O MERCOSUL E O SÉCULO XXI



O MERCOSUL E O SÉCULO XXI

É um prazer e uma honra voltar hoje à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito

Federal. Desejaria de início cumprimentar os organizadores deste Seminário e agradecer-lhes

vivamente pela oportunidade que me proporcionam de falar sobre o futuro do Mercosul, que é

tema de alto interesse nacional e regional. Espero que minhas palavras sejam de utilidade como

uma introdução geral ao ciclo de palestras que hoje se inicia e se estenderá por toda esta semana.

O século XXI está às nossas portas. Nos próximos anos, nos concentraremos com intensidade

crescente na reflexão sobre as tarefas políticas, jurídicas e econômicas que nos cabem em nossa

sub-região, em especial com relação ao Mercosul. Começamos uma caminhada, um processo de

aproximações sucessivas, embora certamente tenhamos em nosso espírito os marcos fundamentais

que, de comum acordo, fixamos com os nossos parceiros, os demais Estados Partes do Mercosul e

os que a ele se estão associando.

I - NOVA PÁGINA NA HISTÓRIA

Importância do Mercosul. O Mercosul abre uma página fundamental na história recente de nossa

região, mas uma página em construção, não terminada, que conhecerá uma evolução crucial nos

próximos anos. Seu impacto ultrapassa amplamente o plano comercial, embora este seja a

essência do processo de integração. Muito já alcançamos, mas muito deveremos ainda realizar. A

consolidação do Mercosul já provocou uma sensível mudança de mentalidades no País e na

região.

Sabemos que o Brasil tem variados e fortes interesses no desdobramento do Mercosul. Primeiro,

porque se abrem janelas de expansão comercial, tanto do ponto de vista das exportações quanto

das importações, o que contribui para a melhor implementação da vigente política de abertura de

mercado.

Segundo, porque, ao promover um significativo aumento do intercâmbio comercial, crescem as

razões para a ampliação e o aperfeiçoamento da infra-estrutura nacional e regional, a qual sempre

padeceu de deficiências que, por seu turno, entorpeciam o desenvolvimento das relações regionais.

Terceiro, porque a participação no Mercosul se constitui em fator de modernização econômica e

social do País, nos mais variados aspectos, pois induz transformações no sistema produtivo, com

o aumento da produtividade e da eficiência, e na sociedade, ao realçar a necessidade e a urgência

da adoção de medidas de correção das presentes desigualdades.

Quarto, porque, ao funcionar como âncora política sul-americana, o Mercosul contribui para

reforçar a estabilidade regional e sugere ainda a modernização do papel do Brasil em seu entorno

imediato.

Finalmente, porque estabelece para a sub-região uma plataforma de negociação de sua inserção

internacional mais ampla. Tem, pois, o Mercosul claro impacto político e econômico.

Visão do futuro e o papel da SAE. Não poderíamos pensar o Mercosul sem ao mesmo tempo

cogitarmos do Brasil e de sua interface com a sub-região e o mundo. A Secretaria de Assuntos

Estratégicos trabalha ativamente nessas dimensões, sempre sob a ótica do longo prazo e das

questões multidisciplinares.

A inserção externa do Brasil, inclusive no Mercosul, só se verificará de forma ordenada e

consciente se produzirmos uma visão ampla e compartilhada do que somos e do que desejamos

nas próximas décadas. Ou seja, o que somos como sociedade, como experiência humana, histórica

e cultural, e o que desejamos alcançar, como País, para nós mesmos e para as gerações futuras, em

benefício próprio, de nossos parceiros regionais e, em última análise, da humanidade como um

todo.

Seguindo orientação do Presidente da República, a Secretaria realiza, neste momento, uma

reflexão sobre o que o Brasil no século XXI. Por intermédio, principalmente, de uma série de

"workshops" temáticos, a SAE começou a interrogar-se sobre possíveis cenários alternativos com

horizonte no ano 2020, que servirão de base para um posterior debate, o qual contará, mais

adiante, com ampla participação dos meios políticos e acadêmicos.

Tais cenários balizarão as estratégias que oportunamente comporão um projeto nacional de

desenvolvimento de longo prazo. Essa tarefa é particularmente relevante nesta época de

mudanças. O sentido de nosso esforço é o da inovação - não a idéia de repetir projetos e

programas fora de época, mas buscar linhas de ação que estejam à altura de nossas necessidades e

aspirações, tendo presente um quadro internacional de regionalização e globalização.

Regionalização, nesta fase, equivale a integração regional. Agora, que a situação mudou

radicalmente, percebemos que no Brasil inexistia um verdadeiro ânimo de integracionista. O País

não mais se considera uma "ilha", embora tenha larguíssima tradição nesse sentido. No debate

político ainda se identifica uma antinomia entre um enfoque cosmopolita ou universal, e - dado o

tamanho do País e a variedade dos interesses internos - a expressão de uma tendência natural a

olhar mais para dentro do que para fora. Tal antinomia, porém, já está obsoleta.

