PODER JUDICIÁRIO DO RIO DE JANEIRO FORO CENTRAL 50ª …

[Pages:4]PODER JUDICI?RIO DO RIO DE JANEIRO FORO CENTRAL 50? VARA C?VEL DA COMARCA DA CAPITAL AV. ERASMO BRAGA 115, SALAS 315, 317, 319 - C - CASTELO - RIO DE JANEIRO - RJ C.E.P.: 20020-903 - Tel.: (21) 3133-3173 - E-mail: cap50vciv@tjrj.jus.br

EDITAL DE ALIENA??O EM LEIL?O JUDICIAL NA FORMA H?BRIDA (PRESENCIAL E ON-LINE), COM PRAZO DE 05 DIAS PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E INTIMA??O DO(S) EXECUTADO(S), EXTRA?DOS DOS AUTOS DA A??O DE EXECU??O DE T?TULO EXTRAJUDICIAL proposta por CONDOM?NIO DOS EDIF?CIOS MADAME CURIE E LAVOISIER inscrita no CNPJ sob o n? 02.185.810/0001-95 em face de MCL280 PARTICIPA??ES LTDA inscrita no CNPJ sob o n? 09.622.117/0001-81, nos autos do PROCESSO N? 0078078-73.2018.8.19.0001, NA FORMA ABAIXO: A MM. DRA. RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO ? Ju?za de Direito em Exerc?cio da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, em especial ao Executado (MCL280 PARTICIPA??ES LTDA inscrita no CNPJ sob o n? 09.622.117/0001-81), e ao Promitente comprador (M?RCIO GARCIA DOS SANTOS inscrito no CPF n? 149.594.027-68), que ser? realizado o p?blico leil?o h?brido (Presencial e on-line), pelo Leiloeiro P?blico S?RGIO LUIS REPRESAS CARDOSO, com escrit?rio na Rua Dom Gerardo, 63, Sala 711, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20090-030 ? Telefones: (21) 99315-4063, (21) 99670-6366, (21) 98577-7550, onde o Primeiro Leil?o ser? no dia 05/11/2020 ?s 14:30h, para venda por valor superior ? avalia??o, e o Segundo Leil?o no dia 12/11/2020 ?s 14:30h, pela melhor oferta, onde o lan?o inicial ser? por valor superior a 50% da avalia??o, sendo realizado na MODALIDADE PRESENCIAL no ?trio do F?rum da Comarca da Capital, situado na Avenida Erasmo Braga, 115, na ?rea pr?xima aos elevadores no quinto andar na L?mina Central (entre a I e a II), Centro, Rio de Janeiro, RJ, e na MODALIDADE ONLINE atrav?s da plataforma de Leil?es no site do Leiloeiro: .br, sendo certo que todos os lances (presencial e on-line) ocorrer?o de forma simult?nea.

DO(S) BEM(NS) OBJETO DO LEIL?O: Laudo de Avalia??o Indireta de index. 304/305: Apartamento n? 1008, Bloco B, situado na Rua Bar?o de Mesquita, n? 280, com numera??o suplementar 285, pela Rua Projetada A, Tijuca, Freguesia do Engenho Velho, Rio de Janeiro, RJ. Matriculado no 10? Of?cio do RGI sob o n? 42.862 e na Prefeitura sob a inscri??o n? 1.254.444-7 e C.L. n? 06638-1. Com 64m? de ?rea edificada. DESCRI??O: Do Pr?dio ? De ocupa??o mista, constru??o moderna de estrutura de concreto e tijolos, fachada em granito e pastilhas cer?micas, constitu?do de 12 pavimentos, composto de 08 apartamentos por andar, garagem no t?rreo e subsolo 01 n?vel, playground, com sal?o de festas, com piso em concreto e paredes em alvenaria com pinturas acr?lica; hall social mobiliado com piso em cer?mica tipo porcelanato, paredes parte em madeira, pedra decorativa e alvenaria com pintura acr?lica, corredores de circula??o e escadas de acesso com piso em concreto polido e paredes em alvenaria com pintura acr?lica com corrim?es e 03 elevadores marca Atlas, em bom estado de conserva??o. APARTAMENTO 1008: Localizado nos fundos. Segundo informa??es do Administrador do condom?nio Sr. Valdemar Chagas, o apartamento encontra-se vazio/desocupado e fechado. REGI?O: Encontra-se servida de distribui??o de energia el?trica, rede telef?nica, ilumina??o p?blica, asfaltamento, rede de ?gua e esgotos, com?rcio em geral, servi?os de transportes como taxi, ?nibus, metr? esta??o Saens Pe?a. DAS CONFRONTA??ES E DIVISAS: Constitu?do pelos lotes 10 e 11 da quadra A, do PA 29.672 e 9.026, situados a 81,50m e 105,50m do n? 256 da rua Bar?o de Mesquita, limitando com a rua Projetada A, por onde tamb?m fazem testada e pela qual distam 263,34m e 289,34m da esquina da rua

