PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
RELATÓRIO DE
GESTÃO
ANTONIO GUILHERME DUARTE DE CARVALHO
SECRETÁRIO DE SAÚDE
2005
ÍNDICE
APRESENTAÇÃO 2
1 - PROCESSO DE ELABORAÇÃO 4
2 - ORGANOGRAMA 4
3 - CAPACIDADE INSTALADA DE RECURSOS HUMANOS DO SUS 5
4 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 7
4.1 - Administrativo 7
4.1.1 - Atividades Desenvolvidas 7
4.1.2 - Contratos 8
4.1.3 - Compras 8
4.1.4 - Despesas Miúdas 8
4.2 - Avaliação e Controle 9
4.4 - Fundo Municipal de Saúde – FMS 11
4.4.1 - Resumo da Execução Orçamentária 13
5 - DEPARTAMENTOS DE COORDENAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE E DE ODONTOLOGIA 16
5.1 - Educação em Saúde - Intersetorialidade das Ações 18
5.2 - Avaliação da Atenção Básica 21
6 - DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 42
7 - OUTROS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 54
8 - CONSIDERAÇÕES FINAIS 63
EQUIPE TÉCNICA 66
APRESENTAÇÃO
O Relatório de Gestão foi elaborado por técnicos da Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, com o intuito de demonstrar as ações e serviços públicos de saúde desenvolvidos ao longo do ano de 2005.
O compromisso assumido em janeiro de 2005 foi perseguido exaustivamente por nossa equipe ao longo do ano: resgatar a credibilidade dos serviços públicos de saúde.
Uma avaliação das condições de funcionamento das nossas unidades de saúde vem sendo efetuada pelo Departamento Administrativo e de Vigilância Sanitária da SESAU, no sentido de adequar as unidades de saúde, que se encontravam desfalcadas. Garantimos o custeio e investimos da rede ambulatorial, do Programa de Saúde da Família, dos serviços de urgência / emergência e da atenção hospitalar visando um atendimento com qualidade à população.
Encontramos cerca de 250 funcionários que trabalhavam no Programa de Saúde da Família, inseguros com a manutenção de seus empregos, devido o não recolhimento dos encargos trabalhistas pela conveniada responsável pelas contratações de recursos humanos, no caso a Irmandade Santa Casa Coração de Jesus. A regularização da situação teve um custo significativo para o Orçamento da Saúde, que novamente teve de arcar com os custos das indenizações, para conveniar novo administrador para o desenvolvimento do Programa em pauta, no caso a UNIFESP.
As unidades de saúde apresentam muitos problemas de ordem estrutural, de recursos humanos e materiais, fator esse que reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados. Concluímos algumas reformas, trocamos alguns imóveis, garantimos medicamentos, insumos e equipamentos básicos.
Essas reformas não foram só estruturais, a redistribuição de alguns profissionais facilitou a vida dos usuários que tinham dificuldade com o deslocamento, em áreas distantes e, em conseqüência à continuidade de seu tratamento.
Foi detectado que algumas unidades tinham uma concentração muito grande de profissionais, dificultando inclusive a disponibilidade de horários e salas vagas para o atendimento, ao passo que outras apresentavam salas constantemente sem uso por falta de profissionais. Após a organização dos serviços, os profissionais foram distribuídos por áreas deficitárias previamente identificadas, promovendo uma melhora na assistência, devido a melhor adesão do usuário em seu tratamento. Com essas medidas as unidades ambulatoriais ampliaram ou implantaram novos serviços especializados.
Nesse período, foram realizadas duas Auditorias no município, sendo a primeira realizada pelo Ministério da Saúde, decorrente de denuncia do COMUSS, relativa a Gestão anterior. A segunda foi promovida pela Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião, através da Méd Labor – Assessoria, Consultoria e Auditoria em Serviços de Saúde, com o intuito de avaliar as condições financeiras da Filantrópica, parceira do município na assistência hospitalar.
1 - PROCESSO DE ELABORAÇÃO
A elaboração desse relatório foi realizada em cumprimento à legislação vigente do SUS - Lei 8080/90, art. 33, § 4º, Lei nº 8.142/90, art. 4º, Decreto 1651/95, NOAS SUS 01/02 e Portaria GM nº 548/01.