O Brasil, apesar de suas conhecidas limitações, deve preparar-se para ter presença e perfil político

e econômico mais salientes. Parece importante nos conscientizarmos dessa tendência: não se trata,

contudo, de idealizar uma posição de potência ou ressuscitar teses antiquadas de "Brasil Grande",

mas do fato de que a leitura fria de dados variados, desde população até território e produto,

assim como muitos outros, revela uma nova dinâmica brasileira e nos situa de forma específica em

nossa região e no mundo.

Nos mais variados campos, aprofunda-se o nosso estilo de relacionamento com os vizinhos:

começamos a reconhecer os encargos que, de certa forma, são nossos. Por exemplo, o

Centro-Oeste brasileiro (segundo conclusões de uma Comissão Interministerial sobre Corredores

Bioceânicos, coordenada pela SAE), até há pouco tido como região remota, agora - diante de

investimentos em curso ou por se iniciarem - tem o claro potencial de, juntamente com a Bolívia,

servir como fulcro da distribuição dos transportes dentro da América do Sul e em direção ao

mundo. Seremos crescentemente obrigados a trabalhar com categorias inovadoras como essa.

No plano interno, uma das maiores preocupações governamentais é criar oportunidades

equilibradas de participação e integração sócio-econômica entre as diferentes regiões do país.

Deseja-se fazer, por exemplo, com que os estímulos ao desenvolvimento proporcionados pelo

Mercosul cheguem com naturalidade também ao Brasil Central, ao Norte e ao Nordeste, e evitar,

por conseguinte, que se acentuem os históricos desequilíbrios interregionais. O Mercosul, em

consonância com as características sul-americanas, estimula um processo de integração

principalmente ao longo do eixo São Paulo-Buenos Aires. Em razão da localização estratégica

desse eixo, do tamanho dos mercados centrados naquelas duas cidades, da existência de

infra-estrutura de apoio e de outras condições, era improvável que deixasse de ser assim, mas o

importante é o esforço para a correção do processo, consciente e já iniciada, de modo que o

Mercosul sirva aos interesses do Brasil como um todo.

Uma das presentes funções do Estado é justamente orientar (e negociar) a inserção do país nos

processos de regionalização e de globalização. Existe, é verdade, uma tendência analítica reduzi-la

ao âmbito multinacional. Não tenho dúvida quanto à importância deste, mas parece igualmente

realista reconhecer que, quando e onde vige a democracia, o Estado tem a função de representar

os interesses da sociedade em ambos os processos a que aludi.

Para restringir-me ao nosso tema, lembraria apenas que a própria história da formação do

Mercosul, que ainda estamos vivendo, indica clara e persuasivamente a necessidade de mantermos

em consideração simultânea os mundos do Estado, da sociedade e do mercado. O fatiamento

desses temas pode ter valor didático, pois facilita sua exposição, mas empobrece a análise e a

decisão política.

Tomando por base o Mercosul, o Chanceler L. F. Lampreia afirmou recentementeque a

intensificação da integração regional e a integração entre regiões já está mapeada e definida por

entendimentos realizados ou em curso, de que são exemplo os processos já lançados, mas

projetados para um futuro a médio e longo prazo, das negociações para a criação da Área de

Livre Comércio das Américas e para a criação de uma área de livre comércio entre o Mercosul e a

União Européia.

Temos, pois, à vista os principais elementos do desafio para o Século XXI: o futuro do Mercosul,

as negociações relativas à ALCA e as relações entre o Mercosul e a União Européia.

II - ORIGENS E EVOLUÇÃO DO MERCOSUL

Origens. Como é sabido, o passo inicial na rota do Mercosul foi a aproximação entre o Brasil e a

Argentina promovida pelos Presidentes Sarney e Alfonsín a partir de 1986. A oportunidade

histórica e estratégica proporcionada pelo retorno de ambos os países à democracia foi, então,

bem aproveitada não só para reforçar as tendências democráticas, mas também para dar fim

completo a uma longa tradição de incompreensões bilaterais. O espírito que passou a predominar

nas relações entre Brasília e Buenos Aires foi emblematizado pelos entendimentos na área de

salvaguardas nucleares. Os Presidentes Sarney e Alfonsín buscaram posicionar conjuntamente os

dois países, diante das circunstâncias internacionais políticas, econômicas, comerciais e

tecnológicas em transformação.

Circunstâncias internacionais. Essas circunstâncias, algumas apenas visíveis em 1986, tornaram-se

fatores preponderantes cinco anos mais tarde, quando - em 1991 - Brasil, Argentina, Paraguai e

Uruguai concluíram o Tratado de Assunção, com vistas à constituição do Mercado Comum do

Sul.

Uma dessas circunstâncias é o fenômeno da globalização, que redesenha as estruturas produtivas e

os padrões industriais e tecnológicos. O esforço de integração é simultâneo com tais

transformações econômicas e tecnológicas em escala mundial. Os novos padrões de produtividade

e competitividade provocam mudanças aceleradas na estrutura econômica, sem que os países

tenham inteira consciência, ou domínio, dos complexos efeitos de tais alterações sobre a

organização social.

