Open Statement of the Civil Society regarding the Brazilian



Rio de Janeiro, May 5 2005

Declaration of Civil Society regarding the Brazilian

Negotiations for Voluntary License for AIDS drugs

For the past 4 years, Brazil has at numerous occasions announced to

be ready to issue compulsory licenses for anti-retroviral drugs that

are used in the Brazilian Aids Programme. But until today it has not

done so despite the fact that the Aids programme’s budget is

increasingly under pressure.

Today close to 80 % of the budget of the Aids National Programme's for ARVs is

spent on imported patented drugs. 70% is spent on the purchase of

four patented drugs, Lopinavir/Ritonavir, Tenofovir, Efavirenz and

Nelfinavir. Brazilian public and private companies are only producing

7 out of 16 drugs that are used in the tri-therapy while there is

capacity to produce all of the needed medicines.

Since 15th of March 2005 the Minister of Health is in negotiation to

obtain a voluntary license from Abbott, Gilead and Merck respectively

for Lopinavir/Ritonavir, Tenofovir and Efavirenz The Minister of

Health gave that day an ultimatum to Abbott, Gilead and Merck to

transfer the technology of production to Brazilian Public

Laboratories. Should the companies not be willing to do this on a

voluntary basis, a compulsory license would be issued. In both cases

a royalty would be paid to the patent holders.

Three weeks after the deadline set by the minister there is still no

clear indication that the companies are willing to come to an

agreement. Nevertheless, the Ministry of Health has not taken action.

We fail to understand the lack of action by the Brazilian

authorities. At the international level, Brazil is a key defender of

the use of the flexibilities in TRIPS and the Doha declaration on

TRIPS and Public Health. Still when it comes to taking action at home

Brazil turns out to be a tiger with no teeth. The flexibilities in

patent law are designed to give governments the tools to act.

We want Brazil to take action now by issuing compulsory licenses for

the medicines that are needed to sustain its successful AIDS program

and to allow for the export of the medicines that are produced in

Brazil to other developing countries who need them.

End of Statement

Contato:

Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual – GTPI – da Rede Brasileira pela Integração dos Povos – Rebrip

Coordenação:

Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids – Abia

R. da Candelária 79, 10º andar – Centro

Rio de Janeiro – RJ 20091-020

tel: +21-2223-1040

abia@.br

Signed by:

Brasil

1- Ação da Cidadania Contra a Fome a Miséria e Pela Vida

2- ACP-Sempre Viva

3- Advocaci

4- Amigos da Terra/BR

5- AMOCAVIM

6- ANIS: Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero

7- APTA

8- Articulação AIDS Pernambuco

9- Articulação Brasileira de Lésbicas- ABL

10- Articulação Um Mundo Uma Luta (UMUL)

11- Associação brasileira de associações não-governamentais (ABONG – 270 ONGs associadas)

12- Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA)

13- Associação de Ação Solidária – Asas

14- Associação de Travestis Unidas na Luta pela Cidadania

15- Associação S.I.D.A - Saúde, Integração e Direitos Assegurados

16- Casa Fonte Colombo - Centro de Promoção da Pessoa Soropostivo-HIV

17- Centro de Convivência Joana D'arc

18- Centro de Educação Sexual (CEDUS)

19- Centro de Estudos e Ação da Mulher Urbana e Rural - Ser Mulher

20- Centro de Referencia Integral de Adolescentes – CRIA

21- CERCONVIDH-DDH-RJ

22- CFEMEA

23- Childhope Brasil

24- CMS/Paraná – Coordenação dos Movimentos Sociais

25- CNTE/Confederação dos Trabalhadores em Educação

26- Conectas

27- CUT/Paraná

28- Fase

29- Federação de Bandeirantes do Brasil

30- FETRAF-SUL/CUT

31- Fórum de ONGs/AIDS de Pernambuco

32- Fórum de ONGs/AIDS do Maranhão

33- Fórum de ONG/Aids do Estado de São Paulo

34- GAPA/RP

35- Gestão Comunitária

36- Gestos- Soropositividade, Comunicação e Gênero

37- Grupo de Educação à Prevenção a Aids em Sorocaba (GEPASO)

38- Grupo Palavra de Mulher

39- Grupo de Incentivo a Vida (GIV)

40- Grupo de Integração Social, Apoio ao Portador do HIV/Aids e Informações Gerais (VHIVER,)

41- Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo (GTP+)

42- Grupo Otimismo

43- Grupo Pela Vidda/RJ

44- IDEC

45- INESC

46- ISP Brasil

47- Instituição Beneficente Conceição Macedo - IBCM

48- Instituto AMMA Psique e Negritude

49- Instituto Cultural Barong

50- Instituto Patrícia Galvão - Comunicação e Mídia

51- Instituto Vivendo de Desenvolvimento Integral da Terceira Idade

52- Marcha Mundial de Mulheres

53- MOPAIDS (Movimento Paulistanto de Articulação e Luta contra a AIDS)

