ESTADO DE GOIÁS



PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2011

RESPOSTA A QUESTIONAMENTO FEITO POR UM PROVÁVEL LICITANTE

RESPOSTAS AO QUESTIONAMENTO Nº 01

01 – O atendimento aos órgãos é realizado por PAB, PAE e Agências. Quanto ao quantitativo de servidores da instituição e de terminais, fica prejudicado o contexto da pergunta, por ser procedimento da instituição que presta os serviços. Para a licitação em tela, deverá ser atendido pela licitante vencedora as exigências do item 09 do Termo de Referência do Edital.

02 – Demonstrativo anexo:

03 – a) – No mínimo 01 terminal de saque/pagamento em cada localidade daquelas unidades;

03 - b) – Segue abaixo os endereços das unidades VAPT VUPT na Capital e Interior:

UNIDADES EM GOIÂNIA-GO

Vapt Vupt Unidade Araguaia Shopping

Endereço: Rua 44 n.º 399, Setor Central – Goiânia-GO – CEP: 74063-010

Fone/Fax: (62) 3201-6832 / 6816 - E-mail: adm-araguaia@segplan..br

Vapt Vupt Unidade Banana Shopping

Endereço: Av. Araguaia esquina com Rua 21 nº 376 – Centro – Goiânia – CEP: 74030-075

Fone/Fax: (62) 3201- 6804 / 6805 - E-mail: adm-bananashopping@segplan..br

Vapt Vupt Unidade Shopping Buena Vista

Endereço: Rua T – 61, n.º 180 Qd. 124 Lt. 07/15 –

Salas: 335 a 338 Goiânia - GO – CEP: 74223-170

Fone/Fax: (62) 3201-9394 / 9395 (Fax) E-mail: adm-buenavista@segplan..br

Vapt Vupt Unidade Campinas

Endereço: Confluência das Av. Anhanguera, Independência e Perimetral, nº. 7.840, Qd. 99-A Lt. 02 Setor Campinas - Camelódromo de Campinas 2 - CEP: 74.503-100

Fone/Fax: (62) 3201-6595 / 6596 / 6597 (Fax) - E-mail:adm-campinas@segplan..br

Vapt Vupt Unidade Central do Servidor

Endereço: Rua 82, s/n, Praça Cívica, Palácio Pedro Ludovico Teixeira, Centro – Goiânia – 74003-010 - Fone/Fax: (62) 3201-5025 / 5018 / 5024 / 5014 (Fax)

E-mail :adm-centraldoservidor@segplan..br

Vapt Vupt Unidade Cidade Jardim

Endereço: Av. Nero Macedo n.º 400 Cidade Jardim – Goiânia – CEP: 74423-250

Fone/Fax: (62) 3201-1240 / 1244 / 1243 (Fax) E-mail: adm-cidadejardim@segplan..br

Vapt Vupt Unidade Praça da Bíblia 

Endereço: Av. Anhanguera, n°2727, Setor Leste Universitário, Goiânia-Go CEP: 74.610-010

Fone/Fax: (62) 3201-3273 / 3280 / 3291 E-mail: adm-pracabiblia@segplan..br

UNIDADES NO INTERIOR DO ESTADO

Vapt Vupt Unidade Águas Lindas

Endereço: Av. JK Qd. 24 Lts. 04/05, Jardim Brasília

- Águas Lindas de Goiás - CEP: 72810-000

Fone/Fax: (61) 3613-0068 / 0075 - E-mail: adm-aguaslindas@segplan..br

Vapt Vupt Unidade Anápolis

Endereço: Av. Universitária n.º 2.221, Vila Santa Isabel - Anápolis - CEP: 75083-350

Fone/Fax: (62) 3318-5242 / 3318-1950 E-mail: adm-anapolis@segplan..br

Vapt Vupt Unidade Aparecida de Goiânia-Go

Endereço: Av. Rio Verde Qd. 102/104 sala n.º 341 Vila São Tomaz – Aparecida de Goiânia – GO, CEP:74980-070

Fone/Fax: (62) 3201-7002 / 7003 / 7021 (Fax) E-mail: adm-aparecida@segplan..br

Vapt Vupt Unidade Caldas Novas

Endereço: Praça Gilson Ribeiros de Macedo nº 15 – Centro – Caldas Novas CEP: 75690-970

