PREFEITURA DE SOROCABA



| |Autuar e encaminhar à: |

| |SEFAZ/DCTMI/SCTI |

| |Recepcionado por: |

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| |Data: |

|SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DO IPTU (EXPLORAÇÃO AGROPECUÁRIA OU AGROINDUSTRIAL) |

Ao Sr. Chefe da Seção de Lançadoria Tributária Imobiliária, venho solicitar a não incidência do IPTU, de acordo com o artigo 167 da LOMS (Lei Orgânica do Município de Sorocaba), para o imóvel identificado nesta solicitação.

|Assinale os documentos obrigatórios apresentados (cópia simples) |

| Inscrição Estadual(CADESP) e Cartão CNPJ do Produtor; |Para Arrendamento juntar também: |

|Cópia ou segunda via de cada nota fiscal de saída, comprovando a venda de produtos; | |

|Planta ou croqui demonstrando a finalidade da utilização das áreas; |Contrato de arrendamento; |

|Declaração de movimento de gado, a partir de 100 cabeças, conforme portaria CAT 165, |Inscrição Estadual(CADESP) e Cartão CNPJ do Arrendatário; |

|art. 6°, § 4° “a”, de 14/12/2011 (quando exploração agropecuária); |Notas fiscais de saída do arrendatário. |

|Matrícula/Escritura atualizada e/ou contrato de compra e venda do imóvel. | |

|Informe a Inscrição Cadastral Imobiliária - IPTU |

|Inscrição Cadastral Imobiliária – IPTU:       |

(se mais de uma inscrição cadastral, informar no verso desta solicitação)

|Dados do Requerente |

|Nome |

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|Qualificação |CPF |RG / RNE |UF |

| |      |      |   |

|Endereço Completo (Rua, Av, Alam, Pça...) |Número |

|      |      |

|Complemento |Bairro |Cidade |UF |

|      |      |      |   |

|CEP |(DDD) Telefone |(DDD) Celular |Correio Eletrônico (E-mail): |

|      |          |          |      |

|O requerente deve ser o responsável legal pelo imóvel ou procurador (anexar procuração) |

|Dados do Imóvel |

|Inscrição Estadual do Produtor Rural |Endereço Completo (Rua, Av, Alam, Pça) |Número |

|      |      |      |

|Complemento |Bairro |

|      |      |

|Exploração da área em porcentagem ou hectares em: |Exploração da área em porcentagem ou hectares em: |

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|      |      |

Declaro estar ciente das disposições constantes no artigo 167 e seu parágrafo único da LOMS, referente ao imóvel supracitado e ainda que, cada imóvel deverá possuir inscrição de produtor individual, exceto as áreas contíguas, quando do mesmo proprietário. Da mesma forma, estou ciente que o não cumprimento das disposições constantes nos decretos municipais 11.891/1999 e 12.110/2000, acarretará no INDEFERIMENTO do pedido.

Nos termos pede deferimento,

Sorocaba,      

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Assinatura do requerente ou procurador

|O PERÍODO PARA SOLICITAÇÃO DA ISENÇÃO DO IPTU POR EXPLORAÇÃO AGROPECUÁRIA OU AGROINDUSTRIAL, DE ACORDO COM O DECRETO 11.891/1999, ARTIGO 6º, DÁ-SE DO 1º |

|DIA ÚTIL DO MÊS DE NOVEMBRO ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO FATO GERADOR. |

|Observações ou esclarecimentos que se façam necessários nesta solicitação: |

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|Outras inscrições cadastrais imobiliárias que fazem parte desta solicitação: |

|Inscrição Cadastral Imobiliária – IPTU:       |

|Inscrição Cadastral Imobiliária – IPTU:       |

|Inscrição Cadastral Imobiliária – IPTU:       |

|Inscrição Cadastral Imobiliária – IPTU:       |

|Inscrição Cadastral Imobiliária – IPTU:       |

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prefeitura de Sorocaba

SECRETARIA DA FAZENDA

SEÇÃO DE CADASTRO TRIBUTÁRIO IMOBILIÁRIO

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