Prefeitura de São Luís



DOCUMENTA??O EXIGIDA PARA AN?LISE PR?VIARequerimento ao Secretário Municipal de Urbanismo e Habita??o (Segue modelo);Certid?o do Registro Geral do Imóvel atualizado;Certid?o Negativa do IPTU;Projeto arquitet?nico em 03 (três) vias, contendo assinatura do responsável técnico registrado junto ao CREA ou CAU;- Planta Baixa dos pavimentos- Cortes- Fachadas- Planta de Cobertura- Planta de Situa??o e Localiza??o (4 Vias)- Quadro de áreas contendo ATME, ALML e ?rea Permeável.Documentos Pessoais do Requerente e do Responsável Técnico (Cópia do RG e CPF); N?o precisa levar para o CREA E CAU;Endere?o contendo CEPOBS 1.: O ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, BEM COMO, O REQUERIMENTO DE?VISTAS DOS AUTOS, SOMENTE PODER? SER REALIZADO: Pelo próprio interessado ou seu representante legal (pessoa física ou Jurídica), devidamente identificado nos autos (procurador, sócio proprietário, inventariante, etc.), cujo CPF esteja devidamente informado no respectivo processo administrativo;Pelos profissionais responsáveis pela obra e/ou projeto, desde que identificados na Declara??o de responsabilidade, fornecida na SEMURH e juntada no respectivo processo administrativo;OBS 2.: SERVEM COMO DOCUMENTOS DE REPRESENTA??O:Procura??o particular com reconhecimento de firma;Procura??o Ad Judicia;Procura??o Publica;Certid?o de Casamento Contrato Social;Nomea??o de Inventariante e/ou Formal de Partilha e;demais Instrumentos de representa??o.*No caso da procura??o Ad Judicia (para advogados) n?o será necessário o reconhecimento de firma, sendo necessária a juntada da copia da Carteira da OAB do respectivo advogado.DOCUMENTA??O EXIGIDA PARA APROVA??O, REFORMA, AMPLIA??O E ALTERA??O DE PROJETOSRequerimento ao Secretário Municipal de Urbanismo e Habita??o (modelo);Certid?o do Registro Geral do Imóvel atualizado e autenticada (90 dias) – 01 via;Certid?o Negativa do IPTU;RRT do CAU ou ART do CREA de Projeto– 01 via;RRT do CAU ou ART do CREA de Execu??o – 01 viaDeclara??o do Arquiteto/Engenheiro Responsável pelo Projeto (modelo portaria)Declara??o do Arquiteto/Engenheiro Responsável pela Obra (modelo portaria); A partir de 30,00m? apresentarem Projeto Arquitet?nico digitalizado (AUTO CAD 2007);OBS 1: Deverá ficar arquivado, em processo, o CD do projeto arquitet?nico aprovado, em AUTOCAD 2007 para futuras consultas, caso seja necessário. Projeto arquitet?nico em 03 (três) vias, contendo assinatura do responsável técnico registrado junto ao CAU ou CREA;Planta Baixa dos pavimentos - Cortes - Fachadas - Planta de Cobertura;Plantas de Implanta??o, de Situa??o e Localiza??o (04 vias);Quadro de áreas contendo ATME, ALML e ?rea Permeável.Certificado de aprova??o de Projeto do Corpo de Bombeiros: projetos residenciais a partir de 03 (três) pavimentos ou área construída superior a 750,00m? ou em todos os casos de projetos comercial e industrial.Carta de Diretrizes e Viabilidade da CEMARCarta de Diretrizes e Viabilidade da Técnica da CAEMA para rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela empresa concessionária OU solu??o alternativa (PO?O TUBULAR PROFUNDO – para abastecimento de agua OU FOSSA/SUMIDORO E ESTA??O DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE), para Condomínios Residenciais com mais de 10 unidades, prédios de 03 (três) pavimentos e empreendimentos com área maior de 2.000 m? por:OBS 2: apresentar documento da Diretoria de Engenharia e Meio Ambiente da CAEMA, caso haja dispensa de execu??o de ETE para esgotamento Sanitário.DRENAGEM: Solicitar CERTIFICADO DE APROVA??O DE PROJETO DE DRENAGEM pela SEMOSP (Secretaria Municipal de Obras e Servi?os Públicos) para Condomínios Residenciais com mais de 10 unidades, prédios de 03 (três) pavimentos e empreendimentos com área maior de 2.000 m?.Apresentar Licen?a do Ministério da Aeronáutica os empreendimentos que possuírem heliponto no seu projeto arquitet?nico. Licen?a Ambiental Prévia (SEMA, SEMMAM ou IBAMA) para empreendimentos que necessitem de Terraplanagem, Supress?o vegetal, Cortado por hidrografia, Dunas e/ou demais casos de Impacto Ambiental comprovados em vistoria do órg?o fiscalizador;?rea do Centro Histórico: apresentar 02 fotos da fachada e aprova??o do Projeto pelo DPHAP (tombamento estadual) ou IPHAN (tombamento federal);Certid?o de diretrizes expedida pela Secretaria Municipal de Transito e Transporte (SMTT) para edifica??es residenciais com área superior a 800,00m?, edifica??es n?o residenciais com área edificada superior a 220 m2, ou edifica??es que necessitem de avalia??o em todo sistema viário.; Documentos Pessoais do Requerente e do Responsável Técnico pelo projeto e execu??o (Cópia do RG e CPF);Documentos da pessoa jurídica (contrato Social, documentos pessoais do representante legal, etc)Comprovante de quita??o da contribui??o sindical em caso de licen?as para farmácias e drogarias do comércio varejista de produtos farmacêuticos do Estado do Maranh?o.Os projetos que tratarem de edifica??es destinadas ao atendimento nas áreas de saúde (hospitais, clinicas, ambulatórios, etc.), e de alimenta??o (restaurantes, lanchonetes, etc.), dever?o anexar parecer e projeto aprovado da vigil?ncia sanitária.Endere?o contendo CEP OBS 1.: O acompanhamento processual, bem como, o requerimento de?vistas dos autos, somente poderá ser realizado: Pelo próprio interessado ou seu representante legal (pessoa física ou Jurídica), devidamente identificado nos autos (procurador, sócio proprietário, inventariante, etc.), cujo CPF esteja devidamente informado no respectivo processo administrativo;Pelos profissionais responsáveis pela obra e/ou projeto, desde que identificados na Declara??o de responsabilidade, fornecida na SEMURH e juntada no respectivo processo administrativo;OBS 2.: Servem como documentos de representa??o:Procura??o particular com reconhecimento de firma;Procura??o Ad Judicia;Procura??o Publica;Certid?o de Casamento Contrato Social;Nomea??o de Inventariante e/ou Formal de Partilha e;demais Instrumentos de representa??o.