MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL

., processado nos autos de nº 5209/2021 que será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Complementar nº. 123/2006, alterada pela Lei 147/2014 e Lei 155/2016, Decreto Federal nº 5.450/05 e subsidiariamente, no couber, pelas disposições contidas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pelas demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, assim ... ................
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