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PROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

Nova Lima – MG.

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS

FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018

PROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

Nova Lima - MG

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E DE 2018

(Em R$)

1. CONTEXTO OPERACIONAL

A operadora está habilitada à prática das atividades que lhe são atribuídas pela regulamentação aplicável, e tem como objetivo social a administração, a comercialização e operacionalização de planos e convênios de saúde.

2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS

1. Base de Apresentação

As demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019 foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, com base nas disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações-Lei nº 6.404/76 alteradas pelas Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09, nas normas estabelecidas pela ANS – Agência Nacional de Saúde, nos pronunciamentos, nas orientações e nas interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”).

2. Principais práticas contábeis

As principais práticas contábeis adotadas pela entidade estão descritas a seguir:

1. Apuração do resultado

a) Receita: o resultado das transações é apurado pelo regime de competência dos exercícios. As Contraprestações Efetivas/Prêmios Ganhos são apropriadas à receita considerando-se o período de cobertura do risco, pro rata dia, quando se tratar de contratos com preços pré-estabelecidos. Nos contratos com preços pós-estabelecidos, a apropriação da receita é registrada na data em que se fizerem presentes os fatos geradores da receita, de acordo com as disposições contratuais, ou seja, a data em que ocorrer o efetivo direito ao valor a ser faturado.

b) Custo: Os Eventos/Sinistros Conhecidos ou Avisados são apropriados à despesa, considerando-se a data de apresentação da conta médica, do aviso pelos prestadores ou do Aviso de Beneficiários Identificados - ABI, pelo seu valor integral, no primeiro momento da identificação da ocorrência da despesa médica, independentemente da existência de qualquer mecanismo, processo ou sistema de intermediação da transmissão, direta ou indiretamente por meio de terceiros, ou da análise preliminar das despesas médicas. O fato gerador da despesa é o

atendimento ao beneficiário.

Naqueles casos em que esse atendimento ocorrer sem o conhecimento da entidade, o reconhecimento da despesa se dá com a constituição da Provisão Técnica específica (PEONA), nos moldes da regulação em vigor.

2. Estimativas contábeis

As demonstrações contábeis incluem estimativas e premissas, como a mensuração de provisões para perdas sobre créditos, provisões técnicas, estimativas do valor justo de determinados ativos e passivos, provisões para passivos contingentes, estimativas da vida útil de determinados ativos e outras similares. Os resultados efetivos podem ser diferentes dessas estimativas e premissas.

3. Aplicações

A entidade constituiu ativos garantidores com aplicações financeiras para lastrear as provisões técnicas, cuja movimentação segue regras estabelecidas pela ANS. As aplicações financeiras são avaliadas ao seu valor justo.

4. Contraprestações pecuniárias a receber

São registradas e mantidas no balanço pelo valor nominal dos títulos representativos desses créditos, em contrapartida à conta de resultado de contraprestações efetivas de operações de planos de assistência à saúde. A provisão para perdas sobre créditos de contraprestação efetiva é constituída sobre valores a receber de beneficiários com títulos vencidos há mais de 90 dias, para planos coletivos. Os valores eventualmente recebidos antes do período de cobertura estão registrados no passivo circulante, em conta específica de obrigações por recebimento de contraprestações/prêmios faturados antecipadamente. A administração da entidade revisa periodicamente o critério de constituição para adequá-la à evolução da inadimplência de sua carteira.

5. Imobilizado

Registrado ao custo de aquisição. A depreciação é calculada pelo método linear com base nas vidas úteis estimadas dos bens.

6. Intangível

Ativos intangíveis adquiridos separadamente são mensurados no reconhecimento inicial ao custo de aquisição e, posteriormente, deduzidos da amortização acumulada e perdas do valor recuperável, quando aplicável. Intangíveis gerados internamente são reconhecidos no resultado do período. Os ativos intangíveis com vida útil definida são amortizados de acordo com sua vida útil econômica estimada e, quando são identificadas indicações de perda de seu valor recuperável, submetidos a teste de avaliação do valor recuperável, assim como os ativos com vida útil indefinida.

7. Avaliação do valor recuperável de ativos (teste de “impairment”)

A Administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos seus ativos com o objetivo de avaliar eventos que possam indicar perda de seu valor recuperável, sendo constituída provisão para perda com o ajuste, quando necessário, do valor contábil líquido ao valor recuperável.

A instituição revisou em 31 de dezembro de 2019, o valor contábil líquido dos ativos em relação ao seu valor justo, sendo que o valor líquido está menor que o valor justo estimado, não sendo necessário qualquer lançamento contábil para redução dos valores contabilizados.

