site)

- Preencher Formulário da Vigilância Sanitária (Consta modelo no Site)

- Original da Licença Funcionamento vencida

- Recolher taxa

Obs.: Todas as cópias deverão estar legíveis.

4) Estabelecimentos:

Drogarias

Documentos Necessários

- Preencher Requerimento ao Prefeito (Consta modelo no Site)

- Preencher Formulário da Vigilância Sanitária (Consta modelo no Site)

- Cópia do Contrato de Locação

- Planta Baixa e Layout Interno do Local

- Memorial de Atividades baseado no CNAE fiscal (Consta modelo no Site)

- Cópia do Contrato Social ou Declaração de Firma Individual

- Cópia do CNPJ e Inscrição Estadual

- Cópia do CPF e RG dos Sócios

- Cópia da conta de luz ou IPTU (página onde constam dados do Imóvel)

- Declaração de adoção das normas de boas práticas de dispensação de medicamentos e biossegurança (Consta modelo no Site)

- Manual de Boas Práticas Operacionais (Deixar no Estabelecimento)

- Recolher taxa

4.1) Assunção de Responsável Técnico

Documentos necessários

- Preencher Requerimento ao Prefeito (Consta modelo no Site)

- Preencher Formulário da Vigilância Sanitária (Consta modelo no Site)

- Cópia do CPF e RG

- Cópia da Carteira do Conselho ou Diploma

- Cópia do Contrato de Trabalho (Particular ou na Carteira de Trabalho)

- Cópia da Assunção no Conselho Regional

- Recolher taxa

4.2) Baixa de Responsabilidade Técnica

Documentos necessários

- Preencher Requerimento ao Prefeito (Consta modelo no Site)

- Preencher Formulário da Vigilância Sanitária (Consta modelo no Site)

- Cópia da Rescisão na Carteira de Trabalho

- Original da Licença de Funcionamento

4.3) Renovação de Licença

Documentos necessários

- Preencher Requerimento ao Prefeito (Consta modelo no Site)

- Preencher Formulário da Vigilância Sanitária (Consta modelo no Site)

- Original da Licença Funcionamento vencida

- Recolher taxa

Obs.: Todas as cópias deverão estar legíveis.

5) Estabelecimentos:

Clínica de Fisioterapia

Ótica.

Clínica Veterinária (apenas para estabelecimentos que prestam serviços de diagnóstico por imagem)

Documentos Necessários

- Preencher Requerimento ao Prefeito (Consta modelo no Site)

- Preencher Formulário da Vigilância Sanitária (Consta modelo no Site)

- Cópia do Contrato de Locação

- Planta Baixa e Layout Interno do Local

- Memorial de Atividades Baseado no CNAE fiscal (Consta modelo no Site)

- Cópia do Contrato Social ou Declaração de Firma Individual

- Cópia do CNPJ e Inscrição Estadual

- Cópia do CPF e RG dos Sócios

- Cópia da conta de luz ou IPTU (página onde constam dados do Imóvel)

- Declaração de adoção das normas de boas práticas operacionais. (Consta modelo no Site)

- Assunção de Responsável Técnico

- Manual de Rotinas e Procedimentos (Deixar no Estabelecimento)

- Solicitação de Abertura de Livro de Procedimentos de Fisioterapia;

- Solicitação de Abertura de Livro de Registro de Receitas Óticas

- Recolher taxa

5.1) Assunção de Responsável Técnico

Documentos necessários

- Preencher Requerimento ao Prefeito (Consta modelo no Site)

- Preencher Formulário da Vigilância Sanitária (Consta modelo no Site)

- Cópia do CPF e RG

- Cópia da Carteira do Conselho ou Diploma

- Cópia do Contrato de Trabalho (Particular ou na Carteira de Trabalho)

- Cópia da Assunção no Conselho Regional

- Recolher taxa

5.2) Baixa de Responsabilidade Técnica

Documentos necessários

- Preencher Requerimento ao Prefeito (Consta modelo no Site)

- Preencher Formulário da Vigilância Sanitária (Consta modelo no Site)

- Cópia da Rescisão na Carteira de Trabalho

- Original da Licença de Funcionamento

5.3) Renovação de Licença

Documentos necessários

Preencher Requerimento ao Prefeito (Consta modelo no Site)

- Preencher Formulário da Vigilância Sanitária (Consta modelo no Site)

- Original da Licença Funcionamento vencida

- Recolher taxa

Obs.: Todas as cópias deverão estar legíveis.

