SECRETARIA DE FINANÇAS .br
-133235-23701 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPU? PAULISTAESTADO DE S?O PAULOCNPJ. 67.360.438/0001-51Av.: Uriel de Oliveira César, 47 – Fone/Fax: (15) 3548-1115CEP.: 18.385-000 - Itapirapu? Paulista – S?o PauloDOCUMENTA??O PARA EMISS?O DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRALRegistro comercial, no caso de empresa individual; Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais e, no caso de sociedades por a??es, acompanhado de documentos de elei??o de seus administradores;11.2.3. Os documentos em apre?o dever?o estar acompanhados de todas as altera??es ou da consolida??o respectiva;Inscri??o do ato constitutivo, no caso de sociedade civil ou organiza??o da sociedade civil registrado, acompanhada de provas de diretoria em exercício; eComprovante de inscri??o no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);Comprovante de inscri??o no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativa à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;Prova de regularidade para com a Fazenda Federal por meio da apresenta??o da Certid?o Conjunta Negativa de Débitos ou Certid?o Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da Uni?o, expedida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual por meio da apresenta??o da certid?o(?es) negativa(s) ou positiva(s) com efeito de negativa(s) relacionados aos tributos inscritos em dívida ativa, expedida(s) pela Procuradoria do Estado do domicílio ou sede da licitante; Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal relativas aos Tributos Mobiliários, por meio da apresenta??o da certid?o(?es) negativa(s) ou positiva(s) com efeito de negativa(s), expedida(s) pela Secretaria da Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi?o (FGTS);Prova de regularidade relativa a Débitos Trabalhistas (CNDT), em cumprimento à Lei n.? 12.440/2011 e à Resolu??o Administrativa TST n.? 1.470/2011, emitida por meio eletr?nico pelo Tribunal Superior do Trabalho (). QUALIFICA??O ECON?MICO-FINANCEIRA será comprovada mediante a apresenta??o dos seguintes documentos:a) Certid?o negativa de falência ou recupera??o judicial, ou liquida??o judicial, ou de execu??o patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certid?o ou, na omiss?o desta, expedida a menos de 90 (noventa) dias contados da data da sua apresenta??o; 6.3. A QUALIFICA??O T?CNICA será comprovada mediante a apresenta??o dos seguintes documentos:a) Registro ou inscri??o, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, da empresa licitante através da respectiva certid?o em pleno vigor.a.1) No caso de a empresa licitante e vencedora deste certame, n?o ser registrada ou inscrita no CREA ou no CAU do Estado de S?o Paulo, dever?o ser providenciados os respectivos vistos deste órg?o regional por ocasi?o da assinatura do contrato, se for o caso. ................
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