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Contrato de Promessa de Compra e Venda
Entre:
Primeiro:
(Nome), pessoa coletiva nº ........, com o nº ...... de matrícula, registada na Conservatória do Registo Comercial ...., com o capital social de … euros, integralmente realizado, com sede sita em ......, na Freguesia de ....., no Concelho de ....., tendo como representante legal o (Nome do Representante), portador do C.C. nº ......, emitido em ...... pelo arquivo de ......, residente na ......., Freguesia de ......, Concelho de ......, adiante designada por promitente vendedor.
e
Segundo:
(Nome), (Estado Civil - se casado, nome do cônjuge e regime de bens), portador do C.C. nº ......, datado de ....., emitido pelo arquivo de ......, e com o Nº. Contribuinte. ......., residente na ......., Freguesia de ......, concelho de ......, adiante designada por promitente comprador,
é celebrado o presente contrato promessa de compra e venda que se rege pelas seguintes cláusulas:
1ª
O promitente vendedor promete vender, livre de quaisquer ónus ou encargos, ao promitente comprador, que promete comprar, a fração autónoma designada pela letra ...., correspondente ao .... andar do prédio urbano sito na rua ......, Freguesia de ......, Concelho de ....., descrito na Conservatória do Registo Predial de ...... sob o nº ......./...... e inscrita na matriz sob o nº ....., da qual é proprietário e legítimo possuidor.
2ª
O preço acordado para a compra e venda prometida é de ... euros.
3ª
O pagamento será realizado da seguinte forma:
a) … euros que, nesta data o promitente comprador entrega ao promitente vendedor, a título de sinal de pagamento do preço, quantia que esta recebe e da qual dá a respetiva quitação;
b) … euros, entregues pelo promitente comprador ao promitente vendedor, na data da celebração da escritura de compra e venda.
4ª
A escritura de compra e venda deverá efetuar-se ao fim de 6 meses, e nunca depois de decorrido o prazo de 12 meses, ambos a contar da presente data.
5ª
A marcação da data da respetiva escritura, que se realizará em Cartório Notarial do Concelho de ......, será efetuada pelo promitente vendedor, que deverá avisar o promitente comprador da hora, dia e local da realização da mesma mediante carta registada, com a antecedência de ...... dias.
6ª
O prazo de 6 meses poderá ser prorrogado por sucessivos prazos máximos de um mês, cada:
a) pelo promitente comprador, no caso de não ter obtido empréstimo para pagamento da restante parte do preço, ao qual vai recorrer;
b) pelo promitente vendedor, no caso de não estarem concluídas as obras de melhoramento da fração objeto da promessa.
A parte contratante que pretenda beneficiar de qualquer prorrogação acima prevista deverá avisar a outra parte, mediante carta registada a expedir com a antecedência mínima de ..... dias, relativamente ao termo do prazo que estiver em curso.
7ª
Ao promitente comprador reserva-se a faculdade de designar uma terceira entidade para adquirir os direitos e assumir as obrigações para eles decorrentes deste contrato, devendo essa nomeação ser realizada até cinco dias antes da data da assinatura da escritura pública de compra e venda prometida.
8ª
1. Todas as despesas relativas ao presente contrato, ao contrato definitivo, registos, bem como as despesas ocasionadas pela utilização da fração reportadas ao período posterior à transmissão da respetiva posse, ainda que vencidas em data anterior, ficam por conta do promitente comprador.
2. São por conta do promitente vendedor as despesas ocasionadas pela fração relativas ao período em que esta esteja na sua posse, ainda que estas se vençam em data posterior.
9ª
Qualquer alteração ao presente contrato será válida se celebrada por escrito e em documento assinado por todos os outorgantes.
10ª
Para a resolução de quaisquer questões emergentes deste contrato fica estabelecido como competente o foro da Comarca de ......
11ª
O presente contrato é feito em duplicado, ficando cada contratante com cada um deles.
Local, Data
Ass. promitente vendedor
Ass. promitente comprador
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