Outra circunstância foi a tendência à regionalização do comércio e à orientação dos fluxos de

capital, bens e serviços. Notavam-se, em particular, o avanço aparente em direção ao NAFTA, a

evolução da CEE rumo à União Européia, o crescente papel econômico de bom número de países

asiáticos, ao lado dos impasses do multilateralismo econômico no GATT; do protecionismo e do

quadro recessivo de diversas economias desenvolvidas, que absorviam uns 65% das exportações

da América do Sul. Especialmente importante era o constante declínio, desde 1984, da posição

relativa do Brasil no comércio mundial.

Diante do panorama de progressiva marginalização, Brasil e Argentina buscaram

redefinir sua inserção regional. Para os Estados Partes, o Mercosul vai representar a

opção de ampliação dos mercados nacionais e de integração econômica para a melhor

inserção na emergente ordem econômica.

Perspectiva brasileira da regionalização. A regionalização passa a ser encarada no

Brasil como um mecanismo cooperativo a moderar certos aspectos negativos da

ordem internacional. Com rapidez, entendemos que a integração regional, ao estilo do

Mercosul, significaria, no mínimo, uma escala necessária no caminho da globalização e,

no máximo, a própria maneira de os Estados da região participarem em conjunto da

definição de sua inserção global. A regionalização não substitui esta última, mas

seguramente a complementa.

Como modelo de regionalismo aberto e não-excludente, o Mercosul proporciona uma

base econômica mais robusta para a atuação no mercado mundial. Uma de suas

facetas é a abertura dos mercados, na expectativa de que o crescimento econômico

possa ser induzido pelo aumento das exportações. Nessa linha, o Brasil e a Argentina,

por exemplo, querem não só incrementar seu comércio bilateral e regional mas

aperfeiçoar e expandir sua inserção global.

Em consonância com seus interesses de longo prazo, o Brasil tem demonstrado

flexibilidade no tratamento das questões do Mercosul e, ao mesmo tempo, tem

estimulado seus parceiros a adotarem um espírito semelhante, inclusive no que diz

respeito às formas de adesão ou associação de outros países ao arranjo regional.

Êxito do Mercosul. Objetivamente, no chamado Período de Transição (da assinatura do

Tratado de Assunção até 31 de dezembro de 1994), buscou-se a consolidação das

etapas de Zona de Livre Comércio e de União Aduaneira.

Desde então, e até 2005, estamos no período de Consolidação da União Aduaneira,

durante o qual a prioridade recairá na implementação dos instrumentos de política

comercial comum acordados e na elaboração do quadro normativo complementar.

Embora a consolidação da União Aduaneira constitua a prioridade desta etapa, a

construção do futuro Mercado Comum do Sul justifica os esforços para o adensamento

das relações entre os Estados Partes Tais metas foram reafirmadas em Ouro Preto, em

dezembro de 1994.

Desde Assunção, registram-se êxitos comerciais, que estão comprovados pela

elevação do intercâmbio intra-Mercosul de US$ 4,1 bilhões (em 1990, antes de

Assunção) para US$ 12 bilhões em 1994, e US$ 14,5 bilhões no ano passado. Tais êxitos

talvez sejam a motivação de certas críticas interessadas que começam a ser dirigidas

ao Mercosul, por seu suposto caráter fechado.

Para o Brasil, os resultados do período de transição se evidenciaram muito positivos.

As exportações para Argentina, Paraguai e Uruguai elevaram-se de $ 1,3 bilhão de

dólares (1990) para $ 5,9 bilhões (1994), em crescimento de 350%. Em 1996, as

exportações continuam em rápido crescimento: somaram em agosto US$ 705 milhões,

resultado 27,5% superior ao registrado em agosto do ano passado . O acumulado em

1996 se eleva a US$ 5,3 bilhões, montante 15.5% maior que o registrado no mesmo

período de 1995 e representa 15 % do total de vendas do país.

Nos oito primeiros meses deste ano, 70,4% das exportações brasileiras para o

Mercosul dirigiram-se à Argentina, 18,2% ao Paraguai e 11,3% ao Uruguai. Entre janeiro

e agosto, somente as exportações para a Argentina alcançaram US$ 3,3 bilhões, com

um crescimento de 22,55%.

O Brasil consolidou-se como o principal parceiro comercial da Argentina e absorve

mais de 30% de suas exportações. A Argentina, por sua vez, tornou-se o segundo

parceiro do Brasil (após os Estados Unidos) e seu segundo supridor de óleo bruto e

derivados. Em 1996, com a compra de 135 mil barris diários de petróleo por US$ 1

bilhão, a Argentina estará transformada no principal fornecedor petrolífero do Brasil: 25

a 30% de nossas importações de óleo bruto já provém daquele país, com perspectivas

de que o Brasil venha a aumentar as importações. Existe ainda a possibilidade de que

a Argentina venha a tornar-se o único fornecedor de trigo ao Brasil na próxima safra

pois, além da sua alta produtividade, o trigo argentino conta ainda com vantagens

tarifárias. A estimativa é que, na presente safra, as compras sejam de US$ 1,5 bilhão de

dólares em trigo, passando em volume de 4,3 milhões, em 1995, para 5,8 milhões de

toneladas.

