INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº /11-SAT, DE DE DE 2011
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, baixa a seguinte: INSTRUÇÃO NORMATIVA: Art. 1º O grupos “MILHO, AÇAFRÃO, SEMENTE DE CAPIM, TRIGO, FUMO EM CORDA E SEBO” da Pauta de … ................
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