BOLETIM OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS …
BOLETIM OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Nº 069/2005-GP DE 30/08/2005
DECRETOS
Em, 29 de agosto de 2005.
DECRETO Nº 23393
Dispõe sobre: “Prorrogação de prazo previsto na Lei Municipal nº 6.061, de 4 de abril de 2005, que trata da Isenção e Remissão de ISSQN e TLOP na regularização de edificações de templos religiosos de qualquer culto, sobre a atividade de construção civil e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições da Lei Municipal nº 6.061, de 04/04/2005, e o constante no processo nº 15865/2004,
DECRETA:
Art. 1º Nos termos do disposto no artigo 3º da Lei Municipal nº 6.061, de 4 de abril de 2005, fica prorrogado por mais cento e vinte dias, contados a partir de 2 de agosto de 2005, o prazo para requerimento da regularização de edificações de templos religiosos de qualquer culto de que trata a Lei mencionada.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 23394
Dispõe sobre: "Define lotação de vaga de cargo público."
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica lotada 01 (uma) vaga do cargo de Consultor Jurídico, SQC-I, EVCC, ref. 49, criada pela Lei Municipal nº 6.007/2004, junto à Secretaria Especial de Assuntos Legislativos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 23395
Dispõe sobre: “Abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 500,00”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.054, de 30 de dezembro de 2.004, e em conformidade com o que consta no processo nº 394/2005;
DECRETA:
Art 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), suplementar à seguinte dotação, conforme fonte de recursos e vínculo indicados, do orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Suplementa |
|2140.164820851.111.339039-0100 |Urbanização de Favelas e Ocupações |500,00 |
| |TOTAL |500,00 |
Art 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e vínculo indicados, do orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Reduz |
|2110.161220982.001.339039-0100 |Manutenção de Serviços Administrativos |500,00 |
| |TOTAL |500,00 |
Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO N° 23396
Dispõe sobre acréscimo de fonte de recursos e vínculo específico em dotação do quadro de detalhamento da despesa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no Parágrafo Único, do art. 3º, da Lei Municipal nº 6.054, de 30 de dezembro de 2.004, e em conformidade com o que consta no processo nº 32.735/2005;
DECRETA:
Art 1º Fica acrescentado ao detalhamento das dotações abaixo relacionadas, do orçamento vigente, a seguinte fonte de recursos e vínculo:
02 – Recursos de Outras Fontes
59 – União Européia – Combate a Pobreza
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |
|1610.082430722.128.339039 |Assistência à Criança e ao Adolescente |
Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO N° 23397
Dispõe sobre: "Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 99.040,00”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no Parágrafo Único, do art. 3º e art. 5º, da Lei Municipal nº 6.054, de 30 de dezembro de 2.004, e em conformidade com o que consta no processo nº 32.735/2005;
DECRETA:
Art 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 99.040,00 (Noventa e nove mil e quarenta reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente, conforme fonte de recursos e vínculo indicados:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Suplementa |
|1610.082430722.128.339039-0259 |Assistência à Criança e ao Adolescente |99.040,00 |
| |TOTAL |99.040,00 |
Art 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, serão os provenientes de repasses da “Comunidade Européia”, nos termos previstos no inciso II, do § 1º e § 3º, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 23398
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 125.195,74.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.054, de 30 de dezembro de 2.004, e em conformidade com o que consta no processo nº 394/2005;
DECRETA:
Art 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 125.195,74 (Cento e vinte e cinco mil, cento e noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos), suplementar à seguinte dotação, conforme fonte de recursos e vínculo indicados, do orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação | Suplementa |
|2120.164820871.114.339032-0100 |Moradias Populares |125.195,74 |
| |TOTAL |125.195,74 |
Art 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e vínculo indicados, do orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Reduz |
|2110.161220892.161.339030-0100 |Café da Manhã |801,20 |
|2110.161220982.001.339036-0100 |Manutenção de Serviços Administrativos |4.688,49 |
|2110.168469040.007.339092-0100 |Despesas de Exercícios Anteriores |394,81 |
|2110.168469040.007.449092-0100 |Despesas de Exercícios Anteriores |41,16 |
|2120.161220982.001.339039-0100 |Manutenção de Serviços Administrativos |3.722,00 |
|2120.164820851.111.339032-0100 |Urbanização de Favelas e Ocupações |20.360,00 |
|2120.164820851.111.339039-0100 |Urbanização de Favelas e Ocupações |38.420,68 |
|2120.164820851.111.449052-0100 |Urbanização de Favelas e Ocupações |2.322,00 |
|2120.164820871.114.339030-0100 |Moradias Populares |3.377,82 |
|2130.161220982.001.339039-0100 |Manutenção de Serviços Administrativos |7.500,00 |
|2130.161220982.001.449052-0100 |Manutenção de Serviços Administrativos |3.707,98 |
|2130.164820841.110.339039-0100 |Regularização de Loteamentos Irregulares e Clandestinos |16.983,00 |
|2140.164820851.111.339030-0100 |Urbanização de Favelas e Ocupações |405,00 |
|2140.164820851.111.339035-0100 |Urbanização de Favelas e Ocupações |19.300,00 |
|2140.164820871.114.339039-0100 |Moradias Populares |3.171,60 |
| |TOTAL |125.195,74 |
Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 23399
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.054, de 30 de dezembro de 2.004, e em conformidade com o que consta no processo nº 396/2005;
DECRETA:
Art 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e vínculo indicados, do orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Suplementa |
|0791.101220982.016.319016-0101 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais |300.000,00 |
|0791.101220982.017.319094-0101 |Indenizações Trabalhistas |200.000,00 |
| |TOTAL |500.000,00 |
Art 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e vínculo indicados, do orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Reduz |
|0793.103020982.016.319013-0101 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais |500.000,00 |
| |TOTAL |500.000,00 |
Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 23400
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.054, de 30 de dezembro de 2.004, e em conformidade com o que consta no processo nº 394/2005;
DECRETA:
Art 1º Fica aberto ao Orçamento do Município um crédito adicional no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), suplementar à seguinte dotação, conforme fonte de recursos e vínculo indicados do orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Suplementa |
|0940.041220912.164.339030-0100 |Fabricação de mobiliários e acessórios |2.000,00 |
| |TOTAL |2.000,00 |
Art 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e vínculo indicados do orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Reduz |
|1310.111220982.001.339030-0100 |Manutenção de Serviços Administrativos |2.000,00 |
| |TOTAL |2.000,00 |
Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 23401
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 633.878,68.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.054, de 30 de dezembro de 2.004, e em conformidade com o que consta no processo nº 394/2005;
DECRETA:
Art 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 633.878,68 (Seiscentos e trinta e três mil oitocentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos) suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e vínculo indicados, do orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Suplementa |
|0791.103010101.008.449051-0102 |Reestruturação da Rede de Serviços de Saúde |253.878,68 |
|0792.103010102.029.339035-0201 |Manutenção dos Serviços de Saúde |100.000,00 |
|0794.103050102.048.339039-0201 |Ações de Vigilância à Saúde Coletiva |200.000,00 |
|0795.103060102.030.339032-0201 |Ações de Prevenção e Controle das DST/AIDS |50.000,00 |
|0791.103010952.171.339030-0102 |Manutenção da Frota |30.000,00 |
| |TOTAL |633.878,68 |
Art 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e vínculo indicados, do orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Reduz |
|0791.103020102.212.339039-0201 |Manutenção dos Serviços do Pronto Atendimento do |350.000,00 |
| |Jardim Maria Dirce | |
|0791.103050161.016.449051-0102 |Construção e Implantação do Centro de Controle de|283.878,68 |
| |Zoonoses | |
| |TOTAL |633.878,68 |
Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIAS
Em, 29 de agosto de 2005.
PORTARIA Nº 1821/2005-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
EXONERA nos termos do artigo 64, item II, letra "a" da Lei Municipal nº 1.429/68, a servidora Suzan Mara Pereira Teixeira (código 32429), Consultor Jurídico (111-12), lotada na Secretaria de Habitação.
PORTARIA Nº 1822/2005-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
EXONERA a pedido, a contar de 29.08.2005, nos termos do artigo 64, item I da Lei Municipal nº 1.429/68, o servidor Edmilson Souza Santos (código 36722), Secretário Municipal (128-6), lotado na Secretaria de Cultura.
PORTARIA Nº 1823/2005-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
DISPENSA a pedido, a contar de 19.08.2005, do serviço público municipal, a servidora Izabel Rodrigues Pereira de Andrade (código 33458), Professor Adjunto de Educação Básica I (5709-266), lotada na SE1, devendo a mesma comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.
PORTARIA Nº 1824/2005-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
DISPENSA a pedido, os servidores abaixo relacionados, ocupantes das respectivas funções, lotados conforme segue:
I – a contar de 20.05.2005, Andréa Oliveira da Silva (código 26574), Professor de Educação Básica I (5708-938), SE1,
II - a contar de 05.08.2005, Luiz Augusto Fabiano de Araújo (código 35067), Médico Clínico Geral III (5614-148), SS1, devendo os mesmos comparecerem junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para darem quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.
PORTARIA Nº 1825/2005-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ,no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do memorando nº 361/2005-STRH,
TORNA SEM EFEITO por desistência, a Portaria nº 1.657/2005-GP, no que diz respeito às senhoras admitidas para exercerem as funções de Auxiliar de Enfermagem III (5140), lotadas na Secretaria da Saúde, conforme segue:
- Natalia de Souza Waechter Bastos (954), e
– Rinara Alves da Silva (984).
PORTARIA Nº 1826/2005-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta dos memorandos nºs 187 e 188/2005-SAM1321,
TORNA SEM EFEITO por não comparecimento, as Portarias abaixo relacionadas, no que dizem respeito aos senhores admitidos para exercerem as respectivas funções, lotados conforme segue:
I – 1.602/2005-GP, Fernanda de Carvalho Labbate (58) e Otavia Laura Correa Martins e Silva (55), Médico Socorrista Clínico Geral III (5503), SS2,
II – 1.603/2005-GP, Ana Paula Klautau Leite (18), Sergio Paulo Consolo (41), Jorge Filipe Costa (23) e Tatiana Inácio Costa (22), Médico Socorrista Clínico Geral III (5503), SS2,
III – 1.604/2005-GP, Anselmo Luis Ribeiro Mota (72), João Paulo Ribeiro Lisboa (80), Analice Martins Bonilha Silva (81) e Jose Helder de Almeida (84), Médico Socorrista Clínico Geral III (5503), SS1,
IV – 1.605/2005-GP, Julio César Vieira de Sousa, Médico Socorrista Clínico Geral III (5503-107), SS1,
V – 1.606/2005-GP, Fernanda Ribeiro Ito, Cirurgião Geral III (5518-32), SS2,
VI – 1.608/2005-GP, Lucio Susumu Shiroma Shiroma (115), Milene Gavioli (122), Bem Hur Amado Elias (123), Sulimar Lupatini Nogueira (136), Vivian Cristina Braga dos Santos (141) e Jose Roberto Actis Leal Junior (142), Médico Socorrista Pediatra (5530),SS1,
VII – 1.612/2005-GP, Solange da Silva Pinho, Médico Socorrista Ortopedista III (5527-50), SS1,
VIII – 1.659/2005-GP, André Rodrigo Lopes, Trabalhador Braçal III (5124-923), SOSP3 e
IX – 1.660/2005-GP, Rodrigo de Souza Gomes, Trabalhador Braçal III (5124-313), SOSP3.
PORTARIA Nº 1827/2005-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 1.592/2005-GP, no que diz respeito ao ex-servidor Cristhyan Santana (código 35233), devendo o mesmo apresentar-se junto ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Modernização.
PORTARIA Nº 1828/2005-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no artigo 38 da Constituição Federal,
AFASTA para o exercício de mandato legislativo como Vereadora, a contar de 29.08.2005, com prejuízo dos vencimentos, das funções de que é titular, a servidora Erotides Lacerda Choueri (código 4219).
PORTARIA Nº 1829/2005-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item IV e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443, § 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 361/2005-STRH,
ADMITE face aprovação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, classificados conforme segue:
Srª. Jaqueline Fabrício Giamassi (954), 49º lugar, e
Sr. Clayton Leite de Moura (984), 50º lugar.
Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;
Função: Auxiliar de Enfermagem III, SQF-I, EVNM, ref. 8 (5140), lotados na Secretaria da Saúde, com carga horária de 36 (trinta e seis) horas semanais de trabalho;
Vagas: criadas pela Lei Municipal nº 6.015/2004, os candidatos ora admitidos deverão apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 10 - Gopoúva - Guarulhos, no horário das 8:00 às 16:30 horas.
