PREFEITURA DE SOROCABA
| |Autuar e encaminhar à: |
| |SEFAZ/DCTMI/SCTI |
| |Recepcionado por: |
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| |Data: |
|SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DO IPTU (EXPLORAÇÃO AGROPECUÁRIA OU AGROINDUSTRIAL) |
Ao Sr. Chefe da Seção de Lançadoria Tributária Imobiliária, venho solicitar a não incidência do IPTU, de acordo com o artigo 167 da LOMS (Lei Orgânica do Município de Sorocaba), para o imóvel identificado nesta solicitação.
|Assinale os documentos obrigatórios apresentados (cópia simples) |
| Inscrição Estadual(CADESP) e Cartão CNPJ do Produtor; |Para Arrendamento juntar também: |
|Cópia ou segunda via de cada nota fiscal de saída, comprovando a venda de produtos; | |
|Planta ou croqui demonstrando a finalidade da utilização das áreas; |Contrato de arrendamento; |
|Declaração de movimento de gado, a partir de 100 cabeças, conforme portaria CAT 165, |Inscrição Estadual(CADESP) e Cartão CNPJ do Arrendatário; |
|art. 6°, § 4° “a”, de 14/12/2011 (quando exploração agropecuária); |Notas fiscais de saída do arrendatário. |
|Matrícula/Escritura atualizada e/ou contrato de compra e venda do imóvel. | |
|Informe a Inscrição Cadastral Imobiliária - IPTU |
|Inscrição Cadastral Imobiliária – IPTU: |
(se mais de uma inscrição cadastral, informar no verso desta solicitação)
|Dados do Requerente |
|Nome |
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|Qualificação |CPF |RG / RNE |UF |
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|Endereço Completo (Rua, Av, Alam, Pça...) |Número |
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|Complemento |Bairro |Cidade |UF |
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|CEP |(DDD) Telefone |(DDD) Celular |Correio Eletrônico (E-mail): |
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|O requerente deve ser o responsável legal pelo imóvel ou procurador (anexar procuração) |
|Dados do Imóvel |
|Inscrição Estadual do Produtor Rural |Endereço Completo (Rua, Av, Alam, Pça) |Número |
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|Complemento |Bairro |
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|Exploração da área em porcentagem ou hectares em: |Exploração da área em porcentagem ou hectares em: |
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Declaro estar ciente das disposições constantes no artigo 167 e seu parágrafo único da LOMS, referente ao imóvel supracitado e ainda que, cada imóvel deverá possuir inscrição de produtor individual, exceto as áreas contíguas, quando do mesmo proprietário. Da mesma forma, estou ciente que o não cumprimento das disposições constantes nos decretos municipais 11.891/1999 e 12.110/2000, acarretará no INDEFERIMENTO do pedido.
Nos termos pede deferimento,
Sorocaba,
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Assinatura do requerente ou procurador
|O PERÍODO PARA SOLICITAÇÃO DA ISENÇÃO DO IPTU POR EXPLORAÇÃO AGROPECUÁRIA OU AGROINDUSTRIAL, DE ACORDO COM O DECRETO 11.891/1999, ARTIGO 6º, DÁ-SE DO 1º |
|DIA ÚTIL DO MÊS DE NOVEMBRO ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO FATO GERADOR. |
|Observações ou esclarecimentos que se façam necessários nesta solicitação: |
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|Outras inscrições cadastrais imobiliárias que fazem parte desta solicitação: |
|Inscrição Cadastral Imobiliária – IPTU: |
|Inscrição Cadastral Imobiliária – IPTU: |
|Inscrição Cadastral Imobiliária – IPTU: |
|Inscrição Cadastral Imobiliária – IPTU: |
|Inscrição Cadastral Imobiliária – IPTU: |
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prefeitura de Sorocaba
SECRETARIA DA FAZENDA
SEÇÃO DE CADASTRO TRIBUTÁRIO IMOBILIÁRIO
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