8. Outros ativos e passivos (circulantes e não circulantes)

Um ativo é reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que benefícios econômicos futuros serão gerados em favor da entidade e seu custo ou valor puder ser mensurado com segurança.

Um passivo é reconhecido quando a empresa possui uma obrigação legal ou é constituído como resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo. São acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e das variações monetárias incorridas. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido.

Os ativos e passivos são classificados como circulantes quando sua realização ou liquidação seja provável que ocorra nos próximos doze meses. Caso contrário, são demonstrados como não circulantes.

9. Provisões técnicas

São calculadas com base em metodologia estabelecida pela RN 393 – ANS e alterações posteriores, excetuando-se a provisão de eventos a liquidar que é calculada com base nas faturas de prestadores de serviços de assistência à saúde efetivamente recebida pela operadora, conforme estabelecido pela ANS.

10. Empréstimos e financiamentos

São registrados pelo valor do principal, acrescidos dos encargos financeiros proporcionais até a data do balanço.

11. Imposto de renda e contribuição social

São calculados com base nas alíquotas vigentes de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido e consideram a compensação de prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social, para fins de determinação de exigibilidade. As inclusões ao lucro contábil de despesas temporariamente não dedutíveis ou exclusões de receitas temporariamente não tributáveis consideradas para apuração do lucro tributável corrente geram créditos ou débitos tributários diferidos.

12. Ativos e passivos contingentes e obrigações legais

a) Ativos contingentes: são reconhecidos somente quando há garantias reais ou decisões judiciais favoráveis, transitadas em julgado. Os ativos contingentes com êxitos prováveis são apenas divulgados em nota explicativa;

b) Passivos contingentes: são provisionados quando as perdas forem avaliadas como prováveis e os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança. Os passivos contingentes avaliados como perdas possíveis são apenas divulgados em nota explicativa e os passivos contingentes avaliados como perdas remotas não são provisionados nem divulgados;

c) Obrigações legais: são registradas como exigíveis, independentemente da avaliação sobre as probabilidades de êxito, de processos em que a entidade questionou a inconstitucionalidade de tributos.

3. APLICAÇÕES FINANCEIRAS

Estão assim demonstradas:

a) Aplicações Garantidoras de Provisões Técnicas

| |2019 | |2018 |

| Santander – Renda Fixa dedicada à ANS |50.497.469,85 | |32.908.946,33 | |

| Bradesco – Renda Fixa dedicado à ANS |7.217.769,42 | |- | |

|Subtotal |57.715.239,27 | |32.908.946,33 |

b) Aplicações Livres

|2019 | |2018 |

| Banco Itaú - Renda Fixa |- | |3.532.485,51 |

| Banco Santander - Renda Fixa |82.090,20 | |536.172,28 |

| Banco Bradesco – Renda Fixa |- | |14.689.798,41 |

| Banco Itaú – Aplic. Renda Fixa |388,20 | |- |

| Banco Itaú – Cdb DI |4.000.635,72 | |- |

| Banco Safra – Renda Fixa |2.100.585,54 | |- |

| Banco Safra – Poupança |3.118,83 | |- |

|Subtotal |6.186.818,49 | |18.758.456,20 |

|TOTAL |63.902.057,76 | |51.667.402,53 |

A entidade constituiu ativos garantidores com aplicações financeiras que lastreiam provisões técnicas, cuja movimentação segue regras estabelecidas pela ANS. A administração resolveu concentrar todas as aplicações financeiras vinculadas a partir do exercício de 2019 em mais de uma instituição financeira. As aplicações são avaliadas pelo seu valor justo.

4. CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA A RECEBER E PROVISÃO PARA PERDA SOBRE CRÉDITOS.

As provisões para devedores duvidosos estão constituídas em montante considerado suficiente para fazer face às eventuais perdas na realização das contas a receber. As provisões foram efetuadas de acordo com os critérios de avaliação de apropriação contábil e de auditoria descritos no Capítulo I do Anexo I, itens 10.2.3.1 a 10.2.3.3 da Resolução Normativa nº 435 da ANS e transcritos abaixo:

10.2.3.1 Nos planos individuais com preço pré-estabelecido, em havendo pelo menos uma parcela vencida do contrato há mais de 60 (sessenta) dias, a totalidade do crédito referente ao contrato deve ser provisionada.

10.2.3.2 Para todos os demais planos, em havendo pelo menos uma parcela vencida do contrato há mais de 90 (noventa) dias, a totalidade do crédito desse contrato deve ser provisionada.