PORTARIA Nº 1830/2005-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,
NOMEIA
Srª. Simone dos Santos Correa;
Para o cargo em comissão: Assessor Técnico de Direção I, SQC-I, EVCC, ref. 44 (214-9), lotada na Secretaria de Obras e Serviços Públicos;
Vaga: criada pela Lei Municipal nº 6.007/2004.
PORTARIA Nº 1831/2005-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68, com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,
NOMEIA
Srª. Vera Lucia Trindade Riente;
Para o cargo em comissão: Consultor Jurídico, SQC-I, EVCC, ref. 49 (111-24), lotada na Secretaria Especial de Assuntos Legislativos;
Vaga: criada pela Lei Municipal nº 6.007/2004, exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.
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PORTARIA Nº 438/2005-SAM
O Secretário Municipal de Administração e Modernização JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,
RESOLVE:
Reduzir a pedido, de 20 (vinte) para 12 (doze) horas semanais de trabalho, a carga horária da função de Médico Socorrista Clínico Geral III (5503), lotadas na SS1, das quais são titulares as servidoras abaixo relacionadas, conforme segue:
1. a contar de 13.08.2005, Liliane Vieira de Abreu (código 37520), (108), e
2. a contar de 18.08.2005, Fernanda Maria Santos (código 37515), (76).
PORTARIA Nº 439/2005-SAM
O Secretário Municipal de Administração e Modernização JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,
RESOLVE:
Reduzir a pedido, a contar de 16.08.2005, de 20 (vinte) para 12 (doze) horas semanais de trabalho, a carga horária da função de Médico Socorrista Clínico Geral III (5503-59), lotada na SS2, da qual é titular o servidor Adenan Salaheddine Fayez Ayoub (código 37517).
PORTARIA Nº 440/2005-SAM
O Secretário Municipal de Administração JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,
RETIFICA a Portaria nº 1.820/2005-GP, referente ao servidor Alex Amorim do Nascimento (código 33235), para fazer constar que, a contar de 26.08.2005, o mesmo fica exonerado do cargo de Operador de Sistema ‘ON LINE’ (124-6), lotado na SAM3.
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PORTARIA Nº 0225/2005-SG/DRA
O Secretário Municipal da Saúde PAULO FERNANDO CAPUCCI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,
Considerando o artigo 87 da Lei Municipal nº 4.213/92 e o que consta do memorando nº 06/2005-DRHS,
DESIGNA
Servidor (a): Eliana de Figueiredo Santos (código 17417), Assistente Social III (5366);
Para: Chefe de Seção Técnica, SQC-I, EVCC, ref. 47 (109-126), lotado na SS118;
Gratificação: 15%, artigo 22, item III da Lei Municipal nº 4.274/93;
Vaga: sustação da designação de Sueli de Moraes Silva.
PORTARIA Nº 0226/2005-SG/DRA
O Secretário Municipal da Saúde PAULO FERNANDO CAPUCCI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,
Considerando o artigo 87 da Lei Municipal nº 4.213/92 e o que consta do memorando nº 45/2005-SS11,
DESIGNA
Servidor (a): Priscilla Marcelino Correa (código 27236), Enfermeiro III (5396);
Para: Chefe de Seção Técnica, SQC-I, EVCC, ref. 47 (109-53), lotada na SS131;
Gratificação: 15%, artigo 22, item III da Lei Municipal nº 4.274/93;
Vaga: sustação da designação de Rosaria Maria Barroco Ferreira.
PORTARIA Nº 0227/2005-SG/DRA
O Secretário Municipal da Saúde PAULO FERNANDO CAPUCCI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,
Considerando o artigo 87 da Lei Municipal nº 4.213/92 e o que consta do memorando nº 06/2005-DRHS,
DESIGNA
Servidor (a): Sueli de Moraes Silva (código 10034), Enfermeiro III (5396);
Para: Chefe de Seção Técnica, SQC-I, EVCC, ref. 47 (109-46), lotado na SS111;
Gratificação: 15%, artigo 22, item III da Lei Municipal nº 4.274/93;
Vaga: sustação da designação de Marlene das Graças Maruoka, sustando-se em decorrência os efeitos da Portaria nº 1.446/2001-GP, que diz respeito à mesma.
SAM - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES N.º 02/2005-SAM1
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA do Concurso Público para a função de PROFESSOR DE MÚSICA III, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que através do Edital de Abertura nº 05/2005, foi fixado o período de 15/08 a 26/08/2005, para inscrições em concurso público visando o preenchimento da referida função, e
Considerando a necessidade da Administração em prover a referida função, e dar maiores oportunidades aos candidatos,
TORNA PÚBLICO:
1- Fica prorrogado o recebimento das inscrições do Concurso Público para a função de PROFESSOR DE MÚSICA III até o dia 02/09/2005.
DECLARAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS solicita o comparecimento do senhor ALBERTO JURACY PESSOA JUNIOR, junto à Divisão de Serviços Administrativos do Departamento de Recursos Humanos, à Rua Sete de Setembro, 158 - Centro - Guarulhos, para tratar de assunto de seu interesse.
SAM – DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES
Por deliberação da(s) autoridade(s) competente(s), nos termos da legislação vigente, tornam-se públicos os seguintes atos administrativos:
LICITAÇÕES AGENDADAS:
PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 225/05-DCC – P.A. nº 31.903/05. Objeto: locação de caminhão baú. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 12/09/05. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 13/09/05 às 08h30min. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 14/09/05 às 08h30min.
PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 226/05-DCC – P.A. nº 31.959/05. Objeto: aquisição de caixa plástica tipo monobloco vazado. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 13/09/05. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 14/09/05 às 09 horas. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 15/09/05 às 09 horas.
PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 227/05-DCC – P.A. nº 31.963/05. Objeto: aquisição de materiais de construção. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 13/09/05. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 14/09/05 às 14 horas. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 15/09/05 às 08h30min.
O edital completo e quaisquer informações poderão ser obtidas no site licitacoes-.br ou guarulhos..br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Administração e Modernização.
PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 223/05-DCC – P.A. nº 24.420/05. Objeto: registro de preços de água mineral sem gás. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 13/09/05 às 13h30min.
PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 224/05-DCC – P.A. nº 23.646/05. Objeto: registro de preços de rações. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 14/09/05 às 08h30min.
CONVITE Nº 032/2005-DCC – P.A. nº 28.082/2005. Objeto: Fornecimento e Instalação de plascas de sinalização para o Centro Municipal de Educação Adamastor. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 09/09/2005 às 14h.
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2005-DCC – P.A. nº 30.821/2005. Objeto: Serviços técnicos especializados visando a implantação, suporte, manutenção corretiva e evolutiva de sistema computacional (Software Aplicativo) de Administração, Processamento e arrecadação das Multas por infração de Trânsito. . ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 30/09/2005 às 9h.
O edital completo poderá ser obtido na Rua Padre Celestino, 475 (antigo 385) – Centro – Guarulhos, de 2ª a 6ª feira das 8h30 às 16h30, gratuitamente mediante apresentação de disquete de 3 1/2”, ou em cópia impressa (R$ 0,31 por folha), mediante recolhimento de taxa, ou no site: guarulhos..br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Administração e Modernização.
LICITAÇÔES ADIADAS / REPROGRAMADAS
Retificação do Edital de Pregão (Presencial) nº 191/05-DCC – P.A. nº 23.732/05:
- Excluir do Anexo I:
3) Apresentar certificado "Designed For Microsoft@ Windows@ XP” e “Designed For Microsoft@ Windows@ 2000 Professional", fazendo parte da lista de hardwares compatíveis (HCL) da Microsoft para uso com Windows XP Professional, para o equipamento proposto, discriminando marca, modelo e processador, comprovados através de página Web da Microsoft;
3.1) Documentação necessária somente para os itens 1, 2, 3 e 5.
- Nos itens 01, 04 e 05 do Anexo I:
Onde se lê: Monitor 15" Digital Tela Semi Plana MPR2, taxa de refresh: 75Hz em 1024x768, autorange (100/240 Volts);
Leia-se: Monitor 15" Digital Tela Semi Plana, 1024x768, automático (100/240 Volts);
- Nos itens 02 e 03 do Anexo I:
Onde se lê: Monitor 17" Digital Tela Semi Plana MPR2, taxa de refresh: 85Hz em 1280x960, autorange (100/240 Volts);
Leia-se: Monitor 17" Digital Tela Plana MPR2, taxa de refresh: 85Hz em 1280x1024, automático (100/240 Volts);
Quanto aos demais termos do edital permanecem inalterados e a data de abertura prorrogada para o dia: 20/09/05 às 08h30min e apresentação de amostras até 05 (cinco) dias antes da data de abertura.
HOMOLOGAÇÃO:
PREGÃO - ELETRONICO Nº 201/2005-DCC (P.A 28.083/2005)
PREGÃO – Nº 195/2005-DCC – (P. A. 21.081/2005)
JULGAMENTO DE RECURSO:
PREGÃO Nº 195/2005-DCC (P.A. 21.081/2005)
Recorrente: MORALES & SOUZA COMÉRCIO LTDA ME.
DECISÃO: INDEFERIDO
DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES:
PA 32.069/2005 – Req. nº 297/2005-SC1
Contratado: JANDERSON DA SILVA – CPF: 179.022.118-85
Objeto: Realização da Exposição “O PRÓXIMO PASSO” no Centro Permanente de Exposição de Arte “ Prof. José Ismael” no dia 31 de agosto de 2005
Fundamento: Inciso III - Art.25
Valor: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)
PA 32.070/2005 – Req. nº 298/2005-SC1
Contratado: EDUARDO DA SILVA GAROFALO - CPF 153.083.278-07
Objeto: Realização da Exposição “O PRÓXIMO PASSO” no Centro Permanente de Exposição de Arte “Prof. José Ismael” no dia 31 de agosto de 2005.
Fundamento: Inciso III Art.25
Valor: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)
PA 32719/2005 – Req. nº 305/2005-SC1
Contratado: TGW PRODUÇÕES ARTÍSTICAS S/C LTDA – ME CNPJ:02.886.611/0001-04
Objeto: Apresentações musicais conforme abaixo relacionado:
Evento: 264ª Festa em Louvor à Nossa Senhora de Bonsucesso
Local: Praça Nossa Senhora de Bonsucesso, s/nº - Bonsucesso
Artistas: AS GALVÃO, PENA BRANCA, JACKSON ANTUNES, CÉLIA & SELMA e RODRIGO MATTOS - Data:26/08/05-Valor da apresentação: R$ 21.055,00 (vinte e um mil e cinqüenta e cinco reais)
Artista: CESAR DO ACORDEON - Dia: 28 de agosto de 2005
Valor da apresentação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
Fundamento: Inciso III Art.25
Valor: R$ 23.555,00 (vinte e três mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais)
SF – DEPARTAMENTO DA DESPESA
CONVOCAÇÃO DE COMPARECIMENTO
A Secretaria de Finanças - Departamento da Despesa convoca a Sra. Marize Pereira Fragas – Presidente da Associação Comunitária Cultural de Cumbica a comparecer a sede do Departamento da Despesa – Seção Administrativa de Convênios sito na Av. Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 238 – Vila Augusta – 2º andar, no prazo de três dias úteis, a contar da data desta publicação, para tratar de assuntos pertinentes a prestação de contas do repasse/2004 do convênio para o desenvolvimento complementar do ensino público e gratuito – Educação Infantil, celebrado com esta Municipalidade. O não comparecimento implicará na adoção de sanções legais.
CONVOCAÇÃO DE COMPARECIMENTO
A Secretaria de Finanças - Departamento da Despesa convoca a Sr. José Adelmo dos Santos Gueiro – Presidente da Associação SOS Família São Geraldo a comparecer a sede do Departamento da Despesa – Seção Administrativa de Convênios sito na Av. Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 238 – Vila Augusta – 2º andar, no prazo de três dias úteis, a contar da data desta publicação, para tratar de assuntos pertinentes a prestação de contas do último repasse/2004 do convênio para o desenvolvimento complementar do ensino público e gratuito – Educação Infantil, celebrado com esta Municipalidade. O não comparecimento implicará na adoção de sanções legais.