Este relatório foi consolidado com base em relatórios disponibilizados pelas áreas afins, nos dados e na documentação disponível na SESAU:
• Plano Municipal de Saúde, apresentado pelo então Secretário Municipal de Saúde, Dr. Aldo Pedro Conelian Junior e aprovado na 63ª reunião ordinária do COMUS;
• SIOPS – Sistemas de Informações em Orçamentos Públicos de Saúde;
• Relatórios contábeis da execução orçamentária – receitas e despesas;
• Extratos bancários da movimentação dos recursos;
• Folhas de pagamento de pessoal;
• Relatório consolidado de consultas por Unidade e Especialidades;
• Relatório analítico da produção do PSF – Programa de Saúde da Família;
• PPI – Programação Pactuada Integrada de Epidemiologia e Controle de Doenças;
2 - ORGANOGRAMA
A partir de 16/08/2005, a estrutura da Prefeitura Municipal foi alterada por meio da Lei Complementar nº 060/2005, ficando a Secretaria Municipal de Saúde com a seguinte organização:
Departamento de Administração e Controle
- Divisão Administrativa;
- Divisão de Avaliação e Controle.
Departamento de Coordenação de Unidades de Saúde
- Divisão de Emergência;
- Divisão de Enfermagem e Técnicos;
- Divisão de Programas;
- Divisão Médica;
- Divisão Odontológica.
Departamento de Vigilância em Saúde
- Divisão de Vigilância Epidemiológica;
- Divisão de Vigilância Sanitária;
- Divisão de Controle de Zoonoses e Vetores.
A organização é composta também por 02 (duas) assessorias de secretaria, 04 (quatro) assessorias de departamento e 14 (quatorze) encarregaturas.
3 - CAPACIDADE INSTALADA DE RECURSOS HUMANOS DO SUS
A gestão do trabalho na saúde deve considerar o trabalhador, peça fundamental nas reformulações das políticas de saúde, para tanto a necessidade da adoção de políticas que valorizem e qualifiquem o trabalhador.
Os últimos dados do IBGE de 2003 confirmam que o setor saúde conta com mais de 2 milhões de empregos, com o poder público respondendo por 54% deste total, maior empregador nas três esferas de governo. Dados do Instituto apontam ainda uma distribuição de 11% de empregos federais; 25% estaduais e 64% empregos municipais.
Embora represente um número significativo de trabalhadores no quadro de funcionários das Prefeituras, os problemas ainda são muitos e complexos. Vão desde a ausência de uma política de gestão de trabalho que valorize a carreira no SUS, as dificuldades em selecionar e fixar os profissionais de saúde para atuar em áreas essenciais à população até à questão de falta de parâmetros para os salários. Problemas como esses têm interferência direta na qualidade da prestação de serviços aos usuários do SUS.
Em cumprimento as legislações vigentes, que prevê certas condicionalidades aos municípios habilitados na gestão plena do sistema, dispostas no inciso VI, do Artigo 4° Lei Orgânica da Saúde 8080/1990 e ainda na NOB 01/02, que em 2005 demos inicio as discussões sobre a elaboração do Plano de Carreiras, Cargos e Salários do SUS (PCCS-SUS), tomando como referência os Princípios e Diretrizes da NOB/RH-SUS.
Como prioridade, podemos afirmar que o PCCS tem a definição de bases jurídicas e administrativas, como diretriz, norteará a reorganização dos trabalhadores. Isto posto, acreditamos que a adoção destas diretrizes viabilizará a construção da Carreira no SUS dando ao Trabalhador do SUS uma identidade especial.
O ano foi encerrado com 569 servidores. Destes, 481 servidores estatutários, 53 possuem vínculo contratual com o município regulamentado pela Lei 1027/95, e 35 municipalizados, oriundos do Estado ou da União.
A redução de 7,7% dos servidores estatutários, comparado a 2004, deu-se por conta da reorganização dos trabalhadores, que se encontravam em desvio de função.
Optou-se por regularizar os Contratos Temporários, não renovando quase 50% dos contratos de profissionais com vinculo pela Lei supra citada, que porventura apresentavam algum problema de ordem legal no seu processo admissional, até que a questão permeasse a licitude que o processo requer. A questão mais preocupante para nos estava em torno das contratações que envolviam profissionais para integrar a equipe de combate a Dengue no município. Em dezembro de 2005 realizamos um processo seletivo que viabilizou, de forma licita, a contratação de 114 profissionais que estão aptos a desenvolver suas atividades já no inicio de 2006.
