Prefeitura de Sorocaba - Secretaria da Fazenda



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|Prefeitura de Sorocaba |

|Secretaria da Fazenda |

|Divisão de Fiscalização Tributária Imobiliária |

|Solicitação de emissão dE guia de itbi para transmissão de propriedade imóvel (art.1245 do código civil)* |

À Seção de Fiscalização de Atividades Tributárias Imobiliárias, venho requerer a emissão da guia de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) conforme documentos anexos:

|Dados do requerente pela guia (preenchimento obrigatório em TODOS os campos) |

|Nome do requerente: |

|Vínculo com o contribuinte: |CPF: |

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|Correio eletrônico (e-mail) para envio da guia: |Telefone: |

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|Dados necessários para emissão da guia (preenchimento obrigatório em TODOS os campos) |

|Nome do adquirente do imóvel (contribuinte do imposto): |CPF: |

|Correio eletrônico (e-mail): |Telefone: |

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|Único imóvel em Sorocaba do(a) adquirente: Sim ( ) Não ( ) |

|Endereço de entrega do IPTU no próprio imóvel: Sim ( ) Não ( ) - Se não, |

|Qual?_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________|

|______________________________________________________________________ |

|Sob as penas da lei, declaro que as afirmações por mim apresentadas expressam a verdade. |

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|Declaro estar ciente que eventual geração de guia para pagamento do ITBI estará sujeita a prévia análise dos documentos apresentados. |

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|* Código Civil - Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. |

|§ 1o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. |

|§ 2o Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser |

|havido como dono do imóvel. |

OBS: Documentos originais não serão devolvidos.

Nos termos, pede deferimento,

Sorocaba, ____ de ________________ de _______.

____________________________________________

Assinatura do Requerente pela guia ou Representante Legal

Prefeitura de Sorocaba

Secretaria da Fazenda

Divisão de Fiscalização Tributária Imobiliária

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|DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA análise de emissão de guia |

|ENTREGUES COM ESTE PEDIDO (CÓPIAS SIMPLES) |

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|CONSOLIDAÇÃO: |

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|CÓPIA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA |

|CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO |

|CÓPIA DA MATRÍCULA ATUALIZADA |

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|DocumentO: |

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|CÓPIA DO CONTRATO/ESCRITURA ONDE CONSTEM AS INFORMAÇÕES ABAIXO: |

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|DADOS DO IMÓVEL |

|INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA |

|DADOS DO COMPRADOR/VENDEDOR |

|VALOR DO INSTRUMENTO |

|ASSINATURAS (TODAS) |

|DATA DO CONTRATO/ESCRITURA |

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|DocumentoS DE IDENTIFICAÇÃO DO(A) solicitante: |

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|RG e CPF ou CNH |

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|DEMAIS DOCUMENTOS ENTREGUES: |

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|Especificar por extenso: |

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|SEFAZ/DFTI/SFATI |

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|Recepcionado em: |

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