Fone/Fax: (64) 3453-2082 / 7506, E-mail:  adm-caldasnovas@segplan..br

Vapt Vupt Unidade Goianésia

Endereço: Rua 33 n.º 453 Setor Sul – Goianésia – CEP: 76380-000

Fone/Fax: (62) 3353-5260/5250 3353-5250 (Fax), E-mail: adm-goianesia@segplan..br

Vapt Vupt Unidade Itaberaí

Endereço: Praça Balduino Silva Caldas, Centro – Itaberaí – CEP: 76630-000

Fone/Fax: (62) 3375-2526/4086, E-mail: adm-itaberai@segplan..br

Vapt Vupt Unidade Itumbiara

Endereço: Av. Osvaldo Cruz, s/n – Terminal Rodoviário – Itumbiara – CEP: 75513-480

Fone/Fax: (64)3404-5801/5800 (Fax), E-mail: adm-itumbiara@segplan..br

Vapt Vupt Unidade Jaraguá

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo Quadra 2 Lote 10 – Jardim Aeroporto – Jaraguá – CEP: 76330-000

Fone/Fax: (62) 3326- 2980 / 4893 / 5159 - E-mail: adm-jaragua@segplan..br

Vapt Vupt Unidade Jataí

Endereço: Praça da Bandeira s/n, Centro – Jataí – CEP: 75800-020

Fone/Fax: (64) 3631-8383 / 8396 (Fax) - E-mail: adm-jatai@segplan..br

Vapt Vupt Unidade Mineiros

Endereço: 5ª Avenida n.º 103, Centro – Mineiros – CEP:75830-000

Fone/Fax: (64) 3672-6627 e  3672-6629 - E-mail: adm-mineiros@segplan..br

Vapt Vupt Unidade Morrinhos

Endereço: Rua Barão do Rio Branco nº. 866, Centro – Morrinhos – CEP: 75650-000

Fone/Fax: (64) 3413-4703/4719, E-mail: adm-morrinhos@segplan..br

Vapt Vupt Unidade Rio Verde

Endereço: Av. Presidente Vargas, nº. 1650, Jardim Goiás – Rio Verde – CEP: 75903-220

Fone/Fax: (64) 3613-0618 / 0586 - E-mail: adm-rioverde@segplan..br

Vapt Vupt Unidade Senador Canedo

Endereço: Av. Progresso Qd. 02 Lt. 03 Loja 15, Conjunto Sabiá – Senador Center Shopping – Senador Canedo – CEP: 75250-000

Fone/Fax: (62) 3201-3432 / 3435 (Fax), E-mail: adm-senadorcanedo@segplan..br

Vapt Vupt Unidade Trindade

Endereço: Av. Manoel Monteiro c/ Rua11, s/n Vila Pai Eterno – Trindade – CEP:75380-000

Fone/Fax: (62) 3506-1554 / (62) 3505-5471 / (62) 3506-4747,

E-mail: adm-trindade@segplan..br

Vapt Vupt Unidade Valparaíso de Goiás

Endereço: Rodovia BR 040 km 13, Gleba F. Parque Esplanada III – Valparaíso Shopping, Lojas 13/17 – Valparaíso de Goiás – CEP: 72876 -301

Fone/Fax: (61) 3627-8263 / (61) 3629-0966 (Fax) E-mail: adm-valparaiso@segplan..br

03 - c) – A Estrutura hoje existente é de Caixas Avançados com atendimento diferenciado no horário das 07:00 às 19:00 horas em dias úteis;

4) - Desde à época da instalação do referido VAPT VUPT. Ao se criar uma unidade de atendimento do VAPT VUPT, concomitantemente ocorre a instalação de caixas avançados pela atual instituição financeira;

5) – Todos os servidores recebem por intermédio de conta-corrente;

6) – Fica a critério da contratada viabilizar tarifas diferenciadas, desde que resguardado os direitos pertinentes as Resoluções do BACEN n.º 3424/2006, n.º 3.424/2006 e de n.º 3.919/2010, ou outras que vierem a substituí-las;

7) - O número de servidores previsto no edital corresponde à pessoas (CPF’s);

8) - Os servidores informados são todos que possuem remuneração;