CONVOCAÇÃO DE COMPARECIMENTO
A Secretaria de Finanças - Departamento da Despesa convoca a Sr. Edgar da Rocha Guedes – Presidente do Instituto de Assistência Social Jesus Menino a comparecer a sede do Departamento da Despesa – Seção Administrativa de Convênios sito na Av. Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 238 – Vila Augusta – 2º andar, no prazo de três dias úteis, a contar da data desta publicação, para tratar de assuntos pertinentes a prestação de contas do último repasse/2004 do convênio para o desenvolvimento complementar do ensino público e gratuito – Educação Infantil, celebrado com esta Municipalidade. O não comparecimento implicará na adoção de sanções legais.
SF – DEPARTAMENTO DO TESOURO
CRONOLOGIA DE PAGAMENTO
“Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.209 de 01 de outubro de 1998 e artigo 5º da Lei Federal n.º 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Secretaria de Finanças e do Gabinete do Prefeito, para conhecimento público, as justificativas dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores:
Casa de Cultura Água & Vida.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5.949/2004.
OBJETO: Despesa referente implantação e desenvolvimento do Programa Saúde da Família – PSF e Agentes Comunitários de Saúde.
VALOR: R$ 467.613,06 (quatrocentos e sessenta e sete mil, seiscentos e treze reais e seis centavos).
EXIGIBILIDADE: 01/08/2005.
JUSTIFICATIVA: Os serviços são essenciais à Secretaria da Saúde, pois através desse Convênio está sendo implantado o Programa de Saúde da Família em diversos bairros, e sua falta impossibilitaria a continuidade do atendimento à população nas Unidades de Saúde da Família.
Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga
CONTRATO/PEDIDO: 003/2001.
OBJETO: Fornecimento parcelado de combustíveis.
VALOR: R$ 18.228,00 (dezoito mil, duzentos e vinte e oito reais) e R$ 5.107,00 (cinco mil, cento e sete reais).
EXIGIBILIDADE: 31/08/2005.
JUSTIFICATIVA: Sem o fornecimento de combustível, a frota municipal fica impedida de circular, tornando-se impossível o atendimento as atividades indispensáveis do Município.
Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.656/2003.
OBJETO: Despesa referente repasses de recursos financeiros destinados à implantação e desenvolvimento do Programa de Saúde da Família – PSF.
VALOR: R$ 319.794,96 (trezentos e dezenove mil, setecentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos).
EXIGIBILIDADE: 01/08/2005.
JUSTIFICATIVA: Prestação de Serviços essenciais à Secretaria da Saúde, pois visam a implantação e desenvolvimento do Programa de Saúde da Família em diversos bairros, e sua falta causaria enormes transtornos ao desenvolvimento do programa, impossibilitando a continuidade do atendimento à população nas Unidades de Saúde da Família.
Corporação Musical Lira de Guarulhos
CONTRATO/PEDIDO: 116/2005.
OBJETO: Contratação para realização de apresentações musicais em atividades e eventos promovidos pela Secretaria da Cultura.
VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
EXIGIBILIDADE: 12/08/2005.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do município.
Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
CONTRATO/PEDIDO: 229/2005.
OBJETO: 1ª. Parcela referente contratação de empresa para elaboração de estudos para a implantação dos Programas de Desenvolvimento Regional e Transformação Urbana do município de Guarulhos.
VALOR: R$ 103.812,00 (cento e três mil, oitocentos e doze reais).
EXIGIBILIDADE: 12/07/2005.
JUSTIFICATIVA: A elaboração de estudos para a implantação dos Programas de Desenvolvimento Regional e Transformação Urbana do município de Guarulhos é essencial ao Gabinete do Secretário, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para atendimento às disposições do Plano Diretor da Prefeitura Municipal de Guarulhos, que determina a elaboração de uma nova legislação de uso e ocupação do solo.
Guarupas Assoc. das Emp. De Transporte Urb. De Passageiros de Guarulhos e Região.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 9096/1999.
OBJETO: Aquisição de cartões eletrônicos para vale transporte, referente agosto/2005.
VALOR: R$ 593.102,60 (quinhentos e noventa e três mil, cento e dois reais e sessenta centavos).
EXIGIBILIDADE: 23/08/2005.
JUSTIFICATIVA Os vales se destinam aos servidores públicos do Município de Guarulhos. O referido benefício foi-lhes assegurado através da Lei n°. 4.981/97, e, na eventualidade do pagamento dos mesmos não ocorrer fora da ordem cronológica como determina a Lei, os servidores deixarão de comparecer ao trabalho causando prejuízo à municipalidade, e em virtude de tal benefício, notamos junto aos servidores, uma economia salarial gerada nos gastos com transporte, verificando ainda uma maior canalização de verbas voltadas ao seu bem estar e de sua família.
Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP
CONTRATO/PEDIDO: 37/2001.
OBJETO: Serviços de publicidade legal com publicação de atos do Município, comunicados, avisos oficiais e atividades da Prefeitura, no “Diário Oficial do Estado de São Paulo”.
VALOR: R$ 1.321,77 (um mil, trezentos e vinte e um reais e setenta e sete centavos) e R$ 1.639,00 (um mil, seiscentos e trinta e nove reais).
EXIGIBILIDADE: 31/08 e 01/09/2005.
JUSTIFICATIVA: A falta dos serviços faz com que a Municipalidade deixe de cumprir com as obrigações legais, inclusive no que diz respeito aos prazos.
Instituto Diet – Direito, Integração, Educação e Terapêutica em Saúde e Cidadania.
CONTRATO/PEDIDO: 01/2002.
OBJETO: Despesa referente implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e/ou Programa de Saúde da Família (PSF).
VALOR: R$ 585.553,88 (quinhentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e oitenta e oito centavos).
EXIGIBILIDADE: 01/08/2005.
JUSTIFICATIVA: Prestação de Serviços essenciais à Secretaria da Saúde, pois visam a implantação e desenvolvimento do Programa de Saúde da Família em diversos bairros, e sua falta causaria enormes transtornos ao desenvolvimento do programa, impossibilitando a continuidade do atendimento à população nas Unidades de Saúde da Família.
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 663/2003.
OBJETO: Prestação de Serviços e Ações, visando a operacionalização da Unidade de Pronto Atendimento Maria Dirce, nos Moldes do Sistema Único de Saúde – SUS, Convênio: 001/2003-SS – Vigência: 31/01/2005 a 31/01/2006.
VALOR: R$ 837.232,77 (oitocentos e trinta e sete mil, duzentos e trinta e dois reais e setenta e sete centavos).
EXIGIBILIDADE: 01/08/2005.
JUSTIFICATIVA: Através desse convênio foi possível o funcionamento do Pronto Atendimento do Jardim Maria Dirce favorecendo toda população da região. A falta de pagamento impossibilitaria que a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo continuasse a prestação de serviços médicos, o que prejudicaria toda população daquela região e do Município.”
REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS
“Cumprindo as exigências da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos aos interessados sobre o demonstrativo referente a Recursos Federais repassados a esta Municipalidade:
Banco do Brasil S/A – Ag. 636-X – Dia 24/08/2005
Conta Corrente 13568-2 (PMG/ECD-EPIDEM. E CONTR. DE DOENÇAS)
R$ 192.444,28 (cento e noventa e dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos).”
SF - DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA
PEDIDO AUTORIZADO em 18/08/2005
37113/04 - Zurea Aparecida Simões Ribeiro
PEDIDO AUTORIZADO em 22/08/2005
25753/05 - Departamento de Receita Mobiliária SF2
27565/05 - Departamento de Receita Mobiliária SF2
PEDIDOS DEFERIDOS em 22/08/2005
27284/98 - Hight Trucks Representações Comerciais Ltda
30143/00 - Gibson Teruaki Nishioka
30301/00 - Valdecir Barbosa Rodrigues
31659/00 - Ivamar Transporte Comércio e Representação Ltda
01344/01 - José Lupianhes Rago
03189/01 - Lindiomar de Oliveira Santos
03190/01 - Lindiomar de Oliveira Santos
04596/01 - Nelson Hideo Kato
06604/01 - Renato Brumati
06754/01 - Nilma de Almeida Soares Gonçalves
07475/01 - Hans Peter Kaari
22119/03 - Manuel Adan Barros
07525/04 - RDJ Factoring Fomento Mercantil Ltda
30193/04 - Comércio de Pneus e Serviços Itaipu Ltda
44999/04 - OHM Construtora Ltda
16080/05 - SS Manutenção Elétrica SC Ltda
27296/05 - Nilson Moreira de Oliveira
PEDIDOS DEFERIDOS PARCIALMENTE em 22/08/2005
38385/04 - Claudinei Doniseti de Souza
46179/04 - Luis de Sousa Pimentel Filho
03546/05 - SLP Serviços de Digitação Ltda
PEDIDOS INDEFERIDOS em 22/08/2005
01808/99 - Bob Drink’s Motel Ltda
03262/99 - Solar dos Pequeninos SC Ltda
03521/99 - Cláudio Roberto Berton
04085/99 - Maria Cleide Biscaro Mistro
08225/00 - José Edmilson Soares dos Santos
11925/00 - Banco Bradesco SA
17346/00 - Nélio Candido
23770/00 - Fernanda Martins da Fonseca
24259/00 - Andréa Boffa (Espólio)
26692/00 - Sotremac Sociedade Téc. Recuperadora Máquinas Ltda
31563/00 - Benedito Sousa Martins
00139/01 - Jonas Soares Bicudo
00714/01 - Roberto Perrota Junior
02710/01 - Vinicius Pereira
02983/01 - Antonio Henrique Sobrinho
05847/01 - Guaruserv Entregas Rápidas Ltda
07429/01 - Evaristo Mario Grilli
09478/01 - Pasquale Ardis
09528/01 - José Miguel do Nascimento Neto
09733/01 - Maria Jose Nobre Machado
23559/01 - Sansey Corretora de Seguros Ltda
24028/01 - Guarulhos Tênis Clube SC Ltda
12621/02 - Conassegh Com. Consultoria Assessoria Segurança
22350/02 - Sued Indústria de Mármores Ltda
25624/02 - Condomínio Edifício Parque Alvorada
11046/03 - Sew Eurodrive Brasil Ltda
12216/03 - Companhia Brasileira de Comércio Exterior
12298/03 - Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga
22330/03 - Fiva Solomca
32438/03 - Bar e Mercearia Lar e Ponto Ltda
32519/03 - Roseli Agostinho Coratto
33717/03 - Adilson Mesquita dos Santos
33924/03 - Odair Dias de Queiros
34012/03 - Luiz Fernando Pereira de Farias
15106/04 - Assai Comercial e Importadora Ltda
SDU - DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 116/2005-SDU311
Pelo presente Edital, ficam notificados os Srs. Proprietários / Compromissários e/ou Responsáveis pelos imóveis inscritos nesta municipalidade através das Inscrições Cadastrais abaixo relacionadas, a providenciar, junto a esta PMG, A Regularização (art. 2º e 33º da Lei 6046/04), no prazo de imediato a contar desta publicação, conforme segue:
Processo Administrativo: 26683/00-Proprietário: ESDRAS ANTONIO DA SILVA/CIA DESENV. HAB. URB. SP CDHU.- Ins. Cadastral: 094.81.45.0001.00.000-5- Endereço: Estrada do Sacramento – Pimentas/Faz/Itaim- Notif.preliminar:n° 21799- Lavrada em 22/06/05.
Auto de Infração: 21800- Proprietário: ESDRAS ANTONIO DA SILVA/CIA DESENV. HAB. URB. SP CDHU.- Ins. Cadastral: 094.81.45.0001.00.000-5- Endereço: Estrada do Sacramento – Pimentas/Faz/Itaim- Notif.preliminar:n° 21800- Lavrada em 22/06/05.
Auto de Embargo: 2368- Proprietário: ESDRAS ANTONIO DA SILVA/CIA DESENV. HAB. URB. SP CDHU.- Ins. Cadastral: 094.81.45.0001.00.000-5- Endereço: Estrada do Sacramento – Pimentas/Faz/Itaim- Auto de Embargo:n° 2368- Lavrada em 22/06/05.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 117/2005-SDU311
Pelo presente Edital, ficam notificados os Srs. Proprietários / Compromissários e/ou Responsáveis pelos imóveis inscritos nesta municipalidade através das Inscrições Cadastrais abaixo relacionadas, a providenciar, junto a esta PMG, A Regularização (art. 2º e 32º da Lei 6046/04), no prazo de imediato a contar desta publicação, conforme segue:
Auto de Infração: 22523- Proprietário: IMOB. E. CONST. CONTINENTAL LTDA- Ins. Cadastral: 081.51.46.0135.00.000-4- Endereço: Rua Nobel de Almeida kuke-Lote 3 –Qd. F-Parque Continental G B- Auto de Infração:n° 22523- Lavrada em 15/07/05.