*No caso da procura??o Ad Judicia (para advogados) n?o será necessário o reconhecimento de firma, sendo necessária a juntada da copia da Carteira da OAB do respectivo advogado.DOCUMENTA??O EXIGIDA PARA CADASTRAMENTORequerimento ao Secretário Municipal de Urbanismo;Concess?o de endere?o e altera??o cadastral;Certid?o do Registro Geral do Imóvel ou escritório de benfeitoria ou recibo;Certid?o de Ocupa??o da Gerência Regional de Patrim?nio da Uni?o ou outro documento de titularidade do imóvel;Planta de SITUA??O/LOCALIZA??O, contendo assinatura do responsável técnico registrado junto ao CREA ou CAU;Memorial Descritivo contendo assinatura do responsável técnico registrado junto ao CREA ou CAU;Documentos Pessoais do Requerente e do Responsável Técnico pelo projeto e execu??o (Cópia do RG e CPF);Documentos da pessoa jurídica (contrato Social, documentos pessoais do representante legal, etc)Endere?o contendo CEP.OBS 1.: O acompanhamento processual, bem como, o requerimento de?vistas dos autos, somente poderá ser realizado:Pelo próprio interessado ou seu representante legal (pessoa física ou Jurídica), devidamente identificado nos autos (procurador, sócio proprietário, inventariante, etc.), cujo CPF esteja devidamente informado no respectivo processo administrativo;Pelos profissionais responsáveis pela obra e/ou projeto, desde que identificados na Declara??o de responsabilidade, fornecida na SEMURH e juntada no respectivo processo administrativo;OBS 2.: Servem como documentos de representa??o:Procura??o particular com firma reconhecida;Procura??o Ad Judicia;*Procura??o Publica;Certid?o de Casamento Contrato Social;Nomea??o de Inventariante e/ou Formal de Partilha e;demais Instrumentos de representa??o.*No caso da procura??o Ad Judicia (para advogados) n?o será necessário o reconhecimento de firma, sendo necessária a juntada da copia da Carteira da OAB do respectivo advogado.DOCUMENTA??O EXIGIDA PARA CERTID?O DE USO E OCUPA??O DO SOLORequerimento ao Secretário Municipal de Urbanismo;Certid?o do Registro Geral do Imóvel atualizado;Certid?o Negativa de IPTU;Planta de SITUA??O/LOCALIZA??O, contendo assinatura do responsável técnico registrado junto ao CREA ou CAU;Documentos Pessoais do Requerente e do Responsável Técnico (Cópia do RG e CPF);Em caso de Subesta??o, o CNPJ da Empresa; Para implanta??o de linha de substramiss?o, a exigência de Carta de Diretrizes e Viabilidade da CEMAR e Carta de Diretrizes e Viabilidade da Técnica da CAEMA para rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela empresa concessionária OU solu??o alternativa (PO?O TUBULAR PROFUNDO – para abastecimento de agua OU FOSSA/SUMIDORO E ESTA??O DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE), para Condomínios Residenciais com mais de 10 unidades, prédios de 03 (três) pavimentos e empreendimentos com área maior de 2.000 m?.Endere?o contendo CEP:OBS 1.: Caso o Requerimento seja para área publica n?o há necessidade da exigência de Certid?o Negativa do CNPJ e Certid?o de Registro Geral de Imóvel OBS 2.: O acompanhamento processual, bem como, o requerimento de?vistas dos autos, somente poderá ser realizado:Pelo próprio interessado ou seu representante legal (pessoa física ou Jurídica), devidamente identificado nos autos (procurador, sócio proprietário, inventariante, etc.), cujo CPF esteja devidamente informado no respectivo processo administrativo;Pelos profissionais responsáveis pela obra e/ou projeto, desde que identificados na Declara??o de responsabilidade, fornecida na SEMURH e juntada no respectivo processo administrativo;OBS 3.: Servem como documentos de representa??o:Procura??o particular com firma reconhecida;Procura??o Ad Judicia;*Procura??o Publica;Certid?o de Casamento Contrato Social;Nomea??o de Inventariante e/ou Formal de Partilha e;demais Instrumentos de representa??o.*No caso da procura??o Ad Judicia (para advogados) n?o será necessário o reconhecimento de firma, sendo necessária a juntada da copia da Carteira da OAB do respectivo advogado.5. DOCUMENTA??O EXIGIDA PARA COMPRA DE TERRENORequerimento ao Secretário Municipal de Urbanismo e Habita??o registrado em cartório;Escritura de benfeitorias ou recibo de compra; Certid?o Negativa do IPTU;Planta de SITUA??O/LOCALIZA??O, contendo assinatura do responsável técnico registrado junto ao CREA ou CAU (3 vias);Documentos Pessoais do proprietário (RG, CPF, CNPJ) e do responsável Técnico de elabora??o e execu??o (Cópia do RG e CPF);Endere?o do lote contendo CEP.OBS 1.: Caso o requerente n?o possua Registro ou Escritura do Imóvel, ele deverá inicialmente efetuar o cadastro.OBS 2.: O acompanhamento processual, bem como, o requerimento de?vistas dos autos, somente poderá ser realizado:Pelo próprio interessado ou seu representante legal (pessoa física ou Jurídica), devidamente identificado nos autos (procurador, sócio proprietário, inventariante, etc.), cujo CPF esteja devidamente informado no respectivo processo administrativo;Pelos profissionais responsáveis pela obra e/ou projeto, desde que identificados na Declara??o de responsabilidade, fornecida na SEMURH e juntada no respectivo processo administrativo;OBS 3.: Servem como documentos de representa??o:Procura??o particular com firma reconhecida;Procura??o Ad Judicia;*Procura??o Publica;Certid?o de Casamento Contrato Social;Nomea??o de Inventariante e/ou Formal de Partilha e;demais Instrumentos de representa??o.