LEIS MUNICIPAIS DO ANO DE 1989



LEIS MUNICIPAIS 1989

LEI MUNICIPAL 001/89 DE 02/01/89 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 1.989

LEI MUNICIPAL 002/89 DE 04/01/89 – ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA GAÚCHA

LEI MUNICIPAL 003/89 DE 01/01/89 - FIXA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA PARA O TRIÊNIO 1989/1991.

LEI MUNICIPAL 004/89 DE 03/01/89 – AUTORIZA A OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS FUNDURBANO/RS

LEI MUNICIPAL 005/89 DE 24/01/89- AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA CAMPANHA INTERMUNICIPAL DE ESTRADAS ALIMENTADORAS DO RIO GRANDE DO SUL

LEI MUNICIPAL 006/89 DE 24/01/89- CRIA EMPREGOS PÚBLICOS, CARGOS EM COMISSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ESTABELECE OS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 007/89 DE 24/01/89- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO COM 450 METROS QUADRADOS

LEI MUNICIPAL 008/89 DE 24/01/89 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL UMA ÁREA DE TERRAS COM 450 METROS QUADRADOS

LEI MUNICIPAL 009/89 DE 24/01/89 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE.

LEI MUNICIPAL 010/89 DE 24/01/89 – DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE VISTA GAÚCHA-RS.

LEI MUNICIPAL 011/89 DE 24/01/89 – INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS IVVC.

LEI MUNICIPAL 012/89 DE 27/01/89 – INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 013/89 DE 27/01/89 – CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ALTERA A LEI N 02/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 014/89 DE 07/03/89 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O GOVERNO DO ESTADO, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA

LEI MUNICIPAL 015/89 DE 16/03/89 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM A CORSAN, CONTRATO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E CONCEDE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS.

LEI MUNICIPAL 016/89 DE 27/03/89 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANRISUL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 017/89 DE 30/03/89 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS, NO PERÍMETRO URBANO, COM 45.209,15 M2.

LEI MUNICIPAL 018/89 DE 11/04/89- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA.

LEI MUNICIPAL 019/89 DE 12/04/89 – ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 020/89 DE 19/04/89 – CONCEDE ADIANTAMENTO DO ÍNDICE DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 021/89 DE 19/04/89 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A RETIRADA DE ÁRVORES, ARBUSTOS E VEGETAÇÃO DOS CANTEIROS DA AVENIDA CENTRAL DA CIDADE DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 022/89 DE 19/05/89 – CENCEDE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 023/89 DE 30/05/89 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR COMPROMISSO COM INDENIZAÇÃO DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 024/89 DE 30/05/89 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CARTA DE CRÉDITO AO DAER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 025/89 DE 06/06/89 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONSTITUIR A FUNDAÇÃO ALTO URUGUAI DE DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 026/89 DE 13/06/89 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSUMIR COMPROMISSO COM INDENIZAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 027/89 DE 25/07/89 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 028/89 DE 25/07/89 – ADOTA BRASÃO E BANDEIRA COM SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL 029/89 DE 25/07/89 – DENOMINA AVENIDA E RUAS DA CIDADE DE VISTA GAÚCHA, ESTABELECE O SISTEMA DE NUMERAÇÃO DE PRÉDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 030/89 DE 28/07/89 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA VIATURA PARA OS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 031/89 DE 11/08/89 – ALTERA A LEI N 013/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 032/89 DE 17/08/89 – DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL, AO VICE-PREFEITO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 033/89 DE 04/08/89 – REAJUSTA OS VALORES DOS SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, CONCEDE AUMENTO REAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 034/89 DE 04/08/89 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR DOIS VEÍCULOS MERCEDES BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 035/89 DE 04/08/89 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CELEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 036/89 DE 08/09/89 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM VEÍCULO FORD F 1.000

LEI MUNICIPAL 037/89 DE 08/09/89 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À CRT UMA ÁREA DE TERRAS COM 836,50 M2

LEI MUNICIPAL 038/89 DE 08/09/89 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, UMA ÁREA DE TERRAS COM 1.000 M2

LEI MUNICIPAL 039/89 DE 08/09/89 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA

LEI MUNICIPAL 040/89 DE 13/09/89 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A CEEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 041/89 DE 20/09/89 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMATER/ASCAR/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 042/89 DE 28/09/89 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 043/ A/89 DE 10/10/89 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TENENTE PORTELA, UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE VISTA GAÚCHA

LEI MUNICIPAL 043/B/89 DE 03/10/89 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL, REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 044/89 DE 10/10/89 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA RETROESCAVADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 045/89 DE 30/10/89 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 046/89 DE 14/11/89 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 047/89 DE 17/11/89 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 048/89 DE 07/12/89 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 049/89 DE 19/12/89 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 050/89 DE 20/12/89 – INSTITUI NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA O REGULAMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA GAÚCHA, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N 002/ 89, 013/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 051/89 DE 20/12/89 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE VISTA GAÚCHA-RS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.990.

LEI MUNICIPAL 052/89 DE 20/12/89- FIXA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE VISTA GAUCHA TRIENIO 199/1992.

LEI MUNICIPAL 053/89 DE 27/12/89 – CONCEDE ABONO NATALINO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

LEIS MUNICIPAIS 1.990

LEI MUNICIPAL 054/90 DE 26/01/90 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 055/90 DE 20/02/90 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA A INTEGRAR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL COM OS MUNICÍPIOS DE MIRAGUAI, REDENTORA E BRAGA, VISANDO A AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS E EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 056/90 DE 20/02/90 - REGULAMENTA OS FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 057/90 DE 22/02/90 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 058/90 DE - ORGANIZA OS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA DE VISTA GAÚCHA, DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO E O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, ESTABELECE O PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 059/90 DE 20/03/90 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 060/90 DE 26/03/90 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS - FUNDURBANO - RS.

LEI MUNICIPAL 061/90 DE - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MÁQUINA RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 062/90 DE - ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 063/90 DE 30/03/90 - CRIA EMPREGOS PÚBLICOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADAS, ESTABELECE OS VENCIMENTOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 064/90 DE 30/03/90 - ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 065/90 DE 03/04/90 - ESTABELECE O PLANO DE AUXILIO E SUBVENÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA GAÚCHA.

LEI MUNICIPAL 066/90 DE 17/04/90 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13º DA LEI Nº 058/90, DE 13 DE MARÇO DE 1.990.

LEI MUNICIPAL 067/90 DE 24/04/90 - AUTORIZA RECEBER CARREGADEIRA DO MUNICÍPIO DE TENENTE PORTELA.

LEI MUNICIPAL 068/90 DE 24/04/90 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A EMPREGOS EFETIVOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 069/90 DE 22/05/90 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR AUTORIZAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL Á UNIÃO DE VEREADORES DO RIO GRANDE DO SUL, UVERGS.

LEI MUNICIPAL 070/90 DE 22/05/90 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM AUTOMÓVEL GOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 071/90 DE 22/05/90 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM VEICULO VOLKSWAGEN 1.300.

LEI MUNICIPAL 072/90 DE 22/05/90 - CONCEDE ADIANTAMENTO NO REAJUSTE DO SALÁRIO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 073/90 DE 22/05/90 - CONCEDE GD A PROFESSORES LEIGOS.

LEI MUNICIPAL 074/90 DE 12/06/90 - AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO COM 1.039,50 M2.

LEI MUNICIPAL 075/90 DE 12/06/90 - CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL 076/90 DE 12/06/90 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 077/90 DE 21/06/90 - REAJUSTA OS SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 078/90 DE 28/06/90 - ISENTA O IBGE DO PAGAMENTO ISS.

LEI MUNICIPAL 079/90 DE 09/08/90 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE DEPÓSITO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 080/90 DE 09/07/90 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CEDÊNCIA DEFINITIVA DE MÓVEIS E SALA PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

LEI MUNICIPAL 081/90 DE 09/07/90 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CEDÊNCIA DEFINITIVA DE MÓVEIS E SALA PARA A EMATER.

LEI MUNICIPAL 082/90 DE 09/07/90 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER COMO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO TERRENOS E PRÉDIOS ESCOLARES E OUTROS DO MUNICÍPIO DE TENENTE PORTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 083/90 DE 07/08/90 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 084/90 DE 10/08/90 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE DOAÇÃO DE MÓDULOS ESPORTIVOS COM PERMISSÃO DE USO COM DECESAR PROGRAMAÇÃO VISUAL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA.

LEI MUNICIPAL 085/90 DE 07/08/90 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS UTILIZADA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA PARA O CONSUMO DA POPULAÇÃO DA CIDADE DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 086/90 DE 07/08/90 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM CAMINHÃO FORD F 14.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 087/90 DE 07/08/90 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM VEÍCULO VOLKSWAGEN SAVEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 088/90 DE 22/08/90 - REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO FUNCIONALISMO E MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 089/90 DE 22/08/90 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDURBANO - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 090/90 DE 01/10/90 - REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADAS DO FUNCIONALISMO E MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 091A/90 DE 04/10/90 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 085/90, DE 06 DE AGOSTO DE 1.990.

LEI MUNICIPAL 091B/90 DE 04/10/90- CRIA OS CARGOS DE SECRETARIOS EXECUTIVOS E ADMINISTRATIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VISTA GAUCHA- RS.

LEI MUNICIPAL 092/90 DE 04/10/90 - CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

LEI MUNICIPAL 093/90 DE 17/10/90 - REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS AO FUNCIONALISMO E MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 094/90 DE 25/10/90 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 095/90 DE 24/10/90 - DISPÕE SOBRE O MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 096/90 DE 31/10/90 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS À ADCA - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 097/90 DE 12/11/90 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PAGAR GRATIFICAÇÃO NATALINA A TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 098/90 DE 16/11/90 - DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO, LIMPEZA DAS MARGENS E BOIEIROS DAS ESTRADAS NA ÁREA DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 099/90 DE 14/11/90 – DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE BOM PLANO.

LEI MUNICIPAL 100/90 DE 14/11/90 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ADCA DE VISTA GAÚCHA, CEDER PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 101/90 DE 14/11/90 - REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES E MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 102/90 DE 26/11/90 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS PARA AS FUNÇÕES ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 103/90 DE 29/11/90 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRIR DESPESAS COM O PESSOAL DO BATALHÃO FERROVIÁRIO DE LAGES - SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 104/90 DE 29/11/90 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O HOSPITAL DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 105/90 DE 29/11/90 - AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DO HOSPITAL DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 106/90 DE 04/12/90 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA , RS.

LEI MUNICIPAL 107/90 DE 04/12/90 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 108/90 DE 03/12/90 - REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO FUNCIONALISMO E MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 109/90 DE 03/12/90 - DEFINE E REGULAMENTA OS CASOS DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL110/90 DE 11/12/90 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 1.991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 111/90 DE 11/12/90 - ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA GAÚCHA PARA 1.991.

LEI MUNICIPAL 112/90 DE 11/12/90 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DISTRIBUIR PRESENTES NATALINOS ÀS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 113/90 DE 11/12/90 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VEICULAR MENSAGENS NATALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 114/90 DE 11/12/90 - DISPÕE SOBRE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIMÉTRICO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 115/90 DE 11/12/90 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR INSTITUIÇÕES DO PAGAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS MUNICIPAIS 1.991

LEI MUNICIPAL 116/91 DE 16/01/91 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA A PARTICIPAR DE AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE COLÉGIO AGRÍCOLA.

LEI MUNICIPAL 117/91 DE 16/01/91 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA A CO-INSTITUIR UMA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 118/91 DE 17/01/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 119/91 DE 17/01/91 - ALTERA O ARTIGO 11, ITENS I - III - IV - V E VI DA LEI Nº 058/90, DE 13 DE MARÇO DE 1.990, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE “MOTORISTA” E MOTORISTA DE CAMINHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 120/91 DE 17/01/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 121/91 DE 17/01/91 - REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO FUNCIONALISMO E MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 122/91 DE 17/01/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM O CAMPEONATO MUNICIPAL VARZEANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 123/91 DE 28/02/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERÁRIO PARA A SECRETARIA DA AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 124/91 DE 28/02/91 - DISPÕE SOBRE AUXÍLIO A ALUNOS E PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 125/91 DE 28/02/91 - REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO FUNCIONALISMO E MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 126/91 DE 13/03/91 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRATOR DE ESTEIRAS COM O BATALHÃO FERROVIÁRIO DE LAGES, SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 127/91 DE 20/03/91- DISPÕE SOBRE CONTRATO DE PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 128/91 DE 21/03/91 - CONCEDE BOLSA DE ESTUDOS À ESTAGIÁRIO DE AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 129/91 DE 11/04/91 - REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 130/91 DE 27/03/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A E FETUAR DESCONTO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS EM FOLHA, REPASSAR NUMERÁRIO À APROMUVIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 131/91 DE 27/03/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM MÁQUINAS E VIATURAS DA CINTEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 132/91 DE 28/03/91 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 133/91 DE 02/04/91 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 134/91 DE 02/04/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA O ATLÉTICO CLUBE GAÚCHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 135/91 DE 02/04/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM FINS DE PROPORCIONAR TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 136/91 DE 22/04/91 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 129/91, DE 11 DE ABRIL DE 1.991, DISPÕE SOBRE O SALÁRIOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA O MÊS DE ABRIL DE 1.991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 137/91 DE 07/05/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRIR DESPESAS COM REFORMA DE VIATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 138/91 DE 22/05/91 - DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL FUNDERUR, DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 139/91 DE 23/05/91 - REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 140/91 DE 10/06/91 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 141/91 DE 10/06/91 - DISPÕE SOBRE A EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 142/91 DE 09/07/91 - CONCEDE ABONO SALARIAL, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 143/91 DE 15/07/91 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NO SETOR DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 144/91 DE 15/07/91 - DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS À ADCA - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E COMUNITÁRIO DE VISTA GAÚCHA - RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 145/91 DE 15/07/91 - REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, CONCEDE ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 146/91 DE 29/07/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TRATOR DE ESTEIRAS E UM CAMINHÃO USADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 147/91 DE 13/08/91 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.990 - 1.992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 148/91 DE 29/07/91 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO NA AQUISIÇÃO DE UM TRATOR DE ESTEIRAS E UM CAMINHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 149/91 DE 09/09/91 - REAJUSTA O SALÁRIO E CONCEDE ABONO SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 150/91 DE 09/09/91 - DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

LEI MUNICIPAL 151/91 DE 09/09/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FILIAR O MUNICÍPIO A AMRCRG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 152/91 DE 09/09/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR SUBVENÇÃO AO PRESÍDIO REGIONAL DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 153/91 DE 18/09/91 - DISPÕE SOBRE DESPESAS COM O CAMPEONATO REGIONAL DE VETERANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

LEI MUNICIPAL 154/91 DE 10/10/91 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 155/91 DE 22/10/91 - DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 156/91 DE - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 063/90 E ESTABELECE NOVO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 157/91 DE - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.992 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 158/91 DE 28/10/91 - INCORPORA ABONO SALARIAL E REAJUSTA SALÁRIO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 159/91 DE 04/11/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA A ADCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 160/91 DE 07/11/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS PARA REFORMA DO PRÉDIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE TENENTE PORTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 161/91 DE 07/11/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E REPASSE DE RECURSOS À ADCA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL A SER USADO EM ELETRIFICAÇÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 162/91 DE 20/11/91 - REAJUSTA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA O SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 163/91 DE 22/11/91 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 10 - 17 - E 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 064/90, DE 30 DE MARÇO DE 1.990.

LEI MUNICIPAL 164/91 DE 22/11/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CELEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 165/91 DE 29/11/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR COM AJUDA DE CUSTO EM VIAGEM DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 166/91 DE 29/11/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS À FUNCIONÁRIA DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE TENENTE PORTELA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 167/91 DE 05/12/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CONSEPRO - TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 168/91 DE 05/12/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DIAS DE RECUPERAÇÃO A PROFESSORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 169/91 DE 05/12/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESSARCIR DESPESAS COM EXAMES SUPLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 170/91 DE 05/12/91 - DESTINA RECURSOS FINANCEIROS À APSAT - RENOVAÇÃO DE BOM PLANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 171/91 DE 05/12/91 - DESTINA RECURSOS FINANCEIROS À SOCIEDADE DE DAMAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 172/91 DE 05/12/91 - DESTINA RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE TORNEIO DE SALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 173/91 DE 13/11/91 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, RS, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO - FINANCEIRO DE 1.992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 174/91 DE 13/12/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONTRATAR MÉDICO ODONTÓLOGA A TÍTULO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 175/91 DE 13/12/91 - DISPÕE SOBRE DESPESAS COM O CAMPEONATO VARZEANO DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS MUNICIPAIS 1.992.

LEI MUNICIPAL 176/92 DE 10/01/92 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS PARA A ADCA DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 177/92 DE 15/01/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PAGAMENTO DE FRETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 178/92 DE 27/01/92 - TRANSFERE DE SECRETARIA O CARGO DE SERVENTE.

LEI MUNICIPAL 179/92 DE 29/01/92 - DISPÕE SOBRE O QUADRO EM EXTINÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DESIGNA PROFESSORES ESTÁVEIS, ALTERA NÚMERO DE CARGOS PARA PROVIMENTO NO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 180/92 DE 29/01/92 - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE CESTOS NATALINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 181/92 DE 30/01/92 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO.

LEI MUNICIPAL 182/92 DE 29/01/92 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 183/92 DE 29/01/92 - DISPÕE SOBRE AUXÍLIO À EDUCAÇÃO DOS CIDADÃOS DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 184/92 DE 11/03/92 - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IPTU NO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, EM 1.992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 185/92 DE 04/03/92 - AMPLIA OS EFEITOS DA LEI Nº 183/92, DE 28 DE JANEIRO DE 1.992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 186/92 DE 05/03/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER PARCELAS DE LOTES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 187/92 DE 10/01/92 - REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 188/92 DE 16/03/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA A ADCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 189/92 DE 26/03/92 - AUTORIZA A SUPLEMENTARÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 190/92 DE 30/03/92 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 191/92 DE 30/03/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO OU CONVÊNIO COM A SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 192/92 DE 30/03/92 - AMPLIA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 193/92 DE 30/03/92 - ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 184/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL194/92 DE 30/03/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR CONTRATOS E CONVÊNIOS COM TERCEIROS COM VISTA A EFETUAR TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 195/92 DE 30/03/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM FINS DE RADIODIFUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 196/92 DE - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR E CEDER SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 197/92 DE 20/04/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULO.

LEI MUNICIPAL 198/92 DE 20/04/92 - RETIFICA VALORES DO SALÁRIO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 199/92 DE 22/04/92 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 200/92 DE 22/04/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 201/92 DE 22/04/92 - DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 202/92 DE 22/04/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR CESTAS DE PÁSCOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 203/92 DE 22/04/92 - AUTORIZA A SUPLEMENTARÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 204/92 DE 28/04/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 205/92 DE 04/05/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A ADCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 206/92 DE 13/05/92 - DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 207/92 DE 18/05/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO CTG, QUERÊNCIA GAÚCHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 208/92 DE 18/05/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 209/92 DE 22/05/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS À ADCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 210/92 DE 04/06/92 - AUTORIZA DESCONTO NO IPTU Á APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 211/92 DE 04/06/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO DE AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 212/92 DE 04/06/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE TENENTE PORTELA, REPASSAR RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 213/92 DE 04/06/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA A SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 214/92 DE 04/06/92 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 138/91, DE 22 DE MAIO DE 1.991.

LEI MUNICIPAL 215/92 DE 04/06/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO PROVISÓRIO PARA TRANSPORTE ESCOLAR.

LEI MUNICIPAL 216/92 DE 19/06/92 - REGULAMENTA O ITEM III DO ARTIGO 213 DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 217/92 DE 19/06/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÊMIOS PARA CAMPEONATO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 218/92 DE 19/06/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MOBILIÁRIO PARA A AGÊNCIA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 219/92 DE 19/06/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER E DOAR ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 220/92 DE 19/06/92 - EXCLUI SERVIDORA DO QUADRO EM EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 221/92 DE 19/06/92 - TRANSFERE DE SECRETARIA O CARGO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 222/92 DE 02/07/92 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS AO ATLÉTICO CLUBE GAÚCHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 223/92 DE 02/07/92 - DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 224/92 DE 02/07/92 - DISPÕE SOBRE AUXÍLIO AO TRANSPORTE DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 225/92 DE 02/07/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR RAMAIS TELEFÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 226/92 DE 02/07/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER DESCONTO DE 50% NO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 227/92 DE 02/07/92 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 091/B E CRIA O CARGO DE COMISSÃO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO E ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 228/92 DE 06/07/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS À SOCIEDADE DE TELEFONIA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 229/92 DE 13/07/92 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 230/92 DE 04/08/92 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS À ACI - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 231/92 DE 04/08/92 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS À SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 232/92 DE 04/08/92 - AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS À ADCA DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 233/92 DE 04/08/92 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA COMARCA DE TENENTE PORTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 234/92 DE 04/08/92 - REDUZ CARGA HORÁRIA DO CARGO EM COMISSÃO CIRURGIÃO DENTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 235/92 DE 04/08/92 - AUTORIZA DESCONTO NO VALOR DEVIDO POR OBRA DE CALÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 236/92 DE 04/08/92 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS PARA A ADCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 237/92 DE 04/08/92 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS PARA A SOCIEDADE DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 238/92 DE 04/08/92 - AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS À SOCIEDADE COMUNITÁRIA DA ÁGUA DE BOM PLANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 239/92 DE 19/08/92 - DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 240/92 DE 19/08/92 - AUTORIZA DESEMBOLSO FINANCEIRO PARA COBERTURA DE DESPESAS COM CURSO PARA PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 241/92 DE 19/08/92 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VESTUÁRIO PARA FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 242/92 DE 19/08/92 - AUTORIZA AUXÍLIO PARA VIAGEM DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 243/92 DE 19/08/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E REPASSAR EQUIPAMENTOS AO GPM - VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 244/92 DE 19/08/92 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS À IECLB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 245/92 DE 19/08/92 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS À SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE LINHA KENEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 246/92 DE 19/08/92 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS À ADCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 247/92 DE - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 248/92 DE 26/08/92 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 249/92 DE 28/08/92 - DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 250/92 DE 08/09/92 - AUTORIZA RADIODIFUSÃO DE PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 251/92 DE 11/09/92 - DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS À COMUNIDADE CATÓLICA SANTA ISABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 252/92 DE 11/09/92 - AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS E MATERIAIS À COMUNIDADE CATÓLICA SANTA LÚCIA DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 253/92 DE 15/09/92 - CRIA AUTARQUIA, ORGANIZA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA E ESTABELECE SEUS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS.

