INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº /11-SAT, DE DE DE 2011



INSTRU??O NORMATIVA N? 114/2017-SRE, DE 04 DE JULHO DE 2017.Altera o Anexo I da Instru??o Normativa n? 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e servi?os para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribui??es, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n? 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. INSTRU??O NORMATIVA:Art. 1? O grupo “GALIN?CEOS" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instru??o Normativa n? 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a reda??o constante do Anexo ?nico desta instru??o.Art. 2? Esta instru??o entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publica??o.GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goi?nia, aos 04 dias do mês de julho de 2017.ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIORSuperintendente da ReceitaANEXO ?NICO“ANEXO IPAUTA DE MERCADORIAS (R$/Unidade)C?DIGODESCRI??O DO PRODUTOUNDPRE?O EM R$OP.INTERNAPRE?OEM R$OP.INTERESTPECU?RIAGALIN?CEOS?16881Asa de frangoKG R$ 6,27 R$ 6,27 16893Carca?a de frangoKG R$ 4,40 R$ 4,40 16900Cora??o de frangoKG R$ 9,85 R$ 9,85 16911Coxa e sobrecoxa de frangoKG R$ 4,78 R$ 4,78 16928Dorso de frangoKG R$ 1,29 R$ 1,29 16935Fígado de frangoKG R$ 2,01 R$ 2,01 25088Frango caipira - abatidoKG R$ 14,00 R$ 14,00 23707Frango caipira - vivoCB R$ 17,00 R$ 17,00 16832Frango de granja abatidoKG R$ 3,40 R$ 3,40 16856Frango para abate ou criaKG R$ 1,74 R$ 1,74 25090Galinha - para abate ou criaCB R$ 15,50 R$ 15,50 23697Galinha caipira - vivaCB R$ 17,50 R$ 17,50 16862Galinha refugada - vivaCB R$ 0,86 R$ 0,86 16947Moela de frangoKG R$ 3,78 R$ 3,78 16959Pé de frangoKG R$ 1,06 R$ 1,06 16960Peito de frangoKG R$ 5,10 R$ 5,10 19602Pesco?o de frangoKG R$ 1,12 R$ 1,12 ................
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