O PSF – Programa de Saúde da Família encerrou o ano com 276 funcionários, com vínculo empregatício junto a Unifesp - SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, conveniada para operacionalização do Programa.
Atuaram ainda, cerca de 20 estagiários contratados por meio de convênio com o CIEE – Centro de Integração Empresa Escola, gerido pela Secretaria Municipal de Educação.
4 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
As atividades estão descritas de acordo com o novo organograma da SESAU.
4.1 - Administrativo
O Departamento Administrativo desenvolveu suas atividades por meio de suas seções, Fundo Municipal de Saúde, Unidade de Avaliação e Controle - UAC, Recursos Humanos da SESAU e Equipe de Manutenção, oferecendo, suporte necessário aos demais Departamentos da Secretaria, inclusive interface junto a outros órgãos setoriais da Municipalidade. Abaixo elencamos algumas de suas atribuições pontuais desenvolvidas ao longo do exercício 2005:
4.1.1 - Atividades Desenvolvidas
▪ Administração da parte burocrática e organizacional da SESAU e suporte aos demais departamentos a ela vinculados, tanto administrativos, quanto na manutenção física das unidades;
▪ Acompanhamento das solicitações de compras e serviços solicitados pela SESAU e Unidades de Saúde;
▪ Solicitação, acompanhamento e gerenciamento dos contratos da SESAU, tais como: serviços, fornecimentos, locações;
▪ Serviços complementares e suporte ao Departamento de Recursos Humanos no que se refere aos servidores lotados na SESAU;
▪ Controle das despesas com contas telefônicas;
▪ Serviço / acompanhamento da manutenção das unidades de saúde;
▪ Controle e fornecimento de guia de adiantamento e diárias dispensadas aos servidores, referente a viagens e cursos fora do Município.
4.1.2 - Contratos
O gerenciamento dos contratos, pertinentes a SESAU, realizado pelo Departamento Administrativo consiste em:
▪ Solicitação - análise do pedido junto ao órgão solicitante, quanto à forma e execução do objeto;
▪ Confecção de requisição interna com seus devidos anexos e encaminhamento ao Departamento de Suprimentos para confecção do referido Contrato.
▪ Controle da prestação de serviço, saldo, e quantidades, com a entrada de notas fiscais.
4.1.3 - Compras
Quanto ao gerenciamento dos processos de compra, efetuamos o controle da saída e andamento de todas as Requisições Internas encaminhadas ao Departamento de Suprimentos da SECAD. Esse controle consiste em:
▪ Registro no sistema;
▪ Abertura de processo;
▪ Emissão da autorização de fornecimento;
▪ Recebimento e conferência da nota fiscal;
▪ Depois das devidas conferências, encaminhamento da nota fiscal para o Departamento Financeiro, para liquidação e pagamento.
4.1.4 - Despesas Miúdas
Considerando a complexidade das ações desenvolvidas pelo setor saúde no âmbito do SUS, os gestores vêm à necessidade de desenvolver mecanismos de gerenciamento das pequenas despesas tidas como imprevisíveis. A modalidade da obtenção de recursos públicos por meio dos adiantamentos é um deles.
Os adiantamentos, regulamentados pela Lei Municipal 1593/02 viabilizam o uso de recursos financeiros direcionados ao controle e administração de despesas de pequena monta consideradas emergências.
A Lei supra citada agrega ainda a regulamentação da concessão das diárias, que são benefícios concedidos aos funcionários que prestam serviços fora do município na operacionalização do sistema público municipal de saúde. A emissão e lançamento nos controles e arquivos são realizados pelo Departamento.