LEI MUNICIPAL 254/92 DE 17/09/92 - DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS PARA A ADCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 255/92 DE 16/09/92 - DISPÕE SOBRE COBERTURA DAS ELEIÇÕES DE 1.992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 256/92 DE 16/09/92 - DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS PARA A SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 257/92 DE 17/09/92 - DISPÕE SOBRE REPASSE DE MATERIAIS À COMUNIDADE CATÓLICA SAN TO IZIDRO, DE BOM PLANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 258/92 DE 17/09/92 - AUTORIZA ISENÇÃO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 259/92 DE 17/09/92 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A JUSTIÇA ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 260/92 DE 17/09/92 - ALTERA VALORES DA LEI MUNICIPAL Nº 239/92 E CONCEDE ADIANTAMENTO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 261/92 DE 17/09/92 - AUTORIZA A IMPRESSÃO DE REVISTA SOBRE O MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 262/92 DE 17/09/92 - AUTORIZA AUXILIO À ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 263/92 DE 22/09/92 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 264/92 DE 24/09/92 - DISPÕE SOBRE AUXILIO AO ATLÉTICO CLUBE GAÚCHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 265/92 DE 24/09/92 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS PARA A ADCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 266/92 DE 24/09/92 - AUTORIZA REPASSE DE MATERIAL À COMUNIDADE CATÓLICA SANTO IZIDRO DE BOM PLANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 267/92 DE 24/09/92- AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS PARA A ADCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 268/92 DE 24/09/92 - DISPÕE SOBRE O REGIME HORÁRIO DO CARGO DE VIGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 269/92 DE 24/09/92 - INSTITUI FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 270/92 DE 24/09/92 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 271/92 DE 24/09/92 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS AO ATLÉTICO CLUBE GAÚCHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 272/92 DE 24/09/92 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 273/92 DE 06/10/92 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS À EMATER ESCRITÓRIO DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 274/92 DE 06/10/92 - DISPÕE SOBRE DESCONTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, REPASSE DESTES À INSTITUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 275/92 DE 06/10/92 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS À COMUNIDADE CATÓLICA DE BOM PLANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 276/92 DE 06/10/92 - AUTORIZA RADIODIFUSÃO DAS ELEIÇÕES DE 1.992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 277/92 DE 06/10/92 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 278/92 DE 15/10/92 - AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA A ADCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 279/92 DE 22/10/92 - CONCEDE ADIANTAMENTO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 280/92 DE 22/10/92 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS AO PLASESO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 281/92 DE 22/10/92 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS PARA A ADCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 282/92 DE 22/10/92 - AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA A SORELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 283/92 DE 22/10/92 - AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS Á COMUNIDADE DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 284/92 DE 27/10/92 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 285/92 DE 27/10/92 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS AO CTG QUERÊNCIA GAUCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 286/92 DE 27/10/92 - DISPÕE COMPLEMENTAÇÃO SOBRE O PLASESO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 287/92 DE 16/11/92 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS PARA A COMUNIDADE CATÓLICA DE BOM PLANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 288/92 DE 16/11/92 - AUTORIZA COBERTURA DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 289/92 DE 19/11/92 - AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS AO PLASESO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 290/92 DE 17/11/92 - AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS A ADCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 291/92 DE 24/11/92 -ABRE CREDITO ADCIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 292/92 DE 26/11/92- CONCEDE ADIANTAMENTO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 293/92 DE 26/11/92- AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS AO ATLETICO CLUBE GAUCHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 294/92 DE 26/11/92- AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS AO 2º PEL. PM DE TENENTE PORTELA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 295/92 DE 26/11/92- AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS A ADCA, MENSALMENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 296/92 DE 02/12/92- AUTORIZA DESPESAS COM ATIVIDADES DE VALORIZAÇÃO DE IDOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 297/92 DE 3/12/92- AUTORIZA DESPESAS COM CESTAS NATALINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 298/92 DE 03/12/92- AUTORIZA CEDENCIA DE LINHA TELEFONICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 299/92 DE 03/12/92-AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEICULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 300/92 DE 09/12/92- REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 152/91 DE09 DE SETEMBRO DE 1.991.

LEI MUNICIPAL 301/92 DE 09/12/92- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A FIDENE- UNIJUI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 302/92 DE 09/12/92- AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS A ESCOLA ESTADUAL 1º E 2º GRAUS ERICO VERISSIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 303/92 DE 09/12/92- AUTORIZA COBERTURA DE DESPESAS COM DIVULGAÇÃO E COBERTURA DOS ATOS INAUGURAIS DO HOSPITAL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 304/92 DE 09/12/92- AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS A ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU RUI BARBOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 305/92 DE 09/12/92-AUTORIZA ISENÇÃO DO IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 306/92 DE 09/12/92- AUTORIZA DESPESAS COM PATROCINIO RADIOFONICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 307/92 DE 09/12/92- AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS A ADCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 308/92 DE 09/12/92- AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS A ADCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 309/92 DE 09/12/92- ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE VISTA GUCHA PARA O EXERCICIO ECONOMICO FINANCEIRO DE 1993.

LEI MUNICIPAL 310/92 DE 15/12/92- AUTORIZA VEICULAÇÃO RADIOFONICA DE MENSAGEM NATALINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 311/92 DE 15/12/92- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE PAGAMENTO SERVIÇOS DE CALÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 312/92 DE 15/12/92- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER AREAS DE TERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 313/92 DE 15/12/92- AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS AO ATELETICO CLUBE GAUCHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 314/92 DE 15/12/92- AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS Á ENTIDADES SOCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 315/92 DE 15/12/92- AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS A SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 316/92 DE 15/12/92- AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS A COMUNIDADE EVANGELICA DE VISTA GAUCHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 317/92 DE 28/12/92- AUTORIZA BONIFICAÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 318/92 DE 28/12/92- DISPOE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS A COMUNIDADE DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 319/92 DE 28/12/92- ABRE CREDITO ADCIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS MUNICIPAIS 1.993.

LEI MUNICIPAL 320/93 DE 19/01/93 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 321/93 DE 19/01/93 - DISPÕE SOBRE A SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO CRIA O QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 322/93 DE 19/01/93 - MODIFICA COEFICIENTE DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 323/93 DE 19/01/93 - AMPLIA NÚMERO DE CARGOS AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ALTERA DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 324/93 DE 19/01/93 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS AO CONSEPRO DE TENENTE PORTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 325/93 DE 19/01/93 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS À 101ª ZONA ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 326/93 DE 19/01/93 - AUTORIZA CONTRATOS DE RADIODIFUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 327/93 DE 19/01/93 - AUTORIZA EXECUÇÃO DE OBRAS FORA DA ÁREA GEOGRÁFICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 328/93 DE 19/01/93 - DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS Á ADCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 329/93 DE 19/01/93 - DISPÕE SOBRE RECURSOS APLICADOS NO SISTEMA TROCA-TROCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 330/93 DE 19/01/93 - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE HORAS TÉCNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 331/93 DE 19/01/93 - FIXA O VALOR DE ALVARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 332/93 DE 16/02/93 - DISPÕE SOBRE DESPESAS COM O PROJETO Nº 001/93 SECOPLAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 333/93 DE 16/02/93 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS AO GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 334/93 DE 16/02/93 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS PARA O GRÊMIO ESPORTIVO JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 335/93 DE 16/02/93 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS Á ADCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 336/93 DE 16/02/93 - AUTORIZA DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AO STR - TENENTE PORTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 337/93 DE 16/02/93 - AUTORIZA DESPESAS COM MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 338/93 DE 16/02/93 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS Á ACI DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 339/93 DE 16/02/93 - DISPÕE COMPLEMENTARMENTE SOBRE O

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 340/93 DE 16/02/93 - DISPÕE SOBRE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 341/93 DE 25/02/93 - DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 342/93 DE 25/02/93 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 343/93 DE 25/02/93 - DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS Á ADCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 344/93 DE 25/02/93 - DENOMINA RUAS DO PERÍMETRO URBANO DE VISTA GAÚCHA.

LEI MUNICIPAL 345/93 DE 25/02/93 - DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TENENTE PORTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 346/93 DE 25/02/93 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS A SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 347/93 DE 25/02/93 - AUTORIZA SERVIÇO DE MÁQUINA RODOVIÁRIA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 348/93 DE 05/03/93 - AUTORIZA DESCONTO EM DÉBITO DE CALÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 349/93 DE 05/03/93 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS Á SOCIEDADE DE TELEFONIA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 350/93 DE 05/03/93 - AUTORIZA DESPESA COM OPERADOR DE MAQUINA RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 351/93 DE 05/03/93 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS REVOGA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 352/93 DE 05/03/93 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 353/93 DE 13/03/93 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS Á SORELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 354/93 DE 13/03/93 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE KOMBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 355/93 DE 13/03/93 - AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE MESA DE BOLÃOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 356/93 DE 13/03/93 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS Á ADCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 357/93 DE 17/03/93 - AUTORIZA COBERTURA DE DESPESAS COM O CAMPEONATO VARZEANO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 358/93 DE 24/03/93 - AUTORIZA PAGAMENTO DE, LIGAÇÕES TELEFÔNICAS DA ECT, ABASTECIMENTO DE VIATURA DA EMATER, DESPESAS COM CURSO DE ENFERMAGEM, GRATIFICAÇÃO POR RESCISÃO CONTRATUAL, AUXILIO COMBUSTÍVEL A PROFESSORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 359/93 DE 25/03/93 - AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTO MUNICIPAIS, REPASSE DE RECURSOS Á ADCA, LIMITE DE AUXÍLIO Á PASSAGEM ESCOLAR, REALIZAÇÃO DE OBRAS FORA DO MUNICÍPIO, AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE TIJOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 360/93 DE 25/03/93 - DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO DE REAJUSTE DO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 361/93 DE 25/03/93 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TÉCNICOS EM CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 362/93 DE 25/03/93 - DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS Á ADCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 363/93 DE 25/03/93 - CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO Á SOCIEDADE DE DAMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 364/93 DE 30/03/93 - DISPÕE SOBRE AUXILIO E PAGAMENTOS DIVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 365/93 DE 08/04/93 - AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR RESCISÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 366/93 DE 08/04/93 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 367/93 DE 08/04/93 - DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 368/93 DE 08/04/93 - AUTORIZA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CESTOS DE PÁSCOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 369/93 DE 08/04/93 - AUTORIZA AUXILIO AO CPM DA E. E. DE 1º E 2º GRAUS ÉRICO VERÍSSIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 370/93 DE 19/04/93 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 371/93 DE 19/04/93 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS AO CPM DA E. E. DE 1º E 2º GRAUS ÉRICO VERÍSSIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 372/93 DE 20/04/93 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS PARA A ADCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 373/93 DE 05/05/93 - REVOGA LEIS MUNICIPAIS 096/90 E 295/92, AUTORIZA NOVOS REPASSE DE RECURSOS À ADCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 374/93 DE 24/04/93 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE RADIALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 375/93 DE 27/04/93 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 376/93 DE 29/04/93 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE SECADORES COMUNITÁRIOS.

LEI MUNICIPAL 377/93 DE 05/05/93 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO FORA DA ÁREA GEOGRÁFICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 378/93 DE 05/05/93 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO PROVISÓRIA DE SERVIDOR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 379/93 DE 05/05/93 - AUTORIZA PAGAMENTO DE MÃO DE OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 380/93 DE 05/05/93 - AUTORIZA DESPESAS COM NO MÊS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 381/93 DE 13/05/93 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 382/93 DE 13/05/93 - AUTORIZA DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 383/93 DE 13/05/93 - AUTORIZA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA NO FUNDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 384/93 DE 13/05/93 - AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 385/93 DE 13/05/93 - APROVADO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.993 A 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 386/93 DE 13/05/93 - AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE TERNOS DE CAMISETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 387/93 DE 13/05/93 - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IPTU DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 388/93 DE 18/05/93 - REVOGA A LEI MUNICIPAL 387/93, DE 13 DE MAIO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 389/93 DE 18/05/93 - CONCEDE REAJUSTE DO VALOR DE REFERÊNCIA DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 390/93 DE 18/05/93 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 391/93 DE 18/05/93 - AUTORIZA PAGAMENTO DE CONJUNTO MUSICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 392/93 DE 26/05/93 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RESCISÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 393/93 DE 26/05/93 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 394/93 DE 26/05/93 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO PROVISÓRIA PARA O CARGO DE MECÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 395/93 DE 26/05/93 - AUTORIZA PARTICIPAÇÃO NA CAMPANHA “MICROBACIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 396/93 DE 26/05/93 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO PROVISÓRIA PARA O CARGO DE ALMOXARIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 397/93 DE 03/06/93 - AUTORIZA ADQUIRIR E DOAR PALANQUES DE CONCRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 398/93 DE 03/06/93 - AUTORIZA DESPESAS COM PROJETO DE FRUTICULTURA E APICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 399/93 DE 03/06/93 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 400/93 DE 04/06/93 - AUTORIZA ALUGUEL DE CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 401/93 DE 09/06/93 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 402/93 DE 09/06/93 - DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DIRETAMENTE E ATRAVÉS DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 403/93 DE 09/06/93 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 404/93 DE 09/06/93 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 405/93 DE 21/06/93 - DISPÕE SOBRE MELHORIA EM IMÓVEL PARTICULAR, PAGAMENTO DE ALUGUÉIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 406/93 DE 21/06/93 - AUTORIZA IMPRESSÃO E DOAÇÃO DE BLOCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 407/93 DE 21/06/93 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 408/93 DE 23/06/93 - AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL E ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 409/93 DE 23/06/93 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 410/93 DE 23/06/93 - CONCEDE REAJUSTE DO VALOR DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 411/93 DE 30/06/93 - AMPLIA FAIXA DE VALORES EXPRESSOS NA LEI MUNICIPAL Nº 367/93, DE 08 DE ABRIL DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 412/93 DE 30/06/93 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENOS EDIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 413/93 DE 30/06/93 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS À ADCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 414/93 DE 20/07/93 - DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 415/93 DE 20/07/93 - CONCEDE REAJUSTE DO VALOR DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 416/93 DE 20/07/93 - AUTORIZA O PAGAMENTO DE FRETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 417/93 DE 20/07/93 - AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE PRÊMIOS À ACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 418/93 DE 20/07/93 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO À PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 419/93 DE 20/07/93 - DISPÕE COMPLEMENTARMENTE SOBRE A APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 420/93 DE 03/08/93 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO NO PAGAMENTO DE TRABALHOS TÉCNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 421/93 DE 03/08/93 - DISPÕE SOBRE O PATROCÍNIO DE PROGRAMA RADIOFÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 422/93 DE 03/08/93 - REPASSA RECURSOS AO CONSEPRO DE TENENTE PORTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 423/93 DE 11/08/93 - AUTORIZA PAGAMENTO DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 424/93 DE 11/08/93 - REDUZ CARGA HORÁRIA DO CARGO DE SECRETÁRIO DA AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 425/93 DE 11/08/93 - DISPÕE SOBRE O REPASSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 426/93 DE 11/08/93 - REVOGA ARTIGO 1º E CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 405/93 DE 21 DE JUNHO DE 1.993, AUTORIZA O PAGAMENTO DE NOVOS VALORES DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 427/93 DE 18/08/93 - CONCEDE REAJUSTE DO VALOR DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 428/93 DE 18/08/93 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS AO CONSEPRO - TENENTE PORTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 429/93 DE 18/08/93 - AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 430/93 DE 25/08/93 - DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 431/93 DE 25/08/93 - DISPÕE SOBRE REFORMA DE CASAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 432/93 DE 06/09/93 - DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 433/93 DE 06/09/93 - AUTORIZA FIRMAR OU RENOVAR CONVÊNIO COM A CEEE- COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 434/93 DE 06/09/93 - DETERMINA PERÍODO DE VIGÊNCIA DE LEIS MUNICIPAIS.

LEI MUNICIPAL 435/93 DE 06/09/93 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS À ACI DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 436/93 DE 06/09/93 - AUTORIZA EXECUÇÃO DE OBRAS FORA DA ÁREA GEOGRÁFICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 437/93 DE 06/09/93 - ALTERA DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 438/93 DE 13/09/93 - REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO E CAPUT DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 114/90, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 439/93 DE 13/09/93 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 35 DA LEI Nº 253 DE 15 DE SETEMBRO DE 1.992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 440/93 DE 13/09/93 - AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 441/93 DE 14/09/93 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS AO CPM DA E. E. DE 1º E 2º GRAUS ÉRICO VERÍSSIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 442/93 DE 14/09/93 - ALTERA REDUÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 376 DE 29 DE ABRIL DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 443/93 DE 15/09/93 - AUTORIZA PATROCÍNIO RADIOFÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 444/93 DE 15/09/93 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, REDUZIR DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 445/93 DE 22/09/93 - AUTORIZA DESPESAS COM ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 446/93 DE 22/09/93 - CONCEDE REAJUSTE DO VALOR REFERÊNCIA DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 447/93 DE 22/09/93 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO PROVISÓRIA DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 448/93 DE 29/09/93- DISPÕE SOBRE SESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 449/93 DE 29/09/93 - CRIA CARGO DE COORDENADOR DO FUNDERUR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 450/93 DE 29/09/93 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO DE NUMERÁRIO JUNTO À SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 451/93 DE 06/10/93 - REVOGA ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 373 DE 05 DE MAIO DE 1.993, AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS À ADCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 452/93 DE 06/10/93 - AUTORIZA DESPESAS COM CURSO DE MÃES GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 453/93 DE 06/10/93 - AUTORIZA PARTICIPAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O ARROIO TIGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 454/93 DE 18/10/93 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 455/93 DE 20/10/93 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS PARA A SOCIEDADE DE TELEFONIA COMUNITÁRIA E PARA A SOCIEDADE DO ARTESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 456/93 DE 25/10/95 - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IPTU, 1.994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 457/93 DE 25/10/93 - CONCEDE REAJUSTE DO VALOR REFERENCIAL DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 458/93 DE 26/10/93 - AUTORIZA DESPESAS COM EXTENSÃO DE REDES ELÉTRICAS, MUDANÇAS DE LOCAL DE POSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 459/93 DE 26/10/93 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 460/93 DE 29/10/93 - ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 420/93 DE 03 DE AGOSTO DE 1.993, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO NO PAGAMENTO DE TRABALHOS TÉCNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 461/93 DE 08/11/93 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA - RS, PARA O PERÍODO DE 1.994 / 1.997.

LEI MUNICIPAL 462/93 DE 28/12/93 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 463/93 DE 08/11/93 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 464/93 DE 16/11/93 - AUTORIZA DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DE SERVIDORES EM OCASIÕES CONSIDERADAS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 465/93 DE 16/11/93 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRIR DESPESAS COM O TRANSPORTE DO TRATOR DE ESTEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 466/93 DE 25/11/93 - CONCEDE REAJUSTE DO VALOR DE REFERÊNCIA DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 467/93 DE 25/11/93 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS QUE VIEREM A SER CONSTRUÍDAS EM VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 468/93 DE 25/11/93 - DISPÕE SOBRE AUXÍLIO À ENTIDADES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 469/93 DE 25/11/93 - AUTORIZA DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 470/93 DE 25/11/93 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 471/93 DE 06/12/93 - DISPÕE SOBRE A CONDUÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 472/93 DE 06/12/93 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO PROVISÓRIA DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 473/93 DE 06/12/93 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE CESTOS NATALINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 474/93 DE 06/12/93 - ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 109 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 475/93 DE 06/12/93 - AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À URES - UNIÃO REGIONAL DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 476/93 DE 07/12/93 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 477/93 DE 07/12/93 - DISPÕE SOBRE SEGURO PREDIAL E DE CONTEÚDO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 478/93 DE 07/12/93 - CONCEDE AUMENTO DO VALOR REFERENCIAL DO PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 479/93 DE 07/12/93 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ÀS ESCOLAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 480/93 DE 07/12/93 - DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÕES DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 481/93 DE 07/12/93 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 482/93 DE 16/12/93 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, RS PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 1.994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 483/93 DE 16/12/93 - ACRESCENTA 3º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 402, DE 09/06/93,QUE DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DIRETAMENTE E ATRAVÉS DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 484/93 DE 16/12/93 - DISPÕE SOBRE DESCONTO DE DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS MUNICIPAIS 1.994.

LEI MUNICIPAL 485/94 DE 11/01/94 - DISPÕE SOBRE CONTRATO TEMPORÁRIO PARA OS CARGOS DE MECÂNICO E ALMOXARIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 486/94 DE 11/01/94 - AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO DE PASSEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 487/94 DE 11/01/94 - DISPÕE SOBRE LEILÃO DE VIATURAS E AUTORIZAÇÃO PARA FINANCIAR OU ADQUIRIR CONSÓRCIO PARA VEÍCULO DESTINADO AO GABINETE DO PREFEITO.

LEI MUNICIPAL 488/94 DE 11/01/94 - CONCEDE REAJUSTE DO VALOR DE REFERÊNCIA PARA O CÁLCULO DOS VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 489/94 DE 11/01/94 - DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE LAVOURA EM TERRAS CONTÍGUAS À CAPTAÇÃO DE ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 490/94 DE 11/01/94 - AUTORIZA MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS NOS POSTOS DO BANCO DO BRASIL E CRT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 491/94 DE 11/01/94- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 138, DE 22 DE MAIO DE 1.991 A QUAL DISPÕE SOBRE O FUNDERUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 492/94 DE 11/01/94 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BOM PLANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 493/94 DE 11/01/94 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 02 PEDREIROS E 02 SERVENTES DE PEDREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 494/94 DE 22/02/94 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BOM PLANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 495/94 DE 23/02/94 - AUTORIZA GASTO COM FESTA DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 496/94 DE 23/02/94 - CONCEDE REAJUSTE DO VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 497/94 DE 23/02/94 - AUTORIZA DOAÇÃO DE PRÉDIO E MOBILIÁRIO À SOCIEDADE DE TELEFONIA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 498/94 DE 23/02/94 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIA DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 499/94 DE 23/02/94 - AUTORIZA CEDÊNCIA DE ESPAÇO NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 500/94 DE 23/02/94 - AUTORIZA PAGAMENTO DE TRÊS MESES DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 501/94 DE 23/02/94 - AUTORIZA DESPESAS COM TRANSPORTE DE MUDANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 502/94 DE 23/02/94 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS AO ATLÉTICO CLUBE GAÚCHO E ESPORTE CLUBE UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 503/94 DE 19/02/94 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO “PRADEM” COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, CONTRATAR PROFESSORES EMERGENCIALMENTE E CEDER PROFESSORES MUNICIPAIS ÀS ESCOLAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 504/94 DE 24/02/94 - AUTORIZA DESPESAS COM VIAGEM DE ESTUDOS SOBRE SERICICULTURA E COM DESLOCAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DO 1º ENCONTRO MUNICIPAL SOBRE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 505/94 DE 24/02/94 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS À ADCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 506/94 DE 24/02/94 - AUTORIZA COBERTURA COM DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE CENSO AGROPECUÁRIO NO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 507/94 DE 24/02/94- AUTORIZA PAGAMENTO DE MÃO-DE-OBRA EM CALÇADA DA AVENIDA NOVE DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 508/94 DE - FIXA OS VALORES DOS ALVARÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 509/94 DE 08/03/94 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIA DE SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 510/94 DE 09/03/94 - AUTORIZA PAGAMENTO DE BLOCOS DOS PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 511/94 DE 09/03/94 - AUTORIZA PAGAR HORÁRIO AO ATLÉTICO CLUBE GAÚCHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 512/94 DE 09/03/94 - AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE ALIMENTADOR DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 513/94 DE 09/03/94 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE ESPAÇO PARA PUBLICAÇÃO EM JORNAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 514/94 DE 09/03/94 - AUTORIZA DESPESAS COM ÓLEO DIESEL PARA PARTICIPAÇÃO NO CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 515/94 DE 15/03/94 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS PARA A ADCA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 516/94 DE 16/03/94 - AUTORIZA DESPESAS COM TRANSPORTE DE PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 517/94 DE 16/03/94 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS PARA O CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA E.

