PROCESSO LICITATÓRIO Nº 093/2008



PROCESSO LICITAT?RIO N?. 002/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO N?. 14518/2016DISPENSA/CHAMADA P?BLICA N?. 001/2017REF.: AQUISI??O DE G?NEROS ALIMENT?CIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTA??O ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITA??O, LEI N.? 11.947, DE 16/06/2009, RESOLU??O N.? 26 DO FNDE, DE 17/06/2013.O Município de Ituiutaba – PREFEITURA, pessoa jurídica de direito público, com sede à Pra?a C?nego ?ngelo s/n?- Centro, inscrito no CNPJ sob o n? 18.457.218/0001-35, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Fued Jose Dib, brasileiro, casado, residente à Rua 24,1198 – Centro – CEP: 38300-078 – Ituiutaba - Estado de Minas Gerais, inscrito no CPF/MF sob o n? 008.597.966-04, RG n? 1.195.536 - SSPDF, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.21 da Lei 11.947/2009 e na Resolu??o FNDE/CD n?. 26/2013, através da Secretaria Municipal de Educa??o, Esporte e Lazer, Processo Administrativo n?. 14518/2016, de 19/dezembro/2016, vem realizar Chamada Pública para aquisi??o de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimenta??o Escolar, durante o exercício de 2017.1. DO OBJETOAquisi??o de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimenta??o Escolar/PNAE.1.1 - PER?ODO E LOCAL DE RECEBIMENTO DOS PROJETOS DE VENDA: De 23/janeiro/2017 a 13/fevereiro/2017, das 8h30min às 17h no Prédio da Secretaria Municipal de Fazenda, Administra??o e Recursos Humanos situada na Av. 17 n?. 1.084 – Centro – 1? Pavimento – CEP: 38.300-132 – Ituiutaba – Minas Gerais1.2 - N?O SER?O RECEBIDOS DOCUMENTOS E PROJETO DE VENDA AP?S ESTA DATA E HORARIO.1.3 - DATA DE ABERTURA DA SESS?O: 14/fevereiro/2017, às 9h (nove horas).Em respeito aos participantes que chegarem no horário fixado, n?o será aceito a participa??o de interessados retardatários, em nenhuma hipótese, a n?o ser na qualidade de ouvinte.Considera-se como par?metro da hora, o horário expresso no relógio localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Administra??o e Recursos Humanos, Departamento de Administra??o, visível e acessível a todos os participantes para entrega dos envelopes de n? 01 e 02.2. FONTES DE RECURSOFUNDEB.2.1 OR?AMENT?RIOS:Requisi??o:1758/2016 – SD: 1884/2016 – Reserva: 07/2017 – Ficha: 302Dota??o: 01.07.002.012.306.0012.2.0093.33.90.30.00FONTE DE RECURSOS: 01.0044.0044.00443. CARACTER?STICAS E QUANTIDADES DOS PRODUTOSOs interessados dever?o apresentar PROJETO DE VENDA para atendimento a seguinte demanda:ItensQtdeUnEspecifica??oUnitTotal1118.880 KGBANANA PRATA, MADURA, DE BOA QUALIDADE E BOM ESTADO DE CONSERVA??O.?R$3,46R$30.724,801235.300 UNABACAXI P?ROLA SELECIONADO DE MAIS OU MENOS 1 KG?R$3,58R$18.974,0012415.240 KGLARANJA FRESCA, PR?PRIA PARA CONSUMO, SEM PODRES?R$3,10R$47.244,004.220300 KGFUB? DE MILHO COM GRANULA??O FINA, EMBALADO EM SACOS PLASTICOS TRANSPARENTES.?R$4,07R$1.221,006.2303.110 KGMAM?O FORMOSA FRESCO EM BOM ESTADO DE CONSERVA??O SEM FISURAS OU AMASSADO PR?PRIO PARA CONSUMO?R$3,99R$12.408,9010.9673.960 KGCENOURA M?DIA A GRANDE, SEM QUEBRADOS, FRESCA?R$3,19R$12.632,4012.686150 KGCOLORAU SECO MOIDO, CONTEUDO DE 500GR OU 1KG, EM EMBALAGENS DE POLIETILENO TRANSPARENTE?R$23,30R$3.495,0013.1622.490 KGBATATA DOCE, PRODU??O RECENTE E BOM ESTADO DE CONSERVA??O, PRONTA PARA CONSUMO?R$3,80R$9.462,0013.165900 UNRAPADURA PURA FEITA DO MELA?O DA CANA DE A?UCAR, EMBALADAS EM UNIDADES DE 600G CADA, COM EMBALAGEM TRANSPARENTE, DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES DA VIGIL?NCIA SANIT?RIA.?R$5,80R$5.220,0017.799200 KGTEMPERO CASEIRO, COMPOSTO DE ALHO, SAL E ERVAS, SEM PIMENTA VERDE E PIMENTA DO REINO EMBALADO DE ACORDO COM AS EXIG?NCIAS DA VIGIL?NCIA SANIT?RIA, EM EMBALAGENS TRANSPARENTES DE POLIETILENO DE 500G OU 1KG.?R$9,64R$1.928,0021.4201.104 KGAB?BORA MENINA (BRASILEIRA), PRODU??O RECENTE E BOM ESTADO DE CONSERVA??O, PRONTA PARA CONSUMO?R$4,48R$4.945,9221.4211.890 KGBISCOITO DE POLVILHO AZEDO, PETA?R$30,00R$56.700,00ItensQtdeUnEspecifica??oUnitTotal21.4221.220 KGBISCOITO DE POLVILHO DOCE COM QUEIJO E A?UCAR?R$27,00R$32.940,0021.424700 KGFARINHA DE MANDIOCA TORRADA, TIPO BIJU, EM EMBALAGENS DE POLIETILENO TRANSPARENTES DE 500G?R$7,66R$5.362,0021.425600 KGMILHO PARA CANJICA AMARELO DE BOA QUALIDADE?R$5,20R$3.120,0021.42690 KGPIMENTA CHEIRO VERDE, ESF?RICO-ACHATADAS, MEDINDO 1,2CM DE COMPRIMENTO A 1,5CM DE LARGURA, PICANTE, AROM?TICA, FRESCA E SEM AGROT?XICO, EM BOM ESTADO DE CONSERVA??O PARA O CONSUMO?R$19,03R$1.712,7021.428800 KGTEMPERO COMPLETO COM PIMENTA?R$9,79R$7.832,0021.437200 KGACAFRAO SECO MOIDO, CONTEUDO DE 500G OU 1KG NAS EMBALAGENS DE POLIETILENO TRANSPARENTES?R$29,93R$5.986,0021.4387.900 UNALFACE CRESPA FRESCA