Com os demais sócios do Mercosul, em volume e valor de comércio o Paraguai (nono

maior mercado para os produtos brasileiros no mundo) é tão importante quanto o Reino

Unido e a França; e o Uruguai supera a Espanha como parceiro do Brasil. Dados como

estes provocam sem dúvida uma forte alteração no imaginário comercial brasileiro.

Entretanto, as compras de US$ 954 milhões feitas pelo Paraguai ao Brasil entre janeiro

e setembro de 1996 representaram uma queda de 2% em relação a igual período do

ano passado, enquanto as vendas para o Uruguai diminuíram mais, com queda de 5%.

III- O MERCOSUL NO RUMO AO SÉCULO XXI

O caminho do futuro. O "Programa de Ação do Mercosul até o Ano 2000" surgiu como

resposta à necessidade de prover o processo de integração durante o Período de

Consolidação da União Aduaneira (1995-2005) com diretrizes capazes de nortear as

negociações destinadas a aprimorar a União Aduaneira e a aprofundar o processo de

integração.

Para ser preciso, o "Programa de Ação" não corresponde propriamente a uma agenda

negociadora fixa, pois não prioriza temas, nem determina prazos, nem ainda exclui a

possibilidade de que a própria evolução do processo indique caminhos diferentes dos

que propõe. São as pautas negociadoras dos Subgrupos de Trabalho e Reuniões

Especializadas, bem como os mandatos dos Comitês Técnicos da Comissão de

Comércio e dos Grupos Ad Hoc, que têm perfil de "agenda de trabalho", com objetivos

concretos, prazos e meios de implementação.

Avalia-se que a viabilidade comercial do Mercosul esteja comprovada pelo expressivo

crescimento dos fluxos comerciais e de investimento intrazonal (o comércio livre de

tarifas alcança cerca de 95% do intercâmbio total entre os Estados Partes). Estima-se

ainda que existe um vasto campo para a expansão do comércio intrazonal, uma vez

que, comparativamente, em cada um dos Estados Partes o comércio exterior participa

pouco na formação do respectivo PIB. 0s próximos anos deverão demonstrar a

capacidade do Mercosul de aperfeiçoar-se dos ângulos político, econômico e

institucional, de alargamento geográfico e de relacionamento com os demais grandes

agrupamentos econômicos do mundo.

A vocação do Mercosul é o aprofundamento vertical e o alargamento horizontal.

A) Aprofundamento vertical.

O aprofundamento vertical obedece à lógica do avanço da integração por etapas

consolidadas e se subordina ao objetivo declarado de alcançar a efetiva constituição

do Mercado Comum do Sul.

De certa forma, o Mercosul já é mais que uma união aduaneira clássica, o que se atesta

não apenas pelo progresso da integração física e energética pela multiplicidade de

campos de entendimento entre os Estados Partes, mas também por sua nova

dimensão política. Com a criação do mecanismo de concertação política, aprimora-se a

coordenação de posições entre os quatro Estados Partes sobre os grandes temas da

política regional e internacional.

União Aduaneira e Tarifa Externa Comum. A consolidação e aperfeiçoamento da União

Aduaneira dar-se-á mediante a completa implementação da Tarifa Externa Comum e o

fim do Regime de Adequação à União Aduaneira, nos prazos e condições já

estabelecidos, bem como mediante a conclusão dos instrumentos de política

comercial comum - dentre os quais as normas comuns em matéria de defesa da

concorrência, defesa do consumidor, práticas desleais de comércio e medidas de

salvaguarda - que complementarão o quadro normativo regulamentador da União

Aduaneira.

Democracia. Outra faceta onde se registra clara evolução é o fortalecimento da

democracia como ingrediente indispensável da integração sub-regional e a disposição

dos Estados Partes de tomarem atitudes apropriadas, em caso de ruptura, ou ameaça

de ruptura, da ordem institucional. Operacionalizado no Mercosul o princípio da

democracia, essa dimensão, que já encontra respaldo cotidiano no contato, o

intercâmbio de idéias e consulta diplomática, está reforçando a confiança e a

solidariedade entre os Estados Partes e sua posição no panorama internacional.

Parlamentos. A inspiração política que conduziu ao aprofundamento das relações do

Brasil com os nossos parceiros de integração deriva do texto constitucional de 1988,

que transformou em princípio o ideal da integração latino-americana. Ao aprovar o

Tratado de Assunção, o Legislativo brasileiro traduziu o apoio do povo e das unidades

da Federação ao processo de integração e legitimou as negociações conduzidas pelo

Executivo. O contínuo apoio do Congresso Nacional à implementação do Mercosul se

revela principalmente pela aprovação dos protocolos ao Tratado de Assunção que lhe

são regularmente submetidos.

A transparência, abertura e democratização do processo de integração constituem

preocupação permanente dos Estados Partes, e em especial do Brasil. Por inspiração

brasileira, o Protocolo de Ouro Preto criou o Foro Consultivo Econômico-Social, órgão

de representação dos setores sindical, empresarial e consumidores dos quatro países.