*No caso da procura??o Ad Judicia (para advogados) n?o será necessário o reconhecimento de firma, sendo necessária a juntada da copia da Carteira da OAB do respectivo advogado.DOCUMENTA??O EXIGIDA PARA CONCESS?O DE DIREITO REAL DE USORequerimento ao Secretário Municipal de Urbanismo e Habita??o (Segue modelo);Planta de IMPLANTA??O/SITUA??O/LOCALIZA??O, contendo assinatura do responsável técnico registrado junto ao CREA ou CAU;Documentos Pessoais do Requerente e do Responsável Técnico pelo projeto e execu??o (Cópia do RG e CPF);Documentos da pessoa jurídica (contrato Social, documentos pessoais do representante legal, etcComprovante de quita??o da contribui??o sindical em caso de licen?as para farmácias e drogarias do comércio varejista de produtos farmacêuticos do Estado do Maranh?o.OBS 1.: O acompanhamento processual, bem como, o requerimento de?vistas dos autos, somente poderá ser realizado:Pelo próprio interessado ou seu representante legal (pessoa física ou Jurídica), devidamente identificado nos autos (procurador, sócio proprietário, inventariante, etc.), cujo CPF esteja devidamente informado no respectivo processo administrativo;Pelos profissionais responsáveis pela obra e/ou projeto, desde que identificados na Declara??o de responsabilidade, fornecida na SEMURH e juntada no respectivo processo administrativo;OBS 2.: Servem como documentos de representa??o:Procura??o particular com firma reconhecida;Procura??o Ad Judicia;*Procura??o Publica;Certid?o de Casamento Contrato Social;Nomea??o de Inventariante e/ou Formal de Partilha e;demais Instrumentos de representa??o.*No caso da procura??o Ad Judicia (para advogados) n?o será necessário o reconhecimento de firma, sendo necessária a juntada da copia da Carteira da OAB do respectivo advogado.DOCUMENTA??O EXIGIDA PARA DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTORequerimento ao Secretário Municipal de Urbanismo;Certid?o do Registro Geral do Imóvel atualizado;Certid?o Negativa do IPTU;Planta da área TOTAL impressa e em CD contendo assinatura do responsável técnico registrado junto ao CREA ou CAU, impressa e CD;Planta da área a ser DESMEMBRADA, impressa e em CD ,contendo assinatura do responsável técnico registrado junto ao CREA ou CAU;Planta da área REMANESCENTE, impressa e em CD, contendo assinatura do responsável técnico registrado junto ao CREA ou CAU;Plantas de IMPLANTA??O, de SITUA??O e de LOCALIZA??O, impressa e em CD, contendo assinatura do responsável técnico registrado junto ao CREA ou CAU;Memorial Descritivo, contendo assinatura do responsável técnico registrado junto ao CREA ou CAU;ART ou RRT de desmembramento e/ou rememembramento;Documentos Pessoais do Requerente e do Responsável Técnico pelo projeto e execu??o (Cópia do RG e CPF);Documentos da pessoa jurídica (contrato Social, documentos pessoais do representante legal, etc.Endere?o contendo CEP.OBS 1.: O acompanhamento processual, bem como, o requerimento de?vistas dos autos, somente poderá ser realizado:Pelo próprio interessado ou seu representante legal (pessoa física ou Jurídica), devidamente identificado nos autos (procurador, sócio proprietário, inventariante, etc.), cujo CPF esteja devidamente informado no respectivo processo administrativo;Pelos profissionais responsáveis pela obra e/ou projeto, desde que identificados na Declara??o de responsabilidade, fornecida na SEMURH e juntada no respectivo processo administrativo;OBS 2.: Servem como documentos de representa??o:Procura??o particular com firma reconhecida;Procura??o Ad Judicia;*Procura??o Publica;Certid?o de Casamento Contrato Social;Nomea??o de Inventariante e/ou Formal de Partilha e;demais Instrumentos de representa??o.*No caso da procura??o Ad Judicia (para advogados) n?o será necessário o reconhecimento de firma, sendo necessária a juntada da copia da Carteira da OAB do respectivo advogado.DOCUMENTA??O EXIGIDA PARA HABITE-SE PREDIO RESIDENCIAL, COMERCIAL E INDUSTRIALRequerimento ao Secretário Municipal de Urbanismo e Habita??o;Cópia do Alvará;Certid?o do Registro Geral de imóvel atualizado;Certid?o Negativa do IPTU;Jogo de plantas aprovadas pela SEMURH;?rea a partir de 60,00m? apresentar projeto digitalizado (AUTO CAD/2007);Certificado de aprova??o dos Bombeiros liberando a obra para o HABITE-SEMemorial de Incorpora??o registrado no Cartório Geral de Imóvel (no caso de Condomínio);Certificado de funcionamento e Garantia dos Elevadores fornecidos pelos construtores, quando for o caso. Atestado de Conclus?o de obra expedido pela SMTT;Licen?a Ambiental do órg?o competente (SEMA /SEMMAM E/OU IBAMA);Endere?o contendo provante de quita??o da contribui??o sindical em caso de licen?as para farmácias e drogarias do comércio varejista de produtos farmacêuticos do Estado do Maranh?o.Declara??o do órg?o competente, cientificando as liga??es à rede de abastecimento de água, de esgoto sanitário e o de águas pluviais,no caso de existência de redes, ou Declara??o atestando a existência de po?o tubular e/ou fossa séptica, nos lugares onde estas n?o existirem é obrigatória a de po?o e fossa séptica. SE??O II- HABITE-SE, Art.19,§ 1?,letra D, da Lei Delegada N? 033 de 11 maio de 1976. Atestado da execu??o da Drenagem expedido pela SEMOSP para prédios a partir de 03 pavimentos ou condomínios residenciais com mais de 10 unidades e empreendimentos com área maior de 2.000 m?.Documentos Pessoais do Requerente e do Responsável Técnico pelo projeto e execu??o (Cópia