UNIDADE DE TAMANHO M?DIO, SEM AGROT?XICOS EM BOM ESTADO DE CONSERVA??O PARA O CONSUMO?R$3,12R$24.648,0021.439920 KGBETERRABA DE BOA QUALIDADE, TAMANHO MEDIO, PRODU??O RECENTE, PRONTA PARA CONSUMO?R$3,32R$3.054,4021.441960 MCCHEIRO VERDE COMPOSTO DE MISTURA DE SALSA E CEBOLINHA VERDE FRESCAS SEM AGROTOXICOS, MACO DE TAMANHO GRANDE, PRODUCAO RECENTE, PRONTA PARA CONSUMO COM MAIOR QUANTIDADE DE SALSINHA NO MA?O?R$2,70R$2.592,0021.4444.710 MCCOUVE VERDE ESCURA COM FOLHAS DE APROXIMADAMENTE 20CM DE LARGURA POR 30CM DE COMPRIMENTO, EM MA?OS DE 12 UNIDADES, SEM AGROT?XICOS E EM BOM ESTADO PARA O CONSUMO.?R$2,99R$14.082,9021.445600 KGLIMAO CRAVO (CHINA) DE BOA QUALIDADE, SUCULENTA, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E CONSUMO (SEM AMASSADOS)?R$5,17R$3.103,0021.446600 KGLIM?O TAITI DE BOA QUALIDADE, SUCULENTO, EM BOM ESTADO DE CONSERVA??O E CONSUMO (SEM AMASSADOS)?R$5,13R$3.078,0021.4496.780 KGMELANCIA DE BOA QUALIDADE, SUCULENTA, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E CONSUMO (SEM AMASSOS)?R$2,56R$17.356,80?21.45015.600 UNMILHO VERDE NA ESPIGA, DESCASCADO E LIMPO, SEM AMASSOS, DE BOA QUALIDADE, COLHIDO RECENTE, PROPRIO PARA CONSUMO?R$0,98R$15.288,0021.4522.335 KGREPOLHO FRESCO, PARA CONSUMO IMEDIATO?R$2,81R$6.561,3523.7843.000 KGMANGA MADURA, SEM AMASSADOS, POUCA FIBRA, EM BOM ESTADO DE CONSERVA??O E PRONTA PARA CONSUMO, TODAS AS VARIEDADES EXETO AS DO TIPO COMUM E COQUINHO.?R$3,40R$10.200,0023.787570 KGPIMENT?O, FRESCO, VERDE DE PRIMEIRA QUALIDADE, INTEGRO E FIRME, COM GRAU DE MATURA??O ADEQUADA, TAMANHO M?DIO?R$5,31R$3.026,7025.1432.590 KGMANDIOCA COM CASCA SEM TERRA, LIVRE DE SUJIDADES, SEM AS PONTAS E SEM P?, BOA QUALIDADE E EM BOM ESTADO DE CONSERVA??O PARA O CONSUMO, EMBALADAS ADEQUADAMENTE DE ACORDO COM AS NORMAS SANIT?RIAS VIGENTES, EM SACOS DE POLIETILENO.?R$3,57R$9.246,3025.9902.320 KGABOBORA JACAR? PRODU??O RECENTE E BOM ESTADO DE CONSERVA??O, PRONTA PARA CONSUMO?R$3,26R$7.563,2026.5511.750 KGP?O, CASEIRO, A BASE DE BATATA, ?GUA, SAL, FARINHA DE TRIGO, PESANDO 25 GRAMAS CADA.?R$15,00R$26.250,003.1 O pre?o de aquisi??o constante nesta chamada pública é o pre?o a ser pago pelos gêneros alimentícios.3.2 O valor total estimado da aquisi??o é de R$407.958,37 (quatrocentos e sete mil novecentos e cinquenta oito reais e trinta sete centavos).4. CRIT?RIOS DE ACEITA??OOs gêneros alimentícios dever?o ser entregues isentos de subst?ncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, parasitas, larvas ou outros animais, umidade externa anormal, odor e sabor estranhos e enfermidades. 5. LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS5.1 As mercadorias relacionadas dever?o ser entregues seguindo as orienta??es dos itens desta cláusula, com todas as despesas, inclusive frete e pessoal para a descarga, por conta do proponente vencedor;5.2 Rela??o dos locais para efetiva??o de entregas da Agricultura Familiar:5.2.1 DEPARTAMENTO DE ALIMENTA??O ESCOLAR – Rua 22 c/ 19 e 21 n?. 1139 – Centro – Turno de funcionamento: 7 às 13 horas – telefone: (34)3271-8206;5.2.2 COZINHA CENTRAL – Rua 33 c/ 26 e 28 n?. 300 – Setor Sul (anexo à Escola Municipal Machado de Assis) – Tel.: (34)3269-2404;5.3 A entrega dos alimentos deverá ser feita a partir da assinatura do termo contratual, parceladamente, conforme cronogramas de entregas expedidos pelo Departamento de Alimenta??o Escolar. As mesmas dever?o ser feitas impreterivelmente às ter?as-feiras (de acordo com o cronograma) até às 9:00h, no Departamento de Alimenta??o Escolar. Caso ocorra atraso, o agricultor se responsabilizará em entregar os alimentos em cada institui??o escolar.5.4 O vencedor entregará a mercadoria igual ao descrito em edital da Chamada Pública, contendo a mesma forma e qualidade, safra de produ??o recente, isenta de agrotóxicos. Para os itens de fabrica??o própria os produtos dever?o apresentar produ??o recente, que perdure por um mínimo de 30 (trinta) dias.5.5 Os alimentos dever?o estar em conformidade com as normas e especifica??es exigidos pela Vigil?ncia Sanitária.6. DAS CONDI??ES DE PARTICIPA??O NA CHAMADA P?BLICA6.1 – Poder?o participar da chamada pública os fornecedores tidos como Agricultores Familiares Empreendedores Familiares Rurais ou de suas organiza??es, detentores de Declara??o de Aptid?o ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - DAP Física e/ou Jurídica, conforme a Lei Federal n? 11.326, de 24 de agosto de 2006, e enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF. 6.2 - Os interessados dever?o apresentar a documenta??o prevista no item 7 desta chamada, como também o Formulário Padronizado de Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimenta??o Escolar, conforme item 8 (Anexo I – II e III), desta chamada, que ser?o acondicionados em envelope lacrado no qual se identifiquem, externamente: nome, o número da Chamada Pública e o tipo de envelope:7. ENVELOPE N?. 001 – DOCUMENTA??O PARA HABILITA??O 7.1 - Para habilita??o das propostas exigir-se-á a documenta??o solicitada neste item, conforme Art. 27 da Resolu??o n?. 26/2013 do FNDE, dever?o ser apresentados no ENVELOPE N?. 