6) Estabelecimentos:

Atividade Médica Profissional Restrita a Consulta

Documentos Necessários

- Preencher Requerimento ao Prefeito (Consta modelo no Site)

- Preencher Formulário da Vigilância Sanitária (Consta modelo no Site)

- Planta Baixa e Layout Interno do Local

- Cópia Contrato de locação

- Memorial de Atividades Baseado no CNAE fiscal (Consta modelo no Site)

- Cópia do Contrato Social ou Declaração de Firma Individual

- Cópia do CNPJ e Inscrição Estadual

- Cópia do CPF e RG dos Sócios

- Cópia CRM ou CREMESP

- Cópia da conta de luz ou IPTU (página onde constam dados do Imóvel)

6.1) Renovação de Licença

Documentos necessários

Preencher Requerimento ao Prefeito (Consta modelo no Site)

- Preencher Formulário da Vigilância Sanitária (Consta modelo no Site)

- Original da Licença Funcionamento vencida

- Recolher taxa

Obs.: Todas as cópias deverão estar legíveis.

7) Estabelecimentos:

Empresa de Materiais Recicláveis e Sucata

CNAEs: 3839-4/99

4687-7/01

4687-7/02

4687-7/03

- Preencher Requerimento ao Prefeito (Consta modelo no Site)

- Preencher Formulário de Informações da Vigilância Sanitária (Consta modelo no Site)

- Contrato de Locação (cópia)

- Planta Baixa e Layout Interno do Local

- Memorial de Atividades Baseado no CNAE Fiscal (Consta modelo no Site)

- Cópia do CNPJ e Inscrição Estadual

- Cópia do Contrato Social ou Declaração de Firma Individual.

- Cópia do CPF e RG dos Sócios

- Cópia da conta de luz ou IPTU (página onde constam dados do Imóvel)

- Certificado ou Declaração de Limpeza de reservatório de água potável (caixa d’agua)

- Recolher taxa

7.1) Renovação de Licença

Documentos necessários

Preencher Requerimento ao Prefeito (Consta modelo no Site)

- Preencher Formulário da Vigilância Sanitária (Consta modelo no Site)

- Original da Licença Funcionamento vencida

- Recolher taxa

Obs.: Todas as cópias deverão estar legíveis

8) Estabelecimentos:

Transporte Rodoviário

CNAEs: 4930-2/01

4930-2/02

Documentos Necessários

1º- Realizar a consulta prévia (informações: 4655-4525)

-  Preencher Requerimento ao Prefeito (Consta modelo no site)

-  Preencher Formulário de Informações da Vigilância Sanitária (Consta modelo no Site)

-  Contrato de Locação (cópia)

-  Planta Baixa e Layout Interno do Local

-  Memorial de Atividades Baseado no CNAE Fiscal (Consta modelo no Site)

-  Cópia do CNPJ e Inscrição Estadual

-  Cópia do Contrato Social ou Declaração de Firma Individual.

-  Cópia do CPF e RG dos Sócios

-  Cópia da conta de luz ou IPTU (página onde constam dados do Imóvel)

-  Certificado de Boas Práticas Operacionais conforme atividades desenvolvidas

-  Certificado ou Declaração de Limpeza de reservatório de água potável (caixa d’agua)

-  Cópia do(s) contrato(s) de serviço(s) terceirizado(s) e da Licença de Funcionamento das contratada (s), quando for o caso.

-  Cópia do Certificado de Propriedade do(s) veiculo(s), fornecido pelo DETRAN

- Declaração, assinada pelos sócios, que não haverá armazenamento de mercadorias ( de nenhuma espécie).

8.1) Renovação de Licença

Documentos necessários

Preencher Requerimento ao Prefeito (Consta modelo no Site)

- Preencher Formulário da Vigilância Sanitária (Consta modelo no Site)

- Original da Licença Funcionamento vencida

- Recolher taxa

Obs.: Todas as cópias deverão estar legíveis

9) Cadastro de Fontes Alternativas

Documentos Necessários

- Preencher de acordo com o manual abaixo:

Resolução SS 65, de 4/12/2005 - Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativas ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano no Estado de São Paulo e dá outras providências. Manual de Cadastramento e anexos.

- Preencher Requerimento ao Prefeito (Consta modelo no Site)

- Preencher Formulário da Vigilância Sanitária (Consta modelo no Site)

- Contrato de Locação (onde se aplica)

- Memorial de Atividades justificando a razão pela qual não utiliza o sistema público da SABESP (preconizado por Lei)

- Cópia do Contrato Social ou Declaração de Firma Individual

- Cópia do CNPJ

- Cópia do CPF e RG do Responsável Legal e Responsável Técnico

- Cópia do IPTU ou Conta de Luz do Local

- Plano de Amostragem Anual e Anexo IV Relatório Mensal

- Recolher taxa

9.1) Renovação de Licença

Documentos necessários

Preencher Requerimento ao Prefeito (Consta modelo no Site)

- Preencher Formulário da Vigilância Sanitária (Consta modelo no Site)

- Original da Licença Funcionamento vencida

- Recolher taxa

Obs.: Todas as cópias deverão estar legíveis

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