Cespro - Processamento de Dados
ANEXO ÚNICO DA
LEI MUNICIPAL Nº 2.979, DE 14 DE JULHO DE 2015.
Plano Municipal de Educação - PME.
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ITAPIRANGA - SC
2015 - 2025
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MILTON SIMON
Prefeito Municipal
INÁCIO OSWALD
Vice-Prefeito
ELAINE SCHUCK RAMBO
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Conselho Municipal de Educação
Membros atuantes na elaboração do documento:
Denise Friedrich
Carlise Diel
Camila Fassbinder
Simone da Luz Reichert
Clenice dos Santos Becker
Elaine Kummer Mueller
Nilo Berwanger
Elaine Schuck Rambo
COLABORADOR NA ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO
Márcio Pauli
LISTA DE TABELAS
|TABELA 1 – Crescimento Econômico ............................................................................................. |13 |
|TABELA 2 – Matrículas da Educação Infantil.................................................................................. |18 |
|TABELA 3 – Custo/Aluno Educação Infantil.................................................................................... |20 |
|TABELA 4 – Número de alunos por turma/ Estado......................................................................... |22 |
|TABELA 5 – Matrículas no Ensino Fundamental............................................................................. |22 |
|TABELA 6 – Custo/Aluno e Projeção no Ensino Fundamental/Município....................................... |23 |
|TABELA 7 - Custo/Aluno e Projeção no Ensino Fundamental/Estado............................................. |24 |
|TABELA 8 – Aprovação/Reprovação 2010....................................................................................... |24 |
|TABELA 9 - Aprovação/Reprovação 2011......................................................................................... |25 |
|TABELA 10 - Aprovação/Reprovação 2013....................................................................................... |25 |
|TABELA 11 - Aprovação/Reprovação – E. E. B. Humberto Machado............................................... |25 |
|TABELA 12 - Aprovação/Reprovação – E. E. B. São Vicente............................................................. |26 |
|TABELA 13 - Aprovação/Reprovação – E. E. I. Porto Novo............................................................... |26 |
|TABELA 14 - Aprovação/Reprovação – E. E. B. São José.................................................................. |26 |
|TABELA 15 - Aprovação/Reprovação – E. E. B. Ludgero Wiggers..................................................... |27 |
|TABELA 16 – IDEB 5º Ano Ens. Fundamental/Município.................................................................. |27 |
|TABELA 17 - IDEB 5º Ano Ens. Fundamental/Estado....................................................................... |27 |
|TABELA 18 - IDEB 9º Ano Ens. Fundamental/Município.................................................................. |28 |
|TABELA 19 - IDEB 9º Ano Ens. Fundamental/Estado........................................................................ |28 |
|TABELA 20 – Custo/Aluno - Estado..................................................................................................|31 |
|TABELA 21 – Custo/Aluno – Ensino Médio....................................................................................... |31 |
|TABELA 22 – Identificação |35 |
|SENAI..................................................................................................... | |
|TABELA 23 - Aprovação/Reprovação - SENAI................................................................................... |36 |
|TABELA 24 - Aprovação/Reprovação – Aprendizagem/SENAI......................................................... |38 |
|TABELA 25 - Aprovação/Reprovação – Técnico/SENAI.................................................................... |40 |
|TABELA 26 – Alunos matriculados e residentes em Itapiranga........................................................ |41 |
|TABELA 27 – Alunos atendidos em Tempo Integral......................................................................... |45 |
|TABELA 28 – Custo/Aluno – Tempo Integral.................................................................................... |45 |
|TABELA 29 – Alunos por Turma / Município.................................................................................... |46 |
|TABELA 30 - Alunos por Turma / Estado.......................................................................................... |46 |
|TABELA 31 – Aprovação/Reprovação/Desistência na Graduação.................................................... |51 |
|TABELA 32 - Aprovação/Reprovação/Desistência na Pós-Graduação.............................................. |52 |
|TABELA 33 – Cursos Oferecidos na Graduação................................................................................ |53 |
|TABELA 34 - Cursos Oferecidos na Pós-Graduação.......................................................................... |54 |
|TABELA 35 – Porcentagem de Mestres - Graduação....................................................................... |55 |
|TABELA 36 - Porcentagem de Mestres – Pós-Graduação................................................................ |55 |
|TABELA 37 - Porcentagem de Doutores - Graduação...................................................................... |55 |
|TABELA 38 - Porcentagem de Doutores – Pós-Graduação............................................................... |56 |
|TABELA 39 – Total de Docentes na Graduação................................................................................ |56 |
|TABELA 40 - Total de Docentes na Pós-Graduação......................................................................... |56 |
|TABELA 41 – Evolução do Quadro de Docentes na Graduação........................................................ |56 |
|TABELA 42 - Evolução do Quadro de Docentes na Pós-Graduação.................................................. |57 |
|TABELA 43 – Graduação dos Profissionais da Rede Municipal de Educação................................... |59 |
|TABELA 44 – Recursos Recebidos e Investidos pela Educação na PMI............................................ |64 |
|TABELA 45 – Custo/Aluno – Município............................................................................................ |65 |
|TABELA 46 – Projeção |71 |
|IDEB.............................................................................................................. | |
LISTA DE GRÁFICOS
|GRÁFICO 1 – Meta |19 |
|01......................................................................................................................... | |
|GRÁFICO 2 – População de 0 a 3 anos na Escola................................................................................ |19 |
|GRÁFICO 3 – Meta |29 |
|02......................................................................................................................... | |
|GRÁFICO 4 – Ensino Fundamental Concluído até 16 anos de idade.................................................. |30 |
|GRÁFICO 5 – Alfabetização |30 |
|Infantil.................................................................................................... | |
|GRÁFICO 6 – Escolaridade da População de 18 a 29 anos na Área Rural........................................... |43 |
|GRÁFICO 7 – Meta |46 |
|06......................................................................................................................... | |
|GRÁFICO 8 – Alunos com pelo menos 7 horas na Escola.................................................................... |47 |
|GRÁFICO 9 – Total de Matrículas por Dependência Administrativa da Graduação............................ |51 |
|GRÁFICO 10 – Total de Matrículas por Dependência Administrativa da Pós-Graduação.................. |51 |
|GRÁFICO 11 – Taxa Bruta de Matrículas por Dependência Administrativa....................................... |52 |
|GRÁFICO 12 – Meta |59 |
|16....................................................................................................................... | |
|GRÁFICO 13 – Grau de Formação Profissional/Rede Municipal de Ensino......................................... |60 |
|GRÁFICO 14 – Meta |60 |
|17....................................................................................................................... | |
|GRÁFICO 15 – Índice Constitucional Aplicado pela Municipalidade na Educação............................. |64 |
|GRÁFICO 16 - Estimativa Custo/Aluno - Município............................................................................. |65 |
SUMÁRIO
|1- FUNDAMENTOS LEGAIS........................................................................................ |09 |
|2- DIAGNÓSTICO |10 |
|...................................................................................................... | |
|2.1- PERFIL DEMOGRÁFICO E SÓCIO ECONÔMICO ................................................ |10 |
|2.2- EDUCAÇÃO BÁSICA ........................................................................................ |17 |
|2.2.1- ETAPAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA ................................................................ |17 |
|2.2.1.1- EDUCAÇÃO INFANTIL .......................................................................... |17 |
|2.2.1.2- ENSINO FUNDAMENTAL ...................................................................... |21 |
|2.2.1.3- ENSINO MÉDIO ................................................................................... |31 |
|2.2.2 – MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA ................................................... |32 |
|2.2.2.1- EDUCAÇÃO ESPECIAL........................................................................... |32 |
|2.2.2.2- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ..................................................... |33 |
|2.2.2.3- EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA ........................................ |35 |
|2.2.2.4- EDUCAÇÃO ESCOLAR DO CAMPO/RURAL ............................................ |42 |
|2.2.3- EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL ............................................................ |44 |
|2.3- EDUCAÇÃO SUPERIOR.................................................................................... |51 |
|2.4- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ..................................................................... |59 |
|2.5- GESTÃO DEMOCRÁTICA ................................................................................ |62 |
|2.6- FINANCIAMENTO ........................................................................................... |64 |
|3- METAS E ESTRATÉGIAS ....................................................................................... |66 |
|3.1- META 1 |66 |
|......................................................................................................... | |
|3.1.1- ESTRATÉGIAS ............................................................................................ |66 |
|3.2- META 2 |66 |
|.......................................................................................................... | |
|3.2.1- ESTRATÉGIAS ............................................................................................ |66 |
|3.3- META 3 |67 |
|.......................................................................................................... | |
|3.3.1- ESTRATÉGIAS ............................................................................................ |67 |
|3.4- META 4 |68 |
|.......................................................................................................... | |
|3.4.1- ESTRATÉGIAS ............................................................................................ |69 |
|3.5- META 5 |70 |
|......................................................................................................... | |
|3.5.1- ESTRATÉGIAS ............................................................................................ |70 |
|3.6- META 6 |70 |
|.......................................................................................................... | |
|3.6.1- ESTRATÉGIAS ............................................................................................ |70 |
|3.7- META 7 |71 |
|.......................................................................................................... | |
|3.7.1- ESTRATÉGIAS ............................................................................................ |72 |
|3.8- META 8 |72 |
|.......................................................................................................... | |
|3.8.1- ESTRATÉGIAS ............................................................................................ |72 |
|3.9- META 9 |73 |
|.......................................................................................................... | |
|3.9.1- ESTRATÉGIAS ............................................................................................ |73 |
|3.10- META |74 |
|10....................................................................................................... | |
|3.10.1- ESTRATÉGIAS .......................................................................................... |74 |
|3.11- META 11 |74 |
|...................................................................................................... | |
|3.11.1- ESTRATÉGIAS .......................................................................................... |74 |
|3.12- META |75 |
|12....................................................................................................... | |
|3.12.1- ESTRATÉGIAS .......................................................................................... |75 |
|3.13- META |75 |
|13....................................................................................................... | |
|3.13.1- ESTRATÉGIAS .......................................................................................... |76 |
|3.14- META 14 |76 |
|...................................................................................................... | |
|3.14.1- ESTRATÉGIAS .......................................................................................... |76 |
|3.15- META 15 |76 |
|...................................................................................................... | |
|3.15.1- ESTRATÉGIAS ......................................................................................... |77 |
|3.16- META 16 |77 |
|...................................................................................................... | |
|3.16.1- ESTRATÉGIAS .......................................................................................... |77 |
|3.17- META 17 E META 18...................................................................................... |78 |
|3.17.1- ESTRATÉGIAS .......................................................................................... |78 |
|3.18- META 19 |79 |
|...................................................................................................... | |
|3.18.1- ESTRATÉGIAS .......................................................................................... |79 |
|3.19- META |80 |
|20....................................................................................................... | |
|3.19.1- ESTRATÉGIAS .......................................................................................... |80 |
|4- LISTA DE SIGLAS.................................................................................................|82 |
|REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................................. |85 |
|INFORMAÇÕES ADICIONAIS AO PME .................................................................... |86 |
INTRODUÇÃO
A educação com qualidade contribui para o exercício competente da cidadania. Para construir esta qualidade de ensino, cada instância de dirigentes envolvidos na organização da escola, do município, estado, união tem funções e responsabilidades específicas a cumprir. Neste processo de pensar, planejar e projetar a educação com vistas para o ensino e a aprendizagem de qualidade, Itapiranga se uniu na elaboração do Plano Municipal de Educação de forma comprometida.
Pensar a educação de Itapiranga é um grande desafio. Desafio porque vivemos num município que valoriza e preza a educação pública de qualidade. Priorizando a democracia construímos de forma coletiva, envolvendo todas as instâncias possíveis, coletando ideias e sugestões de todos que decidiram colaborar na elaboração da projeção da educação para a próxima década. Múltiplos olhares, reflexões e diálogos foram necessários para a elaboração do Plano Municipal de Educação para os próximos dez anos. A busca incansável por um plano ousado, mas ao mesmo tempo real, faz os autores desta proposta acreditar que o processo de evolução será gradativo e positivo no alcance das estratégias propostas para cada meta estabelecida. Planejar e articular uma proposta de educação municipal requer o cuidado e o equilíbrio para considerar o pedagógico, administrativo e o financeiro. Estes pilares deverão estar alinhados para a concretização das metas estabelecidas para o Plano Decenal nacional estadual e municipal de educação.
O Conselho Municipal de Educação de Itapiranga tem como atribuição a elaboração deste plano. Assumiu com empenho e dedicação a discussão e a elaboração do mesmo com auxílio de pessoas disponíveis e a parceria da Secretaria de Educação. Todo o diagnóstico foi construído, analisado e tabulado com cuidado. Todas as sugestões avaliadas foram inseridas na proposta que está sendo revisada por profissionais da educação, comunidade, vereadores e equipe técnica do Município, antes mesmo de ser encaminhado para a Câmara Municipal de Vereadores como projeto de lei.
A permanência e o sucesso escolar devem ser meta de cada instituição e profissional de ensino. O acesso a um processo de ensino e aprendizagem de qualidade deve ser garantido a cada educando.
1. FUNDAMENTOS LEGAIS
De acordo com a Constituição Federal, particularmente no que se referem os artigos 1º e 18, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal; cada um dos entes federados tem autonomia para elaborar suas políticas, estruturas e organização política- administrativa e, na forma da lei, devem planejar e implementar medidas que não só atendam aos interesses coletivos e públicos locais e regionais, mas que também se articulem com os interesses do país.
Adiante, a Constituição de 1988 pormenoriza no seu artigo 205 e 206 estabelecendo que a educação é dever do estado e direito de todos.
O Plano Municipal de Educação deve ser preparado com a participação da comunidade escolar e local e ter duração decenal, bem como orientar as decisões e ações de todo o sistema educacional, abrangendo níveis e modalidades de ensino.
Conforme a Lei Orgânica Municipal em seus artigos 101 a 107, prescreve que é dever do município dar garantia de ensino fundamental, público, obrigatório e gratuito; dar atendimento em pré-escolas públicas, inclusive creches, bem como a obrigatoriedade da aplicação dos recursos mínimos, nunca inferior a 25% da receita proveniente de impostos e transferências do Estado e União.
Outra fonte de regulamentação é o Sistema Municipal de Educação em seu Artigo 16 quando rege que a Rede Municipal atenderá prioritariamente:
I- Ensino Fundamental;
II- Educação Infantil da idade maior para menos;
III- Educação Especial, educação de Jovens e adultos e ensino médio.
Parágrafo único: A atuação na Educação Superior somente se dará depois de atendidas as demais modalidades de ensino e normatizadas pelo Conselho Municipal de Educação.
O inciso I do artigo 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – lei nº 9394/96) preceitua que a união tem o dever de elaborar o Plano Nacional de Educação com a colaboração dos estados e municípios.
Já o decreto nº 6094/2007 dispõe sobre a implementação do plano de metas compromisso de todos pela educação, pela União Federal em regime de colaboração com municípios, distrito federal, estados, e a participação das famílias comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da educação básica.
Outro suporte legal é a Conferência Nacional de Educação (CONAE) é um espaço democrático aberto pelo poder público e articulado com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da educação nacional.
O Plano Nacional de Educação, Lei n.13.005/14 determina que os estados, distrito federal e municípios elaborem seus planos de educação ou adequem os já existentes.
A Constituição do Estado de Santa Catarina, prescreve no seu artigo 166, que o plano deve ser articulado com o plano nacional e os planos municipais com a participação da comunidade.
Com esse trabalho podemos relacionar desafios da rede de ensino na expectativa e no desejo de uma nova escola que assegure a inclusão social e a permanência do educando, oferecendo um ensino de qualidade, na vivência plena de uma gestão democrática e na valorização do educador.
2. DIAGNÓSTICO
1. – PERFIL DEMOGRÁFICO E SÓCIO ECONÔMICO:
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO MUNICÍPIO
O Município de Itapiranga teve sua origem durante a realização do Congresso Católico em fevereiro do ano de 1926, realizado pelos dirigentes da Sociedade União Popular Volksverein, empresa de colonização com sede em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. Reunida em Novo Hamburgo deliberou fundar um núcleo que seria colonizado exclusivamente por católicos.
Com finalidade de fazer estudos preliminares para conseguir a gleba necessária para a criação do núcleo, foi organizada uma comissão, sob a chefia do Reverendo Padre João Rick. Na impossibilidade de conseguir terras suficientes no Estado, vieram para Santa Catarina e instalaram o núcleo entre os rios Macaco Branco e Peperi Guaçu as margens do rio Uruguai, através de entendimentos realizados com a Colonizadora Chapecó Peperi Ltda.
Dada carência de estradas os desbravadores riograndenses, chefiados pelo missionário católico Padre Max Von Lassberg, desceram o Rio Várzea em embarcações rústicas e, em seguida, navegaram pelo Rio Uruguai, percorrendo uma distância de aproximadamente 150 (cento e cinquenta) quilômetros, até aportarem no local, onde surgiria a Colônia Porto Novo. Isto aconteceu em 10 de abril de 1926 e esta colônia mais tarde passou a ser denominada Itapiranga.
No dia 11 de abril, num domingo, foi celebrado o primeiro ofício religioso pelo Padre Max Von Lassberg, já em terras da futura Itapiranga. Para recordar o fato, foi erguido um monumento onde gravaram os nomes dos seguintes pioneiros: Carlos Zwirtes, Leopoldo Werle, Pedro Tenroller, Nicolau Knob, Pedro Agnes Filho, Oskar Angst, Bruno Nitsche, João Sausen, Vendelino Heinzmann, Carlos Kliemann Filho, Jakob Benker, José P. Finkler, Manoel Klauck, Frantz Junges, Nicalou Both, João Krein, Mathias Sausen, Franz Heck, Gustavo Dtangler, Hebert Koelln, José A Franzen, Carlos F. Angst, Filipe Scherf, Frederico A Knapp, João Tencaten, Antônio F. Kieling, João C. Geneway, Matias Agnes e Otto Zimmer.
A denominação Porto Novo foi dada em virtude de já existir outra colonização chamada Porto Feliz, distante 60 km.
Em meados de 1929, Porto Novo recebeu a visita do governador do Estado de Santa Catarina Dr. Adolfo Konder. Naquela ocasião foi comentada pela primeira vez a possibilidade do povoado ser elevado à categoria de distrito. Por sugestão do próprio governador o povoado recebeu o nome de Itapiranga, que significa Ita = pedra + piranga = vermelho, nome de origem indígena.
O Distrito de Itapiranga foi criado oficialmente pelo Decreto Estadual nº 213, de 25 de fevereiro de 1932, e sua instalação ocorreu no dia 20 de março do mesmo ano. Pela divisão administrativa oficial do Estado, que aconteceu em 1933, o Distrito de Itapiranga pertencia ao Município de Chapecó.
O Decreto Lei Federal nº 5.839, de 21 de setembro de 1943, publicado no Diário Oficial de 29 de setembro de 1943, dividiu o Território Federal do Iguaçu em 04 municípios, um dos quais era o de Chapecó. Já o Ato das disposições Constitucionais Transitórias, promulgado em 18 de setembro de 1946, extinguiu o Território Federal do Iguaçu.
O Decreto Lei nº 287, de 04 de novembro de 1946, do Estado de Santa Catarina, restabeleceu o município de Chapecó, continuando assim Itapiranga a figurar como distrito de Chapecó até sua emancipação política.
O Município de Itapiranga foi criado pela lei Nº 133 de 30 de dezembro de 1953 sendo assim desmembrado do município de Chapecó.
CONSTITUIÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO
A constituição político administrativa do Município de Itapiranga iniciou com a criação do Distrito de Chapecó, através do Decreto Lei Nº 213 de 25 de Fevereiro de 1932.
Pela Lei Estadual Nº 133 de 30 dezembro de 1953 foi criado o município de Itapiranga. Hoje o município conta com 27 comunidades oficiais:
Itapiranga (sede)
Linha Sede Capela
Linha Chapéu
Linha Laranjeira
Linha Aparecida
Linha Glória
Linha Popi
Linha Santo Antônio
Linha Dois Saltinhos
Linha Conceição
Linha Maria Goretti
Linha Rickia
Linha Guabiroba
Linha Cotovelo
Linha Presidente Becker
Linha Beleza
Linha Santa Fé Alta
Linha Santa Fé Baixa
Linha Dourado
Linha Santa Cruz
Linha Soledade
Linha São Ludgero
Linha Coqueiro
Linha São Sebastião
Linha Santa Isabel
Linha Baú
Linha Escondida
Linha Cordilheira
No dia 14 de fevereiro de 1954 iniciou a administração do município de Itapiranga. Sua série de gestões administrativas apresenta o seguinte quadro:
1º Prefeito Nomeado Wilibaldo Schoeler 14.02.1954
2º Prefeito Eleito Arthur Goerck 15.11.1954
3º Prefeito Eleito Affonso Schwengber 15.11.1959
4° Prefeito Nomeado Wendelino Grasel 20.04.1963
5º Prefeito Nomeado Walter Bruno Koeln 15.11.1964
6º Prefeito Eleito Ludgero Wiggers 31.01.1966
7º Prefeito Nomeado Gilberto José Goerck 15.03.1970
8º Prefeito Nomeado Luiz Frantz 17.07.1975
9º Prefeito Nomeado Ottmar José Schneiders 29.08.1975
10º Prefeito Nomeado Luiz Frantz 13.05.1982
11º Prefeito Nomeado Roberto Francisco Berwanger 15.03.1985
12º Prefeito Eleito Gilberto Francisco Henckes 01.01.1986
Vice Edgar Reinaldo Werlang
13º Prefeito Eleito Aurio Vendelino Welter 01.01.1989
Vice Jairo Afonso Henckes
14º Prefeito Eleito Jairo Afonso Henckes 01.01.1993
Vice Edgar Reinoldo Werlang
15º Prefeito Eleito João Batista Schneiders 01.01.1997
Vice José Heckler
16º Prefeito Eleito Áurio Vendelino Welter 01.01.2001
Vice Domicilio Stefanello
17º Prefeito Eleito Vunibaldo Rech 01.01.2005
Vice Milton Simon
18º Prefeito Eleito Vunibaldo Rech 01.01.2009
Vice Milton Simon
19º Prefeito Milton Simon 11.02.2010
20º Prefeito Milton Simon 01.01.2013
O Município foi declarado como Área de Segurança Nacional pela Lei nº 5449 de 04.06.1968.
CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DO MUNICÍPIO
LOCALIZAÇÃO:
É um município do extremo Oeste de Santa Catarina e integra a Microrregião da AMEOSC – Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina. Limita-se ao norte com o Município de Tunápolis, ao sul com o Estado do Rio Grande do Sul, ao Leste com os Municípios de Mondai e São João do Oeste e ao oeste com a república da Argentina.
RELEVO E EXTENSÃO
Possui uma superfície territorial de 286,1 km², dos quais 80% é formado por solos férteis, porém apresenta uma topografia muito acidentada o que dificulta sua mecanização.
CLIMA
Apresenta um clima temperado subtropical variando de 9°C a 40° C, com precipitação pluviométrica anual de 1810 mm.
BACIA HIDROGRÁFICA
O sistema hidrográfico do município é composto pelos rios Rio Uruguai, que recebe como afluentes os rios Peperi Guaçu, Macaco Branco, Macaco, Fortaleza e Dourado.