Auto de Embargo: 1766- Proprietário: IMOB. E. CONST. CONTINENTAL LTDA- Ins. Cadastral: 081.51.46.0135.00.000-4- Endereço: Rua Nobel de Almeida kuke-Lote 3 –Qd. F-Parque Continental G B- Auto de Embargo:n° 1766- Lavrada em 15/07/05.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 118/2005-SDU311
Pelo presente Edital, ficam notificados os Srs. Proprietários / Compromissários e/ou Responsáveis pelos imóveis inscritos nesta municipalidade através das Inscrições Cadastrais abaixo relacionadas, a providenciar, junto a esta PMG, (art. 273 e 239 da Lei 3573/90), no prazo de 30 (trinta) dias, e (art.46 e 54 da Lei 3573/90), no prazo de 08 (oito) dias a contar desta publicação conforme segue.
Processo Interno: 872/05
Proprietário: ANTONIO J. DE SOUZA LOPES E S/M/ARNALDO G. DA SILVA.
Ins. Cadastral: 084.64.31.0054.00.000-0
Endereço: Rua Irua nº23- Lote 23- Qd.33- Vila Barros C Comprido
Solicitação: executar Passeio de seu imóvel, de acordo com o art.239 da Lei 3573/90.
Notif. Preliminar: 21977- Lavrada: 29/03/05.
Processo Interno: 872/05
Proprietário: BENEDITA MARIA C BERA.
Ins. Cadastral: 084.64.31.0094.01.000-1
Endereço: Rua Irua nº22 B- Lote 19- Qd.33- Vila Barros C Comprido
Solicitação: executar Reparo no Passeio de seu imóvel, de acordo com o art.239/240 da Lei 3573/90.
Notif. Preliminar: 21978- Lavrada: 29/03/05.
Processo Interno: 872/05
Proprietário: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA.
Ins. Cadastral: 084.64.31.0276.01.000-1
Endereço: Rua Fortaleza de Minas nº35- Lote 35- Qd.33- Vila Barros C Comprido
Solicitação: executar Reparo no Passeio de seu imóvel, de acordo com o art.239/240 da Lei 3573/90.
Notif. Preliminar: 21983- Lavrada: 29/03/05.
Processo Interno: 874/05
Proprietário: ALONSO LEITE DE BARROS ESPOLIO/RUBENS DA SILVA
Ins. Cadastral: 084.64.80.0001.01.002-9
Endereço: Rua Fortaleza de Minas nº317- Lote 8- Qd.38 a- Vila Barros
Solicitação: executar Desobstrução com pontaletes de ferro de seu imóvel, de acordo com o art.273 da Lei 3573/90.
Notif. Preliminar: 21996- Lavrada: 30/03/05.
Processo Interno: 875/05
Proprietário: ALONSO LEITE DE BARROS ESPOLIO/RUBENS DA SILVA
Ins. Cadastral: 084.64.80.0001.01.004-5
Endereço: Rua Fortaleza de Minas nº285- Lote 8- Qd.38 a- Vila Barros
Solicitação: executar Desobstrução com pontaletes de ferro de seu imóvel, de acordo com o art.273 da Lei 3573/90.
Notif. Preliminar: 21997- Lavrada: 30/03/05.
Processo Interno: 876/05
Proprietário: ALONSO LEITE DE BARROS ESPOLIO/RUBENS DA SILVA
Ins. Cadastral: 084.64.80.0001.01.001-1
Endereço: Rua Fortaleza de Minas nº281- Lote 8- Qd.38 a- Vila Barros
Solicitação: executar Desobstrução com pontaletes de ferro de seu imóvel, de acordo com o art.273 da Lei 3573/90.
Notif. Preliminar: 21990- Lavrada: 29/03/05.
Processo Interno: 885/05
Proprietário: ALONSO LEITE DE BARROS ESPOLIO/JOSÉ NUNES DA ROCHA
Ins. Cadastral: 084.64.62.0262.00.000-0
Endereço: Rua Irua nº47- Lote 47- Qd.42 a- Vila Barros
Solicitação: executar Reparo no Passeio de seu imóvel, de acordo com o art.239/240 da Lei 3573/90.
Notif. Preliminar: 22142- Lavrada: 29/03/05.
Processo Interno: 886/05
Proprietário: ALONSO LEITE DE BARROS ESPOLIO.
Ins. Cadastral: 084.64.82.0250.01.001-7
Endereço: Rua Irua nº19- Lote 19- Qd.38 B- Vila Barros
Solicitação: executar Reparo no Passeio de seu imóvel, de acordo com o art.239/240 da Lei 3573/90.
Notif. Preliminar: 22147- Lavrada: 29/03/05.
Processo Interno: 888/05
Proprietário: ALONSO LEITE DE BARROS ESPOLIO/GILVANDA FRANCISCA SANTOS.
Ins. Cadastral: 084.64.80.0022.00.000-9
Endereço: Rua Irua nº342- Qd.38 A- Vila Barros
Solicitação: executar Reparo no Passeio de seu imóvel, de acordo com o art.239/240 da Lei 3573/90.
Notif. Preliminar: 21991- Lavrada: 29/03/05.
Processo Interno: 888/05
Proprietário: ALONSO LEITE DE BARROS ESPOLIO/JOÃO REIS E OUTROS.
Ins. Cadastral: 084.64.80.0060.00.000-2
Endereço: Rua Irua nº310- Qd.38 A- Vila Barros
Solicitação: executar Reparo no Passeio de seu imóvel, de acordo com o art.239/240 da Lei 3573/90.
Notif. Preliminar: 21992- Lavrada: 29/03/05.
Processo Interno: 888/05
Proprietário: ALONSO LEITE DE BARROS ESPOLIO/ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA.
Ins. Cadastral: 084.64.80.0050.01.003-7
Endereço: Rua Irua nº94- Qd.38 A- Vila Barros
Solicitação: executar Reparo no Passeio de seu imóvel, de acordo com o art.239/240 da Lei 3573/90.
Notif. Preliminar: 21998- Lavrada: 30/03/05.
Processo Interno: 889/05
Proprietário: ALONSO LEITE DE BARROS ESPOLIO/PAULO S NAGAMINE
Ins. Cadastral: 084.64.61.0160.00.000-4
Endereço: Rua Irua nº88-Lote 1- Qd.33- Vila Barros
Solicitação: executar Reparo no Passeio de seu imóvel, de acordo com o art.239/240 da Lei 3573/90.
Notif. Preliminar: 21985- Lavrada: 29/03/05.
Processo Interno: 889/05
Proprietário: JOSÉ LAERCIO SANCHES/ERCIDES DE AZEVEDO.
Ins. Cadastral: 084.64.61.0233.01.001-4
Endereço: Rua Fortaleza de Minas nº 51-Lote 51- Qd.33 A- Vila Barros
Solicitação: executar Reparo no Passeio de seu imóvel, de acordo com o art.239/240 da Lei 3573/90.
Notif. Preliminar: 21986- Lavrada: 29/03/05.
Processo Interno: 890/05
Proprietário: ALONSO LEITE DE BARROS ESPOLIO.
Ins. Cadastral: 084.64.31.0256.01.000-5
Endereço: Rua Fortaleza de Minas -Lote 37- Qd.33 - Vila Barros
Solicitação: executar Desobstrução com portão de seu imóvel, de acordo com o art.273 da Lei 3573/90.
Notif. Preliminar: 21982- Lavrada: 29/03/05.
Processo Interno: 1432/05
Proprietário: SIMHA LEI AUTGAUZEM.
Ins. Cadastral: 083.40.19.0430.01.001-8
Endereço: Av. Emilio Ribas- Gopouva
Solicitação: executar Reparo no Passeio de seu imóvel, de acordo com o art.239/240 da Lei 3573/90.
Notif. Preliminar: 23488- Lavrada: 02/05/05.
Processo Interno: 1432/05
Proprietário: GERALDO MANGELA DE CARVALHO.
Ins. Cadastral: 083.40.19.0485.00.000-5
Endereço: Av. Emilio Ribas-Lote 22 Qd. 2-Parque Maraba
Solicitação: executar Reparo no Passeio de seu imóvel, de acordo com o art.239/240 da Lei 3573/90.
Notif. Preliminar: 23489- Lavrada: 02/05/05.
Processo Interno: 1432/05
Proprietário: GERALDO MANGELA DE CARVALHO.
Ins. Cadastral: 083.40.19.0492.00.000-6
Endereço: Av. Emilio Ribas-Lote 21- Qd. 2-Parque Maraba
Solicitação: executar Reparo no Passeio de seu imóvel, de acordo com o art.239/240 da Lei 3573/90.
Notif. Preliminar: 23490- Lavrada: 02/05/05.
Processo Interno: 2134/05
Proprietário: ANTONIO A PEREIRA DA CONCEIÇÃO.
Ins. Cadastral: 094.15.38.0120.00.000-1
Endereço: Av. Venturosa- Lote 23- Qd. 51- Jardim Cumbica
Solicitação: executar Desobstrução do Passeio Retirar Cobertura de seu imóvel, de acordo com o art.273 da Lei 3573/90.
Notif. Preliminar: 22923- Lavrada: 15/06/05.
Processo Interno: 2368/05
Proprietário: DURVAL DOS SANTOS E OUTROS/CRUZELINA MARIA DA SILVA
Ins. Cadastral: 083.51.02.1571.00.000-3
Endereço: Rua Eusonia- Lote 37- Qd. 1- Jardim Eusonia
Solicitação: executar Desobstrução do Passeio de seu imóvel, de acordo com o art.273/274 da Lei 3573/90.
Notif. Preliminar: 24536- Lavrada: 30/06/05.
Processo Interno: 2417/05
Proprietário: PAULO SCARDOVA.
Ins. Cadastral: 064.80.35.0001.00.000-4
Endereço: Rua Paulo Lopes – Lote 19-Qd. 12-Jardim Triunfo
Solicitação: executar Desobstrução do Passeio de seu imóvel, de acordo com o art.273 da Lei 3573/90.
Notif. Preliminar: 23331- Lavrada: 28/06/04.
Processo Interno: 2444/05
Proprietário: URBANIZADORA GOPOUVA LTDA/RAIMUNDO FERREIRA DA LUZ.
Ins. Cadastral: 083.61.94.0085.00.000-1
Endereço: Rua Octacílio Malheiros nº50 – Lote 64- Gopouva.
Solicitação: executar Conservação de seu imóvel, de acordo com o art.49/54 da Lei 3573/90.
Notif. Preliminar: 24548- Lavrada: 15/07/04.
Processo Interno: 2474/05
Proprietário: DUILIO TRIGLIA.
Ins. Cadastral: 112.15.60.0246.00.000-9
Endereço: Av. Estilac Leal nº 66 – Lote 8 -Qd. 3-Vila das Palmeiras.
Solicitação: executar Muro de seu imóvel, de acordo com o art.239 da Lei 3573/90.
Notif. Preliminar: 88719- Lavrada: 28/06/04.
Notificacao Preliminar: 25569
Proprietário: O PROPRIETÁRIO.
Ins. Cadastral: 083.60.45.0033.00.000-5
Endereço: Rua Dr. JOSÉ Mauricio de Oliveira – Lote 2- Qd. G- Gopouva.
Solicitação: apresentar o Alvará de seu imóvel, de acordo com o art.2º 32º e 58 da Lei 6046/04.
Notif. Preliminar: 25569- Lavrada: 12/08/05.
O não cumprimento ao presente implicará na aplicação de multa prevista na Legislação vigente no Município.
PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE EM LUGAR PÚBLICO DE COSTUME.
SDU - DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO URBANO
EDITAL - Nº 060/05-SDU2
Pelo presente edital , notificamos o Sr. JOSÉ DILTON BARROS DE ALMEIDA , que o Alvará de Licença nº A-092/2001 e o Alvará de Execução nº EX-009/2001 emitidos em 14 de fevereiro de 2001 , através do Processo Administrativo nº 01.004/00 , referente ao projeto para construção / execução de 01 residência unifamiliar assobradada , na Rua Petrônio Portelha Nunes , nº 57 , lote 19 , quadra 0-3 , sob Inscrição Cadastral nº 092.63.07.0001.00.000 , Residencial Parque Cumbica , neste Município , para todos os efeitos legais , deu-se a sua PRESCRIÇÃO , conforme vistorias constantes do referido processo administrativo e de acordo com o Artigo 38 da Lei 6046/04.