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilita??o:§ 1 - Na ausência ou desconformidade de quaisquer documentos, será concedido o prazo de 02 (dois) dias para regulariza??o da documenta??o.§ 2 – Se os fornecedores ou representantes n?o estiverem presentes no julgamento, ter?o até o primeiro dia útil subsequente à decis?o para apresenta??o de recursos.§ 3 – Ausentar-se durante a sess?o, importará na perda do direito de interposi??o de recursos e a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.7.1.1 DOS FORNECEDORES INDIVIDUAIS, DETENTORES DE DAP F?SICA, N?O ORGANIZADOS EM GRUPO:I – a prova de inscri??o no Cadastro de Pessoa Física – CPF (cópia do CPF);II – o extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 30 dias;III – Certid?o Negativa de Débitos junto ao município de sua residência;IV – a declara??o de que os gêneros alimentícios a serem entregues s?o oriundos de produ??o própria, relacionado no projeto de venda.7.1.2 DOS GRUPOS INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES, DETENTORES DE DAP F?SICA, ORGANIZADOS EM GRUPO:I – a prova de inscri??o no Cadastro de Pessoa Física – CPF (cópia do CPF);II – o extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 30 dias;III – Certid?o Negativa de Débitos junto ao município de sua residência;IV – a declara??o de que os gêneros alimentícios a serem entregues s?o produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.7.1.3 DOS GRUPOS FORMAIS, DETENTORES DE DAP JUR?DICA:I – a prova de inscri??o no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (cart?o CNPJ);II – o extrato da DAP Jurídica para associa??es e cooperativas, emitido nos últimos 30 dias;III – Prova de regularidade para com a Fazenda Federal por meio da apresenta??o da Certid?o Conjunta de Quita??o de Tributos e Contribui??es Federais e da Dívida Ativa da Uni?o, emitida pela Secretaria da Receita Federal.IV - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual por meio da apresenta??o de certid?o contendo a quita??o.V - Prova de regularidade junto a Fazenda Municipal, por meio da apresenta??o de certid?o contendo a quita??o de todos os tributos.VI - Prova de situa??o regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS), providenciada por meio do Certificado de Regularidade de Situa??o – CRS.VII - Prova de Inexistência de débitos inadimplidos perante a Justi?a do Trabalho, mediante apresenta??o de Certid?o Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), consoante Art. 29, V, da Lei 8.666/93.VIII - Registro Comercial no caso de empresa individual/Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e a última altera??o, devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais/Ata da assembleia geral de elei??o da última diretoria no caso de sociedades por a??es/Inscri??o do ato constitutivo e prova da diretoria em exercício no caso de sociedades civis.Observa??o: Poderá ser apresentado qualquer um dos documentos listados na alínea “VIII”, podendo ser dispensado a apresenta??o desses, caso a licitante apresente um desses documentos no ato de credenciamento. IX – a declara??o de que os gêneros alimentícios a serem entregues s?o produzidos pelos associados relacionados no projeto de venda; e7.2 Os agricultores familiares, detentores de DAP Física, poder?o contar com uma Entidade Articuladora que poderá, nesse caso, auxiliar na elabora??o do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para a Alimenta??o Escolar.§ ?nico - Ser?o aceitos documentos que expressem sua validade, desde que em vigor, sendo que, os que n?o constarem prazo de validade fixado ser?o considerados 30 (trinta) dias a partir da data de sua emiss?o,7.3 Somente ser?o aceitas cópias legíveis, obtidas a partir do original, ficando reservado ao Setor de Compras o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e julgar conveniente. Sendo que para as alíneas acima os interessados dever?o apresentar cópias autenticadas e n?o ser?o aceitos fax de nenhum documento de habilita??o.7.4 No caso de certid?es emitidas pelo Sistema Eletr?nico, as mesmas ser?o admitidas na forma original ou em cópias autenticadas, podendo a Comiss?o de Licita??o promover diligência junto a Internet, para comprova??o de sua veracidade. 