Esse Foro e a Comissão Parlamentar Conjunta abrem espaço dentro da estrutura

institucional do Mercosul para o acesso de representantes da sociedade civil da

Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

A Comissão Parlamentar Conjunta promove desde 1991 audiências públicas, para ouvir

os vários setores sobre os impactos da integração e organiza seminários sobre temas

de interesse, como a política industrial ou agrícola. A Comissão busca assegurar a

atuação, no Foro Consultivo Econômico e Social, de entidades não-governamentais

representativas.

O desafio do Mercosul será a inserção também das atividades humanas, já que sua

terceira etapa envolverá livre circulação de capitais e trabalho. Por isso precisará

abrir-se mais à sociedade, aos partidos políticos e à academia. O debate sobre a

estrutura institucional do Mercosul vai-se tornando parte da agenda dessas entidades.

Desenvolvimento jurídico-institucional. Recentemente, tem merecido atenção o tema

do desenvolvimento jurídico-institucional da integração. Entendo que outro

conferencista se dirigirá especificamente a essa questão, o que me dispensaria de

tratá-la em pormenor.

Não há divergência entre os Estados Partes acerca do entendimento de que os

avanços institucionais devem corresponder às efetivas necessidades do processo de

integração. Do ponto de vista brasileiro, a administração de uma Zona de Livre

Comércio e de uma União Aduaneira, ainda imperfeitas, não exige a criação de órgãos

supranacionais. Inexistiriam, portanto, motivos de ordem jurídica ou política que

imponham, na presente etapa, avanços institucionais.

O Mercosul não constitui uma comunidade de Estados regida por órgãos decisórios

supranacionais: não gera portanto "normas comunitárias" superpostas às nacionais.

Li opiniões de conhecidos juristas brasileiros, segundo as quais os mecanismos

existentes - negociação, Comissão de Comércio e arbitragem - têm sido capazes de

dirimir as controvérsias e resolver os conflitos.

Uma modificação da posição brasileira, se constitucionalmente possível, teria que ser

precedida de amplo debate nacional e necessitaria o respaldo dos três Poderes.

Ainda nesse quadro, deve-se reconhecer que, sob o impacto das novidades globais e

regionais, as legislação próprias, nacionais, estão em processo de compatibilização e

homogeneização a longo prazo, mas sua codificação nada tem, ou terá, de automático.

Irá sempre depender de negociações entre os Governos, como representantes das

sociedades, e, acrescente-se, das condições estruturais e conjunturais de mercado.

Mercado Comum do Sul. Cumpridas as etapas intermediárias, a meta será a

conformação do Mercado Comum do Sul. A noção de que a construção do Mercosul

constitui um processo em etapas deve merecer acolhida, em qualquer análise sobre

desenvolvimento do processo de integração sub-regional. Em artigo recente, pudemos

ler que o processo de integração constitui "uma seqüência permanente de etapas em

permanente evolução. Não existe hoje, como não previa o Tratado de Assunção e

tampouco existia à data da constituição da União Aduaneira em janeiro de 1995 - um

Mercosul completo".

Em última análise, mercado comum, forma criada pelo Tratado de Roma em 1957,

implica mercado único, com livre movimento de bens, serviços, trabalho e capital e a

eliminação de todas as formas de discriminação. Para esse aprofundamento

parecemos caminhar - mas tenho a esperança que não marchemos às cegas, porque

como demonstram os atuais problemas da União Européia, o paradigma europeu deve

ser estudado, e não necessariamente copiado.

B) Alargamento horizontal.

Relacionamento externo do Mercosul. O Mercosul, que não pretende limitar-se a sua

própria conformação, atribui importância crescente a seu relacionamento externo, que

cobre o amplo espectro que vai desde as negociações com os países da ALADI, para

homogeneizar os instrumentos existentes até as negociações no âmbito da integração

hemisférica, com base na convergência gradual dos esquemas sub-regionais de

integração, em especial o Mercosul e NAFTA.

O Mercosul não é, nem almeja ser, um megabloco: sempre lhe faltará, por um lado, a

magnitude necessária e, por outro, não está estruturado em termos hegemônicos.

Contudo, é uma forte realidade regional e sub-regional: Brasil e Argentina, que afinal

representam 97% do PIB do Mercosul, são seus originadores e esteios, enquanto o

Paraguai e Uruguai são sócios valiosos, cuja importância é sublinhada pelos arranjos

paritários que governam esse arranjo regional.

O alargamento horizontal é um processo multifacetado. É objetivo relevante do

Mercosul ampliar, a partir da América do Sul, o espaço para integração hemisférica,

mas no entendimento de que o Mercosul constitui uma entidade com peso próprio, que

lança bases para um profícuo relacionamento com outros grupos e econômicos. O

alargamento horizontal do Mercosul se explica por sua dinâmica interna, por sua

vocação para o regionalismo aberto e pelas próprias condições que regem o comércio

internacional.

Enquanto buscam entender-se com os demais membros da ALADI sobre a

renegociação das preferências contidas nos acordos bilaterais (o que deve ocorrer até

31 de dezembro), os Estados Partes do Mercosul, usando a conhecida fórmula 4+1,

procuram negociar Acordos de Livre Comércio. A flexibilidade do Mercosul pode ser

facilmente depreendida dos variados esforços que foram ou estão sendo

empreendidos, como o Acordo de Livre Comércio com o Chile, as negociações

terminadas com a Bolívia (que segue membro da Comunidade Andina), os

entendimentos com esta em formato 4+5 e os em curso com a Venezuela, assim como

com o México, que é membro da NAFTA.

