REQUERIMENTO - Maranhão
| |SUVISA – SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|ESTADO DO MARANHÃO | |
|SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE | |
DOCUMENTOS PARA LICENCIAMENTO SANITÁRIO
(Com base na lei 10.329/2015 Tabela G)
Departamento de Serviços: QUIMIOTERAPIA
I - ( X ) Petição Inicial.
|Requerimento assinado pelo representante legal da empresa dirigido a Superintendência de Vigilância Sanitária solicitando “visto | |
|prévio” na documentação de expedição e/ou renovação do Alvará Sanitário. |( X ) |
|Termo de Responsabilidade Técnica |( X ) |
|Planta-baixa com layout de acordo com legislação sanitária específica, ficha de Situação/Croqui de localização para fins de |( X ) |
|licenciamento. Analise de Projeto ( taxa R$ 0,41 por m² ). | |
|Projetos Complementares (elétrico, hidráulico-sanitário). |( X ) |
|Memorial do Projeto de Arquitetura. |( X ) |
|Autorização para construção junto a CNEN |( X ) |
|Xerox do ato constitutivo da JUCEMA. |( X ) |
|Habite-se emitido pelo Corpo de Bombeiro do Maranhão – CBM. | ( X ) |
|Xerox da documentação de comprovação do vínculo empregatício do técnico responsável com a empresa (Xerox da carteira de trabalho, ato | |
|de nomeação, portarias, contrato, etc.). |( X ) |
|Xerox do documento de habilitação e capacitação. |( X ) |
|Xerox do Alvará de funcionamento do ano em curso. |( X ) |
|Taxa de atividade inicial paga (sefaz..br. Código 216. Valor R$ 87,37) |( X ) |
|.Taxa de renovação paga (sefaz..br. Código 216. Valor R$ 43,68). |( X ) |
|Taxa de inspeção sanitária paga ( WWW.sefaz..br. Código 216.Valor R$ 663,44). | |
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|II - ( X ) Petição de: ( ) Renovação ( ) Mudança de Endereço ( ) Ampliação/Reforma. | |
|RENOVAÇÃO, Itens: 01, 02, 07, 08,13, bem como cópia do Alvará Sanitário do ano anterior e quando houver alteração no contrato social | |
|e CNPJ, cópia destes. | |
|MUDANÇA DE ENDEREÇO, itens 01, 03, 04, 05, 07, 09. | |
|AMPLIAÇÃO/REFORMA, itens 01, 03, 04, 05, 07, 09. | |
|SUBSTITUIÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, itens 01, 02, 08, 09. | |
III - Outras solicitações:
a) ( ) Alteração contratual (Taxa R$ 32,76)
b) ( ) Encerramento de Atividade (Taxa R$ 32,76)
c) ( ) Baixa de Responsabilidade (Taxa R$ 32,76)
d) ( ) 2ª Via de _________(Taxa R$ 65,53)
e) ( ) Outros (especificar): ___________________________
Obs.: Os estabelecimentos públicos ou filantrópicos são isentos de taxa de licenciamento.
OBS7: LIBERAÇÃO ALVARÁ SANITÁRIO SERÁ COBRADO, (Taxa R$ 1,64 por m²)
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