4.2 - Avaliação e Controle
A divisão de Avaliação e Controle executou regularmente as rotinas de alimentação das Bases de Dados Oficiais obrigatórias do Ministério da Saúde e disponibilizou estas informações às coordenações. Foi adquirido no ano de 2005, através de licitação, um sistema integrado de gestão em saúde pública, denominado SPCETIL. Esse sistema possui diversos módulos que estão sendo implantados progressivamente de acordo com cronograma estabelecido. Foram consolidados e disponibilizados durante todo o ano de 2005, relatórios gerenciais de produção e de situação de saúde aos Coordenadores de todas as áreas para fins de planejamento das ações de saúde no município conforme abaixo:
|- SIA/SUS |- SIH/SUS |- HIPERDIA |
|- CNES |- SISCOLO |- CADSUS |
|- Visual FOX Pro |- FATURAMENTO (BPA) |- SISVAN |
|- SISPRENATAL |- SPCETIL |- DEPARA SIA/FCES |
|- SIAB |- TABWIN / TABSQL |- APAC |
Quanto à implantação do Cartão Nacional de Saúde, o Cartão Sus, concluímos o ano de 2005 com quase 100% da população cadastrada. Embora o projeto da rede conectividade encontra-se em andamento, a importância dessa ação reflete diretamente no atendimento das referências, tendo em vista que de acordo com a Pt SAS nº 174/2004, deverá ser informado o número do cartão SUS dos pacientes que necessitarem de procedimentos que exigem autorização prévia. A confecção dos cartões é de responsabilidade do Ministério da Saúde, porém a SESAU tem produzido e distribuído os mesmos com recursos próprios. Foram confeccionados e distribuídos até o momento aproximadamente 56.000 cartões.
Foi implantada no mês de agosto a Central de Regulação Municipal sob supervisão da Divisão de Avaliação e Controle, objetivando otimizar o fluxo de encaminhamentos, e/ou solicitações de exames nas especialidades existentes no município ou nas referencias externas ofertadas pelo SUS.
4.3 – Central de Regulação Municipal
Implantada em agosto de 2005, a Central de Regulação Municipal, objetiva otimizar o fluxo de encaminhamentos, e/ou solicitações de exames nas especialidades existentes no município ou nas referencias externas ofertadas pelo SUS. Realizou um trabalho de organização dos pedidos existentes e iniciou os trabalhos de marcação de consultas e exames. Realiza em média de 3.000 agendamentos de consultas e exames por mês; agendamentos de todos os exames da rede, exceto laboratoriais e exames de livre demanda (ECG e Raio-X normal); além do agendamentos das seguintes especialidades desde agosto de 2005:
▪ Angiologia;
▪ Cardiologia;
▪ Cirurgia em geral;
▪ Cirurgia Infantil;
▪ Cirurgia Vascular;
▪ Dermatologia;
▪ Endocrinologia;
▪ Hematologia;
▪ Mastologia;
▪ Nefrologia;
▪ Neurocirurgia;
▪ Oftalmologia (OFTALMOLASER): tendo realizado: mutirão de cirurgia de catarata e estrabismo tendo em dezembro de 2005 ampliado em 1.000 consultas / mês para atender a demanda do município;
▪ Oncologia (Implantação do ambulatório de oncologia em agosto / 2005 e Atendimento de 12 pacientes todas as sextas feiras);
▪ Otorrinolaringologia; Reumatologia; Urologia entre outras.
4.3.1 - Marcação de exames e consultas fora do município:
▪ A Central de Regulação realiza as marcações de todos os exames e consultas fora do município, através de equipe própria.
Os resultados alcançados com a central de regulação foram:
▪ Melhoria no acesso dos pacientes aos serviços;
▪ Eliminação da fila de espera;
▪ Centralização do agendamento, acarretando maior igualdade e rapidez;
▪ Melhoria na organização da oferta de serviços de acordo com a necessidade dos pacientes;
▪ Otimização recursos;
▪ Identificação da procedência dos usuários, priorizando o munícipe.