9) – Segue a pirâmide salarial dos servidores que são inativos/pensionistas e possuem vínculo ativo com o Estado:

|FAIXAS SALARIAIS |QUANTIDADE |

|ATÉ R$ 1.000,00 |237 |

|DE R$ 1.000,01 A R$ 2.000,00 |243 |

|DE R$ 2.000,01 A R$ 3.000,00 |289 |

|DE R$ 3.000,01 A R$ 4.000,00 |186 |

|DE R$ 4.000,01 A R$ 5.000,00 |35 |

|DE R$ 5.000,01 A R$ 6.000,00 |29 |

|DE R$ 6.000,01 A R$ 7.000,00 |25 |

|DE R$ 7.000,01 A R$ 8.000,00 |12 |

|DE R$ 8.000,01 A R$ 9.000,00 |8 |

|DE R$ 9.000,01 A R$ 10.000,00 |5 |

|ACIMA DE R$ 10.000,00 |35 |

|TOTAL |1.104 |

10) - Servidores Efetivos: 128.708 e Comissionados/Temporários: 27.439;

|11) | Consignatárias habilitadas no Estado de Goiás |

| |Código |Nome da consignatária |Sigla da consignatária |

|1 |1 |BANCO DO BRASIL |BB |

|2 |25 |BANCO ALFA S/A |ALFA |

|3 |44 |BANCO BVA |BVA |

|4 |70 |BRB - C F I |FINANCEIRA BRB |

| | | | |

|5 |104 |CAIXA ECONOMICA FEDERAL |CEF |

| | | | |

|6 |212 |BANCO MATONE |MATONE |

| | | | |

|7 |213 |BANCO ARBI S/A |ARBI |

| | | | |

|8 |218 |BANCO BONSUCESSO |BANCO BONSUCESSO |

| | | | |

|9 |224 |BANCO FIBRA |FIBRA |

| | | | |

|10 |229 |BANCO CRUZEIRO DO SUL |CRUZEIRO |

| | | | |

|11 |237 |BANCO BRADESCO S/A |BRADESCO |

| | | | |

|12 |243 |BANCO MAXIMA |BANCO MAXIMA |

| | | | |

|13 |254 |PARANÁ BANCO |PARANA |

| | | | |

|14 |263 |BANCO CACIQUE S.A. |CACIQUE |

| | | | |

|15 |318 |BANCO BMG |BMG |

| | | | |

|16 |341 |BANCO ITAU-UNIBANCO |ITAU-UNIBANCO |

| | | | |

|17 |353 |BANCO SANTANDER |SANTANDER |

| | | | |

|18 |389 |BANCO MERCANTIL DO BRASIL |BMB |

| | | | |

|19 |394 |BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A |BRADESCO |

| | | | |

|20 |409 |UNIBANCO |UNIBANCO |

| | | | |

|21 |422 |BANCO SAFRA |SAFRA |

| | | | |

|22 |604 |BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A |BI |

| | | | |

|23 |623 |BANCO PANAMERICANO S/A |PANAMERICANO |

| | | | |

|24 |626 |BANCO FICSA |FICSA |

| | | | |

|25 |655 |BANCO VOTORANTIM S/A |BV |

| | | | |

|26 |707 |BANCO DAYCOVAL |DAYCOVAL |

| | | | |

|27 |738 |BANCO MORADA |MORADA |

| | | | |

|28 |739 |BANCO BGN |BGN |

| | | | |

|29 |756 |BANCO BANCOOB |BANCOOB |

| | | | |

|30 |9000 | CAPEMISA |CAPEMISA |

| | | | |

|31 |9003 |FUTURA PREVIDÊNCIA PRIVADA |FUTURA PREVIDÊNCIA |

| | | | |

|32 |9034 |BARIGUI FINANCEIRA S/A |BARIGUI |

| | | | |

|33 |9063 |OBOÉ CREDITO FINANCEIRO |OBOE |

| | | | |

|34 |9071 |BANCO INTERMEDIUM |INTERMEDIUM |

| | | | |

|35 |9120 |BANCO GERADOR S/A |GERADOR |

| | | | |

|36 |800 |COOP. DE ECON. E CRÉD MÚTUO DOS SERVID DA SEFAZ-GO |SICOOB CREDIFFIS |

| | | | |

|37 |9104 |SERVCRED- COOP. CRED. SERV. PUBLICOS ESTADO DE GOIAS |SICOOB SERVCRED |

12 – Cada instituição tem seu critério de adoção de taxas. Quanto ao prazo, tem sido respeitado o teto de 60 meses;

13) – A pergunta não é pertinente ao objeto do edital;

14) - Vide Quadro, anexo, onde consta o número de benefícios por Programa;

15) – Vide Quadro, anexo, onde consta o valor de benefícios por Programa;

16) – Vide Quadro, anexo, onde consta a informação por Programa;

17) - Floating D+1;

18) - Em 2010 3.153 fornecedores ativos;

19) Média de 2.982 por mês em 2010;

20) Média de R$ 182.430.000,00 em 2010;

21) O repasse ocorrerá em D+1, caso a conta corrente do fornecedor seja na Instituição Vencedora. Caso o repasse for a outra instituição, será em D+2;

22) Não;

23) Transferência eletrônica (DOC, TED, crédito em conta);

24) A mesma do item 23;

25) Vide item 12.2 do edital ora reportado.

