BOLETIM OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS … - Prefeitura municipal de curitiba iptu

BOLETIM OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Nº 068/2004-GP DE 24/08/2004

DECRETOS

Em, 23 de agosto de 2004

DECRETO Nº 22803

Dispõe sobre: “Abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 5.982, de 22 de dezembro de 2003, e em conformidade com o que consta no Processo nº 20.099/2004:

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.0000,00 (vinte mil reais), suplementar a seguinte dotação:

|DOTAÇÃO |DESCRIÇÃO |SUPLEMENTA |

|1610.081220982.074.449052-0100 |Apoio Administrativo aos Conselhos a Fundos |20.000,00 |

| |Municipais | |

| |TOTAL |20.000,00 |

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão de anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:

|DOTAÇÃO |DESCRIÇÃO |REDUZ |

|1610.082430732.129.339036-0100 |Conselho Tutelar |20.000,00 |

| |TOTAL |20.000,00 |

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO Nº 22804

Dispõe sobre: “Abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00”

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 5.982, de 22 de dezembro de 2.003, e em conformidade com o que consta no processo nº 20.099/2004;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais), suplementar à seguinte dotação:

|Dotação nº |Descrição da Ação |Suplementa |

|0791.103010982.178.339030-0201 |Manutenção do Almoxarifado Central |50.000,00 |

| |TOTAL |50.000,00 |

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão de anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:

|Dotação nº |Descrição da Ação |Suplementa |

|0791.103020102.211.339039-0201 |Manutenção das Ações da Gestão Plena do Sistema Único de |50.000,00 |

| |Saúde | |

| |TOTAL |50.000,00 |

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO Nº 22805

“DISPÕE SOBRE: Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.000,00”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e o artigo 5º da Lei 5.881 de 13/01/2003, conforme consta no Processo nº 1249/04 – IPFPMG.

DECRETA:

Art.1º Fica aberto no Departamento Financeiro do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), visando suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

|CÓDIGO | |ESPECIFICAÇÃO |VALOR R$ |

|0102.09.122.0098.2.002 |3.1.90.13.01.00.0000 |Encargos Sociais RGPS/INSS |105.000,00 |

|Total | | |105.000,00 |

Art 2º O Valor do presente Crédito Adicional será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

|CÓDIGO | |ESPECIFICAÇÃO |VALOR R$ |

|0102.09.272.0098.2.011 |3.1.90.07.00.00.0000 |Contribuição ao RPPS |45.000,00 |

|0102.10.302.302.2.051 |3.3.90.39.08.00.0000 |Hospitais Credenciados |60.000,00 |

|Total | | |105.000,00 |

Art.3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIAS

Em, 23 de agosto de 2004

PORTARIA Nº 1966/2004-GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do memorando nº 196/04,

RESOLVE:

1) Retificar a Portaria nº 2358/2003-GP de 21 de outubro de 2003, que nomeou e constituiu Grupo de trabalho com a atribuição de desenvolver atividades de mobilização dos órgãos públicos, em especial da Prefeitura e organizar a sociedade para ações de solidariedade e de ajuda mútua, envolvendo particularmente as famílias atingidas por situação de risco, conforme segue:

a) Onde se lê:

“sob a presidência do Secretário de Governo Municipal Moacir de Souza e coordenação do Secretário Adjunto de Obras Delmar Mattes:”

Leia-se:

“sob a presidência do Secretário do Governo Municipal Moacir de Souza e coordenação do Secretário Adjunto de Desenvolvimento Urbano Delmar Mattes:”

b) Onde se lê:

Secretaria de Obras

Leia-se:

Secretaria de Obras e Serviços Públicos

c) Onde se lê:

Secretaria de Serviços Públicos

Leia-se:

Secretaria de Transportes e Trânsito

d) Onde se lê:

Secretaria de Economia e Planejamento

Leia-se:

Secretaria de Desenvolvimento Urbano

e) EXCLUIR

Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Delmar Mattes

INCLUIR

Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Maria Helena Ribeiro

Secretaria de Desenvolvimento Urbano

Delmar Mattes

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 1967/2004-GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do memorando nº 195/04-SOSP,

RESOLVE:

1 – INCLUIR na Portaria nº 1842/2004-GP, de 22 de julho de 2004, que nomeou o Grupo de Trabalho Inter-Secretarial, objetivando dirimir e normatizar o serviço e a exploração dos serviços funerários no Município de Guarulhos, condicionando a anuência de seus respectivos superiores hierárquicos, os servidores abaixo relacionados:

- Sandra Miachita Okazaki – Secretaria de Finanças

- Antonio da Costa – Secretaria da Saúde

- Sueli Alara – Secretaria de Desenvolvimento Urbano

PORTARIA Nº 1968/2004-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97 e o que consta do memorando nº 357/2004-STRH,

DISPENSA a pedido, do serviço público municipal, os servidores abaixo relacionados, ocupantes das respectivas funções, lotados conforme segue:

1 – A contar de 26.07.2004, Ana Maria Ferreira de Souza (código 24925), Médico Socorrista Pediatra III (5530-1), SS2,

2 – A contar de 28.07.2004, Edson Dobgenski Júnior (código 30461), Médico Socorrista Pediatra III (5530-62), SS2, e

3 – A contar de 09.08.2004, Tathiana Neves Pasciani (código 32499), Agente de Desenvolvimento Infantil III (5706-24), SE1, devendo os mesmos comparecerem junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para darem quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 1969/2004-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97 e o que consta do memorando nº 153/2004-SN111,

TORNA SEM EFEITO por não comparecimento, a Portaria nº 783/2004-GP, que transferiu o servidor Hadailton Charaba (código 31702), para a função de Guarda Civil Municipal – 3ª Classe (5618-541), lotado na SN1.

PORTARIA Nº 1970/2004-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97,

Considerando o que consta no Edital de Abertura de Concurso Público nº 04/2003-SA1, item 10.3 e o que consta do memorando nº 153/2004-SN111,

TORNA SEM EFEITO as Portarias abaixo relacionadas, no que dizem respeito aos senhores admitidos para as funções de Guarda Civil Municipal – 3ª Classe (5618), lotados na SN1, conforme segue:

I – 1.106/2004-GP, Jorge Toshiro Sato (490),

II – 1.392/2004-GP, Cícera Aparecida Benvindo Ferreira da Silva (422), Priscila Laila Vieira (545) e Regiane Palmieri Oleiro Catosso (566),

III – 1.393/2004-GP, Evaldo Nogueira dos Santos (513), Luis Carlos dos Santos Pessini (520) e Marcos Grassi (539),

IV – 1.640/2004-GP, Ana Lucia Casale (559), Carla Cristina Passos Nicolli (556) e Maila Franca (542), e

V – 1.641/2004-GP, Alberi da Silva Barboza (396), Alex Silva Cajás (525), Antonio Pereira da Silva (507), Danny Queiroz Geszychter (521), Douglas Aparecido Ribas Junior (519), Enéias Caetano Freire (526), Francisco Porredon Reig Júnior (531), Francisco Ventura Cavalcanti Filho (482), Glauco Destro de Souza (515), Jairo dos Santos Ribeiro (456), Joel Correia da Silva (218), Luciano Dias de Oliveira (511), Paulo Viana Teixeira (232), Reginaldo Vidal Pereira Lima (503), Tadeu Cunha Araujo (495) e Willian Andrade Oliveira (509).

PORTARIA Nº 1971/2004-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97 e o que consta do memorando nº 153/2004-SN111,

TORNA SEM EFEITO por não comparecimento, as Portarias abaixo relacionadas, no que dizem respeito aos senhores admitidos para exercerem as funções de Guarda Civil Municipal – 3ª Classe (5618), lotados na SN1, conforme segue:

I – 1.393/2004-GP, Wagner Raimo de Almeida, (481), e

II – 1.641/2004-GP, Cláudio Teodoro de Siqueira (273) e Luciano João da Silva (460).

RESUMO DE CONTRATO

LOCATÁRIA : PREFEITURA DE GUARULHOS

LOCADORES: MANOEL HENRIQUE VAZ AUGUSTO SOARES e FERNANDO VAZ AUGUSTO SOARES

OBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Claudina Júlia de Oliveira nº 54 – Cidade Maia – Guarulhos – SP.

FINALIDADE: Instalação do Ministério do Exército – Comando Militar do Sudeste, para residência de instrutor do Tiro de Guerra – Secretaria para Assuntos da Segurança Pública.

CONTRATO Nº: 066/2004-GP

PROCESSO Nº: 12.463/99

DATA DA ASSINATURA: 06/08/2004 VALOR: R$ 1.300,00 p/mês

PRAZO: 12 meses

RECURSO ORÇAMENTÁRIO: Dot. nº. 1079-2010.061220982.001.339036-0100

RESUMO DE CONTRATO

LOCATÁRIA : PREFEITURA DE GUARULHOS

LOCADORES: MILTON NATALÍCIO SABINO DE ALMEIDA e MARIA RUTE DE MELO DE ALMEIDA

OBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Ângelo Roberto Orsomarso nº 01 – Jardim Nova Cidade – Guarulhos – SP.

FINALIDADE: Instalação de uma Unidade de Saúde da Família – Secretaria da Saúde.

CONTRATO Nº: 068/2004-GP

PROCESSO Nº: 18.545/04

DATA DA ASSINATURA: 11/08/2004 VALOR: R$ 1.800,00 p/mês

PRAZO: 12 meses

RECURSO ORÇAMENTÁRIO: Dot. nº. 0242-0792.103010101.010.339036-0201

RESUMO DE CONTRATO

LOCATÁRIA : PREFEITURA DE GUARULHOS

LOCADOR: FRANCISCO BORGES FILHO

OBJETO: Locação do imóvel sito à Av. Venturosa nº 20 – Jardim Cumbica – Guarulhos - SP.

FINALIDADE: Instalação de uma Unidade de Saúde da Família – Secretaria da Saúde.

CONTRATO Nº: 069/2004-GP

PROCESSO Nº: 16.313/2004

DATA DA ASSINATURA: 11/08/2004 VALOR: R$ 2.460,00 p/mês

PRAZO: 12 meses

RECURSO ORÇAMENTÁRIO: Dot. nº. 0242-0792.103010101.010.339036-0201

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 025/03-GP, firmado entre a PREFEITURA DE GUARULHOS, MIGUEL FERNANDES GUIMARÃES e APARECIDA DOMINGOS GUIMARÃES.

Objeto: prorrogação de prazo

Data de Assinatura: 04.08.2004

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 034/2002-GP, firmado entre a PREFEITURA DE GUARULHOS e a Senhora YOSHIKO TAKUSHI TAMASHIRO.

Objeto: prorrogação de prazo

Data de Assinatura: 10.08.2004

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 041/2003-GP, firmado entre a PREFEITURA DE GUARULHOS e o Senhor GABINO ALARCON JÚNIOR.

Objeto: prorrogação de prazo

Data de Assinatura: 11.08.2004

SA - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13/2004-SA1

O Secretário Municipal de Administração VALTER CORREIA DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,

TORNA PÚBLICO

1 – Ficam convocados os servidores aprovados no Processo de Seleção Interna para Atendimento do Sistema Único de Saúde, a comparecerem para capacitação, conforme ANEXO ÚNICO que acompanha o presente Edital.

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 13/2004 – SA1

Local: Núcleo de Modernização Administrativa

Av. Tiradentes, 2150

Data: 25/08/2004

Horário: 8:30 hs

|MATR. |CLAS. |NOME COMPLETO |

|28379 |368 |DINALVA DA CONCEIÇÃO MACEDO |

|12178 |359 |JOSEFA MONTEIRO DA SILVA |

|28703 |99 |AFONSO MOREIRA DA SILVA JUNIOR |

|31536 |230 |ANTONIO PEREIRA |

|32021 |233 |CICERO DA SILVA DAMASCENO |

|32890 |270 |CLEUSA SANDRA GUEDES |

|32080 |227 |ERICA DOS SANTOS LIMA |

|21235 |276 |EUNICE VIEIRA ROCHA SILVEIRA |

|32093 |77 |IRACY MARIA BONFIM |

|25877 |248 |JOANA APARECIDA CAMPOS |

|31845 |254 |JOAO COSTA DOS SANTOS |

|22771 |206 |PATRICIA DE SOUZA SOARES |

|18371 |229 |VALDECI BARBOSA |

|29222 |278 |VILMA CANDIDO DE OLIVEIRA |

SA – DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES

LICITAÇÕES ABERTAS:

PREGÃO-RP PRESENCIAL Nº 210/2004-DCC – P.A. nº 18.196/2004. Objeto: contratar o registro de preços visando a aquisição de cartuchos de tinta Gsplus para Plotter Novatec, fita tintada para impressora Olivetti, cartuchos de toner para impressora laser monocromática Tally e cartuchos de tinta black e color para impressora Jetprinter Lexmark. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 09/09/2004 às 08h30min.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 209/2004-DCC – P.A. nº 28.164/2004. Objeto: prestação de serviços de retífica completa de motores, visando o recondicionamento de motores à explosão, movidos à gasolina e óleo diesel, incluindo peças, recondicionamento de bombas e bicos injetores e retífica completa dos cabeçotes de motores. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 08/09/2004 às 08h30min.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 211/2004-DCC – P.A. nº 25.828/2004. Objeto: aquisição de uniformes. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 09/09/2004 às 13h30min.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 212/2004-DCC – P.A. nº 28.481/2004. Objeto: aquisição de vigas de peroba rosa. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 10/09/2004 às 13h30min.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 213/2004-DCC – P.A. nº 29.352/2004. Objeto: aquisição de cloro granulado, limpa bordas, redutor de PH, floculante e clarificante, barrilha leve, entre outros. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 10/09/2004 às 08h30min.