10.2.3.3 Para os créditos de operações não relacionadas com planos de saúde de assistência à saúde da própria operadora, em havendo pelo menos uma parcela vencida do contrato há

mais de 90 (noventa) dias, a totalidade do crédito referente ao contrato deve ser provisionada.

O saldo desse grupo de contas refere-se a valores a receber dos conveniados dos planos de saúde da entidade, conforme abaixo:

| | | |Exercícios |

| | | | |

| |2019 | |2018 |

|Planos médico-hospitalares | | | |

|Individual/Familiar |142.486,97 | |37.446,61 |

|Planos coletivos |6.271.177,77 | |3.101.441,96 |

| | | | |

| | | | |

| | | | |

| | | | |

|Total |6.413.664,74 | |3.138.888,57 |

| | | | |

|Provisão para perdas sobre créditos |(521.430,74) | |(1.820.998,58) |

| |158.668,28 | |135.390,17 |

|Participações de Beneficiários | | | |

| | | | |

| | | | |

| | | | |

| | | | |

|Planos coletivos | | | |

|6.893.403,56 | | | |

| | | | |

|4.820.479,31 | | | |

| | | | |

| | | | |

| | | | |

| | | | |

| | | | |

| | | | |

| | | | |

| | | | |

|Total líquido |6.050.902,28 | |1.453.280,16 |

A Promed, está controlando apenas gerencialmente os valores referentes aos contratos já cancelados, permanecendo somente em seus registros contábeis os contratos ativos.

5. IMOBILIZADO

Está assim constituído:

| | | | |2019 |2018 |

| |%Taxa Deprec.|Custo |Depreciação Acumulada |Líquido |Líquido |

|Instalações |4 | 56.836,42 | (50.699,00) | 6.137,42 | 4.747,27 |

|Máquinas e Equip. |5,67 | 213.963,42 | (74.084,68) | 139.878,74 | 155.547,51 |

|Equip. Informática |17 | 6.836.942,96 | (5.345.109,18) | 1.491.833,78 | 2.849.347,26 |

|Móveis e Utensílios |5,67 | 355.554,72 | (137.824,45) | 217.730,27 | 250.726,82 |

|Veículos |20 | 305.685,95 | (279.806,31) | 25.879,64 | 47.231,34 |

|Total | | 7.768.983,47 | (5.887.523,62) | 1.881.459,85 | 3.307.600,20 |

Segue abaixo quadro de movimentação do ativo imobilizado no ano de 2019:

|Mapa Movimentação Imobilizado Exercício 2019 |

|Itens Patrimoniais | Saldo Inicial | Aquisições | Ajustes | Depreciações | Saldo Final |

|Instalações |4.747,27 |4.275,00 |- |(2.884,85) |6.137,42 |

|Máquinas e Equip. |155.547,51 |5.599,00 |- |(21.267,77) |139.878,74 |

|Informática |2.849.347,26 |9.522,05 |- |(1.367.035,53) |1.491.833,78 |

|Moveis e Utensílios |250.726,82 |5.407,32 |2.394,00 |(40.797,87) |217.730,27 |

|Veículos |47.231,34 |- |- |(21.351,70) |25.879,64 |

|Totais |3.307.600,20 |24.803,37 |2.394,00 |(1.453.337,72) |1.881.459,85 |

6. INTANGÍVEL

Está assim constituído:

| | |Exercícios |

| | |  |  |2019 |2018 |

| |% Taxa de Amortização |Custo | Amortização acumulada |Líquido |Líquido |

|Software |20 | 450.490,16 | (425.874,63) | 24.615,53 | 35.741,85 |

|Total | | 450.490,16 | (425.874,63) | 24.615,53 | 35.741,85 |

Segue abaixo quadro de movimentação do ativo intangível no ano de 2019

|Mapa Movimentação Intangível Exercício 2019 |

|Itens Patrimoniais |Saldo Inicial |Aquisições |Ajustes |Amortização |Saldo Final |

|Sistema De Software |35.741,85 |- |- |(11.126,32) |24.615,53 |

|Totais |35.741,85 |- |- |(11.126,32) |24.615,53 |

7. PROVISÕES TÉCNICAS DE OPERAÇÕES DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Estão assim constituídas:

| | |Exercícios |

| |2019 |2018 |

|Provisão de Contraprestação Não Ganha(i) | 1.109.403,81 | - |

|Provisão de eventos a liquidar (ii) | 8.966.874,79 | 10.075.270,94 |

|Provisão para eventos ocorridos e não avisados (iii) | 33.257.722,83 | 28.540.002,74 |

|Total | 43.334.001,43 | 38.615.273,68 |

i) Provisão realizada conforme RN 344/13 correspondente a parcela referente ao período de risco a decorrer de acordo com o início de cobertura de contratos em que a contraprestação ocorre em pré-pagamento.