do RG e CPF);Documentos da pessoa jurídica (contrato Social, documentos pessoais do representante legal, etc)Comprovante de quita??o da contribui??o sindical em caso de licen?as para farmácias e drogarias do comércio varejista de produtos farmacêuticos do Estado do Maranh?o.Os projetos que tratarem de edifica??es destinadas ao atendimento nas áreas de saúde (hospitais, clinicas, ambulatórios, etc.), e de alimenta??o (restaurantes, lanchonetes, etc.), dever?o anexar parecer e projeto aprovado da vigil?ncia sanitária. Endere?o contendo CEP.OBS 1: Em casos excepcionais a SEMURH solicitara através de oficio, o acompanhamento nas vistorias dos processos de HABITE-SE, nos Empreendimentos de impacto na infraestrutura urbana da cidade, dos seguintes ?rg?os/Entidade: 1-CORPO DE BOMBEIROS;2-CREA;3-CAU;4-SEMURH (três engenheiros do quadro para elabora??o do laudo de vistoria). Na vistoria, será verificado se o empreendimento (obra) seguiu integralmente os projetos aprovados pelos órg?os/Entidade, se as instala??es est?o em perfeito funcionamento (inclusive elevadores). OBS 2: ? entendido por Empreendimentos de Impactos aqueles que possam representar uma sobrecarga na capacidade da infraestrutura urbana, ou aqueles que possam provocar danos ao meio ambiente natural ou construído, artigos 226/227/228/229 da Lei 3.253/92.OBS 3.: O acompanhamento processual, bem como, o requerimento de?vistas dos autos, somente poderá ser realizado:Pelo próprio interessado ou seu representante legal (pessoa física ou Jurídica), devidamente identificado nos autos (procurador, sócio proprietário, inventariante, etc.), cujo CPF esteja devidamente informado no respectivo processo administrativo;Pelos profissionais responsáveis pela obra e/ou projeto, desde que identificados na Declara??o de responsabilidade, fornecida na SEMURH e juntada no respectivo processo administrativo;OBS 4.: Servem como documentos de representa??o:Procura??o particular com firma reconhecida;Procura??o Ad Judicia;*Procura??o Publica;Certid?o de Casamento Contrato Social;Nomea??o de Inventariante e/ou Formal de Partilha e;demais Instrumentos de representa??o.*No caso da procura??o Ad Judicia (para advogados) n?o será necessário o reconhecimento de firma, sendo necessária a juntada da copia da Carteira da OAB do respectivo advogado.DOCUMENTA??O EXIGIDA PARA LEVANTAMENTO E HABITE-SE DE PREDIO RESIDENCIAL, COMERCIAL E INDUSTRIALRequerimento ao Secretário Municipal de Urbanismo e Habita??o (Segue modelo);Certid?o do Registro de Imóveis atualizado:ART do CREA ou RRT CAU do Levantamento e Projeto Arquitet?nico (03 Vias)A partir de 30,00m? projeto digitalizado AUTO CADCertid?o Negativa do IPTU;Certificado de Aprova??o dos Bombeiros liberando a obra para HABITE-SE;02 fotos diferentes (no mínimo 10X15cm) da fachada do imóvel; Licen?a da SEMAM (se houver impacto ambiental);Certificado de funcionamento e garantia dos elevadores fornecidos pelos construtores, quando for o caso;Certid?o de diretrizes expedida pela Secretaria Municipal de Transito e Transporte (SMTT) para edifica??es residenciais com área edificada superior a 800,00m?, edifica??es n?o residenciais com área edificada superior a 220,00m?, ou estabelecimentos n?o residenciais que necessitem de avalia??o em todo o sistema viário:Memorial de Incorpora??o registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Minuta da Conven??o de Condomínio (no caso de condomínio);Comprovante de residência (no mínimo 5 anos);Declara??o do órg?o competente, cientificando as liga??es à rede de abastecimento de água, de esgoto sanitário e o de águas pluviais, no caso de existência de redes ou Conta de AGUA ou Declara??o atestando a existência de po?o tubular e/ou fossa séptica, nos lugares onde estas n?o existirem é obrigatória a de po?o e fossa séptica. SE??O II- HABITE-SE, Art.19,§ 1?,letra D, da Lei Delegada N? 033 de 11 maio de 1976. Atestado da execu??o da Drenagem expedido pela SEMOSP para prédios a partir de 03 pavimentos ou condomínios residenciais com mais de 10 unidades e empreendimentos com área maior de 2.000 m?.Documentos Pessoais do Requerente e do Responsável Técnico pelo projeto e execu??o (Cópia do RG e CPF);Documentos da pessoa jurídica (contrato Social, documentos pessoais do representante legal, etc)Comprovante de quita??o da contribui??o sindical em caso de licen?as para farmácias e drogarias do comércio varejista de produtos farmacêuticos do Estado do Maranh?o.Os projetos que tratarem de edifica??es destinadas ao atendimento nas áreas de saúde (hospitais, clinicas, ambulatórios, etc.), e de alimenta??o (restaurantes, lanchonetes, etc.), dever?o anexar parecer e projeto aprovado da vigil?ncia sanitária;Endere?o contendo CEP. OBS 1: Em casos excepcionais a SEMURH solicitara através de oficio, o acompanhamento nas vistorias dos processos de HABITE-SE, nos Empreendimentos de impacto na infraestrutura urbana da cidade, dos seguintes ?rg?os/Entidade: 1-CORPO DE BOMBEIROS;2-CREA;3-CAU; 4-SEMURH (três engenheiros do quadro para elabora??o do laudo de vistoria). Na vistoria, será verificado se o empreendimento (obra) seguiu integralmente os projetos aprovados pelos órg?os/Entidade, se as instala??es est?o em perfeito funcionamento (inclusive elevadores). OBS 2: ? entendido por Empreendimentos de Impactos aqueles que possam representar uma sobrecarga na capacidade da infraestrutura urbana, ou aqueles que possam provocar danos ao meio ambiente natural ou construído, artigos 226/227/228/229 da Lei 3.253/92.OBS 3.: O acompanhamento processual, bem como, o requerimento de?vistas dos autos, somente poderá ser realizado:Pelo próprio interessado ou seu representante legal (pessoa física ou Jurídica), devidamente identificado nos autos (procurador, sócio proprietário, inventariante, etc.), cujo CPF esteja devidamente informado no respectivo processo administrativo;Pelos profissionais responsáveis pela obra e/ou projeto, desde que identificados na Declara??o de responsabilidade, fornecida na SEMURH e juntada no respectivo processo administrativo;OBS 4.: Servem como documentos de representa??o:Procura??o particular com firma reconhecida;Procura??o Ad Judicia;*Procura??o Publica;Certid?o de Casamento Contrato Social;Nomea??o de Inventariante e/ou Formal de Partilha e;demais Instrumentos de representa??o.