INFRA-ESTRUTURA
A infraestrutura do município de Itapiranga atualmente oferece plenas condições para viver e conviver com todos os meios necessários. O município está dotado com seis estações de tratamento de água mantidos pela Prefeitura Municipal. Todo o tratamento tem acompanhamento técnico, para que a qualidade de água fornecida a população seja a melhor possível. Podemos afirmar que na sede municipal as ligações de água atingem 100% (cem por cento) das famílias e na zona rural o abastecimento de água tratada atinge um percentual de 67% (sessenta por cento) da população. O sistema de coleta do lixo é realizado por empresa terceirizada, que dispõe de uma equipe especializada para tal finalidade. Diariamente este trabalho é realizado a partir das 18 (dezoito) horas, coletando em média a quantidade de 5.000kg (cinco mil quilos) de lixo por dia, cujo destino é a Usina de Reciclagem de Lixo, onde os materiais são reciclados, aproveitando para a venda os comercializáveis e o restante depositado em aterro sanitário devidamente licenciado, de propriedade da empresa que efetua a recolha é devidamente licenciada. Os equipamentos comunitários e serviços públicos disponíveis são: escolas municipais e/ou estaduais, creches, postos de saúde, igrejas, salão de festas, quadras esportivas e áreas de lazer comunitárias. Nas áreas circunvizinhas, podemos encontrar ainda o Hospital, o Museu, a Biblioteca Pública, os Sindicatos, o Corpo de Bombeiro, a Policia Civil, a Policia Militar, o Kolping, Associações como a AABB, AFCAI e Associações de Moradores.
MEIOS DE COMUNICAÇÃO
Seus meios de comunicação com a região, o estado, o país e o mundo, acontecem pelo acesso da BR 163, com um serviço telefônico DDD, serviço telegráfico no posto do Correio, sinais de televisão cobrem o município, Rádio Itapiranga AM e Rádio Onda Positiva FM que cobre a região. Vários jornais circulam no município. Entre os mais lidos destacam-se o Diário Catarinense, Correio do Povo, Correio Riograndense, A Notícia, Zero Hora, Jornal Regional, Jornal Força do Oeste, Jornal Expressão, Jornal Mensageiro do Sul. Dispõe o acesso à internet na cidade e na maioria das comunidades do interior.
ECONOMIA
A Economia do Município tem sua base na agropecuária, com destaque a suinocultura avicultura, bovinocultura, cultivo do milho, fumo e dos demais variados produtos agrícolas. A base da geração de empregos está na indústria de transformação, que compreende a agroindústria, abatedouros e derivados, indústrias de móveis, estofados, marcenarias e empresas de prestação de serviços. A maior agroindústria instalada no município possui aproximadamente três mil e quinhentos funcionários e atua no ramo de exportação de aves e suínos.
Itapiranga conta com 804 estabelecimentos comerciais, incluindo indústria, comércio e profissionais autônomos. (Fonte: Setor de Tributos) A Associação dos Empresários (ASSEMIT) é uma entidade que tem como missão representar os segmentos econômicos, buscando atender com eficiência as necessidades dos seus associados.
A base da economia é a agropecuária, com destaque à avicultura, bovinocultura de leite, suinocultura, cultivo de milho, fumo e dos mais variados produtos agrícolas. A base da geração de empregos está na indústria de transformação, que compreende a agroindústria, abatedouros e derivados, indústrias de móveis, estofados e marcenarias. A maior agroindústria instalada no município possui aproximadamente três mil funcionários e atua no ramo de exportação de aves. Itapiranga conta com mais de 830 estabelecimentos comerciais, incluindo indústria, comércio e profissionais autônomos. A Associação dos Empresários é uma entidade que tem como missão representar os segmentos econômicos, buscando atender com eficiência as necessidades dos seus associados.
Na economia do município a agricultura e pecuária são destaque. A prova disso está nos números do crescimento econômico do município nos últimos anos.
TABELA 01
|2010 |2011 |2012 |2013 |2014 |
|186.786.055,05 |235.371.380,66 |239.918.223,54 |275.303.557,80 |319.912.089,99 |
FONTE: Secretaria de Administração
A produção é baseada na agricultura familiar, com ênfase na criação de aves, porcos e gado leiteiro. Na produção agrícola a ênfase é dada ao cultivo de milho, pastagens, fumo, mandioca, cana de açúcar, laranjas, feijão.
A secretaria da agricultura possui um importante papel de orientar e fornecer subsídios necessários aos agricultores, através de seus programas:
- Programa de Inseminação Artificial
- Produção de mudas no Viveiro Municipal
- Serviços de Terraplanagens
- Programa de Proteção de Fontes de Água
- Programa pronto Socorro Agrícola
- Incentivos na produção de culturas de subsistência
- Feira Livre Municipal
- Assistência Clínica Veterinária
- Apoio e assistência a Piscicultura
- Serviço de Inspeção Municipal
- Incentivo à produção agrícola
- Isenção da cobrança do bloco do produtor
- Educação Ambiental
- Apoio a bovinocultura
- Cursos e Treinamentos
- Apoio ao Programa Estaduais
- Formação de grupos através de Associativismo e Cooperativismo
- Programa de Fomento a bacia leiteira e ovinocultura
- Serviço de Inspeção Municipal
- Programa de Proteção da mata Ciliar
- Programa de Pastagem
- Programa Estrada de roça
- Programa de Limpeza de Reservatório de água e açudes
- Enterro de animais
- Programa de Educação Ambiental
- Programa de incentivo à produção de hortaliças
- Apoio ao Programa de crédito fundiário
- Incentivo a melhoria a fertilidade do solo
- Avaliação de plantas forrageiras
- Convênios com repasse de verbas para a Epagri – prestação de serviços técnicos
- Apoio aos feirantes do município
- Apoio a pequenas indústrias rurais
- Apoio ao centro de educação rural que fosse utilizado pelos alunos da escola em tempo integral, mediando teoria e prática.
POPULAÇÃO
A população do Município conta hoje com 16.253 habitantes, dados estimados conforme IBGE 2013. Colonizado por alemães, hoje possui uma diversidade cultural, onde convivem diferentes etnias no campo e na cidade. Basicamente formado por pequenas propriedades rurais, povoadas por diferentes gerações.
A grande maioria da população economicamente ativa está empregada. O índice de desemprego é baixo. O (IDH) Índice de Desenvolvimento Humano de nosso município é: 0.775.
SAÚDE
Historicamente o acesso à saúde é prioridade em nosso município.
Atualmente dispõe de um hospital particular, clinicas e consultórios particulares e 6 centros de atendimento médico municipais. Todos localizados na zona urbana do município. A Secretaria Municipal de Saúde, de forma planejada e organizada, dotou suas unidades de saúde de infraestrutura adequada, sempre com participação efetiva de seus profissionais e equipes. Disponibiliza aos munícipes serviços de saúde de qualidade, através da educação permanente em saúde, a “atenção básica”, bem como, realiza encaminhamentos para tratamentos especializados de média e alta complexidade, seguindo os princípios que regem o Sistema Único de Saúde – SUS, sendo eles: Universidade, Equidade e Integralidade da atenção à saúde. A secretaria tem como objetivo analisar e trabalhar a questões de prevenção e promoção da saúde, o tratamento adequado das doenças e a reabilitação do ser humano, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde. Além disso, trabalhar ações de âmbito municipal garantindo a universalidade, equidade e integralidade da assistência em Saúde Pública. Outro objetivo é centrar a atenção aos programas de saúde preventiva considerando a importância da Educação.
SANEAMENTO BÁSICO E INFRA-ESTRUTURA
A infraestrutura do município de Itapiranga atualmente oferece plenas condições para viver e conviver com todos os meios necessários. O município está dotado com seis estações de tratamento de água mantidos pela Prefeitura Municipal. Todo o tratamento tem acompanhamento técnico, para que a qualidade de água fornecida a população seja a melhor possível. Podemos afirmar que na sede municipal as ligações de água atingem 100% (cem por cento) das famílias e na zona rural o abastecimento de água tratada atinge um percentual de 67% (sessenta por cento) da população. O sistema de coleta do lixo é realizado por empresa terceirizada, que dispõe de uma equipe especializada para tal finalidade. Diariamente este trabalho é realizado a partir das 18 (dezoito) horas, coletando em média a quantidade de 5.000kg (cinco mil quilos) de lixo por dia, cujo destino é a Usina de Reciclagem de Lixo, onde os materiais são reciclados, aproveitando para a venda os comercializáveis e o restante depositado em aterro sanitário devidamente licenciado, de propriedade da empresa que efetua a recolha é devidamente licenciada. Os equipamentos comunitários e serviços públicos disponíveis são: escolas municipais e/ou estaduais, creches, postos de saúde, igrejas, salão de festas, quadras esportivas e áreas de lazer comunitárias. Nas áreas circunvizinhas, podemos encontrar ainda o hospital, o museu, a biblioteca pública, os sindicatos, o Corpo de Bombeiro, a Policia Civil, a Policia Militar, o Kolping, Associações como a AABB, AFCAI e Associações de Moradores.
O lixo residencial é coletado por empresa terceirizada que trabalha com a reciclagem destes materiais.
O esgoto sanitário ainda é despejado no Rio Uruguai. Atualmente está sendo projetado o sistema de coleta e tratamento do esgoto de toda a cidade (zona urbana).
Diante dos desafios a Administração Pública do município de Itapiranga em atender os anseios da população, está comprometida em prestar um serviço público de qualidade. Com qualificada equipe de servidores, planeja e desenvolve ações em todos os setores com seriedade, transparência e envolvimento dos munícipes no planejamento e na tomada de decisões. Destacamos a elaboração do Plano Diretor participativo, o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, Plano Municipal de Saneamento Básico, bem como o Plano Estratégico Itapiranga 2030. Através de recursos próprios e parcerias firmadas com as esferas Estadual e Federal foi possível realizar investimentos em infraestrutura, beneficiando todos os Itapiranguenses, do interior e da cidade. Os investimentos na manutenção dos espaços públicos permitem maior eficiência na mobilidade urbana e rural. A revitalização de praças e áreas esportivas propicia inúmeras manifestações culturais e momentos de lazer. O destaque fica por conta dos investimentos realizados no programa “Água para todos”, o que representa mais saúde e qualidade de vida do povo de Itapiranga.
EVENTOS
Nosso município é o "berço nacional da Oktoberfest". Durante o mês de outubro recebe uma população flutuante de aproximadamente 40 mil pessoas. E é só festa. Comidas e danças típicas, chope em metro e desfile de carros alegóricos. O tradicional evento ocorre desde 1978.
A cada dois anos acontece a EFRAIT (Exposição Feira Regional Agropecuária Comercial e Industrial de Itapiranga), onde expositores de várias partes da região expõe seus produtos, bem como são realizados shows para diversão da população.
PONTOS TURÍSTICOS
Itapiranga se destaca pelas belas paisagens e pelo Rio Uruguai que banha a sua margem. Alguns lugares são bem visitados pelos turistas que visitam nosso município, destacamos:
• Área de Lazer da Barra do Macaco – Linha Laranjeira
• Cascatas – Linha Santa Fé Baixa, Linha Ipê Popi e Linha Baú
• Igreja Matriz – Centro
• Marco das 3 Fronteiras – Linha Aparecida
• Casas em estila germânico – Linha Presidente Becker
• Mirante – Bairro Jardim Bela Vista
• Museu Comunitário Almiro Theobaldo Muller – Centro
• Praça dos Pioneiros e Imigrante – Centro
• Complexo Oktober - Bairro Jardim Bela Vista
Além desses pontos, muitas pessoas tem como lazer a nossa Avenida Uruguai. Lá é possível fazer um churrasquinho, se encontrar com os amigos para tomar um chimarrão tendo como companhia a bela paisagem proporcionada pelo nosso Rio Uruguai.
2.2 – EDUCAÇÃO BÁSICA
2.2.1 – ETAPAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.2.1.1 – EDUCAÇÃO INFANTIL
Como primeira etapa da Educação Básica, a Educação Infantil tem ganhado legitimidade no âmbito da política educacional. Sendo de responsabilidade dos municípios sua oferta, respeitando os preceitos constitucionais, tanto creches quanto pré-escolas, como instituições educativas, têm uma responsabilidade para com as crianças pequenas, seu desenvolvimento e sua aprendizagem.
Em harmonia com os movimentos nacionais e internacionais, um novo modelo de atendimento à infância – iniciado em 1959 com a Declaração Universal dos Direitos da Criança e do Adolescente e instituído no país pelo artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) – tornou-se referência para os movimentos sociais de “luta por creche” e norteou a transição do entendimento da creche e pré-escola como um favor aos socialmente menos favorecidos para o entendimento desses espaços como um direito de todas as crianças à educação, independentemente de seu grupo social.
O atendimento em creches e pré-escolas como um direito social das crianças se consolida na Constituição de 1988, com o reconhecimento da Educação Infantil como dever do Estado com a Educação, processo que teve ampla participação dos movimentos comunitários, bem como dos movimentos de mulheres, dos movimentos de redemocratização do país, além, das lutas dos próprios profissionais da educação.
A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), regulamentando esse ordenamento, apresentou uma série de inovações em relação à Educação Básica, dentre as quais, a integração das creches nos sistemas de ensino compondo, junto com as pré-escolas, a primeira etapa da Educação Básica, que tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de 0 a 5 anos de idade em seus aspectos físico, afetivo, intelectual, linguístico e social contemplando a ação da família e da comunidade. Essa lei demonstra o estímulo à autonomia das unidades educacionais na organização flexível de seu currículo e a pluralidade de métodos pedagógicos, desde que assegurem aprendizagem, e reafirmou os artigos da Constituição Federal acerca do atendimento gratuito em creches e pré-escolas.
Neste mesmo sentido deve-se destacar o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, que estabeleceu como uma de suas metas a universalização, até 2016, da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final de sua vigência.
Cumprir tal meta significa, em primeiro lugar, assumir sua responsabilidade da educação coletiva das crianças complementando a ação das famílias. Em segundo lugar creches e pré-escola constituem-se em estratégia de promoção de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres para além de sua realização doméstica. Em terceiro lugar, cumprir função sócio-política e pedagógicas das creches e pré-escolas implica assumir a responsabilidade de torna-las espaços privilegiados de convivência de construção de identidades coletivas e de ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas, por meio de práticas que atuam como recursos de promoção da equidade de oportunidades educacionais entre as crianças de diferentes classes sociais. Significa, finalmente, considerar as creches e pré-escolas indispensáveis na produção de novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com a democracia e a cidadania.
O atendimento por ano e série, na rede municipal, é feito conforme a disposição o Sistema Municipal de Educação Lei Complementar nº 28 de 08 de dezembro de 2009 e suas alterações.
a) nas creches:
1 - de 04 meses a 01 ano - mínimo 12, máximo 15 alunos por turma, com um professor e duas auxiliares, podendo exceder o máximo em três alunos;
2 - de 01 a 02 anos - mínimo 13, máximo 18 alunos por turma, com 01 professor e duas auxiliares, podendo exceder o máximo em três alunos;
3 - de 02 a 03 anos - mínimo 15, máximo 20 alunos por turma, com 01 professor e 01 auxiliar, podendo exceder o máximo em três alunos.
b) nas Pré-Escolas:
1 - Maternal - de 03 a 04 anos - mínimo 11, máximo 20 alunos por turma, mais dois para desdobrar, com 01 professor;
2 - Jardim - de 04 a 05 anos - mínimo de 11, máximo 20, mais dois para desdobrar com 01 professor;
3 - Pré - 05 a 06 anos incompletos - mínimo 12, máximo 22, mais dois para desdobrar, com um professor.
§ 1º Nas turmas com alunos na faixa etária de 03 (três) a 04 (quatro) anos, quando em número superior a 15(quinze) alunos por sala, terá um professor e um (a) auxiliar (estagiário) (a) até o fim do 1º semestre.
§ 2º A partir do 2º semestre será mantido um professor por turma e um estagiário por turno escolar de 20 horas, onde terá duas ou mais turmas por turno no educandário.
§ 3º A necessidade de mais estagiários por turno será avaliada e definida pelo Conselho Municipal de Educação, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação.
§ 4º Os estagiários terão a incumbência de auxiliar as turmas do maternal.
Conforme relatórios de matriculas atualmente são atendidas 819 crianças na faixa etária de zero a cinco anos.
TABELA 02 – MATRÍCULAS EDUCAÇÃO INFANTIL
|NOME DA ESCOLA | EDUCAÇÃO INFANTIL |
| |CREC. |MAT |JARD. |PRÉ |SUB |
|CRECHE BELA VISTA |62 | | | |62 |
|CRECHE ELISABETA ROST |49 | | | |49 |
|CRECHE ESPERANÇA |96 | | | |96 |
|EMEI PINGUINHO DE GENTE |52 | | | |52 |
|EMEI SÃO VICENTE | |110 |97 |100 |307 |
|EM. ESPERANÇA | |24 |34 |28 |86 |
|EBM. PEPERÍ GUAÇU | |6 |7 |7 |20 |
|EM. CELESTINO FORNECK | | |17 |13 |30 |
|EM. OSCAR PUHL | |13 |15 |11 |39 |
|EM. SANTO ANTÔNIO | |15 |17 |21 |53 |
|EM. IRMÃ TABITA | | |11 | |11 |
|EM. SÃO BONIFÁCIO | |4 |2 |8 |14 |
|TOTAL REDE MUNICIPAL |259 |172 |200 |188 |819 |
FONTE: SME
GRÁFICO 01 – META 01
GRÁFICO 02 – POPULAÇÃO DE 0 A 3 ANOS NA ESCOLA
O município de Itapiranga já garante acesso de 50% das crianças com até 3 Anos de idade nas quatro Creches existentes na zona urbana. Já as crianças de 4 a 5 que frequentam a pré-escola somam 99% superando a meta estabelecida.
|UF | |Estimativa de Receitas FUNDEB 2015 (Art. 15, I e II, da Lei|
| |Itapiranga |nº11.494/2007) R$ mil |
|SC |
|Série |1 Turma |
|NOME DA ESCOLA |1ª |
|2014 |2.766,97 |
|2015 |2.960,65 |
|2016 |3.167,90 |
|2017 |3.389,65 |
|2018 |3.626,93 |
|2019 |3.880,85 |
|2020 |4.152,47 |
|2021 |4.443,14 |
|2022 |4.754,16 |
|2023 |5.086,96 |
|2024 |5.443,04 |
FONTE: Contabilidade Prefeitura Municipal de Itapiranga
Valor anual do aluno, rede estadual (Art.15,III, da lei nº11.494/2007
TABELA 07 – CUSTO ALUNO REDE ESTADUAL
|Ano |Séries Iniciais |Séries Iniciais |Série Finais |Série Finais |
| |Urbana |Rural |Urbana |Rural |
|2014 |3.223,65 |3.707,20 |3.546,01 |3.868,38 |
|2015 |3.449,30 |3.966,70 |3.794,23 |4.139,16 |
|2016 |3.690,75 |4.244,37 |4.059,82 |4.428,90 |
|2017 |3.949,10 |4.541,47 |4.344,01 |4.738,93 |
|2018 |4.225,54 |4.859,38 |4.648,09 |5.070,65 |
|2019 |4.521,33 |5.199,53 |4.973,34 |5.425,60 |
|2020 |4.837,82 |5.563,50 |5.321,60 |5.805,39 |
|2021 |5.176,47 |5.952,94 |5.694,11 |6.211,77 |
|2022 |5.538,83 |6.369,64 |6.092,70 |6.646,59 |
|2023 |5.926,54 |6.815,52 |6.519,19 |7.11,85 |
|2024 |6341,40 |7.292,60 |6.975,53 |7.609,68 |
FONTE: 31ª SDR- GERED
Em relação ao rendimento escolar dos alunos temos os seguintes quadros gerais de aprovação e reprovação, do ano de 2010 a 2013.