7.5 Na hipótese de a autentica??o dos documentos solicitados acima ser realizada pelo Departamento de Administra??o da Prefeitura de Ituiutaba, as cópias dever?o ser apresentadas acompanhadas dos originais, até o dia 13/fevereiro/2017 ás 17h (dezessete horas)8. ENVELOPE N?. 002 – PROJETO DE VENDA a) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimenta??o Escolar elaborado por fornecedor Individual. b) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimenta??o Escolar elaborado por Grupo Informal assinado por todos os Agricultores Familiares participantes. O projeto de venda poderá ser elaborado conjuntamente com a Entidade Articuladora.c) Projeto de Vendade Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimenta??o Escolar elaborado pelo Grupo Formal. 8.1 - Os interessados dever?o apresentar a documenta??o para habilita??o e Projeto de Venda no período de 23/janeiro/2017 a 13/fevereiro/2017 na sede da Secretaria Municipal de Fazenda, Administra??o e Recursos Humanos, com sede à Av. 17 n? 1.084 – Centro – 1? Pavimento, 38.300-132 – Ituiutaba/MG – Departamento de Administra??o/Se??o de Compras e Licita??es, de segunda à sexta-feira, das 8h30min às 17h.8.2- Os documentos para habilita??o, bem como o Projeto de Venda, dever?o ser entregues em envelopes separados, lacrados e com identifica??o externa do seu conteúdo:-5334017145ENVELOPE N?. 001 - DOCUMENTA??O PARA HABILITA??OIDENTIFICA??O DO PROPONENTE VENDEDORCNPJ/CPFPROCESSO LICITAT?RIO N?. 002/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO N?. 14518/2016DISPENSA/CHAMADA PUBLICA N?. 001/2017REF.: AQUISI??O DE G?NEROS ALIMENT?CIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTA??O ESCOLAR00ENVELOPE N?. 001 - DOCUMENTA??O PARA HABILITA??OIDENTIFICA??O DO PROPONENTE VENDEDORCNPJ/CPFPROCESSO LICITAT?RIO N?. 002/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO N?. 14518/2016DISPENSA/CHAMADA PUBLICA N?. 001/2017REF.: AQUISI??O DE G?NEROS ALIMENT?CIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTA??O ESCOLAR-5644515257175ENVELOPE N?. 002 – PROJETO DE VENDAIDENTIFICA??O DO PROPONENTE VENDEDORCNPJ/CPFPROCESSO LICITAT?RIO N?. 002/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO N?. 14518/2016DISPENSA CHAMADA PUBLICA N?. 001/2017REF.: AQUISI??O DE G?NEROS ALIMENT?CIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTA??O ESCOLAR00ENVELOPE N?. 002 – PROJETO DE VENDAIDENTIFICA??O DO PROPONENTE VENDEDORCNPJ/CPFPROCESSO LICITAT?RIO N?. 002/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO N?. 14518/2016DISPENSA CHAMADA PUBLICA N?. 001/2017REF.: AQUISI??O DE G?NEROS ALIMENT?CIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTA??O ESCOLAR9. DO JULGAMENTO E CLASSIFICA??O DAS PROPOSTAS9.1 Os projetos de venda a serem contratados, que estejam com os pre?os compatíveis com os vigentes no mercado local, ser?o aqueles que atendam as condi??es fixadas nesta Chamada Pública.Para prioriza??o dos projetos de venda deverá ser observada a seguinte ordem para desempate:I – os fornecedores locais do município;II – os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas;III – os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como org?nicos ou agroecológicos, segundo a Lei n? 10.831, de 23 de dezembro de 2003;IV – os Grupos Formais (organiza??es produtivas detentoras de Declara??o de Aptid?o ao PRONAF – DAP Jurídica) sobre os Grupos Informais (agricultores familiares, detentores de Declara??o de Aptid?o ao PRONAF – DAP Física, organizados em grupos) e estes sobre os Fornecedores Individuais;V – organiza??es com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de sócios, conforme DAP Jurídica.9.2 Em caso de persistir o empate, será realizado sorteio.10. RESULTADO 10.1 O Departamento de Administra??o da Secretaria Mun. de Fazenda, Adm. e Recursos Humanos divulgará o resultado do processo em até um dia útil após a conclus?o dos trabalhos desta Chamada Pública, no site oficial do município, no jornal local, nos Sindicatos de Trabalhadores Rurais e na EMATER.11. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS11.1 Declarados os vencedores habilitados qualquer participante poderá manifestar até o primeiro dia útil subsequente a divulga??o da decis?o, sendo-lhe assegurado vista imediata dos autos, mediante solicita??o formal.11.2 A falta de manifesta??o imediata e motivada do participante quanto ao resultado do certame, importará preclus?o do direito de recurso. 11.3 Caso haja recurso, o mesmo será analisado em até 02 (dois) dias e o resultado comunicado formalmente pelo(a) Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Fazenda, Administra??o e Recursos Humanos.12. CONTRATA??O 12.1 O fornecimento das mercadorias objeto desta Licita??o será feita mediante termo contratual. 