4.4 - Fundo Municipal de Saúde – FMS
O Fundo Municipal de Saúde foi criado por meio da Lei 1.195/97 e regulamentado pelo Decreto 2.555/01. As atividades foram desenvolvidas por técnicos das Secretarias Municipais da Saúde e da Fazenda, com formação em Ciências Contábeis, Administração de Empresas, Direito, Medicina e Gestão em Sistemas de Saúde:
▪ Acompanhamento da movimentação financeira e emissão de balancetes;
▪ Conciliação de receitas e despesas vinculadas à saúde;
▪ Inventário de bens patrimoniais da SESAU;
▪ Acompanhamento e controle dos convênios firmados com entidades privadas;
▪ Acompanhamento da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias elaborada pela Secretaria da Fazenda;
▪ Elaboração da proposta do Plano Plurianual;
▪ Elaboração da proposta de Lei Orçamentária Anual;
▪ Prestações de Contas trimestrais ao COMUS e à Câmara Municipal;
▪ Prestações de Contas de Convênios e Termos Aditivos ao Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde;
▪ Elaboração do SIOPS – Sistema de Informações em Orçamentos Públicos de Saúde;
▪ Apoio técnico na elaboração do PAM – Plano de Ações e Metas, para captação de recursos para as atividades do CEMIN (DST e AIDS);
▪ Apoio técnico para prestação de contas anual do Executivo ao Tribunal de Contas do Estado;
▪ Habilitação do Município junto ao Ministério da Saúde para celebração de convênios;
▪ Apresentação de 1 (um) pré-projeto ao Ministério da Saúde.
Outros eventos a destacar:
▪ Divulgação das informações por meio do site da Prefeitura Municipal;
▪ Designação dos membros integrantes da Coordenadoria do FMS – Portaria nº 552/05;
▪ Aprovação da Lei 1749/2005, que autoriza a celebração de convênio para a área da saúde;
▪ Celebração de convênio para operacionalização do PSF com o Complexo Unifesp – SPDM -Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina;
▪ Revisão de todas as prestações de contas do Convênio PSF mantido com o HCSS entre 31/08/2001 a 30/08/2005, para preparação de ação judicial (denúncias pelo Ministério do Trabalho e Emprego, necessidade de pagamento adicional para liquidação, da ordem de R$ 2.886.977,58, entre outras irregularidades).
▪ Estudo técnico para avaliação da administração e finanças do HCSS;
▪ Revisão dos convênios com o HCSS;
▪ Otimização dos recursos após implantação de novas formas de aquisição (pregão eletrônico e presencial);
▪ Número de Termos Aditivos firmados com a Secretaria de Estado da Saúde: 03 (três), com receita total de R$ 172.727,66. Parte desse recurso foi pactuada para repasse em 2006.
As prestações de contas da execução orçamentária e financeira foram apresentadas à Comissão de Acompanhamento do Fundo Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde, conforme prevê legislação vigente, sendo todas aprovadas em plenário, e posteriormente apresentadas em audiência pública na Câmara Municipal.
4.4.1 - Resumo da Execução Orçamentária
RECEITAS
|DESCRIÇÃO |RECEITAS REALIZADAS |
| |JAN a DEZ |Percentual arrecadado em relação|
| | |a Rec. Prevista |
|RECEITA DE IMPOSTOS (I) |127.858,06 |101,57 |
|Impostos / Multas, Juros de Mora e Dívida At. Impostos |49.956,03 |97,42 |
|Receitas de Transferências Constitucionais Legais |77.902,03 |104,41 |
| Da União |12.122,53 |115,34 |
| Do Estado |65.779,50 |102,62 |
|TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) |7.030,21 |96,15 |
| Da União para o Município |6.766,71 |100,05 |
| Do Estado para o Município |172,72 |34,75 |
| Demais Municípios para o Município |- |- |
| Outras Receitas do SUS |90,78 |176,25 |
|RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) |- |- |
|OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS |78.891,41 |116,41 |
|(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEF |11.379,00 |103,78 |
|TOTAL |202.400,68 |106,53 |
|Fonte: SIOPS 2005 |R$ em milhares |
DESPESAS
|DESPESAS COM SAÚDE | DESPESAS LIQUIDADAS |