EDITAL - Nº 061/05-SDU2
Pelo presente edital , notificamos o Sr. VALCIMAR DA SILVA PINTO E OUTRA , que o Alvará de Licença nº A-256/2003 e o Alvará de Execução nº EX-269/2003 emitidos em 17 de junho de 2003 , através do Processo Administrativo nº 11.506/03 , referente ao projeto para construção / execução de residência unifamiliar , na Rua Francisco da Silva Caseiro , lote 26 , quadra F , sob Inscrição Cadastral nº 082.10.85.0156.00.000 , Do Salgado - Cocaia , neste Município , para todos os efeitos legais , deu-se a sua PRESCRIÇÃO , conforme vistorias constantes do referido processo administrativo e de acordo com o Artigo 37 da Lei 6046/04.
EDITAL - Nº 062/05-SDU2
Pelo presente edital , notificamos o Sr. LUIZ FERNANDEZ , que o Alvará de Licença nº A-272/2003 e o Alvará de Execução nº EX-285/2003 emitidos em 26 de junho de 2003 , através do Processo Administrativo nº 18.899/00 , referente ao projeto para construção / execução de 4 (quatro) sobrados , na Rua Tenente Campos , lote 13 , quadra 03 , sob Inscrição Cadastral nº 082.53.91.0243.00.000 , Jardim Santa Rita , neste Município , para todos os efeitos legais , deu-se a sua PRESCRIÇÃO , conforme vistorias constantes do referido processo administrativo e de acordo com o Artigo 37 da Lei 6046/04.
EDITAL - Nº 063/05-SDU2
Pelo presente edital , notificamos a UNIÃO CENTRAL BRASILEIRA DA I.A.S.D , que o Alvará de Licença nº A-560/2002 e o Alvará de Execução nº EX-590/2002 emitidos em 21 de novembro de 2002 , através do Processo Administrativo nº 31.852/00 , referente ao projeto para construção / execução de um templo religioso , na Avenida Três Corações , nº 147 , lote 11 , quadra 15 , sob Inscrição Cadastral nº 082.55.34.0127.00.000-3 , Jardim Paraíso , neste Município , para todos os efeitos legais , deu-se a sua PRESCRIÇÃO , conforme vistorias constantes do referido processo administrativo e de acordo com o Artigo 37 da Lei 6046/04.
Publique-se e Afixe-se em lugar de costume aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e cinco.
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ERRATA:
CP 05/05-SOSP – PA nº 16242/2005
No item 3.2 do Edital, ONDE SE LÊ:
As licitantes que não possuírem CRC deverão apresentar no envelope nº 01, além dos documentos mencionados nas alíneas “b” a “h” do item 3.1., os seguintes documentos.
LEIA-SE:
As licitantes que não possuírem CRC deverão apresentar no envelope nº 01, além dos documentos mencionados nas alíneas “b” a “k” do item 3.1., os seguintes documentos.
ERRATA:
CP 05/05-SOSP – PA nº 16242/2005
No Anexo II – Especificações Técnicas – Tachas refletivas – item 4.8
ONDE SE LÊ:
A(s) tacha(s) deverá(ão) possuir um pino de aço de 5/6” de diâmetro com 3,5cm livre de comprimento – mínimo (OBS: a “cabeça” do parafuso interno deverá ser arredondada e o pino deverá ter sua superfície rosqueada para permitir melhor aderência dos pinos ao material de fixação e nos diferentes tipos de pavimento).
LEIA-SE:
A(s) tacha(s) deverá(ão) possuir um pino de aço de 3/8” de diâmetro com 3,5cm livre de comprimento – mínimo (OBS: a “cabeça” do parafuso interno deverá ser arredondada e o pino deverá ter sua superfície rosqueada para permitir melhor aderência dos pinos ao material de fixação e nos diferentes tipos de pavimento).
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 120/05-SOSP
PROCESSO: 51334/03
CONTRATO: 045/04-SOSP
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
CONTRATADA: SÍNTESE ENGENHARIA LTDA
OBJETO: Obra de implantação do Parque Bom Clima, localizado à Av. Tiradentes, esquina com Av. João B. de Medeiros – Bom Clima - Guarulhos – SP.
OBJETIVO: Prorrogação do prazo contratual por mais 02 (dois) meses a partir de 05/09/2005, encerrando-se em 05/11/2005, com fundamento no art. 57, parágrafo 1º da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, alterando a cláusula 4.2.1 do contrato.
ASSINATURA: 26/08/2005
EXTRATO DE ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO
PROCESSO RP nº 42.152/2004
PROCESSO EMPENHO nº 16.984/05
ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO nº 009/2005-SOSP
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
CONTRATADA: EGYPT ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA
OBJETO: Serviço de manutenção e conservação de abrigos para pontos de parada de Ônibus.
ASSINATURA: 26/08/2005
VALOR: 23.942,99
PRAZO: 15 dias
SOSP - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
EDITAL PRÉ-OBRA Nº 003/05-SOSP2
De acordo com o que determina a Lei n.º 2.802 de 30 de dezembro de 1.983, alterada pelas Leis n.º 3.428 de 13 de abril de 1.989 e 4.360 de 02 de julho de 1.993 e 5.208 de 24 de setembro de 1.998 e o contido na liminar concedida pelo Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo, que suspendeu a eficácia da Lei 5.576 de 14 de agosto de 2.000 e Lei Municipal nº 3.466 de 24 de Agosto de 1.989 , torna público que a Prefeitura Municipal de Guarulhos , PROCEDERÁ em parceria com as empresas e proprietários locais:
1. ABILIO PEREIRA SARDINHA – Rua Olaria, nº 79 – Cidade Industrial Satélite
Inscrição 093.11.95.0018.01.001 – 093.11.95.0018.01.002.
2. GIUSEPPE D´AGOSTO – Rua Olaria, nº 295 –Cidade Industrial Satélite
Inscrição 093.11.95.0001.01.000 – 093.11.95.0001.02.000.
3. JULIO AUGUSTO PRETO – Rua Olaria, nº 345 – Cidade Industrial Satélite
Inscrição 093.11.95.0509.00.000.
4. IDEVAL CARMINATTI – Rua Olaria, nº 82 – Cidade Industrial Satélite
Inscrição 093.11.98.0001.00.000.
5. ADELINO DIAS VIEIRA – Rua Mercês, nº 41 – Cidade Industrial Satélite
Inscrição 093.11.98.0520.00.000 – 093.11.98.0531.00.000.
6. DOMINGOS MANOEL LOUZAS – Rua Mercês, nº 53 e 71 – Cidade Industrial Satélite - Inscrição 093.11.98.0485.01.001 – 093.11.98.0485.01.002.
7. J.B.G. ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - Rua Mercês, nº 82 – Cidade Industrial Satélite - CNPJ: 05680998/0001-36 - Inscrição 093.11.98.0461.00.000, Proprietário: Sr. Silvio Nonno.
Os serviços de assentamento de guias, sarjetas e pavimentação asfáltica na Rua Mercês (trecho da Rua Dom Pedrito até a Rua Olaria) – localizada na Cidade Satélite de São Paulo - Cumbica.
- Processo Administrativo: 32.280/05
- Local: Rua Mêrces
- Bairro: Cidade Industrial Satélite de São Paulo - Cumbica
- Trecho:da Rua Dom Pedrito até a Rua Olaria
- Valor da Obra: R$ 183. 021,00 (cento e oitenta e três mil e vinte e um reais)
STT - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI
ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2005, DE RECURSOS INFRAÇÕES DO MUNÍCIPIO DE GUARULHOS REALIZADA EM 19/08/2005
Às dezessete horas do dia dezenove de agosto do ano de dois mil e cinco, nesta cidade de Guarulhos, reuniu-se a Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Guarulhos, para em sua sede, realizar a Trigésima Terceira Reunião Ordinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr. José Augusto Brandt Bueno Braga, presença dos membros Jesus Aparecido Alves Pinto e Rosemeire Aparecida Rodrigues Pinto Sau, sendo secretariados por Lídia Rodrigues Lima da Silva. Aberto os trabalhos foi lida e aprovada a ata da ultima sessão ordinária. Na ordem do dia foram apreciados sessenta e três recursos, sendo dezenove “DEFERIDOS’ e quarenta e quatro “INDEFERIDOS”, ficou suspenso e enviado ao órgão competente para maiores esclarecimentos os recursos nº 5634/05, constando os demais como: DEFERIDOS: Proc. 5387/2005, Int.: RICARDO FERREIRA PEIXOTO; Proc. 5607/2005, Int.: RAMIRO RIBEIRO MARQUES; Proc. 5627/2005, Int.:VITOR GONÇALVES ROCHA; Proc. 5631/2005, Int.: VALERIO LUIZ TELES; Proc. 5633/2005, Int.: FABIOLA ALMEIDA; Proc. 5661/2005, Int.: LIDIA TRALDI; Proc. 5666/2005, Int.: MARIA LUCIANA MARCELINO; Proc. 5672/2005, Int.: EDNEI CARDOSO; Proc. 5675/2005, Int.: LUIZ FERNANDO DE MATOS; Proc. 5677/2005, Int.: FRANCISCO CARLOS CUNHA; Proc. 5683/2005, Int.: MILTON ALVES DE OLIVEIRA; Proc. 5692/2005, Int.: JORGE ANTONIO DA CONCEICAO FILHO; Proc. 5697/2005, Int.: ANGELICA RAMOS BARON; Proc. 5699/2005, Int.: NERIS TSUJI; Proc. 5706/2005, Int.: RENATO PEREIRA DA SILVA FILHO; Proc. 5707/2005, Int.: GERALDO ASSUNÇÃO DA CRUZ; Proc. 5714/2005, Int.: ANDRE LUIZ DA SILVA SZREJDNER; Proc. 5716/2005, Int.: WALTER VIEIRA GALDINO; Proc. 5729/2005, Int.: EVERALDO DA SILVA; INDEFERIDOS: Proc. 4171/2005, Int.: WILSON BIANCHETE; Proc. 4308/2005, Int.: RICARDO JULIANO DE MOURA; Proc. 5148/2005, Int.: OLGA IUNGANI TESTAE; Proc. 5489/2005, Int.: ABILIO FRANCISCO DE OLIVEIRA; Proc. 5606/2005, Int.: PAULO ROBERTO SANTOS; Proc. 5609/2005, Int.: ARIVALDO ALVES GUIMARAES; Proc. 5610/2005, Int.: VITOR MARCELINO VENANCIO; Proc. 5620/2005, Int.: WILLIANS ALVES MAGALHAES; Proc. 5624/2005, Int.:GUIDO FLAUZINO CAMOLEZI ALVES; Proc. 5625/2005, Int.:GUIDO FLAUZINO CAMOLEZI ALVES; Proc. 5626/2005, Int.: FRANCISCO BORGES DINIZ COELHO; Proc. 5632/2005, Int.: VALERIO LUIZ TELES; Proc. 5638/2005, Int.: MARIANA ALMEIDA ARGENTINO MING; Proc. 5651/2005. Int.: IGNEZ AUGUSTA CASAO; Proc. 5658/2005, Int.: RENATA LEAO FERRAZ BUENO; Proc. 5670/2005, Int.: ARIADNE MAZZELLA LACERDA; Proc. 5671/2005. Int.: GILSON RODRIGUES DE SANTANA; Proc. 5673/2005, Int.: JOÃO BATISTA NEVES; Proc. 5674/2005, Int.: SIMONI DAVANZO; Proc. 5676/2005, Int.: SILVIO BATISTA FERREIRA; Proc. 5681/2005, Int.: IVO ALVES CORREA; Proc. 5682/2005, Int.:ADELICIO APARECIDO SALVADOR; Proc. 5684/2005, Int.: ANDERSON DO NASCIMENTO SANTIAGO; Proc. 5685/2005, Int.: VAGNER SOUZA REIS; Proc. 5686/2005, Int.: VIVIANE CAVALCANTI DA SILVA; Proc. 5687/2005, Int.: VIVIANE CAVALCANTI DA SILVA; Proc. 5689/2005, Int.: LEANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA; Proc. 5690/2005, Int.: NIZAN TEIXEIRA DE SOUZA; Proc. 5691/2005, Int.: PAULO PEREIRA DOS SANTOS; Proc. 5693/2005, Int.: JOAQUIM MANOEL DOS SANTOS; Proc. 5694/2005, Int.: JOAQUIM MANOEL DOS SANTOS; Proc. 5695/2005, Int.: JOAQUIM MANOEL DOS SANTOS; Proc. 5696/2005, Int.: ELLEN LORE SARA LEVY MC QUOID; Proc. 5698/2005, Int.: CESARE FABRIZIO FREDERICO FABRI; Proc. 5700/2005, Int.: ANTONIO GUILHERME DUS; Proc. 5705/2005, Int.: RENATO PEREIRA DA SILVA FILHO; Proc. 5708/2005, Int.: GERALDO ASSUNÇÃO DA CRUZ; Proc. 5709/2005, Int.: GERALDO ASSUNÇÃO DA CRUZ; Proc. 5712/2005, Int.: CARLOS CORREA CABRAL; Proc. 5717/2005, Int.: WALTER VIEIRA GALDINO; Proc. 5721/2005, Int.: JOSÉ ROBERTO ROSAS JUNIOR; Proc. 5724/2005, Int.: RICARDO JOSÉ GONÇALVES; Proc. 5734/2005, Int.: SILVANA LUCIA LINS DE OLIVEIRA.