ii) Provisão para garantia de eventos já ocorridos, registrados contabilmente e ainda não pagos. A RN ANS nº 393/15 determinou a constituição desta provisão a partir de 01 de janeiro de 2010, cujo registro contábil é realizado inicialmente pelo valor integral informado pelo prestador ou beneficiário no momento da apresentação da conta médica às operadoras.

iii) Provisão para fazer frente ao pagamento dos eventos que já tenham ocorrido e que não tenham sido avisados, constituída com base em cálculo definido pela RN 393, a qual está registrada integralmente perfazendo o valor de R$ 33.257.722,83.

Adicionalmente a entidade está sujeita às seguintes exigências estabelecidas pela RN ANS nº 393/15 e posteriores alterações:

a) Patrimônio mínimo ajustado: Valor mínimo para operar no mercado de planos de saúde, determinado pela ANS, o qual é calculado com base na região de comercialização e do segmento da entidade. A entidade está com patrimônio líquido ajustado superior a este limite.

b) Margem de Solvência: A entidade deve manter patrimônio líquido ajustado, superior a 20% das contraprestações líquidas dos últimos doze meses, ou 33% da média anual dos eventos indenizáveis líquidos dos últimos 36 meses, dos dois o maior. O prazo máximo permitido para a sua adequação é de 10 anos, na proporção cumulativa mínima de 1/120 avos por mês, a partir de janeiro de 2008. Até 31 de dezembro de 2019, a entidade possui patrimônio líquido ajustado inferior ao valor apurado, com base neste critério.

c) Ativos garantidores: as provisões técnicas de curto e longo prazo exigem a constituição de garantias financeiras a serem mantidas de acordo com as regras estabelecidas pela RN nº 392/15 da ANS e alterações posteriores. A entidade possui lastro suficiente para garantir todas as provisões técnicas constituídas.

EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

Estão assim demonstrados:

| |Exercícios |

|Descrição |2019 | |2018 |

|Banco Santander (i) |- | |11.888,16 |

|Banco Santander (Filial São Paulo - SP) (ii) |1.600.000,00 | |2.150.000,00 |

|Banco Itaú (iii) |750.000,00 | |2.250.000,00 |

| | | | |

|Total |2.350.000,00 | |4.411.888,16 |

(i) Empréstimo junto ao Banco Santander no valor de R$ 40.746,93 realizado em 17/06/2016 com vencimento 26/08/2019, em 36 meses sendo a parcela de mensal de amortização R$ 1.326,80. A taxa é de 3,30% a.m. Em 31/12/2019 empréstimo quitado;

(ii) Empréstimo junto ao Banco Santander Filial no valor de R$ 2.400.000,00 realizado em 28/06/2018 com vencimento 05/07/2022, em 48 meses sendo a parcela de mensal de amortização R$ 50.000,00. A taxa é de 1,24% a.m. Em 31/12/2019 restam 32 parcelas;

(iii) Empréstimo junto ao Banco Itaú no valor de R$ 3.000.000,00 realizado em 25/05/2018 com vencimento 24/06/2020, em 24 meses sendo a parcela de mensal de amortização R$ 125.000,00. A taxa é de 1,25% a.m. Em 31/12/2019 restam 06 parcelas.

8. DÉBITOS DIVERSOS – PASSIVO CIRCULANTE

Está assim representado:

| | | |Exercícios |

| | | | |

| |2019 | |2018 |

|Obrigações com pessoal |1.533.435,16 | |1.728.757,65 |

|Fornecedores |1.915.501,44 | |685.980,05 |

|Outros Débitos a Pagar |7.815.345,99 | |367.272,36 |

| | | | |

|Total |11.264.282,59 | |2.782.010,06 |

PROGRAMA DE PARCELAMENTO FISCAL

Em novembro de 2009, a entidade aderiu ao novo programa de parcelamento especial, concedido pelo Governo Federal, com os benefícios previstos na Lei 11.941 de 27 de maio de 2009 (Refis IV).

Em 31 de dezembro de 2019 o saldo do parcelamento é de R$ 477.331,57 sendo R$ 98.619,48 no curto prazo e R$ 378.712,09 no longo prazo.

Em agosto de 2014, a entidade aderiu a mais um programa de parcelamento especial, concedido pelo Governo Federal, com os benefícios previstos na Lei 12.996 de 18 de junho de 2014(Refis V).