26) Informativo em anexo;

27) Todos os fornecedores informados são pessoa jurídica;

28) Sim;

29) - Os documentos de arrecadação são no padrão FEBRABAN, porém em vias de extinção é opcional ao contribuinte pagar as receitas do DETRAN e IPVA por meio da Ficha de Compensação- boleto bancário. Também em fase de extinção existem alguns boletos bancários da Goiás Previ, já enviados aos contribuintes com vencimento até o fim do ano de 2011. Novas emissões são documentos de arrecadação código de barras modelo FEBRABAN.

a) - I. - Existe a emissão de boletos bancários para as receitas do DETRAN e IPVA com previsão de sua extinção para jan/2012. A confecção dos Boletos é feita pelo DETRAN;

II. - O próprio DETRAN;

III. - A postagem é simples;

IV. - Não existem Carnês;

V. - Não.

VI a VIII – Dados indisponíveis no momento;

b) - I - O contribuinte emite o documento de arrecadação, modelo FEBRABAN, no site da SEFAZ;

II - Não existem carnês;

III - Não;

IV - Informação inexistente;

V - Informação inexistente;

VI - Não temos Carnês;

VII - Por meio de leitura das STR0020 enviadas pelos órgãos arrecadadores ao Banco Centralizador;

VIII - O prazo do envio das informações da Centralização da Arrecadação é o 1º dia útil após a arrecadação;

30) - O Banco Centralizador envia as informações dos documentos de arrecadação de 15 em 15 minutos e o arquivo consolidado das informações do pagamento até as 11 horas do dia seguinte, da mesma forma e prazo dos demais bancos arrecadadores. Como Banco Centralizador envia até as 16 horas as informações da distribuição da arrecadação, conforme Manual do Comprovante de Repasse da Arrecadação – CRA;

31) - Os documentos de arrecadação são no padrão FEBRABAN, porém em vias de extinção é opcional ao contribuinte pagar as receitas do DETRAN e IPVA por meio da Ficha de Compensação- boleto bancário. O IPVA e receitas do DETRAN são arrecadadas no Documento Único de Arrecadação - DUA, com código de barras modelo FEBRABAN;

32) – Não;

33) – Resposta já procedida na de n.º 2.C;

34) – Esse Programa do Governo Estadual oferece serviços resultantes da participação de diversos órgãos, oriundos das esferas: federal, estadual e municipal e de empresas privadas prestadoras de serviços de interesse público que, em regime de condomínio, atuam de forma descentralizada, utilizando recursos técnicos altamente desenvolvidos, com ênfase para a informatização. Para tal desempenho, o servidor público / privado, que é o responsável pela excelência no atendimento ao cidadão, é preparado, passando por processos de treinamento direcionados aos objetivos do Vapt Vupt. Essa qualificação proporciona, dentre outros benefícios, a mudança da mentalidade do servidor público e aprimoramento do servidor da iniciativa privada.

O Vapt Vupt é composto de Unidades de Atendimento Fixas e Móvel, Virtual e de Padrão de Atendimento Vapt Vupt, que se caracterizam pela funcionalidade, transferência de tecnologia, conforto e segurança, buscando sempre o bem estar e a satisfação do usuário, de acordo com os critérios já existentes e determinados do Programa.

A Secretaria de Gestão e Planejamento é o órgão encarregado de desenvolver, implantar e gerenciar o Programa Vapt Vupt, por meio de sua Superintendência de Vapt Vupt e Atendimento ao Público, realizando estudos e análises prévias para definição das regiões a serem contempladas pelos postos fixos e por jornadas da unidade Móvel do Vapt Vupt, bem como visitas técnicas e elaborando projetos para órgãos públicos candidatos ao Padrão de Atendimento Vapt Vupt, promovendo contatos com os prováveis condôminos e possíveis fornecedores, propiciando a realização de treinamento para o pessoal que compuser as equipes de trabalho e acompanhando as atividades das unidades de atendimento em funcionamento, na busca de soluções de questões que, porventura, dificultem a eficaz prestação de serviços.