2010
TABELA 08 – APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO 2010
|ESCOLA: |REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
|ANO/SÉRIE |TOTAL |APROV |REP |%APROV |%REP |
|1º ANO |230 |216 |14 |93,91 |6,09 |
|3º ANO |180 |165 |15 |91,67 |8,33 |
|5º ANO |202 |188 |14 |93,07 |6,93 |
|7º ANO |42 |36 |06 |85,71 |14,29 |
|TOTAL |1146 |
|ANO/SÉRIE |TOTAL |APROV |REP |%APROV |%REP |
|1º ANO |215 |209 |06 |97,21 |2,79 |
|2º ANO |188 |186 |02 |98,94 |1,06 |
|3º ANO |170 |069 |01 |99,41 |0,59 |
|4º ANO |182 |171 |11 |93,96 |6,04 |
|5º ANO |212 |207 |05 |97,64 |2,36 |
|6º ANO |67 |58 |09 |86,57 |13,43 |
|7º ANO |46 |44 |02 |95,65 |4,35 |
|8º ANO |33 |32 |01 |96,68 |3,03 |
|TOTAL |1113 |1076 |37 |96,68 |3,32 |
FONTE: SME
2013
TABELA 10 – APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO 2013
|ESCOLA: |REDE MUNICIPAL |
|ANO/SÉRIE |TOTAL |APROV |REP |%APROV |%REP |
|1º ANO |159 |159 |- |100 |- |
|2º ANO |173 |170 |03 |98,27 |1,73 |
|3º ANO |153 |150 |03 |98,04 |1,96 |
|4º ANO |150 |149 |01 |99,33 |0,67 |
|5º ANO |145 |142 |03 |97,93 |2,07 |
|6º ANO |37 |37 |- |100 |- |
|7º ANO |54 |51 |03 |94,44 |5,56 |
|8º ANO |44 |39 |05 |88,64 |11,36 |
|TOTAL |915 |897 |18 |98,03 |1,97 |
FONTE: SME
REDE ESTADUAL
TABELA 11 – APROVAÇÃO / REPROVAÇÃO - E.E.B. Humberto Machado
|ANO |TOTAL ALUNOS |APROVADOS |REPROVADOS |DESISTENTES |
|2010 |270 |231 |10 |07 |
|2011 |218 |185 |05 |10 |
|2012 |176 |159 |04 |06 |
|2013 |163 |146 |11 |06 |
FONTE: Secretaria da Escola E. B. Humberto Machado
TABELA 12 – APROVAÇÃO / REPROVAÇÃO - E.E.B. São Vicente
|ANO |TOTAL ALUNOS |APROVADOS |REPROVADOS |DESISTENTES |
|2010 |784 |695 |89 |52 |
|2011 |750 |717 |33 |50 |
|2012 |716 |697 |19 |25 |
|2013 |714 |642 |72 |34 |
|2014 |715 |658 |57 |44 |
FONTE: Secretaria da Escola Estadual Educação Básica São Vicente
TABELA 13 – APROVAÇÃO / REPROVAÇÃO E.E.I PORTO NOVO
|ANO |TOTAL ALUNOS |APROVADOS |REPROVADOS |DESISTENTES |
|2010 |203 |198 |05 |00 |
|2011 |194 |193 |01 |00 |
|2012 |195 |193 |02 |00 |
|2013 |209 |204 |05 |00 |
FONTE: Secretaria da Escola E. I. Porto Novo
TABELA 14 – APROVAÇÃO / REPROVAÇÃO E.E.B SÃO JOSÉ
|ANO |TOTAL ALUNOS |APROVADOS |REPROVADOS |DESISTENTES |
|2010 |235 |229 |5 |1 |
|2011 |233 |228 |3 |2 |
|2012 |211 |203 |6 |2 |
|2013 |203 |194 |8 |1 |
FONTE: Secretaria da Escola E. B. São José
TABELA 15 – APROVAÇÃO / REPROVAÇÃO E. E. B. LUDGERO WIGGERS
|ANO |TOTAL ALUNOS |APROVADOS |REPROVADOS |DESISTENTES |
|2010 |99 |88 |11 |01 |
|2011 |91 |89 |02 |03 |
|2012 |72 |72 |00 |00 |
|2013 |65 |62 |03 |00 |
FONTE: Secretaria da Escola E. B. Ludgero Wiggers
O IDEB do município corresponde a tabela que segue:
|TABELA 16 – IDEB - 5° Ano Ensino Fundamental / Municipal |
| |
|[pic] |
|[pic] |
|Ideb Observado |
|Metas Projetadas |
| |
|Município[pic] |
|2005[pic] |
|2007[pic] |
|2009[pic] |
|2011[pic] |
|2013[pic] |
|2007[pic] |
|2009[pic] |
|2011[pic] |
|2013[pic] |
|2015[pic] |
|2017[pic] |
|2019[pic] |
|2021[pic] |
| |
|ITAPIRANGA |
|5.2 |
|5.4 |
|5.6 |
|6.8 |
|7.1 |
|5.2 |
|5.6 |
|5.9 |
|6.2 |
|6.4 |
|6.6 |
|6.8 |
|7.1 |
| |
| |
| |
FONTE: INEP
Rede Estadual
| |
| |
|TABELA 17 – IDEB - 5° Ano Ensino Fundamental / ESTADO |
| |
| |
|[pic] |
|[pic] |
|Ideb Observado |
|Metas Projetadas |
| |
|Município[pic] |
|2005[pic] |
|2007[pic] |
|2009[pic] |
|2011[pic] |
|2013[pic] |
|2007[pic] |
|2009[pic] |
|2011[pic] |
|2013[pic] |
|2015[pic] |
|2017[pic] |
|2019[pic] |
|2021[pic] |
| |
|ITAPIRANGA |
| |
|5.8 |
|6.2 |
|7.3 |
|7.5 |
| |
|5.9 |
|6.2 |
|6.5 |
|6.7 |
|6.9 |
|7.1 |
|7.3 |
| |
| |
| |
FONTE: INEP
|TABELA 18 – IDEB - 9° Ano – Ensino Fundamental - Municipal |
| |
|[pic][pic] |
|Ideb Observado |
|Metas Projetadas |
| |
|Município[pic] |
|2005[pic] |
|2007[pic] |
|2009[pic] |
|2011[pic] |
|2013[pic] |
|2007[pic] |
|2009[pic] |
|2011[pic] |
|2013[pic] |
|2015[pic] |
|2017[pic] |
|2019[pic] |
|2021[pic] |
| |
|ITAPIRANGA |
| |
|4.8 |
|4.9 |
| |
|5.0 |
| |
|4.9 |
|5.1 |
|5.4 |
|5.8 |
|6.0 |
|6.2 |
|6.4 |
| |
| |
| |
FONTE: INEP
Rede Estadual
| |
| |
| |
|TABELA 19 – IDEB - 9° Ano – Ensino Fundamental - Estadual |
|[pic] |
|[pic] |
|Ideb Observado |
|Metas Projetadas |
| |
|Município[pic] |
|2005[pic] |
|2007[pic] |
|2009[pic] |
|2011[pic] |
|2013[pic] |
|2007[pic] |
|2009[pic] |
|2011[pic] |
|2013[pic] |
|2015[pic] |
|2017[pic] |
|2019[pic] |
|2021[pic] |
| |
|ITAPIRANGA |
|4.5 |
|5.3 |
|5.3 |
|5.8 |
|5.2 |
|4.6 |
|4.7 |
|5.0 |
|5.4 |
|5.7 |
|5.9 |
|6.2 |
|6.4 |
| |
| |
| |
FONTE: INEP
A avaliação no Ensino Fundamental é uma constante, busca diagnosticar as possibilidades dos alunos e detectar problemas de aprendizagem e de ensino. As provas do Ideb nos auxiliam nessa avaliação, bem como, temos a Provinha Brasil nos 2º anos que nos ajudam na avaliação diagnóstica e também desde 2014 acontece a Prova ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização), que foi instituída pelo governo federal a partir do PNAIC (Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa).
Os dados coletados por essas avaliações permitem ao Ministério e as secretarias de educação de estados e dos municípios um diagnóstico sobre as necessidades de medidas de intervenção políticas e pedagógicas voltadas ao aprimoramento da qualidade da educação do país.
O PNAIC foi instituído no município de Itapiranga, desde o ano de 2013, sendo que no primeiro ano teve a participação de 45 profissionais envolvendo professores da rede municipal e estadual. E, no ano de 2014, 35 professores alfabetizadores que atuam no 1º, 2º e 3º ano do Ensino Fundamental.
São esses os três anos que são atingidos por essa formação uma vez que devem assegurar:
a) a alfabetização e o letramento;
b) o desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e demais artes, a Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, de Ciências, de História e de Geografia;
c) a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo, e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro.
Ainda que já dito em termos mais gerais, vale enfatizar que no início do Ensino Fundamental, atendendo às especificidades do desenvolvimento infantil, a avaliação deverá basear-se, sobretudo, em procedimentos de observação e registro das atividades dos alunos e portfólios de seus trabalhos, seguidos de acompanhamento contínuo e de revisão das abordagens adotadas, sempre que necessário.
Levando em consideração a universalização do ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE. Itapiranga atinge 99,8%, conforme IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013. Superando a meta nacional que é de 98,4%.
Nessa Universalização temos um percentual de 77,6% de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental concluído, sendo que 66,7% é a meta a nível nacional.
Analisando o indicador 5 podemos concluir que a taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do ensino fundamental 97,7%, estando um pouco acima da meta nacional que é de 97,6%.
Seguem os gráficos para análises a nível de país, região, estado e município, em relação as metas 2 e 5.
GRÁFICO 03 – META 02
[pic]
GRÁFICO 04 – ENS. FUNDAMENTAL CONCLUÍDO/ATÉ 16 ANOS DE IDADE
[pic]
GRÁFICO 05 – ALFABETIZAÇÃO INFANTIL
[pic]
2.2.1.3 – ENSINO MÉDIO
O Ensino Médio no município de Itapiranga é de responsabilidade do Estado, que compreende quatro escolas, sendo elas:
• Escola de Educação Básica São Vicente, situada no centro desta cidade, contando com 346 alunos nesta etapa escolar;
• Escola de Educação Básica Humberto Machado, situada na Linha Ipê Popi, contando com 41 alunos;
• Escola de Educação Básica São José, situada na Linha Sede Capela, contando com 27 alunos;
• Escola de Educação Básica Santo Antônio, situada na Linha Santo Antônio, com 86 alunos.
CUSTO DO ALUNO:
TABELA 20 – CUSTO ALUNO / ESTADO
|INSTITUIÇÕES CONVENIADAS |
|CRECHE INTEGRAL |CRECHE |PRÉ-ESCOLA |PRÉ-ESCOLA |FORMAÇÃO POR ALTERNÂNCIA |
| |
|URBANO |RURAL |TEMPO INTEGRAL |INT ED. PROFISSIONAL |
|4.029,56 |4.190,74 |4.190,74 |4.190,74 |
FONTE: 31ª SDR - GERED
2.2.2 – MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.2.2.1 – EDUCAÇÃO ESPECIAL
INCLUSÃO NA REDE REGULAR ESTADUAL:
Na Rede Estadual de Ensino pertencente ao município de Itapiranga, todos os alunos com deficiência comprovada em laudo médico, acompanhado de uma avaliação pedagógica dos professores da unidade escolar, têm o seu processo encaminhado para a Fundação Catarinense de Educação Especial – FCEE, para análise e emissão de Parecer de inclusão e acompanhamento de Segundo Professor de Turma, Professor Intérprete de Libras ou professor Bilingue. Sendo aprovado com parecer favorável na FCEE, o pedido segue para a Secretaria de Estado da Educação – SED, para emissão do parecer e autorização da contratação do devido profissional para acompanhamento do educando com deficiência.
Na inclusão dos alunos com deficiência no atendimento educacional especializado das Salas de Recursos Multifuncionais também é seguido o trâmite processual acima citado. Inclusive a rede Estadual atende os alunos da rede municipal das escolas municipais que não possuem este serviço de atendimento.
Atualmente, no município de Itapiranga, a rede estadual está conseguindo atender a demanda de inclusão dos alunos com deficiência nas turmas regulares. No entanto, os dados referentes à educação especial dos últimos anos, apresentam um crescimento considerável deste tipo de atendimento. Este aumento do número de atendimentos representa também um aumento considerável de contratação de profissionais da educação, elevando os custos da folha de pagamento da Rede Estadual de Ensino.
ACESSIBILIDADE:
As sete escolas da Rede Estadual de Santa Catarina e o Centro de Educação de Jovens e Adultos – CEJA, localizadas no município de Itapiranga, estão contempladas de acessibilidade arquitetônica. As reformas e ampliações das Unidades Escolares já são projetadas dentro da acessibilidade física prevista na legislação.
No que tange a questão de oportunizar o acesso do aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, a turma regular da Educação Básica, podemos afirmar, que todos os pedidos de matrícula de inclusão são atendidos pela Rede Estadual. Existem vagas suficientes para bem atender a clientela da Educação Especial.
2.2.2.2 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Educação de Jovens e adultos e sua importância social
A raiz sóciohistórica do Brasil assinala e esconde um quadro de privações de acesso e de domínio da escrita e leitura como bem social. Consoante a este entendimento, políticas públicas enfatizam a necessidade de reparar essa dívida histórica. Nessa direção, o EJA assume a função reparadora e corretiva, ainda que tardia, ao oferecer a oportunidade de acesso à escola.
A modalidade de Educação de Jovens e Adultos é prevista na LDB Lei Número 9.394/1996 no Artigo 37:
A educação de jovens e adultos é destinada àqueles que não tiveram direito ao acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.
Na esteira do desenvolvimento, a educação tornou-se palavra chave e a problemática do analfabetismo exige novos encaminhamentos. O acesso à educação básica e esta como epicentro para a promoção do desenvolvimento, tem sido foco do debate. Aumentar à escolaridade e diminuir a estatística que aponta quadros altíssimos de analfabetismo no mundo, é objeto de debate e de ações dos órgãos responsáveis pela educação.
Organismos internacionais reiteram esta necessidade com intuito de aumentar os nichos de produtividade dentro de um cenário mundial extremamente competitivo. Embora as nações tenham avançado na alfabetização das crianças, dados apontam uma reduzida taxa de escolarização da população acima de 18 anos. Embora objetiva num primeiro momento uma formação pragmática e técnica dos indivíduos, a educação de jovens e adultos, também contribui para a autodeterminação dos povos.
No seu conjunto, atravessado ou não pelas políticas públicas, uma maior escolarização é um exercício contrário à negação dos direitos fundamentais como o direito à educação. Acabar com o analfabetismo de jovens e adultos implica em iniciativas nas diferentes esferas da federação.
Nessa direção, o Centro de Educação de Jovens e Adultos de Itapiranga, articula em seu itinerário educacional, possibilidades de acesso a todos e ao mesmo tempo pretende o oferecimento de uma escola de qualidade. Consoante a esse entendimento, pretende ir além da função reparadora de oferecer escola para quem não teve a acesso a ela em tempo hábil, conjugar esforços que passam necessariamente pela qualidade.
Em suma, dar acesso e sentido ao processo ensino e aprendizagem é meta da gestão do educandário. É preciso dar significado ao processo.
Centro de Educação de Jovens e adultos de Itapiranga/SC
O Centro de Educação de Jovens e Adultos de Itapiranga foi criado em 22 de março de 2010 para oferecer a educação básica (fundamental e médio) nos municípios de abrangência da 31ª SDR de Itapiranga. Nos quatro anos de existência aproximadamente 400 alunos concluíram o Ensino Fundamental e 600 concluíram o Ensino Médio. Atualmente (abril de 2015) possui 85 alunos que estudam nas Unidades de Itapiranga, Tunápolis e Iporã do Oeste. A duração do Ensino Fundamental é de 02 anos e do Ensino Médio- 1,5 anos.
A dinâmica do EJA (Educação de Jovens e Adultos) é do Ensino Presencial por disciplina, ou seja, todas as turmas do ensino Fundamental e Médio são presenciais. O Ceja mantém Unidades Descentralizadas que atendem demandas fora da Sede. A oferta ocorre sempre que houver número mínimo de alunos exigidos para tanto. A modalidade fora da sede leva à formação próxima a demanda facilitando a vida estudantil dos interessados. Assim, poderão ser atendidas comunidades rurais, bairros, distritos e cidades da Região de abrangência da 31ª. Secretaria Regional de Itapiranga.
A Estrutura física e a manutenção do Centro de Educação de Jovens e Adultos acontecem a partir da parceria entre a Secretaria de Estado da Educação/ Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional/Gerência Regional de Educação/Centro de Educação de Jovens e Adultos e Prefeitura Municipal de Itapiranga.
Espaço do CEJA como Acesso da Comunidade
Além do Ensino Fundamental e Médio, o Ceja atende e responde pelo Programa Brasil Alfabetizado. Trata-se do suporte no campo da divulgação, cadastro e emissão de documentação. Jovens e adultos se servem deste programa para alfabetização e posterior nivelamento e conclusão do Ensino Básico.
O Ceja também oportuniza e articula meios para dar acessibilidade a comunidade externa, principalmente pessoas da terceira idade, a cursos de informática básica. Neste sentido, em 2014, cerca de 20 pessoas foram atendidas nesta modalidade.
Novas Perspectivas para o EJA
Dados do IBGE de 2010 apontam para a existência de 240 mil catarinenses sem nenhuma escolaridade ou não alfabetizada. Apesar dos números expressivos de analfabetismo a nossa região apresenta uma dinâmica e realidade diferente. A grande maioria se alfabetizou na idade certa tendo em vista que a escolaridade mínima foi assegurada pela comunidade, bem antes da presença estatal. Entretanto o processo migratório, dada as oportunidades de trabalho, trouxeram trabalhadores sem esta escolaridade. Nesta perspectiva, o Centro de Educação de Jovens e Adultos, pretende elencar dois projetos para os próximos anos: oferecer o Programa Brasil Alfabetizado e aumentar os anos de escolaridade da população já alfabetizada. Nessa direção, visa oferecer horários alternativos para a frequência do Ensino Fundamental e Médio à população da Terceira Idade e aposentados. Trata-se de possibilitar estudo e certificação para uma população que por décadas foi privada do ensino além do primário.
2.2.2.3 – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
SENAI EM ITAPIRANGA
TABELA 22 – IDENTIFICAÇÃO SENAI
|Nome: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI |
|CNPJ: 03777688-0040-61 | |
|Endereço: Rua Erasmo Loureiro Mello, 85 |Bairro: Bela Vista |
|CEP: 89896-000 |Cidade: Itapiranga |Estado: SC |
|Fone: (49) 3677 3334 |Fax: |E-mail institucional: |
| | |itapiranga@sc.senai.br |
FONTE: SENAI
A Unidade do SENAI em Itapiranga serve à população com aproximadamente 16.253 habitantes (Censo Municipal/2014). Atende às comunidades locais e seus municípios de abrangência: Iporã do Oeste, São João do Oeste, Tunápolis e Mondaí.
Em 2007 o SENAI iniciou a sua atuação em Itapiranga, junto a empresa Seara/JBS. Com o crescimento da demanda e devido ao grande interesse da população, em 17 de maio de 2013 inaugurou sua sede no Bairro Bela Vista, no complexo Oktober. Nesse primeiro ano, aproximadamente 700 alunos frequentaram a unidade que atualmente oferta os Cursos Técnicos na área de Eletrotécnica, Manutenção e Suporte em Informática, Eletromecânica, além de turmas de Aprendizagem Industrial e Qualificação/Aperfeiçoamento.
Nesse sentido, o SENAI em Itapiranga tem importante papel na sociedade local e entorno, na medida em que contribui significativamente para a formação dos trabalhadores da indústria. Logo, a unidade atende aproximadamente um total de 210 alunos nos períodos vespertino e noturno, presencial.
A comunidade escolar é formada, na sua maioria, por funcionários das indústrias do município e por filhos de agricultores.
O contexto de rápidas e contínuas mudanças e suas consequências diretas no mundo do trabalho demanda da Educação Profissional Técnica e Tecnológica a condução de jovens e adultos ao permanente desenvolvimento para a vida produtiva e para o exercício da cidadania, contribuindo assim para o desenvolvimento social e econômico do país.
Tal ação deve estar inter-relacionada com a formação de pessoas autônomas, capazes de mobilizar conhecimentos, habilidades, valores e atitudes diante de situações da vida pessoal e profissional.
Diante disso, a visão estreita de preparar para um posto de trabalho se amplia cada vez mais em busca de um enfoque de competências centradas nas pessoas, que favorecem a mobilidade profissional em diferentes contextos de atuação profissional.
No que tange à formação dos estudantes, os propósitos que balizam a ação da unidade compreendem a formação para o mundo do trabalho e para a cidadania, com claros objetivos endereçados para priorizar valores sociais, alicerçar condutas e escolhas para além da vida escolar, em futuro imprevisível, ancorado no desejo de busca de bem-estar pessoal, o que inclui a realização profissional.
Esses propósitos, todavia, são gerais, referindo-se a todos os alunos, independentemente do curso que realizem, convergindo mais diretamente para o aprender a viver juntos e aprender a ser. Não se trata, pois, de apontar somente para os objetivos relativos ao desenvolvimento de competências, em termos de conhecimentos, habilidades e atitudes explicitados nos planos de curso, de acordo com a natureza do trabalho a que se vinculam. A intenção é a de que os propósitos apontem ideais a serem perseguidos por todos os responsáveis pelo ensino e aprendizagem, incluindo-se os próprios alunos, corresponsáveis pela sua formação.
Formação Inicial e Continuada
A Formação inicial e continuada de trabalhadores tem por objetivo de qualificar jovens e adultos, podendo ser oferecida, segundo itinerários formativos, de forma livre em função das necessidades da indústria e da sociedade.
A Formação Inicial e Continuada compreende:
• Iniciação Profissional (IP);
• Aperfeiçoamento Profissional (AP);
• Qualificação Profissional (QP);
• Aprendizagem Industrial (AI).
Iniciação Profissional
Destina-se à preparação do estudante para o desempenho de tarefas básicas e de baixa complexidade de uma profissão, despertando seu interesse pelo trabalho.
Público alvo: Jovens e adultos, independentemente de escolaridade.
Carga horária: Curta duração, podendo ser adequado às necessidades e disponibilidade das indústrias.
Aperfeiçoamento Profissional
Destina-se a trabalhadores que buscam a atualização, ampliação ou complementação de competências profissionais adquiridas por meio de formação profissional ou no trabalho. Caracteriza-se pela necessidade de conhecimentos prévios na área do curso.
Público alvo: Jovens e adultos com idade mínima de 14 anos.
Carga horária: Curta duração (usualmente, entre 8h e 148h), podendo ser adequado às necessidades e disponibilidade das indústrias.
Qualificação Profissional
Destina-se a trabalhadores que buscam a formação e desenvolvimento de competências de um determinado perfil profissional definido pelo mercado de trabalho. No que se refere aos cursos de QP – PRONATEC a idade mínima é de 15 anos.
Público alvo: Jovens e adultos com idade mínima de 14 anos.
Carga horária: Cursos com no mínimo 160h até 420h, podendo ser adequado às necessidades e disponibilidade da indústria.
Histórico de aprovação, reprovação e evasão escolar:
TABELA 23 – APROVAÇÃO / REPROVAÇÃO - SENAI
|INSTITUIÇÃO |SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL |
|MODALIDADE |QUALIFICAÇÃO |
|ANO/CURSO |TOTAL |APROV |REP |%APROV |%REP |
|Programador WEB 2013 |27 |27 |0 |100 |0 |
|Assistente de Planejamento e Controle de |20 |20 |0 |100 |0 |
|Produção 2013 | | | | | |
|Auxiliar Administrativo 2013 |26 |26 |0 |100 |0 |
|Auxiliar Administrativo 2013 |22 |22 |0 |100 |0 |
|Eletricista Instalador Industrial 2013 |12 |12 |0 |100 |0 |
|Costureiro 2013 |23 |23 |0 |100 |0 |
|Eletricista Instalador Predial 2014 |16 |15 |1 |94 |6 |
|Padeiro 2014 |28 |28 |0 |100 |0 |
|Costureiro Industrial do Vestuário 2014 |28 |28 |0 |100 |0 |
|Programador WEB 2014 |19 |15 |4 |79 |21 |
|Montador e Reparador de Computadores 2014|22 |20 |2 |91 |9 |
|TOTAL |492 |
|MODALIDADE |APRENDIZAGEM |
|ANO/CURSO |TOTAL |APROV |REP |%APROV |%REP |
|Aprendizagem Industrial em |12 |11 |1 |92 |8 |
|Informática 2013 | | | | | |
|TOTAL |49 |
|MODALIDADE |TÉCNICO |
|ANO/CURSO |TOTAL |APROV |REP |%APROV |%REP |
|Técnico em Eletromecânica 2012 |29 |29 |0 |100 |0 |
|Técnico em Eletrotécnica 2013 |25 |25 |0 |100 |0 |
|Técnico em Manutenção e Suporte em |15 |15 |0 |100 |0 |
|Informática 2013 | | | | | |
|TOTAL |69 |69 |0 |100 |0 |
FONTE: SENAI ITAPIRANGA
TABELA 26 -Alunos matriculados, residentes em Itapiranga:
|ALUNOS DO SENAI RESIDENTES EM ITAPIRANGA/SC |
|TURMA |QUANTIDADE |
|Aprendizagem Assistentes Administrativo Industrial2015 |21 |
|Técnico em Eletromecânica 2015 |19 |
|Técnico em Eletrotécnica 2014 |27 |
|Técnico em Eletrotécnica 2014 |16 |
|Técnico em Manutenção e Suporte em Informática 2014 |5 |
FONTE: SENAI ITAPIRANGA
2.2.2.4 – EDUCAÇÃO ESCOLAR DO CAMPO/RURAL
Educação escolar do campo/rural
A preocupação com a Educação do Campo é recente no Brasil, conforme Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação básica de 2013, embora o País tenha tido origem e predominância agrária em boa parte de sua história. Por isso, as políticas públicas de educação, quando chegaram ao campo, apresentaram-se com conceitos urbanocêntricos: a escola rural nada mais foi do que a extensão no campo da escola urbana, quanto aos currículos, aos professores, à supervisão.
Há necessidade de trabalhar diferentes modelos para a Educação do Campo, superando a ideia de que existe uma superioridade da cidade sobre o campo. Uma política pública adequada à Educação do Campo necessita, desde logo, a adoção de ações conjuntas de colaboração e cooperação entre as três esferas do Poder Público – União, Estados (mais o Distrito Federal) e Municípios, com a finalidade de se expandir a oferta de Educação Básica que viabilize a permanência das populações rurais no campo.