*No caso da procura??o Ad Judicia (para advogados) n?o será necessário o reconhecimento de firma, sendo necessária a juntada da copia da Carteira da OAB do respectivo advogado.DOCUMENTA??O EXIGIDA PARA LICEN?A PARA PEQUENOS SERVI?OSRequerimento ao Secretário Municipal de Urbanismo e Habita??o (Segue modelo);Certid?o do Registro de Imóveis atualizado;Copia do pagamento ou Certid?o Negativa do IPTU;Planta baixa do servi?o, situa??o e localiza??o 02 vias;?rea do Centro apresentar 02 fotos da fachada e aprova??o de projeto pelo DPHAP (imóvel em área tombada pelo Estado) ou IPHAN (imóvel tombado pela Uni?o);Documentos Pessoais do Requerente e do Responsável Técnico pelo projeto e execu??o (Cópia do RG e CPF);Documentos da pessoa jurídica (contrato Social, documentos pessoais do representante legal, etc)Comprovante de quita??o da contribui??o sindical em caso de licen?as para farmácias e drogarias do comércio varejista de produtos farmacêuticos do Estado do Maranh?o.Os projetos que tratarem de edifica??es destinadas ao atendimento nas áreas de saúde (hospitais, clinicas, ambulatórios, etc.), e de alimenta??o (restaurantes, lanchonetes, etc.), dever?o anexar parecer e projeto aprovado da vigil?ncia sanitária. OBS 1.: Em caso de obra em pavimento superior se faz necessária a apresenta??o de ART/CREA ou RRT CAUOBS 2.: O acompanhamento processual, bem como, o requerimento de?vistas dos autos, somente poderá ser realizado:Pelo próprio interessado ou seu representante legal (pessoa física ou Jurídica), devidamente identificado nos autos (procurador, sócio proprietário, inventariante, etc.), cujo CPF esteja devidamente informado no respectivo processo administrativo;Pelos profissionais responsáveis pela obra e/ou projeto, desde que identificados na Declara??o de responsabilidade, fornecida na SEMURH e juntada no respectivo processo administrativo;OBS 3.: Servem como documentos de representa??o:Procura??o particular com firma reconhecida;Procura??o Ad Judicia;*Procura??o Publica;Certid?o de Casamento Contrato Social;Nomea??o de Inventariante e/ou Formal de Partilha e;demais Instrumentos de representa??o.*No caso da procura??o Ad Judicia (para advogados) n?o será necessário o reconhecimento de firma, sendo necessária a juntada da copia da Carteira da OAB do respectivo advogado.11. DOCUMENTA??O EXIGIDA PARA TRANSFER?NCIA DE LOTE DA ?REA RIO ANILRequerimento ao Secretário Municipal de Urbanismo e Habita??o registrado em cartório (Segue modelo);Cópia do Contrato da extinta SURCAP;Certid?o Negativa do IPTU;Plantas de IMPLANTA??O, de SITUA??O e de LOCALIZA??O, contendo assinatura do responsável técnico registrado junto ao CREA ou CAU;Documentos Pessoais do Requerente e do Responsável Técnico pelo projeto e execu??o (Cópia do RG e CPF);Documentos da pessoa jurídica (contrato Social, documentos pessoais do representante lega, etc.)OBS 1.: O acompanhamento processual, bem como, o requerimento de?vistas dos autos, somente poderá ser realizado:Pelo próprio interessado ou seu representante legal (pessoa física ou Jurídica), devidamente identificado nos autos (procurador, sócio proprietário, inventariante, etc.), cujo CPF esteja devidamente informado no respectivo processo administrativo;Pelos profissionais responsáveis pela obra e/ou projeto, desde que identificados na Declara??o de responsabilidade, fornecida na SEMURH e juntada no respectivo processo administrativo;OBS 2.: Servem como documentos de representa??o:Procura??o particular com firma reconhecida;Procura??o Ad Judicia;*Procura??o Publica;Certid?o de Casamento Contrato Social;Nomea??o de Inventariante e/ou Formal de Partilha e;demais Instrumentos de representa??o.*No caso da procura??o Ad Judicia (para advogados) n?o será necessário o reconhecimento de firma, sendo necessária a juntada da copia da Carteira da OAB do respectivo advogado.DOCUMENTA??O EXIGIDA PARA OPERA??O URBANARequerimento ao Secretário Municipal de Urbanismo e Habita??o (Segue modelo);Certid?o Negativa do IPTU;Registro do Imóvel;Remembramento e Desmembramento (caso houver);Parecer Urbanístico;Documentos do Representante (o mesmo que assina o termo de compromisso);RG, CPF, Comprovante de residência;Contrato Social;Projeto Aprovado Impresso;Plantas de Implanta??o, Situa??o e Localiza??o;Planta de pavimento tipo;Projeto em CAD (CD/DVD).OBS 1.: O ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, BEM COMO, O REQUERIMENTO DE?VISTAS DOS AUTOS, SOMENTE PODER? SER REALIZADO: Pelo próprio interessado ou seu representante legal (pessoa física ou Jurídica), devidamente identificado nos autos (procurador, sócio proprietário, inventariante, etc.), cujo CPF esteja devidamente informado no respectivo processo administrativo;Pelos profissionais responsáveis pela obra e/ou projeto, desde que identificados na Declara??o de responsabilidade, fornecida na SEMURH e juntada no respectivo processo administrativo;OBS 2.: SERVEM COMO DOCUMENTOS DE REPRESENTA??O:Procura??o particular com reconhecimento de firma;Procura??o Ad Judicia;Procura??o Publica;Certid?o de Casamento Contrato Social;Nomea??o de Inventariante e/ou Formal de Partilha e;demais Instrumentos de representa??o.