NOVA DATA DE ABERTURA DO EDITAL DE PREGÃO Nº 151/04-DCC – P.A. nº 14.132/2004

O Sr. Diretor do Departamento de Compras e Contratações, em virtude de solicitação do Sr. Diretor do Departamento de Assistência ao Ensino Escolar, faz saber que a Nova data de abertura do Edital de Pregão nº 151/2004-DCC, cujo objeto é contratar o registro de preços visando a aquisição de mochilas escolares, será dia 14/09/2004 às 08h30min. Apresentação de amostras e laudos: até o dia 08/09/2004.

ADIAMENTO DA CONCORRÊNCIA -RP Nº 046/04-DCC - P.A Nº 54.395/2003

O Sr. Diretor do Departamento de Compras e Contratações, com vistas às alterações a serem introduzidas no Edital de Concorrência-RP nº 046/04-DCC, faz saber que a referida licitação fica ADIADA “SINE DIE”.

Carlos Alberto da Silva Gonçalves

Diretor do Depto de Compras e Contratações.

ADIAMENTO DA CONCORRÊNCIA -RP Nº 048/04-DCC - P.A Nº 54.392/2003

O Sr. Diretor do Departamento de Compras e Contratações, com vistas às alterações a serem introduzidas no Edital de Concorrência-RP nº 048/04-DCC, faz saber que a referida licitação fica ADIADA “SINE DIE”.

Carlos Alberto da Silva Gonçalves

Diretor do Depto de Compras e Contratações.

Os editais poderão ser retirados na Rua Padre Celestino, 385 – Centro – Guarulhos, de Segunda à Sexta-feira das 8h às 15h30.

Retirada dos editais: mediante recolhimento de taxa, no horário bancário, sendo o custo da cópia de R$ 0,29 (Vinte e nove centavos) por folha; ou gratuitamente mediante apresentação de disquete de 3 1/2” para cópia eletrônica do edital no horário das 8h às 16h30, ou ainda através do site: guarulhos..br no link:Licitações Abertas – Secretaria de Administração.

EXTRATOS DE CONTRATOS

Processo: 6596/2002 Termo de Retificação e Ratificação: 15/2004 Contrato: 133/2003 Edital: 21/2003 Modalidade: Concorrência Contratante: P.G. Contratada: MAX-FER COMERCIAL LTDA. Finalidade deste Termo: Retificação da cláusula 3.1.13 do Termo de Aditamento nº 27/2004-DCC do Contrato de Registro de Preços nº 133/2003-DCC1, retroagindo seus efeitos a data da assinatura do contrato. Assinatura: 11/08/2004.

13–Pç–Broca de aço rápido 5/32”m/ECOFER.R$ 1,75.

Processo: 52.305/2003 Edital: 21/2004 Modalidade: Concorrência Contratante: P.G. Objeto: Registro de Preços dos itens abaixo relacionados, conforme preceitua o § 2º do Artigo 15 da Lei de Licitações Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura Proponentes: 4.

Contrato: 164/2004 Contratada: RDN SERVIÇOS TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. Assinatura: 20/8/2004.

1–Pç-Bengala de PVC na cor preta 1” x 4 metros, M/HIPERCAL.R$ 4,80

2–Pç-Bengala de PVC na cor preta 1.1/4” x 4 metros, M/HIPERCAL.R$ 6,69

3–Pç-Cachimbo em PVC para eletroduto de 1”, M/DUMONT.R$ 0,45

4–Pç-Caixa externa tipo III, devidamente homologado pela Bandeirante Energia S/A., M/OLIPE.R$ 69,99

5–Pç-Fita perfurada leve, M/ANCORA.R$ 6,40

6–Pç-Mufla–cabeçote de alumínio 2”, M/F/C.R$ 3,20

7–Pç-Parafuso de ¼” x 1.1/2”, M/JOMAFIX.R$ 0,09

Retificação da publicação do dia 20/8/2004 página 5:

processo Adm. nº 14.932/2004

onde se lê:

Contratada: Srª. LINA GALLETTI MARTINS DE OLIVEIRA

Leia-se:

Contratada: LUGAR DE VIDA S/C LTDA.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 29276/2003 Termo de Aditamento: 037/2004 Contrato: 193/2003 Fundamento: Dispensa de Licitação, nos termos no inciso VIII do artigo 24 da Lei de Licitações Contratante: P.G. Contratada: COBRA TECNOLOGIA S/A. Objeto: Prestação de Serviços de planejamento, integração, gerenciamento e controle aos sistemas de cadastro fiscal, tributação, arrecadação e geração de informações fiscais, destinados à inteligência das ações de fiscalização, vetoração de diligências, análise de resultados de operações fiscais. Finalidade deste Termo: Alteração da Razão Social da Contratada – cláusula 1.1 do Contrato de Prestação de Serviços nº 193/2003-DCC. Assinatura: 23/8/2004.

NOVAS DATAS DE ABERTURAS:

PREGÃO Nº 150/2004-DCC (P.A 21.773/2004)

Dia 08/09/2004 às 13h30.

Objeto: aquisição de cartuchos de tinta para impressoras HP e Cânon.

As demais cláusulas do Edital permanecem inalteradas.

PREGÃO Nº 139/2004-DCC (P.A 21.313/2004)

Dia 01/09/2004 às 13h30.

Objeto: aquisição de calculadora de mesa, quadro branco, flip chart, aparelho de fax, aparelho telefônico padrão, tela tripé, tela persiana e cavalete flip-chart.

As demais cláusulas do Edital permanecem inalteradas.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO:

PREGÃO Nº 194/2004-DCC ( P. A. 25.063/2004)

PREGÃO Nº 190/2004-DCC ( P. A. 25.482/2004)

PREGÃO Nº 175/2004-DCC ( P. A. 24.118/2004)

PREGÃO Nº 189/2004-DCC ( P. A. 25.483/2004)

Relativos aos itens 02, 03, 04., 05

PREGÃO Nº 200/2004-DCC ( P. A. 28.543/2004)

CARLOS ALBERTO DA SILVA GONÇALVES

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES.

CONTINUIDADE DA SESSÃO PÚBLICA:

PREGÃO Nº 183/2004-DCC ( 14.140/2004)

SESSÃO PARA O DIA 26/08/04 - 14H.

REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO:

PREGÃO Nº 189/2004-DCC ( P. A. 25.483/2004)

Relativo ao item: 08.

CARLOS ALBERTO DA SILVA GONÇALVES

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES.

SF – DEPARTAMENTO DO TESOURO

CRONOLOGIA DE PAGAMENTO

“Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal n.º 5.209 de 01 de outubro de 1998 e artigo 5º da Lei Federal n.º 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Secretaria de Finanças e do Gabinete do Prefeito, para conhecimento público, as justificativas dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores:

ABC Pneus Ltda.

CONTRATO/PEDIDO: 74/2004.

OBJETO: Fornecimento de pneu Trafic/Hilux-06-Radial, marca Firestone.

VALOR: R$ 2.820,40 (dois mil, oitocentos e vinte reais e quarenta centavos).

EXIGIBILIDADE: 20/08/2004.

JUSTIFICATIVA: O fornecimento visa a troca de material que apresenta desgaste natural em razão do tempo de uso, e sua falta poderia acarretar paralisação de diversas viaturas que prestam serviços essenciais à municipalidade.

Ação Educativa – Assessoria Pesquisa e Informação

CONTRATO/PEDIDO: 128/2004.

OBJETO: Contratação para organização de mostras temáticas de cinema e vídeo e outras ações complementares no Cine Clube Adamastor.

VALOR: R$ 6.827,03 (seis mil, oitocentos e vinte e sete reais e três centavos).

EXIGIBILIDADE: 06/08 e 16/08/2004.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicará o desenvolvimento das atividades culturais do município.

Adilson Castro de Paula - Me

CONTRATO/PEDIDO: 887/2004.

OBJETO: Fornecimento de saco plástico para mudas, na cor preta, com filtro solar e furos.

VALOR: R$ 180,00 (cento e oitenta reais).

EXIGIBILIDADE: 18/08/2004.

JUSTIFICATIVA: O material será utilizados pela Secretaria de Meio Ambiente na produção de mudas no Horto Florestal, para posteriormente promover o paisagismo, plantação e manutenção de áreas verdes, praças, canteiros, escolas, campos de futebol e arborização de vias públicas.

Alpha Clean Distribuidora Ltda.

CONTRATO/PEDIDO: 101/2003 e 104/2004.

OBJETO: Fornecimento de sabonete em pedras de 90 grs. Marca Iara, esfregador vertical, marca Bralimpia, chás de ervas sabor camomila, cidreira, erva doce, todos marca Leão.

VALOR: R$ 4.631,30 (quatro mil, seiscentos e trinta e um reais e trinta centavos).

EXIGIBILIDADE: 13/08 e 20/08/2004.

JUSTIFICATIVA: Os materiais são indispensáveis à Secretaria de Administração, para serem utilizados por diversas unidades da Prefeitura Municipal de Guarulhos, e sua falta prejudicaria o bom andamento dos serviços, prejudicando o atendimento à população.

APF Informática Ltda.

CONTRATO/PEDIDO: 132/2004.

OBJETO: Fornecimento de poltronas moduladas(3 assentos) marca APF/Ergotec tipo Ergochair Topázio – Longarina, cadeira fixa marca APF/Ergotec, tipo Ergochair Topázio e Longarina, poltronas moduladas (4 assentos), marca APF/Ergotec tipo Ergochair Topázio Longarina, cadeira giratória, marca APF/Ergotec, tipo Ergochair Rubi, Longarina, poltronas moduladas (3 assentos) marca APF/Ergotec tipo Ergochair Topázio Longarina.

VALOR: R$ 81.448,70 (oitenta e um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta centavos).

EXIGIBILIDADE: 11/08, 12/08, 16/08 e 19/08/2004.

JUSTIFICATIVA: O fornecimento das cadeiras e poltronas são essenciais à Secretaria da Saúde, pois visam a modernização das recepções das Unidades de Saúde, para um melhor atendimento à população.

Autodiesel Comércio de Auto Peças Ltda.

CONTRATO/PEDIDO: 120/2004.

OBJETO: Fornecimento de peças e acessórios originais necessários para conserto das viaturas.

VALOR: R$ 4.331,34 (quatro mil, trezentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos).

EXIGIBILIDADE: 27/07, 29/07, 03/08 e 06/08/2004.

JUSTIFICATIVA: As peças são indispensáveis, pois se trata de peças de reposição a serem utilizadas na manutenção de diversos veículos, que prestam serviços exclusivamente à Secretaria da Saúde, e sua falta acarretaria em paralisações de diversas viaturas, que executam serviços essenciais à municipalidade.

Carlos Navas Produções Ltda.

CONTRATO/PEDIDO:1.123/2004, 1.238/2004.

OBJETO: Contratação para apresentação de musical com “Originais do Samba” Evento: Inauguração da Unidade de Saúde da Família Parque Santos Dumont; show musical da cantora Anastácia Evento: Festa de São Pedro; show musical do músico Osvaldinho do Acordeon, Evento: Festividade de inauguração da pavimentação do Jd. Lenise.

VALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

EXIGIBILIDADE: 14/07, 20/07 e 23/08/2004.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicará o desenvolvimento das atividades culturais do Município.

Casa de Cultura Água & Vida.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5.949/2004.

OBJETO: Prestação de Serviços Administrativos, Contratação e Fornecimento de Recursos Humanos, visando a implantação e desenvolvimento do Programa Saúde da Família – PSF e Agentes Comunitário de Saúde, área de abrangência: Bananal, Santos Dumont, Ponte Alta, Água Azul, Cidade Soinco.

VALOR: R$ 104.023,56 (cento e quatro mil, vinte e três reais e cinqüenta e seis centavos).

EXIGIBILIDADE: 28/06/2004.

JUSTIFICATIVA: Os serviços são essenciais à Secretaria da Saúde, pois através desse Convênio está sendo implantado o Programa de Saúde da Família em diversos bairros, e sua falta impossibilitaria a continuidade do atendimento à população nas Unidades de Saúde da Família.

C.C.M. Comercial Creme Marfim Ltda.

CONTRATO/PEDIDO: 24/2004.

OBJETO: Fornecimento de suco de frutas concentrado; coco ralado açucarado; farinha de trigo e farinha de milho.

VALOR: R$ 1.450,52 (um mil, quatrocentos e cinqüenta reais e cinqüenta e dois centavos).

EXIGIBILIDADE: 05/08 e 18/08/2004.

JUSTIFICATIVA: O produto é essencial à Secretaria de Assistência Social e Cidadania, para o acompanhamento das refeições servidas no Restaurante Popular Solidariedade, e material para uso no curso de panificação e confeitaria no Café Escola Aprendiz.

Cler Comercio e Serviços Especiais Ltda.

CONTRATO/PEDIDO: 1.133/2004.

OBJETO: Fornecimento de carretel para Graxa; carretel para óleo; carretel para ar; mangueira de abastecimento ¾”mts; bico de abastecimento ¾” curto.

VALOR: R$ 5.932,00 (cinco mil, novecentos e trinta e dois reais).

EXIGIBILIDADE: 16/08/2004.

JUSTIFICATIVA: Os equipamentos fornecidos são indispensáveis, pois serão utilizados nos veículos tipo comboio de abastecimento, quando na execução de serviços de abastecimento e lubrificação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, sua falta acarretaria em transtornos ao desenvolvimento das atividades desta unidade administrativa, onde estaríamos paralisando a manutenção dos veículos citados.

Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga

CONTRATO/PEDIDO: 003/2001.

OBJETO: Fornecimento parcelado de combustíveis.