Não se trata, é claro, da ideia errônea de pretender fixar o homem rural no campo, uma vez que o processo educativo deve criar oportunidades de desenvolvimento e realização pessoais e sociais; trata-se, entretanto, de trabalhar sobre as demandas e necessidades de melhoria sob vários aspectos: acesso, permanência, organização e funcionamento das escolas rurais, propostas pedagógicas inovadoras e apropriadas, transporte, reflexão e aperfeiçoamento das classes multisseriadas, enfim, construir uma Política Nacional de Educação do Campo. Em outras palavras: o que se deseja é que a Educação do Campo não funcione como um mecanismo de expulsão das populações campesinas para as cidades, mas que ofereça atrativos àqueles que nele desejarem permanecer e vencer.
O município de Itapiranga conforme demonstram os dados levantados no Censo Demográfico de 2010, a população correspondente a Zona rural é de 50,57%. Por sua vez analisando a tabela de número de alunos da zona rural e urbana, podemos afirmar que do total de 3190 alunos, destes 2209 estudam em escolas urbanas e 981 estudam na zona rural.
Conforme dados do Inep de 2008 a 2013 temos no município 12 escolas do campo. Já em 2014 a Rede Municipal teve o fechamento de 2 escolas do campo. Sendo que os alunos dessas unidades escolares foram deslocados para escolas próximas a localidade na qual a escola se localizava, sendo as mesmas também escolas do campo.
Sabemos, pois, que o fechamento das escolas do campo tem sido o início do fim das comunidades. Tudo ocorre no entorno da escola e, ao fechá-la, levando os alunos para a nucleação ou para a cidade, as famílias vão junto e a comunidade se dissolve.
Em meio a essas considerações vale ressaltar que, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.960, que altera o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) e estabelece que, “antes de fechar escola pública que atenda estudantes residentes no campo, o prefeito ou secretário de educação devem consultar o conselho municipal de educação” – órgão normativo que tem em sua composição, representantes dos gestores e de toda a comunidade escolar.
Um grande problema enfrentado pelas crianças das escolas do campo são as distâncias quilométricas, pondo muitas vezes, em risco a integridade física e emocional dos alunos e funcionários, além do cansaço por ter que acordar muito cedo para chegar à escola.
O gasto com o transporte escolar do aluno ano em 2014 foi de R$ 937,00 ao ano, conforme diretor do Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação. Sendo o custo do aluno ano calculado sobre o FUNDEB, na rede municipal R$2.766,99 e na rede estadual Anos Iniciais R$ 3.707,20 e R$ 3.868,38 para os alunos dos Anos Finais.
Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade, que é prevista na meta, bem como a universalização da meta 2, que se refere ao Ensino Fundamental de 9 anos para a população de 14 anos. Garantir a alfabetização de todas as crianças, no máximo até o terceiro ano do ensino fundamental, a oferta do ensino integral. Fomentando a qualidade da educação básica, elevar a escolaridade da população deve ser garantido nas escolas do campo, incentivando a permanência e a continuidade das atividades do campo tão necessárias para o desenvolvimento da nação.
O gráfico abaixo demonstra que em nosso município, a média de escolaridade da população de 18 a 29 anos residentes na zona rural é de 9,3%, uma vez que a média nacional é de 7,8%. Portanto, o município ultrapassando a meta nacional.
GRÁFICO 06 – ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO DE 18 A 29 ANOS NA ÁREA RURAL
[pic]
2.2.3 – EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
A educação é por definição integral na medida em que deve atender a todas as dimensões do desenvolvimento humano e se dá como processo ao longo de toda a vida. Porém, para promover ainda mais esta educação integral, criou-se o período integral, que, conforme Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica:
Art. 36, Considera-se como de período integral a jornada escolar que se organiza em 7 (sete) horas diárias, no mínimo, perfazendo uma carga horária anual de, pelo menos, 1.400 (mil e quatrocentas) horas.
Parágrafo único. As escolas e, solidariamente, os sistemas de ensino, conjugarão esforços objetivando o progressivo aumento da carga horária mínima diária e, consequentemente, da carga horária anual, com vistas à maior qualificação do processo de ensino-aprendizagem, tendo como horizonte o atendimento escolar em período integral.
O entendimento de escola integral não pode se reduzir a ampliação do tempo de permanência do educando na escola. Apesar deste fator ser de grande importância para a melhoria da qualidade da educação, não é só isso que dará conta de tal papel.
Nessa dimensão no Art. 37, das Diretrizes Curriculares Nacionais, nos coloca:
Art. 37. A proposta educacional da escola de tempo integral promoverá a ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas e o compartilhamento da tarefa de educar e cuidar entre os profissionais da escola e de outras áreas, as famílias e outros atores sociais, sob a coordenação da escola e de seus professores, visando alcançar a melhoria da qualidade da aprendizagem e da convivência social e diminuir as diferenças de acesso ao conhecimento e aos bens culturais, em especial entre as populações socialmente mais vulneráveis.
§ 1º O currículo da escola de tempo integral, concebido como um projeto educativo integrado, implica a ampliação da jornada escolar diária mediante o desenvolvimento de atividades como o acompanhamento pedagógico, o reforço e o aprofundamento da aprendizagem, a experimentação e a pesquisa científica, a cultura e as artes, o esporte e o lazer, as tecnologias da comunicação e informação, a afirmação da cultura dos direitos humanos, a preservação do meio ambiente, a promoção da saúde, entre outras, articuladas aos componentes curriculares e às áreas de conhecimento, a vivências e práticas socioculturais.
§ 2º As atividades serão desenvolvidas dentro do espaço escolar conforme a disponibilidade da escola, ou fora dele, em espaços distintos da cidade ou do território em que está situada a unidade escolar, mediante a utilização de equipamentos sociais e culturais aí existentes e o estabelecimento de parcerias com órgãos ou entidades locais, sempre de acordo com o respectivo projeto político-pedagógico.
§ 3º Ao restituir a condição de ambiente de aprendizagem à comunidade e à cidade, a escola estará contribuindo para a construção de redes sociais e de cidades educadoras.
§ 4º Os órgãos executivos e normativos da União e dos sistemas estaduais e municipais de educação assegurarão que o atendimento dos alunos na escola de tempo integral possua infraestrutura adequada e pessoal qualificado, além do que, esse atendimento terá caráter obrigatório e será passível de avaliação em cada escola.
O atendimento em Tempo Integral visa atender crianças e adolescentes em torno de uma proposta pedagógica que responda às necessidades básicas dos alunos das escolas públicas estaduais e municipais. O atendimento oportuniza uma maior qualidade de ensino, na medida em que são trabalhados em todas as áreas do conhecimento, ampliando, com metodologias diversificadas, os conteúdos da base curricular. A essência do projeto é a permanência da criança e do adolescente na escola, assistindo-o integralmente em suas necessidades básicas e educacionais, ampliando o aproveitamento escolar, resgatando a autoestima e capacitando-o para atingir efetivamente a aprendizagem, sendo alternativa para redução dos índices de evasão, de repetência e de distorção idade/série.
Objetivos
• Educar os alunos para o pleno exercício da cidadania, orientando-os para a vida;
• criar hábitos de estudos, aprofundando os conteúdos vivenciados no turno regular;
• vincular as atividades pedagógicas às rotinas diárias de alimentação, higiene, recreação e estudos complementares;
• orientar, com auxílio de profissional competente, pais e educandos da importância de cultivar bons hábitos alimentares e de higiene;
• suprir a falta de opções oferecidas pelos pais no campo social, cultural, esportivo e tecnológico;
• desenvolver as habilidades do educando desde o cultivo da terra à eletrônica, levando em consideração sua origem ou procedência, bem como suas tendências e habilidades;
• possibilitar aos estudantes, oriundos de famílias de baixa renda, ambiente adequado e assistência necessária para a realização de suas tarefas;
• incentivar a participação responsável da comunidade, buscando, através do seu engajamento no processo educacional, diminuir as desigualdades sociais e, consequentemente, reduzir os altos índices de violência;
• promover ampliação e humanização do espaço da sala de aula;
• adaptar à realidade econômica de cada região com a diversificação de culturas, visando à transformação qualitativa das estruturas produtivas já existentes;
• manter os estudantes com atividades, no instante em que os pais estão buscando o sustento da família no mundo do trabalho.
TABELA 27 – ALUNOS ATENDIDOS – TEMPO INTEGRAL
|Etapa |Rede Estadual |Rede Municipal |Rede Particular |
|Valor /2014 |4.190,74 |4.190,74 |4.190,74 |
|Valor/2015 |4.484,09 |4.484,09 |4.484,09 |
|Valor/2016 |4.797,97 |4.797,97 |4.797,97 |
|Valor/2017 |5.133,82 |5.133,82 |5.133,82 |
|Valor/2018 |5.493,18 |5.493,18 |5.493,18 |
|Valor/2019 |5.877,70 |5.877,70 |5.877,70 |
|Valor/2020 |6.289,13 |6.289,13 |6.289,13 |
|Valor/2021 |6.729,36 |6.729,36 |6.729,36 |
|Valor/2022 |7.200,41 |7.200,41 |7.200,41 |
|Valor/2023 |7.704,43 |7.704,43 |7.704,43 |
|Valor/2024 |7.711,43 |7.711,43 |7.711,43 |
FONTE: SME E 31ª SDR - GERED
NUMERO DE ALUNOS POR TURMA
Rede Municipal
TABELA 29 – ALUNOS POR TURMA - MUNICÍPIO
|04 meses a 01 ano |
|Série |1 Turma |2 Turma |3 Turma |
|2010/1 |89,71% |9,71% |7,57% |
|2010/2 |92,76% |6,95% |3,81% |
|2011/1 |85,62% |11,56% |11,17% |
|2011/2 |94,94% |3,9% |3,45% |
|2012/1 |82,70% |16,96% |7,93% |
|2012/2 |79,98% |19,94% |3,03% |
|2013/1 |80,65% |19,18% |8,63% |
|2013/2 |81,44% |17,64% |4,46% |
|2014/1 |77,14% |22,37% |7,54% |
|2014/2 |73,02% |22,12% |2,81% |
FONTE: FAI FACULDADES
TABELA 32 - Aprovação, reprovação, desistência e porcentagem da Pós-Graduação
|Ano |% Aprovados |% Reprovados |% Matrícula canceladas /trancadas |% Cursando |
|2010/1 |76,5% |2,8% |4,9% |15,8% |
|2010/2 |60,5% |0% |7,4% |32,1% |
|2011/1 |64,9% |1,4% |8,1% |25,7% |
|2011/2 |52,4% |0% |14,3% |33,3% |
|2012/1 |59,5% |8,1% |2,7% |29,7% |
|2012/2 |42,3% |0% |0% |57,7% |
|2013/1 |57,9% |0% |13,2% |28,9% |
|2013/2 | |
| |Nestes anos/semestres as turmas estão em andamento, não sendo possível de se fazer os levantamentos dos dados |
| |necessários. |
|2014/1 | |
|2014/2 | |
FONTE: FAI FACULDADES
Total de instituições de Ensino Superior por dependência administrativa
Dependências Administrativas: 01
GRÁFICO 11 - Taxa bruta de matrículas por dependência administrativa
[pic]
FONTE: FAI FACULDADES
Cursos Oferecidos
TABELA 33 - Cursos oferecidos na Graduação:
|Ano |Cursos Oferecidos |
|2010 |Administração |
| |Agronomia |
| |Ciências Contábeis |
| |Direito |
| |Gestão da Tecnologia da Informação |
| |Matemática |
| |Medicina Veterinária |
| |Pedagogia |
| |Tecnologia em Alimentos |
|2011 |Administração |
| |Agronomia |
| |Ciências Contábeis |
| |Direito |
| |Gestão da Tecnologia da Informação |
| |Matemática |
| |Medicina Veterinária |
| |Pedagogia |
| |Tecnologia em Alimentos |
| |Engenharia Civil |
|2012 |Administração |
| |Agronomia |
| |Ciências Contábeis |
| |Direito |
| |Gestão da Tecnologia da Informação |
| |Matemática |
| |Medicina Veterinária |
| |Pedagogia |
| |Tecnologia em Alimentos |
| |Engenharia Civil |
|2013 |Administração |
| |Agronomia |
| |Ciências Contábeis |
| |Direito |
| |Gestão da Tecnologia da Informação |
| |Matemática |
| |Medicina Veterinária |
| |Pedagogia |
| |Tecnologia em Alimentos |
| |Engenharia Civil |
| |Engenharia de Produção |
| |Arquitetura e Urbanismo |
|2014 |Administração |
| |Agronomia |
| |Ciências Contábeis |
| |Direito |
| |Gestão da Tecnologia da Informação |
| |Matemática |
| |Medicina Veterinária |
| |Pedagogia |
| |Tecnologia em Alimentos |
| |Engenharia Civil |
| |Engenharia de Produção |
| |Arquitetura e Urbanismo |
|2015 |Administração |
| |Agronomia |
| |Ciências Contábeis |
| |Direito |
| |Gestão da Tecnologia da Informação |
| |Matemática |
| |Medicina Veterinária |
| |Pedagogia |
| |Tecnologia em Alimentos |
| |Engenharia Civil |
| |Engenharia de Produção |
| |Arquitetura e Urbanismo |
FONTE: FAI FACULDADES
PÓS GRADUAÇÃO:
TABELA 34 - Cursos oferecidos na Pós-Graduação
|2010 |Controladoria e Finanças em Cooperativas |
| |Educação |
| |Gestão de Pessoas e Competências |
| |Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental |
| |Produção Vegetal |
|2011 |Bovinos de Leite |
| |Educação |
| |MBA executivo com ênfase em Gestão de Negócios / Gestão de Recursos Humanos nas organizações |
| |Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental |
| |Segurança e Qualidade em Alimentos |
|2012 |Controladoria, Finanças e Gestão Tributária |
| |Educação |
| |MBA Gestão de Negócios |
| |Produção Vegetal |
|2013 |Educação |
| |MBA em Gestão de Pessoas com ênfase em Psicologia Organizacional |
| |Segurança e Qualidade em Alimentos |
|2014 |Bovinos de Leite |
| |Cooperativismo de Crédito |
| |Perícia, Consultoria e Gestão Ambiental |
|2015 |Controladoria, Finanças e gestão tributária |
| |Direito Civil e Processual Civil Aplicados |
| |Educação |
| |MBA em Gestão Estratégica de Pessoas |
| |Psicopedagogia Clínica e Institucional |
| |Redes e Segurança da Informação |
| |Segurança e Qualidade em Alimentos |
FONTE FAI FACULDADES
Resultado do ENADE:
Conceito 4.
Funcionários
TABELA 35 - Porcentagem de mestres do corpo docente (2010 à 2015)
|Ano |% Mestres |
|2010 |63,09 % |
|2011 |51,51% |
|2012 |53,78% |
|2013 |50,78% |
|2014 |46,92% |
|2015 |47,44% |
FONTE: FAI FACULDADES
TABELA 36 - Porcentagem de mestres do corpo docente da Pós-Graduação (2010 à 2015)
|Ano |% Mestres |
|2010 |60,6% |
|2011 |61,2% |
|2012 |55,2% |
|2013 |62,3% |
|2014 |48% |
|2015 |OBS: Para o ano de 2015, não abrimos nenhuma turma até o presente momento. |
FONTE: FAI FACULDADES
TABELA 37- Porcentagem de doutores do corpo docente da Graduação (2010 à 2015)
|Ano |% Doutores |
|2010 |10,71 % |
|2011 |9,09 % |
|2012 |6,72 % |
|2013 |7,81% |
|2014 |9,23% |
|2015 |10,94% |
FONTE: FAI FACULDADES
TABELA 38 - Porcentagem de doutores do corpo docente da Pós – Graduação (2010 à 2015)
|Ano |% Mestres |
|2010 |12,9% |
|2011 |14,1% |
|2012 |32,8% |
|2013 |18,9% |
|2014 |32% |
|2015 |OBS: Para o ano de 2015, não abrimos nenhuma turma até o presente momento. |
FONTE: FAI FACULDADES
TABELA 39 - Total de docentes da Graduação (2010 à 2015)
|Ano |Docentes |
|2010 |84 |
|2011 |99 |
|2012 |119 |
|2013 |128 |
|2014 |130 |
|2015 |137 |
FONTE: FAI FACULDADES
TABELA 40 - Total de docentes da Pós-Graduação
|Ano |Docentes |
|2010 |373 |
|2011 |170 |
|2012 |58 |
|2013 |53 |
|2014 |25 |
|2015 |OBS: Para o ano de 2015, não abrimos nenhuma turma até o presente momento. |
FONTE: FAI FACULDADES
TABELA 41 - Evolução do quadro de Docentes dos cursos de Graduação (2010 à 2015)
|Ano |Especialistas |Mestres |Doutores |Total |
|2010/1 |28 |53 |3 |84 |
|2010/2 |28 |47 |9 |84 |
|2011/1 |38 |49 |8 |95 |
|2011/2 |39 |51 |9 |99 |
|2012/1 |50 |56 |8 |114 |
|2012/2 |47 |64 |8 |119 |
|2013/1 |45 |66 |10 |121 |
|2013/2 |53 |65 |10 |128 |
|2014/1 |59 |57 |9 |125 |
|2014/2 |57 |61 |12 |130 |
|2015/1 |55 |65 |15 |137 |
FONTE: FAI FACULDADES
TABELA 42 - Evolução do quadro de Docentes dos cursos de Pós-Graduação
|Ano |Especialistas |Mestres |Doutores |Total |
|2010 |99 |226 |48 |373 |
|2011 |42 |104 |24 |170 |
|2012 |7 |32 |19 |58 |
|2013 |10 |33 |10 |53 |
|2014 |5 |12 |8 |25 |
|2015 |Para o ano de 2015, não abrimos nenhuma turma até o presente momento. |
FONTE: FAI FACULDADES
Demonstração da evolução institucional:
• 2010 - Inauguração do Hospital Veterinário
• 2010 – Autorização do curso de Gestão da Tecnologia da Informação
• 2010 - Implantação do FAIESC, FAI na Escola com palestras gratuitas e concurso de redação
• 2010 – Instalação do SAJUG – Serviço de Assistência Judiciária Gratuita
• 2011 – Autorização do curso de Engenharia Civil
• 2012 – Elaboração do PDI 2013-2017 e novo Regimento Geral
• 2012 – Primeiro Encontro de Gestores FAI/Uceff
• 2012 – Implantação do Programa de Acompanhamento da Gestão dos Cursos de Graduação, Pós e Setores Institucionais
• 2012 – Inauguração do Bloco B
• 2013 – Autorização dos cursos Arquitetura e Urbanismo e Engenharia de Produção
• 2013 – Ampliação do Bloco A, Biblioteca e Hospital Veterinário
• 2013 - Cobertura das passarelas de acesso aos Blocos
• 2014 – Seminários pedagógico para coordenadores de curso
• 2014 – Início da estruturação do Centro Universitário com elaboração do PDI/Estatuto e Regimento Geral
• 2014 – Início da construção do Bloco C
• 2014 – Criação do Programa Integra FAI
• 2015 – Implantação do novo Plano de Cargos e Salários
Melhorias constantes:
• Instalação de laboratórios para todos os cursos
• Melhorias no estacionamento
• Atualização do acervo da Biblioteca
• Profissionalização dos setores administrativos da Instituição
• Aparelhamento das salas com climatização, projetor multimídia e equipamento de som
• Adequação a legislação de acessibilidade
• Estacionamento exclusivo para ônibus
• Aquisição de softwares para aulas práticas
• Consultoria gerencial gratuita para comunidade empresarial e sociedade em geral (FAI Júnior)
• Política de treinamento contínuo para colaboradores (T&D) professores (CAD)
• Criação/manutenção de Grupos de Pesquisa/Iniciação Científica nos diversos cursos
• Parcerias com entidades e instituições da região
2.4 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Os profissionais da educação das Redes Públicas de ensino do município de Itapiranga (Rede Estadual e Rede Municipal) em sua grande maioria tem formação específica em sua área de atuação com graduação e pós-graduados (especialização, mestrado e doutorado). Ambas as redes possuem um plano de carreira específico ao magistério, sendo que o valor mínimo pago a um profissional segue rigorosamente o piso nacional estipulado.
TABELA 43 – GRADUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL
|ESPECIFICAÇÃO |MAGISTÉRIO |% |GRADUAÇÃO |% |PÓS GRADUAÇÃO |
|PNAE |159.268,08 |127.541,99 |180.992,58 |197.803,65 |187.079,66 |
|PDDE |32.386,90 |31.184,80 |46.704,23 |57.300,00 |
|2.329,07 |2.244,66 |2.821,84 |3.317,72 |3.642,98 |
FONTE: CONTABILIDADE DA PMI
Com base nos últimos dois anos, no aumento de 13,68% em média, podemos fazer a seguinte estimativa até o ano de 2019:
GRÁFICO 16 – ESTIMATIVA CUSTO/ALUNO - MUNICÍPIO
[pic]
FONTE: SME
De acordo com a Meta 20 do PNE à partir do 5º ano de vigência do plano será investido pelo Governo Federal 7% do PIB em Educação e ao final da vigência do Plano Nacional da Educação este percentual passará a 10% do PIB, ficando assim para estimar o custo/aluno à partir deste anos.
3 – METAS E ESTRATÉGIAS
3.1 – META 1
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
3.1.1 – ESTRATÉGIAS
• Aquisição de área de terra para construção de edificações escolares;
• Programa Pró-Infância - construção de uma creche rural na comunidade de Santa Fé Alta;
• viabilizar o Programa Pró-Infância de uma creche rural, conforme a necessidade do município;
• fomentar junto ao Ministério da Educação a criação de programa para a implantação do Tempo Integral na Pré-escola de forma progressiva;
• projetar/solicitar mais recursos federais para o recebimento/aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos e recursos tecnológicos (tela digital, computadores, multimídia e outros);
• buscar programas federais de formação continuada específica para professores, gestores, e estagiários das creches e pré-escola;
• ampliar a Creche Bela Vista. Construção de área coberta, depósito, banheiro para professores, sala dos professores, brinquedoteca, duas salas de aula e caixa de areia;
• construir cobertura para o parque infantil da Escola Integral Esperança;
• construir parque infantil com cobertura na escola de Santa Fé Alta;
• manter estrutura física e material das creches e pré-escola;
• realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos de idade, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta no município;
• implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade;
• captar recursos para ampliação e reforma de creches e escolas da rede, de acordo com os padrões mínimos de infraestrutura estabelecida;
3.2 – META 2
Universalizar o ensino fundamental de 09 (nove) anos para toda população de 06 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PNE.
3.2.1 – ESTRATÉGIAS
• Projetar e buscar recursos federais (PAR) para a restauração total da Escola Municipal Funei;
• planejar e buscar programas federais e estaduais de formação continuada e específica para professores, funcionários e gestores a exemplo do PNAIC;
• criar vaga e concurso para Psicóloga e Psicopedagoga, 40h semanais, para a Educação;
• manter Programas de Acompanhamento de Aprendizagem, a exemplo da Panlexia na rede municipal de ensino;
• discutir, projetar a nucleação das escolas municipais em dois centros: a) Centro Rural: na comunidade de Santo Antônio e na comunidade de Santa Fé Alta. B) Centro Urbano: Centro e bairros da cidade;
• redefinir com a Secretaria de Educação do estado a responsabilidade e a permanência dos segmentos/níveis da educação municipal e estadual. A partir de um estudo detalhado projetar Educação Infantil, Anos Iniciais, Anos Finais e Ensino Médio.
