Governo deve submeter urgentemente OE Rectificativo

[Pages:6]Edi??o N?.17 2020 ? Julho - Distribui??o gratuita

Governo deve submeter

urgentemente OE Rectificativo

- Prioridades Or?amentais alteraram em todos os sectores

Por: Leila Constantino1

Contexto

O Or?amento do Estado (OE) 2020 foi aprovado num contexto em que o pa?s e o mundo j? come?avam a se ressentir dos efeitos negativos da pandemia da Covid19-. N?o obstante as perspectivas de recess?o econ?mica mundial, e particularmente da economia nacional, o governo aprovou este OE baseado em pressupostos pouco real?sticos e demasiado optimistas2, a saber: taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de cerca de 2,2%; taxa de infla??o m?dia anual de 6,6%; exporta??es de cerca de 4,4 bili?es de d?lares e reservas internacionais l?quidas de cerca 3,3 bili?es de d?lares, suficientes para cobrir 5,8 meses de importa??es..

Diversos sectores, sen?o todos os sectores da economia mo?ambicana, ressentem-se dos efeitos da Covid-19. Muitas empresas nacionais t?m estado a acumular preju?zos3 decorrentes da dr?stica redu??o da sua capacidade produtiva (cerca de 75%4) vendo-se por via disto for?ados a reduzir a sua for?a de trabalho, elevando os n?veis de desemprego no pa?s. A componente de investimento tamb?m sofre devido a queda de recursos pr?prios do Estado (tanto nacionais como estrangeiros) causado pela pandemia. Estes aspectos, dentre outros, conjugados retraem a produ??o nacional e deste modo colocam em risco as expectativas tra?adas relativamente a taxa de crescimento do PIB bem como do n?vel de exporta??es.

Actualmente, o pa?s depara-se com restri??es de actua??o, desde o com?rcio internacional (importa??es e exporta??es) ? din?mica quotidiana da popula??o mo?ambicana. Nos primeiros meses da pandemia no pa?s, perspectivava-se que as maiores necessidades or?amentais seriam no sector da sa?de, mas, com o decorrer do tempo, quase todos os sectores econ?micos e sociais t?m sido grandemente afectados por esta pandemia.

1 Em caso de d?vidas, sugest?es e quest?es relacionadas a esta nota, contacte: leila.constantino@ 2 3 Covid-19 afecta empresas em Mo?ambique, dispon?vel em: , consultado a 30/06/2020 as 12h55. 4 Empresas somam preju?zos e despedem mais de 12 mil trabalhadores, dispon?vel em: , consultado a 30/06/2020 as 13h00

Portanto, os efeitos da Covid-19 t?m demonstrado que prioridades or?amentais no pa?s foram-se alterando com o tempo, revelando uma necessidade de reestrutura??o das mesmas. O governo veio a p?blico, no dia 23 de Mar?o do ano corrente, pedir ? comunidade internacional apoio financeiro num montante de USD 700 milh?es para fazer face aos impactos negativos da pandemia em Mo?ambique. Este facto foi resultado de uma revis?o da dota??o or?amental que estava prevista para este ano5, dando-se maior ?nfase ?s necessidades financeiras do sector da sa?de, considerado maior prioridade at? aquele momento.

Neste contexto, institui??es e organiza??es internacionais, bem como nacionais, mobilizadas, disponibilizaram ao governo recursos diferenciados, a destacar: USD 309 milh?es (dos cerca de USD 700 milh?es) do FMI. O governo anunciou que estes USD 700 milh?es seriam distribu?dos da seguinte forma: USD 100 milh?es para suporte ?s medidas de preven??o e tratamento na ?rea da sa?de, USD 200 milh?es para apoiar o Minist?rio da Economia e Finan?as (MEF) na concess?o de incentivos fiscais e fazer face ? redu??o das receitas, USD 240 milh?es para apoio a fam?lias mais necessitadas e USD 160 milh?es para apoio as micro e pequenas empresas6. Foram tamb?m disponibilizados apoios entre donativos e financiamentos de institui??es banc?rias nacionais7 para fazer face a esta pandemia. Espera-se ainda receber USD 200 milh?es de parceiros internacionais8 decorrentes da reestrutura??o de determinados pogramas j? existentes, dentre outros apoios dispersos. Contudo, apenas USD 316,6 milh?es estavam previstos no OE 2020.