VALOR: R$ 17.688,00 (dezessete mil, seiscentos e oitenta e oito reais), R$ 24.826,50 (vinte e quatro mil, oitocentos e vinte e seis reais e cinqüenta centavos), R$ 8.275,50 (oito mil, duzentos e setenta e cinco reais e cinqüenta centavos), R$ 3.238,00 (três mil, duzentos e trinta e oito reais), R$ 5.896,00 (cinco mil, oitocentos e noventa e seis reais).

EXIGIBILIDADE: 25/08 e 27/08/2004.

JUSTIFICATIVA: Sem o fornecimento de combustível, a frota municipal fica impedida de circular, tornando-se impossível o atendimento as atividades indispensáveis do Município.

Competence Distribuidora Comercial Ltda.

CONTRATO/PEDIDO: 33/2003.

OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios.

VALOR: R$ 1.457,50 (um mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos).

EXIGIBILIDADE: 23/07/2004.

JUSTIFICATIVA: Alimentos essenciais para o preparo das refeições servidas pelo “Programa de Atendimento à Criança e ao Adolescente” e pelo “Programa de Atendimento à Família”.

Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.656/2003.

OBJETO: Despesa referente repasses de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento e implantação do Programa de Saúde da Família – PSF na área de abrangência: Parque Continental I e II, Jd. Rosa de França, Vila São Rafael, Cabuçú e Recreio São Jorge.

VALOR: R$ 66.839,57 (sessenta e seis mil, oitocentos e trinta e nove reais e cinqüenta e sete centavos).

EXIGIBILIDADE: 13/08/2004.

JUSTIFICATIVA: Prestação de Serviços essenciais à Secretaria da Saúde, pois visam a implantação e desenvolvimento do Programa de Saúde da Família em diversos bairros, e sua falta causaria enormes transtornos ao desenvolvimento do programa, impossibilitando a continuidade do atendimento à população nas Unidades de Saúde da Família.

Copy Impress Cópias e Encadernações Ltda.

CONTRATO/PEDIDO: 777/2004.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de restauração e encadernação de livros diversos.

VALOR: R$ 2.880,00 (dois mil, oitocentos e oitenta reais).

EXIGIBILIDADE: 16/08/2004.

JUSTIFICATIVA: Os serviços de prestados são indispensáveis, possibilita a reintegração de 400 títulos que se encontram sem condições de utilização do acervo do Sistema Municipal de Bibliotecas, sua falta acarretaria no prejuízo das atividades culturais do município.

Costa Negraes Engenharia Ltda.

CONTRATO/PEDIDO: 42/2004.

OBJETO: 1ª Medição final referente elaboração de laudo técnico sobre problemas estruturais da Unidade de Saúde, localizada na Rua Catarina Mariana de Jesus, s/nº-Bonsucesso-GRS.

VALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).

EXIGIBILIDADE: 16/08/2004.

JUSTIFICATIVA: O serviço prestado é de extrema importância para a conclusão sobre as condições de segurança e estabilidade das estruturas do prédio e tendo em vista as condições em que se encontra a Unidade.

Curió Produções Artísticas S/C Ltda.

CONTRATO/PEDIDO: 1.213/2004.

OBJETO: Contratação de empresa para apresentação musical do Grupo de Forró “Bicho de Pé” – Evento: Inauguração da UBS – Jd. Tranqüilidade; recapeamento da Av. Faria Lima e Praça do Aviador – Cocaia; inauguração do PEV – Vila Barros; pavimentação da Rua do Jesuítas-Jd.Cumbica e inauguração do Centro de Controle de Zoonoses e do PEV – Bonsucesso. VALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

EXIGIBILIDADE: 04/08/2004.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicará o desenvolvimento das atividades culturais no município.

C&W Soluções em Áudio e Vídeo Ltda.

CONTRATO/PEDIDO: 1.147/2004.

OBJETO: Aquisição de projetor digital de imagens, marca Nec, Modelo VT 465.

VALOR: R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais).

EXIGIBILIDADE: 06/08/2004.

JUSTIFICATIVA: Os materiais são utilizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, tendo em vista a necessidade de participar de audiências públicas sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Social de Guarulhos e o iminente lançamento dos Programas de Educação Urbana criado recentemente, pois sua falta traria grandes prejuízos ao regular funcionamento da Administração.

Editora Schwarcz Ltda.

CONTRATO/PEDIDO: 1.320/2004.

OBJETO: Fornecimento de livros.

VALOR: R$ 4.539,15 (quatro mil, quinhentos e trinta e nove reais e quinze centavos).

EXIGIBILIDADE: 16/08/2004.

JUSTIFICATIVA: Os livros serão destinados à Biblioteca Monteiro Lobato, considerando-se a essencialidade do serviço fornecido, pois sua falta acarretaria no prejuízo das atividades culturais do município.

Edson de Souza

CONTRATO/PEDIDO: 1.232/2004.

OBJETO: Contratação de profissional para apresentação musical no Projeto: Encontro de Música Instrumental.

VALOR: R$ 500,00 (quinhentos reais).

EXIGIBILIDADE: 26/07/2004.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicará o desenvolvimento das atividades culturais do Município.

Elias Comércio de Pianos Ltda.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.135/2004.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em afinação, reparos, ajustes de mecanismo e reparos de pianos.

VALOR: R$ 2.270,00 (dois mil, duzentos e setenta reais).

EXIGIBILIDADE: 20/08/2004.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicará o desenvolvimento das atividades culturais do Município.

Empresa Folha da Manhã S/A.

CONTRATO/PEDIDO: 1.190/2004.

OBJETO: Renovação de Assinatura do Jornal “Folha de São Paulo” por um ano.

VALOR: R$ 471,00 (quatrocentos e setenta e um reais).

EXIGIBILIDADE: 20/08/2004.

JUSTIFICATIVA: O referido jornal será utilizado no gabinete da Secretaria de Cultura, considerando a essencialidade do fornecimento, pois sua falta acarretaria no prejuízo das atividades culturais do município.

Engemaq Componentes para Tratores Ltda.

CONTRATO/PEDIDO: 1.418/2004.

OBJETO: Fornecimento de cesto de fibra para serem instalados no guindaste SKY-Munck da viatura de prefixo DT-178.

VALOR: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).

EXIGIBILIDADE: 18/08/2004.

JUSTIFICATIVA: O material fornecido é indispensável, pois trata-se de acessórios de reposição em veículos equipados com guindaste hidráulico com cesto aéreo, tendo em vista, que os atuais estão danificados, não apresentando condições de recuperação e sua falta acarretaria em paralisações de veículos doltados destes equipamentos, que executam serviços essenciais à Municipalidade.

Freskito Produtos Alimentícios Ltda.

CONTRATO/PEDIDO: 135/2003.

OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios.

VALOR: R$ 920,02 (novecentos e vinte reais e dois centavos).

EXIGIBILIDADE: 13/07, 14/07, 20/07, 21/07, 27/07, 28/07, 04/08, 11/08 e 18/08/2004.

JUSTIFICATIVA: O fornecimento de gêneros alimentícios serão utilizados para o complemento das refeições servidas no Restaurante Popular Solidariedade e no preparo dos lanches para o grupo de Adolescentes do Projeto Sexualidade Adolescente e Prevenção da Gravidez Precoce, pois sua falta acarretaria na interrupção dos serviços prestados pela Secretaria de Assistência Social.

Fundação Getúlio Vargas

CONTRATO/PEDIDO: 147/2003.

OBJETO: 11/12 Parcela referente serviços técnicos especializados para a viabilização dos recursos necessários a implementação do Plano Estratégico da PMG denominado Planejando Guarulhos do Futuro.

VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

EXIGIBILIDADE: 06/08/2004.

JUSTIFICATIVA: Prestação de serviços essenciais à Secretaria de Finanças para assessoria à viabilização dos recursos necessários à implementação do Plano Estratégico da PMG denominado “Planejando Guarulhos do Futuro”.

Geométrica Engenharia de Projetos S/C Ltda.

CONTRATO/PEDIDO: 36/2004.

OBJETO: 2ª. Medição referente serviços técnicos profissionais especializados para elaboração de projetos executivos de implantação de via urbana, do complexo viário denominado “Transguarulhense”, formado pelas Ruas: Visconde de Cairu, José Pedro da Silva e Teixeira Mendes – Guarulhos.

VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

EXIGIBILIDADE: 30/07/2004.

JUSTIFICATIVA: A prestação de Serviços de elaboração de projetos executivos de implantação de vias urbanas, nas Ruas Visconde de Cairu, José Pedro da Silva e Teixeira Mendes – Guarulhos; são indispensáveis para implantação do pavimento possibilitando ainda avaliar o custo decorrente da obra.

Herbert T. Varella & Cia. Ltda.

CONTRATO/PEDIDO: 946/2004

OBJETO: Fornecimento de conjunto impermeável para motociclista.

VALOR R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

EXIGIBILIDADE: 06/08/2004

JUSTIFICATIVA: Os equipamentos são indispensáveis para a execução dos trabalhos dos Guardas Civis Municipais junto à Comunidade, tendo em vista que esta corporação presta serviços de caráter ostensivo e deve estar devidamente equipada, sua falta acarretaria em diminuição do efetivo nas ruas e conseqüentemente, prejudicaria a segurança da população.

IBEC Engenharia Ltda.

CONTRATO/PEDIDO: 114/2003 e 202/2003.

OBJETO: Fornecimento de grama Esmeralda e mudas de plantas.

VALOR: R$ 28.878,00 (vinte e oito mil, oitocentos e setenta e oito reais).

EXIGIBILIDADE: 29/07 e 23/08/2004.

JUSTIFICATIVA: O material (grama) é essencial à Secretaria de Meio Ambiente, pois está sendo usado na execução de serviços de paisagismo e urbanismo, em logradouros públicos, como praças, parques, canteiros em vias públicas, próprios municipais e áreas verdes, visando a melhoria ambiental do município de Guarulhos e à Secretaria de Obras e Serviços Públicos- Departamento de Serviços Funerários para melhorar o aspecto paisagístico dos cemitérios.

Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP

CONTRATO/PEDIDO: 37/2001.

OBJETO: Serviços de publicidade legal com publicação de atos do Município, comunicados, avisos oficiais e atividades da Prefeitura, no “Diário Oficial do Estado de São Paulo”.

VALOR: R$ 1.095,60 (um mil, noventa e cinco reais e sessenta centavos).

EXIGIBILIDADE: 26/08/2004.

JUSTIFICATIVA: A falta dos serviços faz com que a Municipalidade deixe de cumprir com as obrigações legais, inclusive no que diz respeito aos prazos.

Imprensa Oficial do Estado S/A - IMESP

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 19916/2004.

OBJETO: Renovação de assinatura, por 12 (doze) meses do jornal Diário Oficial do Estado de São Paulo – Executivo e legislativo.

VALOR: R$ 661,00 (seiscentos e sessenta e um reais).

EXIGIBILIDADE: 19/08/2004.

JUSTIFICATIVA: A renovação de assinatura se faz, em virtude da necessidade dos profissionais da área de Contabilidade da Secretaria de Finanças, manterem-se atualizados quanto aos pareceres do Tribunal de Contas, as publicações normativas e resoluções relativas aos convênios firmados entre o Município e os diversos órgãos do Estado.

Indústria e Comércio de Madeira JR Ltda.

CONTRATO/PEDIDO: 1404/2004.

OBJETO: Fornecimento de urnas mortuárias.

VALOR: R$ 39.929,61 (trinta e nove mil, novecentos e vinte e nove reais e sessenta e um centavos).

EXIGIBILIDADE: 16/08 e 20/08/2004.

JUSTIFICATIVA: O Departamento de Serviços Funerários passou a fornecer produtos funerários e realizar sepultamentos, através da Lei 1729/72, considerando que a falta destes produtos causaria enormes transtornos ao bom andamento dos serviços para população em geral.

Jaime Ferreira Holanda

CONTRATO/PEDIDO: 1.075/2004.

OBJETO: Contratação de profissional para apresentação dos Palhaços de Rua para os seguintes Eventos: Inauguração da UFS do Jd. Primavera; da UFS do Jd. Normandia; UBS DO Jd. Tranqüilidade; Pavimentação Vila São Rafael; Praça e área de lazer da Cidade Serôdio; Programa Integrado de Conservação – PIC; Festa de São Pedro no Parque Mikail; inauguração da pavimentação da Rua dos Jesuítas, Jd. Cumbica e do Centro de Zoonoses e do PEV Bonsucesso.

VALOR: R$ 12.150,00 (doze mil, cento e cinquenta reais).

EXIGIBILIDADE: 16/08/2004.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicará o desenvolvimento das atividades culturais no município.

JBC Construções e Empreendimentos Ltda.

CONTRATO/PEDIDO: 62/2003.

OBJETO: 6ª. Medição referente reforma e ampliação do Setor de Pronto Atendimento do Hospital Municipal de Urgências, para implementação de Setor de Urgência/Emergência, situada à Av. Tiradentes, Bom Clima - Guarulhos.

VALOR: R$ 87.710,31 (oitenta e sete mil, setecentos e dez reais e trinta e um centavos).

EXIGIBILIDADE: 30/07/2004.

JUSTIFICATIVA: O serviço de reforma e ampliação do Setor de Pronto Atendimento do Hospital Municipal de Urgências é de extrema importância para o atendimento da população, na ocorrência de urgências graves, e sua falta prejudicaria o pronto atendimento à população.

Jundsondas Poços Artesianos Ltda.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 15164/2004.

OBJETO: Serviços de conserto da bomba d’água no prédio da Secretaria de Finanças.

VALOR: R$ 5.295,27 (cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte e sete centavos).

EXIGIBILIDADE: 05/08/2004.

JUSTIFICATIVA: Serviços essenciais de manutenção no poço artesiano da Secretaria de Finanças, pois sem a mesma o poço artesiano não poderia ser utilizado.