A conclusão do ALC com o Chile representou passo importante, pois demonstrou o

dinamismo externo do Mercosul, a confiança que inspira e sua capacidade de atração

comercial. Reforça-se a estabilidade macroeconômica do Mercosul, dada a capacidade

chilena de investimento no exterior e o desempenho de crescimento econômico

daquele país. O comércio entre o Mercosul e o Chile aumentou uns 175% entre 1990 e

1995, passando de US$ 1,600 milhões a US$ 4,500 milhões.

Não se esconde a expectativa brasileira de incremento de investimentos: o Chile já

tem US$ 340 milhões investidos no Brasil e pelo menos US$ 4,5 bilhões na Argentina.

O segundo país em investimento chileno é o Peru, com US$ 1,5 bilhão.

O Chile deseja instituir zonas de livre comércio com agrupamentos econômicos

diversos, o que se justificaria por seu contexto, no qual 80% da economia é

representada pelo comércio exterior. O acordo com o Mercosul não implica o abandono

de outras prioridades de integração a mercados da América Latina, da América do

Norte, Europa e Ásia-Pacífico e não exclui, por exemplo, negociações para uma

eventual incorporação do Chile ao NAFTA.

O Mercosul e o Chile inauguraram uma área de livre comércio a partir de 1º de outubro.

De acordo com as regras negociadas, as tarifas para a maior parte das importações

chilenas de produtos agrícolas não sofrerão desgravamento nos próximos dez anos; a

partir de 2006 as taxas começarão a ser reduzidas, chegando a zero em 2014. A

desgravação aduaneira para produtos industrializados teve início em 1º de outubro

com redução de 40%, que, em 1º de janeiro de 2004, chegará a 100%. Estudos da

associação chilena de indústrias mostra que a integração com o Mercosul será

responsável pela criação no Chile de 170 mil empregos, nos próximos cinco anos, só

no setor de manufaturas.

Comunidade Andina. Os países da futura Comunidade Andina (Colômbia, Venezuela,

Peru, Equador e Bolívia) aceitaram oficialmente a proposta do Mercosul de um acordo

direto de livre comércio para suprimir a longa fase de revisão das tarifas preferenciais.

Reunidos em Lima, os chanceleres decidiram, numa perspectiva otimista, que até

dezembro deve estar firmado um "acordo normativo" que dará o contorno geral da

zona de livre comércio.

Nas negociações de livre comércio com a Bolívia, estão concluídos os cronogramas de

redução de tarifas e o texto do convênio, os quais deverão ser formalizados na reunião

presidencial de Fortaleza em dezembro próximo. As vendas brasileiras para a Bolívia

são pequenas - US$ 380 milhões nos primeiros nove meses deste ano, mas as

perspectivas são otimistas e com o acordo fechado, espera-se que o comércio

boliviano com o Brasil e com os demais países da área deva dobrar nos próximos três

anos. As relações entre o Brasil e a Bolívia estão entrando em nova e promissora fase

com as perspectivas de integração da malha de transportes e a construção do

gasoduto Bolívia-Brasil.

O conjunto de Acordos de Livre Comércio se correlaciona de alguma forma com a

proposta de criação, no período de dez anos, de uma Área de Livre Comércio

Sul-Americana (ALCSA). Responde, ainda, à preocupação, compartilhada pelos países

do Mercosul, de conciliar a prioridade atribuída à consolidação da união aduaneira com

a necessidade de abrir mercados na América do Sul. Tais ações fortalecem o Mercosul

como grupo e o capacitam melhor ao diálogo com outros blocos.

O entendimento com o México foi anunciado após o recente encontro de Cochabamba:

o passo inicial para viabilizar a associação do México (membro do NAFTA, outro grupo

regional), na prática ficou algo distante do que o México inicialmente pretendia - pois

pensava em algo nos moldes do NAFTA e estava interessado em estabelecer regras

comuns em serviços e propriedade intelectual.

O México vê, na relação com o Mercosul, um caminho para a diversificação de seu

comércio, tradicionalmente concentrado nas relações com os EUA, que respondem por

80% das trocas. O comércio do México com os países do Mercosul não supera US$ 2

bilhões, sendo o Brasil o principal parceiro com US$ 1,5 bilhão. As importações e

exportações mexicanas estão estimadas, no total, em US$ 180 bilhões. Reconhece-se

a complexidade da economia mexicana, vinculada a tratados que dão preferência aos

EUA e Canadá. O Mercosul provavelmente buscará um acordo que corresponda de

forma construtiva as peculiaridades de seu comércio com o México.

África Meridional. O processo de alargamento horizontal do Mercosul terá

prosseguimento: a SADC - Comunidade de Desenvolvimento da África Meridional, em

fase de reestruturação - bloco econômico formado pela África do Sul e outros onze

países, iniciou conversações (em estágio muito preliminar) com o Brasil e a Argentina.