De forma geral, os recursos internos or?amentais do Estado para este ano estavam estimados em 278.374,7 milh?es de MT e um montante previsto de 67.007,1 milh?es de MT em recursos externos. Olhando para a despesa, esta estava or?ada em 345.381,8 milh?es de MT, sendo a despesa de funcionamento correspondente a cerca de 66.1% da despesa total e a despesa de investimento estimada em aproximadamente 20.6%. Assim, o contexto do ponto de vista de dota??o or?amental e da despesa est? completamente alterado. Os recursos dispon?veis aumentaram, o que confere maior espa?o fiscal para poder aumentar as despesas previstas para o presente ano, ao mesmo tempo que as suas prioridades se viram alteradas.

? urgente aprova??o do or?amento rectificativo para o

ano de 2020

Dada a conjuntura actual provocada pela pandemia do novo coronav?rus, levanta-se a necessidade do Minist?rio da Economia e Finan?as tomar determinadas decis?es pontuais de modo a garantir a minimiza??o dos impactos negativos desta pandemia na economia e na vida da popula??o mo?ambicana, a destacar a revis?o do OE 2020 por via de um or?amento rectificativo.

Ora, os factores principais explicativos para um or?amento rectificativo s?o as altera??es ocorridas durante um ano fiscal, especificamente: a altera??o das projec??es do crescimento econ?mico (o FMI espera que a economia nacional cres?a apenas 1,4%9 este ano, ao contr?rio dos 2,2% previstos pelo governo)10 e a altera??o

5 Covid-19: Governo precisa de USD 700 milh?es, dispon?vel em: , consultado a 03/07/2020 as 15h51. 6 Maleiane garante que o Governo vai obter os USD 700 milh?es para fazer face a Covid-19, dispon?vel em: item/5195-maleiane-garante-que-governo-vai-obter-os-700-milhoes-de-usd-para-fazer-face-a-covid-19, consultado a 13/07/2020 as 11h42. 7 Bancos UBA e Letsego anunciam apoio a Mo?ambique, dispon?vel em: , consultado a 02/07/2020 as 11h49. 8 9 FMI prev? crescimento em Mo?ambique de 1.4% este ano, dispon?vel em: , consultado a 08/07/2020, as 14h50. 10 Estes factos comprometem todos os r?cios calculados e usados aquando da elabora??o do OE para este ano.

da dota??o ou recursos or?amentais causadas por factores externos. No caso particular de Mo?ambique, houve altera??o de necessidades or?amentais, em particular, altera??o das prioridades em termos de despesas sectoriais causado pela Covid-19. Portanto, devem ser realizados ajustamentos correspondentes ao n?vel de recursos dispon?veis e ?s despesas correspondentes. Por outro lado, o efeito da pandemia nas empresas amea?a grandemente a arrecada??o fiscal projectada para este ano, o que revela a necessidade de uma revis?o em baixa do n?vel de arrecada??o fiscal estabelecido no OE.

Como foi referido, a despesa total estava prevista em 345.381,8 milh?es de MT e na altura da aprova??o deste OE n?o se perspectivava que o impacto da pandemia no pa?s pudesse atingir a actual magnitude. Como referiu o CIP numa an?lise11, o governo subestimou a magnitude do impacto da pandemia da Covid-19 no pa?s neste OE aprovado. As necessidades or?amentais no sector da sa?de aumentaram e com o decorrer do tempo outros sectores da economia come?aram igualmente a ressentir-se, exigindo grandes esfor?os do governo de modo a garantir a m?nima operacionaliza??o dos mesmos face ao contexto actual.

