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ESTADO DE SANTA CATARINAMUNIC?PIO DE CORREIA PINTOSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA??OEDITAL DE CHAMADA P?BLICA – PROCESSO 10/2014 PMCP, PARA O ANO DE 2014 COMPRA DE ALIMENTOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIARConsiderando os termos da resolu??o n?. 038/2009 do FNDE, em seu art. 18 a qual determina que pelo menos 30% dos recursos repassados pelo FNDE dever?o obrigatoriamente ser utilizados na aquisi??o de gêneros alimentícios diretamente da agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organiza??es, estando em conformidade com art. 14 da Lei 11947/2009; considerando o contido no artigo 37 da CF/88, especialmente quanto à publicidade e impessoalidade na contrata??o com a administra??o pública.A Secretária Municipal de Educa??o, Lucia Raquel Rodrigues Ortiz, faz saber a todos os interessados, que nos 20 (vinte) dias subsequentes a presente publica??o estará recebendo no Setor de Alimenta??o Escolar, localizado na Rua Vitória-Régia, s/n. bairro Pró-flor, CEP 88535-00, os envelopes contendo as seguintes documenta??es: Grupo Informal: Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF); cópia do RG (Identidade); Cópia da DAP (Declara??o de Aptid?o ao PRONAF) principal ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante; Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimenta??o Escolar devidamente preenchido e assinado pelo agricultor cadastrado; Certificado de Org?nico; Carteira de saúde e Certificado de cursos na área, no caso de quem manipula alimentos; Dados Bancários: Agência e n?. da conta corrente, a conta deverá ser no nome do agricultor cadastrado. Xerox e original de todos os documentos pedidos para autentica??o. Grupo Formal: cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Cópia da DAP Jurídica para associa??es e cooperativas; Prova de Regularidade junto ao INSS, FGTS, Receita Federal, mediante a apresenta??o de certid?o negativa. Cópia do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associa??es. No caso de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica; Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimenta??o Escolar; Dados Bancários: Agência e n?. da conta corrente. Xerox e original de todos os documentos pedidos para autentica??o.Para fins de realiza??o de cadastro de aptid?o do agricultor a venda de gêneros alimentícios para a merenda escolar. No dia 26 de mar?o de 2014, a partir das 08:30 horas, no Setor de Alimenta??o Escolar, deste município uma comiss?o fará avalia??o e aprova??o da documenta??o. Será aprovado o proponente que apresentar toda a documenta??o exigida, no prazo estipulado por este edital/compra direta, desde que sejam atendidas para entrega as condi??es higiênico-sanitárias, qualidade e emiss?o de nota fiscal do produto (bloco de produtor). Os gêneros alimentícios elencados a seguir podem sofrer altera??es quando ocorrer a necessidade de substitui??o de produtos.Os documentos n?o poder?o apresentar emendas, rasuras ou ressalvas.Lista de alimentos, quantidade