• ampliar o número de salas de aula, biblioteca, brinquedoteca, laboratório de informática, depósito para ferramentas, sala de professores otimizadas e outros, conforme a necessidade de cada instituição;
• elaborar Grade Curricular específica para a Escola Rural em Tempo Integral em Santo Antônio e Escola de Santa Fé Alta;
• construir parque com cobertura na E.M. Santo Antônio;
• viabilizar recursos financeiros junto a esfera federal para construção de um ginásio para os alunos da E. M. Santo Antônio;
• projetar mobília e buscar recursos federais e municipais para a aquisição dos mesmos;
• projetar e buscar recursos para reformas e manutenção das instituições de ensino, com exigências mínimas de padrões mínimos de infraestrutura;
• elaborar projeto para reestruturação do pátio interno da Escola Municipal Funei com a colocação de um campo com grama sintética;
• incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias;
• garantir a oferta da alimentação escolar, com segurança alimentar e nutricional, preferencialmente com produtos da região;
• promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas escolas, interligando-as a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo nacional;
• garantir a inclusão de pessoas com deficiência nas instituições escolares do ensino regular, com adaptação dos meios físicos e capacitação dos recursos humanos, assegurando o desenvolvimento de seu potencial cognitivo, emocional e social.
3.3 – META 3
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
3.3.1 – ESTRATÉGIAS
Responsabilidade do Estado
• Institucionalizar política e programa estadual para o ensino médio articulado aos programas nacionais, com garantia dos recursos financeiros, para incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de equipamentos e laboratórios, a produção de material didático específico, a formação continuada em serviço de professores e a articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais;
• pactuar, entre União, Estado e Municípios, no âmbito da instância permanente de negociação e cooperação, de que trata o § 5º do Art. 7º, da Lei no 13.005/2014, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino médio;
• promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos estudantes dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural e prática desportiva, integrada ao currículo escolar;
• contribuir com a universalização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular do ensino médio e em técnicas estatísticas psicométricas que permitam comparabilidade de resultados, articulando-o com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), e promover sua utilização como instrumento de avaliação sistêmica, para subsidiar políticas públicas para a educação básica, de avaliação certificadora, possibilitando aferição de conhecimentos e habilidades adquiridos dentro e fora da escola, e de avaliação classificatória, como critério de acesso à educação superior;
• fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo, das comunidades indígenas e quilombolas e das pessoas público da educação especial;
• fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos jovens beneficiários de programas de transferência de renda, bem como dos sujeitos em situações de discriminação, preconceito e violência, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, buscando a colaboração com as famílias, de forma intersetorial;
• promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, de forma intersetorial com os serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude;
• fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo, de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, visando à qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar.
• redimensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos estudantes.
• desenvolver formas alternativas de oferta do ensino médio, garantindo a qualidade, para atender aos filhos de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante;
• implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou por quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas à exclusão;
• estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e científicas;
• promover e acompanhar a celebração de convênios entre empresas e escolas de educação básica, profissional e tecnológica para oportunizar estágio, possibilitando o acesso ao mundo do trabalho;
• avaliar, até o 5º (quinto) ano de vigência desse Plano, o dispositivo da Lei Complementar no 170/1998, que trata do número de estudantes por turma.
3.4 – META 4
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
3.4.1 – ESTRATÉGIAS
• Manter o atendimento individualizado nas instituições de ensino de Fonoaudióloga, Psicóloga e Acompanhamento da Aprendizagem;
• manter a parceria com a Secretaria de Educação do Estado para o atendimento de alunos com necessidade educativa especial nas salas de recursos já existentes no município;
• rever, avaliar e viabilizar a acessibilidade nas instituições de ensino;
• manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade/impulsividade e altas habilidades ou superdotação, por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível, da disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, da alimentação escolar adequada a necessidade do estudante, garantindo a segurança alimentar e nutricional, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a identificação dos estudantes com altas habilidades ou superdotação;
• garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado;
• promover, no prazo de vigência deste Plano, a universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade com deficiência, transtorno do espectro autista, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade/impulsividade e altas habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.;
• implantar, implementar e manter ao longo deste Plano, salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores para o ensino regular e para o atendimento educacional especializado nas escolas regulares e nas instituições especializadas públicas e conveniadas;
• estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria, articulados com instituições acadêmicas, conveniados com a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e integrados por profissionais das áreas de saúde, assistência social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos professores da educação básica com estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade/impulsividade e altas habilidades ou superdotação;
• fomentar a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos estudantes surdos e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas inclusivas, nos termos do Art. 22 do Decreto nº 5.626/2005, e dos Arts. 24 e 30, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille para cegos e surdo cegos;
• apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista, transtorno de déficit desatenção e hiperatividade/impulsividade e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores do atendimento educacional especializado, segundo professor de turma, cuidadores, professores de áreas específicas, tradutores e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdo cegos, professores de Libras e professores bilíngues.
3.5 – META 5
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental
3.5.1 – ESTRATÉGIAS
• Criar política de alfabetização que garanta a permanência dos professores alfabetizadores para os três primeiros anos do ensino fundamental;
• instituir instrumentos de avaliação sistêmica, periódica e específica, para aferir a alfabetização das crianças, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criar os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento;
• fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes, consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade;
• promover e estimular a formação inicial e continuada de professores para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores para a alfabetização;
• criar políticas para a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal;
• promover, em consonância com as Diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e a capacitação de professores, bibliotecários e agentes da comunidade para atuarem como mediadores da leitura;
• implantar, até o segundo ano de vigência do Plano, programas de incentivo à leitura;
• manter/buscar parcerias com Governo Federal e Estadual para a manutenção de Programas de Formação Continuada, a exemplo do PNAIC;
• promover e fortalecer ações, visando a integração entre escola, família e comunidade.
3.6 – META 6
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.
3.6.1 – ESTRATÉGIAS
• Manter grade curricular diversificada adequada à necessidade e realidade de cada escola;
• buscar parceria com o Governo Federal para a manutenção do Programa Mais Educação;
• manter a parceria com o Departamento de Cultura e Esporte na Escola em Tempo Integral, oferecendo música instrumental, canto, dança e esportes;
• promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos estudantes na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola, com previsão de infraestrutura adequada, professores e funcionários em número suficientes;
• instituir, em regime de colaboração, programa de construção e/ou adequação de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social;
• aderir, em regime de colaboração, ao programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios cobertos, depósitos adequados para armazenar gêneros alimentícios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral;
• fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas, planetários e zoológico;
• adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos estudantes na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas, culturais e ações de educação nutricional;
• assegurar alimentação escolar que contemple a necessidade nutricional diária dos estudantes que permanecem na escola em tempo integral, conforme legislação específica.
3.7 – META 7
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio.
TABELA 46 – PROJEÇÃO IDEB
|PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO |
|IDEB |2015 |2017 |2019 |2021 |
|Anos iniciais do ensino fundamental |5,2 |5,5 |5,7 |6,0 |
|Anos finais do ensino fundamental |4,7 |5,0 |5,2 |5,5 |
|Ensino médio |4,3 |4,7 |5,0 |5,2 |
|PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO |
|IDEB |2015 |2017 |2019 |2021 |
|Anos iniciais do ensino fundamental |5,8 |6,0 |6,3 |6,5 |
|Anos finais do ensino fundamental |5,5 |5,7 |6,0 |6,2 |
|Ensino médio |4,7 |5,2 |5,4 |5,6 |
|PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|IDEB |2015 |2017 |2019 |2021 |
|Anos iniciais do ensino fundamental |5,8 |6,1 |6,5 |7,0 |
|Anos finais do ensino fundamental |5,5 |5,8 |6,2 |6,8 |
FONTE: PNE, PEE, SME
3.7.1 – ESTRATÉGIAS
• Fomentar a realização anual da avaliação institucional;
• aplicar e utilizar como material de pesquisa e estudo as avaliações oferecidas pelo Ministério da Educação;
• estabelecer e implantar, mediante pactuação Inter federativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitando-se a diversidade estadual, regional e local;
• elevar o nível de aprendizagem dos alunos ao longo da vigência do PME através de diferentes metodologias de ensino;
• fomentar e incentivar os professores para que garantam o direito e a aprendizagem de cada aluno;
• avaliar coletivamente os resultados do IDEB pontuando e estabelecendo metas para o avanço de cada instituição;
• possibilitar reunião para troca de saberes e fazeres pedagógicos, otimizando possibilidades a ser implantadas nas diferentes escolas.
• estabelecer metas concretas coletivamente para gradativamente alcançar ou superar as metas estabelecidas pelo Governo Federal;
• atuar em parceria com as famílias para garantir o desenvolvimento e o processo de aprendizagem de cada aluno;
• atualizar o PPP anualmente de forma sistemática, considerando os avanços educacionais;
• pensar novas formas de fazer educação. Manter ou repensar e implantar a organização do tempo e espaço do aprender nas instituições de ensino;
• discutir com a comunidade escolar novos modelos/paradigmas educacionais;
• estudar, compreender e alinhar o planejar, mediar e avaliar nos diferentes níveis de ensino com foco na aprendizagem do aluno;
• instrumentalizar as salas de aula/escola com recursos pedagógicos e tecnológicos.
3.8 – META 8
Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
3.8.1 – ESTRATÉGIAS
De responsabilidade do Estado:
• Institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, para acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial, priorizando estudantes com rendimento escolar defasado, atendendo as especificidades dos segmentos populacionais aqui considerados;
• implementar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais aqui considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial;
• estimular a participação em exames de certificação e conclusão dos ensinos fundamental e médio e garantir acesso gratuito a esses exames;
• expandir a oferta gratuita de educação profissional por parte das entidades públicas, para os segmentos populacionais aqui considerados;
• promover entre órgãos governamentais, de forma intersetorial, o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola, específico para os segmentos populacionais considerados nesta meta, identificando motivos de absenteísmo e colaborando com os Municípios para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses estudantes na rede pública regular de ensino;
• promover o envolvimento de órgãos governamentais, de forma intersetorial, na busca ativa de jovens fora da escola, pertencentes aos segmentos populacionais aqui considerados;
• garantir a oferta pública de ensino médio e EJA, integrada à formação profissional aos jovens do campo, assegurando condições de acesso e permanência na sua própria comunidade;
• reduzir as desigualdades regionais e étnico-raciais, garantindo o acesso igualitário e a permanência na educação profissional técnica de nível médio e superior, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei;
• efetivar políticas de educação do campo que garantam a universalização da educação básica com acesso e permanência no próprio campo;
• fomentar a produção de material didático, bem como o desenvolvimento de currículos, conteúdos e metodologias específicas para o desenvolvimento da educação da população considerada nessa meta;
• consolidar a educação escolar no campo para populações tradicionais, populações itinerantes e comunidades indígenas e quilombolas, respeitando a articulação entre os ambientes escolares e comunitários e garantindo: o desenvolvimento sustentável e preservação da identidade cultural; a participação da comunidade na definição do modelo de organização pedagógica e de gestão das instituições, consideradas as práticas socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; a reestruturação e a aquisição de equipamentos; a oferta de programa para a formação inicial e continuada de profissionais da educação.
3.9 – META 9
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
3.9.1 – ESTRATÉGIAS
• Assegurar, em parceria com o Estado através do CEJA a oferta gratuita da educação de jovens e adultos, a todos que não tiveram acesso à educação básica na idade própria;
• realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, promovendo busca ativa em regime de colaboração entre o Estado e os Municípios em parceria com organizações da sociedade civil;
• executar, em parceria com Estado e União, ações de atendimento ao estudante da educação de Jovens e Adultos por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área da saúde;
• apoiar, projetos inovadores na educação de jovens e adultos, que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses estudantes.
• implementar programas de capacitação tecnológica, em parceria com a União, da população de jovens e adultos, direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal;
• proceder levantamento de dados sobre a demanda por EJA, na cidade e no campo, para subsidiar a formulação de política pública que garanta o acesso e a permanência a jovens, adultos e idosos a esta modalidade da educação básica.
3.10 – META 10
Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
3.10.1 – ESTRATÉGIAS
• Aderir e participar de Programa Nacional de Integração da Educação Básica à Educação Profissional na modalidade de educação de jovens e adultos, na perspectiva da educação inclusiva;
• auxiliar o Estado para que haja a expansão das matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora;
• fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de metodologias específicas, bem como os instrumentos de avaliação, garantindo o acesso a equipamentos, laboratórios e aos diferentes espaços da escola;
• fomentar a oferta pública de formação inicial e continuada para trabalhadores articulada à educação de jovens e adultos, em regime de colaboração e com apoio de entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e de entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade;
• aderir ao Programa Nacional de Assistência ao Estudante, desenvolvendo ações de assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico que contribuam para garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens e adultos articulada à educação profissional;
• garantir, em parceria com Estado e União, alimentação saudável e adequada e transporte para os estudantes da educação de jovens e adultos integrado à educação profissional.
3.11 – META 11
Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
3.11.1 – ESTRATÉGIAS
• Participar da política de expansão das matrículas de educação profissional técnica de nível médio da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, levando em consideração a responsabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação profissional;
• fomentar a ampliação da oferta de programas de reconhecimento de saberes para fins de certificação profissional em nível técnico;
• utilizar os dados do Sistema Nacional de Informação Profissional e as consultas promovidas junto a entidades empresariais de trabalhadores para ofertar formação nas instituições especializadas em educação profissional;
• cooperar para o aumento gradativo de matrículas na educação profissional oferecidas em nosso município, principalmente em parceria com o Sistema S.
3.12 – META 12
Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.
3.12.1 – ESTRATÉGIAS
• Elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais nas universidades públicas para 90% (noventa por cento); ofertar, no mínimo, um terço das vagas em cursos noturnos e elevar a relação de estudantes por professor(a) para 18 (dezoito), mediante estratégias de aproveitamento de créditos e inovações acadêmicas que valorizem a aquisição de competências de nível superior;
• mapear a demanda e fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores, para atender ao déficit de profissionais em todas as áreas de conhecimento e modalidades da educação básica;
• incentivar as instituições de educação superior a aderir e participar dos programas de apoio financeiro do Governo Federal;
• apoiar e incentivar, no âmbito de sua competência, ações ou iniciativas da IES programas e projetos de extensão universitária;
• ampliar a oferta de estágio como parte da formação na educação superior;
• assegurar, na forma da lei, condições de acessibilidade às pessoas da educação especial, nas instituições de ensino superior;
• participar, apoiar, divulgar e disseminar programas e ações de incentivo à mobilidade estudantil e docente em cursos de formação continuada, em âmbito nacional e internacional;
• apoiar e divulgar cursos de graduação e pós-graduação focados no estudo da agricultura e pecuária.
3.13 – META 13
Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
3.13.1 – ESTRATÉGIAS
• Divulgar e participar da Jornada das Licenciaturas e outros eventos de formação continuada;
• manter a abertura das instituições municipais para a realização de estágio curriculares obrigatório e não obrigatórios;
• manter a parceria com os cursos de licenciatura acompanhando os acadêmicos em estágio não obrigatório a redigir relatórios de atividades pedagógicas;
• apoiar, de forma articulada com a União, a oferta de programas de pós-graduação stricto sensu.
3.14 – META 14
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.
3.14.1 – ESTRATÉGIAS
• Apoiar as iniciativas desenvolvidas pela IES e as agências de fomento à pesquisa federal e estadual, a exemplo da Jornada das Licenciaturas;
• manter parceria com as instituições de ensino superior abrindo as instituições de ensino municipal como espaço de pesquisa e formação docente. Exemplo PIBID;
• estimular a articulação entre graduação, pós-graduação e núcleos de pesquisas, para estudos e elaboração de currículos/propostas pedagógicas que incorporem ao processo de ensino-aprendizagem, questões sobre educação especial, relações étnico-raciais, o enfrentamento à todas as formas de discriminação, a educação ambiental, quilombola, indígena, dos povos do campo e comunidades tradicionais;
• estimular a articulação entre pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de formação para profissionais da educação básica, de modo a garantir a elaboração de currículos e propostas pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de ensino-aprendizagem e às teorias educacionais;
• fomentar, em articulação com a União, pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos, paradidáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do ensino e da aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade dos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade/impulsividade e altas habilidades ou superdotação, e criar programas que promovam a socialização dos resultados das pesquisas.
3.15 – META 15
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
3.15.1 – ESTRATÉGIAS
• Apoiar a iniciativa do Estado ou União e implementar programas de formação superior para docentes não habilitados na área de atuação em efetivo exercício nas redes públicas;
• assegurar a todos os profissionais da educação básica formação continuada em serviços, em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos respectivos sistemas de ensino;
• garantir oferta de formação continuada a todos os profissionais da educação básica, fundamentada numa concepção político-pedagógico que assegure a articulação teórica e prática;
• fomentar a produção de material didático, a criação de metodologias específicas e a elaboração de instrumentos de avaliação, garantindo o acesso a equipamentos e laboratórios e a formação inicial e continuada de docentes da rede pública;
• incentivar a busca de programas de formação docente, para educação profissional, voltados à complementação didático-pedagógica dos profissionais sem habilitação específica na sua área de atuação , que atuam na rede pública;
• ampliar as políticas e programas de formação inicial e continuada dos profissionais da educação, sobre gênero, diversidade e orientação sexual, para a promoção dos direitos sociais;
• ampliar o uso das tecnologias e conteúdos multimidiáticos para todos os atores envolvidos no processo educativo, garantindo formação específica para esse fim;
• possibilitar a participação, de acordo com o interesse da municipalidade, em programa federal de concessão de bolsas de estudos para que os professores de idiomas das escolas públicas de educação básica realizem estudos de imersão e aperfeiçoamento nos países que tenham como idioma nativo as línguas que lecionam;
• ampliar a parceria com o Estado para expandir programa de composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas, literárias, dicionários, obras e materiais produzidos em Libras e em Braille, e ainda, programas específicos de acesso a bens culturais, favorecendo a construção do conhecimento e a valorização da cultura da investigação para os profissionais da educação básica.
3.16 – META 16
Formar, em nível de pós-graduação, 75% (setenta e cinco por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
3.16.1 – ESTRATÉGIAS
• Realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para o dimensionamento da demanda por formação em cursos de pós-graduação, para fomentar a respectiva oferta por parte das instituições públicas de educação superior, de forma orgânica e articulada às políticas de formação do Estado e municípios;
• fortalecer programas de formação continuada dos professores das escolas da rede municipal, oferecendo no mínimo 40 horas anuais, buscando parcerias para cursos em áreas específicas;
• buscar parcerias da União, Estado e instituições privadas para a ampliação e efetivação da formação continuada;
• diagnosticar e viabilizar em parceria com Estado e União políticas que atendam efetivamente as demandas específicas de pós-graduação em nível de especialização, mestrado e doutorado aos professores;
• buscar a viabilidade de até o final deste PME, o afastamento pelo período de 1 (um) a 2 (dois) anos dos professores e profissionais da educação municipal ocupantes de cargo efetivo, sem onerar os cofres públicos, para cursar pós-graduação em nível de mestrado e doutorado, considerando as necessidades mais urgentes;
• estimular a articulação entre a pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de formação para profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de propostas pedagógicas capazes de incorporar os avanços de pesquisas ligadas ao processo de alfabetização no atendimento da população de até oito anos.
3.17 – META 17 E META 18
• META 17 – Valorizar os (as) profissionais do magistério da rede pública da educação básica municipal, de forma a equiparar e igualar o seu rendimento médio ao rendimento médio dos demais profissionais regidos pelo plano de carreira do magistério público municipal, com escolaridade equivalente.
• META 18 – Garantir a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, assegurando o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
3.17.1 – ESTRATÉGIAS
• Assegurar o Piso Salarial Nacional Profissional, definido em lei federal, nos termos do Inciso VIII, do Art. 206, da Constituição Federal;
• assegurar aos profissionais do magistério da rede pública da educação básica municipal, de forma a equiparar e igualar o seu rendimento médio ao rendimento médio dos demais profissionais regidos pelo plano de carreira do magistério público municipal, com escolaridade equivalente;
• proporcionar condições de trabalho, valorização dos profissionais da educação e concretização das políticas de formação, como forma de garantia da qualidade na educação;
• estabelecer ações especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e integridade física, mental e emocional dos profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional;
• estruturar as redes públicas de educação básica, de modo a que pelo menos 80% (oitenta por cento) dos profissionais do magistério e 30% (trinta por cento) dos profissionais da educação, não docentes, sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontram vinculados;
• assegurar a realização periódica de concurso público para provimento de vagas, comprovadamente, excedentes e permanentes;
• implantar, nas redes públicas de educação básica, acompanhamento dos profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base nos programas de acompanhamento, por meio de avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o estágio probatório e oferecer, durante este período, curso de aprofundamento de estudos na área de atuação do professor, com destaque para os conteúdos a serem ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina;
• assegurar, na forma da lei, recursos financeiros para valorização dos profissionais da educação da rede pública;
• garantir o cumprimento da legislação nacional quanto a jornada de trabalho dos profissionais do magistério da rede pública de ensino;
• viabilizar um estudo para a implantação de auxílio locomoção para Professores da Rede Municipal de Ensino que se deslocam para dar aula em várias escolas.
3.18 – META 19
Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
3.18.1 – ESTRATÉGIAS
• Garantir condições para a efetivação da gestão democrática, na educação básica pública, no prazo de 2 (dois) anos após a aprovação deste Plano;
• buscar viabilidade através de legislação municipal para efetivação do cargo de Secretário de Escola nas escolas da Rede Municipal de Ensino;
• ampliar os programas de apoio e formação aos conselheiros dos conselhos inerentes aos assuntos colegiados, recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções;
• estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais;
• garantir a participação efetiva da comunidade escolar e local na formulação e acompanhamento dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, possibilitando as condições objetivas necessárias à operacionalização desta participação;
• garantir, em regime de colaboração, programa de formação continuada para gestores das escolas públicas;
• fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas e a criação de portais eletrônicos de transparência;
• criar e/ou consolidar fóruns decisórios de políticas públicas educacionais, conselhos municipais de educação, conselhos escolares ou equivalentes, conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB e da alimentação escolar (CAE), conselho de controle social envolvendo gestores públicos, trabalhadores da educação e organizações da sociedade civil, com representação paritária dos setores envolvidos com a educação e com as instituições educativas;
• criar comissões de acompanhamento do Plano de Ações Articuladas (PAR), para monitorar e dar visibilidade às ações planejadas em suas respectivas esferas;
• aprimorar os mecanismos de acompanhamento, fiscalização e avaliação dos gastos com educação pela sociedade, pelos Conselhos Escolares e Associação de Pais e Professores, viabilizando ou promovendo ampla divulgação do orçamento público, efetiva transparência nas rubricas orçamentárias e o estabelecimento de ações de controle e articulação entre os órgãos responsáveis, assegurando-lhes o gerenciamento e fiscalização dos recursos públicos destinados às escolas;
• implantar avaliação institucional com a participação efetiva da comunidade escolar incorporando os resultados no Plano de Desenvolvimento da Escola, no Projeto Político Pedagógico e no Plano de Gestão;
• definir critérios técnicos para o provimento dos cargos comissionados, objetivando chegar ao mínimo necessário e que estes sejam ocupados por profissionais habilitados na área da educação;
• utilizar, amplamente, os veículos de comunicação de massa objetivando a participação da sociedade na definição das prioridades educacionais e na divulgação das experiências emancipadoras de participação, em âmbito estadual, regional e municipal.