ATA DA 30ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2005, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS INFRAÇÕES DO MUNÍCIPIO DE GUARULHOS REALIZADA EM 22/08/2005
Ás oito horas do dia vinte e dois de agosto do ano de dois mil e cinco, nesta cidade de Guarulhos, reuniu-se a Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Guarulhos, para em sua sede, realizar a Trigésima Reunião Extraordinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr. Wilson Assumpção Peixoto, presença dos membros Jesus Aparecido Alves Pinto e Elaine Sandra Araújo Marcondes, sendo secretariados por Lídia Rodrigues Lima da Silva. Aberto os trabalhos foi lida e aprovada a ata da ultima sessão extraordinária. Na ordem do dia foram apreciados sessenta e dois recursos, sendo treze “DEFERIDOS’ e quarenta e nove “INDEFERIDOS’, constando como: DEFERIDOS: Proc. 4221/2005, Int.: JEZIEL ANDRE BARBOSA; Proc. 4382/2005, Int.: ANTONIO RODRIGUES; Proc. 4393/2005, Int.: PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS; Proc. 4405/2005, Int.: ELY SOUZA BARRETO; Proc. 4423/2005, Int.:LUCINAIDELAURA FERREIRA LOPES Proc. 4822/2005, Int.: ANA MARIA AMORIM ALVES CONCEIÇÃO; Proc. 5093/2005, Int.: PEDRO AUGUSTO ALVES DOS SANTOS; Proc. 5324/2005, Int.:ELISA RODRIGUES DE CAMARGO MORAES; Proc. 5557/2005, Int.: MARCELO IVO DE CARVALHO; Proc. 5558/2005, Int.: CAMILO LANDO DE LIMA; Proc. 5562/2005, Int.: GISALTA DEL HOYO PAIVA; Proc. 5574/2005, Int. IRANI GONÇALVES BEZERRA SERENO; Proc. 5593/2005, Int.: CLEVESSON WILLIAN NUNES LOURENÇO; INDEFERIDOS: Proc. 0142/2005, Int.: VALERIO LUIZ TELES; Proc. 3055/2005, Int.: JOSÉ CARLOS ZAMBONI; Proc. 4219/2005, Int.: FERNANDO ANDRE DA SILVA; Proc. 4317/2005, Int.: PEDRO PAULO DE ABREU FERREIRA; Proc. 4351/2005, Int.: GILBERTO FERREIRA DE CAMARGO; Proc. 4365/2005, Int.: RICARDO LUIZ ROSSI FILHO; Proc. 4394/2005, Int.: KARINA LOPES VALADARES; Proc. 4404/2005, Int.: ELY SOUZA BARRETO; Proc. 4406/2005, Int.: ELY SOUZA BARRETO; Proc. 4422/2005, Int.: LUCINAIDELAURA FERREIRA LOPES; Proc. 4472/2005, Int.: ROBSON AUGUSTO LIMIRO; Proc. 4528/2005, Int.: VICENTE SUBIROS DOMINGO; Proc. 4532/2005, Int.: EUCLIDES ANANIAS; Proc. 4554/2005, Int.: MARCELL KETHLEYN NOGUEIRA; Proc. 4567/2005, Int.: ANTONIO LUIZ DE JESUS GONÇALVES; Proc. 4584/2005, Int.: MARA RAMOS GOMES JACINTHO; Proc. 4604/2005, Int.: LAURINDO MARTINS DE LIMA; Proc. 4624/2005, Int.: RAMIRO FREIRE DE SALES; Proc. 4628/2005, Int.: MANUEL FREITAS PEREIRA; Proc. 4755/2005, Int.: SANDRO PEREIRA DE CARVALHO; Proc. 4762/2005, Int.: WELLINGTON GASPAR PEREIRA; Proc. 4796/2005, Int.: UBIRACI MARTINS ROMAO; Proc. 4850/2005, Int.: JOSÉ CARLOS ROSA; Proc. 4882/2005, Int.:WESLEY CUNHA FILHO; Proc. 4898/2005, Int.: FABIO NUNES MOREIRA; Proc. 4910/2005, Int.: CLAUDIONOR SANTOS NOVAIS; Proc. 4976/2005, Int.: SUELLY LUCAS DA SILVA PANDOLPHINI; Proc. 4979/2005, Int.: OSCAR MIGUEL DOS SANTOS; Proc. 5021/2005, Int.: NOIL INOCENCIO DE BORBA; Proc. 5063/2005, Int.: LUANA GUALBERTO DE OLIVEIRA; Proc. 5094/2005, Int.: MARIA INES DA SILVA; Proc. 5108/2005, Int.: JOSUE MARIANO DE QUEIROZ; Proc. 5185/2005, Int.: SERGIO KARCK RAMOS; Proc. 5565/2005, Int.: ILDEBERTO COSTA RODRIGUES; Proc. 5566/2005, Int.: ILDEBERTO COSTA RODRIGUES; Proc. 5569/2005, Int.: JOSÉ SERGIO DOS SANTOS; Proc. 5570/2005, Int.: JOSÉ SERGIO DOS SANTOS; Proc. 5571/2005, Int.: ALEX SILVA SANTANA; Proc. 5579/2005, Int.: TANIA RODRIGUES MOREIRA PANNOCCHIA; Proc. 5580/2005, Int.: RIVALDO NOGUEIRA VIEIRA; Proc. 5581/2005, Int.: VERA LUCIA DA SILVA MAGALHAES; Proc. 5588/2005, Int.: MARIA APARECIDA DE ASSIS; Proc. 5591/2005, Int.: CASSIO GEORGEAN GOMES; Proc. 5594/2005, Int.: RITA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA; Proc. 5598/2005, Int.: MARIA TOMAS DO NASCIMENTO; Proc. 5600/2005, Int.: MARIA HELENA FAE RODRIGUES; Proc. 5602/2005, Int.: CLAUDIA PIMENTEL DE BARROS; Proc. 5603/2005, Int.: MAURICIO DA TRINDADE; Proc. 5604/2005, Int.: OMAR SAID SAIFI.
SS - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SAÚDE
LICITAÇÃO AGENDADA:
PREGÃO PRESENCIAL nº 41/05 FMS – PA nº 29.151/05-SS.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE SOLUÇÕES HOSPITALARES Data para apresentação dos documentos e amostras até o dia 12/09/05 das 8:00 as 11:30 e das 13:30 as 16:00 horas. Data para retirada do parecer: Dia 15/09/05 das 8:00 as 11:30 e das 13:30 as 17:00 horas. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 16/09/2005 às 9:30 h.
PREGÃO PRESENCIAL nº 42/05 FMS – PA nº 31.270/05-SS.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS (Água Bidestilada e Albumina Humana). Data para apresentação dos documentos solicitados nos subitens f.1 a f.6 até o dia 13/09/05 das 8:00 as 11:00 e das 13:30 as 16:00 horas. Data para retirada do parecer: Dia 16/09/05 das 8:00 as 11:00 e das 13:30 as 16:00 horas. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 19/09/2005 às 9:30 h.
PREGÃO PRESENCIAL nº 43/05 FMS – PA nº 31.682/05-SS.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS (Glicose, Bic de Sódio, Cloreto de Sódio e Sol. Glicofisiológica). Data para apresentação dos documentos solicitados nos subitens f.1 a f.6 até o dia 14/09/05 das 8:00 as 11:00 e das 13:30 as 16:00 horas. Data para retirada do parecer: Dia 19/09/05 das 8:00 as 11:00 e das 13:30 as 16:00 horas. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 20/09/2005 às 9:30 h.
PREGÃO PRESENCIAL nº 44/05 FMS – PA nº 32.767/05-SS.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (Clindamicina, Gentamicina e Oxacilina). Data para apresentação dos documentos solicitados no item f do anexo I do edital até o dia 16/09/05 das 8:00 as 11:00 e das 13:30 as 16:00 horas. Data para retirada do parecer: Dia 20/09/05 das 8:00 as 11:00 e das 13:30 as 16:00 horas. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 21/09/2005 às 9:30 h.
Retirada dos editais: na Rua Íris, nº 300 – sala 02 – Gopoúva – Guarulhos – de Segunda à Sexta-feira das 08h00 às 12h00 – 13h00 às 16h30. mediante recolhimento de taxa, no horário bancário, sendo o custo da cópia de R$ 0,31 (trinta e um centavos) por folha; gratuitamente mediante apresentação de disquete de 3 ½” “FORMATADO” para cópia eletrônica do edital ou ainda através do site: guarulhos..br no link: Licitações Agendadas– Secretaria da Saúde.
HOMOLOGAÇÃO
- Parcial da Concorrência de Registro de Preços 06/05-FMS (PA nº 20.577/05-SS). Srª Anamelia Ferreira Prado Zara - Diretora de Departamento.
- Pregão 31/04-FMS (PA nº 23.431/05-SS). Empresa: W3 INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA - Valor total: R$ 56.784,20 (Cinqüenta e seis mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos). Srª Anamelia Ferreira Prado Zara - Diretora de Departamento.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO:
- Pregão 28/05-FMS (PA nº 24.570/05-SS). Empresa: CIENTÍFICA PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA - Valor total: R$ 26.640,00 (Vinte e seis mil, seiscentos e quarenta reais), Srª Anamelia Ferreira Prado Zara - Diretora de Departamento.
SS - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E PROTEÇÃO DA SAÚDE
AUTO DE MULTA Nº 42.720
Data da lavratura: 21/05/2005
Auto de Infração nº 76.051 de 06/05/2005 às 09:30h
Nome: C.G.L. COMÉRCIO E RECICLAGEM DE PNEUS E BORRACHARIA
Endereço: Rua Rondinha , nº 77 – Pq Cidade Satélite
Guarulhos/São Paulo – 07232-122
Valor: R$ 720,00 (Setecentos e Vinte Reais).
Infração da Lei Municipal 3.712 de 20/11/1990:
Art. 4º: Ficam os responsáveis por borracharias, empresas de recauchutagem, desmanches, depósitos de veículos e outros estabelecimentos afins, obrigados a adotar medidas que visem evitar a existência de criadouros dos vetores citados no art 3 desta Lei.
Art. 10º: O poder Executivo Municipal promoverá ações de polícia administrativa, visando a impedir hábitos e práticas que exponham a população ao risco de contrair doenças relacionadas ao Aedes aegypti e ao Aedes albopictus.
Art. 11º: As infrações às disposições constantes desta Lei, classificam-se em:
I – leves, quando detectada a existência de 1 (um) a 2 (dois) focos de vetores;
II – médias, de 3 (três) a 4 (quatro) focos;
III – graves, de 5 (cinco) a 6 (seis) focos;
IV – gravíssimas, de 7 (sete) ou mais focos.
Art. 12 – As infrações previstas no artigo anterior estarão sujeitas à imposição das seguintes multas, corrigidas nos termos da legislação municipal pertinente:
I - para as infrações leves: R$ 180,00 (cento e oitenta reais);
II - para as infrações médias: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais);
III - para as infrações graves: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais);
IV - para as infrações gravíssimas: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).