Japão. Neste mês, realizaram-se conversações preliminares em São Paulo, as quais

podem converter-se num passo para a ampliação das relações econômicas entre o

Mercosul e o Japão. São evidentes as complementaridades entre os parceiros e é

crescente a expectativa de que se altere a retração dos investimentos japoneses no

Mercosul. Decidiu-se em São Paulo a criação de mecanismos para facilitar o acesso do

empresariado japonês a informações sobre o processo de integração, abrir canais para

contatos permanentes e promover uma importante conferência empresarial em 1997.

Integração hemisférica. Em dezembro de 1994, em Miami, a "Cúpula das Américas"

aprovou, com a concordância do Brasil, a proposta de criação de uma área hemisférica

de livre comércio (ALCA) do Alasca à Patagônia, a ser negociada até 2005, para quando

se prevê o início da redução tarifária de amplitude hemisférica. Em Miami e na

subsequente reunião de Denver, concordou-se em que a integração hemisférica será

construída a partir da convergência gradual dos diversos esquemas sub-regionais

existentes (o que se convencionou chamar de "building blocks").

O Brasil conseguiu, aos poucos, sensibilizar os demais países do Mercosul para o vulto

e delicadeza dos problemas que a integração hemisférica encerra e persuadir seus

interlocutores da necessidade de um ritmo adequado que permita negociações com

tranqüilidade. Por sua harmonização e "agregação" progressiva, os acordos

sub-regionais deverão contribuir para o estabelecimento do livre comércio

hemisférico. O ritmo próprio de desenvolvimento destes acordos, que vem obtendo

realizações concretas, e seu fortalecimento devem ser preservados - e não superados-

por uma dinâmica hemisférica, cujos objetivos finais e métodos passarão ainda por

longo e complexo processo de negociação. Do ângulo do Brasil, a metodologia de

aproximação gradual aos esquemas de integração atende ao interesse de apoiar a

integração hemisférica e manter, ao mesmo tempo, a prioridade da consolidação do

Mercosul.

A fim de que os interesses em presença sejam bem atendidos, será necessário adotar

medidas de racionalização e coordenação das negociações hemisféricas. Essa

prudência se faz necessária diante das disparidades econômicas e da conveniência de

manter a harmonia entre o que se passa no âmbito de integração e o estado da

disciplina comercial, no plano multilateral mais amplo.

Ao se apresentar de forma articulada ao longo das etapas do exercício hemisférico, o

conjunto dos países do Mercosul maximiza forças, ou seja, aumenta sua capacidade de

negociação. A proposta brasileira dará maior peso negociador aos países do Mercosul

e do restante da América do Sul, sobretudo agora que se inverte velozmente a

tendência de os EUA importarem mais do que exportarem com relação a seus vizinhos

do Sul: entre 1990 e 1994, as exportações norte-americanas para a América Latina

cresceram 79%, muito mais do que em mercados como Japão e Europa.

Pode-se, de outro lado, perceber que as discussões entre os representantes

governamentais e do setor privado do Mercosul, dos EUA e do Canadá alimentarão as

negociações por muitos anos. Quando em 2005 começar a entrar em vigor a redução

das alíquotas de importação nos países da ALCA, a tarifa média norte-americana de 2 a

3% e a latino-americana (de 14 a 17%) convergiriam para zero - os ganhos dos EUA

com a redução tendem a ser bastante superiores aos da América Latina. Ao mesmo

tempo, a redução das barreiras tarifárias tenderá a permitir acesso ao maior mercado

do mundo, o norte-americano - o que deve compensar perdas que setores

latino-americanos sofrerão com a liberalização. O Executivo norte-americano, porém,

ainda não obteve autorização legislativa para negociar, e não apresentou qualquer

proposta de liberalização.

Com a ALCA, o que se contempla é a criação apenas de uma área de livre comércio, e

não de uma união aduaneira A diferença entre a posição norte-americana e a do

Mercosul se prende centralmente ao momento da liberalização dos mercados: os EUA

estariam interessados em acabar com as barreiras tarifárias e estabelecer desde já

regras de política de concorrência e compras governamentais. O Brasil e o Mercosul

preferem privilegiar nesta fase a integração regional e sub-regional, convencidos de

que uma abertura hemisférica imediata teria certos efeitos perversos sobre suas

economias. Os empresários brasileiros estão engajados nas discussões, preocupados

com que as decisões oficiais não se choquem com as necessidades produtivas. A

indústria defende um ritmo prudente de negociação, endossando assim o

empresariado a posição favorecida pela Chancelaria.

A estratégia do Brasil vem sendo consolidar os ganhos do Mercosul. Para o Brasil, é

sedutor o mercado americano - mas receia-se que a pressa norte-americana redunde

em prejuízos. Para os EUA, por sua vez, o mercado brasileiro é o mais tentador da

região. A América Latina é das únicas áreas do mundo onde os EUA obtém saldo

comercial: em 1995 o saldo foi de US$ 2,29 bilhões, revertendo-se três anos de déficits

consecutivos.

C) Dimensão global.

