TERMO DE AUTENTICAÇÃO - OSAE



PERMUTA

IDENTIFICAÇÃO DOS INTERVENIENTES: ------------------------------------------

PRIMEIRA CONTRATANTE - PERMUTANTE ---------------------------------------

JUNTA DE FREGUESIA DE ______, NIPC. 000.000.000, com sede na ______, freguesia de ______, concelho de ______, adiante designada por Primeira permutante. ---------

A Primeira permutante, é representada neste acto por: -----------------------

______, casado, natural da freguesia de ______, concelho de ______, onde é residente na ______, titular do Cartão de cidadão número ______ com data de validade até ______, que intervém na qualidade de Presidente, em representação da primeira contratante/permutante, qualidade e suficiência de poderes para a prática deste acto, ínsitos no teor da primeira reunião de funcionamento da assembleia de freguesia e da acta avulsa da Instalação da assembleia da freguesia, ambas de ______ de ______ de ______, no teor da acta número ______ da sessão extraordinária da assembleia de freguesia de ______ de ______ do ano ______ e no teor da acta número ______ da sessão extraordinária da assembleia de ______ de ______ de ______, contendo a aprovação da acta da assembleia anterior, adiante designado por Primeiro interveniente: -----------------------------------------------

SEGUNDO CONTRATANTE - PERMUTANTE: -------------------------------------

______, CF. 000.000.000, natural da freguesia de ______, concelho de ______, casado no regime ______ com ______, residente na ______, freguesia de ______, concelho de ______, titular do Bilhete de Identidade número ______ de ______, adiante designado por Segundo contratante -permutante. -----------------------------------------------------------------------------------

TERCEIRA – PARTE/CONSENTIMENTO --------------------------------------------

______, CF. 000.000.000, natural da freguesia de ______, concelho de ______, casada com o segundo contratante/permutante e com ele residente, titular do Bilhete de Identidade número ______de ______, adiante designada por terceira interveniente. -------------------------------------

Os contratantes nas invocadas qualidades, celebram o presente contrato de Permuta, que se rege pelas claúsulas seguintes: --------------

Primeira

(Declarações)

Um. - A JUNTA DE FREGUESIA DE ______ representada pelo primeiro interveniente, é dona e legitima proprietária, do prédio rústico, sito no lugar ______, freguesia de ______, concelho de ______, descrito na Conservatória de Registo Predial de ______ sob o número ______, com aquisição a favor da sua representada, pela inscrição Ap. ______ de ______ de ______ de ______, inscrito na matriz predial rústica daquela freguesia sob o Artigo ______, com o valor patrimonial para efeitos de IMT de €______ e declarado de ______ EUROS. ----------------------------------------

Dois. - O segundo permutante, é dono e legitimo proprietário, do prédio rústico, sito no lugar de ______, freguesia de ______, concelho de ______, descrito na Conservatória de Registo Predial de ______ sob o número ______, com aquisição a seu favor, pela inscrição Ap. ______ de ______ de ______ de ______, à data solteiro, maior, actualmente casado, inscrito na matriz predial rústica, daquela freguesia sob o Artigo ______, com o valor patrimonial para efeitos de IMT de €______ e declarado de ______ EUROS.

Segunda

(Objecto)

Um. - Pelo presente contrato, o primeiro interveniente, em nome da sua representada, JUNTA DE FREGUESIA DE ______, cede ao segundo permutante, ______, o identificado prédio rústico inscrito na matriz predial sob o artigo ______ da freguesia de ______, nos mencionados valores, patrimonial tributário e atribuído e em troca, recebe deste segundo permutante, o identificado prédio rústico inscrito na matriz predial sob o artigo ______, da freguesia de ______, nos indicados valores, patrimonial tributário e atribuído, donde resulta uma diferença de ______ EUROS, entre o valores declarados dos bens permutados, importância esta que a primeira permutante, JUNTA DE FREGUESIA DE ______, já recebeu nesta data, do segundo permutante, ______ e de que lhe dá a correspondente quitação. -----------------------------------------------------------------------------------------

Dois. - Somam os bens permutados o valor declarado de ______ EUROS, sendo de ______ EUROS, a diferença de valores declarados, superior à diferença de valores patrimoniais. --------------------------------------------------------

Terceira

(Ónus ou encargos)