SE - DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO: Nº 14/2005-SE
PROCESSO: 27.780/05
CONVENENTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ALFREDO VOLPI
FINALIDADE : CONVÊNIO PROGRAMA DE RECURSOS ESCOLARES DESCENTRALIZADOS – PROREDE
PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2005
DATA DE ASSINATURA: 24/08/2005.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO: Nº 20/2005-SE
PROCESSO: 27.786/05
CONVENENTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CIDADE SOBERANA MACHADO ASSIS
FINALIDADE : CONVÊNIO PROGRAMA DE RECURSOS ESCOLARES DESCENTRALIZADOS – PROREDE
PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2005
DATA DE ASSINATURA: 24/08/2005.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO: Nº 16/2005-SE
PROCESSO: 27.783/05
CONVENENTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL HELENA ANTIPOFF
FINALIDADE : CONVÊNIO PROGRAMA DE RECURSOS ESCOLARES DESCENTRALIZADOS – PROREDE
PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2005
DATA DE ASSINATURA: 24/08/2005.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO: Nº 19/2005-SE
PROCESSO: 27.784/05
CONVENENTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM OTTAWA MISSIONÁRIA UNDINA CAPELLARI NUNES
FINALIDADE : CONVÊNIO PROGRAMA DE RECURSOS ESCOLARES DESCENTRALIZADOS – PROREDE
PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2005
DATA DE ASSINATURA: 24/08/2005.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO: Nº 18/2005-SE
PROCESSO: 27.788/05
CONVENENTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PONTE ALTA
FINALIDADE : CONVÊNIO PROGRAMA DE RECURSOS ESCOLARES DESCENTRALIZADOS – PROREDE
PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2005
DATA DE ASSINATURA: 24/08/2005.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO: Nº 15/2005-SE
PROCESSO: 27.781/05
CONVENENTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARQUE MIKAIL CHIQUINHA GONZAGA
FINALIDADE : CONVÊNIO PROGRAMA DE RECURSOS ESCOLARES DESCENTRALIZADOS – PROREDE
PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2005
DATA DE ASSINATURA: 24/08/2005.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO: Nº 21/2005-SE
PROCESSO: 27.789/05
CONVENENTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VILA FLÓRIDA II
FINALIDADE : CONVÊNIO PROGRAMA DE RECURSOS ESCOLARES DESCENTRALIZADOS – PROREDE
PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2005
DATA DE ASSINATURA: 24/08/2005.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO: Nº 17/2005-SE
PROCESSO: 27.787/05
CONVENENTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARQUE ESTELA MAURO ROLDÃO NETO
FINALIDADE : CONVÊNIO PROGRAMA DE RECURSOS ESCOLARES DESCENTRALIZADOS – PROREDE
PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2005
DATA DE ASSINATURA: 24/08/2005.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO: Nº 23/2005-SE
PROCESSO: 27.791/05
CONVENENTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PARQUE PRIMAVERA
FINALIDADE : CONVÊNIO PROGRAMA DE RECURSOS ESCOLARES DESCENTRALIZADOS – PROREDE
PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2005
DATA DE ASSINATURA: 24/08/2005.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO: Nº 24/2005-SE
PROCESSO: 27.794/05
CONVENENTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PRAÇA ESTRELA SEBASTIÃO LUIZ DA FONSECA
FINALIDADE : CONVÊNIO PROGRAMA DE RECURSOS ESCOLARES DESCENTRALIZADOS – PROREDE
PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2005
DATA DE ASSINATURA: 24/08/2005.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO: Nº 22/2005-SE
PROCESSO: 46.000/04
CONVENENTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JARDIM PRESIDENTE DUTRA III
FINALIDADE : CONVÊNIO PROGRAMA DE RECURSOS ESCOLARES DESCENTRALIZADOS – PROREDE
PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2005
DATA DE ASSINATURA: 24/08/2005.
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
EDITAL Nº.:058/2005 – JRF
Carlos Alberto Franzolin, Presidente da Junta de Recursos Fiscais, no estrito cumprimento das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal de nº 5875/2002 , FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 25/08/2005, foram julgados os processos abaixo:
Processo nº: 1532/2000-PAT
Requerente: MOUNIR TOUFIC EL KHOURY SAAD E OUTROS
Assunto: IPTU (CANCELAMENTO)
Relator: José Luiz Ribeiro de Aguiar
Acordão nº: 184/ 2005-JRF
Extrato de Acórdão: Votação Unânime. Conheceram o recurso e, no mérito, NEGARAM PROVIMENTO, mantendo-se inalterados os lançamentos do IPTU dos exercícios 2000 e 2001 para a Inscrição Cadastral nº101.22.31.0001.00.000, pelos motivos expostos no acórdão nº184/2005-JRF.
Processo nº: 26842/2002-PAT
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Assunto: CANCELAMENTO NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR 20850
Relator: Andréa Rinaldi de Campos
Acordão nº: 185/ 2005-JRF
Extrato de Acórdão: Votação Unânime. Conheceram o recurso e, no mérito, NEGARAM PROVIMENTO, para se manter a Notificação Preliminar nº20850 na forma ora existente, embasados no que dispõe o art.195 do Código Tributário Nacional.
Processo nº: 1204/2003-PAT
Requerente: CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA.
Assunto: AUTO DE INFRAÇÃO 20668-CANCELAMENTO
Relator: Aníbal Martins Junior
Acordão nº: 186/ 2005-JRF
Extrato de Acórdão: Votação Unânime. CORRIGIRAM INSTÂNCIA, ao Departamento de Origem, para apreciação do documento de fls. 127 dos autos.
Processo nº: 48401/2003-PAT
Requerente: EE ROTARY
Assunto: ISENÇÃO - TFILF 2002 E 2003
Relator: Milton Benedito Teotônio
Situação: RETIRADO DE PAUTA a pedido do relator.
Processo nº: 2940/2004-PAT
Requerente: IRENE DOS SANTOS DE SOUZA
Assunto: REVISÃO DO VALOR VENAL
Relator: Roseli Gonçalves da Conceição
Situação: RETIRADO DE PAUTA a pedido da relatora.
Processo nº: 36992/2004-PAT
Requerente: VALERIA DIAS LEONOR
Assunto: DEVOLUÇÃO DE IMPORTÂNCIA - RECIBO 46691
Relator: Andréa Rinaldi de Campos
Situação: RETIRADO DE PAUTA a pedido da relatora.
Processo nº: 12301/2005-PAT
Requerente: VINA GONÇALVES DO NASCIMENTO
Assunto: RECURSO À JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
Relator: Valdete Maria Hespanhol Elias
Acordão nº: 187/ 2005-JRF
Extrato de Acórdão: Votação Unânime. Conheceram o recurso e, no mérito, NEGARAM PROVIMENTO, por carência de amparo na Lei Municipal nº4158/92 e Decreto Municipal nº17498/92, vigente à época.
Processo nº: 19396/2005-PAT
Requerente: JOSÉ NONATO FILHO
Assunto: ISENÇÃO IPTU REFERENTE PROCESSO COLETIVO 6382/2001
Relator: Aníbal Martins Junior
Acordão nº: 188/ 2005-JRF
Extrato de Acórdão: Votação Unânime. CONVERTERAM EM DILIGÊNCIA ao DRI-SF1 para esclarecimentos quanto à real situação do imóvel em questão, conforme indicado no relatório/voto do relator.
EDITAL Nº.: 059/2005-JRF
Carlos Alberto Franzolin, Presidente da Junta de Recursos Fiscais, no estrito cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal de nº 5875/2002, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que se encontram pautados para os trabalhos do dia 01/09/2005, às 17h30min, nas instalações do prédio situado na Av. Mal Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 238, Vila Augusta, o debate e o julgamento dos processos abaixo:
Processo nº: 15018/2002- PAT
Requerente: CELSO CUNHA CALDEIRA
Assunto: ISENÇÃO IPTU 2003 - CONFORME LEI MUNICIPAL 4158/92
Relator: Roseli Gonçalves da Conceição
Situação: PAUTADO NOVAMENTE pelo Sr. Presidente.
Processo nº: 20811/2002- PAT
Requerente: EPS EMPRESA PAULISTA DE SERVIÇOS S/A
Assunto: AUTO DE MULTA 20836 - SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO
Relator: Jairo de Paula Dias
Processo nº: 30522/2003- PAT
Requerente: DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA -SF1
Recorrente: Rosana de Cássia Bernardi Pereira da Silva
Assunto: ISENÇÃO IPTU (01 req. Pensionista conforme benefício das Leis Municipais nºs.4158/92 e 4911/97 - referente exercício 2003.)
Relator: Valdete Maria Hespanhol Elias
Situação: PAUTADO NOVAMENTE a pedido do relator.
Processo nº: 48401/2003- PAT
Requerente: EE ROTARY
Assunto: ISENÇÃO - TFILF 2002 E 2003
Relator: Milton Benedito Teotônio
Situação: PAUTADO NOVAMENTE a pedido do relator.
Processo nº: 52202/2003- PAT
Requerente: BURITI TINTAS E FERRAGENS LTDA.
Assunto: CANCELAMENTO DA NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR 26489
Relator: José Luiz Ribeiro de Aguiar
Processo nº: 2940/2004-PAT
Requerente: IRENE DOS SANTOS DE SOUZA
Assunto: REVISÃO DO VALOR VENAL
Relator: Roseli Gonçalves da Conceição
Situação: PAUTADO NOVAMENTE a pedido da relatora.
Processo nº: 34578/2004- PAT
Requerente: DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO AS
Assunto: ISENÇÃO DO IPTU - CONFORME §1, ART.173 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Relator: Aníbal Martins Junior
Processo nº: 36992/2004- PAT
Requerente: VALERIA DIAS LEONOR
Assunto: DEVOLUÇÃO DE IMPORTÂNCIA - RECIBO 46691
Relator: Andréa Rinaldi de Campos
Situação: PAUTADO NOVAMENTE a pedido da relatora.
Facultar-se-á ao Contribuinte ou seu Representante Legal e à Autoridade Tributária de Primeira Instância, seu Representante ou Procurador Fiscal do Município o direito de sustentação oral previsto no artigo 23 da Lei Municipal nº5875 de 18 de Dezembro de 2002.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARULHOS
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 004/2005-CMAS
O CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, bem como deliberação tomada em reunião ordinária de 05/08/2005, vem comunicar a exclusão do § 3º, lançado por um lapso no Artigo 6º da Resolução 153-CMAS, referente aos critérios de Prestação de Contas da Rede Estadual, publicada no Boletim Oficial em 01/03/05, página 23.