Para al?m do sector da sa?de, os sectores de ?gua e saneamento, da educa??o e da agricultura t?m vindo a impor enormes desafios ao governo, revelando tamb?m a necessidade de mais despesas decorrentes desta pandemia. O sector de ?gua e saneamento foi negligenciado nos ?ltimos 5 anos, com dota??es or?amentais abaixo de 10 mil milh?es de meticais12 e um peso m?dio quinquenal de 2% do OE13, n?o obstante a baixa execu??o da despesa que se situou em m?dia em cerca de 74,4% neste quinqu?nio, demonstrando-se pouco esfor?o do governo em desenvolver este sector.

O sector da educa??o, embora seja o que recebe mais recursos do OE, relativamente a outros sectores econ?micos e sociais, com dota??es que no ?ltimo quinqu?nio perfizeram um peso m?dio de cerca de %14 dos OE14, a pandemia veio colocar ao de cima diversos problemas estruturais, de investimento e de funcionamento em escolas por todo o pa?s. Estes problemas s?o actualmente vistos como os principais condicionalismos e desafios para um relativo retorno seguro ?s aulas presenciais no corrente ano.

O sector da agricultura necessita de mais incentivos para a promo??o da produ??o e da produtividade, decorrente tamb?m das quedas de importa??es devido ? falta de liquidez dos agentes econ?micos. Embora a agricultura seja considerada h? anos a base de desenvolvimento do pa?s e a maior parte da popula??o (cerca de 80%) a tenha como principal meio de subsist?ncia, no ?ltimo quinqu?nio a dota??o or?amental deste sector foi em m?dia apenas de cerca de 4.2% dos OE15. N?o obstante a baixa aloca??o or?amental neste sector a fraca realiza??o do or?amento (uma m?dia de %74.4) mostra tamb?m diversas inefici?ncias ao longo dos anos.

Outro factor preocupante relativo ?s despesas previstas no OE s?o os gastos no sector da defesa nacional. Os ataques armados na prov?ncia de Cabo Delgado t?m vindo a atingir n?veis bastante alarmantes. Importa ainda real?ar que aquando da aprova??o do OE para este ano, o conflito armado nesta prov?ncia n?o estava nas dimens?es actuais. O Presidente da Rep?blica anunciou no passado m?s de Junho16 um subs?dio aos jovens

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12 Conta Geral do Estado 2015 a 2019

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-de-2020-3.pdf

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16 PR mo?ambicano anuncia subs?dio a jovens mo?ambicanos que combatem grupos armados em Cabo Delgado, dispon?vel em:

noticias/mundo/pr-mocambicano-anuncia-subsidio-a-jovens-militares-que-combatem-grupos-armados-em-cabo-delgado_n1237535, consultado a

13/07/2020, as 12h25.

militares que combatem os grupos armados em Cabo Delgado - "o subs?dio de empenhamento". Este facto tem implica??es or?amentais que se consubstanciam no aumento da despesa neste sector, podendo tamb?m implicar maior necessidade de financiamento. Deste modo, ? not?vel que as prioridades or?amentais para o presente ano alteraram, exigindo actualmente maiores esfor?os por parte do governo nos sectores sociais principalmente porque foram sendo negligenciados ao longo do tempo e, entretanto, agora s?o cruciais para o pa?s enfrentar os desafios impostos pela pandemia da Covid-19.

Analisando as prioridades descritas no Plano Econ?mico e Social (PES) de 2020, constata-se que devido a conjuntura actual existem despesas adi?veis. Destacam-se algumas prioridades no sector de infraestruturas especificamente: a constru??o de infraestruturas de habita??o e de administra??o e a constru??o e reabilita??o de estradas, pontes, aeroportos e linhas f?rreas. A Tabela 15 (Amostra dos Projectos de Investimento) do OE 2020 identifica importantes projectos relativos a constru??o e/ou reabilita??o destas infraestruturas, os quais totalizam cerca de 24.598,5 milh?es de MT, o correspondente a cerca de 34,6% do total das despesas de investimento previstas no OE para este ano.

Neste contexto, um or?amento rectificativo seria de grande import?ncia na medida em que permitiria uma revis?o (realista) dos pressupostos macroecon?micos que foram usados como base para a elabora??o do OE aprovado. Mais importante, permitiria uma revis?o das prioridades or?amentais para este ano, considerando a actual conjuntura do pa?s causada pela Covid-19.