Projetada A com o alinhamento ?mpar da Av. Maracan?, esquina est? distante 69,30m da divisa dos fundos da casa XVI da vila n? 45 da rua Babil?nia, medindo o lote 10, 38,00m de frente pela rua Bar?o de Mesquita, em duas medi??es, a 1? de 24,00m com frente para aquela rua e a 2? com 14,00m em ligeira curva, limitando com o lote 9 da quadra A, da Shell Brasil S/A (Petr?leo), 26,00m nos fundos, em curva externa, pela rua Projetada A; 49,50m ? direita, confrontando com o lote 11; e 53,50m a esquerda, confrontando com uma ?rea destinada a servi?os p?blicos, do Munic?pio; e o lote 11, 33,00m de frente pela rua Bar?o de Mesquita, 29,00m na linha oposta, pela rua projetada A, em duas medi??es, a 1? de 9,00m em curva externa e a 2? em reta de 20,00m; 49,00m ? direita, confrontando com o lote 12 da Imobili?ria Nova York S/A; 49,50m a esquerda, confrontando com o lote 10. DA AVALIA??O: Essa avalia??o foi feita de forma indireta, sem acesso ao im?vel, conforme o disposto no Art. 357 da CNCGJ e Aviso 02/2016 da CCMVC, utilizando o m?todo comparativo direto de dados do mercado imobili?rio da regi?o e ITBI da Prefeitura do Rio de Janeiro, foi avaliado o im?vel objeto de leil?o em 16/03/2020 no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), correspondentes a 140.646,97 UFIR. INFORMA??ES ADICIONAIS DO PROCESSO: Ciente os interessados do seguinte: Que o r?u foi citado da Execu??o no index. 118; Que na Senten?a de index. 172/175 os Embargos ? Execu??o n? 0238176-32.2018.8.19.0001 foram julgados improcedentes; Que no index. 255 consta deferimento da penhora; Que o Termo de Penhora foi lavrado no index.276; Que o R?u foi intimado da Penhora no index. 283; Que no index. 307 a Executada concordou com o laudo de avalia??o; Que o laudo de avalia??o foi homologado no index. 331/332. DOS D?BITOS SOBRE O IM?VEL: Cientes os interessados que conforme Certid?o Enfiteutica atualizada em 20/08/2020, constam d?bitos de IPTU no valor total aproximado de R$ 5.615,28 (cinco mil seiscentos e quinze reais e vinte e oito centavos); Constam D?bitos de FUNESBOM inerentes aos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019 cuja soma monta no valor aproximado de R$ 375,43 (trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e tr?s centavos); Constam d?bitos de Condom?nio, que atualizado em 19/08/2020 perfaz a quantia de R$ 22.562,92 (vinte e dois mil quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos), sendo certo que todos os d?bitos acima apresentados, ser?o atualizados no ato do leil?o. OBSERVA??ES DO RGI: Cientes os interessados do seguinte: Que conforme consta no AV-2 da matricula n? 42.862 da Certid?o de ?nus reais do 10? Of?cio de Registro de Im?veis, foi realizada Promessa de Venda em favor de M?rcio Garcia Santos, contudo, conforme disposto na Senten?a proferida nos Embargos ? Execu??o n? 0238176-32.2018.8.19.0001, restou claro que o promitente comprador nunca se imitiu na posse do im?vel, resultando assim na responsabilidade da empresa r?, que det?m a posse e a propriedade do im?vel objeto de leil?o; Que conforme consta no R-21 houve a TRANSFER?NCIA DO IM?VEL para a empresa executada. DOS LANCES ELETR?NICO (ONLINE): 1. Ser?o realizados de acordo com as datas e hor?rios previstos no presente edital, sendo certo que os hor?rios considerados neste edital ser?o sempre o fuso hor?rio de Bras?lia/DF; 2. Os interessados em participar do leil?o na modalidade Eletr?nica (Online), dever?o efetuar o cadastro e ofertar seus lances online exclusivamente atrav?s do site do Leiloeiro P?blico Oficial, pelo seguinte s?tio eletr?nico: .br; 3. Os interessados dever?o se cadastrar previamente no site .br, com anteced?ncia m?nima de 48 (quarenta e oito) horas da data do evento e de modo absolutamente gratuito, ficando o interessado respons?vel civil e criminalmente pelas informa??es lan?adas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencher? os dados pessoais, anexar? os documentos requeridos e aceitar? as condi??es de participa??o previstas neste Edital e no Termo de Compromisso constante do s?tio eletr?nico; 4. Somente ser?o confirmados os cadastros pela internet, ap?s o obrigat?rio envio das c?pias dos documentos a seguir transcritos: a) se pessoa f?sica: Carteira de Identidade, CPF, comprovante de resid?ncia e se for casado(a), anexar ainda a Certid?o de Casamento e CPF do C?njuge; b) se pessoa jur?dica: CNPJ, contrato social (at? a ?ltima altera??o) ou Declara??o de Firma Individual, RG e CPF do