Kim Neto Indústria e Comércio de Panificação Ltda.

CONTRATO/PEDIDO: 136/2003.

OBJETO: Fornecimento de pão tipo hot-dog com 40grs.

VALOR: R$ 9.653,27 (nove mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e vinte e sete centavos).

EXIGIBILIDADE: 05/08/2004.

JUSTIFICATIVA: Os pães são essenciais à Secretaria de Educação para serem entregues às Unidades Escolares e Creches do Município, e sua falta poderia interferir no Programa de Alimentação Escolar.

Kfouri Arquitetos Associados S/C Ltda.

CONTRATO/PEDIDO: 62/2004.

OBJETO: Elaboração de Projeto Paisagístico do local ora denominado Bosque do Jardim Adriana.

VALOR: R$ 8.340,00 (oito mil, trezentos e quarenta reais).

EXIGIBILIDADE: 28/07/2004.

JUSTIFICATIVA: A Elaboração de Projeto Paisagístico do local ora denominado Bosque do Jardim Adriana é essencial pois visa uma total requalificação ambiental da área propiciando à população uma substancial melhora na qualidade de vida.

Luiz Gustavo D’ippolito Gonçalves Pereira.

CONTRATO/PEDIDO: 1.384/2004.

OBJETO: Contratação de profissional para apresentação no projeto “Espaço & Arte” do Trio Sinuca.

VALOR: R$ 1.000,00 (um mil reais).

EXIGIBILIDADE: 16/08/2004.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicará o desenvolvimento das atividades culturais do município.

M. A. dos Santos Morais - ME.

CONTRATO/PEDIDO: 137/2004.

OBJETO: Fornecimento de coroas de flores; tufos; cruz.

VALOR: R$ 3.839,00 (três mil, oitocentos e trinta e nove reais).

EXIGIBILIDADE: 02/08/2004.

JUSTIFICATIVA: O Departamento de Serviços Funerários passou a fornecer produtos funerários e realizar sepultamentos, através da Lei 1729/72, considerando que a falta destes produtos causaria enormes transtornos ao bom andamento dos serviços para população em geral.

Marcello Torres Organização de Eventos S/C Ltda.

CONTRATO/PEDIDO: 1.053/2004.

OBJETO: Contratação de empresa para apresentação musical do “Grupo Torres Jazz Band”no Evento: inauguração das obras de revitalização do centro.

VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

EXIGIBILIDADE: 06/07/2004.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicará o desenvolvimento das atividades culturais do município.

Marco Antonio de Barros Costa

CONTRATO/PEDIDO: 118 e 950/2004.

OBJETO: Contratação de profissional para prestação de serviços de elaboração e organização do Festival de Dança de Guarulhos – Fedan 2004 e para ministrar cursos/Formação para Cidadania e Relacionamento Humano.

VALOR: R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinqüenta reais).

EXIGIBILIDADE: 04 e 24/08/2004.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicará o desenvolvimento das atividades culturais do Município e o curso aos participantes do Programa Oportunidade ao Jovem, em atendimento a imperativo legal (lei municipal nº 5843/2002) junto à Secretaria de Relações do Trabalho.

Max-Fer Comercial Ltda.

CONTRATO/PEDIDO: 113/2003, 133/2003, 209/2003, 1143/2004.

OBJETO: Fornecimento de diversos materiais de construções, elétrica e de informática.

VALOR: R$ 30.479,30 (trinta mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta centavos).

EXIGIBILIDADE: 13/07, 14/07, 16/07, 20/07, 21/07, 22/07, 27/07 e 04/08/2004.

JUSTIFICATIVA: Os materiais são imprescindíveis para as funções de rotina de diversas Unidades da Prefeitura Municipal de Guarulhos como Secretaria do Meio Ambiente para serviços no Zoológico Municipal; Secretaria de Obras para ampliações de próprios e os cemitérios Municipais; Secretaria de Administração para todos setores administrativos e Secretaria de Relações do Trabalho para subsidiar as atividades do Programa Bolsa-Auxilio ao Desempregado/Lei Municipal 5695/2001.

Mecanográfica & Laser Ltda.

CONTRATO/PEDIDO: 146/2003.

OBJETO: 11/36 Parcela referente locação e instalação de uma máquina auto-envelopadora de formulários simples/duplex.

VALOR: R$ 1.230,00 (um mil, duzentos e trinta reais).

EXIGIBILIDADE: 02/08/2004.

JUSTIFICATIVA: A máquina auto-envelopadora é essencial à Secretaria de Administração, pois visa otimizar e agilizar os serviços de fechamento e envelopamento de ofícios, multas, comunique-se e holerites de pagamento de todas unidades da Prefeitura Municipal de Guarulhos.

Nec do Brasil S/A.

CONTRATO/PEDIDO: 1.023/2004.

OBJETO: Fornecimento de placa FTEB1-C (a base de troca) e placa RMNB1-C (a base de troca).

VALOR: R$ 1.686,00 (um mil seiscentos e oitenta e seis reais).

EXIGIBILIDADE: 03/08/2004.

JUSTIFICATIVA: Os serviços são indispensáveis para a manutenção da Central Telefônica NDS, instalada na Biblioteca Monteiro Lobato e sua falta acarretaria no prejuízo das atividades culturais do município.

Nosso Bairro Supermercado Ltda.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 9366/2004.

OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios.

VALOR: R$ 39.543,27 (trinta e nove mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte e sete centavos).

EXIGIBILIDADE: 25/06/2004.

JUSTIFICATIVA: Os gêneros alimentícios serão destinados ao “Banco de Alimentos”, para confecção de cestas básicas que serão doadas para entidades cadastradas.

Pavimentadora e Construtora Santa Isabel Ltda.

CONTRATO/PEDIDO: 108/2003.

OBJETO: Fornecimento de massa asfáltica CBUQ Faixa 4.

VALOR: R$53.950,68 (cinqüenta e três mil, novecentos e cinquenta reais e sessenta e oito centavos).

EXIGIBILIDADE: 08/07, 20/07/2004.

JUSTIFICATIVA: Os materiais são indispensáveis, pois se trata de matéria prima essencial na conservação, manutenção de ruas, avenidas e praças em todo município, e sua falta prejudicaria a eficácia dos serviços colocados pela municipalidade à comunidade.

Phobus Promoções e Produções Artísticas Ltda.

CONTRATO/PEDIDO: 52/2004.

OBJETO: Locação de diversos bens móveis a serem utilizados em diversos Eventos.

VALOR: R$ 134.781,00 (cento e trinta e quatro mil, setecentos e oitenta e um reais).

EXIGIBILIDADE: 06/08/2004.

JUSTIFICATIVA: A falta de pagamento acarretaria no prejuízo das atividades culturais do município.

Plati Com. De Produtos de Limpeza Ltda.

CONTRATO/PEDIDO: 1390/2004.

OBJETO: Fornecimento de limpador concentrado marca UAL.

VALOR: R$ 1.880,00 (um mil, oitocentos e oitenta reais).

EXIGIBILIDADE: 16/08/2004.

JUSTIFICATIVA: Os materiais são indispensáveis para serem utilizados por todas unidades da Prefeitura Municipal de Guarulhos, e sua falta prejudicaria o atendimento à população.

Plussport Comercial Ltda.

CONTRATO/PEDIDO: 1162/2004.

OBJETO: Fornecimento de materiais de carpintaria.

VALOR: R$ 140.925,00 (cento e quarenta mil, novecentos e vinte e cinco reais).

EXIGIBILIDADE: 16/08/2004.

JUSTIFICATIVA: Os materiais são essenciais à Secretaria de Obras para manutenção, conservação e ampliação de próprios Municipais e sua falta prejudicaria a eficácia dos serviços colocados pela Municipalidade à comunidade.

RDN Serviços Transportes e Comércio Ltda.

CONTRATO/PEDIDO: 96/2003.

OBJETO: Fornecimento de diversos materiais de construção e carpintaria.

VALOR: R$ 1.882,00 (um mil, oitocentos e oitenta e dois reais).

EXIGIBILIDADE: 16/07 e 09/08/2004.

JUSTIFICATIVA: Os materiais de construções e de carpintaria são essenciais à Secretaria de Habitação na utilização no mutirão de casas populares, a falta dos materiais prejudicaria a realização do evento e também subsidiará as atividades de Revitalização, Paisagismo de Praças, Parques e Canteiros Públicos (Programa Bolsa-Auxílio ao Desempregado/Lei Municipal nº 5695/2001) da Secretaria de Relações do Trabalho.

Retrac Peças Comércio e Serviços Ltda.

CONTRATO/PEDIDO: 94/2004.

OBJETO: Fornecimento de peças e acessórios genuínos e/ou originais para máquinas e equipamentos da marca Fiat-Allis.

VALOR: R$ 30.613,42 (trinta mil, seiscentos e treze reais e quarenta e dois centavos).

EXIGIBILIDADE: 09/08/2004.

JUSTIFICATIVA: As peças são essenciais para reposição em máquinas e equipamentos de terraplanagem da marca Fiat-Allis, quando em manutenção mecânica e sua falta acarretaria em paralisações de diversas máquinas e equipamentos da frota municipal, que executam serviços essenciais à municipalidade.

R.S. Brasil Comercial Ltda.

CONTRATO/PEDIDO: 1204 e 1256/2004.

OBJETO: Fornecimento de tinta color para impressora HP Deskjt 3820, código C6578,marca HP e cartucho de tinta black para impressora Epson e cartucho de tinta color para impressora Epson.

VALOR: R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais).

EXIGIBILIDADE: 16/08 e 18/08/2004.

JUSTIFICATIVA: O material é indispensável para algumas unidades desta Prefeitura e a falta destes materiais poderá prejudicar o bom andamento dos serviços, revertendo em prejuízo no atendimento à população.

Serralheria Artística Irmãos Bias Ltda.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 19060/2004.

OBJETO: Fornecimento de gradil de ferro chato.

VALOR: R$ 213,00 (duzentos e treze reais).

EXIGIBILIDADE: 26/07/2004.

JUSTIFICATIVA: O material é de grande necessidade ao Departamento de Serviços Funerários-SOSP para manutenção, conservação, obras e construções realizadas nos cemitérios municipais e a falta dos mesmos causaria enormes transtornos ao Município de Guarulhos.

Setti Construtora Ltda.

CONTRATO/PEDIDO: 27/2004.

OBJETO: 2ª. Medição parcial referente contratação de serviços de recuperação e reforma de 02 (duas) quadras poliesportivas no Ginásio Arnaldo José Celeste; 01 (uma) no Jd. Bela Vista (Rua Guaratuba), e 01 (uma) no Bosque do Jd. América (Rua João de Souza), executando em todas: novo piso, novas demarcações de quadras e instalação dos equipamentos necessários para as práticas esportivas.

VALOR: R$ 40.826,78 (quarenta mil, oitocentos e vinte e seis reais e setenta e oito centavos).

EXIGIBILIDADE: 19/08/2004.

JUSTIFICATIVA: As obras de recuperação e reforma das quadras poliesportivas são indispensáveis para que se possa dar início às atividades esportivas realizadas nos locais.

Shigeru Yoshida

CONTRATO/PEDIDO: 100/2004.

OBJETO: Fornecimento de enfeites para urnas funerárias.

VALOR: R$ 11.999,87 (onze mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos).

EXIGIBILIDADE: 02/08, 06/08 e 13/08/2004.

JUSTIFICATIVA: Os enfeites para urnas funerárias são essenciais ao Departamento de Serviços Funerários, que passou a fornecer produtos funerários e realizar sepultamentos, e sua falta causaria enormes transtornos à população.

Sinzato Industria e Comercio e Prods. De Papelaria Ltda.

CONTRATO/PEDIDO: 1014/2004.

OBJETO: Fornecimento de pirógrafo com controle eletrônico e 02 canetas 110/220, marca Memotronics.

VALOR: R$ 157,00 (cento e cinqüenta e sete reais).

EXIGIBILIDADE: 16/08/2004.

JUSTIFICATIVA: Os material será utilizado pela Secretaria de Meio Ambiente, para identificação de materiais de uso técnico e de manutenção tais como: enxadas, ás, tesouras de podas, bandejas de alimentação de animais e etc... destinados ao Zoológico Municipal.

Soemeg – Terraplenagem, Pavimentação e Construções Ltda.

CONTRATO/PEDIDO: 64/2004.

OBJETO: Fornecimento de concreto usinado FCK 15MPA, 18MPA, brita 1 e 2.

VALOR: R$ 42.463,40 (quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta centavos).

EXIGIBILIDADE: 11/08, 13/08 e 20/08/2004.

JUSTIFICATIVA: Os serviços são essenciais, pois visa a execução de obras novas e recuperação das obras existentes de guias e sarjetas, confecção de taludes, muro de arrimo e margens de córregos, galeria de águas pluviais, travessias de córregos e obras de edificações, e sua falta acarretaria acidentes de veículos e ocorrências de deslizamento, inundações, com prejuízos materiais e riscos aos moradores do local.

Soraya C. S. F. Fairbanks-ME

CONTRATO/PEDIDO: 48/2003.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de varredura dos aparelhos telefônicos nas dependências do Gabinete do Prefeito, visando sua adequada segurança.

VALOR: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais).

EXIGIBILIDADE: 23/08/2004.

JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é essencial à Secretaria do Governo Municipal, para serviços de varredura dos aparelhos telefônicos nas dependências do Gabinete do Prefeito, visando sua adequada segurança.

Tmed Tecnologia Médica Ltda.

CONTRATO/PEDIDO: 116/2004.

OBJETO: Aquisição e instalação de : Central para posto de enfermagem (sistema de chamada de enfermeira); estação de chamada com transferência e emergência; estação de chamada com cordel para banheiro e fontes 3A-12VCC.