COMUNICADO Nº 011/2005–CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais torna publico o EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO, como segue:
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO - FMAS
Termo de Convênio nº 29/2005-FMAS
Processo: 18905/05
Parceiros: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS E
DIET – DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO & TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA
Objetivo: Desenvolver a 5ª Revisão do BPC - Benefício de Prestação Continuada
Meta: Revisar 2.310 (dois mil, trezentos e dez) cadastros, sendo 936 (novecentos e trinta e seis cadastros de portadores de deficiências e 1374 (hum mil, trezentos e setenta de quatro) de idosos
Valor Municipal: R$ 10.395,00
Valor Federal: R$ 41.580,00
Vigência: 01.08.05 a 31.12.05
COMUNICADO Nº 012/2005-CMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Demonstrativo da Receita/Despesa – 2004
RECEITA (R$)
|Recursos Próprios | |
|Subtotal |R$1.242.052,83 |
|Recursos Vinculados: | |
|Recursos Federais |R$601.310,18 |
|Recursos Estaduais |R$130.328,84 |
|Restituições e Estorno (2004) |R$14.290,07 |
|Restituições e Estorno (2003) |R$34.580,89 |
|Rentabilidade 2004 |R$8.620,92 |
|Saldo anterior |R$69.501,32 |
|Subtotal |R$858.632,22 |
|TOTAL |R$2.100.685,05 |
DESPESA (R$)
Recursos repassados para Projetos/Programas desenvolvidos pelas entidades de Assistência Social abaixo relacionadas:
|PROGRAMAS |INSTITUIÇÃO |RECURSOS FEDERAIS |RECURSOS PRÓPRIOS |TOTAL |
|FEDERAIS | | | | |
|PAC 2003 |Núcleo Batuíra-Serviço de Promoção da |6.773,96 | |6.773,96 |
| |Família | | | |
|PAC 2003 |Centro Social Brasil Vivo |5.480,44 | |5.480,44 |
|PAC 2003 |Instituto Santa Rosália |4.084,80 | |4.084,80 |
|PAC 2003 |Ass. Guarulhense de Amparo ao Menor |1.702,00 | |1.702,00 |
|PAC 2003 |Ass. Amparo ao Próximo Paz e Amor |3.404,00 | |3.404,00 |
|PAC 2003 |Associação Jardim Irmã Eleonora |3.744,40 | |3.744,40 |
|PAC 2003 |Congregação das Filhas de Nossa Senhora |3.404,00 | |3.404,00 |
| |Stella Maris | | | |
|PAC 2003 |Obra Social Nossa Sra. de Lourdes |2.212,60 | |2.212,60 |
|API 2003 |Núcleo Batuíra-Serviço de Promoção da |2.676,00 | |2.676,00 |
| |Família | | | |
|API 2003 |Asilo São Vicente de Paulo |3.023,16 | |3.023,16 |
|API 2003 |Centro de Assistêncial e Promoção Social |4.810,38 | |4.810,38 |
| |Nosso Lar | | | |
|PPD 2003 |Centro Espírita Nosso Lar Casas André Luiz |1.575,00 | |1.575,00 |
|PPD 2003 |Ass. de Pais e Amigos dos Excepcionais |3.375,00 | |3.375,00 |
|PETI 2003 |Sociedade Beneficente MTD |3.600,00 | |3.600,00 |
|AGENTE JOVEM /03 |Depto. de Assistência Social |1.885,00 | |1.885,00 |
|AGENTE JOVEM /03 |Centro de Defesa dos Direitos Humanos - Pe |6.255,00 | |6.255,00 |
| |João Bosco Burnier | | | |
|AGENTE JOVEM /03 |ACM-Associação Cristã de Moços São |3.650,00 | |3.650,00 |
| |Paulo-Grs. | | | |
|AGENTE JOVEM /03 |DIET - Direito, Integração, Educação & |3.685,00 | |3.685,00 |
| |Terapêutica em Saúde e Cidadania | | | |
|AGENTE JOVEM /03 |Sociedade Beneficente MTD |3.650,00 | |3.650,00 |
|SUBTOTAL | |68.990,74 | | |
|PROGRAMAS ESTADUAIS |INSTITUIÇÃO |RECURSOS ESTADUAIS |RECURSOS PRÓPRIOS |TOTAL (R$) |
| | | | | |
|API 2003 |Núcleo Batuíra-Serviço de Promoção da |4.266,00 | |4.266,00 |
| |Família | | | |
|API 2003 |Asilo São Vicente de Paulo |4.443,75 | |4.443,75 |
|API 2003 |Centro de Assistêncial e Promoção Social |51.963,94 | |51.963,94 |
| |Nosso Lar | | | |
|ABRIGO/03 |Associação Guarulhense de Amparo ao Menor - |8.985,83 | |8.985,83 |
| |AGAM | | | |
|ABRIGO/03 |Depto. de Assitência Social |4.519,90 | |4.519,90 |
|FORTALECENDO A |Depto. de Assitência Social |4.115,19 | |4.115,19 |
|FAMÍLIA/03 | | | | |
|SOS BOMBEIROS/03 |DIET - Direito, Integração, Educação & |754,06 | |754,06 |
| |Terapêutica em Saúde e Cidadania | | | |
|ESPAÇO AMIGO/03 |DIET - Direito, Integração, Educação & |36.240,86 | |36.240,86 |
| |Terapêutica em Saúde e Cidadania | | | |
|CRIANDO ASAS/03 |DIET - Direito, Integração, Educação & |19.845,58 | |19.845,58 |
| |Terapêutica em Saúde e Cidadania | | | |
|SUBTOTAL | |135.135,11 | | |
|TOTAL(RESTOS A PAGAR)| |204.125,85 | |204.125,85 |
|PAC 2004 |Associação Jardim Irmã Eleonora |18.722,00 |4.493,28 |23.215,28 |
|PAC 2004 |Associação Guarulhense de Amparo ao Menor - |8.510,00 |2.042,40 |10.552,40 |
| |AGAM | | | |
|PAC 2004 |Congregação das Filhas de Nossa Senhora |17.020,00 |4.084,80 |21.104,80 |
| |Stella Maris | | | |
|PAC 2004 |Núcleo Batuíra - Serviço de Promoção da |33.869,80 |8.128,75 |41.998,55 |
| |Família | | | |
|PAC 2004 |Centro Social Brasil Vivo |27.402,20 |6.576,52 |33.978,72 |
|PAC 2004 |Associação Amparo ao Próximo Paz e Amor |17.020,00 |4.084,80 |21.104,80 |
|PAC 2004 |Associação Caritativa da Paróquia N.Sra. de |5.106,00 |2.042,40 |7.148,40 |
| |Fátima | | | |
|PAC 2004 |Instituto Santa Rosália |20.424,00 |4.901,76 |25.325,76 |
|PAC 2004 |Instituição Allan Kardec-Alice Pereira |13.108,54 |4.901,76 |18.010,30 |
|PAC 2004 |Obra Social Nossa Senhora de Lourdes |7.148,40 |2.655,12 |9.803,52 |
|PPD 2004 |Centro Espírita Nosso Lar Casas André Luiz |12.600,00 |3.780,00 |16.380,00 |
|PPD 2004 |Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais|27.000,00 |8.100,00 |35.100,00 |
| |- APAE | | | |
|AGENTE JOVEM /04 |Departamento de Assistência Social |10.530,00 | |10.530,00 |
|AGENTE JOVEM /04 |DIET - Direito, Integração, Educação & |18.155,00 |4.805,00 |22.960,00 |
| |Terapêutica em Saúde e Cidadania | | | |
|AGENTE JOVEM /04 |ACM-Associação Cristã de Moços de São |18.750,00 |3.440,00 |22.190,00 |
| |Paulo-Grs. | | | |
|AGENTE JOVEM /04 |Centro de Defesa de Direitos Humanos Pe João|30.255,00 |8.540,00 |38.795,00 |
| |Bosco Burnier - CDDH | | | |
|AGENTE JOVEM /04 |Sociedade Beneficente MTD |17.700,00 |3.945,42 |21.645,42 |
|PETI 2004 |Departamento de Assistência Social |18.280,00 | |18.280,00 |
|PETI 2004 |Núcleo Batuíra - Serviço de Promoção da |20.000,00 |6.000,00 |26.000,00 |
| |Família | | | |
|PETI 2004 |DIET - Direito, Integração, Educação & |20.000,00 |6.000,00 |26.000,00 |
| |Terapêutica em Saúde e Cidadania | | | |
|ABRIGO 2004 |Associação Guarulhense de Amparo ao Menor - |12.600,00 |3.108,00 |15.708,00 |
| |AGAM | | | |
|API 2004 |Centro de Assistência e Promoção Social |21.648,51 |5.773,32 |27.421,83 |
| |Nosso Lar | | | |
|API 2004 |Núcleo Batuíra - Serviço de Promoção da |13.388,40 |3.504,96 |16.893,36 |
| |Família | | | |
|API 2004 |Asilo São Vicente de Paulo |10.460,97 |3.627,72 |14.088,69 |
|CRAS/PAIF/2004 |Núcleo Batuíra - Serviço de Promoção da |58.332,00 |14.000,00 |72.332,00 |
| |Família | | | |
|CRAS/PAIF/2004 |Associação Caritativa da Paróquia Sta Cruz |58.332,00 |14.000,00 |72.332,00 |
| |do Taboão | | | |
|SUBTOTAL | |536.362,82 |132.536,01 |668.898,83 |
|PROJETOS MUNICIPAIS |INSTITUIÇÃO | |RECURSOS PRÓPRIOS |TOTAL |
|FMAS |DIET - Direito, Integração, Educação & | |66.000,00 |66.000,00 |
| |Terapêutica em Saúde e Cidadania (Espaço | | | |
| |Amigo) | | | |
|FMAS |SOS Família São Geraldo | |130.500,00 |130.500,00 |
|FMAS |Associação Caritativa da Paróquia Sta Cruz | |42.240,00 |42.240,00 |
| |do Taboão | | | |
|FMAS |Mitra Diocesana de Guarulhos- Pastoral da | |39.600,00 |39.600,00 |
| |Criança | | | |
|FMAS |Instituição Allan Kardec-Alice Pereira | |14.857,00 |14.857,00 |
|FMAS |Associação Salve Vidas | |31.680,00 |31.680,00 |
|FMAS |Núcleo Batuíra - Serviço de Promoção da | |52.800,00 |52.800,00 |
| |Família | | | |
|FMAS |Lar da Irmã Celeste | |29.700,00 |29.700,00 |
|FMAS |ACM-Associação Cristã de Moços de São | |28.380,00 |28.380,00 |
| |Paulo-Grs | | | |
|FMAS |Sociedade Beneficente MTD | |67.028,76 |67.028,76 |
|FMAS |Associação Caritativa da Paróquia N. S. de | |59.400,00 |59.400,00 |
| |Fátima | | | |
|FMAS |Associação Comunitária Santa Rita | |28.637,00 |28.637,00 |
|FMAS |DIET - Direito, Integração, Educação & | |42.900,00 |42.900,00 |
| |Terapêutica em Saúde e Cidadania (Nova | | | |
| |Atitude) | | | |
|FMAS |Associação Bras. de Defesa da Mulher, da | |36.000,00 |36.000,00 |
| |Criança e da Juventude - ASBRAD | | | |
|FMAS |Associação Guarulhense de Amparo ao Menor - | |91.800,00 |91.800,00 |
| |AGAM | | | |
|FMAS |Casa Amor ao Próximo | |72.781,00 |72.781,00 |
|FMAS |Associação Padre Renaldo Cruz | |51.680,00 |51.680,00 |
|FMAS |DIET - Direito, Integração, Educação & | |19.800,00 |19.800,00 |
| |Terapêutica em Saúde e Cidadania (Pães, | | | |
| |doces etc) | | | |
|FMAS |Centro Espírita Nosso Lar Casas André Luiz | |59.656,00 |59.656,00 |
|FMAS |Centro de Assistência Social e Promoção | |52.800,00 |52.800,00 |
| |Social Nosso Lar | | | |
|FMAS |Congregação das Filhas de Nossa Senhora | |60.000,00 |60.000,00 |
| |Stella Maris | | | |
|FMAS |Departamento de Assistência Social - Abrigo | |22.544,92 |22.544,92 |
|FMAS |Departamento de Assistência Social - | |8.732,14 |8.732,14 |
| |Albergue | | | |
|Restituição de | |15.671,13 | |15.671,13 |
|importância ref. a | | | | |
|saldo de convênio não| | | | |
|utilizado | | | | |
|Sub Total | |15.671,13 |1.109.516,82 |1.125.187,95 |
|TOTAL | |756.159,80 |1.242.052,83 |1.998.212,63 |
DESPESAS
|Recursos Próprios: |1.242.052,83 |
|Recursos Vinculados: | |
|Recursos Vinculados Orçamentários |536.362,82 |
|Recursos Vinculados Restos a Pagar |204.125,85 |
|Restituição ref. recurso de Convênio não utilizado |15.671,13 |
| |756.159,80 |
|Subtotal |102.472,42 |
|(+) Transferências Bancárias a Realizar |3.357,20 |
|Saldo Contabilizado em 31/12/04 |105.829,62 |
|(+)Pendências Bancárias |(0,36) |
|Saldo Bancário em 31/12/04 |105.829,26 |
Resolução nº 186-CMAS
O CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao que está previsto na Lei Federal 8742/93-Lei Orgânica de Assistência Social e na Lei Municipal 5052/97, considerando a necessidade de ampliação e descentralização do Programa Estadual de transferência de renda "Renda Cidadã" e deliberação tomada em reunião ordinária de 05.08.05,
RESOLVE:
Artigo 1º- Ficam aprovadas as parcerias abaixo relacionadas visando a ampliação, descentralização e acompanhamento técnico junto às famílias a serem inseridas no Programa Estadual Renda Cidadã.
|Entidade |Região |Valor mês (R$) |
|As.Família SOS São Geraldo |Bananal |1.831,50 |
|Obra Social N.Sra.de Lourdes |Itapegica |1.831,50 |
|Núcleo Batuira |Ponte Alta |1.831,50 |
Artigo 2º - As parcerias serão financiadas através do FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social, em caráter excepcional, no presente exercício, onerando o saldo remanescente da seguinte dotação 1270.1692.082440742.135-335043-0100.
Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua deliberação, revogadas disposições em contrário.
E para constar, eu (HEDY M. C. ALMEIDA), Diretora do Departamento de Relações Administrativas, tornei público o presente Boletim Oficial.
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