54- Movimento D ´ELLAS

55- Movimento Livre Cidadania e Direitos Humanos

56- Mulheres de Keto

57- Nova Pesquisa

58- PACS

59- Pastoral de DST/Aids - CNBB

60- Projeto Esperança - Apoio e Prevenção as DST/HIV/Aids

61- Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais (80 instituições associadas)

62- Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (Rebrip – 35 instituições associadas)

63- Rede Gapa (Grupo de Apoio e Prevenção a AIDS - 18 associados)

64- Rede Nacional de Pessoas Soropositivas (RNP+ Brasil)

65- Rede Nacional Feminista de Saúde

66- RNP+ Bahia

67- RNP+ Ceará

68- RNP+ Maranhão

69- RNP+ SAMPA

70- RNP+/Sudeste

71- Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Ensino Público do Estado do Paraná – APP

72- Sinos - Organização para o Desenvolvimento da Comunicação Social

73- SOS CORPO Instituto Feminista para a Democracia

74- SOS Hepatites

Internacional:

75- ACT UP East Bay, Oakland, CA  (EUA)

76- ACT UP New York - New York, NY, USA

77- ACT UP- Paris

78- ActionAid Internacional

79- Actions Traitements (França)

80- Advocacy Focal Person Zimbabwe Activists Against HIV & AIDS.

81- AGB/Seção Catalão

82- AGIHAS - PLWHA Support group – (Letônia)

83- Agua Buena (Costa Rica)

84- AID FOR AIDS International (Nova Iorque/EUA)

85- Alianza Solidaria para la Lucha Contra el VIH/SIDA. ASOLSIDA (República Dominicana)

86- ALCS Maroc (Association for the fight against Aids)

87- ASICAL

88- Associação POSITIVO - Grupos de Apoio e Auto Ajuda (Portugal)

89- Association of Polish Consumers (Polônia)

90- Association SunAids (Camarões)

91- Cadreur réalisateur

92- Centro de Investigación en Sida (Cinsida – Argentina)

93- Coalición Ecuatoriana de Personas que Viven con HIV/SIDA (CEPVVS – Equador)

94- Concertación Interamericana de Mujeres Activistas por los Derechos Humanos (Costa Rica)

95- Conselho Internacional de ONGs com Serviços em HIV/AIDS (ICASO)

96- Conselho Latino Americano e Caribenho de ONGs com Serviços em HIV/AIDS – LACCASO

97- DAWN (Development Alternatives with Women for a New Era)

98- Ecuadorian Coalition of People Living with HIV/AIDS

99- El Closet de Sor Juana, México

100- European AIDS Treatment Group

101- Fundação Portuguesa "A Comunidade Contra a Sida"

102- Foundation for Integrative AIDS Research (FIAR - Brooklyn, NY, USA)

103- Fundación Vencer Organizacion de Personas que viven con el VIH/SIDA (Paraguai)

104- Grupo Assistencial SOS VIDA

105- Gay Men's Health Crisis (New York – EUA)

106- Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA - GAT

107- Health GAP (Global Access Project – EUA)

108- ICW Latina

109- International Alliance of Women (IAW)

110- Institute for Agriculture and Trade Policy (IATP- EUA)

111- KEPKA-Consumers Protection Centre,

112- Kevin Outterson - Associate Professor of Law West Virginia University (EUA)

113- Médecins Sans Frontières

114- Medical mission sisters (Belgium)

115- Middle East Childrens' Alliance, Berkeley, CA  (EUA)

116- Mieux Vivre avec le Sida (Nigéria)

117- National Association of People Living with HIV/AIDS (NAPWA Australia)

118- Pablo Anamaria Coordinadora Peruana de PVVS

119- Peoples Health Movement, (India)

120- People's Movement for Human Rights Learning (EUA)

121- Positive Malaysian Treatment Access Advocacy Group (MTAAG+)

122- Red Latinoamericana de Personas que viven con Vih/Sida (RedLa+)

123- Red de Pvvs Mar del Plata

124- Réseau pour l'accès aux médicaments essentiels (Burkina Faso)

125- Ruban Rouge

126- Rwanda National Faciliattion Team HIV/AIDS

127- Search For A Cure (EUA)

128- Seattle RESULTS (EUA)

129- SIDACTION (França)

130- Southern Initiatives (Índia)

131- Special Audiences, Inc. (New Jersey/EUA)

132- SOS Sida (República Democrática do Congo)

133- Thai AIDS Treatment Action Group (TTAG/Tailândia)

134- The Canadian HIV/AIDS Legal Network

135- The Global Network of People Living with HIV/AIDS (Holanda)

136- Vivo Positivo (Chile)

137- WTO Watch Group (Pakistan)

138- Washington Biotechnology Action Council Seattle (EUA)

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