12.2 O prazo para total entrega das mercadorias e a vigência contratual será até 31 de dezembro de 2017, contados a partir da assinatura do termo contratual.12.3 Após convocado, o participante classificado terá o prazo máximo de 03 (três) dias úteis para assinatura do contrato, sob pena de perda do direito à contrata??o do objeto homologado.12.4 O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural deve respeitar o valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por Declara??o de Aptid?o ao PRONAF (DAP). 12.5 O pagamento será realizado até 10 (dez) dias após a última entrega do mês, através de depósito bancário mediante apresenta??o de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipa??o de pagamento, para cada faturamento.12.6 O proponente vendedor vencedor está ciente da possibilidade da n?o retirada total das mercadorias, pois a entrega será fracionada, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Educa??o, podendo restar no final da vigência contratual algum resíduo, ficando a Prefeitura de Ituiutaba desobrigada de retirar o saldo residual.12.7 Poderá o saldo residual ser utilizado pela Prefeitura de Ituiutaba/Secretaria Municipal de Educa??o, conforme art. 57, I, obedecidos os critérios or?amentários.12.8 A Administra??o rejeitará, no todo ou em parte o fornecimento das mercadorias em desacordo com o licitado (art. 76 da Lei 8.666/93), ficando o proponente vencedor obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em partes, o objeto licitado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorre??es resultantes do fornecimento.12.9 Os pre?os apresentados poder?o ser realinhados com base nos valores de mercado, observados os dispositivos legais e demais normas de direito aplicáveis.12.10 Eventual realinhamento deverá ser solicitado, mediante requerimento formal protocolizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Administra??o e Recursos Humanos no endere?o contido no cabe?alho.13. RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES 13.1 Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas as exigências legais e regulatórias para tanto e que possuem autoriza??o legal para fazer a proposta, sujeitando-se, em caso de declara??o falsa, às penalidades da legisla??o civil e penal aplicáveis. 13.2 O fornecedor se compromete a fornecer os gêneros alimentícios nos pre?os estabelecidos nesta Chamada Pública durante a vigência do contrato; 13.3 O fornecedor se compromete a fornecer os gêneros alimentícios conforme cronograma de entrega e em conformidade com os gêneros alimentícios apresentados no Projeto de Venda. 13.4 Caso haja necessidade de substitui??o de gêneros, os mesmos só poder?o ser substituídos por gêneros alimentícios previstos nesta Chamada, respeitando a lista de substitui??o do Cardápio elaborado pela equipe de nutricionista do Setor de Alimenta??o Escolar, e desde que seja respeitado o valor total do contrato. 14. DAS SAN??ES ADMINISTRATIVAS14.1 O n?o comparecimento do participante vencedor para assinatura do Contrato no prazo estabelecido, assim como aquele que n?o cumprir o prazo de entrega aqui estipulado, terá caracterizado o descumprimento total da obriga??o assumida com a proposta, ficando sujeito às san??es legais cabíveis.14.2. As penalidades ser?o registradas, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais comina??es legais.14.3. Em caso de atraso na entrega dos itens, objeto desta Chamada Pública, poderá ser aplicado à Contratada multa moratória de valor equivalente a até 0,5% (meio por cento) sobre o valor total do produto, por dia útil excedente.14.4. O participante vencedor deverá entregar os itens apresentados no Projeto de Venda, em total conformidade com o que fora cotado, n?o sendo admitida altera??o posterior pelo vencedor das especifica??es do objeto e valor desta Chamada Pública, sob pena de sofrer as san??es legais.14.5 Em qualquer caso, garantir-se-á à Contratada a ampla defesa.15. FATOS SUPERVENIENTES Os eventos previstos nesta Chamada Pública est?o diretamente subordinados à realiza??o e ao sucesso das diversas etapas do processo. Na hipótese de ocorrência de fatos supervenientes à sua publica??o, que possam vir a prejudicar o processo e/ou por determina??o legal ou judicial, ou ainda por decis?o do Departamento Administrativo da Secretaria Mun. de Fazenda, Adm. e Rec. Humanos, poderá haver: a) adiamento do processo; b) revoga??o desta Chamada Pública ou sua modifica??o no todo ou em parte. 16. FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTA CHAMADA P?BLICA: ANEXO I – PROJETO DE VENDA ANEXO II - MINUTA DE CONTRATOItuiutaba-MG, 20 de janeiro de 2017PROCESSO LICITAT?RIO N?. 002/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N?. 14518/2016DISPENSA/CHAMADA PUBLICA N?. 001/2017ANEXO I - PROJETO DE VENDA DE G?NEROS ALIMENT?CIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTA??O ESCOLARPROJETO DE VENDA DE G?NEROS ALIMENT?CIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTA??O ESCOLARIdentifica??o da proposta de atendimento da Chamada Pública n?