SEFAZ-BA



SEFAZ-BA Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia

SGF Superintendência da Gestão Fazendária

DTI Diretoria de Tecnologia da Informação

GEDES Gerência de Administração de Dados e Desenvolvimento de Sistemas

Compra Legal

Leiaute do Arquivo de Importação

Versão 02.00.00

Salvador (Ba), Junho de 2005

ÍNDICE

1. CONSIDERAÇÕES GERAIS 3

2. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES 3

3. LEIAUTE 5

|LEIAUTE DO ARQUIVO PARA IMPORTAÇÃO |

• Este manual visa orientar a importação de notas fiscais de contribuintes que fornecem produtos e mercadorias para Órgãos do Estado da Bahia e Prefeituras ou Órgãos Municipais.

• Contém instruções para a formação do arquivo texto que poderá ser importado pelo Compra Legal.

• As informações deverão ser geradas em arquivo texto.

CONSIDERAÇÕES GERAIS

Para garantir a integridade da importação, o arquivo deve ser gerado de acordo com o leiaute disponibilizado. O arquivo compõe-se dos seguintes tipos de registros:

• Tipo 1 - Dados da nota fiscal (Primeiro campo com o valor =1);

• Tipo 2 - Itens de produtos/mercadorias da nota fiscal (Primeiro campo com o valor =2).

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

Os campos do arquivo de importação devem ser separados pelo caracter |. Todo campo deve possuir o | ao seu final, o último campo também necessita do | para delimitá-lo.

Quando a informação não for obrigatória, não deverá existir espaço em branco entre os delimitadores de campo. O campo deve ser informado desse modo ||, sem espaço entre os delimitadores.

Data - O formato da data deve ser: DD/MM/AAAA.

Valores Decimais – Devem ser informados sem o separador de milhar e utilizando ponto (.) como separador de casas decimais. Ex: 1500.50

Os campos: Descrição do Município do Transportador, Descrição do Município do Veículo, Descrição do Município do Destinatário e Descrição do Município do Convênio, devem ser informados sem acentuação e sem caracteres especiais. Ex: CAMAÇARI deve ser informado CAMACARI.

A quantidade limite de Notas Fiscais cadastradas no banco off-line é de 500 notas. Ao chegar a esse limite, a transmissão deve ser realizada para só então poder cadastrar novas notas.

Exemplo de dados gerados para o arquivo de importação.

1|22346|A22|63226856|0001|08|13/03/2005|31052027|BA|18/04/2005|5101|1000.00|50.00|170.00|60.00|1000.00|0.00|0.00|0.00|0.00|1000.00||54516661|27|32|RAZAO SOCIAL TRANSPORTADOR|BA|CAMACARI|||||||||1||13323274|0001|63|SAEB|Centro Adiministrativo da Bahia, av 2, no.334|CAB|41830450|71|31152525|BA|Salvador||900.00|100.000000|1|3||BA|SIMOES FILHO|

2|22346|A22|63226856|0001|08|13/03/2005|1|123|PAPEL A4||unidade|10.000000|2500.990000|||1000.000000||25009.90|24009.90|

LEIAUTE

|Campo |Conteúdo |Posição |Tamanho |

|*Tipo - Identificador de |1 | | |

|linha para dados da Nota | | | |

|Fiscal | | | |

|*Número da Nota Fiscal |Número da Nota Fiscal Original |0 |9 |

|Original | | | |

|Número de Série |Número de Série |1 |4 |

|*CNPJ Base do Remetente |CNPJ Base do Remetente |2 |8 |

|*CNPJ Filial do Remetente |CNPJ Filial do Remetente |3 |4 |

|*Dígito do CNPJ do |Dígito do CNPJ do Remetente |4 |2 |

|Remetente | | | |

|*Data de Emissão |Data de Emissão da NF no formato DD/MM/AAAA |5 |10 |

|Inscrição Estadual do |Inscrição Estadual do Remetente. (Este campo só deve ser preenchido para |6 |9 |

|Remetente |Contribuintes do Estado da Bahia) | | |

|* Sigla da Unidade da |Sigla da Unidade da Federação do Remetente, caso o campo seja preenchido com o|7 |2 |

|Federação do Remetente |valor BA o número da inscrição estadual do remetente tem de vir preenchido. | | |