3.19 – META 20
Acompanhar a ampliação do investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.
3.19.1 – ESTRATÉGIAS
De responsabilidade da União:
• Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes do Art. 60, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e do § 1º, do Art. 75, da Lei nº 9.394/1996, que tratam da capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional;
• cooperar, com a União, no aperfeiçoamento e ampliação dos mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição social do salário-educação;
• otimizar a destinação de recursos à manutenção e o desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados nos termos do Art. 212, da Constituição Federal;
• aplicar, na forma de lei específica, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e outros recursos, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no Inciso VI, do caput do Art. 214, da Constituição Federal;
• fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do Parágrafo Único, do Art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000, com a redação dada pela Lei Complementar nº 131/2009, a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB, com a colaboração entre as Secretarias de Educação do Estado e dos Municípios, os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios e o Ministério Público;
• desenvolver, com apoio da contabilidade e Secretaria Municipal de Educação, estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por estudante da educação, em todos os níveis, etapas e modalidades;
• adotar o Custo Aluno Qualidade (CAQi) como indicador prioritário para o financiamento de todas as etapas e modalidades da educação básica;
• acompanhar a regulamentação do § 4, do Art. 164, da Constituição Estadual, no prazo de 2 (dois) anos, por lei complementar, de forma a estabelecer as normas de cooperação entre o Estado e os Municípios, em material educacional, e a articulação do sistema estadual de educação em regime de colaboração, com o equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos e efetivo cumprimento das funções redistributiva e supletiva da União no combate às desigualdades educacionais regionais, promovendo a adequação da legislação municipal;
• acompanhar a elaboração da Lei de Responsabilidade Educacional, a ser amplamente discutida com os diversos setores da sociedade, com os gestores da educação e com a comunidade educacional, sendo agente de implementação;
• apoiar e defender a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com aperfeiçoamento que aprofundem o regime de colaboração e a participação financeira da União para garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino, nos termos do Art. 211, da Constituição Federal;
• definir critérios para distribuição dos recursos adicionais dirigidos à educação ao longo do decênio, que considerem a equalização das oportunidades educacionais, a vulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão do sistema de ensino, a serem pactuados na instância prevista no Art. 7º, da Lei nº 13.005/2014;
• buscar, junto à União, a complementação de recursos financeiros para o Estado e os Municípios que comprovadamente não atingirem o valor do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e, posteriormente, do CAQ;
• estabelecer, garantir e efetivar a articulação entre as metas deste Plano e demais instrumentos orçamentários da União, do Estado e dos Municípios, dos planos municipais de educação e os respectivos PPAs, LDOs e LOAs, em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino;
• fortalecer os conselhos de acompanhamento e fiscalização dos recursos da educação;
• garantir aplicação dos recursos destinados à manutenção, reforma e construção de escolas públicas com infraestrutura adequada às etapas e modalidades de ensino;
• fixar um cronograma de recursos financeiros para as escolas públicas com finalidade de aquisição, manutenção e reparos do patrimônio permanente e materiais de expediente, bem como ampliar os valores dos recursos financeiros.
4 – LISTA DE SIGLAS
AMEOSC: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina
APAE: Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais
APP: Associação de Pais e Professores
ASSEMIT: Associação dos Empresários de Itapiranga
CAMITA: Central das Associações de Desenvolvimento das Microbacias Hidrográficas de Itapiranga
CAQ: Custo Aluno/a Qualidade
CEFET: Centro Federal de Educação Tecnológica
CEJA: Centro de Educação de Jovens e Adultos
CFB: Conselho Federal de Biblioteconomia
CONAE: Conferência Nacional de Educação
DF: Distrito Federal
DRU: Desvinculação das Receitas da União
E.B.M. Peperi Guaçu: Escola Básica Municipal Peperi Guaçu
E.E. Irene Schroeder: Escola Especial Irene Schroeder
E.E.B. Humberto Machado: Escola de Educação Básica Humberto Machado
E.E.B. Ludgero Wiggers: Escola de Educação Básica Ludgero Wiggers
E.E.B. Porto Novo: Escola de Educação Básica Porto Novo
E.E.B. Santo Antônio: Escola de Educação Básica Santo Antônio
E.E.B. São José: Escola de Educação Básica São José
E.E.B. São Vicente: Escola de Educação Básica São Vicente
E.E.F. Ludgero Wiggers: Escola de Ensino Fundamental Ludgero Wiggers
E.E.F. Porto Novo: Escola de Ensino Fundamental Porto Novo
E.F.: Ensino Fundamental
EJA: Educação de Jovens e Adultos
E.M.I Bela Vista: Escola Municipal Integral Bela Vista
E.M.I.R. Celestino Forneck: Escola Municipal Integral Rural Celestino Forneck
E.M.I Esperança: Escola Municipal Integral Esperança
E.M. Funei: Escola Municipal Funei
E.M.I.R. Irmã Tabita: Escola Municipal Integral Rural Irmã Tabita
E.M.I.R. Oscar Puhl: Escola Municipal Integral Rural Oscar Puhl
E.M. Santo Antônio: Escola Municipal Santo Antônio
E.M. São Bonifácio: Escola Municipal São Bonifácio
EMEI Creche Elisabeta Rost: Escola Municipal de Educação Infantil Creche Elisabeta Rost
EMEI Creche Esperança: Escola Municipal de Educação Infantil Creche Esperança
EMEI Creche Pinguinho de Gente: Escola Municipal de Educação Infantil Creche Pinguinho de Gente
EMEI Creche Bela Vista: Escola de Educação Infantil Creche Bela Vista
EMEI São Vicente: Escola Municipal de Educação Infantil São Vicente
EPAGRI: Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina
FAI : Faculdade de Itapiranga
FPE: Fundo de Participação dos Estados
FPM: Fundo de Participação dos Municípios
FUNDEB: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
FUNDEF: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
GERED: Gerencia Regional de Educação e Desenvolvimento
IAESC: Instituto Assistencial Educacional de Santa Catarina
IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IDH: Índice de Desenvolvimento Humano
IES: Instituto de Educação Superior
IFET: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados
IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
ITBI: Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos
ITR: Imposto Territorial Rural
LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
MDE: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
MEC: Ministério da Educação
MT: Média Trimestral
NEE: Necessidades Educativas Especiais
PDI: Plano de Desenvolvimento Institucional
PIB: Produto Interno Bruto
PL: Projeto Lei
PNE: Plano Nacional de Educação
PPP: Projeto Político Pedagógico
Proeja: Programa de Integração da Educação Profissionalizante de Jovens e Adultos
PTA: Plano de Trabalho Anual
RG: Registro Geral
SAFA: Colégio Sagrada Família
SDR: Secretaria de Desenvolvimento Regional
SME: Secretaria Municipal de Educação
SMEC: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
SNE: Sistema Nacional de Educação
TIC: Tecnologias de Informação e Comunicação
UAB: Universidade Aberta do Brasil
UE: Unidade Escolar
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.
BRASIL. Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF, 1996.
BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. Brasília, DF, 2013.
LEI COMPLEMENTAR N° 28. Sistema Municipal de Educação de Itapiranga SC. Itapiranga, SC, 2009.
LEI COMPLEMENTAR N° 133. Lei Orgânica do Município de Itapiranga SC. Itapiranga, SC, 1953.
PROPOSTA Pedagógica do Município de Itapiranga SC. Itapiranga, SC, 2009.
PLANO ESTRATÉGICO ITAPIRANGA/SC 2030. Itapiranga, SC, 2012.
SITUAÇÃO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS EM RELAÇÃO À META NACIONAL. Disponível em: . Acesso em 03 de março de 2015.
______. Lei 10.436/02 – Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinai – Libras e dá outras providências. Brasília, DF, 2002.
______. MEC. O Acesso dos Alunos com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular. Brasíla, DF, 2004.
______. MEC. PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação. Decreto n° 6.094/2007. Brasília, DF, 2007.
______. MEC. Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade. Brasília, DF, 2008.
BRASIL. Portaria n° 2.678/02 –Aprova Diretriz e Normas para Uso e Difusão do Sistema Braille em todas as modalidades de ensino, compreendendo o Projeto Grafia Braille para a Língua Portuguesa. Brasília, DF, 2002.
CONAE 2014. Conferência Nacional de Educação. Documento Sistematizado da Etapa Estadual 2013 – Santa Catarina. Brasília, DF, 2013.
PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPIRANGA SC – 2010. Itapiranga, SC, 2010.
II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPIRANGA SC. Itapiranga SC, 2013.
PLANEJANDO A PRÓXIMA DÉCADA. Conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de Educação. Brasília, DF, 2014.
PLANEJANDO A PRÓXIMA DÉCADA. Alinhando os Planos de Educação. Brasília, DF, 2014.
O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Caderno de Orientações. Brasília, DF, 2014.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS AO PME
CONAE – PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a educação é um direito social e definiu que os/as responsáveis pelo seu provimento são o Estado e a família. Para resguardar o direito a educação, o Estado estabeleceu a estrutura e as fontes de financiamento. Ao determinar a vinculação de recursos financeiros para a educação, a Constituição garantiu percentuais mínimos da receita, resultantes de impostos, à manutenção e desenvolvimento do ensino: 18% da receita de impostos da União e 25% da receita de impostos dos estados, Distrito Federal e municípios, incluindo-se as transferências ocorridas entre esferas de governo e o salário-educação.
Considerando que cabe a União liderar o esforço em aumentar o investimento em educação em relação ao PIB, há que se estabelecer estratégias nacionais, compreendendo-se a ação conjunta da própria União, dos estados, DF e municípios. Este esforço deve ser proporcional à respectiva participação de cada um na arrecadação nacional, levando-se em conta as responsabilidades constitucionais de cada ente da federação. Portanto, é preciso definir o papel da União em todas as modalidades e níveis de ensino (educação básica e ensino superior), e não somente os papeis dos estados e municípios. Faz-se necessário, também, regulamentar o ensino privado em todos os níveis educacionais, limitando a participação de capital estrangeiro na educação, retomando os marcos da educação como direito e não como mercadoria, garantindo fiscalização efetiva para evitar abusos.
Prioritariamente, o regime de elaboração entre os sistemas de ensino, tendo como um dos instrumentos o financiamento da educação, não pode prescindir das seguintes ações:
a) Regulamentar o regime de colaboração entre os entes federados previstos na Constituição Federal, estabelecendo o direito à educação gratuita e de qualidade social em todas as esferas administrativas, com garantia das devidas condições para o seu funcionamento.
b) Construir o regime de colaboração entre os órgãos normativos dos sistemas de ensino, fortalecendo a cultura do relacionamento entre o Conselho Nacional de Educação, os conselhos estaduais, distritais e municipais da educação.
c) Ampliar o investimento em educação pública em relação ao PIB, na proporção de no mínimo, 1% ao ano, de forma a atingir, no mínimo, 7% do PIB até 2011 e, no mínimo, 10% do PIB até 2014, respeitando a vinculação de receitas à educação definidas e incluindo, de forma adequada, todos os tributos (impostos, taxas e contribuições).
d) Definir e aperfeiçoar os mecanismos de acompanhamento, fiscalização e avaliação da sociedade, articulados entre os órgãos responsáveis (conselhos, Ministério público, Tribunal de contas), para que seja assegurado o cumprimento da ampliação dos percentuais mínimos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), garantindo que os percentuais mínimos vinculados à MDE nas constituições estaduais e lei orgânica municipal e Distrital sejam respeitados pelo executivo, sob fiscalização adequada dos tribunais de conta, especialmente nos estados, Distrito Federal, e municípios que têm previsto uma vinculação mínima superior aos 25%;
e) Ampliar o atendimento dos programas de renda mínima associados à educação, a fim de garantir o acesso e a permanência na escola a toda população.
f) Estabelecer política nacional da gestão educacional, com mecanismos e instrumentos que contribuam para a democratização da escola e do ensino, assegurando a elaboração e implementação de planos estaduais, distrital e municipais de educação e articulando a construção de projetos político-pedagógicos escolares, sintonizados com a realidade e as necessidades locais.
g) Garantir a autonomia (pedagógica, administrativa e financeira), das escolas bem como o aprimoramento dos processos de gestão, para a melhoria de suas ações pedagógicas.
h) Criar instrumentos que provam a transparência na utilização de recursos públicos e sua divulgação pelos sistemas de ensino e pelas escolas, para toda a comunidade local e escolar.
i) Estabelecer mecanismos práticos de gestão que assegurem a divulgação, a participação e a socialização na elaboração e implementação de planos estaduais, distrital e municipais de educação, bem como de projetos político-pedagógicos escolares.
j) Definir financiamento, em regime de colaboração, para políticas e estratégias de solução dos problemas do transporte escolar, enfrentados principalmente pelos municípios, em relação ao gerenciamento e pagamento das despesas.
k) Orientar os conselhos municipais de educação para que se tornem órgãos normatiza dores do ensino público municipal e das instituições privadas de educação infantil, no contexto do SNE.
Para se avançar na consolidação de políticas de financiamento que contribuam para a melhoria da educação nacional, em todos os níveis, faz-se necessário:
a) Desvincular os recursos destinados à educação de qualquer nível de contingenciamento de recursos provenientes das receitas da união, bem como de estados, Distrito Federal e municípios.
b) Revogar, de imediato, a DRU para todas as áreas sociais.
c) Garantir o aumento dos recursos da educação de 18% para, no mínimo 25% da União e de 25% para, no mínimo, 30% (de estados, DF e municípios) não só da receita de impostos, mas adicionando-se, de forma adequada, percentuais das taxas e contribuições sociais para investimento em manutenção e desenvolvimento do ensino público.
d) Efetivar a responsabilização administrativa e fiscal dos/das gestores/as públicos/as que não executem a integralidade dos recursos orçamentários destinados à educação e a perda do mandato nos termos da legislação em vigor (Lei 101C), inclusive para gestores que não cumpram os percentuais para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino previsto nas constituições estaduais e leis orgânicas municipais e Distritais.
e) Retirar as despesas com aposentadorias e pensões da conta dos recursos vinculados à manutenção a desenvolvimento do ensino da União, estados, DF, municípios, garantindo a paridade entre aposentados/as e ativos/as, mas mantendo o pagamento das aposentadorias e pensões nos orçamentos das instituições educacionais.
No tocante ao financiamento da educação brasileira, destaca-se, nos últimos anos, a criação do Fundeb, ocorrida com forte participação da sociedade civil organizada, iniciativa importante na implantação da política nacional direcionada a articulação dos entes federados, da descentralização do sistema educativo, bem como na valorização do magistério público.
O Fundeb, ao substituir o Fundef, trouxe pelo menos duas vantagens:
1) aumentou substancialmente o compromisso da União com a educação básica, ampliando o aporte, a titulo de complementação, de cerca de R$ 500 milhões (média no Fundef) para cerca de R$ 5 bilhões de investimentos ao ano;
2) instituiu um único fundo para toda a educação básica e não apenas para o ensino fundamental. No entanto é urgente o ressarcimento da União – em valores atualizados- à sociedade brasileira, estados, DF e municípios pelo não cumprimento por critérios legais para o calculo do valor aluno/a/ano do Fundeb (Lei 9424/96). A dívida já supera os R$ 20 bilhões de reais e deve ser paga imediatamente aos estados e municípios, que deverão obrigatoriamente investir os valores a serem recebidos na melhoria da qualidade do ensino nas suas redes. Essa dívida educacional não pode ser paga ou descontada por meio de perdão da dívida tributária desses entes federados para com a União.
No que diz respeito à educação básica, a implantação do Fundeb apresenta a visão sistêmica da educação, ao financiar todas as suas etapas, da educação infantil ao ensino médio, e ao reservar parcela importante dos recursos para a educação de jovens e adultos. É também a expressão de uma visão de ordenamento do território e de desenvolvimento social e econômico, na medida em que a complementação da União é direcionada às regiões nas quais o investimento por estudante é inferior à média nacional.
Duas inovações foram incorporadas ao financiamento da educação básica, referentes ao Fundeb:
1) a diferenciação dos coeficientes de remuneração das matriculas não de dá apenas por etapas e modalidade da educação básica, mas também pela extensão do turno: a escola de tempo integral recebe 25% a mais por estudante matriculado/a;
2) a creche conveniada foi contemplada para efeito de repartição dos recursos do fundo – a atual taxa de atendimento da educação infantil, em especial na creche, dadas as metas expressas no PNE, justiça nesse caso, a parceria do poder público com o segmento conveniado.
Contudo em respeito, ao princípio do recurso público para a escola pública, o número de matriculas em creches conveniadas deve ser congelado em 2014, e essa modalidade de parceria deve ser extinta até 2018, tendo que ser obrigatoriamente assegurado o atendimento da demanda diretamente na rede pública. Vale dizer que no caso da educação infantil, a extensão da obrigatoriedade do ensino não pode significar prejuízo de investimentos na ampliação da matricula nas creches – primeira etapa da educação básica e aquela que esta mais distante de atingir as metas de atendimento estabelecidas pelo PNE. Nessa ótica é fundamental a garantia de aporte financeiro do Governo Federal para construção, reforma, ampliação e custeio com pessoal para o aumento significativo da oferta de vagas. O objetivo é matricular 50% das crianças de 0 a 3 anos até 2012, e universalizar o atendimento da demanda manifesta, até 2016.
O Fundeb se pauta ainda pela universalização do atendimento à educação, no crescimento de 15% para 20% do FPE, FPM, ICMS, IPI, EXP, lei complementar 87, IPVA, ITBI e ITR e o acompanhamento e avaliação da sociedade, realizado por meio dos conselhos do fundo, tendendo a melhorar a transparência e a fiscalização dos recursos aplicados em educação. Ainda como recursos da educação, devem ser acrescentados os 5% dos mesmos impostos do fundo que não foram vinculados e aos 25% dos impostos próprios, estaduais, distrital e municipais.
Nesse contexto, o Fundeb não atendeu a todas as expectativas da sociedade civil, em especial dos/as trabalhadores/as em educação, mas foi um avanço em relação ao antigo Fundef que priorizava apenas o ensino fundamental e discriminava a educação infantil e ensino médio, fragmentando, consequentemente, a luta dos movimentos sociais e dos/das trabalhadores/as em educação.
Entretanto, o Fundeb, como visto, não é suficiente para garantir a universalização da oferta de vagas na educação básica e tampouco a permanência dos/as estudantes na escola até a conclusão do ensino médio com qualidade, o que exige a ampliação de recursos financeiros na educação básica para além desse fundo. Nesse sentido, em perspectiva, atende-se a importância de transformar o Fundeb em um fundo nacional, com igual per capita para todos os Estados, com a aplicação de parte ainda mais significativa dos recursos vinculados à educação, e incorporando também outras formas de arrecadação, não só os impostos. Deve-se, também, tomar como referencia o maior per capita existente no País, com o objetivo de unificar o valor aluno/a por ano executado no Brasil, acabando com a desigualdade por Estado. O Fundeb, para isso, deve ter como referencia o estabelecimento de um Custo Aluno/a – Qualidade (CAQ), nivelando todos os CAQs, a partir do valor máximo alcançado e praticado nos estados com maior arrecadação.
Acredita-se contudo, que os recursos hoje contabilizados no Fundeb, se bem aplicados e fiscalizados adequadamente, com a participação dos conselhos de acompanhamento, instituídos no âmbito dos estados, DF e municípios, poderão constituir avanços no financiamento para as diversas etapas de ensino e modalidades da educação básica. Estima-se com isso, que ocorra o aumento da matricula das diversas etapas da educação, asseguradas a aplicação e a otimização dos percentuais vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, especialmente com a participação mais efetiva da União. Contudo, para tanto, deve-se assegurar que os fatores de ponderação do Fundeb representem os custos efetivos de cada etapa ou modalidade de ensino.
Para se fazer com que o Fundeb possa colaborar efetivamente para elevar a qualidade da educação, a referencia de investimento por estudante/ano do fundo deve necessariamente, passar a ser uma verdadeira política de custo-aluno/a - qualidade, ancorada pela União e construída em parceria com a sociedade civil, como uma das principais referencias no âmbito do financiamento da educação.
O valor mínimo do Fundeb, em cada nível, etapa e modalidade da educação, deve assim garantir a presença, em todas as escolas públicas do País, dos padrões mínimos de qualidade previstos no PNE e na LDB, alem de outros que precisam ser definidos no regime de elaboração.
Em se tratando do financiamento da educação básica e especialmente do Fundeb, as seguintes ações devem ser asseguradas:
a) Consolidar o Fundeb – garantindo recursos financeiros adequados por estudante – de modo que resulte em real ampliação dos recursos vinculados à educação, incorporando, de forma adequada, impostos, taxas e contribuições.
b) Alterar a Lei do Fundeb no sentido de retirar o sistema de balizas que limitam os fatores de ponderação do fundo a uma escala de 0,7 a 1,3. Esta medida é imprescindível para substituir a atual perspectiva do gasto-aluno/a/ano existente no fundo, por uma política de custo-aluno/a - qualidade. Concomitantemente, a complementação da União ao Fundeb deve avançar imediatamente para uma transferência equivalente a 1% do PIB/ano.
c) Considerar as condições reais e os custos de cada etapa e modalidade de ensino, nos fatores de ponderação de valor por estudante do Fundeb, considerando: relação estudante/turma; presença e infraestrutura e insumos adequados; qualificação dos/das profissionais da educação; presença de jornada em tempo integral dos/das estudantes etc.
d) Fortalecer e regulamentar o papel fiscalizador dos conselhos de acompanhamento e de avaliação do Fundeb, considerando a composição e suas atribuições legais.
e) Tornar públicas e transparentes as receitas e despesas de todos os recursos destinados a educação em cada sistema público de ensino federal, distrital, estadual e municipal e assegurar a efetiva fiscalização da ampliação desses recursos por meio dos conselhos, do Ministério Público, tribunais de contas estaduais, distritais e municipais e dos diversos setores da sociedade.
f) Constituir as secretarias de educação municipais, estaduais e distritais como unidade orçamentária, em conformidade como o artigo 69 da LDB, com a garantia de que os/as dirigentes da pasta educacional sejam gestores/as plenos dos recursos vinculados, sob o acompanhamento, controle e fiscalização de conselhos, tribunais de contas estaduais, distrital, municipais e demais órgãos fiscalizadores.
g) Garantir, em articulação com os tribunais de conta, a formação dos conselheiros/as do Fundeb no âmbito de todos os estados, DF e municípios para que tenham uma atuação qualificada no acompanhamento, avaliação e controle fiscal dos recursos, por meio de cursos permanentes, provendo-lhes suporte técnico contábil e jurídico, a fim de que exerçam com maior autonomia e segurança as suas funções, sendo que a primeira formação deve ocorrer imediatamente após a sua eleição.
h) Apoiar a criação e/ou consolidação de conselhos estaduais, distrital e municipais de educação, capacitando os conselheiros/as, para garantir o acompanhamento e controle social dos recursos vinculados à educação.
i) Ampliar e consolidar as políticas de financiamento e expansão da educação profissional, com ênfase no ensino médio integrado, na educação tecnológica, na formação de professores/as e no desenvolvimento da pesquisa e da inovação, considerando as necessidades produtivas, sociais e de inserção profissional.
j) Financiar a compra de transportes adequados ao atendimento de estudantes com deficiência.
k) Considerando o principio legal da educação inclusiva, apesar do importante papel desempenhado pelas organizações filantrópicas privadas, comunitárias e confessionais nas ultimas décadas, deve-se hoje compreender essas organizações como estabelecimentos assistenciais e não escolares. Nesse sentido, como cabe ao Fundeb investir apenas em educação, deve-se congelar as atuais matriculas em 2014 e extingui-las até 2018, tendo que ser obrigatoriamente assegurado o atendimento da demanda diretamente na rede pública.
l) Defender e encaminhar proposta de equivalência dos percentuais da EJA no Fundeb aos demais da educação básica, ampliando recursos financeiros a ela destinados, melhorando o sistema distributivo, e promovendo condições de qualidade e ampliação da matricula na EJA.
m) Revisar as restrições às matriculas em EJA no Fundeb, especialmente a que limita as matriculas nessa modalidade em 15% do total de matriculas do fundo.