*No caso da procura??o Ad Judicia (para advogados) n?o será necessário o reconhecimento de firma, sendo necessária a juntada da copia da Carteira da OAB do respectivo advogado.DOCUMENTA??O EXIGIDA PARA DESEMBARGO DE OBRARequerimento ao Secretário Municipal de Urbanismo e Habita??o (Segue modelo);Certid?o da(s) notifica??o (?es);Cópia do Embargo;Cópia da Multa;Cópia do AlvaráDocumentos Pessoais do Requerente e do Responsável Técnico pelo projeto e execu??o (Cópia do RG e CPF);Documentos da pessoa jurídica (contrato Social, documentos pessoais do representante lega, etc)Endere?o da obra contendo CEP. OBS 1.: O ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, BEM COMO, O REQUERIMENTO DE?VISTAS DOS AUTOS, SOMENTE PODER? SER REALIZADO: Pelo próprio interessado ou seu representante legal (pessoa física ou Jurídica), devidamente identificado nos autos (procurador, sócio proprietário, inventariante, etc.), cujo CPF esteja devidamente informado no respectivo processo administrativo;Pelos profissionais responsáveis pela obra e/ou projeto, desde que identificados na Declara??o de responsabilidade, fornecida na SEMURH e juntada no respectivo processo administrativo;OBS 2.: SERVEM COMO DOCUMENTOS DE REPRESENTA??O:Procura??o particular com reconhecimento de firma;Procura??o Ad Judicia;Procura??o Publica;Certid?o de Casamento Contrato Social;Nomea??o de Inventariante e/ou Formal de Partilha e;demais Instrumentos de representa??o.*No caso da procura??o Ad Judicia (para advogados) n?o será necessário o reconhecimento de firma, sendo necessária a juntada da copia da Carteira da OAB do respectivo advogado.DOCUMENTA??O EXIGIDA PARA LICEN?A DE EXTRA??O MINERALRequerimento ao Secretário Municipal de Urbanismo e Habita??o (Segue modelo);Registro Geral do Imóvel ATUALIZADO, comprovando a propriedade;Autoriza??o do proprietário lavrada em Cartório (caso n?o seja o requerente o proprietário);Tratando de aproveitamento de jazida em imóvel pertencente à pessoa jurídica de direito público, (o licenciamento ficará sujeito ao prévio assentimento desta);Licen?a Ambiental Prévia (SEMA, SEMMAM ou IBAMA) para empreendimentos que necessitem de Terraplanagem, Supress?o vegetal, Cortado por hidrografia, Dunas e/ou demais casos de Impacto Ambiental comprovados em vistoria do órg?o fiscalizador;ART - Anota??o de Responsabilidade Técnica do CREA ou CAU;Indica??o da subst?ncia mineral a ser explorada;Indica??o da área a ser licenciada, em hectares, com as plantas de localiza??o (3 vias);Contrato social da empresa ( no caso de pessoa Jurídica);Licen?a prévia da GEMA;Plano de recupera??o de áreas degradadas – PRAD;Alvará de funcionamento – SEMFAZ. OBS 1.: O ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, BEM COMO, O REQUERIMENTO DE?VISTAS DOS AUTOS, SOMENTE PODER? SER REALIZADO: Pelo próprio interessado ou seu representante legal (pessoa física ou Jurídica), devidamente identificado nos autos (procurador, sócio proprietário, inventariante, etc.), cujo CPF esteja devidamente informado no respectivo processo administrativo;Pelos profissionais responsáveis pela obra e/ou projeto, desde que identificados na Declara??o de responsabilidade, fornecida na SEMURH e juntada no respectivo processo administrativo;OBS 2.: SERVEM COMO DOCUMENTOS DE REPRESENTA??O:Procura??o particular com reconhecimento de firma;Procura??o Ad Judicia;Procura??o Publica;Certid?o de Casamento Contrato Social;Nomea??o de Inventariante e/ou Formal de Partilha e;demais Instrumentos de representa??o.*No caso da procura??o Ad Judicia (para advogados) n?o será necessário o reconhecimento de firma, sendo necessária a juntada da copia da Carteira da OAB do respectivo advogado. DOCUMENTA??O EXIGIDA PARA TERRAPLANAGEMRequerimento ao Secretário Municipal de Urbanismo e Habita??o;Certid?o do Registro Geral do Imóvel atualizado;Certid?o Negativa do IPTU;ART’s – (Anota??o de Responsabilidade Técnica) do CREA de Projetos e Execu??o;Declara??o do Engenheiro responsável pela obra (modelo na portaria);Licen?a Ambiental Prévia (SEMA, SEMMAM ou IBAMA) para empreendimentos que necessitem de Terraplanagem, Supress?o vegetal, Cortado por hidrografia, Dunas e/ou demais casos de Impacto Ambiental comprovados em vistoria do órg?o fiscalizador?rea do Centro Histórico 02 (duas) da fachada e aprova??o do projeto pelo DPHAP (tombamento estadual) ou IPHAN (tombamento federal);Documentos Pessoais do Proprietário (pessoa física ou representante da pessoa jurídica) e dos responsáveis técnicos de elabora??o e de execu??o (cópia da carteira profissional);Endere?o da obra contendo CEP. OBS 1.: O ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, BEM COMO, O REQUERIMENTO DE?VISTAS DOS AUTOS, SOMENTE PODER? SER REALIZADO: Pelo próprio interessado ou seu representante legal (pessoa física ou Jurídica), devidamente identificado nos autos (procurador, sócio proprietário, inventariante, etc.), cujo CPF esteja devidamente informado no respectivo processo administrativo;Pelos profissionais responsáveis pela obra e/ou projeto, desde que identificados na Declara??o de responsabilidade, fornecida na SEMURH e juntada no respectivo processo administrativo;OBS 2.: SERVEM COMO DOCUMENTOS DE REPRESENTA??O:Procura??o particular com reconhecimento de firma;Procura??o Ad Judicia;Procura??o Publica;Certid?o de Casamento Contrato Social;Nomea??o de Inventariante e/ou Formal de Partilha e;demais Instrumentos de representa??o.