|*Data de Entrada/Saída |Data de Entrada/Saída no formato DD/MM/AAAA |8 |10 |

|*Código da Natureza da |Código da Natureza da Operação. Deve ter 4 dígitos |9 |4 |

|Operação (CFOP) | | | |

|*Valor da Base de Cálculo |Valor da Base de Cálculo do ICMS (Ex: 1.25) |10 |14.2 |

|do ICMS | | | |

|Valor da Base de Cálculo |Valor da Base de Cálculo do ICMS Substituto (Ex: 1.25) |11 |14.2 |

|do ICMS Substituto | | | |

|*Valor do ICMS |Valor do ICMS (Ex: 1.25) |12 |12.2 |

|Valor do ICMS Substituição|Valor do ICMS Substituto (Ex: 1.25) |13 |12.2 |

|*Soma do valor Total dos |Esse campo deverá conter o somatório do valor total de todos os produtos da |14 |14.2 |

|Produtos |Nota Fiscal. (Ex: Se a NF possui 2 produtos com valor total de 500.00 cada, | | |

| |esse campo terá o valor de 1000.00) | | |

|Valor do Frete |Valor do Frete (Ex: 50.00) |15 |12.2 |

|Valor do Seguro |Valor do Seguro (Ex: 30.00) |16 |12.2 |

|Valor das Despesas |Valor das Despesas Acessórias (Ex: 20.00) |17 |14.2 |

|Acessórias | | | |

|Valor Total do IPI |Valor Total do IPI (Ex: 35.00) |18 |12.2 |

|*Valor SubTotal da Nota |Calculado pela fórmula: (Valor Total do Produto + Valor do Frete + Valor do |19 |12.2 |

| |Seguro + Valor das Despesas Acessórias + Valor Total do IPI + Valor do ICMS | | |

| |Substituição) (Ex: 1000.00 + 50.00 + 30.00 + 20.00 + 35.00 + 15.00) = 1150.00| | |

|Inscrição Estadual do |Inscrição Estadual do Transportador. (Este campo só deve ser preenchido para |20 |9 |

|Transportador |Contribuintes do Estado da Bahia) | | |

|CNPJ/CPF Base do |CNPJ Base do Transportador. Se o CNPJ/CPF do transportador for preenchido, é |21 |8 |

|Transportador |obrigatório informar o campo Nome da Razão Social do Transportador. | | |

|CNPJ/CPF Filial do |CNPJ Filial do Transportador. Caso seja CPF, este campo deve vir com um zero |22 |4 |

|Transportador |(0). | | |

|Dígito do CNPJ/CPF do |Dígito do CNPJ do Transportador |23 |2 |

|Transportador | | | |

|Nome da Razão Social do |Nome da Razão Social do Transportador. Se esse campo for preenchido, é |24 |150 |

|Transportador |obrigatório o preenchimento do CNPJ ou CPF do transportador. | | |

|Unidade da Federação do |Unidade da Federação do Transportador. . Se esse campo for preenchido, é |25 |2 |

|Transportador |obrigatório o preenchimento do CNPJ ou CPF do transportador. | | |

|Descrição do Município do |Descrição do Município do Transportador. . Se esse campo for preenchido, é |26 |50 |

|Transportador |obrigatório o preenchimento do CNPJ ou CPF do transportador. | | |

|Valor do Volume |Valor do Volume (Ex: 1.25). . Se esse campo for preenchido, é obrigatório o |27 |10.2 |

| |preenchimento do CNPJ ou CPF do transportador. | | |

|Descrição da Espécie do |Descrição da Espécie do Volume. . Se esse campo for preenchido, é obrigatório |28 |20 |

|Volume |o preenchimento do CNPJ ou CPF do transportador. | | |

|Valor do Peso Bruto da |Valor do Peso Bruto da Mercadoria (Ex: 1.25). . Se esse campo for preenchido, |29 |8.3 |

|Mercadoria |é obrigatório o preenchimento do CNPJ ou CPF do transportador. | | |

|Valor do Peso Líquido da |Valor do Peso Líquido da Mercadoria (Ex: 1.25). . Se esse campo for |30 |8.3 |

|Mercadoria |preenchido, é obrigatório o preenchimento do CNPJ ou CPF do transportador. | | |

|Número da Placa do Veículo|Número da Placa do Veículo. . Se esse campo for preenchido, é obrigatório o |31 |7 |

