REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DE DÉBITO e



REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DE DÉBITO E

DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DE RECOLHIMENTO

Ordem de Serviço nº 137 de 16 de agosto de 2004

À

Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal

Unidade Administrativa - ___________________________

Sr (a). Gerente,

Conforme o disposto na Ordem de Serviço nº 137 de 16 de agosto de 2004 – SUREC, venho requerer a baixa provisória do(s) débito(s) abaixo relacionado(s), na forma de Suspensão da Exigibilidade do Crédito, até que se confirme a veracidade do(s) pagamento(s) por mim alegado(s). Afirmo saber que, caso seja confirmado meu pagamento, esta Secretaria irá imediatamente promover a baixa definitiva do(s) débito(s) questionado(s); caso contrário, a suspensão posta temporariamente será retirada e estarei sujeito às medidas legais cabíveis.

Eu,__________________________________________________, declaro sob as penas da lei, sabendo que a prestação de falsa declaração em documento público é tipificada como crime no artigo 299 do Código Penal Brasileiro – Decreto-Lei nº 2848/40, estando sujeito o infrator a reclusão de 1 a 5 anos, que efetuei o(s) pagamento(s), e não solicitei o estorno, do(s) seguinte(s) tributo(s):

 TRIBUTO IDENTIFICAÇÃO PARC/ANO VALOR DATA BANC/AG

_________ ________________ __________ _______ ______ _________

_________ ________________ __________ _______ ______ _________

_________ ________________ __________ _______ ______ _________

_________ ________________ __________ _______ ______ _________

 Identificação do Contribuinte ou Responsável Legal (preencher com os dados da Pessoa Física)

1 – Nome: _________________________________________________________________

2 – Identidade (Nº, Órgão Emissor e Data):__________por ________ em ______________

3 – CPF:___________________4 – CNPJ (caso represente): ________________________

5 – CF/DF (caso represente): _______________________

6 – Razão Social(caso represente): _____________________________________________

7 – Endereço completo: ______________________________________________________

8 – Telefones: __________________ 9 – E-mail (opcional): _________________________

Por ser verdade, firmo a presente declaração.

Brasília, DF, ______/______/__________

_________________________________________________

Assinatura do Contribuinte ou Responsável Legal

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUBSECRETARIA DA RECEITA

TERMO DE RETENÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

Ordem de Serviço nº 137 de 16 de agosto de 2004

01 – IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

 Nome/Razão Social: ________________________________________________________

 Nome Fantasia: ________________________________________________________

 Endereço: ________________________________________________________

CPF/CNPJ: ________________________________________________________

CF/DF: ________________________________________________________

Tel./Fax : ________________________________________________________

Ativ. Econômica: ________________________________________________________

02 – COMPROVANTES DE PAGAMENTO RETIDOS

Com o consentimento do contribuinte acima identificado (ou responsável legal), esta Subsecretaria reteve, para averiguar a causa determinante da falta do registro de pagamento, o(s) original(is) do(s) comprovante(s) de pagamento do(s) seguinte(s) tributo(s):

TRIBUTO IDENTIFICAÇÃO PARC/ANO VALOR DATA BANC/AG

___________ __________________ ____________ _________ _______ ________

___________ __________________ ____________ _________ _______ ________

___________ __________________ ____________ _________ _______ ________

___________ __________________ ____________ _________ _______ ________

Para constar e produzir os efeitos legais, lavramos o presente TERMO em duas vias, que vão assinadas por nós e pelo contribuinte, ou seu responsável legal, em poder do qual ficará uma via.

Este TERMO não vale como comprovante de pagamento.

03- SERVIDOR

|  |Matrícula(s) |Assinatura(s) |

|Servidor(es) | | |

|  |  |  |

|  |  |  |

04 - ( ) SUJEITO PASSIVO ( ) RESPONSÁVEL LEGAL

| Declaro-me CIENTE deste Termo Retenção de Comprovantes de Pagamento de imposto. |

|Data |______/_______/ 200___ |Telefone |  |

|Nome Legível |  |Assinatura |  |

|Identidade |  |CPF |  |

................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download