Prefeitura de São Paulo — Prefeitura
(MINUTA)TERMO DE CESS?O DE ESPA?O F?SICOCESSION?RIA:sECRETARIA MUNICIPAL De SA?DE / XXXXXXXXXXXXXXXXXCNPJ:CEDENTE:CNPJ:VALOR REFERENCIAL:r$ Pelo presente instrumento particular, a SECRETARIA MUNICIPAL DE SA?DE inscrita no CNPJ/MF sob o n? 46.392.148/0001-10 representada pela XXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXX, n? XXX, XXXXXX - CEP XXXXXXX, S?o Paulo/SP, doravante denominada CESSION?RIA, vem, por intermédio do presente termo, aderir às condi??es para a cess?o de espa?o físico, a título oneroso a ser descontado no valor pactuado por contrapartida pela cess?o de campos de estágios nas unidades de saúde / hospitalares, a ser disponibilizado pela Institui??o de Ensino _______________________, com sede na rua/avenida/pra?a: _________________________________________, inscrita no CNPJ/MF sob o n? ______________________, representada neste ato na forma de seu Estatuto Social, doravante denominada CEDENTE, pelas cláusulas e condi??es abaixo descritas:CL?USULA PRIMEIRA – OBJETO DO CONTRATO O presente termo tem por escopo a cess?o pela CEDENTE na unidade: (descrever campus e endere?o) ______________________________________ para do evento exposto no quadro a seguir:NOME DO SOLICITANTE: ?NOME DO EVENTO:?N? DE PARTICIPANTES:?DESCRI??O DO ESPA?O:VALOR REFER?NCIAL:?O Evento será realizado no periodo _________ de _____/_____/_____ a ____/_____/____.1.3. Acordam as partes que a CEDENTE disponibilizará apenas, e t?o somente, o espa?o físico discriminado nesta cláusula, assim como quando solicitado EQUIPAMENTO MULTIM?DIA, que é compreendido como a disponibiliza??o de microfone, computador, acesso a internet e aparelhos de som e proje??o ao docente ou palestrante indicado pela SMS / SEM, sendo certo que todas as demais providências atinentes ao Evento, tais como: (i) composi??o do quadro de pessoal responsável pela apresenta??o/instru??o/dire??o e realiza??o do Evento; (ii) material didático e (iii) quaisquer outros encargos decorrentes do objeto deste termo, ficar?o a cargo exclusivo da CESSION?RIA.CL?USULA SEGUNDA – OBRIGA??ES DA CEDENTE2.1. Ceder o espa?o físico para a realiza??o do Evento, em perfeitas condi??es de utiliza??o e seguran?a nos termos do solicitado.2.2. Disponibilizar instala??es sanitárias e bebedouros proporcionais ao número de participantes do evento.2.3. Providenciar a higieniza??o do espa?o após sua utiliza??o.CL?USULA TERCEIRA – OBRIGA??ES DA CESSION?RIA3.1. Coordenar totalmente a entrada dos colaboradores com m?o-de-obra própria ou contratada, identificando e orientando os colaboradores no acesso para o respectivo espa?o;3.2 Garantir a perfeita ordem do evento comunicando, caso necessário, aos órg?os públicos, tais como: Corpo de Bombeiros, SPTrans, CET, Polícia Militar e outros sobre a realiza??o do evento;3.3. N?o permitir a circula??o dos colaboradores do evento nas dependências da CEDENTE, que n?o a estipulada pelo item 1.1. da Cláusula Primeira;3.4. Declarar-se perfeitamente ciente das normas de funcionamento do espa?o, e comprometer-se a cumprir e cuidar para que todos os envolvidos no Evento cumpram as determina??es pactuadas;3.5. Providenciar todos os recursos necessários com vistas a afastar qualquer contratempo ou infortúnio capazes de prejudicar as instala??es da CEDENTE, bem como seus empregados e alunos.3.6. A CESSION?RIA se responsabilizará por todos os ?nus decorrentes do objeto deste termo, inclusive os relativos aos seus empregados.3.7. Providenciar os componentes do quadro de m?o-de-obra, que ser?o alocados para o Evento, sendo vedada a participa??o de empregados e estagiários da CEDENTE.3.8. Responsabilizar-se exclusivamente e civilmente por quaisquer acidentes que venham a ocorrer durante a cess?o do espa?o físico envolvendo pessoas e bens.CL?USULA QUARTA – VIG?NCIA e RESCIS?O4.1. O presente instrumento encerra-se com a realiza??o do Evento, extinguindo-se automaticamente quando do completo cumprimento pelas partes de suas obriga??es aqui descritas.CL?USULA QUINTA - GARANTIAS E ENCARGOS 5.1. Todos e quaisquer encargos de ordem fiscal, social, trabalhista ou previdenciário que sejam devidos em decorrência direta ou indireta da execu??o deste Contrato, ser?o de responsabilidade exclusiva da CESSION?RIA, conforme definido na legisla??o, sem qualquer reembolso por parte da CEDENTE.CL?USULA SEXTA - CONDI??ES GERAIS6.1. A toler?ncia de quaisquer das Partes em rela??o a eventuais infra??es contratuais da outra, n?o importará em modifica??o, nova??o ou renúncia a direito.6.2. Este Contrato vinculará as Partes e seus respectivos sucessores e cessionários permitidos.6.3. Este Contrato anula e cancela, tornando sem efeito, qualquer outro instrumento contratual que tenha sido firmado anteriormente, desde que o evento ocorra na mesma data e horário estipulado.6.4. A realiza??o do Evento n?o poderá prejudicar as atividades e t?o pouco o funcionamento das instala??es da CEDENTE.6.5. A CEDENTE n?o se responsabilizará por qualquer prepara??o que seja necessária à realiza??o do Evento.6.6. A CESSION?RIA n?o poderá realizar quaisquer adequa??es no espa?o físico cedido sem aprova??o prévia da CEDENTE.CL?USULA S?TIMA - SOLU??O DE CONTROV?RSIAS7.1. As partes, de comum acordo, elegem o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de S?o Paulo como o único competente para dirimir eventual conflito oriundo do presente Contrato.Assim ajustadas, assinam o presente Instrumento, em 03 (três) vias, de igual forma e teor, para um só efeito jurídico, na presen?a de 2 (duas) testemunhas.S?o Paulo, ___ de ________ de 20___. INSTITUI??O DE ENSINOCESSION?RIA CEDENTETESTEMUNHAS:_________________________________ ________________________________Nome: Nome:RG N? RG N?TABELA - AINSTITUI??O DE ENSINO:PROCESSO:CURSO / EVENTO:DATADESCRI??O DO ESPA?O UTILIZADOQUANTPER?ODO?VALOR UNT VALOR TOTAL????????????TOTAL R$ - ................
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