______/_______I – IDENTIFICA??O DO FORNECEDORA – Grupo Formal1. Nome do Proponente2. CNPJ3. Endere?o4. Município5. CEP6. Nome do Representante Legal7. CPF8. DDD/Fone9. Banco10. N? da Agência11. N? da conta correnteB – Grupo Informal1. Nome do Proponente2. CPF3. Endere?o4. Município5. CEP6. Nome da Entidade Articuladora7. CPFAssinatura:8. DDD/FoneC – Fornecedor(es) Participante(s) (Grupo Formal e Informal)1. Nome2. CPF3. DAP4. N? da Agência5. N? da Conta CorrenteII – IDENTIFICA??O DA UNIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC (Caixa Escolar)1. Nome da Entidade 2. CNPJ3. Município4. Endere?o5. DDD/Fone6. Nome do Representante e.mail 7. CPFIII – RELA??O DE FORNECEDORES E PRODUTOS1. Identifica??o do Agricultor Familiar2. Produto3. Unidade4. Quantidade/ano5. Pre?o/Unidade6. Valor TotalNOMECPFN? DAPTotal agricultorNOMECPFN? DAPTotal agricultorNOMECPFN? DAPTotal agricultorNOMECPFN? DAPTotal agricultorNOMECPFN? DAPTotal agricultorTotal do projetoIV – TOTALIZA??O POR PRODUTO1. Produto2. Unidade3. Quantidade/ano4. Pre?o/Unidade5. Valor Total por ProdutoIV. DESCREVER OS MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO DAS ENTREGAS DOS PRODUTOSV. CARACTER?STICAS DO FORNECEDOR PROPONENTE (breve histórico, número de sócios, miss?o, área de abrangência)Declaro estar de acordo com as condi??es estabelecidas neste projeto e que as informa??es acima conferem com as condi??es de fornecimento.Local e Data:___________________________________________________Assinatura do Representante do Grupo FormalFone / E.mail :CPF: Local e Data:Agricultores Fornecedores do Grupo InformalAssinaturaPROCESSO LICITAT?RIO N?. 002/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO N?. 14518/2016DISPENSA/CHAMADA PUBLICA N?. 001/2017ANEXO II – MINUTA DE CONTRATOCONTRATO N? ____/2017 - CONTRATO DE AQUISI??O DE G?NEROS ALIMENT?CIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTA??O ESCOLARO Município de Ituiutaba – PREFEITURA, pessoa jurídica de direito público, com sede à Pra?a C?nego ?ngelo s/n?- Centro, inscrito no CNPJ sob o n? 18.457.218/0001-35, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Fued Jose Dib, brasileiro, casado, residente à Rua 24,1198 – Centro – CEP: 38300-078 – Ituiutaba - Estado de Minas Gerais, inscrito no CPF/MF sob o n? 008.597.966-04, RG n? 1.195.536 - SSPDF, doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado (nome do grupo formal ou informal), com sede à Av. _____________, n.?____, em (município), inscrita no CNPJ sob n.? _______________________, (para grupo formal), doravante denominado (a) CONTRATADO (A), fundamentados nas disposi??es Lei n° 11.947/2009, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública n?. 001/2017, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:CL?USULA PRIMEIRA:Aquisi??o de G?NEROS ALIMENT?CIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTA??O ESCOLAR, para alunos da rede de educa??o básica pública, verba do FUNDEB, durante o exercício de 2017, descritos nos itens enumerados na Cláusula Terceira, todos de acordo com a Chamada Pública n.? 001/2017, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexa??o ou transcri??o.CL?USULA SEGUNDA:O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, parte integrante deste Instrumento.CL?USULA TERCEIRA:O limite individual de venda de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por Declara??o de Aptid?o ao PRONAF – DAP por ano civil, referente à sua produ??o, conforme a legisla??o do Programa Nacional de Alimenta??o Escolar.RELA??O ADQUIRIDAItensQtdeUnEspecifica??oUnitTotal1118.880 KGBANANA PRATA, MADURA, DE BOA QUALIDADE E BOM ESTADO DE CONSERVA??O.?R$3,46R$30.724,801235.300 UNABACAXI P?ROLA SELECIONADO DE MAIS OU MENOS 1 KG?R$3,58R$18.974,0012415.240 KGLARANJA FRESCA, PR?PRIA PARA CONSUMO, SEM PODRES?R$3,10R$47.244,004.220300 KGFUB? DE MILHO COM GRANULA??O FINA, EMBALADO EM SACOS PLASTICOS TRANSPARENTES.?R$4,07R$1.221,006.2303.110 KGMAM?O FORMOSA FRESCO EM BOM ESTADO DE CONSERVA??O SEM FISURAS OU AMASSADO PR?PRIO PARA CONSUMO?R$3,99R$12.408,9010.9673.960 KGCENOURA M?DIA A GRANDE, SEM QUEBRADOS, FRESCA?R$3,19R$12.632,4012.686150 KGCOLORAU SECO MOIDO, CONTEUDO DE 500GR OU 1KG, EM EMBALAGENS DE POLIETILENO TRANSPARENTE?R$23,30R$3.495,0013.1622.490 KGBATATA DOCE, PRODU??O RECENTE E BOM ESTADO DE CONSERVA??O, PRONTA PARA CONSUMO?R$3,80R$9.462,0013.165900 UNRAPADURA PURA FEITA DO MELA?O DA CANA DE A?UCAR, EMBALADAS EM UNIDADES DE 600G