e pre?os de produtos a serem adquiridos pela Secretaria Municipal de Educa??o ao longo do ano de 2014 que poder?o ser revistos conforme a necessidade.?PRODUTOSUN VALOR ($)IT??CONVENCIONAISORGANICOS1ABOBORA MENINAkg2,973,862ABOBRINHA kg1,902,473ACELGA (ma?o 400g)m?s1,491,944AGRI?O (ma?o 250g)m?s2,323,015AIPIM COM CASCA kg1,461,906AIPIM DESC. CONGELADO kg3,284,26 7ALECRIM DESISDRATADO (ma?o 150g)m?s2,903,778ALFACE AMERICANA un2,082,709ALFACE un1,912,4810ALHO kg13,18**11ALHO POR? (ma?o 150g)m?s3,21**12ALMEIR?O (ma?o 300g)m?s2,533,2913AMEIXA CAMBAR? Kg2,733,5514AMENDOIM DESCASCADO E TORRADO Kg7,549,8015AMORA IN NATURA Kg10,9514,2316AMORA CONGELADAKg8,4510,9817ARA?? Kg6,258,1218ARITICUM (fruta do conde) kg5,747,4619ARROZ DESCASCADO Kg2,232,9020ARROZ INTEGRAL Kg3,294,2721A??CAR MASCAVOKG6,598,5722BATATA DOCE Kg1,511,9623BATATA INGLESA Kg2,433,1624BATATA SALSA Kg3,043,9525BANANAKg1,281,6626BETERRABA kg2,012,6127BERINJELA kg2,042,6528BR?COLIS CHIN?S un2,112,7429BEBIDA L?CTEA (SABOR MORANGO E COCO)lt3,17**30CAPIM CIDREIRA m?s1,071,3931CAQUI CAF? Kg2,162,8032CARAKg2,403,1233CARNE SU?NA(EM CUBOS)Kg10,58**34CARNE SU?NA(TIPO LOMBO)kg13,95**35CARNE MO?DA CONGELADAKg12,81-5568950-85248750016,6536CEBOLA DE CABE?A Kg1,832,3837CENOURA kg2,192,8538CANELA EM RAMA KG56,16**39COUVE FLOR Un2,153,2540COUVE MANTEIGA (ma?o 150g)m?2,122,7541CAMOMILA ( Kg ) kg69,00**42CHIC?RIA un2,202,8643CHUCHU Kg1,111,4444 LARANJA DA ?NDIA – XINXIM (Fortunela sp)Kg3,24**45COALHADAkg14,10**46COENTROm?s3,40**47DOCE DE FRUTAS ARTESANAL AB?BORA C/ COCOKg11,5014,9548DOCE DE FRUTAS ARTESANAL DE JILAKg11,4514,8849DOCE DE JILA EM TABLETEKg14,2518,5250DOCE DE FIGO ARTESANALKg11,7315,4251DOCE DE PERA ARTESANALKg11,4014,8252DOCE DE TANGERINA ARTESANALKg12,0615,6853DOCE DE PESSEGO ARTESANALKg11,9315,5054DOCE DE UVA ARTESANALKg11,7315,2455DOCE DE LEITE (com inspe??o)Kg9,70**56GEL?IA DE MORANGO ARTESANALKg11,5014,9557GEL?IA DE MIRTILO ARTESANALKg11,5014,9558GEL?IA DE AMORA ARTESANALKg11,5014,9559GEL?IA DE FRAMBOESA ARTESANALKg11,5014,9560GEL?IA DE FRUTAS NATIVAS ARTESANAL (Goiaba nativa)Kg11,5014,9561GEL?IA DE FRUTAS NATIVAS ARTESANAL (Pitanga)Kg11,5014,9562POLPA PARA SUCO PITANGAKg11,5014,9563GEL?IA DE FRUTAS NATIVAS ARTESANAL (Uvai)Kg11,5014,9564POLPA PARA SUCO DE UVAIKg11,5014,9565GEL?IA DE FRUTAS NATIVAS ARTESANAL (Ara?á)Kg11,5014,9566POLPA PARA SUCO DE ARA??Kg10,5013,6567GEL?IA DE FRUTAS (PHISALIS)Kg12,5016,2568POLPA PARA SUCO DE PHISALISKg14,0018,2069ERVA DOCE kg39,4851,3270ERVILHA DEBULHADA Kg6,758,7771ERVILHA TORTA Kg7,499,7372EXTRATO DE TOMATEkg8,1010,5373ESPINAFRE (ma?o 500g)m?s2,292,9874ESPINHEIRA SANTAKg52,00**75FARINHA DE MILHO INTEGRAL Kg2,773,6076FARINHA DE MILHOKg2,052,6677FARINHA DE TRIGO INTEGRALKg3,394,4078FARINHA DE TRIGO REFINADAKg2,302,9979FARINHA DE AB?BORAKg 20,0026,0080FAVA Kg4,50**81FEIJ?O Kg4,125,3582FIGO Kg4,415,7383FIL? DE PEIXE (TIL?PIA) Kg19,18**84FRANGO A PASSARINHA (COM REGISTRO NOS ?RG?OS COMPETENTES)Kg9,30**85FRAMBOESA IN NATURAKg30,0039,0086FRAMBOESA CONGELADAKg12,0015,6087GABIROBA Kg3,304,2988GOIABA SERRANA Kg1,992,5889GR?O DE BICO Kg7,9010,2790GENGIBRE