VALOR: R$ 3.783,00 (três mil, setecentos e oitenta e três reais).

EXIGIBILIDADE: 16/08/2004.

JUSTIFICATIVA: O material é indispensável no Pronto Socorro novo do HMU, tendo em vista a necessidade de capacitar os profissionais dos hospitais para um novo conceito de atenção à Saúde que valorize a vida humana e a cidadania, melhorando a qualidade e a eficácia da atenção dispensada aos pacientes/clientes.

Trebian Comercial Ltda.

CONTRATO/PEDIDO: 1209/2004.

OBJETO: Fornecimento de diversos materiais hidráulicos.

VALOR: R$ 7.885,00 (sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais).

EXIGIBILIDADE: 12/08, 19/08 e 23/08/2004.

JUSTIFICATIVA: O material é de grande necessidade ao Departamento de Serviços Funerários-SOSP para manutenção, conservação, obras e construções realizadas nos cemitérios municipais e a falta dos mesmos causaria enormes transtornos ao Município de Guarulhos.

Uni Forme Indústria e Comércio de Confecções de Roupas Ltda.

CONTRATO/PEDIDO: 62/2004.

OBJETO: Fornecimento de camisas de brim sol a sol profissional com bolso fechado e com estampa em silk-screen em 4 cores a ser aplicado no bolso e nas costas, gola esporte, meia manga cor azul: nº 3, 4, 5 e 6.

VALOR: R$ 670,65 (seiscentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos).

EXIGIBILIDADE: 16/08/2004.

JUSTIFICATIVA: O uniforme é essencial à Secretaria de Habitação, pois serão utilizados pelos funcionários que trabalham no mutirão de casas populares e sua falta prejudicaria na realização dos mesmos.

VR Vales Ltda.

CONTRATO/PEDIDO: 30/2002.

OBJETO: Fornecimento parcelado de vales refeição.

VALOR: R$ 781.390,60 (setecentos e oitenta e um mil, trezentos e noventa reais e sessenta centavos).

EXIGIBILIDADE: 31/08/2004.

JUSTIFICATIVA: O benefício fornecido aos servidores é essencial, pois ocasiona uma economia salarial gerada nos gastos com alimentação, verificando ainda uma maior canalização de verbas voltadas ao seu bem estar e de sua família.”

Yuriy Rakevich

CONTRATO/PEDIDO: 1388/2004.

OBJETO: Contratação de profissional para apresentação no projeto “Espaço & Arte” do quarteto de cordas “Glazunov”.

VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

EXIGIBILIDADE: 09/08/2004.

JUSTIFICATIVA: A falta de pagamento acarretaria no prejuízo das atividades culturais do município.”

REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS

“Cumprindo as exigências da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos aos interessados sobre o demonstrativo referente a Recursos Federais repassados à esta Municipalidade:

Banco do Brasil S/A – Ag. 636-X – Dia 20/08/2004

Conta Corrente 5069-5 (PMG/FPM)

R$ 387.097,04 (trezentos e oitenta e sete mil, noventa e sete reais e quatro centavos);

Banco do Brasil S/A – Ag. 636-X – Dia 20/08/2004

Conta Corrente 6074-7 (PMG/LEI 7525 DE 1987)

R$ 21.078,68 (vinte e um mil, setenta e oito reais e sessenta e oito centavos);

Banco do Brasil S/A – Ag. 636-X – Dia 20/08/2004

Conta Corrente 58021-X (PMG/FUNDEF)

R$ 59.942,67 (cinqüenta e nove mil, novecentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos);

Banco do Brasil S/A – Ag. 636-X – Dia 23/08/2004

Conta Corrente 6054-2 (PMG/INCRA)

R$ 598,50 (quinhentos e noventa e oito reais e cinqüenta centavos);

Banco do Brasil S/A – Ag. 636-X – Dia 23/08/2004

Conta Corrente 9749-7 (PMG/ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS)

R$ 21,17 (vinte e um reais e dezessete centavos).”

SF - DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA

PROCESSOS DEFERIDOS – DRI:

Em 02.08.04: 25554/02 Anselmo Luiz da Silva Costa, 27645/03 Congregação Cristã no Brasil.

Em 03.08.04: 55898/03 Asilo São Vicente de Paulo, 1010/04 Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo, 2133/04 SENAI Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, 4760/04 Congregação das Irmãs Operárias da Santa Casa de Nazaré, 7556/04 Caixa Beneficente Padre Bento, 7736/04 Clube de Mães São Pedro Apóstolo.

Em 09.08.04: 13282/02 Narcisa Barbosa Cândido, 13470/02 Mitsuo Yokomizo, 13730/02 Maria Aparecida Mesquita Andrade, 16190/02 Izanira Henrique Barbosa, 16201/02 Severina Celina de Assis, 17464/02 Zenaide Cucatto Gazolli, 19693/02 Rosa Maria do Prado Alcântara, 19799/02 Zulmira Pires da Silva, 21279/02 Cláudio Lavezzo, 21416/02 Elien Zanetti do Carmo, 21426/02 Affonso Gabler, 21451/02 João Batista Silvério, 21615/02 Fernando Alves, 21684/02 Regina de Fátima Custódio, 21813/02 Antiogenis Jorge Lemos, 21815/02 Maria do Carmo Mira de Souza, 21823/02 Celina Fernandes, 21849/02 Primo Pelissoni, 21963/02 Aparecida Tereza Serrano, 22124/02 Hugo Enders Pohlmann, 22528/02 Joana Maria da Trindade, 22983/02 Maria Conceição Francisco, 55979/03 DRI (SF1), 3303/04 Centro Social BRASIL VIVO.

Em 11.08.04: 13125/02 Arminda de Jesus Baptista Volponi, 13769/02 Waldir Costa, 14467/02 Albino Cerdeira, 14806/02 Zelina Rodrigues, 14854/02 Valdomira Pinto de Almeida, 16237/02 Solange Maria Barros Lopes, 16393/02 Ana Maria Dias do Nascimento, 16530/02 Antonia Silva Martins, 16609/02 Iracema dos Santos, 16888/02 Clotilde Arthur, 17116/02 Lair Domingos da Paz, 17209/02 Kiyoko Yamashita, 17379/02 Maria Elita Lima do Nascimento, 17458/02 Angelina Nunes de Souza, 17490/02 João Silvano de Cintra, 17573/02 Valdomira Morais Sergio Correa, 18813/02 Maria Aparecida dos Santos Andrioli, 20047/02 Marta Nunes Gomes Batista, 20296/02 João Lisboa, 20523/02 Palmira Shimoda, 20951/02 Florinda Francelina Tonelotti, 20969/02 Adinil Mariano Bartelotti, 20992/02 Lídia Maria de Almeida Silva, 21139/02 Claudete Cabello José, 21242/02 Francisca Olímpia Nascimento dos Santos, 21419/02 Antonia Beltran Guaranez, 21622/02 Aparecida Felix Moreira, 21650/02 Maria Cecília Paulino dos Santos, 21764/02 Luiz Patrício da Silva, 21784/02 Aparecida Melonzini Lopes, 22337/02 Clibas dos Santos, 22496/02 Haroldo Rodolfo Zacharias, 22518/02 Maria José Lopes dos Santos, 22570/02 Ana da Ascenção Geraldes Pinto, 22571/02 Alda Figueiredo Sanches, 22639/02 Rosa Assencio Gramari, 22643/02 Eunilde Sampaio Silva Nunes, 22665/02 Eunice de Fátima Emmerick, 22935/02 Antonio Noda, 34685/03 Valter dos Santos, 48739/03 DRI (SF1), 27894/04 Lindamar dos Santos Gomes.

Em 12.08.04: 17850/97 Herval Rodrigues de Castro Júnior.

Em 13.08.04: 12973/02 Mirthis da Silva Costa, 13062/02 João Sabadini, 13079/02 Giliola Perfetti Sangiorgio, 13112/02 Maria dos Santos Moura, 13392/02 José Arrigoni Filho, 13595/02 Maria Aparecida Alves dos Santos, 13643/02 Maria de Deus Filho, 13649/02 Dulcinea Santos da Silva, 13650/02 Maria da Conceição Eugênio, 13774/02 Izabel dos Reis Gusmão, 13826/02 Luzanira da Conceição de Lima, 13857/02 Leonice Brumatti Pereira, 14109/02 Anuncio Pereira Oribe, 14124/02 Conceição Natalice Rodrigues, 14144/02 Elvira de Oliveira Santos da Silva, 14282/02 José Garcia Gimenes, 14338/02 Irene Maria da Conceição Sanchez, 14422/02 Ana Rico Paschoal, 14485/02 Benedita Gonçalves Menegardi, 14826/02 Eni Campos de Andrade, 14965/02 Apparecida Cheregatti de Melo, 15030/02 Horácio Batista Machado, 15291/02 Jandira Amaro de Lima, 15417/02 Zilda Carneiro de Freitas Cunha, 15430/02 Maria José dos Santos Parra, 15749/02 Ila Mozelli Cavalcante, 15785/02 Oscar Basillice, 15828/02 João Batista dos Santos Filho, 16187/02 João Batista de Carvalho, 16200/02 Maria Aparecida da Costa Andrade, 16371/02 Maria do Rosário Contador Andrade, 16620/02 Zeni de Lima Antunes, 16666/02 Jovita Dias Ramos, 16716/02 Laura de Salles Moreira, 16858/02 Emília Valadares da Silva, 16861/02 Tereza Biscoito Kill, 16870/02 Benedicta Fernandes da Silva Santos, 16894/02 Ivalda Fagundes de Asevedo, 17415/02 Pedro Bernardino da Silva, 17585/02 Zenaide Costa Oliveira, 19567/02 Lea Lieschen Martino, 20209/02 Fátima Simões, 20890/02 Edgard Martins Pompeo, 20943/02 Rubens Gomes Assunção, 21000/02 Jurgen Dieter Rubel, 21481/02 Antonio de Matos e Silva, 21535/02 Seetuko de Andrade, 21673/02 Sivaldo Duarte, 21876/02 Lauro Isquierdo Calsolari, 22251/02 Estanislau Adão Bartkevicius, 22380/02 Teresinha Baldini, 22532/02 Marcos Antonio Gonçalves Cunha, 22590/02 Sérgio Ferreira dos Santos, 22658/02 José Paulo Raffaldi, 22672/02 Raymundo Pereira da Silva, 22694/02 Miriam Leão de Mello, 22715/02 Sebastião Martello, 22732/02 Waldemar Mendes, 22767/02 Olaize Alexandre de Assis, 22854/02 Maria Casanova Teixeira, 23022/02 Maria Montijo Maia, 23030/02 Maurício Spacca, 23077/02 Rosa Antonio Astolfi.

PROCESSOS INDEFERIDOS – DRI:

Em 02.08.04: 24773/01UNICENTER Comercial Ltda, 30429/03 Congregação Cristã no Brasil.

Em 13.08.04: 55795/03 DRI (SF1).

RETIFICAÇÃO DE DESPACHO – DRI:

Em 02.08.04: 456/99 Sindicato Rural de São Paulo.

Em 03.08.04: 2003/02 Centro Espírita Nosso Lar Casas André Luiz.

PROCESSOS AUTORIZADOS – DACI:

Em 02.08.04: 2360/02(SF1) Adriana Poloni Pereira, 29631/03 Adriane Rodrigues Marques de Jesus, 44134/03 Eunice Moura de Santana, 16032/04 Bruno Sanches.

Em 03.08.04: 55632/03 Jailson Silva dos Santos, 2374/04 Marco Oliveira Iannoni.

Em 04.08.04: 697/02(SF1) Cleber Renato de Oliveira, 2679/02(SF1) Odilo Manoel Pereira, 21396/02 Elza Moreira de Lima, 2432/03 André Pires de Rezende, 5333/03 Regina Célia de Araújo Lazaro, 40218/03 Orlando Augusto Pierre, 41950/03 Janete Gomes dos Santos, 22110/04 Elza de Souza.

Em 05.08.04: 13043/02 Osvaldo de Deus Furtado.

Em 06.08.04: 36776/03 Maria Elisete Rocha Azevedo, 38496/03 Fátima Lopes, 1570/04 Valéria Regina Franco Jardim, 5989/04 José Elielson Neves, 27174/04 Benedita de Souza Madigan.

Em 09.08.04: 10006/02 Luis Carvalho Lopes, 16206/02 Laércio Vicente Muniz, 21914/02 Antonio Carlos Neto, 3018/03 José Eisei Kishi, 20759/03 Owany Dias dos Santos, 29271/03 José Luis de Souza, 39955/03 Francisco Santana de Jesus, 1179/04 Antonio Aderbal da Silva, 1835/04 Gregório Alves Fernandes, 27294/04 Benedito Zerneri.

Em 11.08.04: 1121/02 Simone Alcina Augusto Paz, 13829/02 Antonio de Paula Pinheiro, 19018/02 Adriano Bezerra da Silva, 1321/03 Maria Auxiliadora de Oliveira, 1995/03 Marco Luis dos Santos, 2401/03 Lourenço Elion de Brito, 3157/03 José Expedito de Paula, 3425/03 José Marques da Silva Neto, 6264/03 Joaquim Afonso Homem, 35813/03 Renato Cerqueira Ramos, 37919/03 Adelino Pereira da Silva, 37934/03 Faustino Bispo dos Santos, 47507/03 Lucilene Raimundo, 54210/03 Gilmar Souza Gomes, 24580/04 Banco ITAÚ S/A.

Em 12.08.04: 28347/04 Custódia Rosa de Almeida.