CADA, COM EMBALAGEM TRANSPARENTE, DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES DA VIGIL?NCIA SANIT?RIA.?R$5,80R$5.220,0017.799200 KGTEMPERO CASEIRO, COMPOSTO DE ALHO, SAL E ERVAS, SEM PIMENTA VERDE E PIMENTA DO REINO EMBALADO DE ACORDO COM AS EXIG?NCIAS DA VIGIL?NCIA SANIT?RIA, EM EMBALAGENS TRANSPARENTES DE POLIETILENO DE 500G OU 1KG.?R$9,64R$1.928,0021.4201.104 KGAB?BORA MENINA (BRASILEIRA), PRODU??O RECENTE E BOM ESTADO DE CONSERVA??O, PRONTA PARA CONSUMO?R$4,48R$4.945,9221.4211.890 KGBISCOITO DE POLVILHO AZEDO, PETA?R$30,00R$56.700,0021.4221.220 KGBISCOITO DE POLVILHO DOCE COM QUEIJO E A?UCAR?R$27,00R$32.940,0021.424700 KGFARINHA DE MANDIOCA TORRADA, TIPO BIJU, EM EMBALAGENS DE POLIETILENO TRANSPARENTES DE 500G?R$7,66R$5.362,0021.425600 KGMILHO PARA CANJICA AMARELO DE BOA QUALIDADE?R$5,20R$3.120,0021.42690 KGPIMENTA CHEIRO VERDE, ESF?RICO-ACHATADAS, MEDINDO 1,2CM DE COMPRIMENTO A 1,5CM DE LARGURA, PICANTE, AROM?TICA, FRESCA E SEM AGROT?XICO, EM BOM ESTADO DE CONSERVA??O PARA O CONSUMO?R$19,03R$1.712,7021.428800 KGTEMPERO COMPLETO COM PIMENTA?R$9,79R$7.832,00ItensQtdeUnEspecifica??oUnitTotal21.437200 KGACAFRAO SECO MOIDO, CONTEUDO DE 500G OU 1KG NAS EMBALAGENS DE POLIETILENO TRANSPARENTES?R$29,93R$5.986,0021.4387.900 UNALFACE CRESPA FRESCA UNIDADE DE TAMANHO M?DIO, SEM AGROT?XICOS EM BOM ESTADO DE CONSERVA??O PARA O CONSUMO?R$3,12R$24.648,0021.439920 KGBETERRABA DE BOA QUALIDADE, TAMANHO MEDIO, PRODU??O RECENTE, PRONTA PARA CONSUMO?R$3,32R$3.054,4021.441960 MCCHEIRO VERDE COMPOSTO DE MISTURA DE SALSA E CEBOLINHA VERDE FRESCAS SEM AGROTOXICOS, MACO DE TAMANHO GRANDE, PRODUCAO RECENTE, PRONTA PARA CONSUMO COM MAIOR QUANTIDADE DE SALSINHA NO MA?O?R$2,70R$2.592,0021.4444.710 MCCOUVE VERDE ESCURA COM FOLHAS DE APROXIMADAMENTE 20CM DE LARGURA POR 30CM DE COMPRIMENTO, EM MA?OS DE 12 UNIDADES, SEM AGROT?XICOS E EM BOM ESTADO PARA O CONSUMO.?R$2,99R$14.082,9021.445600 KGLIMAO CRAVO (CHINA) DE BOA QUALIDADE, SUCULENTA, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E CONSUMO (SEM AMASSADOS)?R$5,17R$3.103,0021.446600 KGLIM?O TAITI DE BOA QUALIDADE, SUCULENTO, EM BOM ESTADO DE CONSERVA??O E CONSUMO (SEM AMASSADOS)?R$5,13R$3.078,0021.4496.780 KGMELANCIA DE BOA QUALIDADE, SUCULENTA, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E CONSUMO (SEM AMASSOS)?R$2,56R$17.356,80?21.45015.600 UNMILHO VERDE NA ESPIGA, DESCASCADO E LIMPO, SEM AMASSOS, DE BOA QUALIDADE, COLHIDO RECENTE, PROPRIO PARA CONSUMO?R$0,98R$15.288,0021.4522.335 KGREPOLHO FRESCO, PARA CONSUMO IMEDIATO?R$2,81R$6.561,3523.7843.000 KGMANGA MADURA, SEM AMASSADOS, POUCA FIBRA, EM BOM ESTADO DE CONSERVA??O E PRONTA PARA CONSUMO, TODAS AS VARIEDADES EXETO AS DO TIPO COMUM E COQUINHO.?R$3,40R$10.200,0023.787570 KGPIMENT?O, FRESCO, VERDE DE PRIMEIRA QUALIDADE, INTEGRO E FIRME, COM GRAU DE MATURA??O ADEQUADA, TAMANHO M?DIO?R$5,31R$3.026,7025.1432.590 KGMANDIOCA COM CASCA SEM TERRA, LIVRE DE SUJIDADES, SEM AS PONTAS E SEM P?, BOA QUALIDADE E EM BOM ESTADO DE CONSERVA??O PARA O CONSUMO, EMBALADAS ADEQUADAMENTE DE ACORDO COM AS NORMAS SANIT?RIAS VIGENTES, EM SACOS DE POLIETILENO.?R$3,57R$9.246,3025.9902.320 KGABOBORA JACAR? PRODU??O RECENTE E BOM ESTADO DE CONSERVA??O, PRONTA PARA CONSUMO?R$3,26R$7.563,2026.5511.750 KGP?O, CASEIRO, A BASE DE BATATA, ?GUA, SAL, FARINHA DE TRIGO, PESANDO 25 GRAMAS CADA.?R$15,00R$26.250,00CL?USULA QUARTAOS CONTRATADOS FORNECEDORES ou as ENTIDADES ARTICULADORAS dever?o informar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA os valores individuais de venda dos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimenta??o Escolar, em no máximo 30 dias após a assinatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA.CL?USULA QUINTA:O início do fornecimento das mercadorias será imediatamente após o recebimento da autoriza??o de entrega expedida pelo Departamento de Merenda Escolar, sendo o prazo do fornecimento até o término da quantidade adquirida ou até 31 de dezembro de 2017.a. A entrega das mercadorias deverá ser feita nos locais, dias e quantidades de acordo com o Calendário emitido pelo Departamento de Alimenta??o Escolar da Prefeitura Municipal de Ituiutaba.b. O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresenta??o do Termo de Recebimento e as Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimenta??o no local de entrega, consoante o anexo deste Contrato.5.1 O proponente contratado fica ciente da possibilidade da n?o retirada total das mercadorias, pois a entrega será fracionada, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Educa??o, podendo restar no final da vigência contratual algum resíduo, ficando a Prefeitura de Ituiutaba desobrigada de retirar o saldo residual.5.2 A Administra??o rejeitará, no