| |preenchimento do CNPJ ou CPF do transportador. | | |

|Unidade da Federação do |Unidade da Federação do Veículo. . Se esse campo for preenchido, é obrigatório|32 |2 |

|Veículo |o preenchimento do CNPJ ou CPF do transportador. | | |

|Descrição do Município do |Descrição do Município do Veículo. . Se esse campo for preenchido, é |33 |50 |

|Veículo |obrigatório o preenchimento do CNPJ ou CPF do transportador. | | |

|Informações Complementares|Informações Complementares |34 |225 |

|*Status do Frete por conta|Valor = 1 – Frete por conta do remetente |35 |1 |

|do Remetente |Valor = 0 – Frete por conta do destinatário | | |

|Número do Empenho |Número do Empenho – Esse campo deverá ser informado por contribuintes que |36 |9 |

| |fornecem para o Estado. | | |

|*CNPJ Base do |CNPJ Base do Destinatário. |37 |8 |

|Destinatário | | | |

|*CNPJ Filial do |CNPJ Filial do Destinatário. |38 |4 |

|Destinatário | | | |

|*Dígito do CNPJ do |Dígito do CNPJ do Destinatário. |39 |2 |

|Destinatário | | | |

|*Razão Social do |Razão Social do Destinatário |40 |150 |

|Destinatário | | | |

|*Endereço do |Endereço do Destinatário |41 |100 |

|Destinatário | | | |

|*Bairro do Destinatário |Bairro do Destinatário |42 |40 |

|*CEP do Destinatário |CEP do Destinatário (Ex: 41830450) |43 |8 |

|DDD do Destinatário |DDD do Destinatário |44 |2 |

|Número do Telefone do |Número do Telefone do Destinatário (33500102) |45 |8 |

|Destinatário | | | |

|*Unidade da Federação do|UF |46 |2 |

|Destinatário | | | |

|*Descrição do Município |Descrição do Município do Destinatário |47 |50 |

|do Destinatário | | | |

|Percentual do Desconto |Percentual do Desconto (quando este campo for informado, o Valor de |48 |5.2 |

| |Desconto não deve ser informado. Para campos em branco colocar ||, sem | | |

| |espaço entre os delimitadores). Ex: Para informar 10 por cento, informe | | |

| |nesse formato: 10.00. | | |

|*Valor Geral da Nota |Valor Geral da Nota é calculado pela fórmula: |49 |14.2 |

| |(Valor SubTotal da Nota – Valor do Desconto) | | |

| |-Se o desconto for informado em valor, basta subtrair o valor do desconto | | |

| |ao valor do SubTotal da Nota diretamente. Ex: 1135.00 – 1000.000000 = | | |

| |135.00. | | |

| |-Se o desconto for informado em percentual, deve-se aplicar o percentual | | |

| |sobre o campo Valor SubTotal da Nota. Calcula-se com a seguinte fórmula: | | |

| |(Valor SubTotal da Nota – Valor SubTotal da Nota* Percentual Desconto / | | |

| |100) | | |

| |Ex: 1135.00 - 1135.00*10.00 / 100 = 1021.50. | | |

|Valor do Desconto |Valor do Desconto (quando este campo for informado, o Percentual de |50 | 14.2 |

| |Desconto não deve ser informado. Para campos em branco colocar ||, sem | | |

| |espaço entre os delimitadores.) Ex: 1000.00 ou || | | |

|* Status da requisição |Status da requisição de recursos conveniados. Os valores possíveis nesse |51 | 1 |

|de recursos conveniados |campo são: | | |

| |0 - no caso da não utilização desse campo. | | |

| |1 - no caso da aquisição ter sido efetuada com recursos conveniados. | | |

|Código da Esfera |Caso o campo Status da requisição de recursos conveniados tenha o valor 1,|52 |1 |

| |este campo (código da esfera) deve ser preenchido e ter os seguintes | | |

| |valores: | | |

| |1- União | | |

| |2- Estadual | | |

| |3- Municipal | | |

|Número do Convênio |Caso o campo Código da Esfera tenha o valor 2 (Esfera Estadual), este |53 |16 |