O Imóvel, prédio rústico inscrito na matriz predial sob o artigo ______, encontra-se livre de quais quer ónus ou encargos e o prédio rústico inscrito na matriz predial rústica sob o artigo ______, também se encontra livre de quaisquer ónus ou encargos, com excepção das servidões, cujas inscrições se encontram registadas pelas AP. ______ de ______ de ______ de ______ e AP. ______ de ______ de ______ de ______ --------------------------

Quarta

(Outras declarações)

Os contratantes - permutantes nas qualidades em que intervêm, declaram não possuírem outros prédios rústicos aptos para cultura contíguos aos aqui permutados. ------------------------------------------------------------------------------------

Quinta

(Consentimento conjugal)

A terceira interveniente, presta o necessário consentimento a seu cônjuge marido, segundo contratante - permutante, para este contrato de permuta de bens presentes, nos exactos termos exarados. ----------------------------------

Sexta

(Mediação imobiliária)

Os contratantes na qualidade em que intervêm declaram que a presente permuta não foi objecto de intervenção de mediador imobiliário, cientes de que a omissão ou a prestação de falsas declarações sobre a intervenção de mediador imobiliário no contrato, faz incorrer as partes na pena prevista para o crime de falsidade de depoimento ou declaração, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 211/2004, de 20 de Agosto. -------------------------------------------------------------------------------------------

A menção dos documentos exibidos e arquivados é expressa no teor do termo de autenticação subsequentemente formalizado neste escritório. ------

______, aos ______ de ______ de ______. -------------------------------------------

Assinatura: --------------------------------------------------------------------------------------

Os intervenientes,

TERMO DE AUTENTICAÇÃO

No dia doze de Agosto de dois mil e dez, no escritório sito à Rua do Calvário, número 11, 1º. Salas 7/8, freguesia de Castelões de Cepeda, concelho de Paredes, perante mim, Luís Rua Teixeira, respectivo Solicitador, C.P. 2849, email luisrt.paredes@sapo.pt, compareceram: ---------

PRIMEIRA CONTRATANTE - PERMUTANTE ---------------------------------------

JUNTA DE FREGUESIA DE ______, NIPC. 000.000.000, com sede na ______, freguesia de ______, concelho de ______, adiante designada por Primeira permutante. ---------

A Primeira permutante, é representada neste acto por: -----------------------

______, casado, natural da freguesia de ______, concelho de ______, onde é residente na ______, titular do Cartão de cidadão número ______ com data de validade até ______, que intervém na qualidade de Presidente, em representação da primeira contratante/permutante, qualidade e suficiência de poderes para a prática deste acto, ínsitos no teor da primeira reunião de funcionamento da assembleia de freguesia e da acta avulsa da Instalação da assembleia da freguesia, ambas de ______ de ______ de ______, no teor da acta número ______ da sessão extraordinária da assembleia de freguesia de ______ de ______ do ano ______ e no teor da acta número ______ da sessão extraordinária da assembleia de ______ de ______ de ______, contendo a aprovação da acta da assembleia anterior, documentos que arquivo em fotocópias autenticadas pelo Solicitador ______, Cédula Profissional ______ e escritório JUNTA DE FREGUESIA DE ______, NIPC. 000.000.000, com sede na ______, freguesia de ______, concelho de ______, adiante designada por Primeira permutante. ---------

A Primeira permutante, é representada neste acto por: -----------------------

______, casado, natural da freguesia de ______, concelho de ______, onde é residente na ______, titular do Cartão de cidadão número ______ com data de validade até ______, que intervém na qualidade de Presidente, em representação da primeira contratante/permutante, qualidade e suficiência de poderes para a prática deste acto, ínsitos no teor da primeira reunião de funcionamento da assembleia de freguesia e da acta avulsa da Instalação da assembleia da freguesia, ambas de ______ de ______ de ______, no teor da acta número ______ da sessão extraordinária da assembleia de freguesia de ______ de ______ do ano ______ e no teor da acta número ______ da sessão extraordinária da assembleia de ______ de ______ de ______, contendo a aprovação da acta da assembleia anterior, adiante designado por Primeiro interveniente: -----------------------------------------------

SEGUNDO CONTRATANTE - PERMUTANTE: -------------------------------------

______, CF. 000.000.000, natural da freguesia de ______, concelho de ______, casado no regime ______ com ______, residente na ______, freguesia de ______, concelho de ______, titular do Bilhete de Identidade número ______ de ______, adiante designado por Segundo contratante -permutante. -----------------------------------------------------------------------------------