|(Por Grupo de Natureza da Despesa) | |
| | JAN a DEZ |
|DESPESAS CORRENTES |38.843,85 |
| Pessoal e Encargos Sociais |17.805,60 |
| Juros e Encargos da Dívida |- |
| Outras Despesas Correntes | 21.038,25 |
|DESPESAS DE CAPITAL |996,86 |
| Investimentos |996,86 |
| Inversões Financeiras |- |
| Amortização da Divida |- |
|TOTAL (IV) |39.840,71 |
|Fonte: SIOPS 2005 |R$ em milhares |
|DESPESAS COM SAÚDE |DESPESAS LIQUIDADAS |
|(Por Subfunção) | |
| |JAN a DEZ |
|Atenção Básica |24.672,94 |
|Assistência Hospitalar e Ambulatorial |11.872,47 |
|Suporte Profilático e Terapêutico |- |
|Vigilância Sanitária |638,24 |
|Vigilância Epidemiológica |653,17 |
|Alimentação e Nutrição |- |
|Outras Subfunções |3.239,62 |
|TOTAL |41.076,44 |
|Fonte: SIOPS 2005 |R$ em milhares |
| | |
| | |
|DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE |DESPESAS LIQUIDADAS |
| |JAN a DEZ |
|DESPESAS COM SAÚDE |41.076,44 |
|(-) Despesas com inativos e pensionistas |0,00 |
|(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS REC. DESTINADOS À SAÚDE |7.030,21 |
|Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS |7.030,21 |
|Recursos de Operações de Crédito |- |
|Outros Recursos |- |
|RESTOS A PAGAR INSC NO EXERCÍCIO |1.754.83 |
|TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE |32.291,40 |
|Percentual aplicado em saúde com recursos próprios, de acordo com a Emenda Constitucional nº 29/2000 (mínimo de 15%)|25,26% |
|Fonte: SIOPS 2005 |R$ em milhares |
| | |
SALDOS DAS CONTAS BANCÁRIAS QUE COMPÕEM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|CONTA CORRENTE |Nº C/C |SALDO EM C/C + APLIC. |
| | |FINANCEIRA EM 31/12/2005 |
|BANCO DO BRASIL | | |
|FNS – MAC (Média e Alta Complexidade) |58043-0 |2.124,79 |
|FNS - PAB Fixo |58042-2 |207.227,97 |
|FNS – PSF |5296-5 |767,73 |
|FNS – PACS |5297-3 |899,10 |
|FNS – VIGILÂNCIA SANITÁRIA |5299-X |29.595,59 |
|TESOURO MUNICIPAL DA SAÚDE |5300-7 |93.543,97 |
|FNS – EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS |6793-8 |53.798,36 |
|FNS – AÇÕES ESTRATÉGICAS |8740-8 |57.014,59 |
|FNS – MAC VISA – TAXA DE FISCALIZAÇÃO |13347-7 |8.899,79 |
|FNS – INCENTIVO PROGR. NAC.HIV/AIDS OUTR.DST |13348-5 |120.529,39 |
|FNS – CONVÊNIO 2895/2003 |16629-4 |4.199,16 |
|NOSSA CAIXA NOSSO BANCO | | |
|FES - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE |13.000059-7 |0,00 |
|FES – TA 01/2005 – MATERIAL DE CONSUMO |13.000144-5 |47.377,55 |
|FES – TA 02/2005 – MATERIAL DE CONSUMO |13.000148-8 |8.101,50 |
|FES – TA 03/2005 – PROJETO VERÃO 05 - M.CONSUMO |13.000149-6 |0,00 |
|TOTAL |634.079,49 |
|Fonte: SIOPS 2005 |R$ em milhares |
4.5 – Serviço de Transporte
Conta com os seguintes equipamentos:
|Carro |Quantidade |
|Ambulância UTI |01 |
|Ambulância de Resgate - 192 |07 |
|Ambulância de Viagem |03 |
|Veículos tipo Van - Viagem (alugados) |02 |
|Veículos tipo Van – Adaptada |01 |
|Veículos tipo Kombi – Viagem |02 |
|Veículos de passeio – Viagem |03 |
|Veículos - Setorizados | |
|Ciama...................................................... | |
|CEMIN..................................................... | |
|Vigilâncias Epidemiológica e sanitária..... | |
|Hemodiálise (costa Sul e Norte)........... | |
|Coleta de exames (Costa Sul e Norte)..... | |
|PSF....................................................... | |
|Dengue.................................................... | |
|Almoxarifado Sesau................................ | |
| |01 |
| |01 |
| |02 |
| |02 |
| |02 |
| |07 |
| |06 |
| |01 |
|Total |41 |
No mês de Setembro de 2005 a frota da Secretaria recebeu um reforço de:
|Carro |Quantidade |
|Ambulância para PS Central |01 |
|Ambulância para PA Boiçucanga |01 |
|Ambulância de Viagem |02 |
|Veículos tipo Van - Viagem |02 |
O serviço de transporte incrementa a assistência à saúde em seus diferentes níveis de atenção além de suprir as necessidades básicas do fluxo interno da Secretaria Municipal da Saúde.