E. DE 1º GRAU RUI BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 518/94 DE 16/03/94 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS AO ATLÉTICO CLUBE GAÚCHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 519/94 DE 16/03/94 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS AO CPM - CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA E. DE 1º E 2º GRAUS ÉRICO VERÍSSIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 520/94 DE 16/03/94 - AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAIS USADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 521/94 DE 22/03/94 - CONCEDE REAJUSTE DO VALOR DE REFERÊNCIA PARA O CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 522/94 DE 22/03/94 - AUTORIZA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CESTOS DE PÁSCOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 523/94 DE 22/03/94 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FILIAR-SE À ARTAFAM - ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE TÉCNICOS EM ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 524/94 DE 22/03/94 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS À COMUNIDADE CATÓLICA DE BOM PLANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 525/94 DE 22/03/94 - MODIFICA A ESTRUTURA BÁSICA DAS SECRETARIAS, CRIA DEPARTAMENTOS E SETORES, CARGOS E FUNÇÕES, DISPÕE SOBRE PADRÕES E COEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 526/94 DE 31/03/94 - AUTORIZA PAGAMENTO DE PASSAGENS PARA PROFESSOR DE EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 527/94 DE 31/03/94 - AUTORIZA DESPESAS COM CONTRATO DE MUSICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 528/94 DE 31/03/94 - AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE SECADOR EM ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 529/94 DE 31/03/94 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS À ADCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 530/94 DE 06/04/94 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS AO CPM DA E. E. 1º E 2º GRAUS ÉRICO VERÍSSIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 531/94 DE 06/04/94 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS À ADCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 532/94 DE 06/04/94 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS AO CTG - QUERÊNCIA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 533/94 DE 12/04/94 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS À ADCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 534/94 DE 12/04/94 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS PARA O GRUPO DE VOVÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 535/94 DE 12/04/94 - AUTORIZA REVOGAÇÃO DA LEI Nº 349/93, DE 05/03/93, QUE TRATA DE REPASSE DE RECURSOS À SOCIEDADE DE TELEFONIA COMUNITÁRIA.

LEI MUNICIPAL 536/94 DE 20/04/94 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS À COMUNIDADE CATÓLICA SANTA LÚCIA DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 537/94 DE 20/04/94 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TROFÉUS MEDALHAS E PRÊMIOS PARA COMPETIÇÕES DA SEMANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 538/94 DE 20/04/94 - AUTORIZA DESPESAS COM MATERIAIS PARA CURSO DE GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 539/94 DE 20/04/94 - AUTORIZA PAGAMENTO DE RESPONSÁVEL POR DETONAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 540/94 DE 26/04/94 - AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA O GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 541/94 DE 26/04/94 - AUTORIZA AQUISIÇÃO E REPASSE À CEEE DE MATERIAIS À CEEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 542/94 DE 26/04/94 - AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA, PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM REDE DE ENERGIA NA ÁREA RURAL, COMPLEMENTAÇÃO DE ENTRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 543/94 DE 26/04/94 - PRORROGA A CEDÊNCIA DO ESPAÇO NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 544/94 DE 05/05/94 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS CTG - QUERÊNCIA GAÚCHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPL 545/94 DE 05/05/94 - AUTORIZA DESPESAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA SEMANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 546/94 DE 18/05/94 - AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 547/94 DE 18/05/94 - AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO COMO FORMA DE INCENTIVO À INDÚSTRIA NO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 548/94 DE 18/05/94 - AUTORIZA REPASSE COMPLEMENTAR DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BOM PLANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 549/94 DE 18/05/94 - AUTORIZA AMPLIAR DESPESAS COM O CURSO DE GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 550/94 DE 18/05/94 - AUTORIZA COBERTURA DE DESPESAS COM O TERCEIRO ENCONTRO MUNICIPAL SOBRE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 551/94 DE 25/05/94 - REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 346, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.993, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS À SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE DE VISTA GAÚCHA E INSTITUI NOVO VALOR DE REPASSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 552/94 DE 25/05/94 - CONCEDE REAJUSTE NO VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 553/94 DE 03/06/94 - AUTORIZA COBERTURA DE DESPESAS COM FALECIMENTO DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 554/94 DE 03/06/94 - AUTORIZA PAGAMENTO DE COMBUSTÍVEL UTILIZADO NO CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 555/94 DE 03/06/94 - AUTORIZA REPASSE MENSAL DE VALORES DE REFERÊNCIA À ADCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 556/94 DE 07/06/94 - AUTORIZA TRANSPORTE DE PERTENCES DE FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 557/94 DE 07/06/94 - AUTORIZA AUXÍLIO MENSAL DE ALUGUEL PARA O COMANDANTE DO GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 558/94 DE 07/06/94 - CRIA FUNÇÕES NO QUADRO DO SETOR DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 559/94 DE 14/06/94 - AUTORIZA REVOGAÇÃO DE CONTRATOS EMERGÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 560/94 DE 14/06/94 - ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 549, DE 18 DE MAIO DE 1.994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 561/94 DE 22/06/94 - AUTORIZA PAGAMENTO DE TROFÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 562/94 DE 02/08/94 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 563/94 DE 05/08/94 - AUTORIZA TRANSPORTE E PAGAMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA BANCAS EXAMINADORAS DE CONCURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 564/94 DE 05/08/94 - AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE PRÊMIOS PARA CANDIDATAS DO CONCURSO RAINHA DO COLONO E MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 565/94 DE 05/08/94 - AUTORIZA PAGAMENTO DE PASSAGENS À PROFESSORA DE MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 566/94 DE 05/08/94 - AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 567/94 DE 05/08/94 - AUTORIZA A CONTRATAR COM A CEEE O USO DE POSTES DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA EM BOM PLANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 568/94 DE 05/08/94 - DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS AO CTG - QUERÊNCIA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 569/94 DE 16/08/94 - AUTORIZA DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO PARA AULAS DE FOLCLORE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 570/94 DE 16/08/94 - AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA PREMIAÇÃO DA FESTA DO COLONO E MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 571/94 DE 16/08/94 - AUTORIZA DESPESAS COM A CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A FEBRE AFTOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 572/94 DE 16/08/94 - AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA CAMPANHA DE DESARMAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 573/94 DE 16/08/94 - AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM VIRTUDE DE SINISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 574/94 DE 16/08/94 - AUTORIZA ADQUIRIR E DOAR MATERIAL Á IGREJA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 575/94 DE 17/08/94 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BOM PLANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 576/94 DE 26/08/94 - REDUZ CARGA HORÁRIA DO CARGO DE SECRETÁRIO DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 577/94 DE 26/08/94 - AUTORIZA PAGAMENTO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE AGRICULTORES E ESTUDANTES À EXPOINTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 578/94 DE 26/08/94 - AUTORIZA ADQUIRIR E DOAR SEMENTES E INSUMOS PARA PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 579/94 DE 26/08/94 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS MENSAL DE RECURSOS AO SICREDI - SISTEMA DE CRÉDITO COOPERATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 580/94 DE 05/09/94 - AUTORIZA DESPESAS COM CURSO DE CORTE E COSTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 581/94 DE 05/09/94 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS À COMUNIDADE CATÓLICA SANTA RITA DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 582/94 DE 08/09/94 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÕES

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 583/94 DE 08/09/94 - AUTORIZA DESPESAS COM CURSO DE PINTURA EM TECIDOS E VIDROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 584/94 DE 08/09/94 - AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE TROFÉUS PARA SORELA E FIRMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 585/94 DE 08/09/94 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS À ACI DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 586/94 DE 13/09/94 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AO PROGRAMA DE CITRICULTURA E DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES DE MILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 587/94 DE 20/09/94 - AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS PROVISÓRIOS ATÉ A DATA DE 15/10/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 588/94 DE 20/09/94 - AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE DEPÓSITOS DE DEJETOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 589/94 DE 20/09/94 - AUTORIZA DESPESAS COM VIAGEM DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 590/94 DE 21/09/94 - AUTORIZA NEGOCIAR COM DEVEDORES DE DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 591/94 DE 21/09/94 - AUTORIZA AMPLIAR LIMITE PARA AQUISIÇÃO DE TROFÉUS DO TORNEIO INTER-FIRMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 592/94 DE 21/09/94 - REAJUSTA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 593/94 DE 21/09/94 - AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO À PROMOÇÕES BENEFICENTES EM CASO DE DOENÇAS DE LONGO TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 594/94 DE 22/09/94 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS AO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA E. E. DE 1º GRAU RUI BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 595/94 DE 22/09/94 - AUTORIZA ASSINATURA DE COMODATO COM A ADCA PARA INSTALAÇÃO DE CLASSIFICADOR DE SEMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 596/94 DE 22/09/94 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 597/94 DE 11/10/94 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 598/94 DE 24/10/94 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS AO ATLÉTICO CLUBE GAÚCHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 599/94 DE 24/10/94 - AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS PROVISÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 600/94 DE 26/10/94 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 601/94 DE 01/11/94 - AUTORIZA DESPESAS COM CURSO DE MÃES GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 602/94 DE 07/11/94 - AUTORIZA PARTICIPAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE REDES DE ELETRIFICAÇÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 603/94 DE 08/11/94 - AUTORIZA DESPESAS COM DOCES PARA O NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 604/94 DE 08/11/94 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS À COMUNIDADE CATÓLICA SÃO LEOPOLDO, DE LAJEADO LERENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 605/94 DE 08/11/94 - AUTORIZA PAGAMENTO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 606/94 DE 16/11/94 - ACRESCENTA A SEÇÃO XII AO CAPITULO I DO TÍTULO II DA LEI Nº 154, DE 10/10//91, DISPONDO SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE CARGO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 607/94 DE 16/11/94 - AUTORIZA DESPESAS COM MATERIAIS PARA O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 608/94 DE 22/11/94 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 609/94 DE 23/11/94 - REVOGA ARTIGO 4º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 114, DE 11/12/90AUTORIZA PAGAMENTO DE ESCRITURAS DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 610/94 DE 23/11/94 - PRORROGA CONTRATO PROVISÓRIO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 611/94 DE 23/11/94 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS PARA O “GRUPO QUATRO FRENTES” DE DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 612/94 DE 01/12/94 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE RADIODIFUSÃO COM A RÁDIO MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 613/94 DE 01/12/94 - AUTORIZA REPASSE DE AUXÍLIO ÀS SOCIEDADES DENOMINADAS E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 614/94 DE 01/12/94 - AUTORIZA VINCULAÇÃO DE AVISOS NA RÁDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 615/94 DE 09/12/94 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 616/94 DE 06/12/94 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 617/94 DE 09/12/94 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA CARGO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 618/94 DE 09/12/94 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS PARA A COMUNIDADE CATÓLICA SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 619/94 DE 13/12/94 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 620/94 DE 15/12/94 - FIXA OS VALORES DOS ALVARÁS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.995, REVALIDA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 508 DE 15/12/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 621/94 DE 15/12/94 - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IPTU DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 622/94 DE 15/12/94 - AUTORIZA DESPESAS COM RECUPERAÇÃO DE ALIMENTADOR DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 623/94 DE 15/12/94 - AUTORIZA PAGAMENTO DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CANAL TELEFÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 624/94 DE 15/12/94 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS À ADCA E ESCOLAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 625/94 DE 15/12/94 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, RS, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS MUNICIPAIS 1.995.

LEI MUNICIPAL 626/95 DE 19/01/95- CONCEDE REAJUSTE AO VALOR REFERENCIAL PARA CÁLCULO DOS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 627/95 DE 20/01/95 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE TELEFONIA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 628/95 DE 20/01/95 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS A TÍTULO DE AUXÍLIOS, AO GRUPO DE ESCOTEIRO CANTINA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 629/95 DE 20/01/95 - DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 630/95 DE 20/01/95 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CRT - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE COMUNICAÇÕES PARA OPERAÇÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA NO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 631/95 DE 20/01/95- DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DESPESAS COM A LEGISLAÇÃO DO SINDICATO DE TRABALHADORES RURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 632/95 DE 20/01/95- AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS Á SORELA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 633/95 DE 20/01/95- AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS AO ATLETICO CLUBE GAUCHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 634/95 DE 20/01/95- AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS AO GREMIO ESPORTIVO JUVENTUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 635/95 DE 20/01/95- REVOGA A LEI Nº 424, DE 11.08.93 QUE REDUZ CARGA HORÁRIA DO CARGO DE SECRETÁRIO DA AGROPECUARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 636/95 DE 20/01/95- AUTORIZA DESPESAS PARA CONFRATERNIZAÇÃO DE IDOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 637/95 DE 20/01/95- AUTORIZA PAGAMENTO DE COMBUSTIVEL AO GPM- GRUPAMENTO DE POLICIA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 638/95 DE 20/01/95- AUTORIZA ADQUERIR E REPASSAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Á COMUNIDADE CATOLICA DE TIRADENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 639/95 DE 21/02/95- DISPOE COMPLEMENTARMENTE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 640/95 DE 21/02/95- REGULAMENTA O INCISO II, ART. 112, DA LEI Nº 154 DE 10.10.91, QUE DISPOE SOBRE CEDENCIA DE FUNCIONARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 641/95 DE 21/02/95- AUTORIZA AQUISIÇÃO DE RAMAIS TELEFONICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 642/95 DE 21/02/95- CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 643/95 DE 21/02/95- AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS A ADCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 644/95 DE 21/02/95- DISPOE SOBRE LEILÃO E AQUISIÇÃO DE VIATURAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 645/95 DE 21/02/95- AUTORIZA CONTRATO TEMPORARIO DE MOTORISTA DE CAMINHAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 646/95 DE 21/02/95- AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS Á COMUNIDADE CATÓLICA SANTA CRUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 647/95 DE 06/03/95- AUTORIZA REPASSE DE RECURSOD A ADCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 648/95 DE 08/03/95- ALTERA O INCISO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 025, DE 06.06.89, QUE AUTORIZA CO-INSTITUIR A FUNDAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 649/95 DE 15/03/95- AUTORIZA ACORDO PRADEM COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 650/95 DE 15/03/95- AUTORIZA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA NA IMPRESSÃO DE GUIAS TELEFONICOS INTERMUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 651/95 DE 15/03/95- AUTORIZA ADQUERIR E CEDER DEFINITAVEMNTE A ECT ESCANINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 652/95 DE 22/03/95- AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA A AGENCIA DA EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 653/95 DE 22/03/95- AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE APARELHO DE SOM PARA O GRUPO DE VOVOS “REVIVER” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 654/95 DE 22/03/95- CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 655/95 DE 28/03/95- APROVA ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS MUNICIPIOS DE VISTA GAUCHA, REDENTORA, MIRAGUAI E BRAGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 656/95 DE 28/03/95- DISPOE SOBRE AUXXILIO Á ESTUDANTES DA AREA DA AGROPECUARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 657/95 DE 28/03/95- AUTORIZA RENOVAÇÃO DE CONTRATO COM “A NOTICIA DO NOROESTE” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 658/95 DE 28/03/95- AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM A APAE DE TENENTE PORTELA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 659/95 DE 28/03/95- DISPOE SOBRE O CARGO DE CHEFE DE GABINETE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 660/95 DE 28/03/95- AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE SERVIDOR POR ACORDO FEITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..

LEI MUNICIPAL 661/95 DE 28/03/95- AUTORIZA AQUISIÇÃO E CEDENCIA DEFINITIVA DE MOVEIS AO STR- DE VISTA GAÚCHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 662/95 DE 05/04/95- AUTORIZA DESPESAS COM BANDA MUSICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 663/95 DE 17/04/95- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 110 DA LEI Nº 154 DE 10.10.91, QUE TRATA DO REGIME JURIDICO ÚNICO E ACRESCENTA PARAGRAFO 2º AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 155, DE 22.10.91, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 664/95 – INEXISTENTE.

LEI MUNICIPAL 665/95- INEXISTENTE

LEI MUNICIPAL 666/95 DE 17/04/95- AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MOTORISTA DE CAMINHÃO, EM CARATER PRECARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 667/95 DE 17/04/95- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO Á ASSAHI- ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO HOMEM DO INTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 668/95 DE 17/04/95- CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO ÁS SOCIEDADES DENOMINADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 669/95 DE 25/04/95- AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, REDUZ DOTAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 670/95 DE 25/04/95- ISENTA CIDADÃO DE IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 671/95 DE 25/04/95- AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERADOR DE MAQUINA RODOVIARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 672/95 DE 25/04/95- REAJUSTA O VALOR DE REFERENCIA DE PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 673/95 DE 26/04/95- AUTORIZA DESPESAS COM O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES NA SEMANA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 674/95 DE 26/04/95- AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE MATERIAIS Á ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU RUI BARBOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 675/95 DE 26/04/95- DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE MATERIAIS Á COMUNIDADE CATÓLICA DE TIRADENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 676/95 DE 26/04/95- TRANSFERE DE SECRETARIA O CARGO DE NUTRICIONISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 677/95 DE 26/04/95- AUTORIZA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA NA CONSTRUÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 678/95 DE 26/04/95- INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 679/95 DE 26/04/95- AUTORIZA REPASSE MENSAL DE RECURSOS AO STR DE VISTA GAÚCHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 680/95 DE 17/05/95- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 1º E INCISOS I E II DO PARAGRAFO 2º DA LEI Nº 678, DE 26.04.95 QUE INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 681/95 DE 17/05/95- AUTORIZA DESPESAS COM CURSO DE GESTANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,

LEI MUNICIPAL 682/95 DE 17/05/95- REDUZ CARGA HORARIA DO CARGO DE NUTRICIONISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 683/95 DE 17/05/95- AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DO CONSELHO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 684/95 DE 17/05/95- AUTORIZA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA NA CONSTRUÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 685/95 DE 17/05/95- ALTERA O INDICE DE REPASSE DE RECURSOS PARA A SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICIENTE DE VISTA GAUCHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 686/95 DE 17/05/95- DISPOE SOBRE O PROJETO MELHORIA NA QUALIDADE DO ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 687/95 DE 01/06/95- DISPOE SOBRE CONTRIBUIÇÃO A FUNDAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 688/95 DE 07/06/95- AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MOTORISTA DE CAMINHÃO, EM CARATER PRECARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 689/95 DE 7/06/95- AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS Á CAPELA SANTA CATARINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 690/95 DE 13/06/95- AUTORIZA LEILÃO DE CAMINHÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 691/95 DE 13/06/95- AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS A ADCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 692/95 DE 13/06/95- AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL Á COMUNIDADE CATÓLICA SANTA ISABEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 693/95 DE 13/06/95- AUTORIZA OBRAS DE ALARGAMENTO DA AVENIDA NOVE DE MAIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 694/95 DE 21/06/95- AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS A COMUNIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL695/95 DE 27/06/95- REAJUSTA O VALOR REFERENCIA DE PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 696/95 DE 27/06/95- AUTORIZA DESPESAS COM CURSO SOBRE ERVAS MEDICINAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 697/95 DE 27/06/95- AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS AO STR- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE VISTA GAÚCHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 698/95 DE 27/06/95- AUTORIZA DESPESAS COM TRANSPORTE DO GRUPO DE VOVOS REVIVER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 699/95 DE 11/08/95- DISPOE COMPLEMENTARMENTE SOBRE O PAGAMENTO DOS PROGRAMAS DO FUNDERUR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 700/95 DE 11/08/95- AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS AO SICREDI, ESCRITORIO DE VISTA GAUCHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 701/95 DE 11/08/95- AUTORIZA DESPESAS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 702/95 DE 11/08/95- AUTORIZA OCUPAÇÃO DE AREA PERTENCENTE A ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC DE TIRADENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 703/95 DE 11/08/95- AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS A SORELA SOCIEDADE RECREATIVA E DE LAZER DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 704/95 DE 11/08/95- AUTORIZA DOAÇÃO DE PREMIOS PARA A FESTA DO COLONO E MOTORISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 705/95 DE 11/08/95- AUTORIZA DESPESAS COM VIAGEM DE ESTUDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 706/95 DE 11/08/95- DISPOE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 707/95 DE 11/08/95- AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS A COMUNIDADE SANTA ISABEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 708/95 DE 11/08/95- AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS A COMUNIDADE EVANGELICA DE VISTA GAUCHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 709/95 DE 11/08/95- AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS A ADCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 710/95 DE 11/08/95- CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 711/95 DE 11/08/95- AUTORIZA PATICIPAÇÃO EM CONSTRUÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA NA LINHA FERLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 712/95 DE 11/08/95- AUTORIZA DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO PARA DESFILE “MISS COMERCIO” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 713/95 DE 11/08/95- AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS AO GRUPO DE VOVOS “REVIVER” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 714/95 DE 11/08/95- AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO COM A XEROX DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 715/95 DE 16/08/95- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO, ATRAVES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR.