FRESCOkg5,17**91HORTEL? FRESCA (ma?o 150g)m?s2,89**92INHAME kg2,052,6693IOGURTE ARTESANAL COCO (com inspe??o)Lts4,50**94IOGURTE ARTESANAL MORANGO(com inspe??o)Lts4,50**95IOGURTE ARTESANAL AMEIXA(com inspe??o)Lts4,50**96IOGURTE ARTESANAL AMORA(com inspe??o)Lts4,50**97LARANJA Kg1,582,0598LIM?O Kg1,421,8499LEITE DE VACA pasteurizado longa vida (c/ inspe??o)Lt2,52**100LOURO (ma?o 200g)Kg3,44**101MA?? kg3,214,17102MANJERONA FRESCO (100g)m?1,00**103MANJERICAO FRESCO(m?o 200g) m?2,00**104MARACUJ? kg4,806,24105MEL (C/ INSPE?AO) Kg11,2014,56106MELADO DE CANA (C/INSPE??O)?7,9610,35107MELANCIA Kg1,021,32108MEL?O Kg2,463,19109MILHO PIPOCA Kg2,993,88110MILHO VERDE/ESPIGA SEM PALHA Kg2,052,66111MIRTILO IN NATURA Kg30,0039,00112MIRTILO CONGELADO Kg12,0015,60113MORANGA CABUTI?Kg1,962,54114MORANGO Kg14,0718,29115MORANGO CONGELADOKg10,5013,65116MOSTARDA m?s2,242,91117NABO kg1,842,39118NATA (c/ inspe??o) KG19,60**119OVOS CAIPIRA (c/ inspe??o) dz3,604,68120PEPINO Kg1,602,08121PIMENTA CAMBUCIKG3,424,44122PEPINO JAPON?SKg2,743,56123PERA Kg3,204,16124PESSEGO Kg2,473,21125PHISALIS IN NATURA Kg24,9532,43126PHISALIS CONGELADO Kg19,0524,76127PIMENT?O Kg2,112,74128PINH?O COM CASCA Kg3,30**129PINH?O DESCASCADO TRITURADO E CONGELADO Kg6,15**130QUEIJO SERRANO (c/ inspe??o)Kg14,80**131QUIRERA Kg2,132,76132KIWI Kg3,474,51133RABANETE ma?o - 1 kgm?s1,922,49134RADITE (ma?o 400g)m?s2,433,15135REPOLHO ROXO un2,333,02136REPOLHO VERDE Un2,232,90137R?CULA (ma?o 300g)m?s2,503,25 138?LEO GIRASSOL PRENSADO A FRIO lts7,90**139OR?GANO (200g)Gr5,37**140SALS?O (ma?o )m?s2,36**141SEMENTE DE LINHA?A kg9,2912,07142SEMENTE DE GERGELIM kg22,5929,36143SUCO DE UVA INTEGRAL lts6,838,87144TEMPERO VERDE (ma?o 300g) m?s2,353,05145TOMATE kg3,234,19146TOMATE CEREJA kg6,558,51147UVA kg3,704,81148VAGEM kg3,154,09149VERGAMOTA kg2,573,34150BOLO DE CENOURA INTEGRAL kg11,45**151BOLO NEGA MALUCA kg11,17**152BOLO TIPO CUCA kg10,40**153BOLO TIPO CUCA C/ BANANA INTEGRAL kg15,00**154BOLO DE FUB? kg11,00**155BISCOITO DE P?O CASEIRO INTEGRAL kg12,32**156BISCOITO CASEIRO DOCE C/COCO kg15,87**157MACARR?O CASEIRO kg9,89**158MACARR?O CASEIRO INTEGRAL kg12,35**159P?O CASEIRO INTEGRAL kg13,03**160P?O CASEIRO DE AIPIM kg10,75**161P?O CASEIRO DE INHAME kg10,75**162P?O CASEIRO DE CARAH kg10,75**163P?O CASEIRO DE MILHO kg9,75**164BISCOITO CASEIRO DE ESPINAFRE kg13,50**165BISCOITO CASEIRO DE CENOURA kg13,50** 166BISCOITO CASEIRO DE BETERRABA kg13,50**167P?O CASEIRO TRICOLOR TRAN?ADO kg14,40**168BOLACHA CASEIRA DE COCO kg11,25**169BOLACHA DE POLVILHO kg13,47**170BOLACHA DE FUB? kg11,25**171BOLACHA CASEIRA DE AMENDOIM kg11,25**172BOLACHA CASEIRA DE ARARUTA kg11,25**173BOLACHA CASEIRA TIPO SEQUILHOS kg13,47**174PASTEL ASSADO DE FRANGO kg24,00**175PASTEL ASSADO DE CARNE kg24,00**176ESFIRRA DE CARNE INTEGRAL kg24,00**177ESFIRRA DE FRANGO INTEGRALkg24,00**178CANJICAKg2,353,05179FEIJ?O CARIOCAKg3,464,49180FEIJ?O VERMELHOKg4,075,29181LARANJA LIMA kg1501,95 Correia Pinto, 03 de mar?o de 2014.Lúcia Raquel Rodrigues OrtizSecretária de Educa??o ................
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