Em 13.08.04: 2250/03 Vilaneide Gomes de Oliveira Bezerra, 4201/03 Ricardo Macário Freire, 7239/03 Rosemeire Santana Sander, 37574/03 Gilson Silva de Jesus, 37916/03 Paulina Joana Barbosa Santos, 1364/04 Márcia Batista Freitas Soares.

PROCESSOS DEFERIDOS – DACI:

Em 02.08.04: 12247/04 Antonio José Rebolo Garcia.

Em 03.08.04: 23457/04 Pedro Lopes Martins, 23559/04 João Rodrigues de Souza.

Em 04.08.04: 15676/04 Thelmo João Martins Mesquita, 27028/04 Julice Gonçalves dos Santos.

Em 05.08.04: 1925/04 Antonio Pereira, 21120/04 Akio Ishimura.

Em 06.08.04: 11747/04 Elias Alves dos Santos, 24367/04 Manoel Ferreira da Silva, 27629/04 Antonio Gonçalves Lourenço, 27789/04 Erika Regina Cardoso Gonçalves.

Em 09.08.04: 9607/04 Ivonete Carraro Tomaz, 21414/04 Pasquale Guarino, 22142/04 Silvio Parisi Junior, 22162/04 Davi Aguilera, 27345/04 Marcelo Pimenta Álvares.

Em 11.08.04: 5374/03 Efigênia de Souza Lopes, 9261/04 Agnaldo Pimentel, 18609/04 Anelita Pereira dos Santos Martins, 21632/04 Gilberto Andreotti, 26552/04 Airton Mambre Cabral.

Em 12.08.04: 10963/04 José Raimo Telles Veloni, 23398/04 Luiz Leonardo da Silva, 24488/04 Marcílio Lobo, 24499/04 Antonio Ribeiro Vargas.

Em 13.08.04: 27620/04 Eulaide Macedo Alencar da Silva.

PROCESSOS INDEFERIDOS – DACI:

Em 05.08.04: 43508/03 Paulo Pereira.

Em 06.08.04: 3290/02(SF1) Edinete Martins da Silva, 13934/03 José Roberto Trama, 24428/04 José Antonio Marcassa.

Em 09.08.04: 3259/03 Alice Marta Lopes Alonso, 3257/04 Pedro Antonio Amorim, 19192/04 Gabino Alarcon Junior.

Em 12.08.04: 50374/03 Osmar Araújo Stanoski, 4764/04 Gildásio de Souza Januário.

PROCESSOS AUTORIZADOS – DATI:

Em 02.08.04: 18513/04 Leonardo Goulart Correa.

Em 03.08.04: 11079/95 Francisco Santa Cruz, 10731/97 Renato Fraga Gudin, 1598/99 Departamento de Obras Particulares, 10115/99 Paulo Bernardete Delgado, 2063/02(SF1) Luiz Pinto de Souza, 45974/03 DRI (SF1).

Em 04.08.04: 43567/03 Getúlio da Silva.

Em 05.08.04: 1357/01 (SF1) Giovanni Alladio, 11921/02 Serviço Anexo das Fazendas I de Guarulhos, 27883/02 Carlos Bello, 1629/04 Oswaldo Mazoni, 22106/04 José Costa, 8396/91 Rubens de Almeida Barbosa, 10690/92 BITENTE & ALMEIDA Comercial e Incorporadora Ltda, 23085/92 Departamento de Cadastro Técnico e Logradouros, 4426/98 RUJO Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda, 9517/99 IBEPAR Participações Ltda, 14081/99 Fazenda Tabocas Ltda.

Em 06.08.04: 1742/01 Joana Darc Andrade de Souza, 30404/03 Mário Barbosa de Araújo, 2858/04 Kanon Espelhos e Vidros Ltda.

Em 10.08.04: 5364/92 DOFEPA Comércio de Peças e Serviços Ltda, 16099/94, 18418/94, 21250/94, 36128/95 e 9609/96 PROGUARU, 38763/97 VDO do Brasil Ltda, 202/99 Heloisa Harari Monaco, 14595/99 CARBUS Indústria e Comércio Ltda, 1681/02 Mario Takishi Ino, 16512/02 Luciene dos Santos, 3516/03 Maria Helena Morais do Nascimento, 12153/03 Antonio Teodoro de Medeiros Filho, 31362/03 Vanda Louzada Rodrigues, 38736/03 João Luiz Escudero, 38958/03 Dirce Paes Athu Palhari, 51178/03 Flávio Luiz Pulzi, 371/04 Nelson Alves de Almeida, 2422/04 José Rosário Pereira.

Em 13.08.04: 19483/02 Genivon da Silva Gonçalves, 52729/03 Claudia Rubio Dainez, 29393/04 Antonio Ricardo Bueno Gonçalves.

PROCESSOS DEFERIDOS – DATI:

Em 02.08.04: 33342/02 Humberto Galli, 14379/04 Julia Fernandes Costa Carvalho.

Em 06.08.04: 1971/03 APLICON Empreendimentos Imobiliários Ltda, 2033/04 Angelita Floriano de Carvalho, 8582/04 LIVROTECA Livraria e Papelaria Ltda.

Em 10.08.04: 14454/02 Benedito Lopes de Caldas, 7695/03 Marina Vaitekunas.

Em 12.08.04: 1555/04 Wilson Correa Turri.

PROCESSSO DEFERIDO PARCIALMENTE – DATI:

Em 10.08.04: 19897/91 Antonio Joaquim Pereira.

PROCESSOS INDEFERIDOS – DATI:

Em 02.08.04: 7679/03 Vera Lúcia de Jesus Galhardo, 34455/03 Juracy Silva Teixeira, 1068/04 Ana dos Santos Oliveira, 3523/04 Artur Augusto Pinto de Sá, 21256/04 Maria de Lourdes Gomes Pereira, 22390/04 Fábio Vicente Mangea, 26000/04 João Carlos dos Santos.

Em 04.08.04: 20910/04 Maria Assunção Rodrigues Gouveia.

Em 06.08.04: 40158/03 Ronaldo Donizeti Molina, 1317/04 João Dias Chaves Filho, 15938/04 Eduardo Camiz de Fonseca, 20732/04 APLICON Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Em 09.08.04: 2389/04 Maria Alice Lopes Maio Henriques, 2419/04 Hospital CARLOS CHAGAS, 2469/04 Maria Serafim de Oliveira, 2895/04 João Francisco de Souza, 2940/04 Irene dos Santos de Souza, 3121/04 Giorgio Nicoli, 3149/04 Moises Salomão Sarmento de Oliveira, 3185/04 Anibal Simão Teixeira, 3279/04 Marilene Martins, 3285/04 Miguel Rodrigues Junior, 5537/04 Antonio Alves da Silva, 9594/04 Carlos Alberto Martins, 23646/04 Willian Rubens Teixeira.

Em 10.08.04: 12002/03 Tertius Marçal Gomes de Oliveira.

Em 11.08.04: 1021/04 Marcio Alexandre Zanetti, 1289/04 Simei Caetano Mendes, 2670/04 Vanderlei de Assis, 2688/04 Oswaldo Ramalho, 9880/04 Wanderley Araújo Oliveira.

Em 12.08.04: 45723/03 Mauro Castro Silva, 50578/03 Marcelo Ramos da Silva, 5326/04 Valdira Nogueira Bohnm.

EXTENSÃO DE DESPACHO

Em 10.08.04: 20333/01 Departamento de Obras Particulares.

PROCESSO INDEFERIDO COM AUTORIZO

Em 02.08.04: 51273/03 Izalino José Pessalli.

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

JULGAMENTO DE RECURSO

Tomada de Preços nº 24/04- CLOSE – PA nº 20948/04

A Comissão de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia delibera por unanimidade RECONSIDERAR sua decisão para HABILITAR as empresas SOTENPPI Engenharia Ltda, ENGETAL Engenharia e Construções Ltda, JBC Construções e Empreendimentos Ltda, e LUXOR Engenharia, Construções e Pavimentação Ltda.

Fica designado o dia 26/08/2004 às 10:00 horas para abertura das propostas comerciais.

LICITAÇÕES ABERTAS:

Modalidade: Tomada de Preços nº 28/2004 - SOSP – PA nº 15151/04

Objeto: contratação de empresa para execução de obras de cobertura e ampliação da quadra de esportes no Parque de Vizinhança Carlos Alberto Rabelo de Freitas localizado à Av. Otávio Braga de Mesquita – Vila Barros.

Data de abertura: 15/09/2.004 – às 9:30 horas.

Valor estimado: R$ 160.350,00.

Valor de cada Edital: R$ 30,00 em forma impressa, ou gratuitamente mediante apresentação de disquete 3 ½ FORMATADO, para cópia eletrônica do Edital.

Retirada de Edital: Rua Atílio Trevisan, 142 – Jd. Santa Francisca, no horário das 9:00 às 16:00 horas.

Informações pelo fone: 6408-0461 ou 6475-9911

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO

TERMO DE ADITAMENTO: 190/04- SOSP

PROCESSO: 19.235/02

CONTRATO Nº 051/04 - SOSP

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

CONTRATADA: DEMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.

OBJETO: contratação do remanescente das obras de implantação do projeto do Parque e Centro de Educação Ambiental no Bosque Maia – Guarulhos.

OBJETIVO: prorrogação do prazo contratual por mais 02 (dois) meses a partir de 20/08/2004 encerrando-se em 20/10/2004, com fundamento no art. 57 parágrafo 1º da lei 8666/93 e alterações posteriores, alterando-se, por conseguinte, a cláusula 4.2.1 do contrato.

ASSINATURA: 19/08/2004

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO

TERMO DE ADITAMENTO: 195/04- SOSP

PROCESSO: 10.000/04

CONTRATO Nº 096/04 - SOSP

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

CONTRATADA: SOEMEG TERRAPLENAGEM PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA.

OBJETO: execução de pavimentação da via de ligação entre São Paulo e Bairro Vila Laurita no Município de Guarulhos

OBJETIVO: prorrogação do prazo contratual por mais 01 (um) mês a partir de 28/08/2004 encerrando-se em 28/09/2004, com fundamento no art. 57 parágrafo 1º da lei 8666/93 e alterações posteriores, alterando-se, por conseguinte, a cláusula 4.2.1 do contrato.

ASSINATURA: 19/08/2004

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO

TERMO DE ADITAMENTO: 196/04- SOSP

PROCESSO: 52.297/03

CONTRATO Nº 060/04 - SOSP

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

CONTRATADA: BAROSSI & NAKAMURA ARQUITETOS LTDA

OBJETO: empresa especializada para elaborar projeto básico e executivo da EM Vila Dinamarca.

OBJETIVO: prorrogação do prazo contratual por mais 03 (três) meses a partir de 15/08/2004 encerrando-se em 15/11/2004, com fundamento no art. 57 parágrafo 1º da lei 8666/93 e alterações posteriores, alterando-se, por conseguinte, a cláusula 4.2.1 do contrato.

ASSINATURA: 13/08/2004

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO

TERMO DE ADITAMENTO: 197/04- SOSP

PROCESSO: 52.303/03

CONTRATO Nº 064/04 - SOSP

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

CONTRATADA: HELENA AYOUB SILVA, CLEBER BONETTI MACHADO ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA.

OBJETO: empresa especializada para elaborar projeto básico e executivo da reforma da EM Pedrinho e Narizinho.

OBJETIVO: acréscimo no valor de R$ 6.054,91 (seis mil, cinqüenta e quatro reais e noventa e um centavos), nos termos do art. 65 da Lei de Licitações, alterando-se, por conseguinte, as cláusulas 5.1 e 5.2 do contrato.

ASSINATURA: 20/08/2004

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO

TERMO DE ADITAMENTO: 188/04- SOSP

PROCESSO: 5331/04

CONTRATO Nº 084/04 - SOSP

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

CONTRATADA: L.I. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

OBJETO: obra de implantação do Parque Linear Transguarulhense – Guarulhos - SP.

OBJETIVO: prorrogação de prazo contratual por mais 01 (um) mês a partir de 27/08/2004 encerrando-se em 27/09/2004, com fundamento no art. 57 parágrafo 1º da lei 8666/93 e alterações posteriores, alterando-se, por conseguinte, a cláusula 4.2 do contrato.