todo ou em parte o fornecimento das mercadorias em desacordo com o contratado, ficando o contratado obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em partes, o objeto licitado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorre??es resultantes do fornecimento.CL?USULA SEXTA: Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO(A) receberá o valor total de R$ _____________ (_______________________), conforme listagem anexa a seguir:1. Nome do AgricultorFamiliar2. CPF3. DAP4. Produto5. Unidade:6. Quantidade/Unidade7. Pre?o Proposto8. Valor TotalCL?USULA S?TIMA:No valor mencionado na cláusula sexta est?o incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obriga??es decorrentes do presente contrato.CL?USULA OITAVA:Requisi??o:1758/2016 – SD: 1884/2016 – Reserva: 07/2017 – Ficha: 302Dota??o: 01.07.002.012.306.0012.2.0093.33.90.30.00FONTE DE RECURSOS: 01.0044.0044.0044CL?USULA NONA: O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na cláusula quinta, alínea “b”, e conferência da regularidade dos mesmos, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior. N?o será efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto houver pendência em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.9.1 Os pre?os apresentados poder?o ser realinhados com base nos valores de mercado, observados os dispositivos legais e demais normas de direito aplicáveis.9.2 Eventual realinhamento deverá ser solicitado, mediante requerimento formal protocolizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Administra??o e Recursos Humanos no endere?o contido no cabe?alho.CL?USULA D?CIMA:O CONTRATADO FORNECEDOR deverá guardar pelo prazo de 05 (cinco) anos, cópias das Notas Fiscais de Venda, ou congêneres, dos produtos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimenta??o Escolar, estando à disposi??o para comprova??o.CL?USULA D?CIMA PRIMEIRA:? de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO/FORNECEDOR o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execu??o do contrato, n?o excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscaliza??o.CL?USULA D?CIMA SEGUNDA:Em caso de inadimplência ou descumprimento das obriga??es contraídas neste instrumento, a Contratada ficará sujeita às penalidades previstas:12.1 -Advertência.12.2 -Multas de: a) 0,5% (meio ponto percentual) calculada sobre o valor total do contrato, por dia que exceder a data de entrega das mercadorias;b) 5,0 % (cinco por cento) calculada sobre o valor total do contrato, no caso de descumprimento de qualquer cláusula contratual para a qual n?o esteja prevista multa especial ou, ainda, no caso de reincidência de atraso especificado no item anterior.c) 10,0 % (dez por cento) calculada sobre o valor total do contrato, na hipótese de sua rescis?o por motivo imputado à Contratada.Em qualquer caso, garantir-se-á à Contratada a ampla defesa.CL?USULA D?CIMA TERCEIRA:A multa aplicada poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATADO FORNECEDOR ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.CL?USULA D?CIMA QUARTA:A fiscaliza??o do presente contrato ficará a cargo da Contratante e do Conselho de Alimenta??o Escolar.CL?USULA D?CIMA QUINTA:O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada pública n.? 002/2017, pela Resolu??o CD/FNDE n.? 26, de 17/06/2013, pela Lei n.? 11.947, de 16/06/2009, Decreto n.? 45085/2009 e Resolu??o SEE n.? 2.245/2012, em todos os seus termos, a qual será aplicada, também, onde o contrato for omisso. CL?USULA D?CIMA SEXTA:Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardada as suas condi??es essenciais.CL?USULA D?CIMA S?TIMA:As comunica??es com origem neste contrato dever?o ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento, por fax, transmitido pelas partes.CL?USULA D?CIMA OITAVA:Este Contrato, desde que observada à formaliza??o preliminar à sua efetiva??o, por carta, consoante Cláusula Dezesseis, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notifica??o ou interpela??o judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:I.por acordo entre as partes;II. pela inobserv?ncia de qualquer de suas condi??es;III. qualquer dos motivos previstos em lei.CL?USULA D?CIMA NONA:Para dirimir qualquer quest?o contratual, fica eleito o foro da Comarca de Ituiutaba/Minas Gerais. E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente em 05 (cinco) vias de igual teor, junto às testemunhas que também assinam, para que produza os devidos fins jurídicos. Ituiutaba – MG ________ de ___________ de 2017Fued Jose DibPrefeito de ItuiutabaContratadoTestemunhas:Renato Santos Oliveira Walcyr Soares Valad?oMatrícula 3967 Matrícula 2001 ................
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