PROCESSO: 50303147



DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTALGER?NCIA DE LICENCIAMENTO E QUALIDADE AMBIENTALLISTA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA POSTOS DE COMBUST?VEISLICEN?A AMBIENTAL DE OPERA??O (PRIMEIRA VEZ)ALVAR? DA VIGIL?NCIA SANIT?RIA MUNICIPAL PARA SOLU??O ALTERNATIVA COLETIVA PARA CONSUMO HUMANO (OU PROTOCOLO DO PROCESSO) (QUANDO HOUVER OUTRA FONTE DE ?GUA NO LOCAL UTILIZADA PARA DESSEDENTA??O HUMANA, AL?M DA FORNECIDA PELA SANEAGO);AUTORIZA??O DA SANEAGO PARA LAN?AMENTO DE EFLUENTES (BIOL?GICOS E QU?MICOS) NA REDE P?BLICA;CAE - CADASTRO DE ATIVIDADES ECON?MICAS (ATUALIZADO) EXPEDIDO PELA SECRETARIA DE FINAN?AS OU PROTOCOLO;CERTID?O CONJUNTA NEGATIVA DE D?BITOS IMOBILI?RIOS - REGULARIDADE FISCAL;CERTID?O NEGATIVA DE D?BITOS MOBILI?RIOS - REGULARIDADE FISCAL;CERTIFICADO DE CONFORMIDADE EMITIDO PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (ATUALIZADO);CNPJ DA EMPRESA;COMPROVA??O DO CUMPRIMENTO DAS CONDICIONANTES DAS LICEN?AS AMBIENTAIS ANTERIORES (QUANDO FOR O CASO);COMPROVANTE DE ABASTECIMENTO DE ?GUA E ESGOTO ATUALIZADO (C?PIA DA FATURA) OU CERTID?O EMITIDA PELA UNIDADE RESPONS?VEL (QUANDO FOR O CASO);COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA (DUAM);CONTRATO DE LOCA??O VIGENTE OU REGISTRO DO IM?VEL (ESCRITURA) DE TODOS OS LOTES OCUPADOS PELO EMPREENDIMENTO;CERTIFICADOS E NOTAS FISCAIS (SEMESTRAIS) DA COLETA E DESTINO ADEQUADO DOS ?LEOS LUBRIFICANTES USADOS, EMITIDOS POR EMPRESA CERTIFICADA PELA ANP E DEVIDAMENTE LICENCIADA PELO ?RG?O AMBIENTAL. A EMPRESA TAMB?M DEVER? SER PORTADORA DE AUTORIZA??O DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS CONTENDO O LOCAL DE COLETA E DE DESTINO. APRESENTAR ESTES DOCUMENTOS AO ?RG?O LICENCIADOR A CADA DOIS ANOS (QUANDO FOR O CASO);CONTRATO E NOTAS FISCAIS (SEMESTRAIS) EMITIDAS POR EMPRESA RESPONS?VEL PELA MANUTEN??O E LIMPEZA DAS CAIXAS SEPARADORAS E DOS TANQUES DE COMBUST?VEIS E PELA COLETA E DESTINA??O DAS AREIAS OLEOSAS DA CAIXA DE AREIA, ?LEO DA CAIXA COLETORA E DOS RES?DUOS S?LIDOS PERIGOSOS GERADOS NO EMPREENDIMENTO. APRESENTAR ESTES DOCUMENTOS AO ?RG?O LICENCIADOR A CADA DOIS ANOS (QUANDO FOR O CASO);CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA (?LTIMA ALTERA??O);DADOS DE CARACTERIZA??O DO EMPREENDIMENTO E PLANO/PROJETO DO SISTEMA DE CONTROLE DE POLUI??O, CONFORME ANEXO I-B DA INSTRU??O NORMATIVA N?. 054/2018 AMMA (ITEM U) (QUANDO N?O APRESENTADO NA LICEN?A DE INSTALA??O);DOCUMENTOS DO PROCURADOR (CPF E R.G.) (QUANDO O REQUERENTE N?O FOR SEU REPRESENTANTE LEGAL); DOCUMENTOS DO REQUERENTE (CPF E R.G.);INFORMA??O SOBRE O USO DO SOLO EXPEDIDA PELA SEPLANH (ATUALIZADA) CONTEMPLANDO TODOS OS LOTES E ADMITNDO A ?REA OCUPADA PELO EMPREENDIMENTO, BEM COMO TODAS AS ATIVIDADES REALIZADAS NO LOCAL;LAUDO DE ESTANQUEIDADE DE MONTAGEM, COM ANOTA??O DE RESPONSABILIDADE T?CNICA;MEMORIAL