LEI MUNICIPAL 716/95 DE 16/08/95- AUTORIZA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA NA CONSTRUÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 717/95 DE 16/08/95- REVOGA LEI Nº 164, DE 22.11.91, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS A AMUCELEIRO. INSTITUI NOVO VALOR DE REPASSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 718/95 DE 22/08/95- ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº 132, DE 28.03.91, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 719/95 DE 22/08/95- AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO A COMUNIDADE SANTA ISABEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 720/95 DE 29/08/95- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 721/95 DE 29/08/95- AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVES DA SECRETARIA DA FAZENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 722/95 DE 29/08/95- AUTORIZA DESPESAS COM VIAGEM DE ESTUDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 723/95 DE 29/08/95- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DO NOROESTE DO ESTADO- FIDENE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 724/95 DE 29/08/95- AUTORIZA COBERTURA DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DE EXAMINADORES DO CONCURSO/95 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 725/95 DE 29/08/95- AUTORIZA DOAR TINTAS AO GRUPAMENTO DE POLICIA MILITAR DE VISTA GAUCHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 726/95 DE 29/08/95- AUTORIZA ABERTURA DE RUA SEM DENOMINAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 727/95 DE 12/09/95- AUTORIZA AQUISIÇÃO DE LINHAS TELEFONICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 728/95 DE 12/09/95- AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS A COMUNIDADE SANTA ISABEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 729/95 DE 12/09/95- AUTORIZA PATICIPAÇÃO FINANCEIRA NA CONSTRUÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 730/95 DE 19/09/95- AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 731/95 DE 28/09/95- CONCEDE AUXILIO A VACINADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 732/95 DE 28/09/95- AUTORIZA DESPESAS COM VIAGEM DE ESTUDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 733/95 DE 28/09/95- AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS A ACI ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VISTA GAUCHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 734/95 DE 11/10/95- ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 721, DE 29.08.95, QUE AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVES DA SECRETARIA DA FAZENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 735/95 DE 11/10/95- AUTORIZA DESPESAS COM FRACIONAMENTO DA AREA DE PROPRIEDADE DA APSAT RENOVAÇÃO DE BOM PLANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 736/95 DE 11/10/95- AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS COM SERVIDORES QUE EXERÇAM ATIVIDADES EXTERNAS, NA SECRETARIA DE AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE, DE CARATER OBRIGATORIO, PARA UTILIZAÇÃO POR ESTES, DE SEU VEICULO PARTICULAR, NA EXECUÇÃO DAS TAREFAS QUE SÃO INERENTES AO CARGO QUE OCUPAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 737/95 DE 11/10/95- AUTORIZA DESPESAS COM LEGALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE FRAÇÃO DE TERRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 738/95 DE 11/10/95- AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 739/95 DE 11/10/95- AUTORIZA DESPESAS COM CURSO DE GESTANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 740/95 DE 11/10/95- AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MOTORISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 741/95 DE 26/10/95- DISPOE SOBRE SUBSIDIO NO REPASSE DE SEMENTE DE FORRAGEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 742/95 DE 26/10/95- AUTORIZA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM VIAGEM DE ESTUDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 743/95 DE 31/10/95- REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 678, DE 26.04.95, QUE INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 744/95 DE 31/10/95- DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO ECONOMICO E FINANCEIRO DE 1.996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 745/95 DE 31/10/95- INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 746/95 DE 31/10/95- AUTORIZA DOAÇÃO DE AREA DE TERRAS NO PERIMETRO URBANO, AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 747/95 DE 31/10/95- AUTORIZA DOAR AREA DE TERRAS DE 250 M2, SITUADA NO PERIMETRO URBANO, AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 748/95 DE 31/10/95- AUTORIZA A ABERTURA D CREDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 749/95 DE 31/10/95- AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, REDUZ DOTAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 750/95 DE 14/11/95- ALTERA DISPOSIÇÕES DO ANEXO I AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 155, DE 22.10.91 E REVOGA O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 154, DE 10.10.91 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 751/95 DE 14/11/95- AUTORIZA DESPESAS COM INSTALAÇÃO DE LUMINARIA NA EE. DE 1º E 2º GRAUS ÉRICO VERISSIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 752/95 DE 14/11/95- AUTORIZA DESPESAS COM O CONSELHO TUTELAR E CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 753/95 DE 17/11/95- AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 754/95 DE 17/11/95- AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS A SOCIEDADE SANTA RITA DE CASSIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 755/95 DE 17/11/95- AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO AO AUXILIO DADO AOS VACINADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 756/95 DE 17/11/95- AUTORIZA DESPESAS COM A EQUIPE DE LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO PLANIMETRICO NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIENCIAS.

LEI MUNICIPAL 757/95 DE 17/11/95- REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 340 DE 16.02.93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 758/95 DE 17/11/95- REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 525, DE 22.03.94 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 759/95 DE 22/11/95- REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 199, DE 22 DE ABRIL DE 1.992 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE VISTA GAÚCHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 760/95 DE 22/11/95- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE VISTA GAUCHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 761/95 DE 22/11/95- REAJUSTA O VALOR DE REFERENCIA DE PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 762/95 DE 22/11/95- AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 763/95 DE 22/11/95- MODIFICA AS ESTRUTURAS BASICAS DAS SECRETARIAS, CRIA DEPARTAMENTOS E SETORES, CARGOS E FUNÇÕES, DISPOE SOBRE PADROES E COEFICIENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 764/95 DE 28/11/95- AUTORIZA DESPESAS PARA A CONFRATERNIZAÇÃO DE IDOSOS E AQUISIÇÃO DE CESTAS NATALINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 765/95 DE 05/12/95- AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 766/95 DE 06/12/95- REAJUSTA O VALOR DE REFERENCIA DE PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 767/95 DE 06/12/95- AUTORIZA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA NA MELHORIA DE REDE DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 768/95 DE 12/12/95- AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS AO COM DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS ÉRICO VERÍSSIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 769/95 DE 12/12/95- AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS AO Com DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU RUI BARBOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 770/95 DE 12/12/95- AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS A ACI ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VISTA GAUCHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 771/95 DE 12/12/95- AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS AO Com DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU RUI BARBOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 772/95 DE 12/12/95- DISPOE SOBRE IMPOSTOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE VISTA GAUCHA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA O ANO ECONOMICO E FINANCEIRO DE 1.996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 773/95 DE 12/12/95- DISPOE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE VERBAS NO PERIODO RELATIVO AO RECESSO LEGISLATIVO NO EXERCICIO DE 1. 995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 774/95 DE 12/12/95- AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS AO ATLETICO CLUBE GAUCHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 775/95 DE 22/12/95- ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE VISTA GAUCHA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA O EXERCICIO ECONOMICO E FINANCEIRO DE 1.996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 776/95 DE 22/12/95- ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICIPIO DE VISTA GAUCHA PARA O EXERCICIO ECONOMICO E FINANCEIRO DE 1.996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS MUNICIPAIS 1.996.

LEI MUNICIPAL 777/96 DE 22/01/96 – AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS À CAPELA SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 778/96 DE 22/01/96 – AUTORIZA REPASSE DE RECURSO À CAPELA SANTO ISIDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 779/96 DE 22/01/96 – AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS AO JORNAL ZERO HORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 780/96 DE 22/01/96 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOIS TÉCNICOS AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 781/96 DE 22/01/96 – AUTORIZA DESPESAS COM PROGRAMA PRÓ-RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 782/96 DE 22/01/96 – AUTORIZA DESPESAS COM PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 783/96 DE 22/01/96 – AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS À SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 784/96 DE 22/01/96 – CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL “FUNDERUR” NO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA RS, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 138/91 DE 22/05/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 785/96 DE – CRIA NOVO COEFICIENTE PARA O CARGO DE ASSESSORIA DE IMPRENSA NO RESPECTIVO CC-04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 786/96 DE 21/02/96 –AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS À ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU RUI BARBOSA DE BOM PLANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 787/96 DE 21/02/96 – REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 286 DE 27/10/92 E LEI N.º 439 DE 13/09/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 788/96 DE 21/02/96 – CRIA AUTARQUIA, ORGANIZA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, RS E ESTABELECE SEUS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS.

LEI MUNICIPAL 789/96 DE 28/02/96 – REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 780 DE 22/01/96 QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 02 TÉCNICOS AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 790/96 DE 28/02/96 – AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS À SORELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 791/96 DE 28/02/96 – AUTORIZA REPASSE DE RECURSO Á ADCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 792/96 DE 28/02/96 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A CINTEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 793/96 DE 05/03/96 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE CRÉDITO DE MANUTENÇÃO E APOIO A PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.

LEI MUNICIPAL 794/96 DE 05/03/96 – AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS AO ATLÉTICO CLUBE GAÚCHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 795/96 DE 05/03/96 – AUTORIZA DESPESAS COM AS COMEMORAÇÕES DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 796/96 DE 05/03/96 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRIR DESPESAS COM ASFÁLTICA DA RS-330 QUE LIGA REDENTORA A CORONEL BICACO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 797/96 DE – AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS AO ESPORTE CLUBE UNIÃO DE BOM PLANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 798/96 DE 19/03/96 –AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS À ADCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 799 – INEXISTENTE.

LEI MUNICIPAL 800/96 DE 27/03/96 – AUTORIZA LEILÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 801/96 DE 27/03/96 – AUTORIZA ACORDO PRADEM COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 802/96 DE 27/03/96 – AUTORIZA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS DE PÁSCOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 803/96 DE 27/03/96 – AUTORIZA DESPESAS COM A EQUIPE DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIMÉTRICO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 804/96 DE 27/03/96 – AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS A ACI ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 805/96 DE 03/04/96 – AUTORIZA REPASSE DE AUXÍLIO ÀS SOCIEDADES DENOMINADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 806/96 DE 03/04/96 – TRANSFERE DE SECRETARIA UM CARGO DE TELEFONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 807/96 DE 03/04/96 – CRIA SETOR DE “SERVIÇOS E LIMPEZA URBANA”, CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 808/96 DE 11/04/96 – AUTORIZA DESPESAS COM CURSO DE GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 809/96 DE 11/04/96 – REVOGA O ARTIGO 3º E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL 364/93 DE 30/03/93 E REVOGA O ARTIGO 4º E SEUS PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N.º 359/93 DE 25/03/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 810/96 DE 11/04/96 – REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 183 DE 28/01/92, LEI MUNICIPAL N.º 185 DE 04/03/92, LEI MUNICIPAL N.º 339/93 DE 16/02/93, LEI MUNICIPAL N.º 565 DE 05/08/94 E LEI MUNICIPAL N.º 656 DE 28/03/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 811/96 DE 11/04/96 – REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 124/91 DE 28/02/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 812/96 DE 11/04/96 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO AOS ESTUDANTES DE 1º 2º GRAUS E AOS DEMAIS CIDADÃOS DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 813/96 DE 11/04/96 – AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS ÀS EQUIPES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 814/96 DE 17/04/96 – AUTORIZA DESPESAS COM O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES NA SEMANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 815/96 DE 17/04/96 – REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 786 DE 21/02/96 QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS A ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU RUI BARBOSA DE BOM PLANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 816/96 DE 17/04/96 – AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS AO CPM DA E. E. RUI BARBOSA DE BOM PLANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 817/96 DE 17/04/96 – AUTORIZA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA NA CONSTRUÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 818/96 DE 17/04/96 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERADOR DE MAQUINA RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 819/96 DE 30/04/96 – REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 658 DE 28/03/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 820/96 DE 30/04/96 – AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE TENENTE PORTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 821/96 DE 03/05/96 – AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS AO ATLÉTICO CLUBE GAÚCHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 822/96 DE 03/05/96 – AUTORIZA REPASSE DE MATERIAIS A OASE DA LINHA SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 823/96 DE 03/05/96 – AUTORIZA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA NA CONSTRUÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 824/96 DE 16/05/96 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CADASTRA MENTO DE EDIFICAÇÕES E LOTES URBANOS NO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 825/96 DE 16/05/96 – AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS À ADCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 826/96 DE 16/05/96 – COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 882/96 DE 03/05/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 827/96 DE 24/05/96 – AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA O GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 828/96 DE 24/05/96 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE ESPAÇO PARA PUBLICAÇÃO EM JORNAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 829/96 DE 24/05/96 – AUTORIZA PRORROGAÇÃO DA DÍVIDA DO “FUNDERUR” EM 50% DO VALOR A VENCER NO ANO DE 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 830/96 DE 24/05/96 – AUTORIZA TRANSPORTE DE MATRIZES ORIUNDAS DA CIDADE DE ESTEIO RS À VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 831/96 DE 30/05/96 –AUTORIZA LOCAÇÃO DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DA OFICINA MECÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 832/96 DE 30/05/96 – REAJUSTA O VALOR DE REFERÊNCIA DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 833/96 DE 30/05/96 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COM O ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR.

LEI MUNICIPAL 834/96 DE – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, REDUZ DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 835/96 DE 05/06/96 – AUTORIZA DESPESAS COM O SHOW - MÁGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 836/96 DE 05/06/96 – AUTORIZA AUXILIO MENSAL DE ALUGUEL PARA O COMANDANTE DO GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 837/96 DE 05/06/96 – AUTORIZA DESPESAS COM REFORMAS NO PRÉDIO DA BRIGADA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 838/96 DE 12/06/96 – AUTORIZA COM A CAMPANHA DO AGASALHO – S.0.S. INVERNO 96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 839/96 DE 20/06/96 – COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 822/96 DE 03/05/96 E LEI MUNICIPAL N.º 826/96 DE 16/05/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 840/96 DE 20/06/96 – AUTORIZA COBERTURA DE DESPESAS COM ALMOÇO PARA TÉCNICOS EM AGROPECUÁRIA ORIUNDOS DA CIDADE DE ASSUNCION – PARAGUAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 841/96 DE 28/06/96 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 842/96 DE 28/06/96 – REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 324/93 DE 19/01/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 843/96 DE 28/06/96 – AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS AO CONSEPRO DE TENENTE PORTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 844/96 DE 28/06/96 – AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS A ACI – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 845/96 DE 28/06/96 – AUTORIZA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA NA CONSTRUÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 846/96 DE 28/06/96 – AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS AO CPM – CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA E.E. DE 1º E 2º GRAUS ÉRICO VERÍSSIMO DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 847/96 DE 07/08/96 – AUTORIZA REPASSE AO CLUBE DE LINHA SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 848/96 DE 07/08/96 – AUTORIZA COBERTURA DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO À FUNCIONÁRIOS DE ÓRGÃOS ESTADUAIS QUE PRESTAREM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 849/96 DE 07/08/96 – AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS AO SICREDI, ESCRITÓRIO DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 850/96 DE 07/08/96 – AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA A AGENCIA DO CORREIO E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 851/96 DE 07/08/96 – AUTORIZA DESPESAS COM A FESTA DO COLONO E MOTORISTA – 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 852/96 DE 07/08/96 – COMPLETA A LEI MUNICIPAL N.º 767 DE 06/12/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 853/96 DE 07/08/96 – COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 823 DE 03/05/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 854/96 DE 07/08/96 – AUTORIZA REPASSE DE MATERIAIS AO GRÊMIO ESPORTIVO JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 855/96 DE 27/08/96 – REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 816/96 DE 17/04/96, AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS AO CPM DA E.E. DE 1º GRAU RUI BARBOSA DE BOM PLANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 856/96 DE 03/09/96 – AUTORIZA DESPESAS COM VIAGENS DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 857/96 DE 11/09/96 – AUTORIZA DESPESAS COM O TRATOR DE ESTEIRAS DA ADCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 858/96 DE 02/10/96 – REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 855/96, DE 20/08/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 859/96 DE 02/10/96 – AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS A ADCA – ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 860/96 DE 02/10/96 – AUTORIZA DESPESAS COM ESCRUTINADOS NO PLEITO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 861/96 DE 15/10/96 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE SALDO PARA COM O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL PLASESO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 862/96 DE 02/10/96 – AUTORIZA DESPESAS COM O CURSO DE GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 863/96 DE 15/10/96 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, REDUZ DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 864/96 DE 22/10/96 – PRORROGA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERADOR DE MAQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 865/96 DE 22/10/96 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONSTITUIR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE HORTIGRANJEIROS E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 866/96 DE 22/10/96 – AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BOM PLANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 867/96 DE 24/10/96 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 868/96 DE 07/11/96 – DISPÕE SOBRE A COBERTURA DO XVI BAILE DO KERB DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 869/96 DE 13/11/96– DISPÕE SOBRE ÀS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 870/96 DE 19/11/96 – REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 025 DE 06/06/95, LEI N.º 648 DE 08/03/95 E LEI N.º 687 DE 01/06/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 871/96 DE 20/11/96 – AUTORIZA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA NA MELHORIA DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 872/96 DE 22/11/96 - ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL – FUNDERUR – PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 873/96 DE 03/12/96 – DISPÕE SOBRE LEILÃO DE AÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 874/96 DE 12/12/96 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRIR DESPESAS COM A AMBULÂNCIA DO HOSPITAL BENEFICENTE DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 875/96 DE 12/12/96 – AUTORIZA LOCAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA PARA USO DA BRIGADA MILITAR DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 876/96 DE 30/12/96 – DISPÕE SOBRE IMPOSTO DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, ESTADO DO RIO GRANDE DE SUL PARA O EXERCÍCIO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 877/96 DE 30/12/96 – ORÇA A RECEITA E FIXA À DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 878/96 DE 30/12/96 – AUTORIZA COBRIR DESPESA COM VINCULAÇÃO DE MATERIAIS ATINENTES AO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 879/96 DE 30/12/96 – REVOGA-SE AS LEIS MUNICIPAIS DESCRITAS NO TEXTO ABAIXO, REFERENTES AOS ANOS DE 1.993, 1.994, 1.995 E 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS MUNICIPAIS 1.997.

LEI MUNICIPAL 880/97 DE 20/01/97 - REVOGA LEI MUNICIPAL 430/93, DE 25/08/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 881/97 DE 20/01/97 - DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 882/97 DE 20/01/97 - AUTORIZA LEILÃO DE MAQUINA RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 883/97 DE 20/01/97 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MAQUINA RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 884/97 DE 20/01/97 - AUTORIZA O LEILÃO DE 05 (CINCO) VIATURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 885/97 DE 20/01/97 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE 05 (CINCO) VIATURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 886/97 DE 20/01/97 - AUTORIZA REDUÇÃO DE COEFICIENTE DE QUADRO EM CC E FG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 887/97 DE 19/02/97 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS A ADCA, R$ 135,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI MUNICIPAL 888/97 DE 19/02/97 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE VISTA GAÚCHA 400,00 MENSALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 889/97 DE 17/03/97 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS AOS ESTUDANTES DE 1º, 2ª E 3º GRAUS E DEMAIS CIDADÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 890/97 DE 17/03/97 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL 788/96, TORNANDO SEM EFEITO O PLASESO.

LEI MUNICIPAL 891/97 DE 18/03/97 - AUTORIZA ACORDO PRADEM COM A SECRETARIA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 892/97 DE 18/03/97 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS A SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 893/97 DE 18/03/97 - AUTORIZA DESPESA COM O CAMPEONATO REGIONALITO, EDIÇÃO 97, DE FUTEBOL DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 894/97 DE 26/03/97 - AUTORIZA COBERTURA DE DESPESA COM O VEICULO FIAT PLACAS UA 3781.

LEI MUNICIPAL 89597 DE 08/04/97 - AUTORIZA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA AQUISIÇÃO DE VIATURA PARA A BRIGADA MILITAR.

LEI MUNICIPAL 896/97 DE 08/04/97 - AUTORIZA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM PROJETO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 897/97 DE 08/04/97 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE UMA MESA DE BOLÃOZINHO PARA O GRUPO DE VOVÓS “REVIVER”.

LEI MUNICIPAL 898/97 DE 08/04/97 - AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS EM RELAÇÃO AO CURSO DE MÃES GESTANTES DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL 899/97 DE 22/04/97 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS A ADCA, R$ 1.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 900/97 DE 22/04/97 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 901/97 DE 22/04/97 - AUTORIZA EM RECEBER VEICULO EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 902/97 DE 29/04/97 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS AO ATLÉTICO CLUBE GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS R$ 300,00.

LEI MUNICIPAL 903/97 DE 29/04/97 - AUTORIZA PRORROGAÇÃO DO IPTU/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 904/97 DE 06/05/97 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A FILIAR-SE NA AMUCELEIRO.

LEI MUNICIPAL 905/97 DE 06/05/97 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSO A ADCA R$ 600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 906/97 DE 06/05/97 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADES DO MUNICÍPIO, SOCIEDADES DE DAMAS, MÃES E OASES.

LEI MUNICIPAL 907/97 DE 13/05/97 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS A CPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, R$ 600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 908/97 DE 13/05/97 - REVOGA A LEI MUNICIPAL, AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS A SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE , R$ 2.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 909/97 DE 13/05/97 - AUTORIZA AUMENTO NO VALOR DOS COEFICIENTES DOS QUADROS CCS E FG, DE 10% (DEZ POR CENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 910/97 DE 13/05/97 - AUTORIZA CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 911/97 DE 04/06/97 - REVOGA LEI MUNICIPAL 464/93 E 909/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 912/97 DE 04/06/97 - AUTORIZA AUMENTO DO VALOR DO COEFICIENTES DOS QUADROS DE PROVIMENTO EM COMISSÕES E FGS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 91397 DE 04/06/97 - AUTORIZA DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS EM OCASIÕES CONSIDERADAS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 914/97 DE 04/06/97 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 915/97 DE 04/06/97 - AUTORIZA PAGAMENTO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 916/97 DE 10/06/97 - AUTORIZA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM PROJETO ELETRIFICAÇÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 917/97 DE 10/06/97 - AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM O TRANSPORTE DE BENS DE PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 918/97 DE 10/06/97 - AUTORIZA RECEBIMENTO DE IMÓVEIS EM DOAÇÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 919/97 DE 10/06/97 - AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E DESPORTO, A ENTIDADES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 920/97 DE 26/06/97 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS EM AÇÕES PERTINENTES AO MEIO AMBIENTE.