TERCEIRA – PARTE/CONSENTIMENTO --------------------------------------------

______, CF. 000.000.000, natural da freguesia de ______, concelho de ______, casada com o segundo contratante/permutante e com ele residente, titular do Bilhete de Identidade número ______de ______, adiante designada por terceira interveniente. -------------------------------------

Verifiquei a identidade dos contratantes - intervenientes pelos referidos documentos de identificação; --------------------------------------------------------------

Os signatários apresentaram o documento em anexo que é um contrato de permuta de bens presentes, nos termos e demais cláusulas nele ínsitas dos seguintes bens imóveis, prédios rústicos: ----------------------------------------------

Um. - A representada do primeiro interveniente, é dona e legitima proprietária, do prédio rústico, sito no lugar ______, freguesia de ______, concelho de ______, descrito na Conservatória de Registo Predial de ______ sob o número ______, com aquisição a favor da sua representada, pela inscrição Ap. ______ de ______ de ______ de ______, inscrito na matriz predial rústica daquela freguesia sob o Artigo ______, com o valor patrimonial para efeitos de IMT de €______ e declarado de ______ EUROS. -----------------------------------------------------------------------------------------

Dois. – O segundo permutante, é dono e legitimo proprietário, do prédio rústico, sito no lugar ______, freguesia de ______, concelho de ______, descrito na Conservatória de Registo Predial de ______ sob o número ______, com aquisição a seu favor, pela inscrição Ap. ______ de ______ de ______ de ______, inscrito na matriz predial rústica daquela freguesia sob o Artigo ______, com o valor patrimonial para efeitos de IMT de €______ e declarado de ______ EUROS. ----------------------------------------

O primeiro interveniente, em nome da sua representada, JUNTA DE FREGUESIA DE ______, cede ao segundo permutante, ______, o identificado prédio rústico inscrito na matriz predial sob o artigo ______ da freguesia de ______, nos mencionados valores, patrimonial tributário e atribuído e em troca, recebe deste segundo permutante, o identificado prédio rústico inscrito na matriz predial sob o artigo ______, da freguesa de ______, nos indicados valores, patrimonial tributário e atribuído, donde resulta uma diferença de QUINZE MIL EUROS, entre o valores declarados dos bens permutados, importância esta que a primeira permutante, JUNTA DE FREGUESIA DE ______, já recebeu nesta data, do segundo permutante, ______ e de que lhe deu a correspondente quitação. -------------

Pelos signatários foi ainda declarado que no presente negócio jurídico, não recorreram a mediação imobiliária, cientes de que a omissão ou a prestação de falsas declarações sobre a intervenção de mediador imobiliário no contrato faz incorrer as partes na pena prevista para o crime de falsidade de depoimento ou declaração, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 211/2004, de 20 de Agosto. ------------------------------------------

Verificados: ------------------------------------------------------------------------------------

Por consulta online – 1). Das certidões permanentes de Registo Predial, com os Códigos de acesso: GP-0000-00000-000000-000000 e GP-0000-00000-000000-000000, por onde verifiquei respectivamente, os elementos registrais dos prédios rústicos supra citados; e ---------------------------------------

2). Das Cadernetas Prediais rústicas, obtidas on-line aos ______, por onde verifiquei os elementos matriciais dos imóveis objecto do contrato de permuta anexo. --------------------------------------------------------------------------------

Mais Arquivo: ---------------------------------------------------------------------------------

1. - Documento único de cobrança n.º ______, comprovativo do pagamento de IMT no valor de € ______ (extenso liquidado aos ______ e pago aos ______, cuja incidência corresponde à diferença de valores patrimoniais tributários (€______), superior à diferença de valores declarados; --------------

2. - Documento único de cobrança n.º ______, comprovativo do pagamento de IS no valor de € ______ (extenso) liquidado aos ______ e pago aos ______; ------------------------------------------------------------------------------------------

3. - Assento de nascimento número ______ emitido pela Conservatória do Registo Civil de ______ aos ______, comprovativo do estado civil do segundo contratante – permutante, ______. ------------------------------------------

O presente termo de autenticação foi lido e explicado o seu conteúdo aos signatários, na sua presença, devendo de seguida ser obrigatoriamente depositado electronicamente em predialonline.mj.pt. ------------------------

Assinaturas:

Os intervenientes,

ENTIDADE AUTENTICADORA,

O Solicitador ( CP ______)

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