Quanto a organização das políticas de financiamento, dentre as várias questões que se colocam envolvendo o Sistema Nacional de Educação, deve-se reiterar, ainda, a necessidade de ampla reforma tributária, que contribua para a ampliação e melhor distribuição das receitas destinadas à educação. Para tanto, é preciso que os setores educacionais pressionem e colaborem com o Congresso Nacional na construção de uma reforma tributária ampla e justa socialmente, que iniba as políticas de renuncia e guerra fiscal, responsáveis por grave prejuízo ao investimento de recursos nas áreas sociais, em especial na educação.
SUGESTÕES COLETADAS NA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPIRANGA – 2013
Eixo IV – Qualidade da Educação: democratização do aceso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem.
Fomentar, expandir e promover a qualidade da educação em todos os níveis, etapas e modalidades, por meio do/a:
• viabilizar Escolas Integrais de Educação Infantil, dando continuidade nas atividades educacionais desenvolvidas;
• oferecer um currículo diversificado, dando incentivo à agricultura, oferecendo também outras alternativas;
• promover a inclusão, colocando segundo professor, fazendo interação da turma e do aluno especial, oferecendo-lhe formação;
• viabilizar a revisão do número de alunos por turma, evitando a junção de turmas, classes multisseriadas;
• viabilizar a infraestrutura, bem como, uma equipe de apoio (psicóloga, fonoaudióloga, nutricionista...), que atinja todas as unidades escolares;
• ampliar a oferta de escolas em tempo integral, revendo a grade curricular, oferecendo professionais habilitados, oferendo tempo para o professor planejar;
• definir critérios para colocação do segundo professor;
• deficiência de profissionais em disciplinas obrigatórias do currículo (Língua Estrangeira e Ensino Religioso);
• garantir o acesso e a permanência com qualidade na educação em todos os níveis, etapas e modalidades, com as estratégias de:
• oferecer formação para profissionais na área de Biblioteconomia;
• oferecer estrutura arquitetônica e humana às Escolas Integrais, respeitando a característica da Comunidade Escolar;
• apoiar a organização pedagógica das classes seriadas, de forma que não haja o transporte de crianças dos anos iniciais do ensino fundamental do campo, para as escolas nucleadas ou para cidade;
• democratizar o acesso e a permanência na educação superior com qualidade por meio das seguintes estratégias:
• qualificação e atualização dos professores do ensino superior;
• garantir aulas presenciais nos cursos superiores, manos aulas à distância;
• proporcionar mais experiências práticas para o conhecimento da realidade em que vivemos e na qual vamos trabalhar, quando estamos no Ensino Superior;
• expandir as instituições de Ensino Superior, públicas, universalização do ensino superior público e gratuito;
• garantir a supervisão dos estágios feitos pela instituição e pelo professor titular, e que o coordenador seja da área;
• ampliar a porcentagem de ingresso ao ensino superior de 50% para 75% para alunos das escolas públicas;
• assegurar à classe média maior acesso a bolsa de estudos e ou barateamento dos financiamentos;
• criar um programa para assegurar e facilitar a frequência ou ingresso do professor na pós graduação, licenciando-o com remuneração;
• implementar políticas de destinação dos recursos do pré-sal para a educação brasileira e no mínimo 10% do PIB Nacional para a educação brasileira;
• incentivo por parte dos municípios em subsidiar custos de alunos que frequentam o Ensino Superior em outras regiões, em cursos não oferecidos pela Faculdade local e demais instituições de formação profissional;
• criar o sistema nacional de avaliação da educação básica e consolidar o sistema nacional de avaliação superior e pós graduação, destacando as estratégias:
• possibilitar as condições para projetos inter/transdisciplinares na abordagem sistêmica (formação dos professores, tempo para planejamento e critérios de avaliação – Provinha Brasil, ENEM...);
• diminuir a distância entre a avaliação do MEC e a realidade escolar, havendo hoje uma grande diferença entre a forma de ensinar e a forma de avaliar;
• promover maior interação entre as redes (Municipal/Estadual), no que se refere aos critérios de avaliação(unificar);
• criar comissão de avaliação para as avaliações das redes de ensino (ENADE, avaliação institucional e visita in loco);
• priorizar a educação básica, com acesso, permanência e qualidade.
Promover o desenvolvimento, a aprendizagem e a avaliação da educação, em seus diferentes níveis, etapas e suas modalidades, destacando-se as seguintes estratégias:
• socializar e divulgar os indicadores e mecanismos específicos de avaliação de qualidade dos diferentes níveis, etapas e modalidades da educação;
• incluir mais cursos profissionalizantes no município a nível de ensino médio;
• formar polos para escola rurais integrais, com horário das 8:00 às 16:00 horas, com currículos adaptados;
• garantir acesso e permanência à todos os estudantes no ensino fundamental e médio sem distinção de classe ou gênero;
• estabelecer no município o Programa de Educação Inclusiva com qualificação profissional da equipe.
EIXO VI – VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: FORMAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARREIRA E CONDIÇÕES DE TRABALHO
• Profissionais da educação: formação inicial e continuada;
• ampliar a oferta de bolsas de estudo para a pós graduação, estendendo a oferta de bolsa para mestrado e doutorado dos professores e demais profissionais da educação básica;
• ampliar e qualificar programa permanente de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura plena, a fim de aprimorar a formação de profissionais para atuar no magistério da educação básica;
• ampliar cursos de formação inicial presencial, considerando as especificidades institucionais e áreas de ensino e pesquisa;
• assegurar aos profissionais da educação formação inicial e continuada, com foco na graduação, com referência à inclusão de pessoas com deficiência;
• definir e implementar política de formação inicial e continuada de qualidade dos profissionais da educação nos estados, DF e municípios pautada pelos princípios e diretrizes nacionais;
• estabelecer mecanismos de formação inicial e continuada alicerçados em concepções filosóficas emancipatórias, valorizando os profissionais que atuam em EJA, contemplando os educadores populares vinculados aos movimentos da alfabetização;
• estimular a articulação entre a pós graduação, núcleos de pesquisa e cursos para os profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de currículos e propostas pedagógicas capazes de incorporar os avanços de pesquisas ligadas ao processo ensino-aprendizagem e teorias educacionais no atendimento da população de até cinco anos, proporcionando formação aos auxiliares que atuam nesta etapa, de quatro meses até cinco anos de idade;
• ampliar a oferta de bolsas de estudo para a pós graduação e licença remunerada para a referida formação;
• promover a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender a demanda do processo de escolarização;
• contemplar a questão da espiritualidade respeitando a diversidade cultural;
• estabelecer ações especificamente voltadas para a promoção, prevenção e atendimento à saúde e integridade física, mental, emocional e espiritual dos profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional;
• disseminar o uso das tecnologias e conteúdos multididáticos de qualidade;
• garantir aos profissionais da educação a oferta de cursos de licenciatura presenciais: vagas, acesso e condições de permanência nas IES públicas e privadas;
• garantir espaço e carga horária disponíveis para a prática de pesquisa dos professores;
Valorizar o plano de carreira, jornada e remuneração:
• apoiar e ampliar equipes de profissionais especializados;
• assegurar aos profissionais da educação formação continuada referente à inclusão de pessoas com deficiências;
• estabelecer ações especificamente voltadas para a promoção do ser profissional com melhoria da qualidade educacional e também melhoria na remuneração profissional;
• diagnosticar demandas de formação inicial e continuada com necessidades de considerar as especificidades do campo, observando a infraestrutura;
• disseminar o uso das tecnologias com profissionais habilitados;
• formar em nível de pós graduação 90% dos professores;
• implantar salas de recurso também a nível superior;
• expandir as escolas em tempo integral, contratando profissionais capacitados para trabalhar as disciplinas diversificadas, tanto nas escolas urbanas como rurais;
• promover a formação inicial e continuada não só na Educação Infantil, mas também de todas as áreas que envolvem a educação;
• aumentar a carga horária de aulas práticas de ensino em todas as licenciaturas;
• regulamentar o Plano de Carreira, com porcentagens mínimos nacionais, estabelecendo porcentagem mínima entre os níveis. (Piso Magistério, 505 a nível de graduação, 25% a nível de especialização, mestrado 50% sobre a graduação e doutorado 100% sobre a graduação);
• garantir progressivamente formação inicial em licenciatura, sendo este pré-requisito para a valorização profissional com estímulo à formação profissional;
• valorizar os profissionais da educação de acordo com sua formação, qualificação e desempenho, mas apenas não considerando o aluno, pois precisa ser considerado que a aprendizagem do aluno também está sujeita a outras inferências. A avaliação deverá ser realizada por comissão adequada;
• cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento de ensino. Havendo para tanto, necessidade de reorganização das escolas e das leis;
• garantir condições de permanência, no caso dos professores na modalidade de EJA, assegurando condições dignas de trabalho (admissão por concurso, plano de cargos, carreira e remuneração, lotação em uma escola só), em igualdade com os demais docentes da educação básica;
• implementar, no âmbito da União, estados, DF e municípios, planos de carreira para os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar, desde que seja na sua formação.
Programas e projetos do Plano Itapiranga 2030 - EDUCAÇÃO
• Escola em tempo integral com atendimento a todas as escolas urbanas e rurais;
• biblioteca itinerante; adquirir e equipar um ônibus biblioteca;
• acessibilidade em todas as escolas;
• escola de aplicação; escola modelo em parceria com a FAI – Faculdades;
• ampliação do leque dos cursos da FAI – Faculdades direcionados para as necessidades locais e regionais;
• ampliação do quadro de profissionais especializados na Secretaria da Educação;
• construção do Complexo Educacional de Santa Fé Alta desde a Creche até o 9º ano;
• erradicação do analfabetismo alfabetizando 20 alunos por ano;
• revisão do plano de Carreira;
• extensão do PROERD para os pais;
• promoção da saúde integral nas escolas;
• formação de profissionais para a área inclusiva;
• construção de novas creches para atender a demanda;
• implantação de laboratórios temáticos – uma escola por ano;
• informatização da Biblioteca Pública Municipal Rui Barbosa – aquisição de software e equipamentos para biblioteca online;
• implantação de lousa digitais nas escolas – 20 lousas por ano e capacitação dos professores;
• construção da nova Biblioteca Pública (centro de cultura) e ampliação do seu acervo;
• projeto “ Contação de Histórias”;
• Edu-coração, com a capacitação de 20 professores por ano em atividades sócio-humanizadoras;
• currículo inovador, com vistas as necessidades tecnológicas, culturais e ambientais;
• reestruturação de escolas para a implantação do período integral.
Programas e projetos do Plano Itapiranga 2030 – CULTURA
• Construção de um centro de múltiplo uso;
• implantação da “Rua Coberta”;
• construção de um anfiteatro;
• readequação da lei de incentivos para a conservação e construção de casas em estilo germânico;
• adequação do município ao Sistema Nacional de Cultura;
• criação do consulado ou representação alemã no município;
• valorização e preservação do acervo histórico do “Homem do Tempo”;
• difusão da nossa identidade cultural nas escolas;
• criação do Centro de Cultura Alemã;
• festa das etnias;
• festival de bandas e fanfarras;
• programa de cursos de formação de regentes de corais e dirigentes de danças típicas;
• festival de corais;
• festival de teatro;
• festival do folclore;
• lei de incentivo as entidades culturais de Itapiranga.
DADOS LEVANTADOS PARA O DIAGNÓSTICO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM OS PAIS E FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
1- Avalie a qualidade e prestação dos serviços educacionais
Transporte escolar
| |PAIS |FUNCIONÁRIOS |
|ÓTIMO |67 |11 |
|BOM |116 |29 |
|SATISFATÓRIO |33 |9 |
|PRECISA MELHORAR |42 |18 |
Merenda escolar
| |PAIS |FUNCIONÁRIOS |
|ÓTIMO |86 |15 |
|BOM |134 |44 |
|SATISFATÓRIO |44 |9 |
|PRECISA MELHORAR |9 |3 |
Atendimento psicológico:
| |PAIS |FUNCIONÁRIOS |
|ÓTIMO |16 |5 |
|BOM |44 |15 |
|SATISFATÓRIO |19 |5 |
|PRECISA MELHORAR |8 |20 |
Orientação pedagógica:
| |PAIS |FUNCIONÁRIOS |
|ÓTIMO |16 |7 |
|BOM |58 |32 |
|SATISFATÓRIO |17 |9 |
|PRECISA MELHORAR |8 |10 |
Orientação nutricional:
| |PAIS |FUNCIONÁRIOS |
|ÓTIMO |29 |10 |
|BOM |76 |28 |
|SATISFATÓRIO |21 |7 |
|PRECISA MELHORAR |8 |7 |
Biblioteca na escola
| |PAIS |FUNCIONÁRIOS |
|ÓTIMO |98 |3 |
|BOM |148 |30 |
|SATISFATÓRIO |27 |16 |
|PRECISA MELHORAR |15 |21 |
Professores em seu atendimento e atuação dentro de sala
| |PAIS |FUNCIONÁRIOS |
|ÓTIMO |70 |20 |
|BOM |124 |44 |
|SATISFATÓRIO |27 |4 |
|PRECISA MELHORAR |7 |3 |
Direção
| |PAIS |FUNCIONÁRIOS |
|ÓTIMO |129 |18 |
|BOM |125 |37 |
|SATISFATÓRIO |23 |6 |
|PRECISA MELHORAR |10 |5 |
Creche
| |PAIS |FUNCIONÁRIOS |
|ÓTIMO |75 |6 |
|BOM |69 |32 |
|SATISFATÓRIO |17 |5 |
|PRECISA MELHORAR |10 |4 |
Escola em tempo integral
| |PAIS |FUNCIONÁRIOS |
|ÓTIMO |82 |15 |
|BOM |81 |21 |
|SATISFATÓRIO |27 |12 |
|PRECISA MELHORAR |11 |6 |
2- Sobre a infraestrutura e espaços físicos
Unidade escolar
| |PAIS |FUNCIONÁRIOS |
|ÓTIMO |52 |5 |
|BOM |146 |15 |
|SATISFATÓRIO |45 |14 |
|PRECISA MELHORAR |47 |34 |
Área coberta
| |PAIS |FUNCIONÁRIOS |
|ÓTIMO |52 |7 |
|BOM |138 |18 |
|SATISFATÓRIO |41 |13 |
|PRECISA MELHORAR |51 |30 |
Ginásio
| |PAIS |FUNCIONÁRIOS |
|ÓTIMO |67 |7 |
|BOM |119 |17 |
|SATISFATÓRIO |29 |11 |
|PRECISA MELHORAR |42 |27 |
Campo
| |PAIS |FUNCIONÁRIOS |
|ÓTIMO |43 |6 |
|BOM |107 |22 |
|SATISFATÓRIO |35 |15 |
|PRECISA MELHORAR |43 |15 |
Refeitório
| |PAIS |FUNCIONÁRIOS |
|ÓTIMO |86 |11 |
|BOM |136 |24 |
|SATISFATÓRIO |24 |14 |
|PRECISA MELHORAR |22 |17 |
Cozinha
| |PAIS |FUNCIONÁRIOS |
|ÓTIMO |70 |13 |
|BOM |142 |25 |
|SATISFATÓRIO |24 |15 |
|PRECISA MELHORAR |20 |15 |
Parque infantil
| |PAIS |FUNCIONÁRIOS |
|ÓTIMO |52 |7 |
|BOM |115 |16 |
|SATISFATÓRIO |36 |19 |
|PRECISA MELHORAR |61 |35 |
Material didático
| |PAIS |FUNCIONÁRIOS |
|ÓTIMO |60 |8 |
|BOM |157 |32 |
|SATISFATÓRIO |36 |17 |
|PRECISA MELHORAR |25 |13 |
3- Currículos e conceitos interdisciplinares
Oferta do currículo tradicional desenvolvido pelo professor em sala:
| |PAIS |FUNCIONÁRIOS |
|ÓTIMO |67 |9 |
|BOM |156 |43 |
|SATISFATÓRIO |33 |12 |
|PRECISA MELHORAR |8 |1 |
Alemão
| |PAIS |FUNCIONÁRIOS |
|ÓTIMO |31 |5 |
|BOM |53 |15 |
|SATISFATÓRIO |23 |7 |
|PRECISA MELHORAR |26 |6 |
Inglês
| |PAIS |FUNCIONÁRIOS |
|ÓTIMO |71 |13 |
|BOM |148 |37 |
|SATISFATÓRIO |31 |9 |
|PRECISA MELHORAR |11 |1 |
Informática
| |PAIS |FUNCIONÁRIOS |
|ÓTIMO |97 |10 |
|BOM |125 |35 |
|SATISFATÓRIO |22 |10 |
|PRECISA MELHORAR |23 |2 |
Artes
| |PAIS |FUNCIONÁRIOS |
|ÓTIMO |105 |21 |
|BOM |141 |40 |
|SATISFATÓRIO |21 |3 |
|PRECISA MELHORAR |1 |0 |
Educação Física
| |PAIS |FUNCIONÁRIOS |
|ÓTIMO |113 |22 |
|BOM |143 |36 |
|SATISFATÓRIO |17 |6 |
|PRECISA MELHORAR |4 |0 |
Sugestões dos funcionários da EMEI Creche Pinguinho de Gente
• Exigir que todos os ônibus tenham cinto de segurança e motoristas com uniformes e calçados adequados mesmo os terceirizados;
• ampliação com área coberta;
• ampliar cozinha para fazer refeitório;
• atualização do Plano de Cargos e Salários; Todas as escolas em período integral;
• lousa digital em todas as escolas;
• melhorar parque infantil com brinquedos e brita;
• melhorar na quantidade de material didático;
• trabalhar todos os valores.
Sugestões dos pais da EMEI Creche Pinguinho de Gente
• Planejamento com metas claras no sentido de centralização dos setores da educação em centros ou complexos que abrangeriam tudo em um único lugar. Com isso aumentaria a qualidade da estrutura física e didática, baixaria os custos e se poderia investir na qualificação dos profissionais, aumentar a qualidade da alimentação e dos materiais utilizados;
• valorizar os profissionais da educação (salário e cursos de aperfeiçoamento);
• integrar comunidade e escola continuamente.
Sugestões dos funcionários da Escola Municipal Funei
• Quanto ao serviço de atendimento mais planejamento, compromisso, para que dê certo e retorno do atendimento aos professores, mais dedicação;
• a humanização precisa sair do papel e posta em prática, muita cobrança e preocupação com projetos no papel e pouca valorização do trabalho prático;
• pagamento do piso nacional na carreira dos profissionais e a sua devida valorização;
• modernização das salas de aula com materiais a disposição como também salas ambientes;
• mudanças no Sistema Municipal de Educação
• escolas em tempo integral desde a Educação Infantil com atividades diferenciadas e espaços atrativos (escolinhas, música instrumental, coral, artesanato, teatro, culinária, horta, patinação...);
• implantar programas novos de incentivo à leitura, contação de histórias e o humor das atendentes;
• a direção deve ouvir mais e aceitar sugestões dos professores, ser mais presente na sala dos professore e na comunidade;
• adequar o ambiente ao currículo;
• adequar a escola quanto as normas de acessibilidade;
• reforma completa da área coberta com um refeitório com mesas adequadas;
• construção do ginásio, piscina e sala de jogos;
• a escola deveria ter seu próprio acervo de livros;
• cursos de aperfeiçoamento nas áreas específicas;
VISÃO: Escola entidade fundamental, ensina para a vida, transmite conhecimento e promove o aprendizado, ensino de qualidade, escola de referência, compromisso e cooperação em seus trabalhos para uma transformação e evolução social.
MISSÃO: Preparar os alunos para a vida, ensinando com prazer e amor, interligando os conhecimentos, para que sejam cidadãos comprometidos, críticos e capazes de superar os desafios do mundo moderno.
VALORES: ética, respeito, cidadania, limites, responsabilidade, humanismo, disciplina.
Sugestões dos pais da Escola Municipal Funei
• Melhorar as condições dos ônibus terceirizados;
• dar prioridade para atender os alunos com mais dificuldades com mais carinho e atenção, podendo ser no contra turno;
• mais brinquedos no parque infantil;
• incluir a disciplina de alemão no currículo com professor com conhecimento;
• manutenção e pintura da unidade escolar;
• professores precisam melhorar sua atuação em sala de aula;
• curso de capacitação para os professores e valorização salarial;
• escola em tempo integral inclusive até o 9º ano;
• ter um adulto supervisionando os alunos no início da aula;
• maior atenção quanto ao bullyn;
• igualdade com os alunos;
• reforma da escola;
• cobertura da rua em frente da escola;
• orientação dos aluno na prevenção ao uso de drogas;
• trabalhos manuais;
• trabalhar os 4 pilares da educação;
• dar mais tema;
• mais aulas práticas;
• oferecer palestras sobre drogas, meio ambiente;
• direito de receber material escolar.
VALORES: respeito, limites, honestidade, responsabilidade, amizade, coleguismo, humildade, compreensão, ética, coerência, preservação, igualdade, justiça, bondade, partilha, cooperação.
Sugestões dos funcionários da Escola Municipal Peperi Guaçu
• Serviço de Orientação Nutricional fazer acompanhamento com os alunos;
• mais livros vindo da biblioteca;
• escolas em tempo integral;
• garantir 100% das crianças e adolescentes matriculados na educação básica com sua conclusão na idade certa;
• estímulo por parte do município para mestrado e doutorado;
• mais variedade de frutas no cardápio;
• reforma do parque infantil;
• mais computadores;
• melhorar salário dos professores;
• espaços mais bem estruturados com sala de jogos, brinquedoteca, biblioteca, artes;
• passar menos filmes e vídeos, trabalhar mais conteúdo com dinâmicas;
• qualificação contínua dos professores.