LEI MUNICIPAL 921/97 DE 18/07/97 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER VIATURA EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 922/97 DE 18/07/97 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, DISPÕE SOBRE PADRÕES E COEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 923/97 DE 18/07/97 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA A CONVENIAR COM O GOVERNO DO ESTADO DO RS, EM RELAÇÃO AO PRO-RURAL 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 924/97 DE 18/07/97 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTENDER OS BENEFÍCIOS DE EQUALIZAÇÃO DO FUNDERUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 925/97 DE 18/07/97 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 926/97 DE 05/08/97 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 927/97 DE 13/08/97 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ÁREA DE LARIO O. PICCININI)

LEI MUNICIPAL 928/97 DE 13/08/97 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DE CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 929/97 DE 13/08/97 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL 019/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 930/97 DE 19/08/97 - REALIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REDUZ DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 931/97 DE 22/09/97 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REFERENTE PRO-MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 932/97 DE 22/09/97 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRO-MORADIA)

LEI MUNICIPAL 933/97 DE 30/09/97 - AUTORIZA ASSINAR O TERMO DE MUTUO COM A COMPANHIA NORTE-NORDESTE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 934/97 DE 30/09/97 - AUTORIZA A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO SERVIDOR MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL 935/97 DE 10/10/97 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO EXERCÍCIO 1.998 A 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 936/97 DE 17/10/97 - AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM CURSO DE MÃES GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 937/97 DE 21/10/97 - REVOGA LEI MUNICIPAL 069/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONTRIBUIÇÃO A UVERGS)

LEI MUNICIPAL 938/97 DE 21/10/97 - REVOGA A LEI MUNICIPAL 474/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA ART. 109 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL)

LEI MUNICIPAL 939/97 DE 04/11/97 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O CREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 940/97 DE 12/11/97 - INCLUI NA LEI MUNICIPAL 869/96, LDO/1997, A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 941/97 DE 12/11/97 - AUTORIZA DE DESPESAS RELATIVAS AO COMBATE DE SONEGAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 942/97 DE 12/11/97 - DISPÕE SOBRE OS IMPOSTOS DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA PARA 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 943/97 DE 12/11/97 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 944/97 DE 19/11/97 - AUTORIZA DESPESAS COM O CAMPEONATO MUNICIPAL VARZEANO, EDIÇÃO 97/98 DE FUTEBOL DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 945/97 DE 03/12/97 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 946/97 DE 03/12/97 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 947/97 DE 03/12/97 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO URBANA E RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 948/97 DE 03/12/97 - ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA PARIZINHO PARA RUA ALCIDES ZANCHI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 949/97 DE 18/12/97- DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO FAP REVOGA LEI E DÁ OP.

LEI MUNICIPAL 950/97 DE 18/12/97 – AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A FIRMAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DAER E DÁOP.

LEI MUNICIPAL 951/97 DE 18/12/97 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO FINANCEIRO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VG E DÁ OP.

LEI MUNICIPAL 952/97 DE 18/12/97 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE VG PARA EXERCÍCIO DE ECONÕMICO E FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OP.

LEI MUNICIPAL 953/97 DE 31/12/97 – DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VG E DÁ OP.

LEI MUNICIPAL 954/97 DE 31/12/97 – DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OP.

LEIS MUNICIPAIS 1.998

LEI MUNICIPAL 955/98 DE 12/03/98 - 0 AUTORIZA RECEBIMENTO DE RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE LINHA TIGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 956/98 DE 12/03/98 – AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 957/97 DE 12/03/98 – AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIOS A ESTUDANTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 958/98 DE 12/03/98 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 959/97 DE 12/03/98 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO “PRADEM” COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 960/98 DE 12/03/98 - 0 AUTORIZA RECEBIMENTO DE RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE BOM PLANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 961/98 DE 12/03/98 – ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL 720/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 962/98 DE 24/03/98 – AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O I.N.N.S. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 963/98 DE 31/03/98 – AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 964/98 DE 06/04/98 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIAS NOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 965/98 DE 15/04/98 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER EQUIPAMENTO ADQUIRIDOS EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 966/98 DE 15/04/98 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 967/98 DE 15/04/98 – INSTITUI A FESTA DO PORCO E DO FRANGO NO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 968/98 DE 22/04/98 – AUTORIZA A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE, DE TENENTE PORTELA RS, REVOGA LEI MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 969/98 DE 22/04/98 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM CURSO DE MÃES GESTANTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 970/98 DE 22/04/98 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PINTURA E REPASSAR A BRIGADA MILITAR LOCAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 971/98 DE 28/04/98 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O VENCIMENTO DO I.P.T.U./1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 972/98 DE 05/05/98 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ALIENAÇÃO DE MÁQUINA RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 973/98 DE 05/05/98 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AQUIQIÇÃO DE MÁQUINA RODOVIÁRIA PERTENCENTE AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 974/98 DE 05/05/98 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ALIENAÇÃO DE CANAL TELEFÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 975/98 DE 20/05/98 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AQUIQIÇÃO DE MÁQUINA RODOVIÁRIA PERTENCENTE AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 976/98 DE 20/05/98 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS A C.P.M. QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 977/98 DE 26/05/98 – AUTORIZA O AUMENTO DO VALOR DOS COEFICIENTES DOS QUADROS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO-CC E FUNÇÃO GRATIFICADA-FG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 978/98 DE 26/05/98 – ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL 904/97, DE 06.05.1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 979/98 DE 26/05/98 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VISTA GAUCHA A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DE UMA ÁREA DE TERRAS URBANA DE 3.363,85 M2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 980/98 DE 26/05/98 – DENOMINA RUAS DA SEDE DO DISTRITO DE BOM PLANO E ESTABELECE O SISTEMA DE NUMERAÇÃO DE PRÉDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 981/98 DE 23/06/98 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A CAMPANHA DE COMBATE A SONEGAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 982/98 DE 23/06/98 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM ANTECIPAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA, EXERCÍCIO DE 1.998 AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 983/98 DE 23/06/98 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AMPLIAÇÕES JUNTO A ESCOLA MUNICIPAL TREZE DE MAIO, DE LINHA TIGRE, E CEDER, EM REGIME DE COMODATO, A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 984/98 DE 30/06/98 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO MÃOS DADAS EM PARCERIA COM O GOVERNO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 985/98 DE 14/07/98 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ALIENAÇÃO DE MAQUINA RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 986/98 DE 14/07/98 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AQUISIÇÃO DE MÁQUINA ROVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 987/98 DE 14/07/98 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O FUNDURBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 988/98 DE 14/07/98 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS A A D C A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 989/98 DE 14/07/98 – DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA A AMUCELEIRO E A FAMUCELEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 990/98 DE 14/07/98 – AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, DISPÕE SOBRE PADRÕES E COEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 991/98 DE 25/08/98 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM VIAGEM DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 992/98 DE 25/08/98 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 993/98 DE 25/08/98 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 994/98 DE 09/09/98 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, REDUZ DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 995/98 DE 09/09/98 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS NO SETOR DE CRIAÇÃO DE BOVINOS E SUÍNOS NO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 996/98 DE 09/09/98 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS POR OCASIÃO DO PLEITO ELEITORAL/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 997/98 DE 16/09/98 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS RELATIVAS A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 998/98 DE 16/09/98 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS POR OCASIÃO DO ENCONTRO ANUAL DE IDOSOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 999/98 DE 16/09/98 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, REDUZ DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.000/98 DE 16/09/97 – DISPÕE SOBRE OS CASOS DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO, REVOGA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.001/98 DE 22/09/98 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, REDUZ DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.002/98 DE 23/09/98 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO E FINANCEIRO DE 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.003/98 DE 29/09/98 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, REDUZ DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.004/98 DE 29/09/98 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM O ENCONTRO ANUAL DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.005/98 DE 03/11/98 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS RELATIVAS AO CURSO DE MÃES GESTANTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.006/98 DE 11/11/98 – APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EXERCÍCIO 1998/2001 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.007/98 DE 11/11/98 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS CANINAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.008/98 DE 19/11/98 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.009/98 DE 01/12/98 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTº. 5º DA LEI MUNICIPAL 952/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.010/98 DE 10/12/98 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REDUZ DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.011/98 DE 14/12/98 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO FINANCEIRO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1,012/98 DE 15/12/98 – REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 942/97 DE 12.11.1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.013/98 DE 15/12/98 – INCLUI PARÁGRAFOS JUNTO AO ARTº 209º DA LEI MUNICIPAL 953/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.014/98 DE 15/12/98 – DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.015/98 DE 15/12/98 – INSTITUI HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.016/98 DE 15/12/98 – DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA DO PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.017/98 DE 15/12/98 – DISPÕE SOBRE OS IMPOSTOS DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, RS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.018/98 DE 15/12/98 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS MUNICIPAIS 1.999

LEI MUNICIPAL 1.019/99 DE 12/01/99 – AUTORIZA A ALEINAÇÃO DE VIATURA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.020/99 DE 12/01/99 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE DUAS VIATURAS NOVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.021/99 DE 12/01/99 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO FINANCEIRO AO PROGRAMA DE MILHO, CONFORME CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.022/99 DE 12/01/99 – AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA, COM INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.023/99 DE 12/01/99 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REDUZ DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.024/99 DE 18/02/99 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM O CAMPEONATO VARZEANO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO, EDIÇÃO DE 1.999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.025/99 DE 02/03/99 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E AGRÍCOLA-ADCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.026/99 DE 02/03/99 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO PRADEM COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.027/99 DE 02/03/99 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL CIVIL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.028/99 DE 22/03/99 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.029/99 DE 07/04/99 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS A A D C A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.030/99 DE 15/04/99 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNIVIPAL A PRORROGAR O VENCIMENTO DO IPTU / 99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.031/99 DE 29/04/99 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM CANAL TELEFÔNICO E DOÁ-LO A BRIGADA MILITAR DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.032/99 DE 29/04/99 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM O CURSO DE MÃES GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.033/99 DE 12/05/99 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CURSO DE INFORMÁTICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E MUNÍCIPES EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.034/99 DE 12/05/99 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DE UNIVERSITÁRIOS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.035/99 DE 12/05/99 – ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 1.026/99, DE 02.03.099 (PRADEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.036/99 DE 08/06/99 - ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL 908/97. DE 13.05.97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.037/99 DE 16/06/99 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL – FUNDERUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.038/99 DE 16/06/99 - FIXA NOVO VALOR PARA CONTRIBUIÇÃO A FAMURS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.039/99 DE 23/06/99 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM ANTECIPAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA, EXERCÍCIO DE 1.999 AOS SEREVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.040/99 DE 23/06/99 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E AGRÍCOLA – ADCA DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.041/99 DE 23/06/99 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE FILIAÇÃO COM A FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DO NOROESTE DO ESTADO, FIDENE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.042/99 DE 26/07/99 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.043/99 DE 10/08/99 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A ORGANIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHAS DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.044/99 DE 24/08/99 – CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALTERA LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.045/99 DE 08/09/99 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REDUZ DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.046/99 DE 08/09/99 – AUTORIZA RENOVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.047/99 DE 08/09/99 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL CIVIL, DÁ ATRIBUIÇÕES, FIXA VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.048/99 DE 08/09/99 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM CAMPANHA DE COMBATE A SONEGAÇÃO FISCAL, EDIÇÃO 1.999/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.049/99 DE 28/09/99 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM CAMPANHA DE COMBATE A SONEGAÇÃO FISCAL, EDIÇÃO 1999/2000, REVOGA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.050/99 DE 28/09/99 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E AGRÍCOLA- ADCA DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.051/99 DE 19/10/99 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM CURSO DE MÃES GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.052/99 DE 19/10/99 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM PROMOÇÃO ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.053/99 DE 19/10/99 – INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE VISATA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.054/99 DE 26/10/99 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA NOMEAÇÃO DE PESSOAL CIVIL EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.055/99 DE 26/10/99 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER BEM MÓVEL EM DOAÇÃO E INCLUIR AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.056/99 DE 09/11/99 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.057/99 DE 09/11/99 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REDUZ DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.058/99 DE 09/11/99 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRÍZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.059/99 DE 24/11/99 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM O CENSO AGROPECUÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.060/99 DE 30/11/99 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM COMPLEMENTAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA, EXERCÍCIO DE 1.999 AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.061/99 DE 30/11/99 – ALTERA DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.062/99 DE 02/12/99 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS PÚBLICAS, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE VISTA GAÚCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.063 DE 07/12/99 - CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL COM ATRIBUIÇÕES DE FISACALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.064 DE 07/12/99 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.065/99 DE 07/12/99 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.066 DE 07/12/99 – ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.037/99 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.067 DE 07/12/99 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.068 DE 14/12/99 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.069/99 DE 14/12/99 – DISPÕE SOBRE OS IMPOSTOS DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.070/99 DE 14/12/99 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM PUBLICIDADE DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS MUNICIPAIS 2.000

LEI MUNICIPAL 1.071/00 DE 15/03/00 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO E CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SETE, EDIÇÃO 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.072/00 DE 15/03/00 – ALTERA ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO – FAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.073/00 DE 15/03/00 – REAJUSTA O VALOR DE REFERÊNCIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VISTA GAÚCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.074/00 DE 21/03/00 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM ANTECIPAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA EXERCÍCIO DE 2.000 AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.075/00 DE 28/03/00 – CRIA CARGOS JUNTO A ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.076/00 DE 28/03/00 – ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ART. 122 DA LEI MUNICIPAL N 953/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.077/00 DE 04/04/00 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O VALOR DO PREÇO MÍNIMO DO MILHO PARA OS PROGRAMAS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL – FUNDERUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.078/00 DE 12/04/00 – ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL 908/97, REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.036/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.079/00 DE 12/04/00 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL E CEDER AO HOSPITAL MUNICIPAL DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.080/00 DE 25/04/00 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.081/00 DE 25/04/00 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A SEMANA DO MUNICÍPIO, DÉCIMA SEGUNDA EDIÇÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.082/00 DE 25/04/00 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA NOMEAÇÃO DE PESSOAL CIVIL EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIA VAGAS, REVOGA LEI MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.083/00 DE 02/05/00 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.084/00 DE 02/05/00 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL DE CAMPO, “GURI BOM DE BOLA”, EDIÇÃO 2.000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.085/00 DE 12/05/00 – MODIFICA PARTE DO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.086/00 DE 31/05/00 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BOM PLANO, DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.087/00 DE 31/05/00 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO EDUCANDÁRIO “CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE – CNEC “, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.088/00 DE 06/06/00 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MATERIAIS ESPORTIVOS E REPASSAR ÀS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.089/00 DE 13/6/00– AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.090/00 DE 10/08/00 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA ALCIDES ZANCHI DA CIDADE DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.091/00 DE 10.08/00– AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E AGRÍCOLA – ADCA, DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.092/00 DE 10/08/00 AORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.093/00 DE 10/08/00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MATERIAIS HIDRÁULICOS E REPASSAR À FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.094/00 DE 15/08/00RIA CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.095/00 DE 30/08/00 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.096/00 DE 05/09/00– ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 953/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.097/00 DE 05/09/00 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM ANTECIPAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA , EXERCÍCIO DE 2.000 AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.098/00 DE 12/09/00TORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM ANTECIPAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA, EXERCÍCIO DE 2.000 AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.099/00 DE 12/09/00 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR ÓRGÃOS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.100/00 DE 12/09/00 – CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIO MUNICIPAL COM ATRIBUIÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, REVOGA LEI MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.101/2000 DE 27/09/00 – DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REVOGA LEI MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.102/00 DE 27/09/00 – ALTERA REDAÇÃO DE PARÁGRAFO DA LEI MUNICIPAL 953/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.103/00 DE 27/09/00 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FIDENE/UNIJUÍ, VISANDO IMPLEMENTAR O CURSO SUPERIOR EM FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM ADMINISTRAÇÃO RURAL, MODALIDADE SEQÜENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.104/00 DE 27/10/00 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DE RECREAÇÃO E LAZER- SORELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.105/00 DE 06/11/00 DISPÕE SOBRE OS IMPOSTOS DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2.001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.106/00 DE 24/11/00 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.107/2000 DE 05/12/00 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRÍZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.108/00 DE 05/12/00 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.109/00 DE 11/12/00 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM REGIME DE COMODATO, IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.110/00 DE 19/12/00 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2.001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS MUNICIPAIS 2.001

LEI MUNICIPAL 1.111/01 DE 29/01/2/01– CRIA CARGOS JUNTO A ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.112/O1 DE 29/01/01 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO ROTA DO YUCUMÃ, PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO NOROESTE COLONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.113/01 DE 29/01/01– AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO DE ENCONTRO DE CONTAS COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM PARCELAMENTO DE SALDO DE DÉBITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.114/01 DE 29/01/01 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REDUZ DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.115/01 DE 29/01/01 ACRESCENTA METAS JUNTO AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.116/01 DE 29/01/01 ATRIBUI FUNÇÕES AO CARGO DE VICE-PREFEITO MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.117/01 DE 12/02/01 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO, EDIÇÃO 2.001 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.118/01 DE 12/02/01 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.119/01 DE 12/02/01 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REDUZ DOTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.120/01 DE 19/02/01 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REDUZ DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.121/01 DE 01/03/01 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR COM RECURSOS NA INSTALAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.122/01 DE 06/03/01 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.123/01 DE 06/03/01 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMATER , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.124/01 DE 06/03/01 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.125/01 DE 27/03/01 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL- BANRISUL- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.126/01 DE 27/03/01 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.127/ 01 DE 10/04/01 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.128/01 DE 10/04/01 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO AOS ESTUDANTES DE 1 º , 2º E 3º GRAUS E AOS DEMAIS CIDADÃOS DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, REVOGA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.129/01 DE 17/04/01 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM “MUTIRÃO” PARA RECUPERAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.130/01 DE 17/04/01 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REDUZ DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.131/01 DE 24/04/01 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR GRATIFICAÇÃO QUE ESPECIFICA A PESSOAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.132/01 DE 24/04/01 – INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADO À EDUCAÇÃO – “BOLSA ESCOLA” E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.133/01 DE 24/04/01 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REDUZ DOTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.134/01 DE 24/04/01 – REAJUSTA O VALOR DE REFERÊNCIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VISTA GAÚCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.135/01 DE 02/05/01 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.136/01 DE 02/05/01 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REDUZ DOTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.137/01 DE 08/05/01 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A SEMANA DO MUNICÍPIO, DÉCIMA TERCEIRA EDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.138/01 DE 08/05/01 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR GRATIFICAÇÃO QUE ESPECIFICA A PESSOAL DE CONVÊNIO, REVOGA LEI MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.139/01 DE 15/05/01 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM PARTICIPAÇÃO NO CAMPEONATO “ 1º COPA INTERMUNICIPAL DE FUTEBOL DE SALÃO-FUTSAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.140/01 DE 15/05/01 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.141/01 DE 22/05/01 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.142/01 DE 29/05/01 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM CURSOS DE MÃES GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.143/01 DE 29/05/01 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A CAMPANHA DE COMBATE A FEBRE AFTOSA NO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.144/01 DE 12/05/01 – ACRESCENTA METAS JUNTO AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.145/01 DE 12/05/01 – ACRESCENTA METAS JUNTO AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

LEI MUNICIPAL 1.146/01 DE 18/05/01 – ACRESCENTA METAS JUNTO AS DIRETRÍZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2.001 DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.147/01 DE 18/05/01 – ACRESCENTA METAS JUNTO AS DIRETRÍZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, EXERCÍCIO DE 2.001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.148/01 DE 19/06/01 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REDUZ DOTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.149/01 DE 19/06/01 – CRIA DEPARTAMENTO QUE ESPECIFICA, CRIA A CARGOS JUNTO AO MESMO, ALTERA DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.150/01 DE 19/05/01 – REAJUSTA O VALOR DE REFERÊNCIA DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.151/01 DE 26/06/01 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL – FUNDERUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.152/01 DE 26/06/01 – CRIA PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.153/01 DE 06/07/01 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.154/01 DE 06/07/01 -ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.151/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.155/01 DE 06/07/01- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM TRANSPORTE DE TRABALHADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.156/01 DE 07/08/01 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM ENCONTRO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.157/01 DE 11/09/01 – DISPÕES SOBRE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE ASSISTENTE SOCIAL, AUTORIZA FIRMATURA DE CONVÊNIO COM OUTRO ENTE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.158/01 DE 19/09/01 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.159/01 DE 19/09/01 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.160/01 DE 09/10/01 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRÍZES URBANAS DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.161/01 DE 06/11/01 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 481/93, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.162/01 DE 13/11/01 – INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.163/01 DE 20/11/01- DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, RS, PARA O PERÍODO DE 2.OO2 À 2.OO5.

LEI MUNICIPAL 1.164/01 DE 11/12/01 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.165/01 DE 11/12/01 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, REVOGA LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.166/01 DE 11/12/01 – DISPÕE SOBRE OS IMPOSTOS DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2.002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.167/01 DE 13/12/01 – ESTABELECE AS DIRETRÍZES ORÇAMENTÁRIA PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.168/01 DE 28/12/01 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO DE 2.002.

LEIS MUNICIPAIS 2.002.

LEI MUNICIPAL 1.169/02 DE 19/02/02. DISPÕE SOBRE A ADESÃO E MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA TÉCNICA DO BANCO DA TERRA DA AMUCELEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

LEI MUNICIPAL 1.170/02 DE 19/02/02 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE AJUSTE OU CONGÊNERES COM ENTIDADES PÚBLICAS E/OU PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.171/02 DE 26/02/02 – ALTERA LEGISLAÇÃO VIGENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.172/02 DE 26/02/02 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.173/02 DE 05/03/02- ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.174/02 DE 19/03/02 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.175/02 DE 19/03/02 – CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.176/02 DE 19/03/02 – DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SERVIDORES A SEREM LOTADOS NOS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.177/02 DE 19/03/02 – DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SERVIDORES MEDIANTE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO A SEREM LOTADOS NOS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.178/02 DE 26/03/02 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO EM EVENTO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.179/02 DE 26/03/02 – CRIA SETORES E CARGOS JUNTO A ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.180/02 DE 11/04/02 - INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL (PRODEM) DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, REVOGA LEGISLAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.181/02 DE 17/04/02 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.182/02 DE 17/04/02 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM CAMPANHA DE COMBATE A SONEGAÇÃO FISCAL, EDIÇÃO 2.002 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.183/02 DE 23/04/02- DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SERVIDORES A SEREM LOTADOS NOS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.184/02 DE 23/04/02 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.185/02 DE 23/04/02 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A SEMANA DO MUNICÍPIO, DÉCIMA QUARTA EDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.186/02 DE 23/04/02 – REAJUSTA O VALOR DE REFERÊNCIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VISTA GAÚCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.187/02 DE 23/04/02 – REAJUSTA O VALOR DE REFERÊNCIA DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.188/02 DE 14/05/02 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.189/02 DE 22/05/02 – ALTERA LEGISLAÇÃO VIGENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.190/02 DE 04/06/02 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 720/95 QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.191/02 DE 22/07/02 – INSTITUI FESTA DO COLONO E MOTORISTA NO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.192/02 DE 14/08/02 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE VISTA GAÚCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.193/02 DE 23/08/02 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.194/02 DE 27/08/02 – ALTERA ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO – FAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.195/02 DE 27/08/02 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM AVARIAS MATERIAIS OCASIONADAS POR FATORES CLIMÁTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.196/02 DE 27/08/02 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM INFRA-ESTRUTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.197/02 DE 10/09/02 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.198/02 DE 19/09/02 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM AVARIAS MATERIAIS OCASIONADAS POR SINISTROS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.199/02 DE 03/10/02 – INSTITUI O BAILE DO KERB NO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.200/02 DE 29/10/02 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REDUZ DOTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.201/02 DE 27/11/02 - INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.202/02 DE 27/11/02 – DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE VISTA GAUCHA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2.003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.203/02 DE 27/11/02 – ALTERA PADRÕES SALARIAIS DE CARGOS QUE ESPECIFICA JUNTO A ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.204/02 DE 03/12/02 – ESTABELECE AS DIRETRÍZES ORÇAMENTÁRIA PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.205/02 DE 03/12/02 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.206/02 DE 10/12/02 – AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS NAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE OPERADOR DE MÁQUINA AGRÍCOLA E SERVENTE ESTABELECIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 954/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.207/02 DE 10/12/02 - CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.208/02 DE 10/12/02 – PROÍBE O USO DE AGROTÓXICOS COM PRINCÍPIO ATIVO 2-4D NA FÓRMULA ÉSTER OU AMINA, FIXA PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.209/02 DE 10/12/02 – EXTINGUE CARGOS QUE ESPECIFICA, AMPLIA VAGAS NO QUADRO EFETIVO, APROVEITA SERVIDORES LOTADOS EM CARGOS EXTINTOS JUNTO A ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.210/02 DE 10/12/02 – ALTERA ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE APOSENTADORI E PENSÃO – FAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.211/02 DE 12/12/02 – ALTERA LOTAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, JUNTO A ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.212/02 DE 12/12/02 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

LEI MUNICIPAL 1.213/02 DE 19/12/02 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA NOMEAÇÃO DE PESSOAL CIVIL EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.214/02 DE 19/12/02 – ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.215/02 DE 19/12/02 – INSTITUI FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.216/02 DE 30/12/02 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS MUNICIPAIS 2.003

LEI MUNICIPAL 1.217/03 DE 20/01/03- DISPÔE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO MUNICIPAL POR PESSOAS DEFICIENTES E DÁ OP.