A seguir informaremos algumas ações que são viabilizadas através do setor de transportes:
▪ Serviço de Assistência Pré-Hospitalar
▪ Serviço de Ambulância UTI
▪ Serviço de Transporte de Pacientes – Local e fora do Município
▪ Serviço de Transporte de Coleta de Exames Laboratoriais
▪ Serviço de Apoio as ações da Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Zoonoses
5 - DEPARTAMENTOS DE COORDENAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE E DE ODONTOLOGIA
A ampliação e a melhoria da assistência ambulatorial foram premissas em 2005, observe abaixo o quadro que dispõe nossa capacidade instalada de serviços de saúde do município:
Quadro 6 - Capacidade instalada de serviços de saúde do município de São Sebastião, 2005.
|REDE DE SERVIÇOS E INFRA-ESTRUTURA DE APOIO |QUANTIDADE |
| | |
|Sede da Secretaria Municipal de Saúde |01 |
|Pronto Socorro Municipal |01 |
|Pronto Atendimento Municipal |01 |
|Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I |01 |
|Centro Municipal de Infectologia |01 |
|Centro de Reabilitação Municipal |01 |
|Unidade de Reabilitação – Costa Sul |01 |
|Centro de Ambulatórios Especializados – Centro de Saúde II |01 |
|Centro de Incentivo ao Aleitamento Materno – CIAMA |01 |
|Banco de Leite Humano |01 |
|Unidades Básicas de Saúde |04 |
|Equipes de Saúde da Família |20 |
|Equipe de Agentes Comunitários |21 |
|Equipes de Saúde da Família Odontológicas |10 |
|Unidades Escolares com Atendimento Odontológicos |12 |
|Centro de Especialidades Odontológicas |01 |
|Unidade de Saúde com Atendimento Odontológico |06 |
|Unidade Móvel Médica Odontológica para Atendimento à População Carcerária–Trailer |01 |
|Ambulatório para Atendimento da População Carcerária |01 |
|Almoxarifado de medicamentos, insumos e correlatos |01 |
|Unidade de Saúde Ocupacional |01 |
|Serviço de Transportes |01 |
|PRESTADOR DE SERVIÇOS | |
|Hospital de Clínicas - Santa Casa Coração de Jesus |01 |
|Laboratório Itapema - Análises Clinicas |01 |
|Eco Rad - Serviços de Diagnóstico por Imagem |01 |
O Departamento agrega o gerenciamento e a operacionalização das unidades de saúde, na sua totalidade, bem como de todos os Programas municipais.
5.1 - Educação em Saúde - Intersetorialidade das Ações
As diretrizes da intersetorialidade das ações propõem a integração das políticas públicas às políticas de saúde. Deste modo teremos por referencia a saúde da população como indicador prioritário de qualidade de vida, fator este que orienta as políticas públicas sob a lógica da cidadania, partindo da compreensão sistêmica dos problemas com seus determinantes e condicionantes. Conceito facilmente compreensível uma vez que a qualidade de vida é fruto de um conjunto de variáveis associados a diferentes setores da ação publica.
Essa integração potencializa as relações dos diversos órgãos setoriais do governo com a sociedade organizada ampliando o caráter publico das ações. Nesse sentido a SESAU promoveu a parceria com a Secretaria Municipal de Educação e ainda outras Instituições da sociedade civil organizada para realização de ações conjuntas em 2005 viabilizando sua execução com vistas à ampliação da atenção à saúde.
A realização de capacitações, treinamentos e palestras visam uma melhor resolutividade dos atendimentos sendo inerentes para garantir a qualidade dos serviços de saúde. Os Cursos tiveram seus temas propostos a partir das necessidades levantadas pelos profissionais, apontadas nas avaliações mensais do andamento dos serviços planejados e executados.
As capacitações, cursos, treinamentos e palestras desenvolvidas ao longo de 2005 estão dispostos abaixo:
▪ Curso de capacitação para conselheiros municipais de saúde e conselheiros gestores de unidade, realizado em fevereiro de 2005; financiado pelo Pólo de Educação Permanente em Saúde do Vale do Paraíba e Litoral Norte;
▪ Integração do PSF e funcionários concursados pela PMSS, com as oficinas Saber Fazer e o Introdutório do PSF;
▪ Parada Cardio – Respiratória;
▪ Cuidadores de família, preparado pelas equipes de saúde da família, adquirindo desta forma a capacidade de realizar curativos e aplicação de insulina nos finais de semana, reduzindo procedimentos no pronto socorro e assumindo da melhor maneira o paciente na residência.