*No caso da procura??o Ad Judicia (para advogados) n?o será necessário o reconhecimento de firma, sendo necessária a juntada da copia da Carteira da OAB do respectivo advogado. DOCUMENTA??O EXIGIDA PARA RENOVA??O DE ALVAR? Requerimento ao Secretário Municipal de Urbanismo e Habita??o;Copia do Alvará;;Copia das Plantas Aprovadas; Certid?o de Registro de Imóveis atualizado ( 90 dias)Certid?o Negativa de IPTU;Certificado de aprova??o de Projeto do Corpo de Bombeiros: projetos residenciais a partir de 03 (três) pavimentos ou área construída superior a 750,00m? ou em todos os casos de projetos comercial e industrial;Licen?a Ambiental Prévia (SEMA, SEMMAM ou IBAMA) para empreendimentos que necessitem de Terraplanagem, Supress?o vegetal, Cortado por hidrografia, Dunas e/ou demais casos de Impacto Ambiental comprovados em vistoria do órg?o fiscalizador;Certid?o de diretrizes expedida pela Secretaria Municipal de Transito e Transporte (SMTT) para edifica??es residenciais com área superior a 800,00m?, edifica??es n?o residenciais com área edificada superior a 220 m2, ou edifica??es que necessitem de avalia??o em todo sistema viário.; Documentos Pessoais do Requerente e do Responsável Técnico pelo projeto e execu??o (Cópia do RG e CPF);Documentos da pessoa jurídica (contrato Social, documentos pessoais do representante legal, etc)Comprovante de quita??o da contribui??o sindical em caso de licen?as para farmácias e drogarias do comércio varejista de produtos farmacêuticos do Estado do Maranh?o.Os projetos que tratarem de edifica??es destinadas ao atendimento nas áreas de saúde (hospitais, clinicas, ambulatórios, etc.), e de alimenta??o (restaurantes, lanchonetes, etc.), dever?o anexar parecer e projeto aprovado da vigil?ncia sanitária. ART CREA ou RRT CAU Endere?o da Oba contendo CEP. OBS 1.: O ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, BEM COMO, O REQUERIMENTO DE?VISTAS DOS AUTOS, SOMENTE PODER? SER REALIZADO: Pelo próprio interessado ou seu representante legal (pessoa física ou Jurídica), devidamente identificado nos autos (procurador, sócio proprietário, inventariante, etc.), cujo CPF esteja devidamente informado no respectivo processo administrativo;Pelos profissionais responsáveis pela obra e/ou projeto, desde que identificados na Declara??o de responsabilidade, fornecida na SEMURH e juntada no respectivo processo administrativo;OBS 2.: SERVEM COMO DOCUMENTOS DE REPRESENTA??O:Procura??o particular com reconhecimento de firma;Procura??o Ad Judicia;Procura??o Publica;Certid?o de Casamento Contrato Social;Nomea??o de Inventariante e/ou Formal de Partilha e;demais Instrumentos de representa??o.*No caso da procura??o Ad Judicia (para advogados) n?o será necessário o reconhecimento de firma, sendo necessária a juntada da copia da Carteira da OAB do respectivo advogado... DOCUMENTA??O EXIGIDA PARA DEMOLI??O Requerimento ao Secretário Municipal de Urbanismo e Habita??o;Copia do Alvará;;Copia das Plantas Aprovadas; Certid?o de Registro de Imóveis atualizado ( 90 dias)Certid?o Negativa de IPTU;ART CREA de Projeto e ART CREA de Execu??o;Declara??o do Engenheiro responsável pela obra (modelo portaria SEMURH);Projetos a partir de 60,00m apresentar projeto digitalizado (AUTO CAD); Plantas do projeto da edifica??o a ser demolida;Declara??o do projeto arquitet?nico em 03 (três) vias contendo assinatura do responsável técnico registrado junto ao CREA;Certificado de aprova??o de Projeto do Corpo de Bombeiros: projetos residenciais a partir de 03 (três) pavimentos ou área construída superior a 750,00m? ou em todos os casos de projetos comercial e industrial;Licen?a Ambiental Prévia (SEMA, SEMMAM ou IBAMA) para empreendimentos que necessitem de Terraplanagem, Supress?o vegetal, Cortado por hidrografia, Dunas e/ou demais casos de Impacto Ambiental comprovados em vistoria do órg?o fiscalizador;Nos casos de demoli??o nas ?reas do Centro histórico, a exigência de 02 (duas) fotos de fachada e aprova??o do projeto pelo DPHAP (tombamento estadual ou IPHAN (tombamento Federal); Certid?o de diretrizes expedida pela Secretaria Municipal de Transito e Transporte (SMTT) para edifica??es residenciais com área superior a 800,00m?, edifica??es n?o residenciais com área edificada superior a 220 m2, ou edifica??es que necessitem de avalia??o em todo sistema viário.; Documentos Pessoais do Requerente e do Responsável Técnico pelo projeto e execu??o (Cópia do RG e CPF);Documentos da pessoa jurídica (contrato Social, documentos pessoais do representante legal, etc)Comprovante de quita??o da contribui??o sindical em caso de licen?as para farmácias e drogarias do comércio varejista de produtos farmacêuticos do Estado do Maranh?o.Endere?o da Oba contendo CEP. OBS 1.: O ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, BEM COMO, O REQUERIMENTO DE?VISTAS DOS AUTOS, SOMENTE PODER? SER REALIZADO: Pelo próprio interessado ou seu representante legal (pessoa física ou Jurídica), devidamente identificado nos autos (procurador, sócio proprietário, inventariante, etc.), cujo CPF esteja devidamente informado no respectivo processo administrativo;Pelos profissionais responsáveis pela obra e/ou projeto, desde que identificados na Declara??o de responsabilidade, fornecida na SEMURH e juntada no respectivo processo administrativo;OBS 2.: SERVEM COMO DOCUMENTOS DE REPRESENTA??O:Procura??o particular com reconhecimento de firma;Procura??o Ad Judicia;Procura??o Publica;Certid?o de Casamento Contrato Social;Nomea??o de Inventariante e/ou Formal de Partilha e;demais Instrumentos de representa??o.