LEI MUNICIPAL 1.218/03 DE 05/03/03 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.219/03 DE 05/03/03 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.220/03 DE 11/03/03 – ALTERA LEGISLAÇÃO VIGENTE QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.221/03 DE 11/03/03 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.222/03 DE 02/04/03 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 720/95 QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.223/03 DE 02/04/03 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A SEMANA DO MUNICÍPIO, DÉCIMA QUINTA EDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.224/03 DE 02/04/03 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.225/03 DE 02/04/03 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.226/03 DE 02/04/03 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM APOIO INSTITUIÇÕES PRIVADAS, A TÍTULO DE EQUALIZAÇÃO FINANCEIRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.227/03 DE 02/04/03 – DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE MÉDICO VETERINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1228/03 DE 16/04/03 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.229/03, DE 16/04/03 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR INTERESSE PÚBLICO PARA CONVÊNIO PRADEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.230/03, DE 30/04/03 – AUTORIZA DESPESAS COM CAMPANHA DE SONEGAÇÃO FISCAL, EDIÇÃO 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.231/03, DE 30/04/03 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.232/03, DE 30/04/03 – REAJUSTA O VALOR DE REFERÊNCIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.233/03, DE 30/04/03 – REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.234/03, DE 07/05/03 – AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.235/03, DE 07/05/03 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR DA ÁREA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.236/03, DE 07/05/03 – INSTITUI SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO (HINO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.237/03, DE 09/06/03 – EXTINGUE PADRÕES DO QUADRO DE EMPREGOS EM CARGO DE COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.238/03, DE 09/06/03 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.239/03 DE 09/06/03- ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 720/95, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.240/03, DE 11/06/03 – ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL 908/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.241/03, DE 11/06/03 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.242/03, DE 11/06/03 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.243/03, DE 25/06/03 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SERVIDORES MEDIANTE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO (PRADEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.244/03, DE 02/07/03 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (PSF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.245/03, DE 17/07/03 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.246/03, DE 17/07/03 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.247/03, DE 19/08/03 – ALTERA LEGISLAÇÃO VIGENTE QUE ESPECIFICA (PLANO DE CARREIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.248/03, DE 19/08/03 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.249/03, DE 01/09/03 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.250/03, DE 01/09/03 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REDUZ DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.251/03, DE 01/09/03 – CRIA CARGO LIGADO A ÓRGÃO DO PEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.252/03, DE 11/09/03 – AUTORIZA O P.E.M. A REPASSAR RECURSOS À SOCIEDADE HOSPITALAR E BENEFICIENTE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.253/03, DE 18/09/03 – APROVA LAUDO PERICIAL QUE ESPECIFICA, CONCEDE ADICIONAIS AOS QUADROS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.254/03, DE 18/09/03 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.255/03, DE 01/10/03 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.256/03, DE 31/10/03 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.257/03, DE 05/11/03 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ALFABETIZADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.258/03, DE 13/11/03 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVENTE

LEI MUNICIPAL 1.259/03, DE 13/11/03 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.260/03, DE 18/11/03 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.261/03, DE 03/12/03 – AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.262/03, DE 10/12/03 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.263/03, DE 16/12/03 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL 1.264/03, DE 29/12/03 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS MUNICIPAIS 2004

LEI MUNICIPAL 1.265/04, DE 07/01/04 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI MUNICIPAL 1.266/04, DE 07/01/04 – DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO DE 2004

LEI MUNICIPAL 1.267/04 – EM BRANCO

LEI MUNICIPAL 1.268/04 – EM BRANCO

LEI MUNICIPAL 1.269/04 – EM BRANCO

LEI MUNICIPAL 1.270/04 DE 26/01/04 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTA.PARA O EXERCICIO DE 2004

LEI MUNICIPAL 1.271/04 DE 26/01/04- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2004.

LEI MUNICIPAL 1.272/04 DE 16/02/04- ABRE CREDITOS ESPECIAIS SUPLEMENTA E REDUZ DOTAÇÕES NO ORCAMENTO VIGENTE E DAOP.

LEI MUNICIPAL 1.273/04, DE 08/03/04 – ALTERA REDAÇÃO DE LEI MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL 1.274/04, DE 15/03/04 – ALTERA O NÚMERO DE CARGOS NA CATEGORIA FUNCIONAL DE SERVENTE ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL 954/97 E ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 1206/2002

LEI MUNICIPAL 1.275/04, DE 15/03/04 – DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SERVIDORES MEDIANTE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

LEI MUNICIPAL 1.276/04, DE 22/03/04 – DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSORES DA ÁREA I DAS SÉRIES INICIAIS

LEI MUNICIPAL 1.277/04, DE 22/03/04 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR BENFEITORIAS CONSTRUÍDAS EM TERRENO DO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI MUNICIPAL 1.278/04, DE 01/04/04 – REAJUSTA O VALOR DE REFERÊNCIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL 1.279/04, DE 08/04/04 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MÉDICO VETERINÁRIO

LEI MUNICIPAL 1.280/04, DE 26/04/04 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

LEI MUNICIPAL 1.281/04, DE 26/04/04 – ESTABELECE NORMAS RELATIVAS ÀS PROMOÇÕES NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL 1.282/04, DE 26/04/04 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS

LEI MUNICIPAL 1.283/04 DE 26/04/04- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESA COM A SEMANA DO MUNICIPIO DECIMA SEXTA EDIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.284/04 DE 28/04/04- ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 284 DA LEI MUNICIPAL Nº 953/97 DE 31/12/97 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.285/04 DE 29/04/04- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RS POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS E SANEAMENTO SOPS/DRHS.

LEI MUNICIPAL 1.286/04 DE 11/05/04- AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.287/04, DE 19/05/04 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI MUNICIPAL 1.288/04, DE 25/05/04 – DISPÕE SOBRE DESCONTO NOS PAGAMENTOS DO FUNDERUR

LEI MUNICIPAL 1.289/04, DE 01/06/04 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI MUNICIPAL1.290/04, DE 16/06/04 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

LEI MUNICIPAL 1.291/04, DE 16/06/04 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI MUNICIPAL 1.292/04, DE 22/06/04 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM

LEI MUNICIPAL 1.293/04, DE 22/06/04 – ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO – FAP

LEI MUNICIPAL 1.294/04, DE 29/06/04 – AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E CONTRATAR ALFABETIZADORES

LEI MUNICIPAL 1.295/04, DE 29/06/04 – ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1288/2004

LEI MUNICIPAL 1.296/04, DE 27/07/04 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI MUNICIPAL 1.297/04, DE 27/07/04 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI MUNICIPAL 1.298/04, DE 10/08/04 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI MUNICIPAL 1.299/04, DE 10/08/04 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI MUNICIPAL 1.300/04, DE 10/08/04 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI MUNICIPAL 1.301/04, DE 17/08/04 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO CONDOMÍNIO BARREIRO

LEI MUNICIPAL 1.302/04, DE 17/08/04 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI MUNICIPAL 1.303/04, DE 17/08/04 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULOS

LEI MUNICIPAL 1.304/04, DE 31/08/04 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI MUNICIPAL 1.305/04, DE 31/08/04 – CONCEDE ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL1.306/04, DE 31/08/04 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI MUNICIPAL 1.307/04, DE 08/09/04 – FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA

LEI MUNICIPAL 1.308/04, DE 27/09/04 – APROVA LAUDO PERICIAL QUE ESPECIFICA E CONCEDE ADICIONAIS AO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL 1.309/04, DE 04/11/04 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI MUNICIPAL 1.310/2004, DE 19/11/04 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI MUNICIPAL 1.311/04, DE 30/11/04 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI MUNICIPAL 1.312/04, DE 30/11/04 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI MUNICIPAL 1.313/04, DE 30/11/04 – ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 – LDO

LEI MUNICIPAL 1.314/04, DE 15/12/04 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI MUNICIPAL 1.315/04, DE 28/12/04 – ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA (RS) PARA O EXERCÍCIO DE 2005

LEIS MUNICIPAIS 2005.

LEI MUNICIPAL 1.316/05, DE 21/01/05- ABRE CRÉDITO ESPECIAL, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.317/05, DE 21/01/05__ CRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

LEI MUNICIPAL 1.318/05, DE 21/01/05__ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS.

LEI MUNICIPAL 1.319/05, DE 21/01/05__ AMPLIA E REDISTRIBUI NÚMERO DE VAGAS NAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL 1.320/05, DE 21/01/05 ___ ESTABELECE OS SUBSÍDIOS PARA APLICAÇÃO NA AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL 1.321/05, DE 21/01/05___ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

LEI MUNICIPAL 1.322/05, DE 10/02/05__ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ALIENAÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.323/05, DE 10/02/05__ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.324/05, DE 10/02/05__ AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS.

LEI MUNICIPAL 1.325/05, DE 10/02/05__ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.

LEI MUNICIPAL 1.326/05, DE 16/03/05__ AUTORIZA REPASSE AO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA SENADOR PINHEIRO MACHADO.

LEI MUNICIPAL 1.327/05, DE 16/03/05__ ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL COM REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

LEI MUNICIPAL 1.328/05, DE 22/03/05__ AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, MEDIANTE CONVÊNIO PRADEM.

LEI MUNICIPAL 1.329/05, DE 22/03/05__ ALTERA VALORES DE REFERÊNCIA PARA REPASSE MENSAL Á ADCA.

LEI MUNICIPAL 1.330/05, DE 29/03/05__ AUTORIZA CONTRATAÇÃO ALFABETIZADORES CONVÊNIO ALFEBETIZA RIO GRANDE.

LEI MUNICIPAL 1.331/05, DE 29/03/05___ ALTERA REDAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL 1.332/05, DE 29/03/05__ SUPRIME INCISOS DE LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL 1.333/05, DE 05/04/05__ AUTORIZA O P.E.M A ADIMPLIR OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

LEI MUNICIPAL 1.334/05, DE 05/04/05__ AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE MÉDICO VETERINÁRIO.

LEI MUNICIPAL 1.335/05, DE 05/04/05__ ESTABELECE OS DESCONTOS(REBATES) PARA PAGAMENTO DE FINANCIAMENTOS VIA FUNDERUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.336/05, DE 19/04/05__ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES A APAE TENENTE PORTELA.

LEI MUNICIPAL 1.337/05, DE 19/04/05__ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CORSAN.

LEI MUNICIPAL 1.338/05, DE 19/04/05__ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

LEI MUNICIPAL 1.339/05, DE 26/04/05__ REAJUSTA O VALOR DE REFERÊNCIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.

LEI MUNICIPAL 1.340/05, DE 26/04/05__ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.341/05, DE 03/05/05__ ALTERA REDAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFÍCA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS(ALÍQUOTAS ILUMINAÇÃO PÚBLICA).

LEI MUNICIPAL 1.342/05, DE 03/05/05___ AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM A CAMPANHA DE COMBATE A SONEGAÇÃO FISCAL, EDIÇÃO 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.343/05, DE 03/05/05___ AUTORIZA REPASSE DE VALORES PARA A ENTIDADE CULTURAL SENTINELA GAÚCHA.

LEI MUNICIPAL 1.344/05, DE 03/05/05__ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.345/05,DE 03/05/05_REAJUSTA O VALOR DE REFERÊNCIA DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL 1.346/05, DE 17/05/05__ ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 949/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.347/05. DE 24/05/05_ AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTER MUNICIPAL DE MÁQUINAS.

LEI MUNICIPAL 1.348/05, DE 31/05/05__ ALTERA REDAÇÃO DA LDO

LEI MUNICIPAL 1.349/05, DE 31/05/05__ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 310.000,00

LEI MUNICIPAL 1.350/05, DE 31/05/05__ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL R$ 184.050,00

LEI MUNICIPAL 1.351/05, DE 31/05/05___ ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$70.000,00

LEI MUNICIPAL 1.352/05, DE 07/06/05__ AMPLIA NÚMERO DE VAGAS, AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E MODIFICA REDAÇÃO DE LEI QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL 1.353/05, DE 07/06/05__ ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 953/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.354/05, DE 14/06/05__ ALTERA PRAZO PAGAMENTO OBRIGAÇÕES FUNDERUR, DE 29/07/2005.

LEI MUNICIPAL 1.355/05, DE 14/06/05__ ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL C/ REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 2.850,00

LEI MUNICIPAL 1.356/05, DE 14/06/05__ ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.300,00

LEI MUNICIPAL 1.357/05, DE 22/06/05__ ACRESCENTA E ALTERA METAS NA LDO.

LEI MUNICIPAL 1.358/05, DE 22/06/05__ AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ENFERMEIRO.

LEI MUNICIPAL 1.359/05, DE 22/06/05__ AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM INFRA ESTRUTURA EM EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL 1.360/05, DE 29/06/05__ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VALORES PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.361/05, DE 29/06/05__ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL ESPECIAL, REDUZ DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.362/05, DE 29/06/05__ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, REDUZ DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.363/05, DE 04/08/05___ INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL.

LEI MUNICIPAL 1.364/05, DE 12/08/05___ AUTORIZA REPASSE DE VALORES A APAE.

LEI MUNICIPAL 1.365/05, DE 12/08/05___ AUTORIZA CEDÊNCIA DE SERVIDORES AO HOSPITAL.

LEI MUNICIPAL 1.366/05, DE 12/08/05__ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

LEI MUNICIPAL 1.367/05, DE 18/08/05__ ALTERA REDAÇÃO DO ART 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.180/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRODEM).

LEI MUNICIPAL 1.368/05, DE 18/08/05__ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ACRESCENTA METAS NA LDO.

LEI MUNICIPAL 1.369/05, DE 18/08/05__ AUTORIZA PARCELAMENTO PARA A DEVOLUÇÃO DE VALORES REFERENTES A TÍTULO REPRESENTATIVO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.370/05, DE 25/08/05___ ALTERA PRAZOS ESTABELECIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.354/2005 PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES JUNTO AO FUNDERUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.371/05, DE 06/09/05___ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR METAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.372/05, DE 06/09/05___ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E EFETUAR PAGAMENTO DE DESPESA COM LOCOMOÇÃO DE TRABALHADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.373/05, DE 06/09/05___ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

LEI MUNICIPAL 1.374/05, DE 06/09/05___ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR VAGA DE MOTORISTA E EFETUAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

LEI MUNICIPAL 1.375/05, DE 06/09/05___ CRIA CARGO DE PROFESSOR DE ARTES PRÁTICAS, ABRE VAGA, AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.376/05, DE 06/09/05___ CRIA CARGO DE OPERÁRIO JUNTO A SECRETÁRIA MUN. DE EDUCAÇÃO, ABRE VAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.377/05, DE 13/09/05___ ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM REDUÇÃO.

LEI MUNICIPAL 1.378/05- ANULADA

LEI MUNICIPAL 1.379/05, DE 22/09/05___ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.380/05 DE 22/09/05___ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VALORES PARA O CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA SENADOR. PINHEIRO MACHADO.

LEI MUNICIPAL 1.381/05, DE 27/09/05__ AMPLIA NÚMERO DE VAGAS E AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA CARGO QUE ESPECÍFICA.

LEI MUNICIPAL 1.382/05, DE 27/09/05___ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL 1.383/05, DE 27/09/05___ DISPÕE SOBRE A BERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AUTORIZA DESPESA COM CAMPEONATO MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL 1.384/05, DE 27/09/05__ DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA-RS.

LEI MUNICIPAL 1.385/05, DE 27/09/05__ CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.386/05, DE 27/09/05__ CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.387/05, DE 05/10/05___ AUTORIZA DESPESAS COM AS COMEMORAÇÕES DO DIA DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.388/05, DE 20/10/05___ AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE HOSPITAL BENEFICIENTE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.389/05, DE 20/10/05___ AUTORIZA O PAGAMENTO DE TARIFAS DE ÁGUA E LUZ EM NOME DE PARTICULAR QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL 1.390/05, DE 31/10/05__ PRORROGA PRAZO DE CARÊNCIA PARA PAGAMENTO DE FINANCIAMENTOS VIA PRODEM.

LEI MUNICIPAL 1.391/05, DE 31/10/05__ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.392/05, DE 31/10/05___ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.393/05, DE 08/11/05___ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ASSISTENTE SOCIAL.

LEI MUNICIPAL 1.394/05, DE 08/11/05__ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO COM A SOCIEDADE HOSP. BENEFICENTE DE VISTA GAÚCHA.

LEI MUNICIPAL 1.395/05, DE 17/11/05__ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.

LEI MUNICIPAL 1.396/05, DE 17/11/05__ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RS(CARTEIRAS IDENTIDADE).

LEI MUNICIPAL 1.397/05, DE 22/11/05__ DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.398/05, 29/11/05__ DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANAL PARA O PERÍODO DE 2006 Á 2009 DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, ESTADO DO RS.

LEI MUNICIPAL 1.399/05, DE 13/12/05__ REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA.

LEI MUNICIPAL 1.400/05, DE 13/12/05__ ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.401/05, DE 13/12/05__ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, COM REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.402/05, DE 15/12/05__ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.403/05, DE 15/12/05__ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.404/05, DE 15/12/05__ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.

LEIS MUNICIPAIS 2006.

LEI MUNICIPAL 1.405/06 DE 01/03/06 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OP.

LEI MUNICIPAL 1.406/06 DE 01/03/06 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES E DÁ OP.

LEI MUNICIPAL 1.407/06 DE 01/03/06 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO A EMPRESA VISTA MÓVEIS E DÁ OP.

LEI MUNICIPAL 1.408/06 DE 01/03/06 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR METAS E OBJETIVOS NA LEI DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ABRE CRÉDITO E DÁ OP.

LEI MUNICIPAL 1.409/06 DE 01/03/06 –AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DEVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO RECURSO FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL , OPERAÇÕES COLETIVAS , REGULAMENTADA PELE RESOLUÇÃO DE CONSELHO CURADOR DA FGTS Nº 297/04 DE 14/12/04 PUBLICADO EM 20/12/04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OP.

LEI MUNICIPAL 1.410/06 DE 01/03/06- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADCIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.411/06 DE 06/03/06- DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE IMOVEL E AUTORIZA A PERMUTA COM IMOVEL DE PARTICULAR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.412/06 DE 06/03/06- ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 1.379/05 E SEUS PARAGRAFOS.

LEI MUNICIPAL 1.413/06 DE 06/03/06- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SERVIDORES MEDIANTE CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO A SEREM LOTADOS NOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.414/06 DE 06/03/06- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO, CONTRATAR ALFABETIZADORES E CRIAR CARGOS PARA DESENVOLVER PROJETOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.415/06 DE 14/03/06- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VALORES PARA O CIRCULO DE PAIS E MESTRES(C P M) DA ESCOLA MUNICIPAL SENADOR PINHEIRO MACHADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.416/06 DE 14/03/06- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VALORES PARA SORELA (SOCIEDADE DE RECREAÇÃO E LAZER) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.417/06 DE 14/03/06- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VALORES PARA O ATLETICO CLUBE GAUCHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.418/06 DE 21/03/06- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIOS AOS ESTUDANTES DE 2º GRAU DO MUNICIPIO DE VISTA GAÚCHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.419/06 DE 21/03/06- INSTITUI METAS E OBJETIVOS NA LEI DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETIZES ORÇAMENTARIAS, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DEBITOS E OBRIGAÇÕES, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.420/06 DE 21/03/06- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE SERVIDOR PUBLICO COM O ESTADO DO RS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.421/06 DE 21/03/06- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR EQUIPARAÇÃO SALARIAL AO CARGO QUE OCUPA SERVIDORES CEDIDOS PELO ESTADO DO RS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.422/06 DE 28/03/06- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VALORES PARA A SOCIEDADE DO BARREIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.423/06 DE 28/03/06- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A SEMANA DO MUNICÍPIO DÉCIMA OITAVA EDIÇÃO (18ª) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.424/06 DE 28/03/06- AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXEPCIONAL INTERESSE PUBLICO DE MEDICO VETERINARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.425/06 DE 28/03/06- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO DO IPTU, RELATIVO AO EXERCICIO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.426/06 DE 05/04/06- ESTABELECE O COEFICIENTE E O VALOR PARA CADA PADRÃO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.427/06 DE 05/04/06- REVOGA A LEI Nº 954/97 E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.428/06 DE 05/04/06- ESTABELECE A ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, DEFINE O QUADRO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL POR SECRETARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.429/06 DE 05/04/06- ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO, REVOGA A LEI Nº 1.214/2002, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.430/06 DE 12/04/06- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICIENTE DE VISTA GAUCHA E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.431/06 DE 26/04/06- AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM A CAMPANHA DE COMBATE A SONEGAÇÃO FISCAL, EDIÇÃO 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.432/06 DE 26/04/06- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ASSISTENTE SOCIAL.