São condôminos do Vapt Vupt, atuando nas unidades fixas em funcionamento:

Agência de Comunicação, Agência de Regulação, Banco Itaú S/A, Caixa Econômica Federal, CELG, Corpo de Bombeiros Militar, DETRAN, TRE, Policia Federal (Passaporte), Exame Médico do DETRAN, Foto Digital do DETRAN, IPASGO, INSS, INCRA, SMS – Saneamento Municipal de Senador Canedo, JUCEG, Prefeituras Municipais de Águas Lindas de Goiás, de Aparecida de Goiânia, de Goiânia, de Goianésia, de Itaberaí, de Itumbiara, de Valparaíso de Goiás, Senador Canedo, Mineiros, Morrinhos, Jaraguá, Jataí, Caldas Novas e Rio Verde, SANEAGO, ITEBRA - Consórcio de Fornecedores de Água (de Águas Lindas), Secretaria da Fazenda, Secretaria do Trabalho, Secretaria de Segurança Pública, Tribunais Regionais Eleitorais – Águas Lindas e Goiânia, dentre outros. Na Unidade Central do Servidor foram acrescidos os serviços Multifuncional, Protocolo, jurisdicionados à SEGPLAN;

35) – A sazonalidade da arrecadação ocorre entre o dia primeiro ao quinto do mês, e depende muito de cada condômino. O volume de arrecadação não pode ser estimado;

36) - A receita do GOIASPREV de julho (data em que iniciou suas operações) a dezembro de 2010 foi de R$ 485.059.491,07, com uma média mensal de R$ 80.843.248,51;

37) - Os serviços de Centralização não tem tarifas. SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO EM GERAL:As tarifas provenientes da prestação de serviços de arrecadação por meio do DARE é R$ 0,50. Para a GNRE paga na boca do caixa a tarifa é R$ 1,00 e para a GNRE paga pela internet é R$ 0,63. IPASGO, DETRAN e GOIASPREV: Os contratos foram realizados entre os Órgãos e o BANCO ITAÚ;

38) – Sim;

39) – Em D+1;

40) – Vide os itens 2.1 e 2.2 do Termo de Referência – Anexo III do Edital;

41) – A sistemática de arrecadação das receitas tributárias do Estado de Goiás encontram-se descritas na IN n.º 761/2005-GSF da SEFAZ/GO. O credenciamento e as condições para celebração de contrato constam especificamente no art. 59 da citada norma, a qual se encontra publicada no sitio da SEFAZ/GO;

42) - Após a identificação de uma receita como ICMS:

a) 15% vai para a conta corrente – FUNDEB ESTADO;

b) 5% vai para a conta corrente – FUNDEB MUNICIPIOS;

c) 20% vai para a conta corrente – ICMS MUNICIPIOS;

d) 60% vai para a conta corrente do TESOURO;

43) – a) - Com recursos do Fundo PROTEGE GOIÁS o Estado custeia atualmente 15 (quinze) Programas, dentro dos quais 26 (vinte e seis) de Ações Sociais, conforme Decreto nº 6.883, de 12/03/2009, que regulamenta o Fundo de Proteção do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS. Contudo, pode haver outros programas financiados com recursos do Tesouro Estadual;

b) - Vide Quadro, em anexo, onde consta a quantidade de beneficiários por Programa;

c) - Vide Quadro, em anexo, onde consta o valor mensal por Programa;

d) - Quando o recurso é disponibilizado diretamente para o beneficiário a ferramenta utilizada é o cartão magnético;

e) - Sim, será necessária a elaboração de layout personalizado para a confecção dos Cartões Magnéticos;

f) – Não será admitida a cobrança de tarifas sobre o pagamento dos Programas Sociais;

g) - Atualmente os Programas Sociais são pagos mediante: Pagamento direto ao fornecedor por meio de Ordens de Pagamento; Transferências para Conselhos, Prefeituras ou Entidades não Governamentais, que executam o programa, também por meio de Ordens de Pagamento; Disponibilização do recurso em conta SISPAG para serem sacados pelos beneficiários por meio de cartão magnético;

44) - Não será permitida a subcontratação para prestação desse serviço;

45) – Todos os serviços do objeto do edital reportado;

46) – Conforme esclarecido na Audiência Pública realizada em 08/06/2011, deixa de existir processo administrativo no contexto. A transição ocorre de forma harmoniosa entre as partes;

GABINETE DA GERÊNCIA DA DÍVIDA PÚBLICA E RECEITAS EXTRA TRIBUTÁRIA

SILVIO VIEIRA DA LUZ

Assessor Especial

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