| |campo (Número do Convênio) deverá ser informado e os campos Sigla da | | |

| |Unidade da Federação do Convênio e Descrição do município do convênio | | |

| |devem estar vazios. | | |

|Sigla da Unidade da |Caso o campo Código da Esfera tenha o valor 3 (Esfera Municipal), este |54 |2 |

|Federação do Convênio |campo (Sigla da Unidade da Federação do Convênio) deverá ser informado e | | |

| |o campo Número do Convênio deve estar vazio. O Estado informado deve ser | | |

| |BA. | | |

|Descrição do município |Caso o campo Código da Esfera tenha o valor 3 (Esfera Municipal), este |55 |50 |

|do convênio |campo (Descrição do município do convênio) deverá ser informado e o campo| | |

| |Número do Convênio deve estar vazio. O município informado deve ser do | | |

| |Estado da Bahia. | | |

*Campos obrigatórios

|Campo |Conteúdo |Posição |Tamanho |

|*Tipo - Identificador de|2 | | |

|linha para dados dos | | | |

|Itens de | | | |

|produto/mercadoria da | | | |

|Nota Fiscal | | | |

|*Número da Nota Fiscal |Número da Nota Fiscal Original |0 |9 |

|Original | | | |

|Número de Série |Número de Série |1 |4 |

|*CNPJ Base do Remetente |CNPJ Base do Remetente |2 |8 |

|*CNPJ Filial do |CNPJ Filial do Remetente |3 |4 |

|Remetente | | | |

|*Dígito do CNPJ do |Dígito do CNPJ do Remetente |4 |2 |

|Remetente | | | |

|*Data de Emissão |Data de Emissão no formato DD/MM/AAAA |5 |10 |

|*Seqüência do item da |Um número seqüencial e único para cada produto da nota fiscal |6 |5 |

|nota fiscal | | | |

|Código da mercadoria |Código da mercadoria |7 |50 |

|*Descrição da Mercadoria|Descrição da Mercadoria |8 |255 |

|Código da Situação |Código da Situação Tributária |9 |3 |

|Tributária | | | |

|*Unidade de Medida |Unidade de Medida |10 |30 |

|*Quantidade da |Quantidade da Mercadoria (Ex: 10.000000) |11 |14.6 |

|Mercadoria | | | |

|*Valor do Produto |Valor do Produto (Ex: 2500.990000) |12 |14.6 |

|Percentual da Alíquota |Percentual da Alíquota do IPI (Ex: 1.00) |13 |5.2 |

|do IPI | | | |

|Percentual da Alíquota |Percentual da Alíquota ICMS (Ex: 17.00) |14 |5.2 |

|ICMS | | | |

|Valor do Desconto |Valor do Desconto (quando este campo for informado, o campo Percentual de |15 |14.6 |

| |Desconto não deve ser informado. Para campos em branco colocar ||, sem | | |

| |espaço entre os delimitadores.) Ex: 1000.000000 | | |

|Percentual de Desconto |Percentual de Desconto (quando este campo for informado, o campo Valor do |16 |5.2 |

| |Desconto não deve ser informado. Para campos em branco colocar ||, sem | | |

| |espaço entre os delimitadores.). Deve ser informado um valor menor que | | |

| |100.00 (Ex: 25.00) | | |

|*Valor do Subtotal |O valor do Subtotal é calculado pela fórmula: Quantidade da Mercadoria * |17 |14.2 |

| |Valor do Produto. O resultado deve ter 2 casas decimais. | | |

| |Ex: 10.000000 * 2500.990000 = 25009.90 | | |

|*Valor Total |Valor Total do produto é calculado pela fórmula: |18 |14.2 |

| |(Valor SubTotal – Valor do Desconto) | | |

| |-Se o desconto for informado em valor, basta subtrair o valor do desconto | | |

| |ao valor do SubTotal diretamente. Ex: 1135.00 – 1000.000000 = 135.00. | | |

| |-Se o desconto for informado em percentual, deve-se aplicar o percentual | | |

| |sobre o campo Valor SubTotal. Calcula-se com a seguinte fórmula: | | |

| |(Valor SubTotal – Valor SubTotal * Percentual Desconto / 100) | | |

| |Ex: 1135.00 - 1135.00*10.00 / 100 = 1021.50. | | |

*Campos obrigatórios

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Exemplo de um registro de uma Nota Fiscal

Exemplo de um registro de um item da Nota Fiscal

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