*No caso da procura??o Ad Judicia (para advogados) n?o será necessário o reconhecimento de firma, sendo necessária a juntada da copia da Carteira da OAB do respectivo advogado.DOCUMENTA??O EXIGIDA PARA CORTE DE RUAS E CAL?ADAS Requerimento ao Secretário Municipal de Urbanismo e Habita??o;Copia do Alvará;;Certid?o Negativa de IPTU do Empreendimento ou Empresa Executora;Autoriza??o da Secretaria Municipal de Transito e Transporte – SMTT;Plantas de Situa??o e de Localiza??o da área, contendo assinatura do responsável técnico registrado no CREA ou CAU;Viabilidade CAEMA ou Autoriza??o da Interven??o;Declara??o de Quantitativo; ART’s do projeto e de Execu??o do CREA ou CAU;Licen?a Ambiental Prévia (SEMA, SEMMAM ou IBAMA) para os casos que necessitem de Terraplanagem, Supress?o vegetal, Cortado por hidrografia, Dunas e/ou demais casos de Impacto Ambiental comprovados em vistoria do órg?o fiscalizador; Documentos Pessoais do Requerente e do Responsável Técnico pelo projeto e execu??o (Cópia do RG e CPF);Documentos da pessoa jurídica (contrato Social, documentos pessoais do representante legal, etc)Endere?o da Obra contendo CEP. OBS 1.: O ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, BEM COMO, O REQUERIMENTO DE?VISTAS DOS AUTOS, SOMENTE PODER? SER REALIZADO: Pelo próprio interessado ou seu representante legal (pessoa física ou Jurídica), devidamente identificado nos autos (procurador, sócio proprietário, inventariante, etc.), cujo CPF esteja devidamente informado no respectivo processo administrativo;Pelos profissionais responsáveis pela obra e/ou projeto, desde que identificados na Declara??o de responsabilidade, fornecida na SEMURH e juntada no respectivo processo administrativo;OBS 2.: SERVEM COMO DOCUMENTOS DE REPRESENTA??O:Procura??o particular com reconhecimento de firma;Procura??o Ad Judicia;Procura??o Publica;Certid?o de Casamento Contrato Social;Nomea??o de Inventariante e/ou Formal de Partilha e;demais Instrumentos de representa??o.*No caso da procura??o Ad Judicia (para advogados) n?o será necessário o reconhecimento de firma, sendo necessária a juntada da copia da Carteira da OAB do respectivo advogado.19. DOCUMENTA??O EXIGIDA PARA INSTALA??O DE ESTA??O DE RADIO-BASE Requerimento ao Secretário Municipal de Urbanismo e Habita??o;Certid?o de Registro de Imóveis atualizado (90 dias);Nos casos de Loca??o de Imóvel, Copia do Contrato de Loca??o e Autoriza??o expressa do proprietário do Imóvel para Instala??o de esta??o de Radio-Base;Procura??o especifica da Operadora para a empresa responsável pela Execu??o da Obra;Certid?o Negativa de IPTU;ART CREA de Projeto e ART CREA de Execu??o;Declara??o do responsável técnico pela Constru??o (modelo portaria SEMURH);Declara??o do responsável técnico pelo projeto (modelo portaria SEMURH);Projeto executivo de Implanta??o da estrutura em formato digital (AUTO CAD);Projeto executivo de implanta??o da estrutura em 03 (três) vias, devidamente assinada pelo responsável técnico registrado junto ao CREA; Licen?a Ambiental Prévia (SEMA, SEMMAM ou IBAMA) para empreendimentos que necessitem de Terraplanagem, Supress?o vegetal, Cortado por hidrografia, Dunas e/ou demais casos de Impacto Ambiental comprovados em vistoria do órg?o fiscalizador;Nos casos de demoli??o nas ?reas do Centro histórico, a exigência de 02 (duas) fotos de fachada e aprova??o do projeto pelo DPHAP (tombamento estadual) ou IPHAN (tombamento Federal);Certid?o de diretrizes expedida pela Secretaria Municipal de Transito e Transporte (SMTT) para edifica??es residenciais com área superior a 800,00m?, edifica??es n?o residenciais com área edificada superior a 220 m2, ou edifica??es que necessitem de avalia??o em todo sistema viário.; Documentos Pessoais do Requerente e do Responsável Técnico pelo projeto e execu??o (Cópia do RG e CPF);Documentos da pessoa jurídica (contrato Social, documentos pessoais do representante legal, etc)Endere?o da Obra contendo CEP. OBS 1.: O ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, BEM COMO, O REQUERIMENTO DE?VISTAS DOS AUTOS, SOMENTE PODER? SER REALIZADO: Pelo próprio interessado ou seu representante legal (pessoa física ou Jurídica), devidamente identificado nos autos (procurador, sócio proprietário, inventariante, etc.), cujo CPF esteja devidamente informado no respectivo processo administrativo;Pelos profissionais responsáveis pela obra e/ou projeto, desde que identificados na Declara??o de responsabilidade, fornecida na SEMURH e juntada no respectivo processo administrativo;OBS 2.: SERVEM COMO DOCUMENTOS DE REPRESENTA??O:Procura??o particular com reconhecimento de firma;Procura??o Ad Judicia;Procura??o Publica;Certid?o de Casamento Contrato Social;Nomea??o de Inventariante e/ou Formal de Partilha e;demais Instrumentos de representa??o.*No caso da procura??o Ad Judicia (para advogados) n?o será necessário o reconhecimento de firma, sendo necessária a juntada da copia da Carteira da OAB do respectivo advogado...TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSOEu, ________________________________________________________, com forma??o em ___________________________________________e Registro Profissional n? ____________________________ assumo a inteira responsabilidade de entregar todos os projetos a Secretaria Municipal de Urbanismo de acordo com o Plano Diretor do Município (Lei n? 4669/2006), Lei de Zoneamento, Parcelamento Uso e Ocupa??o do Solo Urbano (lei n? 3.253/1992) e Lei de Acessibilidade (Lei n? 10.098/2000).S?o Luís (Ma) ______ de ______________________ de ___________________________________________Assinatura ................
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