LEI MUNICIPAL 1.433/06 DE 03/05/06- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.429/2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.434/06 DE 12/05/06- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE MÁQUINAS E AUTORIZA ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.435/06 DE 12/05/06- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA A CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.436/06 DE 12/05/06- AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADCIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.437/06 DE 17/05/06- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR O CONVENIO COM A RGE PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE EFICIENTIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ABRE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.438/06 DE 17/05/06- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ALIENAÇÃO DE VEICULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.439/06 DE 30/05/06- ESTABELECE OS DESCONTOS (REBATES) PARA PAGAMENTO DE FINANCIAMENTO VIA FUNDERUR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.440/06 DE 13/06/06- AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO MEDIANTE CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO, CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.441/06 DE 13/06/06- AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADCIONAL COM REDUÇÃO ORÇAMENTARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.442/06 DE 27/06/06- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FAZER AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.443/06 DE 27/06/06- ALTERA O ARTIGO 1º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.440/2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.444/06 DE 08/08/06- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LMUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VALORES PARA ENTIDADES DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.445/06 DE 08/08/06- AUTORIZA A CEDENCIA DE SERVIDORES A SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICIENTE LOCALIZADA NO AMBITO MUNICIPAL DE VISTA GAUCHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL1.446/06 DE 08/08/06- AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADCIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.447/06 DE 15/08/06- AUTORIZA ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.448/06 DE 29/08/06- ABRE CREDITO ADCIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.449/06 DE 29/08/06- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FAZER AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.450/06 DE 29/08/06- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O MUNICIPIO DE TENENTE PORTELA, OBJETIVANDO O TRANSPORTE DE USUARIOS DO SUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.451/06 DE 06/09/06- REVOGA E LEI MUNICIPAL Nº 133/91 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.452/06 DE 12/09/06- ALTERA OS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428/2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.453/06 DE 12/09/06- ABRE CREDITO ESPECIAL COM REDUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.454/06 DE 12/09/06- AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.455/06 DE 12/09/06- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VALORES PARA O CIRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL SENADOR PINHEIRO MACHADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.456/06 DE 19/09/06- AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.457/06 DE 03/10/06- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VALORES PARA ENTIDADES DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.458/06 DE 03/10/06- ESTABELECE DESCONTOS (REBATES) NOS FINANCIAMENTOS VIA FUNDERUR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.459/06 DE 03/10/06- ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.406, DE 1º DE MARÇO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.460/06 DE 10/10/06- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO Á EMPRESA VISTA MOVEIS LTDA, REVOGA LEI MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.461/06 DE 10/10/06- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL EDIÇÃO 2006.

LEI MUNICIPAL 1.462/06 DE 17/10/06- INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.463/06 DE 31/10/06- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR METAS E OBJETIVOS NA LEI DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADCIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.464/06 DE 31/10/06- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VALORES PARA ENTIDADES DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.465/06 DE 31/10/06- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A CASA DE PASSAGEM DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTO AUGUSTO RS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.466/06 DE 07/11/06- AUTORIZA O MUNICIPIO A CUSTEAR PLANO DE SAUDE MEDICA AOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO E EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.467/06 DE 07/11/06- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBSIDIO PERMANENTE AOS PROGRAMAS DO FUNDERUR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.468/06 DE 07/11/06- DISPOE SOBRE A ESPECIFICAÇÃO DAS SANÇÕES APLICAVEIS AS CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL1.469/06 DE 07/11/06- DISPOE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES DO PROCESSO DO TERMO DE COMPROMISSO DAS AÇÕES E NORMAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.470/06 DE 07/11/06- DISPOE SOBRE A IMPOSIÇÃO E GRADUAÇÃO DA PENALIDADE AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.471/06 DE 14/11/06- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL(BRDE) COMO AGENTE DO SISTEMA PARA AQUISIÇÃO E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS.

LEI MUNICIPAL 1.472/06 DE 14/11/06- ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.473/06 DE 14/11/06- ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.462/2006 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.474/06 DE 14/11/06- AUTORIZA A CEDENCIA DE SERVIDORES A SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICIENTE, LOCALIZADA NO AMBITO MUNICIPAL DE VISTA GAUCHA- RS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.475/06 DE 21/11/06- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ALIENAÇÃO DE MAQUINAS RODOVIARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.476/06 DE 28/11/06- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ALIENAÇÃO DE BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.477/06 DE 28/11/06- ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AS PROMOÇÕES NA CARREIRA DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.478/06 DE 28/11/06- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.479/06 DE 05/12/06- AUTORIZA O MUNICIPIO A CO- INSTITUIR COM OUTRO MUNICIPIO O COREDE CELEIRO- CONSELHO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO CELEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.480/06 DE 05/12/06- INCLUI METAS E OBJETIVOS NA LEI DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, ABRE CREDITO ADCIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.481/06 DE 12/12/06- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA, LEI Nº 1.398/2005, E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.482/06 DE 12/12/06- INCLUI METAS E OBJETIVOS NA LEI DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, ABRE CREDITO ADCIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.483/06 DE 12/12/06- ALTERA O ARTIGO DA LEI Nº 1.400/2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.484/06 DE 19/12/06- DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.485/06 DE 19/12/06- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE VISTA GAUCHA- RS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007.

LEIS MUNICIPAIS 2007.

LEI MUNICIPAL 1.486/07 DE 29/01/07- AUTORIZA ABRIR CREDITO ESPECIAL COM REDUÇÃO ORÇAMENTARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.487/07 DE 29/01/07- DISPOE SOBRE A INCLUSÃO NO PPA, LDO E LOA DO EXERCICIO DE 2007, ABRE CREDITO ADCIONAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.488/07 DE 29/01/07- RATIFICA LEIS NºS 1.426/2006 E 1.427/2006 E CONVALIDA PROCEDIMENTOS COM EFEITOS RETROATIVOS.

LEI MUNICIPAL 1.489/07 DE 13/03/07- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VALORES PARA O ATLETICO CLUBE GAUCHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.490/07 DE 13/03/07- AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESA COM A CAMPANHA DE COMBATE A SONEGAÇÃO FISCAL, EDIÇÃO 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.491/07 DE 13/03/07- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VALORES PARA AS ENTIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1. 492/07 DE 27/03/07- AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM SANEAMENTO BASICO NO LOTEAMENTO IRBER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.493 DE 11/04/2007 – DISPÕE SOBRE AJUSTES DO PPA, LDO E LOA DO EXERCÍCIO DE 2007, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, COM REDUÇÃO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL 1.494 DE 11/04/2007 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, COM REDUÇÃO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.495 DE 18/04/2007 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.496 DE 24/04/2007 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.497 DE 24/04/2007 – REAJUSTA O VALOR DE REFERÊNCIADOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.498 DE 24/04/2007 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A SEMANA DO MUNICÍPIO, EDIÇÃO 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.499 DE 03/05/2007 – AUTORIZAA REPASSE DE VALORES COBRINDO DESPESAS EM EXPOSIÇÕES E FEIRAS E DÉ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.500 DE 03/05/2007 – DIMENSIONA E DA CONFRONTAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1.101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.501 DE 03/05/2007 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O(S) CONSELHO(S) TUTELARE(S), O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.502 DE 08/05/2007 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, COMREDUÇÃO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.503 DE 08/05/2007 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VALORES PARA O CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL SENADOR PINHEIRO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.504 DE 16/05/2007 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.

LEI MUNICIPAL 1.505 DE 16/05/2007 – CRIA VAGA DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CRIA VAGA NO CARGO DE ASSESSOR E GABINETE NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.506 DE 12/06/2007 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, ALTERA PPA E LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.507 DE 12/06/2007 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.508 DE 12/06/2007 – ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 111 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.397/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.509 DE 19/06/2007 – ALTERA A LAI MUNICIPAL Nº 1.400, DE 13/12/2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.510 DE 07/08/2007 – AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.511 DE 07/08/2007 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, COM REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.512 DE 07/08/2007 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, COM REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.513 DE 07/08/2007 – RETIFICA RÚBRICA DE CONTRIBUIÇÃO AO FUNDEB, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.514 DE 07/08/2007 – AUTIORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.515 DE 07/08/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESAS DE TRANSPORTE SUL SERRA E VIAÇÃO OURO E PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.516 DE 07/08/2007 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SERVIDORES MEDIANTE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO A SEREM LOTADOS NOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.517 DE 17/08/2007 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.518 DE 17/08/2007 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, CRIA CARGOS E VAGAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.519 DE 20/08/2007 – CRIA O GABINETE E ESTABELECE ATRIBUIÇÕES AO VICE-PREFEITO.

LEI MUNICIPAL 1.520 DE 20/08/2007 – CONVALIDA ATOS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.

LEI MUNICIPAL 1.521 DE 20/08/2007 – CRIA O CARGO E VAGA DE FARMACÊUTICO, AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCINAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

LEI MUNICIPAL 1.522 DE

LEI MUNICIPAL 1.523 DE 22/08/2007 – INSTITUI FESTAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.524 DE 18/09/2007 – RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CISA.

LEI MUNICIPAL 1.525 DE 18/09/2007 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, COM REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.526 DE 25/09/2007 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.527 DE 02/10/2007 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO, COM REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA EFETUAR REPASSE DE VALOR A SORELA (SOCIEDADE RECREATIVA DE LAZER) E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.528 DE 16/10/2007 – AUTORIZA REPASSE DE VALORES ÀS ASSOCIAÇÕES GESTORAS DAS REDES ABASTECIMENTO DE ÁGUADO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.529 DE 16/10/2007 – AUMENTA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E ENFERMEIRA PADRÃO CONSTANTE NA LEI N° 1.427/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.530 DE 23/10/2007 – AUTERIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI N° 1.398/2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009, A LEI N° 1.484/2006 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.531 DE 30/10/2007 – AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.532 DE 30/10/2007 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.533 DE 30/10/2007 – INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.534 DE 30/10/2007 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS JOGOS ABERTOS DE VISTA GAÚCHA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM A EDIÇÃO 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.535 DE 30/10/2007 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.536 DE 30/10/2007 – ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.504/2007 QUE DISPÕE SOBRE A CROAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSIC E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFESSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.

LEI MUNICIPAL 1.537 DE 06/11/2007 – AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES A SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE LOCALIZADA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE VISTA GAÚCHA-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.538 DE 13/11/2007 – DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.539 DE 13/11/2007 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VALORES A ENTIDADES CIVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.540 DE 27/11/2007 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.541 DE 27/11/2007 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO ORÇAMENTO 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.542 DE 04/12/2007 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FHIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA-RS E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL 1.280/2004 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

LEI MUNICIPAL 1.543 DE 04/12/2007 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DESATIVADAS PARA SOCIEDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.544 DE 11/12/2007 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.545 DE 11/12/2007 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA/RS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.

LEI MUNICIPAL 1.546 DE 21/12/2007 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.547 DE 21/12/2007 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.548 DE 21/12/2007 – CRIA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ACRESCE DISPOSITIVO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.549 DE 29/01/2008 – DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NA LDO DO EXERCÍCIO DE 2008, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.550 DE 29/01/2008 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE OPERAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-PSH, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.551 DE 29/01/2008 – ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL N° 1.400/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.552 DE 29/01/2008 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DEDESPESAS COM A CAMPANHA DE COMBATE A SONEGAÇÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.553 DE 19/02/2008 – DISPÕE SOBRE REAJUSTE O VALOR DE REFERÊNCIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.554 DE 19/02/2008 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS COM CORPO DE BOMBEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.555 DE 26/02/2008 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.556 DE 11/03/2008 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SERVIDORES MEDIANTE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO A SEREM LOTADOS NOS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.557 DE 11/03/2008 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS EA EFETUAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.558 DE 11/03/2008 – REAJUSTA O VALOR DE REFERÊNCIA DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA-RS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.559 DE 19/03/2008 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1399, DE 13.12.2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.560 DE 25/03/2008 – DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.561 DE 25/03/2008 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.562 DE 08/04/2008 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A SEMANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.563 DE 08/04/2008 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM JAVITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.564 DE 08/04/2008 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SERVIDORES MEDIANTE CONVÊNIOCOM O GOVERNO DO ESTADO A SEREM LOTADOS NOS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.565 DE 08/04/2008 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSERIR METAS PRIORITÁRIAS NA LEI N° 1.398 DE 29/11/2005 QUE DISPÕE SOBRE PLURIANUAL-PPA 2006/2009, NA LEI MUNICIPAL Nº 1544 DE 11/12/2007 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2008; FIRMAR CONVÊNIO COM O ESPORTE CLUBE FLAMENGO DE SÃO PEDRO – TENENTE PORTELA/RS, OBJETIVANDO O APOIO AO DESPORTO E AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO “GENOMACOLORADO”; ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) POR SUPERÁVIT VERIFICADO NO BALANÇO GERAL ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2007 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.566 DE 15/04/2008 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO, SNEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEHADUR, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.567 DE 15/04/2008 – CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VISTA GAÚCHA/RS.

LEI MUNICIPAL 1.568 DE 23/04/2008 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PPA NA LDO DO EXERCÍCIO DE 2008, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.569 DE 23/04/2008 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.570 DE 06/05/2008 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O PROGRAMA CRÉDITO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.571 DE 06/05/2008 – DECLARA DE INTERESSE SOCIAL AS ÁREAS DE TERRA QUE COMPÕEM OS LOTEAMENTOS NOVA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.572 DE 06/05/2008 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEHADUR, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.573 DE 06/05/2008 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL JUNTO AO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.574 DE 06/05/2008 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.575 DE 06/05/2008 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM EXPOSIÇÃO “MOSTRA DOS PRODUTOS DE NOSSA TERRA”, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.576 DE 06/05/2008 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.577 DE 21/05/2008 – DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE META NA LDO DO EXERCÍCIO DE 2008, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.578 DE 21/05/2008 – ESTABELECE SUBSÍDIOS AOS FINANCIAMENTOS VIA FUNDERUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.579 DE 21/05/2008 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIRO AS ENTIDADES DESPORTIVAS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.580 DE 21/05/2008 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VALORES AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE MÁQUINAS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.581 DE 21/05/2008 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.582 DE 10/06/2008 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.583 DE 17/06/2008 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.584 DE 17/06/2008 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VALORES ÀS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.585 DE 17/06/2008 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE CONVÊNIO OM O GOVERNO DO ESTADO, CRIA CARGOS E VAGAS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.586 DE 17/06/2008 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM REDUÇÃO NO ORÇAMENTO 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.587 DE 24/06/2008 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.588 DE 01/07/2008 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM A COOPERFAMILIAR, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.589 DE 04/07/2008 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.590 DE 04/07/2008 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.591 DE 04/07/2008 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.592 DE 04/07/2008 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL D ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.593 DE 04/07/2008 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEHADUR, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.594 DE 04/07/2008 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.595 DE 04/07/2008 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.596 DE 25/08/2008 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA- RS, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIASSELVI – CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.597 DE 27/08/2008 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.598 DE 02/09/2008 – AUTRIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.599 DE 09/09/2008 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO D PROGRAMA COM A CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.600 DE 16/09/2008 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.601 DE 16/09/2008 – FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.602 DE 14/10/2008 – INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – FUNSEA DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.603 DE 18/11/2008 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2008.

LEI MUICIPAL 1.604 DE 25/11/2008 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSÊLHO MUNICIPÁL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE .

LEI MUNICIPAL 1.605 DE 02/12/2008 - INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL 1.606 DE 02/12/2008 – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA RS.

LEI MUNICIPAL 1.607 DE 23/12/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM REDUÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2008.

LEI MUICIPAL 1.608 DE 30/12/2008. – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.

2009-

LEI MUICIPAL 1.610 DE 13/01/2009 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL BNDS, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.611 DE 13/01/2009 – DISPÕE SOBRE A SRCRETARIA DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO, CRIA O QUADRO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.612 DE 21/01/2009 – ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N.1.567/2008.

LEI MUNICIPAL 1.613 DE 21/01/2009 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.614 DE 27/01/2009 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.615 DE 28/01/2009 – ALTERA REDAÇÃO DA EMENTA DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.613/2009.

LEI MUNICIPAL 1.616 DE 03/02/2009 – ALTERA LEGISLAÇÃO VIGENTE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIÁL 1.617 DE 03/02/2009 – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPREGOS NA INICIATIVA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.618 DE 03/02/2009 – CRIA O GABINETE, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES AO VICE PREFEITO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.519/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.619 DE 03/02/2009 – DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTATAÇÃO TEMPORÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.620 DE 10/02/2009 – AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORORESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DE ASSOCIAÇÃO CIVIL PARA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA COM PERSONALIDADE PÚBLICA E NATUREZA AUTÁRQUICA, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.621 DE 10/02/2009 – ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 19 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 1427/06 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL, INSERE PARÁGRAFO 1º. E 2º. NESTE MESMO ARTIGO E INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART, 50 DA LEI MUNICIPAL 1.397/05, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.622 DE 10/02/2009 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1623 DE 17/02/2009 – DISPÕE A CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO PUBLICA, CONSÓRCIO INTERNACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1624 DE 17/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VALORES PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE VISTA GAÚCHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.625 DE 17/02/2209 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VALORES AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.626 DE 17/02/2009 – ALTERA LEGISLAÇÃO VIGENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.627 DE 25/02/09- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COMVÊNIO COM O CENTRO DE UNTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTAGIO DE ESTUDANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS EM CONFORMIDADE COM A LEI N. 11788 DE 25/09/08.

LEI MUNICIPAL 1.628 DE 25/02/09 – DISPÕE SOBRE SUBSÍDIO AO TRANSPORTE E CUSTEIO DE DESPESAS A ESTUDANTES MUNICIPAIS DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.629 DE 25/02/09 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO DE PARCERIA COM A SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICIENTE DE VISTA GAÚCHA OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.630 DE 25/02/09 – DEFINE SITUAÇÃO DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÀRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.631 DE 03/03/09 - AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE VALORES PARA SORELA.

LEI MUNICIPAL 1.632 DE 03/03/09 - AUTORIZA DESPESAS COM AS COMEMORAÇÕES DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.633 DE 17/03/09 - CRIA O CONSELHO GESTOR,TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.634 DE 17/03/09 – AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM AGENTES DE INTEGRAÇÃO DE ESTAGIO PÚBLICO E PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.635 DE 24/03/09 - INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.636 DE 24/03/2009 - AUTORIZA A CONCEDER COMPLEMENTO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES QUE NÃO ATINGIREM O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NOS TERMOS DO INCISO VII DO ART. 7 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.637 DE 24/03/2009 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.638 DE 24/03/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO

ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.639 DE 31/03/09 – AUTORIZA A CEDENCIA DE MÁQUINAS E VEÍCULOS COM MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.640 DE 31/.03/09 – ACRESCENTA OS INCISOS XXII, AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1.201/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

LEI MUNICIPAL 1.641 DE 31.03.09 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALA CONTRATAR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SERVIDORES MEDIANTE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO A SEREM LOTADOS NOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.642 DE 07/04/09 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.643 DE 14/04/09 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM CURSOS DE MÃES GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.644 DE 14/04/09 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.645 DE 16/04/09 ESTABELECE SUBSÍDIOS AOS FINANCIAMENTOS VIA FUNDERUR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.646 DE 22/04/09 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.647 DE 28/04/09 - ALTERA O ARTIGO 2° E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO DA LEI MUNICIPAL N° 1.630 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.648 DE 12/05/2009 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.649 DE 12/05/2009- AUTORIZA ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ATIVIDADE DISPOSTO NO ORÇAMENTO DE Nº. 2040 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.650 DE 12/05/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.651 DE 19/05/2009 –AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM DESLOCAMENTO E MANUTENÇÃO DE TRABALHADORES DA EMPRESA SEARA ALIMENTOS S.A (CARGIL) ESTABELECIDA EM ITAPIRANGA SC. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.652 DE 19/05/2009 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO AESPECIAL NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.653 DE 19/05/2009 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.654 DE 19/05/2009 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE DESPESAS COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, ORIUNDOS DO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.655 DE 26/05/2009 – CRIA O CONSELHO ESCOLAR NO ESTABELECIMENTO DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIAPAL 1.656 DE 26/05/2009 - DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.657 DE 26/05/2009 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.658 DE 02/06/2009 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTOS DE DESPESAS COM TRANSPORTE PARA DESLOCAMENTO DE TRABALHADORES DA EMPRESA MABELA CRNES, ESTABELECIDA EM ITAPIRAGA SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.659 DE 02/06/2009 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.660 DE 09/06/2009 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VALORES PARA A BANDA ESTAÇÃO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.661 DE 09/06/2009 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.662 DE 09/06/2009 – ALTERA COMPOSIÇÃO DO CAE ESTABELECIDO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº.1.094/2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.663 DE 09/06/2009 – ALTERA LEGISLAÇÃO VIGENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS OVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.664 DE 16/06/2009 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2009.

LEI MUNICIPAL 1.665 DE 30/06/2009 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.666 DE 30/06/2009 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VALORES PARA A SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICIENTE DE VISTA GAÚCHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.667 DE 30/06/2009 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIOANL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.668 DE 30/06/2009 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.669 DE 30/06/2009 – PRORROGA PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.670 DE 07/07/09-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.671 DE 07/07/09- DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA,LDO E LOA DO EXERCÍCIO DE 2009,ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.672 DE 07/07/09- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.673 DE 14/07/09 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.674 DE 14/07/09 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VALORES PARA SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICIENTE VISTA GAÚCHA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, REVOGA LEI MUNICIPAL N. 1.666/09 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.675 DE 14/07/09 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2009 E NA LDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.676 DE 21/07/09 – DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, REVOGA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.677 DE 21/07/09 RECONHECE DÉBITO, AUTORIZA O SEU PARCELAMENTO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.678 DE 21/07/09 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.679 DE 21/07/09 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.680 DE 04/08/09 – AUTORIZA IMPLANTAR O PROGRAMA INVERNO GAUCHO MEDIANTE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, BEM COMO A REPASSAR AOS PROFISSIONAIS MÉDICO E ENFERMEIRO COM AMPLIAÇÃO DE HORÁRIOS DE FORMA RATEADA OS VALORES CORRESPONDENTES , EIS QUE DE EXXCEPECIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.681 DE 04/08/09 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.682 DE 04/08/09 – ALTERA LEGISLAÇÃO VIGENTE QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.683 DE 11/08/09 – CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE Á SECA NO MUNICIPIO DE VISTA GAÚCHA.