VISÃO: formar alunos críticos e responsáveis, que saibam viver em sociedade.
VALORES: ética. Moral, respeito, cooperação, companheirismo, autonomia, disciplina, honestidade, gratidão.
Sugestões dos pais da Escola Municipal Peperi Guaçu
• Mais diversidade de livros;
• reforma do ginásio;
• melhorar o atendimento por parte dos professores;
• melhorar as estradas;
• reformar e adquirir brinquedos novos para o parque infantil;
• mais segurança no transporte escolar, os cintos não funcionam;
• professores qualificados na área que atuam;
• mais legumes, verduras e frutas na merenda escolar;
• passar mais conteúdo e menos vídeos aos alunos;
• professores com mais vontade de ensinar;
• terminar com as classes bisseriadas;
• investir em sala de informática com mais computadores;
• aulas de alemão para quem quiser.
VALORES: educação familiar, respeito, compreensão, colaboração e parceria.
Sugestões dos funcionários da EMEI Creche Bela Vista
• Falta opções de bolachas (maria e salgada e geralmente de péssima qualidade). Suco para acompanhar as comidas secas;
• livros são materiais de consumo, não para ficar guardados em prateleiras com medo de que a s crianças os estraguem;
• todas as crianças com acesso a creches e escolas projetadas para esse fim;
• educação não deve ser tratada como a inviabilizadora da máquina administrativa por consumir uma grande parte dos recursos. isto é investimento;
• mais opções de verduras e legumes.
VALORES: étnicos, raciais, culturais, humildade, respeito, convivência, saber lidar com as diferenças e individualidades.
Sugestões dos pais da EMEI Creche Bela Vista
• Lanche também para os professores;
• qualificar e atualizar os docentes com cursos de capacitação;
• trabalhar expressão oral dos alunos;
• acabar com as gírias e falta de vocabulário;
• melhorar os espaços físicos da creche;
• parque infantil;
• todas as escolas em período integral;
• aulas e dança;
• valorização dos professores com melhores salários pois a escola é a segunda casa das crianças;
• a direção precisa melhorar quanto organização, gestão, entendimento e diálogo;
• aumentar o número de creches para que todos que precisam sejam contemplados;
• compartilhar com os pais o aprendizado e comportamento das crianças;
• iniciar o funcionamento as 7:15;
• mais uma funcionária para atender cozinha e limpeza;
• qualidade na educação e não apenas índices de aprovação;
• área coberta para dia de chuva;
• caixa de areia;
• ônibus escolar nos bairros.
VALORES: respeito, boas maneiras, gentilezas, ajuda mútua, atenção, socialização, autonomia, cidadania, valores sociais, desenvolvimento da capacidade crítica e resolução de problemas, organização e disciplina.
Sugestões dos funcionários da Escola Municipal Santo Antônio
• Melhorar com urgência espaço físico;
• mais computadores para aulas de informática e sala adequada;
• concretização da construção da nova escola;
• projetos no contra turno escolar;
• aumento de salário para os professores e sua valorização;
• ensino integral – corpo e mente –;
• escolas melhor estruturadas e equipadas;
• aumento do números de psicólogos para atendimento de alunos e professores;
• melhora do ônibus do trajeto centro até Linha Aparecida;
• ensino mais voltado a integralidade;
• aumentar o espaço da cozinha e refeitório;
• atualização e formação de qualidade constante dos professores;
• pessoas que não são da escola usufruem o transporte escolar;
• inclusão de iogurte e cereais na merenda escolar;
• todas as crianças alfabetizadas até os 8 anos.
VISÃO : ser o ponto de referência na área da educação. Inovar para educar pessoas, comunidades e cidades. Inclusiva e libertadora que valorize a diversidade.
MISSÃO: escola como espaço de socialização, desenvolvimento das potencialidades. Professor como mediador de conhecimentos, promovendo a autonomia e espírito questionador. Ensino como fonte de socialização. Tornar-se referência em soluções educacionais que se utilizam de diferentes tecnologias, valorizando e respeitando a sua equipe, com foco na excelência comprometidos eticamente.
VALORES: morais, éticos, respeito, convivência, cooperação, responsabilidade, transparência, inclusão social, cidadania, honestidade, amor, gratidão, empatia.
Sugestões dos pais da Escola Municipal Santo Antônio
• Construção de uma escola nova;
• oferecer aulas de alemão;
• aula em tempo integral;
• profissionais adequados e bem formados dentro de sua área específica;
• alimentos produzidos na região com menos conservantes;
• cobrar mais leitura;
• cobrar mais compromisso das crianças;
• aulas de música, teatro e cursos de oratória;
• horta;
• melhorar o transporte escolar;
• trabalhar com assuntos como a agricultura e hortifrutigranjeiros;
• evitar ao máximo a troca de professores;
• escola familiar rural;
• professores valorizados.
VALORES: família, igualdade, respeito, auto estima.
Sugestões dos funcionários da EMEI São Vicente
• Fechar as laterais da área coberta em virtude da chuva;
• pouco material para aulas de educação física;
• melhorar os ônibus do transporte escolar;
• mais computadores para os professores;
• respeito e valorização dos professores com remuneração justa implantando o piso nacional dentro da carreira dos professores;
• materiais didáticos de boa qualidade;
• sala de informática;
• escola em tempo integral desde a educação infantil;
• fortalecer a participação dos pais nos conselhos escolares, visando sua responsabilidade compartilhada na tomada de decisões referente aos cuidados e proteção das crianças;
• definir como eixo transversal e interdisciplinar a ludicidade, o jogo, e a brincadeira nas propostas pedagógicas de educação infantil.
VISÃO: de qualidade e integrada as comunidades locais, garantindo o acesso e permanência e o sucesso dos alunos, promovendo a reparação das desigualdades raciais e dos gêneros, valorizando a cultura e diversidade, contribuindo para uma sólida formação ética e cidadã.
MISSÃO: garantir uma escola pública municipal universal, tendo compromisso com a democratização, ter oportunidades socioeducativas promovendo o respeito a diversidade e ética em sua responsabilidade de formação de valores para uma educação cidadã, solidária e socialmente inclusiva.
VALORES: ética, solidez moral, honestidade, responsabilidade, amor ternura, limites, regras, família.
Sugestões dos pais da EMEI São Vicente
• Falta espaço físico para a prática de educação física;
• todos os professores atuando em sua área de formação;
• escola em tempo integral desde a educação infantil;
• cortar os celulares na escola;
• professores se aperfeiçoando sempre;
• campo para práticas educativas;
• melhorar estrutura física;
• aulas de instrumentalização;
• valorização do magistério; investir em materiais didáticos e salas ambientes para as diversas disciplinas;
• horário do transporte escolar bem como alguns ônibus precisa ser revisto;
• alguns professores são muito tradicionais;
• incentivar o consumo de frutas, verduras e legumes;
• serviço de assistente social;
• fonoaudióloga com mais horas pela educação;
• obrigatoriedade do uso do uniforme;
• resgatar trabalhos manuais (bordar, costurar, pintura, tecelagem...), fazer exposição com venda dos trabalhos;
• salário compatível para os professores;
• salas informatizadas;
• atendimento das creches das 7hs ás 18:30hs;
• quadro de professore relativo, alguns são espetaculares e outros deixam a desejar;
• direção por competência não apoio político.
VALORES: respeito, humildade, caráter, companheirismo, amor, partilha, honestidade, cooperação, auto estima, amizade, justiça, criatividade, disciplina.
Sugestões dos funcionários EMEI Creche Elisabeta Rost
• Proporcionar mais vivências significativas;
• diminuir o número de alunos por sala;
• melhorar o parque e principalmente as motocas;
• trabalhar com foco para o desenvolvimento integral do aluno.
VISÃO: centrada no aluno, suas necessidades, dificuldades e potencialidades.
MISSÃO: buscar novos métodos para encantar as crianças cada vez mais para que estas sintam o gosto pelo aprendizado.
VALORES: ética, respeito e afeto.
Sugestões dos pais EMEI Creche Elisabeta Rost
• Melhorar infra estrutura;
• atendimento iniciar as 7hs;
• melhorar os índices;
• trabalhar com projetos práticos;
• trabalhar autonomia da criança;
• escolas em tempo integral a partir do maternal;
• professor somente atuar em sua área;
• aumentar o número de vagas nas creches;
• profissionais buscando aperfeiçoamento;
• investir em quadras esportivas e campos.
VALORES: respeito, dignidade, honestidade, responsabilidade, autonomia, companheirismo, aprender a conviver em grupo.
Sugestões dos funcionários da EMI Bela Vista
• Ônibus terceirizados em melhores condições;
• sucos para os dias mais quentes;
• mais horários para atendimento psicológico e retorno dos atendimentos feitos;
• urgentemente ampliar e reformar a escola (salas de aula, biblioteca, cozinha, refeitório, sala dos professores, sala de informática, banheiros, parque infantil);
• valorização dos professores com cursos de formação específicos na s área e salários adequados conforma piso nacional pago na carreira do professor;
• aparelhos tecnológicos que auxiliam no processo de aprendizagem;
• o horário da atendimento da creche poderia ser 7:15 hs;
• escola em tempo integral também para a educação infantil;
• divulgação dos trabalhos realizados pela escola.
VISÃO: ser conhecida com referência em educação.
MISSÃO: preparar os educandos para os desafio da vida.
VALORES: respeito, solidariedade, honestidade, disciplina, igualdade, cooperação, companheirismo, ajuda mútua.
Sugestões dos pais da EMI Bela Vista
• Ampliação urgente de todos os espaços físicos da escola;
• reforma do parque infantil com brinquedos novos e diversificados;
• o funcionamento da creche poderia iniciar as 7:15hs;
• aulas de alemão;
• sala de informática na própria escola sem necessidade de deslocamento;
• valorização dos profissionais da educação para evitar greves;
• salas ambiente para melhorar ainda mais aprendizagem;
• o transporte escolar precisa melhorar seus horários e alguns ônibus estão em precárias condições;
• valorizar o potencial de cada aluno;
• educação avançada com professores preparados e atenciosos com equipe empenhada no bem estar dos alunos;
• colégio integral até o 9º ano;
• fazer mais intercâmbios com outras escolas;
• mais variedade de livros na biblioteca;
• professores habilitados trabalhando cada qual em sua área;
• escola com ensino médio;
• reforma do ginásio;
• desenvolver programas de capacitação profissional;
• revisão constante do projeto Político Pedagógico;
• capacitação dos professores de forma continuada;
• modernização da escola para acompanhar o avanço tecnológico.
VALORES: respeito, diálogo, responsabilidade, coleguismo, amizade, dedicação, diversidade.
Sugestões dos pais da EMEI Creche Esperança
• Quando a criança não aceitar um determinado alimento não a privar de comer outro;
• profissionais aptos a exercerem suas atividades;
• melhorar a estrutura física da creche;
• falta um campo para práticas de educação física;
• valorizar o professor com cursos de aperfeiçoamento e salários justos;
• todas as escolas em tempo integral;
• crianças muito cedo na escola, deveriam brincar mais;
• tecnologias nas escolas;
• no parque infantil plantar grama e tirar a brita.
VALORES: racismo, religião, bullying, preconceito, inclusão, respeito, autocontrole, independência, senso crítico.
Sugestões dos funcionários da EMEI Creche Esperança
• Melhorar e adquirir ônibus novos para o transporte escolar;
• disponibilizar mais tempo da psicóloga na creche;
• estender a biblioteca rotativa também para as creches;
• priorizar a qualidade e não a quantidade referindo-se ao número de alunos por turma (diminuir);
• valorização dos professores e implantação do piso nacional na carreira dos profissionais da educação;
• evitar tantas trocas de estagiárias na creche;
• creches serem vistas como escolas, integrando-as ao calendário escolar com 200 dias letivos;
• manter e ampliar escolas existentes;
• manter a escola em tempo integral;
• creche com acesso ao ginásio e campo;
• orientação pedagógica mais presente na creche;
• falta interesse de certos professores em inovar na sala de aula;
• mais apoio das famílias.
VISÃO: que as instituições sejam reconhecidas como escolas que acolhem as crianças, educando-as e compartilhando com as famílias as responsabilidades, tendo a educação como prioridade.
MISSÃO: ensinar valores, partindo de conteúdos e metodologias.
VALORES: coleguismo, respeito às diferenças, ética, solidariedade, justiça, igualdade de direitos, capacidade de convivência, responsabilidade, cooperação.
Sugestões dos pais da EMIR Celestino Forneck
• Professores habilitados atuando cada qual em sua área;
• as paradas do transporte escolar na rodovia são perigosas, ônibus mal conservados;
• brincar bastante;
• creches no interior;
• melhorar o material escolar;
• valorizar os alunos igualmente;
• incluir peixe no cardápio da merenda escolar;
• grupo escolar precisa colaborar uns com os outros;
• salas poluídas visualmente;
• melhor a drenagem do parque infantil;
• oferecer o alemão somente se houver profissional qualificado para tanto;
• utilizar a informática como ferramenta de aprendizagem não somente para jogos;
• disciplina de artes trabalhar com desenhos, traços, luz, sombra, formas, cores, artesanato...deixar expressão oral e corporal para o integral;
• melhorar o salário de professore, gestores e funcionários;
• investimentos contínuos em projetos educacionais.
VALORES: respeito, persistência, solidariedade, amizade, convívio, participação.
Sugestões dos funcionários da EMIR Celestino Forneck
• Melhorar o transporte escolar terceirizado;
• na merenda escolar adicionar frutas diferentes, iogurte, gelatina, lentilhas, peixe e pães integrais;
• construção de mais uma sala de aula;
• oferecer professore habilitados em suas áreas e não monitores;
• melhorar o salário dos professores;
• escola com sua própria direção;
• manter escola em tempo integral;
• melhorar o espaço físico para as aulas de educação física (ginásio próprio, área coberta);
• laboratório de informática;
• espaço adequado para a biblioteca.
VISÃO: ser referência em educação, contribuindo para a formação do ser humano.
MISSÃO: atender a todos as crianças e adolescentes, formando indivíduos capazes de respeitar o ser humano em todos os aspectos.
VALORES: cooperação, direitos e deveres, limites, valores éticos, respeito.
Sugestões dos pais da EMIR Irmã Tabita
• Veículos em melhor estado de conservação no transporte escolar;
• pintura da escola;
• ginásio para prática de educação física;
• melhorar as estradas por onde passa o transporte escolar;
• no material didático podia ser acrescentada uma mochila e calçados;
• escola em tempo integral apenas 3 dias na semana;
• melhorar a qualidade dos professores;
• reforma da escola;
• parceria entre pais e professores;
• avaliação dos alimentos quanto ao uso de químicos em sua composição;
• sala de informática;
• acrescentar disciplinas direcionadas a agricultura e hortifruticultura com prática;
• pouca valorização da prefeitura em doar material didático;
• não pular muito de uma escola para outra;
• acabar com aulas no tempo integral;
• não deixar os alunos de castigo sem comunicar também os pais, isso não resolve o problema;
• melhorar estrutura para as aulas de música, artesanato;
• melhorar o salário dos professores para que não seja necessário greves e investir em sua formação continuada.
VALORES: morais, familiares, religiosos, convivência, certo e errado e suas consequências, obediência, partilha, higiene.
Sugestões dos funcionários da EMIR Irmã Tabita
• Motorista do transporte escolar ter mais responsabilidade e ônibus com vistorias frequentes;
• inclusão de alimentos como peixe, lentilha, melancia;
• mais horas disponíveis para a educação da psicóloga, descentralizando o atendimento como faz a fono;
• 3 dias de atendimento integral;
• construção de ginásio para práticas esportivas;
• instalação de brinquedos novos no parque, inclusive infláveis;
• melhorar o controle do material didático para que se dê problema com licitação tenha no estoque e incluir materiais para aulas do integral como tintas, linhas, madeira;
• profissionais habilitados nas áreas específicas;
• trabalhar nas aulas de artes também a dança, o teatro e o artesanato;
• centralizar escolas por níveis de atendimento e equipá-las de acordo com a faixa etária atendida;
• formação profissional continuada com cobrança na qualidade dos serviços e atendimentos;
• buscar sempre mais o envolvimento das famílias com a escola;
• acompanhar sempre os avanços tecnológicos, cuidando para manter o currículo básico que contemple leitura, escrita, cálculo, compreensão e interpretação.
VISÃO: aberta mas comprometedora, sem perder a essência da educação, onde haja um trabalho eficiente e uma boa melhoria do salário.
MISSÃO: educar com amor e por amor, gostar de ser professor.
VALORES: limites, comprometimento, seriedade, formação, competência, ética profissional, respeito, atenção.
Sugestões dos pais da EMI Esperança
• Construção ou reforma do parque infantil com mais diversidade de brinquedos;
• aperfeiçoamento dos professores;
• aulas diversificadas com mais integração e intercâmbios;
• período integral para educação infantil;
• investimento em cursos técnicos e profissionalizantes;
• construção de parada de ônibus;
• trabalhos voltados com a música;
• nutricionista mais ousada na diversificação da alimentação;
• mais reuniões com os pais;
• horta escolar feita pelos alunos;
• melhorar o acompanhamento dos professores com os alunos, cobrar mais;
• trocar vidros quebrados das janelas;
• mais computadores para as salas;
• tempo integral para o 5º ano;
• suco durante o almoço;
• sala maior para a biblioteca;
• ampliar a sala da direção;
• professore valorizados também com melhor remuneração;
• professores formados cada qual em sua área;
• que os alunos que passam de ano realmente tenham condições para isso.
VALORES: amizade, respeito, família, responsabilidade, disciplina, valores éticos e morais enfatizando as desigualdades.
Sugestões dos professores da EMI Esperança
• Poderia ser acrescido na merenda escolar outros tipos de saladas (alface, pepino, couve-flor, brócolis...);
• parque infantil precisa ser reformado;
• professor de informática deveria ser formado na área.
VALORES: respeito e humanidade.
Sugestões dos pais da EMIR Oscar Puhl
• Transporte escolar precisa melhorar seu horário, Transportes Caspers carrega outros passageiros, falta de fiscalização;
• creche 24 horas por dia;
• pouco material didático isso que ainda mandaram uma lista de compras no início do ano;
• muitos problemas com os computadores e alunos deveriam aprender a mexer nos computadores e não apenas jogar;
• o período integral não é necessário e não deveria ser obrigatório, pois os filhos não participam mais da vida familiar;
• merenda escolar precisa melhorar, ninguém merece tomar leite de caixinha frio e sagu quente;
• incentivar mais o uso da língua alemã na fala e escrita;
• desenvolver um projeto que incentive mais a leitura.
VALORES: morais e familiares.
Sugestões dos funcionários da EMIR Oscar Puhl
• Mais uma pessoa para auxiliar na limpeza e preparo da merenda escolar;
• o atendimento da psicóloga deveria ser exclusivo para a educação pois falta tempo para atender a todos que precisam;
• a nutricionista deveria atender individualmente algumas crianças que possuem anemias e maus hábitos alimentares;
• melhorar muito a biblioteca com livros novos e atraentes, livros em caixas não funciona;
• oferecer cursos específicos para professores em sua área de formação;
• diretora muito esforçada;
• melhorar infra estrutura da escola pois existem goteiras e infiltrações, pintar as salas, toldo até a sala da educação infantil, e com urgência grades nas janelas, adequar a mobília do refeitório para a idade das crianças, área coberta até os dormitórios do soninho e ônibus;
• brinquedos novos para os parques e limpeza nos arredores para evitar o aparecimento de cobras;
• ainda ocorre a falta de material didático e que por lei deve ser oferecido pela secretaria de educação;
• implantar o piso nacional na carreira dos professore;
• disponibilizar lousa digital para todas as salas;
• terminar a climatização das salas de aula e refeitório;
• garantir aposentadoria integral dos professores;
• aumentar as receitas disponíveis para a educação, pois fica difícil melhorar a educação e a cada ano ter que se cortar despesas. um exemplo na melhoria da educação é a escola em tempo integral, mas ela precisa ser valorizada, necessita de materiais, espaços adequados e principalmente persistência;
• governantes precisam entender que a educação não é uma despesa e sim um investimento e que o retorno vem a longo prazo;
• esperamos que daqui a alguns anos os professores estejam recebendo um salário mais justo, que tenham estabilidade, sem a preocupação de fechamentos de turmas e trocas de escola a cada ano. que se faça projetos e se mantenha-os e não apenas experiências, porque os resultados não são milagrosos de uma ano para o outro;
• implantar o vale transporte para todos os profissionais da educação conforme distância de casa até a escola;
• respeitar a opinião da comunidade, deixando claro a realidade;
• tablet para cada profissional da educação;
• realizar intercâmbios entre alunos com outras escolas e professores;
• 2º professor para os alunos com deficiências e dificuldades de aprendizagem;
• as metas quem deve criar é a secretaria da educação, depois cabe a escola juntamente com os pais e professores repensar e analisa-las;
• evitar ônibus terceirizados para o transporte escolar;
• aumentar a quantidade de comida e variá-la na merenda escolar;
• ter ao menos televisão com dvd em cada sala;
• dar mais valor para as escola rurais.
VISÃO: clara do mundo onde nossas crianças estão inseridas, ajudá-las a ver as perspectivas e oportunidades e prepara-las para os desafios da vida.
MISSÃO: ser profissional e humano acima de tudo, colocando em prática o que aprendemos durante nossa caminhada na nobre missão de ensinar, educar e cuidar das crianças.
VALORES: ética, profissionalismo, boa convivência, respeito, coleguismo, morais, família, espiritualidade, valorização da vida e meio ambiente.
Sugestões dos pais da EM São Bonifácio
• Utilizar garfos e facas durante refeições;
• melhorar o parque infantil com a reforma dos brinquedos existentes, brinquedos novos diferentes e ativar a mesa de pingue–pongue;
• professores com formação na área de atuação e formação continuada, aperfeiçoamento;
• professores exigirem mais dos alunos;
• evitar o máximo troca de professores durante o ano letivo;
• para a direção falta experiência em repassar informações;
• área coberta da escola é muito pequena e ginásio muito longe da escola dificultando a locomoção principalmente em dias de chuva;
• para o interior a escola em tempo integral não tem necessidade;
• aulas de alemão na nossa escola por ser da nossa cultura;
• trabalhar conteúdos práticos do dia a dia;
• estruturar as escolas nas áreas de línguas e informática;
• manter as escolas do interior;
• creches também para o interior.
VALORES: destacar mais os valores morais, amizade, família, ética, vida em comunidade, respeito, disciplina, honestidade, partilha, comportamento, sociais, ambientais e culturais.
Sugestões dos funcionários da EM São Bonifácio
• Expandir escola em tempo integral;
• mobília do refeitório inadequada para as crianças da educação infantil e reforma da cozinha;
• precisa melhor o parque, brinquedos novos e trocar a areia;
• sala de informática com computadores que funcionam;
• atenção especial à formação dos professores;
• ampliar o acervo da biblioteca;
• acesso coberto até o ônibus para os dias de chuva;
• aulas de alemão seriam interessantes devido a cultura local;
• priorizar a alfabetização no 1º ano;
• escolas integrais em toda rede;
• qualificação dos profissionais da educação.
VALORES: respeito, coleguismo, companheirismo, cooperação, valores éticos e morais, respeito a diversidade.
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