ASSINATURA: 20/08/2004

STT - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI

ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2004, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS REALIZADA EM 16/08/2004

Às dezessete horas do dia dezesseis de agosto do ano de dois mil e quatro, nesta cidade de Guarulhos, reuniu-se a Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Guarulhos para em sua sede, realizar a Trigésima Terceira Sessão Ordinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr. José Augusto Brandt Bueno Braga, presença dos membros, Jesus Aparecido Alves Pinto e Rosemeire Aparecida Pinto Rodrigues Sau, sendo secretariados por Lídia Rodrigues Lima da Silva. Aberto os trabalhos foi lida e aprovada a ata da Sessão Ordinária realizada no dia nove de agosto do ano de dois mil e quatro. Na ordem do dia foram apreciados os seguintes recursos devendo constar como: PROVIDOS: Proc. 2493/2004, Int.: ELIZABETH CRISTINA ANDREOSI; Proc .2494/2004, Int.: ELIZABETH CRISTINA ANDREOSI; Proc.2495/2004, Int.: ELIZABETH CRISTINA ANDREOSI; Proc. 2768/2004, Int.: JOSE OLIVEIRA DA SILVA; Proc.2784/2004, Int.: PAULO SERGIO MARSOLA; Proc.2791/2004, Int.: EDNALDO EDILEI FRANCO; Proc.2792/2004, Int.: IVANI APARECIDA MARAGNO RAMOS; Proc. 2795/2004, Int.: NILTON MARCIANO DA CRUZ; Proc. 2800/2004, Int.: EDIVANDO PEREIRA G SANTANA; Proc. 2802/2004, Int.: GIRLENE DOS SANTOS GONZAGA; IMPROVIDOS: Proc. 2683/2004, Int.: ADAUTO PEREIRA DA SILVA; Proc. 2766/2004, Int.: JORGE READY VELASCO; Proc. 2767/2004, Int.: MARIA CRISTINA PINHEIRO MACHADO; Proc. 2769/2004, Int.: PAULO DA COSTA TRIGUEIRO; Proc. 2770/2004, Int.: MANOEL ALBINO ROCHINHA; Proc. 2777/2004, Int.: JEFFERSON DE FREITAS REIS; Proc. 2778/2004, Int.: DANIEL FERREIRA PADILHA; Proc. 2779/2004, Int.: DANIEL FERREIRA PADILHA; Proc. 2780/2004, Int.: GIUSEPPINA ALBANO MANSANO; Proc. 2781/2004, Int.: GERALDO ROMULO PRATA FILHO; Proc. 2782/2004, Int.: JOSE VERINALDO DA SILVA; Proc. 2783/2004, Int.: INDUSTRIA DE MEIAS SCALINA LTDA; Proc. 2785/2004, Int.: UBALDINO PEREIRA DE SANTANA; Proc. 2786/2004, Int.: GILBERTO RODRIGUES VASQUES; Proc. 2787/2004, Int.: JOAO PAULO PEREIRA DE MIRANDA; Proc .2788/2004, Int.: JOAO PAULO PEREIRA DE MIRANDA; Proc. 2790/2004, Int.: EDSON FRIA; Proc. 2789/2004, Int.: VIVIANE VICTORIANO; Proc. 2793/2004, Int.: SERGIO RIBEIRO DA ROCHA; Proc. 2794/2004, Int.: VIVIANE DOMINGUES SILVEIRA; Proc. 2796/2004, Int.: RENATA LUCIENE LIMA DEL CIELLO; Proc. 2797/2004, Int.: ANA MARIA SPINELI ROMANHOLI DE LIMA; Proc. 2798/2004, Int.: FLORIANOR ALVES DOS REIS; Proc. 2799/2004, Int.: FLORIANOR ALVES DOS REIS; Proc. 2801/2004, Int.: EDIVANDO PEREIRA G SANTANA.

ATA DA 30ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2004, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS REALIZADA EM 17/08/2004

Às oito horas do dia dezessete de agosto do ano de dois mil e quatro, nesta cidade de Guarulhos, reuniu-se a Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Guarulhos para, em sua sede, realizar a Trigésima Sessão Extraordinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr. José Augusto Brandt Bueno Braga, presença dos membros Orlando Maurício Junior, Elaine Sandra Araújo Marcondes, sendo secretariados por Lídia Rodrigues Lima da Silva. Aberto os trabalhos foi lida e aprovada a ata da ultima sessão extraordinária, realizada no dia dez de agosto do ano de dois mil e quatro. Na ordem do dia foram apreciados os seguintes recursos devendo constar como: PROVIDOS: Proc. 2757/2004, Int.: JOSE SANDRO MEDEIROS PATRIOTA; Proc. 2759/2004, Int.: ANTONIO CARLOS COUTO; Proc. 2760/2004, Int.: JEFFERSON DE FREITAS REIS; Proc. 2764/2004, Int.: SOPHIA GALICKI MOSCOVITCH; Proc. 2771/2004, Int.: JOSE TENORIO CORDEIRO; Proc. 2775/2004, Int.: ROSINA APARECIDA ROTONDARO; Proc. 2808/2004, Int.: EVANDRO LUIS SECCO FELIX; Proc. 2813/2004, Int.: WILSON MAXIMO DE MELO; Proc. 2814/2004, Int.: WILSON MAXIMO DE MELO; Proc. 2815/2004, Int.: WILSON MAXIMO DE MELO; IMPROVIDOS: Proc. 2752/2004, Int.: LUIZ IVO DO CARMO; Proc. 2753/2004, Int.: ANTONIO PEREIRA DA SILVA; Proc. 2754/2004, Int.: ANTONIO PEREIRA DA SILVA; Proc. 2755/2004, Int.: CARLOS CARMO BARBOSA; Proc. 2756/2004, Int.: LUCIANA RIBEIRO DE CASTRO E CASTRO; Proc. 2758/2004, Int.: LILIAN LIMA CAMPOS; Proc. 2761/2004, Int.: CLOVIS JOSE DO BOMFIM; Proc. 2762/2004, Int.: LUCIANE FIGUEIREDO DOS SANTOS; Proc. 2763/2004, Int.: ELEZABETH FERREIRA DE SOUZA; Proc. 2765/2004, Int.: JEFFERSON DE FREITAS REIS; Proc. 2772/2004, Int.: JORGE READY VELASCO; Proc. 2773/2004, Int.: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS; Proc. 2774/2004, Int.: ANDREIA RODRIGUES OLIVEIRA; Proc. 2776/2004, Int.: ALMEIDA PRADO CENTRO M DA M SC LTDA; Proc. 2803/2004, Int.: FRANCISCO VANDY FERNANDES CORREIA; Proc. 2804/2004, Int.: MARCIA GOMES CHIARINI; Proc. 2805/2004, Int.: REGINA CLEMENTE MARTINS MENDES; Proc. 2807/2004, Int.: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA LEAL PAZETTO; Proc. 2809/2004, Int.: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTOR; Proc. 2810/2004, Int.: ROSELI DE CARLOS; Proc. 2811/2004, Int.: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS; Proc. 2812/2004, Int.: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS.

SICA - DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE ABASTECIMENTO

EDITAL N° 007/2004-SI-2

Pelo presente Edital, comunicamos a quem interessar possa, que nos dias 30 e 31 do mês de agosto de 2004, encontrar-se-ão abertas as inscrições para o Comércio Eventual de Biscoitos, no formato de Campanha, direto do fabricante ao consumidor, no período de 16 de setembro de 2004 a 10 de dezembro de 2004.

As vagas, em número de 15(quinze) serão preenchidas por sorteio entre os interessados inscritos e localizam-se nos endereços abaixo:

1 -Av Paulo Faccini-em frente ao Bosque Maia;

2 - Av.Joaquina de Jesus - próximo à Praça Oito;

3 - Av Otávio Braga de Mesquita com Carlos Korskicho;

4 - Av.Monteiro Lobato 428- -Cumbica;

5 - Av. Capitão Gabriel - calçadão da Rua Dom Pedro II;

6 - Av.Esperança –Praça Kennedy;

7 - Alameda Vitória Régia - frente ao Centro Comercial Cecap;

8 - Rua Treze - Vila Galvão;

9 - Rua Macarani -em frente ao sacolão do Jd. Pres. Dutra;

10 - Rua Bela Vista de Goiás –frente ao Terminal de ônibus Vila Barros;

11 - Av.Tancredo Neves-calçada do Poupa Tempo;

12 - Av.Salgado Filho – próximo ao IPREF;

13 - Rua Guarulhos com Av. Cônego Valadão;

14 - Praça Cândido Portinari - Jardim Munhoz;

15 - Av Juscelino Kubitschek - Calçada do Supermercado Nagumo

As inscrições para concorrer às vagas deverão ser efetuadas no Departamento de Relações de Abastecimento, DRAb, sito à Av Emílio Ribas nº 1.100,Gopoúva, das 08:00 às 16:00 horas, mediante requerimento, Taxa de Expediente, xerox RG e CPF e da documentação abaixo descrita:

- Contrato Social da empresa comprovando que a mesma é fabricante do objeto da campanha;

- CNPJ de empresa;

- Documento de nomeação do representante da empresa para fins de participação no evento;

- Certidão negativa de tributos municipais de Guarulhos;

O sorteio das vagas entre os inscritos ocorrerá no dia 02 de setembro de 2004, às 15:00 horas, nas dependências da SICA-DRAb, e os requerentes contemplados deverão apresentar até o dia 08 de setembro do corrente ano, o recibo com o recolhimento das taxas complementares, ou seja: Taxa de Licença de Ocupação de Solo, Taxa de Comércio Eventual, Taxa de Expedição de Alvará, previstas na Lei n° 3565/89, expedido por esta Secretaria.

Obs: - Os requerentes contemplados serão encaminhados por esta Secretaria. ao Departamento de Higiene e Prevenção Sanitária para avaliação técnica e posterior autorização sanitária, sito à Rua Íris nº 300 – Gopoúva.

- Os permissionários comprometer-se-ão a cumprir norma, padrões e procedimentos determinados pela DHPS e pela SICA-DRAb.

SECRETARIA DA SAÚDE

Edital de Divulgação n.º 005/2004-SS

A Prefeitura Municipal de Guarulhos, através da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº 4722/95, Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 23, de 20.10.2003 e parecer do Consultor Jurídico do Departamento de Recursos Humanos, de 04/08/2004;

Considerando a caracterização do excepcional interesse público e tendo em vista o reduzido número de médicos pediatras, devido a alta rotatividade da categoria, tanto no Hospital Municipal e Maternidade de Guarulhos, quanto nos Pronto-Atendimentos, que são os serviços de saúde responsáveis pelo atendimento de urgência / emergência na especialidade em questão, e que, esta realidade coloca em risco a vida dos usuários;

Considerando que para o último concurso público realizado para a função de MÉDICO SOCORRISTA PEDIATRA III, foram abertas 39 (trinta e nove) vagas, e efetivamente, somente 04 (quatro) profissionais foram admitidos, e ainda, o que consta do Processo nº 30408/2004;

1. TORNA PÚBLICO, que a Prefeitura Municipal de Guarulhos abrirá inscrições para a seleção e contratação, por tempo determinado, de profissionais médicos, na função de MÉDICO SOCORRISTA PEDIATRA III, que não conta com remanescentes de concurso público, nas vagas abaixo e naquelas que vierem a vagar, pelo prazo não superior a 12 (doze) meses.

2. Das Funções e Vagas

|Função |Remuneração Mensal |Carga Horária (Semanal) |Vagas |Graduação Exigida |

|Médico Socorrista Pediatra III |1.728,57 |24 horas |01 |Medicina e comprovação da |

| | | | |especialidade |

| |1.440,47 |20 horas |20 | |

| |864,29 |12 horas |05 | |

2.1 – A Remuneração Mensal será acrescida de abono conforme a Lei nº 5900/2003 e Gratificação SUS, aplicada proporcionalmente, de acordo com a carga horária.

2.2 - A Contratação será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

3. Das inscrições

3.1 - As inscrições serão realizadas conforme segue:

Local: Sede da Secretaria da Saúde

Endereço: Rua Íris, n.º 300 – Sala 14 – Gopoúva – Guarulhos

Período: 25/08 à 03/09/2004

Horário: das 09:00 às 16:00 horas

3.2 - No ato da inscrição deverá ser apresentado o Curriculum Vitae, bem como, a carteira do CRM-SP e os Certificados de Conclusão dos Cursos citados (originais e cópias).

4 - Da Seleção

A seleção se dará através da avaliação do Curriculum Vitae, obedecendo os critérios apontados no item 5 deste Edital.

5 - Do Critério de Avaliação

5.1 - Os candidatos inscritos serão avaliados e classificados em ordem decrescente da nota final obtida através da avaliação do Curriculum Vitae, que obedecerá os seguintes critérios:

A -Residência Médica com reconhecimento pelo Ministério da Educação, explicitado por área. Valor unitário: 2,0

B - Estágio na área a que concorre, em estabelecimento reconhecido pelo MEC, de 02 (dois) anos. Valor Unitário: 1,0

C - Títulos de Especialização expedido pelas Sociedades Brasileiras correspondente à função a que concorre Valor Unitário: 2,0

D - Cursos de Especialização em Saúde Pública ou Administração Hospitalar, com duração mínima de 360 horas - Valor Unitário: 2,0

E - Curso de Aperfeiçoamento na área, após a graduação completa, com duração mínima de 360 horas - Valor Total: 0,5

5.2 - Em caso de igualdade do número de pontos na Avaliação do Curriculum Vitae, terá preferência na classificação sucessivamente:

a) Aquele que obtiver o maior número de pontos no quesito A dos critérios de avaliação – item 5.1;

b) Aquele que obtiver o maior número de pontos no quesito C dos critérios de avaliação – item 5.1;

c) Aquele que obtiver o maior número de pontos no quesito B dos critérios de avaliação – item 5.1;

d) Aquele que obtiver o maior número de pontos no quesito D dos critérios de avaliação – item 5.1;

e) Aquele que tiver maior tempo de graduação;

f) Aquele que tiver o maior número de filhos;

g) Aquele que for mais idoso

5.3 - A classificação final dos candidatos inscritos será divulgada no Boletim Oficial do Município e disponível na INTERNET através do site guarulhos..br no dia 10.09.2004.

6 - Da Contratação

6.1 - A contratação se dará quando a Administração julgar conveniente e obedecerá rigorosamente a listagem de Classificação Final dos candidatos.

6.2 - Após a publicação do ato de admissão, o candidato terá um prazo de 03 (três) dias para apresentar-se, caso contrário, sua admissão será tornada sem efeito.

6.3 - No ato da contratação, o candidato deverá comprovar a graduação exigida, caso contrário, a sua admissão se tornará nula.

SS - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

DISPENSA DE LICITAÇÃO - PA nº 9552/04-SS

O Sr. Diretor de Departamento de Assistência Odontológica autoriza com ratificação da Srª Secretaria da Saúde, e torna pública nos termos do Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pelas Leis Federais nºs 8.883/94, 9032/95, 9648/98 e 9854/99, a Dispensa de Licitação, com base no Artigo 24 Inciso XI da referida Lei, para Registrar os preços dos itens: 01, 07 e 08, diretamente com a empresa: HOSPYCENTER COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA. (CNPJ: 57.920.837/0001-76), remanescente da Concorrência Pública nº 011/2004.