representante legal ou do preposto da pessoa jur?dica respectiva, bem como de procura??o com poderes para atuar no leil?o destes autos, e demais documentos que se fizerem necess?rios. 5. A aprova??o do cadastro ser? confirmada atrav?s do e-mail informado pelo usu?rio, tornando-se indispens?vel mant?-lo v?lido e regularmente atualizado. 6. Os Lances Online ser?o concretizados no ato de sua capta??o pelo provedor e n?o no ato da emiss?o pelo participante. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmiss?es de dados, dependentes de uma s?rie de fatores alheios ao controle pelo provedor, o Leiloeiro n?o se responsabiliza por lances ofertados que n?o sejam recebidos antes do fechamento do lote. 7. Demais informa??es ser?o prestadas na ocasi?o do preg?o suprindo, assim, qualquer omiss?o porventura existente neste Edital. DAS ADVERT?NCIAS: 1 - Ficam intimadas as partes atrav?s deste Edital, caso n?o o sejam pelo Senhor Oficial de Justi?a (art. 889 do CPC). 2 ? Se Houver: O credor pignorat?cio, hipotec?rio, anticr?tico, fiduci?rio ou com penhora anteriormente averbada, os promitentes vendedores, promitentes compradores, os usufrutu?rios, o copropriet?rio de bem indivis?vel, bem como o pr?prio Executado, que n?o foram intimados pessoalmente, ficam neste ato intimados da realiza??o dos respectivos leil?es (art. 889 do CPC). 3 ? As aliena??es s?o feitas em car?ter "AD-CORPUS", sendo que as ?reas mencionadas nos Editais, cat?logos e outros ve?culos de comunica??o, s?o meramente enunciativas. Os im?veis ser?o vendidos no estado em que se encontram, n?o podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condi??es, caracter?sticas, compartimentos internos, estado de conserva??o e localiza??o. 4 - Compete ao interessado na arremata??o, a verifica??o do estado de conserva??o dos bens, bem como, em se tratando de bens im?veis de eventuais restri??es para constru??o, averbadas ou n?o na matr?cula ou para constru??es futuras. 5. Havendo arremata??o do bem, o pre?o da arremata??o dever? ser depositado atrav?s de guia de dep?sito judicial do Banco do Brasil S.A., obtida atrav?s do site: , podendo ainda, ser a mesma enviada pelo leiloeiro. 5.1. O arrematante pagar? diretamente ao Sr. Leiloeiro o valor de sua comiss?o, bem como as despesas realizadas para a realiza??o do Leil?o, atrav?s de dep?sito banc?rio (DOC ou TED) em sua conta corrente ou na conta de seu Preposto indicado, no prazo m?ximo de at? 24 (vinte e quatro) horas do termino do Leil?o. 5.2. A conta corrente para a realiza??o do dep?sito ser? informada pelo Sr. Leiloeiro ao arrematante atrav?s e-mail ou atrav?s de contato telef?nico. 5.3. Decorrido o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado o(s) dep?sito(s), tal informa??o ser? encaminhada ao Ju?zo competente para a aplica??o das medidas legais cab?veis. 5.4 - Se o arrematante n?o honrar com o pagamento referido no prazo mencionado, configurar-se-? a desist?ncia da arremata??o, ficando impedido de participar de novos leil?es judiciais (art. 897 do CPC), aplicando-se lhe multa, o qual se reverter? em favor do credor, e responder? ainda, pelas despesas processuais respectivas, bem como pela comiss?o e despesas do leiloeiro. 6 - Assinado o auto de arremata??o pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arremata??o considerar-se-? perfeita, acabada e irretrat?vel, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado. (art. 903 do CPC). 7 - Viol?ncia ou fraude em arremata??o judicial - Art. 358 do C?digo Penal. Impedir, perturbar ou fraudar arremata??o judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de viol?ncia, grave amea?a, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena ? deten??o, de dois meses a um ano, ou multa, al?m da pena correspondente ? viol?ncia. 8 ? Na forma do ? 1? do Art. 843 do CPC, tratando-se de bem indivis?vel, ? reservada ao copropriet?rio ou ao c?njuge n?o executado, se houver, a prefer?ncia na arremata??o do bem em igualdade de condi??es. DO PAGAMENTO DA ARREMATA??O: 1. ? Vista: A venda ser? efetuada ? vista. Feito o leil?o, o valor apurado ser? depositado imediatamente e colocado ? disposi??o do Ju?zo, sujeito as penas da lei. Na forma do artigo 892, caput, do CPC. 2. Parcelado: Caso haja algum interessado em participar do leil?o atrav?s do oferecimento de lances para pagamento parcelado, o mesmo dever? faz?-lo por escrito (nos termos do art. 895, I e II do CPC), entregue ao Leiloeiro presencialmente, ou atrav?s do e-mail:

sergiorepresas@, sempre antes do in?cio de cada leil?o, para controle e posterior apresenta??o das propostas ao M.M. Ju?zo, que decidir? por sua pertin?ncia. 2.1. Ciente os interessados que a proposta de pagamento do lance ? vista sempre prevalecer? sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, inciso II, ? 7?, do CPC). 3. Feito o leil?o, lavrarse-? de imediato o auto de arremata??o ou o auto de leil?o negativo (artigo 901, do CPC), devendo o valor apurado ser depositado imediatamente e colocado ? disposi??o do Ju?zo, no primeiro caso. 4. O valor da comiss?o do leiloeiro dever?, no caso de arremata??o, ser paga diretamente a ele pelo arrematante, o qual n?o est? incluso no montante do lance. A comiss?o do leiloeiro ser? de 5% sobre o produto da arremata??o, acrescido do valor das despesas comprovadamente realizadas em todos os casos, que ser?o deduzidas do produto da arremata??o. 5. Cientes os interessados que o im?vel ser? vendido livre e desembara?ado de d?bitos de IPTU, taxa de inc?ndio e condom?nio, desde que o pre?o comporte seu pagamento integral, atendendo-se ao que consta no artigo 130, par?grafo ?nico, do CTN. 6. Ficam sob encargo dos respectivos arrematantes todos os ?nus inerentes ? transfer?ncia da propriedade em seu favor; A partir da data da arremata??o todas as despesas, em especial os tributos, as cotas condominiais e as despesas com seguran?a do im?vel (quando existentes) passar?o a ser de inteira responsabilidade do respectivo arrematante. 7. N?o havendo expediente forense na data designada, o leil?o ser? realizado no primeiro dia ?til subsequente, no mesmo hor?rio e local.

E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, para cautelas de estilo. Ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta p?blica, se n?o for(em) encontrado(s) por interm?dio deste Edital, na forma do art. 889, 892 do NCPC. O edital se encontra disponibilizado e publicado. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2020. Eu _________________________ T.J.J. datilografei e Eu _________________________, titular subscrevo. (ass) RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO ? Juiz(a) de Direito em Exerc?cio.

 ................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download