LEI MUNICIPAL 1.684 DE 18/08/09 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 200 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.685 DE 18/08/09 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM CAMPEONATO REGIONAL DE FUTSAL E FUTEBOL DE CAMPO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.686 DE 18/08/09 – ALTERA LEGISLAÇÃO VIGENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.687 DE 18/08/09 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO – CORSAN, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.688 DE 25/08/09 – ALTERA LEGISLAÇÃO VIGENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.689 DE 25/08/09 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .

LEI MUNICIPAL 1.690 DE 25/08/09 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – CIGRES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.691 DE 25/08/09 – AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICIPIO AO PROGRAMA SAMU SALVO DA REGIÃO DE ABRANGENCIA DE TRÊS PASSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.692 DE 01/09/09 – EXTINGUE CARGOS DO QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS E CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.693 DE 01/09/09 – INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA , EMPRESA DE PEQUENO PORTE E EMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.694 DE 01/09/09 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.695 DE 01/09/09 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.696 DE 08/09/09 – DOISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE META NA LDO DO EXERCÍCIO DE 209 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.697 DE 15/09/09 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.698 DE 15/09/09 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.699 DE 15/09/09 – ESTABELECE CONDIÇÃO ESPECIAL DE ADIMPLEMENTO DE DÍVIDAS PRODEM (FUNDEM) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.700 DE 15/09/09 – DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE IMÓVEL DE ESCOLA MUNICIPAL DESATIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI MUNICIPAL 1.701/09 DE 22/09/09 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.702/09 DE 22/09/09 – INSERE INCISO “V” NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1.628/09 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.703/09 DE 29/09/09 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.704/09 DE 06/10/09 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.705/09 DE 20/10/09 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE VISTA GAÚCHA RS, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.

LEI MUNICIPAL 1.706/09 DE 20/10/09 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.707/09 DE 27/10/09 – DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COM MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.708/09 DE 27/10/09 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.709/09 DE 27/10/09 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.710/09 DE 10/11/09 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.711/09 DE 10/11/09 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.712/09 DE 17/11/09 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.713/09 DE 24/11/09 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.714/09 DE 09/12/09- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.715/09 DE 09/12/09 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.716/09 DE 15/12/09 –ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE VISTA GAÚCHA RS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010.

LEI MUNICIPAL 1.717/09 DE 15/12/09 – I INSTITUI O QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.718/09 DE 15/12/09 –CRIA E ALTERA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO GERAL DE CARGOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE QUE TRATA O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL1.427/06 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.719/09 DE 15/12/09 –AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.720/09 DE 15/12/09- ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL 1.501/07 QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIAL 1.721 DE 22/12/09 –INSTITUI PLUS REMUNERATÓRIO SUBSTITUTIVO A SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.722 DE 29/12/09 – CRIA A DIVISÃO DE TRANSITO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.723 DE 29/12/09 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE LINHAS DE TELEFONE FIXO PARA SERVIÇOS DE TELEFONIA SOCIAL COMUNITARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

2010

LEI MUNICIPAL 1.724 DE 19/01/2010 –AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.725 DE 17/02/2010 - DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.726 DE 17/02/2010 –ALTERA FUNÇÃO GRATIFICADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.727 DE 17/02/2010 - AUTORIZA CEDENCIA DE SERVIDORES A APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TENENTE PORTELA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.728 DE 17/02/2010 – CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA BOVINOCULTURA DE LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.729 DE 17/02/2010 –AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.730 DE 17/02/2010. –AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.731 DE 17/02/2010. DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.732 DE 17/02/2010- AUTORIZA DESPESA COM A COMEMORAÇÃO DO DIA DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.733 DE 17/02/2010-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR PAGAMENTO DE DESPESAS COM CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE MÁQUINAS. ORIUNDAS DOS EXERCÍCIOS DE 2007 E 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.734 DE 17/02/2010 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.735 DE 23/02/2010 –DEFINE SITUAÇÃO DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO , AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.736 DE 04/03/2010 –DEFINE SITUAÇÃO DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DA OUTRAS PROVIEDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.737 DE 17/03/10 – ALTERA REDAÇÃO DO ART. 21 DA LEI N.1.400/2005 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (CTM) E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.738/10 DE 17.03.10 – ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N. 1.617/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO Á GERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPREGOS NA INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.739/10 DE 25/03/10 – AURORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.740 DE 25/03/10 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXLIOS PARA RECUPERAÇÃO DE DANOS EM IMÓVEIS E BENFEITORIAS ESTABELECIDOS EM PROPRIEDADES RURAIS DECORRENTES DE EVENTOS DANOSOS CLIMÁTICOS , SINISTROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.741 DE 30/03/10 –AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.742 DE 08/04/10 – ALTERA LEGISLAÇÃO VIGENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.743 DE 08/04/10 – AUTORIXA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO Á AMUCELEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DA SAÚDE NO PRESIDIO ESTADUAL DE TRES PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.744 DE 13/04/10 – ALTERA LEGISLAÇÃO VIGENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDNECIAS.

LEI MUNICIPAL 1.745 DE 13/04/10 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.746 DE 13/04/10 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SERVIDORES MEDIANTE CONVÊNIO COM GOVERNO DE O ESTADO A SEREM LOTADOS NOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.747 DE 13/04/10 – CARACTERIZA PERMANENCIA DE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR AS CONTRATAÇÕES AUTORIZADAS PELA LEI MUNICIPAL 1.630 DE 2009 PELO PERÍODO DE 120 DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.748 DE 20/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM PROJETO DE QRQUEOLOGIA E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.749 DE 20/04/2010 - DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI M8NICIPAL 1.750 DE 27/04/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.751 DE 27/04/2010 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.752 DE 27/04/2010 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.753 DE 27/04/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.754 DE 05/05/2010 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.755 DE 05/05/2010 – INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS0 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.756 DE 12 /05/2010 - ESTABELECE CONDIÇÃO ESPECIAL DE ADIMPLEMENTO DE DÍVIDAS DO PRODEM (FUNDEM) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.757 DE 12/05/2010 .AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.758 DE 25/05/2010 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.759 DE 25/05/2010.- CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.760 DE 25/05/2010.- ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3º E O QUADRO DE COEFICIENTES DO 23 DA LEI MUNICIPAL 1.427/06,REVOGA ART. 93 A 95 DA LEI MUNICIPAL 1.397/05 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.761 DE 25/05/2010 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUICIPAL 1.762 DE 01/06/2010 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.763 DE 09/06/2010. – CONCEDE REVISÃO REPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS , AOS SALÁRIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS SALÁRIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.764 DE 09/06/2010. –AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VALORES A SORELA ( SOCIEDADE RECREATIVA DE LASER) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.765 DE 09/06/2010.- REENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO E INSERE 2º AO ART. 105 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.397 DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

LEI MUNICIPAL 1.766 DE 09/06/2010. – DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.767 DE 22/06/2010 – ALTERA REDAÇÃO DO ART.3º A 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.201/02 QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICIPIO DE VISTA GAÚCHA.

LEI MUNICIPAL 1.768 DE 22/06/2010 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTO ANTONIO DE TENENTE PORTELA PARA ASSEGURAR SERVIÇOS DE PLANTÕES E DE O.P.

LEI MUNICIPAL 1.769 DE 22/06/2010 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UM TRATOR AGRICOLA DA ADCA, ALIENÁ-LO, ADQUIRIR E CEDER UM TRATOR NOVO; ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA O.P.

LEI MUNICIPAL 1.770 DE 22/06/2010 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALENAÇÃO DE BENS MOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.771 DE 29/06/2010 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.772 DE 29/06/2010 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.773 DE 29/06/2010 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.774 DE 29/06/2010 – AUTORIZA A ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.775 DE 29/06/2010 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.776 DE 06/07/2010 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO DE ADESÃO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – CIPGRES, ASSOCIAÇÃO PÚBLICA COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO E NATUREZA AUTÁRQUICA, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.777 DE 14/07/2010 – DISPÕE SOBRE PROGRAMA “CIDADE MAIS BELA “ ATRAVÉS DE INCENTIVO PARA CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.778 DE 15/07/2010 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.779 DE 15/07/2010 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.780 DE 15/07/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.781 DE 15/07/2010 - DEFINE DEMANDA EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS OVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.782 DE 15/07/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.783 DE 15/07/2010 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.784 DE 15/07.2010 – ALTERA REDAÇÃO DO 4º ARTIGO .2º DA LEI MUNICIPAL 1.728/2010 QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA BOVINOCULTURA DE LEITE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1785 DE 10.08.2010 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.786 DE 10.08.32010 – AUTORIZA A ABERTURA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMNETO 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.787 DE 10.08.2010 – AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS DE MOTORISTA S DE ÔNIBUS OU SIMILARES NA SMEC DT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.788 DE 10.08.2010 – ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.429/2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.789 DE 10.08.2010 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE VISTA GAÚCHA –RS A FIRMAR CONVENIO COM O MUNICIPIO DE MIRAGUAIRS VISANDO A PARTICIPAÇÃO NO RATEIO DO ICMS DO VALOR ADICIONAL GERADO PELA EMPRESA MAIS FRANGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.790 DE 16/08/2010 – AUTORIZA E DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E DESAPROPRIAR AREAS DE TERRAS RURAIS E ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1791 DE 18/08/2010 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1792 DE 18/08/2010 – DEFINE SITUAÇÃO DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1793 DE 24/08/2010 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1794 DE 31/08/2010 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1795 DE 31/08/2010 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1796 DE 31/08/2010 – PRORROGRA PRAZO DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1797 DE 31/08/2010 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1798 DE 03/09/2010 – ALTERA REDAÇÃO DO ERT. 51 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.400/205 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO.

LEI MUNICIPAL 1799 DE 08/09/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1800 /2010 DE 08/09/2010 – ALTERA LOTAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE OPERADOR DE MAQUINAS RODOVIARIAS DE SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1801/2010 DE 14/09/2010 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIOANAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1802 /2010 DE 14/09/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIOANL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1803/2010 DE 14/09/2010 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1804/2010 DE 14/09/2010 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1805 /2010 DE 28/09/2010 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.806/2010 DE 28/09/2010 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.807/2010 DE 28/09/2010 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.808/2010 DE 05/10/10 –DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.809/2010 DE 05/10/10 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.810/2010 DE 05/10/10-AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2.010, REVOGA LEI MUNICIPAL N.1.799/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.811/2010 DE 13/10/10 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.812/2010 DE 13/10/10 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2010, RECEBER DO ESTADO DO RGS E EFETUAR REPASSE DE RECURSOS A CONSTRUTORA E IMCORPORADORA NOVITÁ LTDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.813/ 2010 DE 19/10/10- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.814/2010 DE 19/10/10- AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO2010, REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.809/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.815/2010 DE 20/10/10 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.816/2010 DE 26/10/10 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.817/2010 DE 26/10/2010 – AUTORIZAÇÃO A CONCESSÃO DO DIREITO DE USO A IMÓVEL PÚBLICO Á BRIGADA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.818/2010 DE 03/11/2010 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.819/2010 DE 03/11/2010 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.820 DE 09/11/2010 - DECLARA AREA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE LOTEAMENTO PÚBLICO ,REDUZ PERCENTUAL DE ÁREA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.821 DE 09/11/2010 - ALTERA A ALIQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES E PATRONAL AO REGIME PRÓPRIO DE PRESIDENCIA, RPPS, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.399/2005, ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.399/2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.822 DE 09/11/2010 - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL DE ESCOLA MUNICIPAL DESATIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.823 DE 09/11/2010 – CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A VULNERABILIDADE SOCIAL (FAMÍLIA FELIZ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.824 DE 09/11/2010 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.825 DE 30/11/2010 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM EMPRESA CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA CELULAR A CESSÃO DE USO DE APARELHOS A AGENTES PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.826 DE 30/11/2010. – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR AOS NOVOS PROPRIETÁRIOS OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS A EMPRESA VISTA MÓVEIS LTDA , CFE,LEI MUNICIPAL Nº 1.460/2006, AUTORIZA A ALIENAÇÃO INCENTIVADA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.827 DE 30/11/02010 – DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DE PEQUENO VALOR PRESCRITOS E DÁ OUTRAS PROVIEDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.828 DE 30/1/2010 - ALTERA NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.829 DE 30/11/2010 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PRAZO DE REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES AO RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.830 DE 09/12/2010 – ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA NO MUNICIPIO DE VISTA GAÚCHA RS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2011.

LEI MUNICIPAL 1.831 DE 09/12/2010 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.832 DE 06/12/2010 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.833 DE 09/12/2010 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.834 DE 09/12/2010 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO RÇAMENTO2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.835 DE 14/12/2010 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS

PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.836 DE 14/12/2010 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.837 DE 14/12/2010 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.838 DE 14/12/2010 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.839 DE 14/12/2010 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.840 DE 21/12/2010 – DEFINE CARGA HORÁRIA DE CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DO SETOR DE MEIO AMBIENTE DA SMAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.841 DE 21/12/2010 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO, AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.842 DE 21/12/2010 – CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICIPIO DE VISTA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.843 DE 21/12/2010 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.844 DE 21/12/2010 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR EM RÚBRICAS E RECEITAS E GRUPOS E ELEMENTOS DE DESPESAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

2011

LEI MUNICIPAL 1845 DE 18/01/2011 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1846 DE 18/01/2011. – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1847 DE 25/02/2011 – DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1848 DE 25/02/2011 – DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO , AUTORIZA A CONTTRATAÇÃO TEMPORARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1849 DE 25/02/2011 - DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1850 DE 25/02/2011 – ALTERA NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE SERVENTE NAS SECRETARIA DA SAÚDE E DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DESPORTO E TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1851 DE 25/02/2011 –AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1852 DE 15 /03/11 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER VERBA DO ESTADO E REPASSAR A AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1853 DE 22/03/11 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR INVESTIMENTOS EM CENTROS SOCIAIS E DESPORTIVOS DE ENTIDADES ESPORTIVA E CULTURAIS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1854 DE 29/03/11 DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPECIONAL INTERESSE PUBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.855 DE 29.03.11 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.856 DE 05.04.11-- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.857 DE 05.04.11 - DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.858 DE 19.04.11 – AUTORIZA O MUNICIPIO A EFETUAR DESCONTOS EM FOLHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.859 DE 19.04.11- ALTERA O NUMERO DE VAGAS DO CARGO DE MOTORISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOE TURISMO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.860 DE 19.04.11 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.861 DE 04/05/11 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO PARA INSTALAÇÃO DE ATELIER DE CALÇADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.862 DE 04.05.11 – CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.863 DE 04.05.11 – ALTERA PADRÃO REMUNERATÓRIO DO CARGO EFETIVO DE ODONTÓLOGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.864 DE 17.05.11 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL PMEF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.865 DE 17.04.11 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIEMAR CONVENIO COM ESTADO RGS POR INTERESSE DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA COM A INTERVENIENCIA DO INSTITUTO GERAL DE DENUNCIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.866 DE 17.05.11 – CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES PARA ATENDER CONVÊNIO PRADEM COM O GOVERNO DE O ESTADO A SEREM LOTADOS NOS CARGOS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.867 DE 17.05.11 – ALTERA O NUMERO DE VAGAS DO CARGO DE MOTORISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA DESPORTO E TURISMO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.868 DE 17.05.11 – CONCEDE REVISÃO/REPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLITICOS, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.869 DE 24.05.11 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO HABITE-SE E PAGAMENTO DE TAXAS ATINENTES AO MUNICIPIO DE VISTA GAUCHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.870 DE 24.05.11 – CRACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA ATENDER DEMANDA GERADA POR LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.871 DE 24.05.11 – AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS DE MOTORISTA DE ÔNIBUS AS SIMILARES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA DESPORTO E TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.872 DE 24.05.11 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.873 DE 24.05.11 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.874 DE 24.05.11 – AUTOIRIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.875 DE 24.05.11 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.876 DE 07/06/2011 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO INDUSTRIAL ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO E A CONCESSÃO DE USO DE CEQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.877 DE 07/06/2011 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS IMÓVEIS DE ESCOLA DESATIVADA A ENTIDADE GREMIO ESPORTIVO JUVENTUDE DE ALTA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.878 DE 07/06/2011 -INSTTITUI DATA BASE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.879 DE 14/06/2011 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2011 E DA OUTRA PROVIDENCIA.

LEI MUNICIPAL 1.880 DE 21/06/2011 – CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE VIGILANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.881 DE 28/06/2011 – CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.882 DE 25/06/2011 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS.

PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.883 DE 05/07/2011 – AUTORIZA A CONVOCAÇÃO PARA REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO DO ASSESSOR JURÍDICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.884 DE 12/07/2011 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR NO CUSTEIO DE DESPESAS NA EDIFICAÇÃO DO MURO DE PROTEÇÃO NA PRAÇA DE BRINQUEDOS DA APAE DE TENENTE PORTELA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.885 DE 12/07/2011 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.886 DE 12/07/02011 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.887 DE 12/07/02011 – DEFINE DEMANDA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.888 DE 12/07//2011 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.889 DE 12/07/2011 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.890 DE 02.08.2011 – DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.891 DE 09.08.2011 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTAR A JUNTA MÉDICA OFIICIAL CONTRATADA E DISPONIBILIZA AOS ASSOCIADOS PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DA REGIÃO CELEIRO PARA FINS DE REALIZAÇÃO DOS DIREITOS AOS BENEFICIOS DE AUXILIO DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.892 DE 09.08.2011 – DEFINE SITUAÇÃO DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA CONTRATATÇÃO TEMPORÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.893 DE 09.08.2011 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.894 DE 16.08.2011 – DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.895 DE 16.08.2011 – DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICA, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.896 DE 31.08.2011 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.897 DE 31.08.2011 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.898 DE 31.08.2011 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.900 DE 31.08.2011 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 201 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1901 DE 31.08.2011 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1902 DE 13.09.2011 – DISPÕE SOBRE INCENTIVO A PRODUTORES RURAIS ATRAVÉS DA REMISSÃO DE CRÉDITOS DO FUNDERUR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.903 DE 13.09.2011 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.904 DE 13.09.2011 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.905 DE 13.09.2011 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO INDUSTRIAL A EMPRESA V.F INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.906 DE 13.09.2011 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BADESUL DESENVOLVIMENTO PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS.

LEI MUNICIPAL 1.907 DE 13.09.2011 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.908 DE 21.09.2011- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.909 DE 21.09.2011- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2011 E DA OUTRASPROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.910 DE 27.09.2011 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.911 DE 27.09.2011 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR INVESTIMENTOS EM CENTROS SOCIAIS COMUNITÁRIOS E DESPORTIVOS DE ENTIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS; ABRE CREDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.912 DE 27.09.2011 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.913 DE 27.09.2011 – DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.914 DE 27.09.2011 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 201 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.915 DE 27.09.2011 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.916 DE 27.09.2011 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.917 DE 04.10.2011 – AUTORIZA O TRANSPORTE COMUNITÁRIO DE PASSAGEIROS NOS ROTEIROS DO TRANSPORTE ESCOLAR COM VEÍCULOS PRÓPRIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.918 DE 19/10/2011 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.919 DE 25.10.2011 – CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA ATENDER DEMANDA GERADA POR LICENÇA MATERNIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.920 DE 25.10.2011 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.921 DE 01.11.2011 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.922 DE 08.11.2011 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.923 DE 08.11.2011 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.924 DE 08.11.2011 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNCIPAL 1.925 DE 11.11.2011 –DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.926 DE 16.11.2011 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.927 DE 16.11.2011 – ALTERA LEGISLAÇÃO VIGENTE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.928 DE 22.11.2011 – DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.929 DE 22.11.2011 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIALNO ORÇAMENTO 201 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.930 DE 29,11.2011 – AUTORIZ AA ABERTURA DE CREDITO ADICIOANALSUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL1.931 DE 29.11.2011 - AUTORIZA A ABRTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 201 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.932 DE 29.11.2011 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIOANAL SUPLEMENTAR 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.933 DE 29.11.2011- AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2011.

LEI MUNICIPAL 1.934 DE 29.11.2011 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.935DE 06.12.2011 – AUTORIZA A ABRTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.936 DE 06.12.2011 – ESTIMA A RECEITAE FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE VISTA GAÚCHA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012.

LEI MUNICIPAL 1.937 DE 06.12.2011 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 201 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.938 DE 06.12.2011 – DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.939 DE 06.12.2011 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO PARA INSTALAÇÃO DE ATELIER DE VESTUARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.940 DE 13.12.2011 – ALTERA REDAÇÃO DO ARTG.19 DA LEI MUNICIPAL 1.399DE 13.12.2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE VISTA GAÚCHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.941 DE 13.12.2011 –ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 1.887 QUE DEFINE DEMANDA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.942 DE 13.12.2011- AUTORIZA A BAERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.943 DE 13.12.2011- REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DA POLITICA DA ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE VISTA GAÚCHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.944 DE 13.12.2011 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.945 DE 13.12.2011 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.946 DE 20.12.2011- DECLARA OBRA DE INTERESSE PUBLICO E SOCIAL E DISPENSA A INCIDENCIA E A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.947 DE 20.12.2011 AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO INDUSTRIAL ATRAVES DA AQUISIÇÃO E A CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.948 DE 20.12.2011.- ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1.905 DE 2011 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO INDUSTRIAL A EMPRESA V.F INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.949 DE 20.12.2011 INCLUI NO CURRICULO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SENADOR PINHEIRO MACHADO HORARIOS DESTINADOS PARA PALESTRAS EDUCATIVAS COM ORGÃOS, ENTIDADES E PODERES CONSTITUIDOS DE NIVEL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.950 DE 27.12.2011- CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2011 E DA OUTRAS AUTORIZA A ABERTURA DE PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.951 DE 27.12.2011- CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2011 E DA OUTRAS AUTORIZA A ABERTURA DE PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.952 DE 27.12.2011- AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO INDUSTRIAL A EMPRES MANTELLI & MATTOS LTDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1953 DE 27.12.2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1954 DE 27.12.2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE DESPESAS COMA EMPRESA PROCERGS CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RS ORIUNDAS DO EXERCICIO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1955 DE 27.12.2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO A FIM DE ADQUIRIR UM ROLO COMPACTADOR A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1956 DE 27.12.2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1957 DE 27.12.2011 ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1946/2011 QUE DECLARA OBRAS DE INTERESSE PUBLICO E SOCIAL E DISPENSA A INCIDENCIA E A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.958 DE 27.12.2011 ALTERA REDAÇÃO DO ART.26 DA LEI MUNICIPAL 1.400/2005, QUE DISPÕE SOBRE CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL 1.959 DE

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