SE - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR

EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO: Nº 21/04-SE

PROCESSO: 18.352/04

CONVENENTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS

CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDIM NOVA CIDADE

FINALIDADE: DESENVOLVIMENTO COMPLEMENTAR DO ENSINO PÚBLICO E GRATUITO

MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – MOVA - GUARULHOS

PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO / 2004.

DATA DE ASSINATURA: 20/8/2004

EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO: Nº 20/04-SE

PROCESSO: 25.567/04

CONVENENTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS

CONVENIADA: IGREJA BATISTA CENTRAL EM JARDIM CUMBICA

FINALIDADE: DESENVOLVIMENTO COMPLEMENTAR DO ENSINO PÚBLICO E GRATUITO

MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – MOVA - GUARULHOS

PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO / 2004.

DATA DE ASSINATURA: 20/8/2004

EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO: Nº 22/2004-SE

PROCESSO: 18.351/2004

CONVENENTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS

CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO PARQUE MIKAIL II – A.C.M.P.M. II

FINALIDADE: DESENVOLVIMENTO COMPLEMENTAR DO ENSINO PÚBLICO E GRATUITO

MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – MOVA - GUARULHOS

PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO/2004.

DATA DE ASSINATURA: 18/08/2004.

EXTRATO DE INSTRUMENTO DE ADITAMENTO

INSTRUMENTO DE ADITAMENTO Nº 05/2004-SE

CONVÊNIO: Nº 21/2003-SE

PROCESSO: 13.132/2003

CONVENENTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS

CONVENIADA: CLUBE DE MÃES NOVO RECREIO

FINALIDADE: DESENVOLVIMENTO COMPLEMENTAR DO ENSINO PÚBLICO E GRATUITO

MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – MOVA GUARULHOS

PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO/2004

DATA DE ASSINATURA: 18/8/2004

SECRETARIA DE CULTURA

Resultado, apurado em 20 de agosto de 2004, da seleção dos artistas cujas obras foram selecionadas para a 2 ª fase do IV Salão de Artes Visuais de Guarulhos, conforme item 5. (Da seleção) do Edital nº 2/04-SC, publicado em 22 de junho de 2004.

|Nº INSC. |ARTISTA |NOME ARTISTICO |CATEGORIA |LOCAL |

|64 |Adriana Bertier Benedito |A.Bertier |pintura |São Paulo-SP |

|15 |Alberto Duvivier Ortenblad |Alberto Tembo |Desenho |São Paulo-SP |

|14 |Alex Benedito dos Santos |Alex |pintura |Jabotical-SP |

|100 |Alexandre Gomes Vilas Boas |Dupla: Vander e Vilas Boas |Instalação |Guarulhos-SP |

|38 |Ana Helena Grimaldi Semeghini |Ana Helena Grimaldi |Pintura |Campinas-SP |

|76 |Andréia Mikami Sato |Andréia Sato |pintura |Suzano-SP |

|82 |Brasil Eugënio do Valle Fausto |Valle Fausto |Pintura |Araraquara-SP |

|85 |Camila Crespo Oppido |Camila Oppido |escultura |São Paulo-SP |

|103 |Celso da Silva |Celso |Pintura |Agudos-SP |

|16 |Cladenir Dias de Lima |Deny |Desenho |Fernandópolis-SP |

|19 |Claudio Donato Publio |Claudio Donato |pintura |Guarulhos-SP |

|43 |Clelia Aiaco Gokita |Aiaco Gokita |pintura |São Paulo-SP |

|05 |Darlan Willian Ribatski |Darlan Ribatski |pintura |Curitiba-PR |

|95 |Edilson Oliveira do Nascimento |Dill |pintura |Guarulhos-SP |

|74 |Eduardo da Silva Garofalo |Eduardo Garofalo |Pintura |Guarulhos-SP |

|39 |Evandro Batista Prado |Evandro Prado |Pintura |Campo Grande-MS |

|66 |Fabiana Anjos Blanco |Fabiana Blanco |pintura |Mairiporã-SP |

|88 |Fanny Hog Singh de Medeiros |Fanny Hog Singh |fotografia |Guarulhos-SP |

|73A |Felipe Gregorio Castelo Branco Alves |Felipe Gregorio |Gravura |Guarulhos-SP |

|41 |Francisco Carlos Bueno de Miranda |Quinho |pintura |São José dos Campos-SP |

|109 |Francisco Pastor Vargas |Fvargas |Pintura |Campinas-SP |

|75 |Gilberto Pereira de Mattos |Gilberto Mattos |Pintura |Suzano-SP |

|42 |Itaicy do Prado Moura Miguel |Itaicy Miguel |Gravura |São Paulo-SP |

|99 |Jorge Balsalobre Maciel |J.B. Maciel |fotografia |Guarulhos-SP |

|106 |José Maurício Barroso |Zé Maurício |fotografia |São Paulo-SP |

|33 |Kleber José da Silva |Klèjos Silva |escultura |São Paulo |

|55 |Laura Cristina Vizoni Boudler |Laura Boudler |Pintura |São Paulo-SP |

|35 |Manoel Modesto Filho |Nero de Deus |Desenho |Jacareí-SP |

|36 |Manoel Modesto Filho |Nero de Deus |escultura |Jacareí-SP |

|24 |Marcelo de Almeida Gomez |Marcelo Gomez |pintura |São Paulo |

|01 |Marcelo Gutierrez |Gutz |Objeto |Guarulhos-SP |

|03 |Marcelo Paranhos de Camargo | | Desenho |Guarulhos-SP |

|47 |Marcio Emilio Zago |Zago |Desenho |Atibaia-SP |

|17 |Márcio Montoril Prado |Montori |escultura |Curitiba-PR |

|18 |Nancy Rose Maia Carpide Assunção Menabó |Nancy R.M. Carpi |pintura |Itu-SP |

|25 |Oldaque Coelho Caribe |Di Caribe |pintura |São Paulo |

|94 |Ricardo Salmeron Navarro |Ricardo Navarro |escultura |São Paulo-SP |

|58-A |Ruth Moreira de Sousa |Ruth Sousa |fotografia |Brasília-DF |

|57 |Sabine Feres Staniscia Koprik |Sabine Feres |Pintura |Curitiba-PR |

|22 |Tatiana Weksler |Tatiana Weksler |fotografia |São Paulo |

|30 |Vera Luccia Pezzini Simon |Grupo 4 mulheres |pintura |Cascavel-PR |

|72 |Wilma Zanardo Gorzoni |W. Zanardo |pintura |São Paulo-SP |

ENTREGA DAS OBRAS SELECIONADAS PARA 2º FASE DE 24 DE AGOSTO A 15 DE SETEMBRO DE 2004, TODOS OS DIAS, DAS 9 ÀS 16:00, NO CENTRO PERMANENTE DE EXPOSIÇÃO DE ARTES PROF. JOSÉ ISMAEL – PRAÇA CÍCERO MIRANDA, S\Nº – LAGO DOS PATOS- VILA GALVÃO –GUARULHOS-SP - CEP 07074-040 – TEL: 6451.5184

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Edital nº.:060/2004 - JRF

Carlos Alberto Franzolin, Presidente da Junta de Recursos Fiscais, no estrito cumprimento das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal de nº 5875/2002 , FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 19/08/2004, foram julgados os processos abaixo:

Processo nº: 22370/1999-PAT

Requerente: TRANSCEARENSE TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA

Assunto: CANCELAMENTO OF 503/1999 SARM/STM

Relator: Roberto Bissoli

Acordão nº 155/ 2004-JRF

Extrato de Acórdão: Votação Unânime. Conheceram o recurso e, no mérito, DERAM PROVIMENTO, cancelando-se o Auto de Infração/Multa nº12145, ressalvando-se que a decisão foi fundamentada no voto da titular Sra. Andréa Rinaldi de Campos, divergindo do relator somente em relação às razões de decidir apresentadas no voto em separado, nos termos do art.19 da Lei Municipal nº5420/99 e art.105 do CTN c/c o art.5º, inciso XL da Constituição Federal. A Titular Sra. Andréa Rinaldi de Campos foi designada para elaborar o acórdão desta decisão.

Processo nº: 3/2001-PAT

Requerente: DOMINGOS GARCIA PRADO

Assunto: INTIMAÇÃO FISCAL - 200740 - SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO

Relator: Andrea Rinaldi de Campos

Acordão nº 156/ 2004-JRF

Extrato de Acórdão: Votação Unânime. NEGARAM CONHECIMENTO, por extemporaneidade, nos termos do que dispõem os artigos 53 e 57 da Lei Municipal nº5420/1999.

Processo nº: 14868/2002-PAT

Requerente: ODETTE COVELLI

Assunto: ISENÇÃO IPTU de acordo com a Lei 4158/92

Relator: José Luiz Ribeiro de Aguiar

Situação: RETIRADO DE PAUTA pelo Sr. Presidente.

Processo nº: 2094/2003-PAT

Requerente: ANTONIO DE CASTRO

Assunto: ISENÇÃO DE IPTU ( conforme benefício da Lei 4158/92)

Relator: Milton Benedito Teotônio

Acordão nº 157/ 2004-JRF

Extrato de Acórdão: Votação Unânime. Conheceram o recurso e, no mérito, NEGARAM PROVIMENTO, por falta de amparo nas Lei que estabelecem isenção, ou seja, nºs. 4158/92 e 4911/97.

Processo nº: 21148/2003-PAT

Requerente: QUITAUNA SERVIÇOS SC LTDA

Assunto: PROVIDENCIAS QUANTO A COMPENSAÇÃO DE VALORES

Relator: Roseli Gonçalves da Conceição

Acordão nº 158/ 2004-JRF

Extrato de Acórdão: Votação Unânime. NEGARAM CONHECIMENTO ao recurso interposto, por entenderem que o despacho foi exarado pelo Sr.Secretário de Finanças e conforme o artigo 26 da Lei Municipal nº5875/2002 ( Lei que regulamenta a Junta de Recursos Fiscais), é Instância superior a este Colegiado. A relatora, apesar de consignar em seu voto de fls. 216 que negaria provimento, após os debates, acompanhou o voto dos demais.Assim sendo, o recurso somente pode ser analisado por autoridade superior ao Sr. Secretário de Finanças.

Processo nº: 2025/2004-PAT

Requerente: ACELINO AUGUSTO FERNANDES

Assunto: REVISÃO IPTU - 2004

Relator: Valdete Maria Hespanhol Elias

Acordão nº 159/ 2004-JRF

Extrato de Acórdão: Votação unânime. Conheceram o recurso e, no mérito, NEGARAM PROVIMENTO, por não encontrarem amparo na Lei Municipal nº5753/2001.

Processo nº: 2292/2004-PAT

Requerente: JOSÉ GONÇALVES

Assunto: REVISÃO do valor venal (exercício 2004)

Relator: Roseli Gonçalves da Conceição

Acordão nº 160/ 2004-JRF

Extrato de Acórdão: Votação unânime. NEGARAM CONHECIMENTO ao recurso interposto, por extemporaneidade, nos termos dos artigos 53 e 57 da Lei Municipal nº5420/1999.

Edital nº.: 061/2004-JRF

Carlos Alberto Franzolin, Presidente da Junta de Recursos Fiscais, no estrito cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal de nº 5875/2002, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que encontram-se pautados para os trabalhos do dia 26/08/2004, as 17h30min, nas instalações do prédio situado na Av. Mal Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 238, Vila Augusta, o debate e o julgamento dos processos abaixo:

Processo nº: 3760/1999- PAT

Requerente: MIRARDOSIA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES

Assunto: AUTO DE MULTA 19197 - Cancelamento

Relator: Roberto Bissoli

Situação PAUTADO NOVAMENTE a pedido do relator.

Processo nº: 6740/2002- PAT

Requerente: AGOSTINHO MARTINS COUTINHO

Assunto: INTIMAÇÃO FISCAL 402048 - Cancelamento

Relator: Valdete Maria Hespanhol Elias

Processo nº: 21228/2002- PAT

Requerente: ANGELA LAZUR ESPUNA

Assunto: ISENÇÃO - exercício 2003 - Conforme Lei 4158/92.

Relator: Andrea Rinaldi de Campos

Processo nº: 1345/2003- PAT

Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

Assunto: Imunidade Tributária Municipal (ISSQN - Autolançamento 2002)

Relator: José Luiz Ribeiro de Aguiar

Processo nº: 21258/2003- PAT

Requerente: DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA-SF2

Recorrente: Igreja Missionária de Tenrikyo Koshihiro

Assunto: Encaminha documentos -Igreja Missionária de Tenrikyo Koshihiro à Rua Suiça, 205 JD. São Francisco - Referente pedido de isenção da TFLIF

Relator: Milton Benedito Teotônio

Processo nº: 30528/2003- PAT

Requerente: DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA - SF1

Recorrente: Epaminondas Oliveira Santos

Assunto: ISENÇÃO IPTU - 04 requerimentos aposentados conforme benefícios das Leis

Municipais 4158/92 e 4911/97 - referente o Exercício 2003

Relator: Roberto Bissoli

Situação PAUTADO NOVAMENTE a pedido do relator.

Processo nº: 45221/2003- PAT

Requerente: MÔNICA ALVES CARDOSO

Assunto: INTIMAÇÃO FISCAL 303081 - Revisão

Relator: José Luiz Ribeiro de Aguiar

Facultar-se-á ao Contribuinte ou seu Representante Legal e à Autoridade Tributária de Primeira Instância, seu Representante ou Procurador Fiscal do Município o direito de sustentação oral previsto no artigo 23 da Lei Municipal nº5875 de 18 de Dezembro de 2002.

E para constar, eu (FÁBIO AUGUSTO POMPÊO), Diretor do Departamento de Relações Administrativas, tornei público o presente Boletim Oficial.

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