Em 31 de dezembro de 2019 o saldo do parcelamento é de R$ 2.263.672,80 sendo R$ 226.367,28 no curto prazo e R$ 2.037.305,52 no longo prazo.

Em agosto de 2017, a entidade aderiu a mais um programa de parcelamento especial, concedido pelo Governo Federal, com os benefícios previstos na Medida Provisória 783/17, convertida na Lei 13.496/17 e Instrução Normativa RFB 1.711/17 de 16 de junho de 2017(Refis VII).

Em 31 de dezembro de 2019 o saldo do parcelamento é de R$ 1.332.930,30 sendo R$ 133.288,98 no curto prazo e R$ 1.199.641,32 no longo prazo.

Em 09 de Janeiro de 2019, a entidade aderiu a mais um programa de parcelamento, concedido pelo Governo Federal, conforme lei 10522 de 19 de junho de 2002 - Pepar.

Em 31 de dezembro de 2019 o saldo do parcelamento é de R$ 205.417,67 sendo R$ 68.472,60 no curto prazo e R$ 136.945,07 no longo prazo.

CONTINGÊNCIAS PASSIVAS

A Promed Assistência Médica Ltda. responde por diversos processos judiciais de natureza trabalhista e cível. Estes processos de natureza cível e trabalhista em que a Promed Assistência Médica Ltda. figura como RÉ, são avaliados pela área jurídica e classificados segundo o grau de risco de perda para a empresa; tais como: perda remota, perda possível e perda provável. Com base nessas avaliações é dado o seguinte tratamento contábil:

Perda provável = efetua-se provisão e menciona-se em Nota Explicativa

Perda possível = não se provisiona, mas menciona-se em Nota Explicativa

Perda remota = não se provisiona e nem se menciona em Nota Explicativa

De acordo com relatório expedido pela Calazans Rossi Advogados todas as demandas em que a Promed figura como Ré tem como perda possível 76 processos no montante total da causa R$ 3.313.775,31 e como perda provável 100 processos no valor estimado de R$ 1.124.713,40.

9. PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Capital Social

O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, está dividido em 43.146.000,46 (Quarenta e três milhões cento e quarenta e seis mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada, pertencentes a quotistas domiciliados no País.

b) Outras Reservas de Lucros

As Reservas de Lucros são constituídas através de transferências acumuladas de lucros ou prejuízos alcançados durante o exercício, conforme Resolução Normativa nº 435/18.

10. SEGUROS

Os bens da entidade estão cobertos por seguros montante considerado adequado pela Administração para a eventual reposição em caso de ocorrência de sinistros. As premissas de riscos adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo de auditoria das demonstrações contábeis e, consequentemente, não foram examinadas por nossos auditores independentes.

11. TRANSAÇÕES E RESULTADO COM EMPRESA CONTROLADA.

A Promed Assistência Médica Ltda não tem participação em controladas e coligadas.

12. DESPESAS ADMINISTRATIVAS

| | |2019 |2018 |

|Pessoal | |21.522.181,41 |19.629.785,78 |

|Serviços de terceiros (i) | |15.616.663,44 |11.205.446,46 |

|Localização e funcionamento (ii) | |6.847.223,98 |6.360.830,70 |

|Publicidade e propaganda | |3.803.679,36 |4.722.311,99 |

|Tributos (iii) | |108.682,68 |1.552.869,29 |

|Despesas c/multas administrativas | |142.237,92 |- |

|Diversas | |2.459.809,08 |1.939.062,09 |

|Total | | 50.500.477,87 |45.411.490,07 |

i) Serviços advocatícios e de consultoria, entre outros;

ii) Utilização e manutenção das instalações da entidade, como aluguel, luz, água, serviços de manutenção, etc;

iii) Impostos e contribuições, exceto aqueles diretamente calculados sobre o faturamento.

13. SEGREGAÇÃO DE EVENTOS

A distribuição dos saldos do quadro auxiliar intitulados EVENTOS MÉDICO HOSPITALARES ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR do Documento de Informações Periódicas – DIOPS do 4º trimestre de 2019 está consistente com os valores do grupo 4111.

O quadro abaixo foi preenchido pelos valores líquidos de Glosas, Recuperação por Co-Participação e Outras Recuperações.

Planos Individuais pós Lei n° 9.656/1998 – Pré-Pagamento

|Descrição |Consulta Médica |

|Diretor |Diretor |

|Rogério José de Freitas |

|Contador – CRC/MG: 48.827 |

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