DE CARACTERIZA??O DO EMPREENDIMENTO (MCE), CONFORME ANEXOS 1 E 2 DA RESOLU??O DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) N? 273/2000, COM ANOTA??O DE RESPONSABILIDADE T?CNICA;NOTAS FISCAIS DOS TANQUES, TUBULA??ES E DE TODOS OS DISPOSITIVOS DE DETEC??O DE VAZAMENTOS;NOTA FISCAL DE COMPRA E COMPROVANTE DE INSTALA??O DO SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETR?NICO DO SASC (CONTROLE DE ESTOQUE E DE INTERST?CIO);OUTORGA DE USO DA ?GUA (OU DISPENSA) EMITIDA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENT?VEL - SEMAD (QUANDO HOUVER OUTRA FONTE DE ?GUA NO LOCAL, AL?M DA FORNECIDA PELA SANEAGO);PLANO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS AMBIENTAIS (ANEXO XII DA INSTRU??O NORMATIVA N?. 054/2018), COM ANOTA??O DE RESPONSABILIDADE T?CNICA;PREENCHIMENTO COMPLETO DO REQUERIMENTO;PREENCHIMENTO E APRESENTA??O DOS ANEXOS I E II DA RESOLU??O N? 273/2000, DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE;PROCURA??O COM FIRMA RECONHECIDA EM CART?RIO PARA MOVIMENTAR O PROCESSO EM NOME DO INTERESSADO (QUANDO O REQUERENTE N?O FOR O SEU REPRESENTANTE LEGAL);PUBLICA??O DO PEDIDO DE LICEN?A, CONFORME RESOLU??O 006/86 CONAMA;RELAT?RIO DE CONTROLE AMBIENTAL, CONFORME TERMO DE REFER?NCIA DESCRITO NO ANEXO XI DA INSTRU??O NORMATIVA N?. 054/2018 (AMMA), COM ANOTA??O DE RESPONSABILIDADE T?CNICA;RELAT?RIO DE GERENCIAMENTO DE RES?DUOS DA CONSTRU??O CIVICL – RGRCC (QUANDO FOR O CASO);RELAT?RIO DE INVESTIGA??O DE PASSIVO AMBIENTAL PRELIMINAR E CONFIRMAT?RIA, ELABORADO CONFORME AS DIRETRIZES DA INSTRU??O NORMATIVA N?. 054/2018, COM A DEVIDA ANOTA??O DE RESPONSABILIDADE T?CNICA (QUANDO FOR O CASO);PROJETO AMBIENTAL COM ART CONFORME O ANEXO I-B (ITEM T) DA INSTRU??O NORMATIVA N?054/2018 (PML / PROJETO HIDROSSANIT?RIO / PLANTA BAIXA / PLANTA DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL E DE TRATAMENTO DE TODOS OS EFLUENTES GERADOS) (QUANDO N?O APRESENTADO NA LICEN?A DE INSTALA??O).OBSERVA??ES:OBSERVA??O 01: SR. CONTRIBUINTE FAVOR OBSERVAR OS ITENS DESTA LISTA COM ATEN??O, APRESENTANDO TODOS OS DOCUMENTOS QUE SE ENQUADRAREM NO SEU EMPREENDIMENTO, EVITANDO ASSIM PEND?NCIAS E ATRASOS NA AN?LISE DO PROCESSO.OBSERVA??O 02: A APRESENTA??O DOS DOCUMENTOS CUJOS NOMES EST?O EM NEGRITO ? CONSIDERADA OBRIGAT?RIA PARA ABERTURA DO PROCESSO, NOS QUAIS DEVER?O SER ORIGINAIS OU C?PIAS AUTENTICADAS EM CART?RIO.OBSERVA??O 03: A AMMA SE RESERVA O DIREITO DE EXIGIR ESTUDOS COMPLEMENTARES E/OU DOCUMENTOS QUANDO HOUVER NECESSIDADE.OBSERVA??O 04: ? OBRIGATORIO E APRESENTA??O DOS DOCUMENTOS EM DUAS C?PIAS: UMA IMPRESSA E OUTRA EM MEIO DIGITAL.OBSERVA??O 05: SITUA??ES N?O PREVISTAS OU OMISSAS SER?O ANALISADAS PELA DIRETORIA/GER?NCIAS DO LICENCIAMENTO/MONITORAMENTO AMBIENTAL JUNTAMENTE COM AS CONSULTORIAS T?CNICAS DO EMPREENDIMENTO. ................
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