União Européia. A União Européia é a maior potência comercial do mundo. Se o ritmo

da integração prosseguir, como desde 1952 (quando se estabeleceu sua precursora, a

Comunidade Européia do Carvão e do Aço), a União Européia talvez venha a se tornar

um verdadeiro ator mundial e global (global world player) em muitas áreas.

O momento, porém, é crítico com relação ao seu alargamento e aprofundamento e de

debate sobre as metas da integração. A consideração dos rumos da expansão não

poderá ser indefinidamente evitada: desde janeiro de 1995, foram admitidos Finlândia,

Suécia e Áustria, e se apresentaram treze novas candidaturas da Polônia à Hungria, de

Malta à Turquia.

Um dos maiores problemas em pauta é o do sistema de financiamento - o problema

das repercussões da expansão da UE em termos de políticas agrícola e de

desenvolvimento regional. Desde 1984, os recursos para os Fundos Regional e

Estrutural quase sextuplicaram: na hipótese da admissão dos "Estados de Visegrád"

(Polônia, Hungria, República Checa e República Eslovaca) as normas vigentes

exigiriam outra a duplicação dos fundos, além de aumento de cerca de uns 30% para

nos dispêndios agrícolas, o que é quase inconcebível. Isso porque, segundo o padrão

UE, por exemplo, 90% do território da Polônia e da República Checa seriam

considerados "área em desenvolvimento".

A União Européia é o principal parceiro comercial do Mercosul, destino de 27% de suas

exportações e origem de 26% de suas importações A União Européia tem hoje PIB de

US$ 7, 3 trilhões: congrega 370 milhões de habitantes com renda anual média per

capita de 20 mil dólares. Seu comércio representa 1/5 do comércio mundial e o

comércio intracomunitário 60% de seu comércio total, com exportações anuais de US$

1,745 bilhão e importações de US$ 1,687 bilhão. Outros dados tem interesse: 47% dos

investimentos diretos no Mercosul provêm da União Européia e desde 1990 capitais

europeus vem participando em privatizações nos países do Mercosul, sendo seus

setores preferidos as telecomunicações, serviços financeiros, indústrias automotriz,

eletrônica, petroquímica e mineira, transportes (sobretudo aéreo e ferroviário) e

turismo.

O Mercosul tem hoje dimensões próximas às da Comunidade Européia em seus

estágios iniciais. A importância potencial do Mercosul é maior do que geralmente se

imagina, portanto. As relações entre o Mercosul e a União se iniciaram formalmente em

1992 e mais recentemente foi assinado um Acordo-Quadro de Cooperação entre o

Mercosul e a União Européia, o primeiro instrumento de associação entre duas uniões

aduaneiras, o que automaticamente lhe confere valor histórico, na diplomacia

comercial. Por esse instrumento foi institucionalizado um diálogo político de alto nível,

abriram-se perspectivas, a médio prazo, de liberalização do intercâmbio comercial

interregional e para a negociação de instrumentos ancilares, em domínios funcionais e

na área política.

O interesse do Mercosul em guardar algum paralelismo e harmonia entre as

negociações no plano da ALCA e com a União Européia esbarra todavia em certa apatia

européia (exagerando-se um pouco o termo). Há um descompasso entre a liberalização

sul-americana e estagnação relativa de nossas exportações à Europa, como se nota,

por exemplo, na manutenção de obstáculos às vendas de produtos como frango, sisal,

café solúvel, papel e siderúrgicos, que continuam a encontrar barreiras. Ainda hoje o

Brasil vende menos manufaturados à Europa que aos Estados Unidos, o que indica que

o relacionamento comercial com a Europa necessita modernização.

OMC. Representantes do Mercosul estiveram em setembro, em Genebra, para discutir

com o Comitê de Acordos Regionais da OMC a adequação da legislação da União

Aduaneira às regras da organização. Tais reuniões visam a testar se, no conjunto, as

tarifas e regulamentações dos grupos não são mais restritivas que as regras anteriores

a sua formação. Um dos principais argumentos usados para provar o caráter

não-restritivo do Mercosul é o fato de que de 1990 a 1995 suas importações globais

cresceram 176%, passando de US$ 27 bilhões a US$ 75,4 bilhões. As importações de

terceiros países cresceram 163%.

Para finalizar, diria que a ênfase na regionalização não exclui a preocupação com o

fortalecimento do multilateralismo e a democratização das relações internacionais.

As Nações Unidas, por exemplo, devem ser atualizadas e fortalecidas mediante uma

ampla reformulação de suas estruturas e agenda de trabalho, em particular nos

campos, da promoção do desenvolvimento e dos persistentes riscos e problemas

engendrados pela globalização e de sua interface com as variadas questões com

implicações universais suscitadas pelos grupos regionais e sub-regionais em

formação.

A Organização Mundial do Comércio deve igualmente ser consolidada como instância

internacional multilateral de regulação e liberalização de comércio, enquanto as

instituições financeiras de Bretton Woods devem adequar suas estruturar para

gerenciar e moderar os extremos da globalização no setor financeiro internacional.

Tais objetivos, que já eram importantes no período tenso da guerra fria, tornaram-se

críticos hoje, neste momento em que os parâmetros de análise acham-se em

constante mutação à busca de um novo ordenamento regional e mundial.

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