Em alguns pa?ses africanos17 como Angola, Nig?ria, Senegal e Zimbabwe, os respectivos minist?rios das finan?as t?m redobrado esfor?os no que se refere a respostas pontuais para fazer face a Covid-19. Estes pa?ses desenvolveram or?amentos suplementares ou rectificativos que enfatizam, respectivamente:

a abertura de uma despesa suplementar para o sector da sa?de, a ser financiada por cerca de 30% do or?amento aprovado para aquisi??o de bens e servi?os; cortes de despesas de capital em cerca de 20%; cortes de despesas operacionais e adiamento de investimentos; e redireccionamento de recursos de despesas de capitais para o sector de abastecimento de ?gua e saneamento.

O ?ltimo or?amento rectificativo aprovado em Mo?ambique data de 201618, decis?o que fora influenciada pela crise das d?vidas ocultas, instabilidade militar, fortalecimento do d?lar, redu??o dos pre?os das exporta??es e pela redu??o do apoio directo ao or?amento pelos parceiros internacionais. Entretanto, em Mo?ambique, a conjuntura actual criada pela pandemia da Covid-19 e a altera??o em baixa da previs?o do crescimento do PIB (1,4%) revela-se mais do que imperativa para o executivo submeter ao legislativo, um or?amento rectificativo.

17 Monitor da resposta das finan?as p?blicas a covid-19 em Africa: Como os governos africanos, sobretudos os minist?rios das finan?as est?o a lidar com a covid-19, dispon?vel em: , consultado a 29/06/2020 as 15h09. 18 AR aprova or?amento rectificativo, dispon?vel em: , consultado a 29/06/2020 as 14h35

Considera??es Finais

Partindo desse ponto de vista ? importante e necess?ria uma revis?o urgente do OE 2020 atrav?s de um or?amento rectificativo. Por um lado, porque o or?amento aprovado foi fundamentado por pressupostos n?o real?sticos e, por outro lado, pela not?vel mudan?a de prioridades decorrentes das necessidades que a pandemia tem despoletado nos diferentes sectores da economia mo?ambicana. Uma revis?o deve explicitar para os mo?ambicanos a utiliza??o dos recursos de USD 700 milh?es previstos pelo governo para combater o Covid-19. Ao mesmo tempo, o governo deveria anunciar mecanismos para facilitar ? sociedade civil a monitoria destes recursos.

Dada a urg?ncia das medidas impostas pela Covid-19, a morosidade do governo na tomada e coloca??o em pr?tica de relevantes decis?es pontuais aumenta o risco de maior desacelera??o econ?mica e deteriora??o das condi??es de vida da popula??o mo?ambicana. Esta morosidade do governo afectaria a confian?a da sociedade civil em rela??o ao real destino dos recursos excepcionais financeiros particularmente externos que vem recebendo em resposta a actual crise sanit?ria. A transpar?ncia efectiva relativa a estes recursos apresentar-se-ia como uma oportunidade ?nica para o governo ultrapassar o hist?rico de uma m? reputa??o, de falta de transpar?ncia no que respeita a gest?o de fundos p?blicos.

Pelo anteriormente exposto, importa referir que uma resposta atempada e eficaz do governo a situa??o de emerg?ncia no contexto actual, ajudaria a mitigar os efeitos econ?micos e sociais da pandemia da Covid-19 em Mo?ambique.

Parceiros:

CENTRO DE INTEGRIDADE P?BLICA Anticorrup??o - Transpar?ncia - Integridade

Informa??o editorial

Director: Edson Cortez Autora: Leila Constantino

Revis?o de Pares: Celeste Banze, Joaquim Harnack, Edson Cortez, Inoc?ncia Mapisse, Rui Mate, Borges Nhamire e Ben Hur Cavelane.

Revis?o Lingu?stica: Samuel Monjane

Propriedade: Centro de Integridade P?blica

Rua Fern?o Melo e Castro, Bairro da Sommerschield, n? 124 Tel: (+258) 21 499916 | Fax: (+258) 21 499917 Cel: (+258) 82 3016391

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