▪ Atualização em curativos;
▪ Hipertensão – capacitação preceptoria Unifesp;
▪ Diabetes;
▪ Imunização; vacinação do idoso;
▪ Turbeculose – treinamento iniciado em abril / 2005 com a formatação de multiplicadores em cursos realizados junto a Secretaria do Estado da Saúde;
▪ Fluxo do pré-natal do PSF para a gestação de alto risco, com o importante seguimento conjunto destes dois setores no 8° e 9° meses de gestação – a todas as gestantes, além do acompanhamento de gestantes de risco;
▪ Curso e Pesquisa sobre Tracoma aplicado nas escolas;
▪ Criação de gestão de estoque pelos enfermeiros;
▪ DST – AIDS – em SP – para enfermeiros.(formação de multiplicadores);
▪ Infarto do miocárdio e insuficiência cardíaca;
▪ Pré-natal – capacitação preceptoria Unifesp;
▪ Demanda de medicamentos e correlatos aos profissionais que atuam nos dispensários de medicamentos;
▪ Curso de Facilitador de Educação Permanente em Saúde;
▪ Capacitação para os Dentistas da rede municipal e PSF para identificação de lesões bucais e risco de carie na população acima de 65 anos;
▪ Cursos de Capacitação em Saúde Bucal para profissionais da Odontologia e Agentes Comunitários de Saúde no Teatro Municipal realizado em 25 de outubro dia do Dentista;
▪ Capacitação dos profissionais do PSF para a atuação junto à comunidade, enfatizando a atuação da Odontologia na Prevenção de agravos à saúde bucal para incremento das “Bebê Clínicas”.
A Secretaria Municipal de Saúde desenvolveu ainda outras ações:
▪ Criação da comissão de ética de enfermagem;
▪ Aumento do número de visitas médicas e de enfermagem;
▪ Enfermeiros assumiram a coleta de papanicolaou para que os médicos aumentem o número de consultas;
▪ Adequação de imóveis a fim de contemplar sala vacinação, que é atribuição da atenção básica;
▪ Integrações do PSF com o hospital no momento da alta hospitalar enviam a coordenação do PSF e o enfermeiro da unidade de saúde da família realiza a vista domiciliar no retorno da parturiente ao domicílio (consulta puerperal);
▪ reimplantação assistência à saúde a população lotada na Cadeia Pública Municipal através de uma pequena reforma em uma sala local transformada em consultório médico e com a lotação de um profissional médico e um auxiliar de enfermagem para realizarem visitas semanais e de dentista 3 vezes por semana.
5.2 - Avaliação da Atenção Básica
5.2.1 - Saúde da Criança
Quadro 7 - Item 1.1 – Redução da Mortalidade Infantil - São Sebastião, 2005.
|Item |Indicador |2005 |
| | |Pactuado |Realizado |
|1 |Coeficiente de mortalidade infantil |11,87 |15,44 |
|2 |Coeficiente de mortalidade neonatal |8,71 |11,56 |
| |Proporção de óbitos infantis de residentes investigados por ocorrência | | |
|3 |(pactuação facultativa) |100,00 |100,00 |
|4 |Coeficiente de mortalidade neonatal tardia | |0,58 |
|5 |Proporção de nascidos vivos com baixo peso |7,13 |7,09 |
| |Cobertura vacinal em menores de 1 ano de idade com TETRA | | |
|6 | |95,00 |97,38 |
|7 |Coeficiente de internações por Infecções Respiratórias Agudas em menores de 5 | | |
| |anos por residência |15,54 |15,29 |
Fonte: Pacto da Atenção Básica Secretaria do Estado da Saúde
Mortalidade (Itens 1, 2, 3, 4).
A mortalidade infantil no município de São Sebastião vem apresentando queda nos últimos 10 anos acompanhando a tendência do Estado de São Paulo e do Brasil.
Apresenta como principal componente à mortalidade neonatal (0 = 10° e = 97° |
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